CARTA PÚBLICA AO PREFEITO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Excelentíssimo Sr. Prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, 12 de abril de 2011.

Hoje estou tendo a oportunidade de responder ao recado que me mandastes em junho de 2010 pelo Fábio e Paulo. O Paulo é aquele que chamastes de “negrinho” na frente da sua casa. Realmente o meu filho tem a pele escura, mas se difere de muitos que tem a pele clara. Ao contrário de você, por exemplo, o Paulo sabe o que é respeitar, possui dignidade e é um cidadão de bem; conhece seus direitos, deveres, obrigações e nunca roubou nada de ninguém. Dissestes a eles que sou um vagabundo; essa expressão de tão baixo nível demonstra com clareza o perfil do seu caráter! Saiba que não me ofendeste; jamais me ofenderei com palavras de tão baixo nível e tampouco as devolverei, pois a “educação humanista” me ensinou que cada vez que eu devolver um insulto eu estou me igualando a quem me insultou e não pretendo descer tão baixo. No entanto tenho algumas coisas a dizer que talvez possa lhe ajudar a ser uma pessoa melhor:

Quando destes a ordem aos seus “seguidores” para que não atendessem ao Antônio da Paz e nem ao projeto Avante Camaradas, saiba; muitos, quase todos que tenho procurado, com exceção de dois vereadores, têm atendido muito bem e nos ajudado, mas pedem sigilo com medo de você. Como vê, prefeito, o respeito deles por você é unilateral e isto é um mau sinal. Um líder é aquele que é admirado e respeitado mutuamente, o que não é o seu caso. Eles lhe têm como um terrorista, um ditador e só estão do seu lado por causa do dinheiro. Eles comentam que aí dentro da sua organização eles não têm voz e não são respeitados. E também eles estão cientes que a qualquer hora esse “sistema criminoso” que V. Excia. comanda em SBRP, vai desmoronar e alguns já estão muito aflitos por perceberem que os primeiros passos estão sendo dados em direção ao abismo, principalmente os que tem ciência dos crimes e falcatruas que você faz na sua gestão: As licitações fraudulentas, as compras de notas fiscais para desviar dinheiro público, os contratos fantasmas, a divisão de dinheiro desviado e outras ações criminosas, pois eles percebem que os crimes estão vindo ao conhecimento do povo; que as denúncias estão surgindo; que a justiça está tomando ciência; que a PF está investigando e politicamente V. Excia. está desmoronando apesar do dinheiro e dos cargos distribuídos alguns com salários miseráveis, mas o objetivo é apenas prender as famílias e o eleitor para oprimi-los; apesar da carne, do milho e do feijão distribuídos pelo seu “laranja” Odilon; apesar da sistemática campanha eleitoral fora de época, mas o nome do seu candidato, não ganha a simpatia da população. Estou lhe falando estas coisas pela necessidade natural que possuo de ajudar a quem precisa e já tinha me colocado à sua disposição quando estivemos juntos aí na sua casa em setembro de 2007 numa visita de cortesia, mas parece que você não tem simpatia por pessoas de bem, pois está cercado de aproveitadores e mercenários, na verdade são bem parecidos com você; só pensam em dinheiro, são abastardos pela ganância egoísmo e truculência. Não sabem ter respeito nem pelas leis do Estado nem pela pessoa humana nem