Dossiês reúnem provas de casos de corrupção em 16 municípios do MA

A revelação foi feita durante audiência pública que marcou encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção

POR GABRIELA SARAIVA

Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da 'III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida', realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.

De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.

Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas 'Luz para todos', 'Esporte escolar' e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do 'Minha casa minha vida'. 'Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)', explicou o assessor jurídico.

Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. Entre os casos de maior destaque que foi apurado pelo Fórum e Rede de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. 'Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações', disse Iriomar.

A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.

A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP). De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. 'Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso', declarou.

Fonte: Jornal Pequeno

Dia do Prefeito Municipal: o que faz (ou deveria fazer) um prefeito

  A MATÉRIA A SEGUIR FOI POSTADA EM 01/10 NO Portal APPM. É UMA DATA QUE PASSA DESPERCEBIDA EM NOSSO MUNICÍPIO POR NÃO TERMOS MOTIVO PARA COMEMORAÇÕES, UMA VEZ QUE TEMOS O PIOR PREFEITO DE TODOS OS TEMPOS. PORÉM, A MATÉRIA NOS MOSTRA AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE UM PREFEITO NORMAL. LEIAMOS: 

"Hoje,1º de outubro, é comemorado o dia do Prefeito Municipal. Conheça o papel e as funções políticas do gestor. Chefe do Executivo, o prefeito tem amplas e importantes funções políticas, executivas e administrativas. Quando eleito, lhe é confiado o papel de porta-voz do povo, além de reivindicar soluções para os problemas do município.

A importância dessas funções e, portanto, do papel do prefeito resulta do fato de que ele não é um funcionário, mas um agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de governo autônoma - o município. Como tal, o prefeito não é subordinado a outra autoridade, apenas à lei. Acatará a lei e os mandados judiciais, como qualquer autoridade e qualquer pessoa.
Funções políticas
As funções políticas do prefeito não se esgotam na sua capacidade de lidar com a Câmara, negociar convênios ou obter por outras formas benefícios ou auxílios para o seu município. A lei lhe atribui a prática de uma série de atos de natureza política, como apresentar projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias.
Como líder político, cabe-lhe também entender-se com as organizações comunitárias e outros grupos organizados, bem como com lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-os e ouvindo-os para conhecer as suas aspirações e suas necessidades e para integrá-los no processo decisório municipal, de modo a poder governar com a comunidade.
Funções executivas
As funções executivas e administrativas do prefeito constituem, porém, a sua principal responsabilidade. Como Chefe do Executivo Municipal, cabem-lhe, sobretudo, as funções que caracterizam universalmente as chefias de alto nível e que são planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.
Funções administrativas
A requisição de força policial (apesar de que o poder de polícia do Município não inclui o de polícia judiciária, limitando-se ao de polícia administrativa) e a prestação de contas da administração são alguns exemplos de função administrativa do prefeito".

Fonte: Portal APPM.

Parabéns aos companheiros do NDDCSBRP pela belíssima atuação na III Marcha contra a corrupção

Sucesso geral, a III Marcha contra a corrupção e pela vida. Ao final,avaliou-se a presença de 4 mil pessoas, superando às expectativas de todos, inclusive dos organizadores. Destaque para a presença e atuação de nosso Núcleo, que foi citado como exemplo.

Parabéns a cada um dos companheiros que marchou até São Luís, em caravana, e dentro de São Luís, marchou cerca de 20 quilômetros e ainda permaneceu´por mais 4 horas em audiência com os companheiros de outros municípios. Da mesma forma, colocamo-nos à disposição dos companheiros dos demais município para compartilharmos informações no sentido de fortalecer esta luta por todo o estado.



Representante do MP Federal



Ver Sabão com os Companheiros de S Benedito

Companheiros de S Benedito

 

Prof Genésio na Caravana de S Benedito



Visão da mesa e de nossa caravana

Ao final, São Benedito foi escolhido para fazer a entrega simbólica da documentação comprobatória da corrupção em nosso município.
Durante todo o final de semana a equipe jurídica da

Entrega da documentação so MPF

Entrega da documentação ao MPF

Parte dos documentos entregues

Rede fara a análise da documentação, separando o que for federal, estadual, ..., para que segunda feira, logo cedo, os mesmos sejam protocolados nos devidos órgãos.

