SEM PAPEL, PREFEITOS TÊM DIFICULDADES EM PRESTAR CONTAS AO TCE

Sem papel, os prefeitos maranhenses estão se enrolando para entregar a prestação de contas das prefeituras municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), do exercício 2011. As pilhas de papel – muitas das vezes entremeadas de notas fiscais frias – deram lugar a um arquivo em mídia digital (DVDs).
Das 217 prefeituras, 196 ainda não entregaram a prestação de contas. O prazo encerra na segunda-feira, dia 2 de abril. Do exercício financeiro de 2011, somente 21 prefeitos já entregaram suas prestações de contas, 30 presidentes de Câmaras municipais, 15 gestores da administração indireta e também 15 órgãos estaduais.
O fim da prestação de contas em papel foi definido na Instrução Normativa nº 25/2011 que modificou dispositivos das Instruções Normativas nº 09/2005 e 12/2005.
Na lista das prefeituras que ainda não entregaram a prestação de contas estão as duas maiores cidades do Maranhão: São Luís e Imperatriz. Quem não se desenrolar terá que encarar uma inelegibilidade adiante.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim afirma que o Processo Eletrônico de Contas é mais ‘mais ágil e seguro’. Porém, boa parte dos prefeitos ainda não sabe como armazenar as notas fiscais frias na prestação de contas eletrônica.
Fonte: Blog do Itevaldo.

Titularizado novo Promotor de Justiça da Comarca Urbano Santos: Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas

A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, assinou no último dia 19 os atos de titularização de oito promotores de Justiça substitutos, aprovados no último concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Maranhão, realizado em 2009.
Os novos promotores de Justiça titulares e suas respectivas Promotorias são os seguintes: Carlos Augusto Ribeiro Barbosa – Senador La Rocque; Claudio Borges dos Santos – Cedral; Crystian Gonzalez Boucinhas – Urbano Santos; Francisco de Assis da Silva Júnior – Loreto; Karina Freitas Chaves – Penalva; Luis Eduardo Souza e Silva – Dom Pedro; Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva – São João dos Patos; Weskley Pereira de Moraes – Tutóia;
Procuradora geral e o Promotor Crystian Boucinhas
O NDDCSBRP já esteve reunido com o Nobre Promotor Crystian o qual afirmou que trabalhará em parceria com a comunidade no sentido de fazer valer o direito de todos.

Dez anos de Sinfesp: um grande ato de cidadania

No último sábado, 24/03, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de SBRP, Sinfesp, comemorou seus dez anos na luta por melhores condições de trabalho desses profissionais.
Na ocasião,foi oferecido um café da manhã aos associados e à comunidade em geral, transformando o ambiente num local de muita confraternização.
Servidores e comunidade em momento de confraternização
Em seguida, o NDDCSBRP juntou-se ao Sinfesp e promoveu o lançamento da campanha Direitos Humanos a uma Educação Pública de Qualidade, contando com a presença de representantes de Núcleos de vários outros municípios e da coordenação estadual, com a presença de Jorge Moreno e Iriomar.
Na ocasião, diversos oradores passaram pelos microfones do Sinfesp, dentre eles o Dr. Jorge Moreno que alertou os professores de que é necessário lutar, não por piso salarial, mas por tetos como fazem os políticos e magistrados. Enquanto os professores lutam para atingir o piso de R$: 1.400,00, os deputados e senadores irão aumentar o valor do teto para mais de R$: 35.000,00. "Quem vive a baixo do piso é barata e rato, não professor", alertou Moreno.
Lançamento da campanha
Na oportunidade, os moradores foram convidados a assinar abaixo-assinados: um pela implantação da Comarca em nosso município, outro de apoio ao Dr. Jorge Moreno na reversão de seu injusto processo de aposentadoria compulsória patrocinada pela oligarquia Sarney e o terceiro uma demostração de insatisfação em relação às ações da Câmara Municipal.
Pessoas aderindo aos abaixo assinados

O milagre dos peixes: licitação para contratação e execução imediatas


Está publicado no DOEMA de 22/03/2012, o aviso de Pregão Presencial nº 13/2012 da Prefeitura de São benedito do Rio Preto-MA para contratação de empresa para fornecimento de pescados para distribuição na semana santa. Vejamos o aviso:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 03 de abril de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, tendo por objeto Contratação de Empresa para fornecimento de pescados para distribuição na semana santa neste Município, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 20 de março de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Detalhe importantíssimo: o pregão acontecerá na terça feira santa para licitar a empresa. Será que haverá prazo para licitar e contratar a empresa? Ou será que a empresa já foi escolhida pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa, como foi feito no carnaval, que com mais de dez antes da licitação, ele já havia divulgado no facebook  os nomes de todas as bandas que iriam tocar?
Isso não sabemos, mas de qualquer forma estaremos para presenciar o tal pregão e também convidaremos o novo promotor de justiça titular da Comarca de Urbano Santos para também presenciar o evento licitatório.

Processo por improbidade administrativo: concluso para sentença, mas não sentenciado.


Corre na 5ª vara do TRF1, desde 2011, Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Sr José Creomar de Mesquita Costa, sua irmã, a secretaria de saúde do município, a Sra. Beatriz de Mesquita Costa e Mirian do Nascimento, sendo o autor da ação o Ministério Público Federal.
A ação data de 05 de setembro de 2001 e foi distribuída em 06/09/2001, para a 5ª Vara Federal, sob a responsabilidade do MMº. Juiz de Direito, Dr. José Carlos do Vale Madeira. A 
Ao longo desses quase onze anos, o processo teve grande movimentação. A última dessas movimentações se deu em 26/01/2011, quando o mesmo foi concluído para sentença e, estranhamente, ainda não foi sentenciado, mesmo já tendo se passado 14 meses.