pela coisa pública. É uma pena, pois todos sabem que quem age assim não terá futuro promissor e quando cai jamais se levantará, assim é o processo natural da vida humana. Disse ELE: A cada um segundo as suas obras; e disse mais: “com a espada que ferires com ela serás ferido”. Observei na câmara municipal que começa o seu discurso usando a expressão “meus amigos...” quem será seu amigo aqui em SBRP? Já fizestes esta reflexão? Acredite; no dia 02 de janeiro de 2013, quando não fores mais o prefeito, quando não tiver mais o poder de gerir o dinheiro público, quando não puder mais dar ordens e ameaçar... procure os seus “amigos”, até mesmo o Jovemar, Oscar e o Wilson que são as figuras mais patéticas da sua “organização” lhe virarão as costas. Será se a Selma ainda vai está ao seu lado? Se olhares para trás na história verás que assim como ela quase todos são amigos apenas do poder, estão sempre ao lado de quem está com o poder e você, assim como quase todos os políticos que tiveram mandatos em SBRP, se transformará em uma figura patética e obsoleta, sem expressão e renegada pelas pessoas, pois nessa época V. Excia. não terá mais à sua disposição o dinheiro público para remunerar seus advogados ordenando-os que impeçam de andar os inúmeros processos que hoje já tramitam na justiça contra você e que até lá surgirão muitos outros; aí prefeito a cobra vai fumar! Como vê não é difícil de prevê o seu futuro, basta usar o racional. Acredito que a “Justiça Maior” vai contribuir para que você perca a posse de todo o dinheiro público que roubastes, haja visto que o dinheiro não é seu, nunca foi e nem nunca será. Não acredite que o que conseguistes juntar injustamente ficará com você para sempre, isto jamais será possível. Quanto a ter inveja de você, não, não tenho. Sou feliz e me sinto realizado, apenas sou honesto e luto por justiça, não vejo nem em você nem em ninguém nada que me cause inveja até porque esse sentimento medíocre não faz pare de mim. Ainda que você tivesse alguma qualidade humana pessoal ou profissional, honestamente, o sentimento que eu teria por você seria a admiração, mas como isso não é possível... Bom, quero que saibas que não nutro por você, nem por quem quer que seja nenhum sentimento de raiva rancor ou ódio e muito menos inveja. Já estive uma vez na sua casa, me coloquei a sua disposição dispensando qualquer remuneração ou gratificação financeira, mas como um companheiro, um amigo. Nesta oportunidade reitero a minha disposição; se quiseres construir algo para o bem da nossa comunidade pode contar comigo, é só solicitar. Finalizo esta lhe dizendo que como seu compatriota vou torcer para que reveja seus conceitos como gestor público e possa exercer o seu cargo com dignidade; como cidadão que sou vou continuar lutando pela lisura das atividades comuns da administração pública;  como uma “célula” protagonizadora do gerenciamento da Lei e da Ordem Pública, vou continuar lutando pela consolidação do cumprimento das Leis e como integrante das Forças Armadas do Brasil vou continuar a defender a soberania e a democracia do meu país; por fim, como seu conterrâneo e vizinho me coloco à sua disposição para colaborar no que for possível para atender aos interesses comuns da nossa comunidade.
Sinceramente