Finalmente, o NDDCSBRP destaca que sua organização no sentido de continuar fiscalizando a aplicação de verbas públicas em nossa cidade e que todos os responsáveis por seus desvios sejam punidos por seus crimes.

Da mesma forma que conclamamos os moradores de nossa cidade a continuar nos apoiando nesse trabalho de cidadania e que em 2012, possamos está na IV Marcha com mais força e melhores resultados.

III Marcha contra a corrupção: sucesso absoluto

Está ocorrendo neste momento aqui no ginásio do IFMA, São Luís-Monte Castelo (Antigo CEFET-MA), uma grande audiência pública onde serão expostos os dados da corrupção dos prefeitos municipais, dentre eles o de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa.

Cerca de 2800 pessoas se encontraram às 08:00 próximo ao aeroporto da capital e marcharam até o centro da cidade, onde almoçaram. Depois, seguiram em direção ao IFMA, onde estamos reunidos neste momento.

D. Xavier e Pe João Maria

É com grande satisfação que informamos que a maior caravana foi a de São Benedito do Rio Preto, além da mais organizada, com mais informações, documentos e fotos que serão apresentadas dentro de instantes e, em seguida, protocolados na CGU, MPU, TCU, Polícia Federal, TCE, MPE, dentre outros.

Também temos a grata satisfação de termos entre nós, dentre outros líderes e religiosos, o Pe João Maria e o querido D. Xavier, antigos párocos de nossa cidade.

Há merenda, merendeira, mas faltou gás.

A educação em nosso município realmente não é levada a sério. Além do desvio de milhões de reais que deveriam ser aplicados em reformas de escolas, além dos funcionários fantasmas pagos com dinheiro do Fundeb, além da falta de merenda escolar já denunciada neste blog e que parecem não preocupar o gestor municiapal, Sr José Creomar de Mesquita Costa, agora falta gás.

Na comunidade de Picos, povoado a cerca de 30 Km do centro da cidade, os alunos continuam sem merendar pois, a pesar de ter a alimentção, a escola não dispõe de gás para seu preparo.

Esta semana, o  diretor da escola, o Sr Francinaldo resolveu dar um quilo de feijão para cada aluno levar para casa, para evitar que o mesmo estrague, pois a data de validade está próxima. E o restante da merenda, qual destino terá, Sr Francinaldo?

Será que o senhor já requisitou do secretário de educação a compra do gás? Por que o senhor não solicitou a ajuda da comunidade para doação de carvão para o preparo da merenda, evitando que os alunos percam metade do tempo em sala de aula por falta da alimentação escolar? Certamente, os pais o fariam com o maior prazer.

III MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO E A FAVOR DA VIDA

Mais de 1.500 representantes de todo o Maranhão irão caminhar por ruas e avenidas da capital a partir do retorno do Tirirical

Mais de 80 caravanas de diversas regiões do Maranhão já confirmaram presença na III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida, que acontece amanhã (7), em São Luís.
Os marchantes se concentrarão às 8h no retorno do Tirirical, km zero da BR-135, próximo ao aeroporto. De lá seguirão em caminhada até o centro da cidade.
De acordo com a coordenação dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão, o número de manifestantes confirmado já superou as exectativas. “Estimamos em 1.500 o número de participantes, mas as marchas municipais, realizadas em 20 municípos como eventos prévios à grande marcha estadual, nos garantem que a participação será maior”, afirmou Iriomar Teixeira, assessor jurídico do movimento. “É um acontecimento ímpar na história do Maranhão”, continuou.

Serão 13 km percorridos da concentração até o centro da capital maranhense. Os manifestantes entregarão 10 dossiês em que comprovam casos de corrupção e improbidade administrativa de gestores municipais a representantes de órgãos como Minstério Público (estadual e federal), Controladoria Geral da União e Polícia Federal. Os dossiês foram produzidos a partir de auditorias populares em 10 municípios maranhenses.
A III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida é uma realização dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão com apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA).

Entre os 10 municípios escolhidos está São Benedito do Rio Preto-MA que estará presente com mais de 200 participantes.

Na oportunidade, representantes do NDDCSBRP exporão diversos casos de desvios de verbas públicas pelo prefeito da cidade, José Creomar de Mesquita Costa e, em seguida, os documentos e fotos serão protocolados em diversos órgão de controle e de fiscalização.

Glorioso Sâo Miguel, Intercedei por nós e pela conclusão das obras.

Desde 2007 que o Prefeito José Creomar de Mesquita Costa deveria ter pavimentado o Bairro Miguel Fernades. Porém, a atual situação do bairro é esta:

Lama na chuva e poeira na seca

Em 05/11/2010, segundo o Portal da Transparência, o prefeito recebeu o saldo da obra, R$: 114.933,00;

Toda verba recebida. Último repasse: 11/Nov/2010

Em 15/07/11, em entrevista, o prefeito diz que o governo federal não repassou o dinheiro;

Em 30/07/2011, o SBRP Online postou matéria denunciando o abandono por parte do prefeito para com o Bairro;

Em 30/08/2011, o prefeito publica no DOEMA o contrato datado de 15/07/2011, com prazo para concluir a obra até 31/12/2011. A empresa contratada foi a MÉTODO CONSTRUÇÃO CIVIL-LTDA (CNPJ 09.449.618/0001-08. Rua Cunha Machado, nº 01-A, Chapadinha-MA). Até o momento as obras não foram iniciadas.

O presidente da Câmara, Sr Bida,  é filho desse bairro e sempre bem votado por lá, mas parece que ele  não está preocupado  com seus antigos vizinhos. Estranho, não?
No último dia 29 (Dia de São Miguel Arcanjo), o Sr Bida fez um rande evento no bairro, usando o argumento do festejo de São Miguel, onde milhares de pessoas pagaram para ver uma famosa banda de forró.

De uma coisa fique certo, Sr Creomar Mesquita, o Sr Bida largou Bairro Miguel Fernandes à própria sorte, mas este Núcleo estará vigilante e conclamará a população do bairro para também controlar isso de perto.
E com fé em Deus, com a intercessão do glorioso São Miguel, esta obra será concluída, ou os responsáveis pela sua não concretização pagarão por suas irresponsabilidades, nos termos da lei.

A loba que come lobo

A ministra que enfrenta o corporativismo do Judiciário coloca a boca no trombone para dobrar as resistências

MARIA CRISTINA FERNANDES, DO VALOR ECONÔMICO (30/9/2001)

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: “Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”.

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”.

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010).

- Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem)

- Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Confiança nas instituições (em %)

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar. Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. “Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador.

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Fonte: Tribunal Popular do Judiciário.

Uma mão lava a outra ou a república dos compadres: Parte I

A festa dos Bodes

No momento em que as manifestações de combate à corrupção ganham as ruas, uma polêmica livra a família Sarney de um processo espinhoso. A impunidade no Brasil tem raízes históricas. A promiscuidade entre política e Justiça está entre as principais causas.
Daniel Pereira e Rodrigo Rangel

Dá-se como regra que em Brasília os assuntos mais candentes não são resolvidos nos gabinetes e nos plenários, mas em restaurantes, quartos de hotel e festas particulares. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais alta corte do país, transformou em pó a mais extensa investigação já feita sobre a família do presidente do Senado, José Sarney.

Realizada entre 2007 e 2010, a operação mapeou os negócios do clã maranhense nas abas do poder público, flagrou remessas milionárias para o exterior, além de dinheiro do contribuinte indo parar em contas de empresas controladas, segundo a polícia, por "laranjas" do primogênito do senador, o empresário Femando Sarney. Transações quase sempre sustentadas por verbas de órgãos historicamente comandados por apadrinhados do superpoderoso parlamentar, como as estatais do setor elétrico.

De tão complexo, o caso se desdobrou em cinco inquéritos. Três deles estavam prestes a se transformar em processos judiciais. Antes que isso acontecesse, porém, veio a decisão do STJ.