Antônio da Paz
Povoado Marçal dos Brancos
São Benedito do Rio Preto-MA, 02 de abril de 2011.

MUNICÍPIOS DO BAIXO PARNAÍBA E AS LEIS QUE PROIBEM OS PLANTIOS DOS MONOCULTIVOS

A proposta de uma lei que coibisse as monoculturas em São Benedito do Rio Preto surgiu na esteira das lutas e das mobilizações das comunidades desse município e dos municípios de Belágua e de Urbano Santos, entre os anos de 2007 e 2009, contra a intenção do ex-deputado Kleber Leite e do senhor Max Picolli de grilarem mais de vinte mil hectares nos três municípios para depois venderem para um grupo paulista que iria plantar cana-de-açúcar.  

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A lei de São Benedito se situa um pouco a frente em relação ao que se propõem as leis de Barreirinhas, São Bernardo e Mata Roma.

Outros municipíos já preocupados com a ação impactante dos monocultivos para suas populações e para o meio ambiente estão iniciando esta discussão como é o caso de Morros/MA. Seria interessante e providencial que outros municípios pudessem aderir e criar leis que preservem sua gente e seu patrimônio natural

Ao lado a Lei 659/2008 do município de São Benedito do Rio Preto/MA


FONTE: Fórum Carajás
http://www.forumcarajas.org.br/



MA – A VIDA DO RIO PARNAÍBA EM JOGO. ENTREVISTA ESPECIAL COM FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA


No mesmo leilão previsto para março que pode aprovar a construção de Belo Monte estão outros projetos hidrelétricos polêmicos. Na região do Rio Parnaíba [1] há dois projetos que vão participar do leilão: UHE Ribeiro Gonçalves e UHE Castelhano. Em dezembro, movimentos sociais da região organizaram a I Marcha dos Povos da Bacia do Rio Parnaíba onde enfatizaram o desejo de que o projeto seja suspenso uma vez que a população reclama a falta de informações e a participação dos atingidos pelas barragens no processo de discussão e decisão.

Sobre o tema, a IHU On-Line entrevistou Padre Francisco das Chagas Pereira, coordenador do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba. Ele também é coordenador de Pastoral da Diocese de Brejo, no Maranhão, localizada no leste do estado. Pe. Chagas, como é conhecido, nasceu no interior do Maranhão e só saiu de lá para estudar. Desde a juventude está envolvido com as Comunidades Eclesiais de Base maranhense. Foi coordenador da Comissão Pastoral da Terra estadual por seis anos.

Na entrevista, ele apresenta a visão do povo que pode será atingido pelas obras das barragens. “As hidrelétricas arrasam com tudo nos locais onde são implantadas. Isso ocorreu nas barragens de Tucuruí, Estreito e em todas as outras. Não é um tipo de desenvolvimento a partir da vida. Acaba com flora, animais silvestres, aves, tudo se acaba, não fica nada. Imagine quantos hectares são cobertos de água com a construção de uma hidrelétrica. É assustador”, diz. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quantas hidrelétricas estão planejadas para o rio Parnaíba?

Francisco das Chagas Pereira – Há uma hidrelétrica sendo planejada para a região do Alto Parnaíba, localizada no sul do Maranhão. Tem outra barragem programada para o Rio Balsas, que deságua no Parnaíba.

IHU On-Line – O senhor pode nos falar um pouco sobre esse Rio e sua importância para a região?

Francisco das Chagas Pereira – O Rio Parnaíba faz a divisa entre os estados do Maranhão e Piauí e tem uma grande importância para os ribeirinhos. Ao longo desse rio foram nascendo as cidades dos dois estados. Essa região já abriga a hidrelétrica de Boa Esperança, que já causou um grande impacto na população que mora nessa área, principalmente nos lavradores. Ou seja, qualquer obra sempre causará um impacto ambiental, social e humano, violando, principalmente, o direito à vida e ao trabalho. Esse desenvolvimento que só pensa no lucro existente no Brasil não faz o cálculo pensando no humano.

IHU On-Line – Com a possível instalação das barragens, quantas pessoas poderão ser atingidas?

Francisco das Chagas Pereira – Nós ainda não temos esse levantamento. Não sabemos quantas famílias e povoados serão atingidos direta e indiretamente. Pretendemos ter esses dados nas próximas semanas. Nesse momento, estamos fazendo um documento nessa região para a Igreja do Maranhão, com o objetivo de ter em mãos essas informações. Essa é uma pergunta que precisamos responder de forma precisa.

IHU On-Line – Quais serão os impactos sobre a biodiversidade?

Francisco das Chagas Pereira – As hidrelétricas arrasam com tudo nos locais onde são implantadas. Isso ocorreu nas barragens de TucuruíEstreito e em todas as outras. Não é um tipo de desenvolvimento a partir da vida, pois acaba com flora, animais silvestres, aves, tudo se acaba, não fica nada. Imagine quantos hectares são cobertos de água com a construção de uma hidrelétrica. É assustador. Mas no Brasil não conseguem encontrar outra forma de captar energia.