Uma das turmas do tribunal considerou que juízes de primeira instância não poderiam ter autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Femando Sarney e de outros investigados apenas com base em informações do Coaf, o órgão governamental encarregado de monitorar operações financeiras suspeitas. Foi uma transação de 2 milhões de reais, realizada no fim do ano eleitoral de 2006 e mapeada pelo Coaf, que serviu como ponto de partida para a investigação. Incumbidos da operação, Polícia Federal e Ministério Público discordam, obviamente, da decisão. Advogados criminalistas, claro, festejam.

Independentememe de qual lado está com a razão, o fato é que o veredicto do STJ dá força à sensação de que os poderosos e aqueles que orbitam em seu redor nunca experimentam a força da lei no Brasil. É mais um elemento a confirmar a fama de paraíso da impunidade. Fama danosa ao país, mas que garante uma vida tranquila a figuras de proa da República às voltas com denúncias graves. Gente como os notórios Paulo Maluf, Luiz Estevão, Jader Barbalho e Renan Calheiros, beneficiados por um caldo cultural que tem como ingredientes a promiscuidade entre agentes públicos e empresários, a falta de apetite das instituições para punir certas castas e a letargia da população diante de malfeitos.

Para entender as razões que protegem políticos e corruptores do acerto de contas com a Justiça, é preciso retroceder ao descobrimento. Diz o professor e doutor em história Ronald Raminelli, da Universidade Federal Fluminense: "A impunidade é uma prática que veio para cá com os portugueses. Na Europa daquele período, os nobres e poderosos tinham privilégios e não eram submetidos às mesmas leis dos homens comuns. A diferença é que os europeus foram se livrando dessa tradição ao longo do tempo, mas aqui ela perdura até hoje".

Na gênese dessa prática está a necessidade de autopreservação da elite política - comportamento que se cristaliza, por exemplo, nas absolvições de parlamentares criminosos e na dificuldade do Congresso em aprovar leis saneadoras na seara ética. "Para os poderosos, até hoje fica a interpretação da lei da melhor maneira possível. Há uma rede de proteção em que as leis são sempre interpretadas de acordo com os interesses dos grupos dominantes". prossegue Raminelli.

A Justiça é uma engrenagem indissociável desse processo. O problema começa na forma como são preenchidas as vagas nos tribunais superiores. Os ministros são escolhidos pelo presidente da República. Antes de assumirem, têm de ser sabatinados e aprovados pelo Senado.

"O processo de escolha é uma verdadeira simbiose entre Legislativo, Executivo e Judiciário e foi levado a um ponto intragável, em que há sempre a perspectiva, por parte dos magistrados, de agradar aos políticos de plantão, que podem ajudá-los a galgar postos mais altos na Justiça", afirma o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "Virou uma grande bancada de compadres, onde todos se protegem, se frequentam, e quem quiser ter vaga no STJ ou no STF tem de usufruir de proximidade e prestígio com os políticos." 

04 de outubro dia de São Francisco de Assis

Hoje, 04/10, é dia de São Francisco de Assis.

Giovanni di Pietro di Bernardone, mais conhecido como São Francisco de Assis voltou-se para uma vida religiosa de completa pobreza, fundando a Ordem dos Frades Menores, mais conhecidos como Franciscanos, que renovaram o Catolicismo de seu tempo.

Sua atitude foi original também quando afirmou a bondade e a maravilha da Criação, quando se dedicou aos mais pobres dos pobres, e quando amou todas as criaturas chamando-as de irmãos. Alguns estudiosos afirmam que sua visão positiva da natureza e do homem, que impregnou a imaginação de toda a sociedade de sua época, foi uma das forças primeiras que levaram à formação da filosofia da Renascença.

As obras já estão mais avançadas.

A Ordem foi fundada em 1976, aqui em S B do R Prêto-MA, pelo então pároco de nossa paróquia, D. Xavier Gilles.

Maria da Penha Silva Gomes, fazia parte da diretoria da O.F.S., foi por muitos anos a ministra local da Fraternidade, trabalhou com muito amor e fé na caminhada franciscana. D. Penha e D. Eneida Mesquita (Dona Pretinha), foram pessoas que muito se interessaram na fundação da ORDEM.
A saudosa D. Penha, que tinha muito amor e um grande carisma franciscano, ajudava sempre os pobres e doentes, queria construir uma nova igreja de tijolos para S. Francisco de Assis, assim era um sonho que ela tinha, mas não foi possível, DEUS a chamou e ela não realizou. Nós franciscanos, queremos fazer a igreja, por isso, pedimos aos amigos e amigas de nossa saudosa Penha e aos devotos de S. Francisco, uma ajuda para podermos fazer a mesma.Pela intercessão de S. Francisco de Assis, junto a Jesus, todos aqueles que ajudarem serão abençoados por DEUS.

Aqui em São Benedito, sua ajuda poderá ser através da doação de material de construção ou de dinheiro para pagar a mão-de-obra ou mesmo como voluntário na obra. Procure Abimael, Genésio ou Benedito da Penha.

Para comodidade daqueles que pretendem fazer esse gesto de bondade e solidariedade, dispomos da seguinte conta para depósito:

Bradesco,  Ag. 0408-1; Conta  2343256-0. Anísia Ferreira dos Santos.

Nota de Desagravo

As declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora-geral de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou rebuliços no próprio conselho a que pertence e na imprensa brasileira.
Todos os dias tem sido farto o noticiário acerca da entrevista dada por Calmon à Associação Paulista de Jornais (APJ), da reação imediata da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), do Supremo Tribunal Federal (STF), de jornalistas e a reiteração da ministra às suas declarações.
Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção.
Não é só a Ministra Calmon que pensa assim sobre seus pares. Em episódio recente, no pleno do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, dois desembargadores, Antônio Bayma e Jorge Rachid, trocaram acusações  com adjetivos similares aos utilizados por Calmon, do tipo “rapineiro”, “grileiro”, dentre outros.

Por outro lado, retirar o poder correicional do CNJ é retroceder num capítulo importantíssimo para a efetivação da democracia brasileira: o controle social das instituições jurisdicionais. Ao contrário disso, o Poder Judiciário carece, a cada dia ter um maior nível de controle externo,  criando para além deste CNJ um espaço maior para controle direto da sociedade civil brasileira.
Na verdade, as palavras da corregedora Calmon são apenas a verbalização, agora com a autoridade de quem fala por dentro do próprio Judiciário, do que há muito a sociedade já vem gritando, sem, no entanto, ser ouvida.
As organizações que compõem o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania no Maranhão repudiam veementemente qualquer passo atrás dado no sentido de devolver o caráter de inquestionabilidade ao judiciário do país e, por fim, ratificamos com todo fervor as palavras da Ministra Eliana Calmon.
São Luís/MA, 29 de setembro de 2011
TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO MARANHÃO

Fonte: Tribunal Popular do Judiciário
Link original: Tribunal Popular do Judicário.

Filme campeão de bilheteria em Belágua: Corra que a polícia vem aí!

Hoje, por volta das 09:00 horas, em ação da Polícia Federal, foi preso o médico Carlos Augusto do Couto Costa, na Unidade de Saúde Mista do município de Belágua.

Em uma ação rápida, os policiais entraram na Unidade de Saúde, indagaram se estava havendo consultas para as pessoas que estavam na fila, momento em que, após a confirmação, entraram na sala do médico  e, após a devida identificação, deram voz de prisão ao mesmo.

Tudo a ação foi filmada e fotografada, com recolhimento de materiais que comprovam que o médico estava em pleno exercício de atividade.

Após efetuar a prisão do médico, os policiais foram até a sua casa, encontrando lá mais provas sobre as atividades do médico no município, como quantidade significativa de medicamentos, provavelmente da Farmácia Básica ou da própria Unidade.

Aflito e em ato de desespero, o Carlos Augusto empreendeu uma fuga, pelos fundos da casa, dando-se em seguida uma perseguição ao mesmo. Como forma de alertá-lo, foi efetuado um disparo para cima para conter o fugitivo que, em seguida, foi capturado pelos policiais dentro de um matagal próximo ao campo de futebol da cidade, local onde estava acontecendo os jogos escolares.

Em seguida, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Urbano Santos para as providências legais.