IHU On-Line – A construção das hidrelétricas está ligada ao interesse da Suzano Papel e Celulose em cultivar eucalipto na região? Que outros interesses estão por detrás dos projetos das hidrelétricas?

Francisco das Chagas Pereira – Todo o desenvolvimento no Brasil é feito não a partir da agricultura familiar ou qualidade de vida no campo. No Maranhão, o desenvolvimento gira em torno da produção de celulose. Aqui onde estou, tem o maior plantio de eucalipto da região para alimentar uma fábrica de celulose no Piauí, onde também acontece a mesma coisa. Assim como a soja, a celulose também acaba com toda a vida na nossa região. O eucalipto elimina toda a mata nativa, as hidrelétricas provocam as enchentes.
 Hidrelétricas e outras obras, como estradas, são pensadas para dar estrutura às grandes empresas. As pessoas que já moram na região não são levadas em conta, todo o processo gera uma grande exclusão. Na nossa região, há uma empresa se preparando para explorar o calcário que há no mar. Imagine o tamanho do impacto ambiental que será causado no mar, assim como as consequências sociais, uma vez que essa prática fará com que milhares de pescadores fiquem desempregados. Os interesses principais dizem respeito aos grandes grupos econômicos que estão na região. O Governo brasileiro não consegue ter outro olhar para o desenvolvimento, não enxerga alternativas. Não existe nenhum respeito com as comunidades nativas, nem com a história que foram construindo ao longo de séculos.

IHU On-Line – Recentemente foi organizada a I Marcha dos Povos da Bacia do Rio Parnaíba. Quem participou? Quem está apoiando a luta contra as hidrelétricas?

Francisco das Chagas Pereira – Essa marcha foi organizada pelas igrejas e pelos movimentos sociais da região. Antigamente no Maranhão havia a Romaria da Terra. Agora, é organizada a Romaria da Terra e das Águas, que vai ocorrer provavelmente em agosto. Nessa luta estão seguimentos da Igreja Católica, do MST, grupos ligados aos direitos humanos, sindicatos da região e a comunidade. Mas esses projetos são tão fortes que esmagam qualquer mobilização.

IHU On-Line – Os leilões para a construção das barragens já aconteceram?

Francisco das Chagas Pereira – Ainda não ocorreram para as barragens no Rio Parnaíba.

IHU On-Line – No início do ano, a CPT divulgou uma lista de agentes que estavam sofrendo perseguição e ameaças. Elas continuam?

Francisco das Chagas Pereira – Aumentaram muito as ameaças. Na Baixada Maranhense, os principais alvos são as lideranças sindicais. Aqui no Maranhão, qualquer liderança que desponta em defesa dos menos favorecidos é ameaçada por fazendeiros locais e por representantes dos grupos econômicos. No baixo Parnaíba, por exemplo, vivo sempre sob ameaças, inseguro.

IHU On-Line – Quais os principais problemas enfrentados pelos moradores da região do Rio Parnaíba?

Francisco das Chagas Pereira – A falta de estrutura do próprio governo para atendê-los. Todos os ribeirinhos são pequenos produtores, vivem da agricultura familiar, e não têm políticas públicas voltadas para apoiar a produção, comercialização, subsídios técnicos, cuidados ambientais. O governo brasileiro nunca procurou organizar e dar suporte aos pequenos produtores, nem para que trabalhem dentro das leis ambientais. Essa região do baixo Parnaíba já está sendo ocupada por grandes proprietários que criam gado e plantam fumo e algodão. Os pequenos lavradores são arrendatários dessas áreas, chamados aqui de agregados e roceiros. Um ano trabalham em um lugar, depois em outro. Para ver como é complicada a vida desse povo.
Aumentaram muito as ameaças. Na Baixada Maranhense, os principais alvos são as lideranças sindicais. Aqui no Maranhão, qualquer liderança que desponta em defesa dos menos favorecidos é ameaçada por fazendeiros locais e por representantes dos grupos econômicos. No baixo Parnaíba, por exemplo, vivo sempre sob ameaças, inseguro. A falta de estrutura do próprio governo para atendê-los. Todos os ribeirinhos são pequenos produtores, vivem da agricultura familiar, e não têm políticas públicas voltadas para apoiar a produção, comercialização, subsídios técnicos, cuidados ambientais. O governo brasileiro nunca procurou organizar e dar suporte aos pequenos produtores, nem para que trabalhem dentro das leis ambientais. Essa região do baixo Parnaíba já está sendo ocupada por grandes proprietários que criam gado e plantam fumo e algodão. Os pequenos lavradores são arrendatários dessas áreas, chamados aqui de agregados e roceiros. Um ano trabalham em um lugar, depois em outro. Para ver como é complicada a vida desse povo.