A população acompanhou todo o desenrolar dos fatos, numa mistura de temor, alívio e alegria, pois esse fato já era esperado a qualquer momento, pois já tinha sido objeto de investigação, denúncia e encaminhamento aos órgãos públicos pelo Núcleo de Defesa da Cidadania de Belágua, ao receber reclamação da população sobre contínua embriaguez, mal atendimento e desleixo do médico no exercício da profissão no que diz respeito ao atendimento dos pacientes do município.

Após a ação da Polícia Federal, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) compareceram ao local, a fim de se colher informações e se inteirar dos fatos.

A CPI foi criada no último dia 16 de setembro de 2011, após denúncias do Núcleo sobre ações do poder público local, com fortes indícios da existência de corrupção no município.

Enquanto a população comentava o fato, a ação da polícia e as várias denúncias feitas à Secretaria de Saúde, sem nenhuma providência ter sido tomada, o Secretário de Administração e Finanças do Município, Jerônimo Mendes Junior, ocupando espaço de rádio que funciona ilegalmente, o que pode gerar outra ação da Polícia Federal, comunicou à população que o ocorrido não era do conhecimento, nem tinha nenhuma relação com a administração municipal, pois era um problema pessoal do médico.

Completou afirmando que a secretária de Saúde do município, Thâmara Rodrigues Pestana, havia investigado a vida profissional do médico e não encontrou nenhum problema de ordem profissional.

Concluindo o pronunciamento, informou que, por ordem do Prefeito, o médico estava sendo exonerado naquele momento.

Quanto aos medicamentos encontrados na casa do médico, afirmou que eram do município, que ele mesmo havia deixado lá por volta de 01:30hs, madrugada do dia 30 de setembro de 2011, dia em que a Polícia Federal efetuou a prisão de Carlos Augusto.

Não passa de conversa de “joão sem braço” as informações prestadas pelo secretário de Administração municipal, pois no dia 28 de março de 2.011, após denúncias feitas pela população de Belágua em audiência Pública, este espaço publicou informações disponíveis no sítio do governo federal sobre a duplicidade de cadastros do médico Carlos Augusto, que trabalhava em Belágua, Milagres do Maranhão e em dois hospitais de Recife/Pe.

Após as denúncias, o médico foi exonerado doposto de Saúde Piquizeiro e, numa espécie de fraude, continuou a trabalhar para o município, dessa vez na Unidade Mista, mantidos os dois cadastros em Recife/Pe, ilegalmente, tudo à vista da secretária de Saúde e do Prefeito.

Se o médico não tinha nenhum problema profissional, então para a secretária de Saúde era correto o mesmo acumular funções no Maranhão e em Recife/Pe ou não via nada de errado no fato do mesmo não dar expediente no posto de Saúde Piquizeiro, reclamação constante da população.

Caso tivesse sido sua intenção tomar providência, a secretária tinha tomado, teria recebido as reclamações do povo bem como acessado as informações que estão disponíveis no sítio do governo federal.

De duas uma: ou não sabia, e não sabendo não serve para ser secretária, ou compactuou com o crime, e por isso deve ser investigada, juntamente com o prefeito.

Quanto aos medicamentos, a situação é de enorme gravidade, pois bens públicos não podem ficar sob a guarda de particulares, configurando ato de improbidade administrativa do secretário de Administração, que sabia do fato e não tomou providência.

O certo é que esse fato precisa ser bem explicado, pois existem mais envolvidos, uns por compactuarem, outros por serem coniventes com o errado.

Para a população de Belágua um momento importante na sua história, uma demonstração clara de que organizado o povo pode, deve e tem como combater a corrupção.

Quanto ao Núcleo de Defesa, apenas o sentimento do dever cumprido, de que a organização continuará denunciando as inúmeras violações de direitos sofridas pelo povo.

Para o povo que nunca tinha visto algo semelhante o espanto, mas a conversa de beira de esquina era uma só: isso foi apenas o primeiro passo. Ou melhor, a primeira ação. É bom que fulano se cuide, que sicrano ande direito, pois os homens qualquer dia desses irão bater em outras portas.

Aguardem os próximos capítulos!