Notas:
[1] A bacia do rio Parnaíba é uma das doze regiões hidrográficas do território brasileiro, abrangendo quase totalmente o estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena área do Ceará (ver mapa), totalizando 344.112 quilometros quadrados. O Rio Parnaíba é o principal da região, com aproximadamente 1.400 quilometros de extensão. Apesar de o bioma predominante na bacia ser a Caatinga, esta é uma região de transição entre a Caatinga, a Floresta Tropical e a vegetação litorânea. O maior adensamento urbano da região é a capital piauiense de Teresina. Toda a região é caracterizada por índices críticos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos. A escassez hídrica é historicamente apontada como causa do atraso econômico e social da região. Compõe junto com a bacia do Parana e a do Amazonas, as tres maiores bacias sedimentares brasileiras. Atualmente, ambientalistas lutam para que sua riqueza e beleza permaneçam. Há vários projetos socioambientais envolvendo Estado e representantes da sociedade civil.

VII AÇÃO SOCIAL DA AFASB, VEJA COMO FOI;

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a princípio pode parecer "borrado", mas é só esperar o carregamento.

TJ RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

O prefeito de São Benedito do Rio Preto (212 km de São Luis), José Creomar de Mesquita Costa, responderá ação penal perante o TJ, em razão de atraso na prestação de contas do exercício financeiro de 2008.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, acusado de não ter prestado as contas do município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o considerou inadimplente.
Creomar Costa informou que realizou a prestação de contas ao TCE sete dias após o fim do prazo, em 22 de abril de 2009, com o regular pagamento da multa estipulada. A defesa alegou ainda que o prefeito deveria ser inocentado porque não teve intenção de prejudicar o erário.
A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer, entendeu que a apresentação das contas em atraso não desconfigura o crime previsto no Decreto-lei 201/67.
Os desembargadores Benedito Belo (relator) e Joaquim Figueiredo votaram pelo recebimento da denúncia, considerando que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configuração do delito. Eles também entenderam que a necessidade ou não da condenação do gestor será analisada na instrução processual, onde poderá provar sua inocência.
O desembargador José Bernardo Rodrigues votou pela rejeição da denúncia, por considerar que o ato do prefeito foi insuficiente para causar qualquer prejuízo ao erário ou à população, uma vez que corrigiu a falha e apresentou a prestação de contas antes do oferecimento da denúncia.
Fonte: Blog do Décio.

VII BAILE DANÇANTE DA AFASB - COM BANDA NOVA GERAÇÃO, NA LOJA MAÇÔNICA NO BEQUIMÃO, SLS-MA.

Será realizado no próximo sábado, 13/11, às 22;00, na Loja Maçônica do Bequimão (em frente ao Hospital São Domingos), o VII BAILE DANÇANTE DA AFASB, com animação da Banda Nova Geração. trata-se de uma oportunidade ímpar, onde os filhos e amigos de são benedito que residem ou estão a passeio em são Luís conseguem se congratular de maneira sadia e bem agradável.
O ingresso custa apenas R$: 10,00 (dez reais) e pode ser adquirido com alguns volutários-vendedores ou no local. Todo o lucro da festa será revertido para a compra de cestas básicas, brinquedos e lanches para a VII ação social que será realizada dia 11/12/2010, em são Benedito do Rio Preto-MA.
A Associação dos Filhos e Amigos de São Benedito do Rio Preto-MA (AFASB) é uma instituição sem fins lucrativos que aglutina filhos e amigos de nossa cidade e tenta contribuir de alguma forma para a melhoria da qualidade de vida da comunidade de são Benedito sobretudo a mais necessitada. 
Veja nosso site www.afsb.com.br.

Todos os eventos e atividades da AFASB são frutos de trabalho voluntário. Seja você també mais um voluntário da AFASB.

Um forte abraço!
Rogério de Mesquita Teles

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DOS POÇOS DO POVOADO MARÇAL DOS BRANCOS

Parece piada, mas é a mais cristalina
realidade: Ao saber da denúncia, o Sr
Creomar, prefeito de São Benedito,
telefonou para o promotor da comarca de
Urbano Santos, pedindo que não fosse
aberto processo, pois tratava-se apenas de
um erro do contador que teria errado o
nome do povoado e que o promotor não se
preocupasse que os poços do povoado
Marçal seriam feitos imediatamente...

ACESSE TODO O DOCUMENTO:

AMIGOS CONTERRÂNEOS DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO,

FOTO: Jornal Portal do Maranhão
Não é fácil lidar com os políticos de poderes constituídos de São Benedito do Rio Preto. porém, este NDCSBRP garante que não se intimida nem desistirá de ver cada centavo do povo de SBRP sendo aplicado como manda a lei.
Pois bem, todos os Srs são sabedores de que o NDC conseguiu junta à justiça que o Sr "todo poderoso" prefeito se São Benedito cumprisse sua obrigação de entregar a prestação de contas da prefeitura à Câmara Municipal. 

Porém o presidente, Sr. Ver. Manoel Bida, daquela casa nunca permitiu que alguém tirasse cópia de qualquer parte do documento, o que é ilegal por se tratar de um documento público. Por isso o presidente da câmara foi representado judicialmente à justiça.
Entretanto, pasmem amigos, antes mesmo de a justiça se pronunciar, o Sr. Ver. Bida, por conta própria (ou não sabemos a mando de quem) simplesmente recolheu a tão famosa e nebulosa prestação de contas.
Por aí podemos ter uma idéia de quanto nossos gestores pensam que tudo podem e que estão a cima de tudo e de todos. Porém, continuamos acreditando acreditamos que não estão, que são pessoas comuns, suscetíveis ao rigor da lei como qualquer outro cidadão brasileiro e que mais cedo ou mais tarde hão de pagar por seu desvios (de conduta).
ALGUMAS PERGUNTAS PARA REFLEXÃO:

- O QUE DEVERÁ TER LEVADO O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO A ESCONDER ESSES DOCUMENTO?
- SERÁ QUE FOI PORQUE TUDO O QUE JÁ FOI VISTO NELES APONTAM PARA DESVIOS DO Sr PREFEITO?
- O QUE QUE O Sr BIDA ESTARIA GANHANDO COM ISSO?

Caso alguém possa responder, favor se pronunciar pois estamos atônitos diante de tamanha falta de responsabilidade, além de grande coragem de confrontar, não apenas a comunidade de nosso município, mas, sobretudo, a justiça de nosso estado.
Continuemos firmes!

PEDIMOS ÀS PESSOAS QUE PUDEREM PASSAR ESTA MENSAGEM A OUTRAS PESSOAS ATRAVÉS DE E-MAILS, RÁDIOS, JORNAIS, BLOGGS, .... FAVOR O FAÇAM.
--
POR: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA
"Vamos mostrar que cidadania é possível"
Rua das Flores, sn -  Bairro Trizidela
São Benedito do Rio Preto-MA Cep 65440-000