Não tivemos acesso ao processo, uma vez que o impetrante foi o MPF, e por se tratar de ação de improbidade, certamente corre em segredo de justiça.


Mas o que sabemos e podemos informar é que o processo se encontra há um ano, três meses e um dia concluso para sentença. Ou seja, encontra-se na mesa do Dr. Madeira, já deveria ter sido sentenciado e esperamos que assim seja, a qualquer momento.


Segundo fomos informados, os processos de números ímpares ficaram a cargo de um juiz substituto, mas o mesmo saiu e não apreciou o processo, ocasionando o atraso de mais de 400 dias para que esse processo seja sentenciado.


Quem sabe com o pente fino feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que está investigando os motivos de demora nos julgamentos das ações de improbidade administrativa, o poder judiciário seja ágil no julgamento desse processo, em tramitação desde 2001, tendo como únicos beneficiários até agora exatamente os réus, que com a demora puderam se candidatar sem nenhum problema.
A exemplo do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, eleito nas eleições de 2004 (três anos após o início do processo) e reeleito em 2008 (sete anos após o processo ter iniciado).

MARANHÃO: 73 CONDENAÇÕES POR CORRUPÇÃO EM 20 ANOS

Em 20 anos da vigência da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 73 tiveram condenação com trânsito em julgado – quando já não cabe mais recurso à decisão, no Maranhão.
É como se a Justiça estadual (de 1º  e 2º Graus) punisse 0,28 agentes públicos a cada ano. Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário maranhense em punir a corrupção e recuperar o dinheiro.
Dados do CNJ revelam que tramitam na Justiça de base outros 70 ações civeis contra atos de improbidade administrativa. O processo mais antigo é de 1999, na comarca de Coelho Neto.
De acordo com o cadastro do
CNJ, 468 casos tiveram condenação definitiva na Justiça de Rondônia; 429, no Paraná, por exemplo. Para o CNJ uma das ‘dificuldades’ que os magistrados encontram para julgar processos de corrupção “é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder”. Será?

Entrevista do prefeito: "podem me chamar de ladrão, mas eles também roubam"

Numa entrevista recheada de mentiras agressões e palavra de baixo escalão, o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Sr. José Creomar de Mesquita Costa,  disse algumas coisas hilárias das quais algumas destacaremos agora:

  • Disse ele "Eu esclareço para a população e digo quanto é que eu recebo e quanto é que eu gasto, não escondo nada de ninguém". Mentira! os únicos dois anos de sua administração, 2010 e 2011, em que as contas públicas foram disponibilizadas na Câmara Municipal para apreciação popular foi por decisão judicial a pedido do MP provocado pelo NDDCSBRP. Ainda assim, em 2011 ele forjou uma prestação falsa e botou na Câmara uma diferente da que foi entregue no TCE. Também conclamamos a população de SBRP a cobrarem na Câmara a prestação de contas do ano de 2011, que deverá está lá até o dia 02 de abril. Nós cobraremos.
  • A mais rizível de todas, foi quando,completamente transtornado, ao falar que o presidente do Sindicato dos Pescadores rouba 500 reais de cada associado, ele disse: "podem me chamar de ladrão, mas eles roubam também" ou "eles são mais corruptos do que eu". Sr. Creomar se o senhor vai à sua rádio confessar pra toda a população que o senhor rouba verbas públicas, por que sua indignação com aqueles que fiscalizam seus roubos.
  • Outra mentira cabeluda e desvalida foi declarada pelo Sr Creomar em sua frustrada entrevista. "No outro governo [se referindo a Raimundo Erre] só tinha secretário formado [...] eu não fico trazendo gente de São Luís para ser secretário". Vamos dividir essa mentira em duas: Primeiramente, Sr prefeito, o senhor, que também é formado, foi um dos grandes responsáveis pelo desgoverno Raimundo Erre, pois, de fato, o senhor foi o gestor da saúde municipal e, de direito, o senhor botou sua irmã Beatriz Mesquita (que também é formada) para ser a secretária, enquanto pode. Na verdade, até o senhor decidir se candidatar a prefeito. Além disso a vice prefeita de Raimundo Erre era sua então esposa, Sr Cristina Heilman Mesquita. A outra parte da mentira é sobre secretários de São Luís. Quem é sua secretária de saúde, Sr. Creomar? Caso não se lembre, porque ela é só de fachada nem vem em São Benedito, o lembraremos, é a sua irmã Beatriz, que mora em São Luís. Quem é seu tesoureiro, prefeito? É seu filho Felipe Mesquita (não é formado porque abandonou a faculdade de medicina no Ceuma de 4 mil reais. Também sempre morou em SL). Quem é seu secretário de obras, Sr Creomar? Esse ninguém conhece aqui em SBRP, mas é o Sr Wendell Gomes (que também é formado, mora em São Luís e não vem na cidade nem para votar, pois é eleitor de lá). Na verdade, prefeito o senhor escolheu um grupo de secretários e assessores para serem ou fantasmas ou marionetes, pois de democrata o senhor não tem nada, é um verdadeiro tirano.

Como a entrevista foi muito  longa, em breve traremos outras postagem desmascarando as mentiras do homem que entrará para história como sendo um dos piores, ou até mesmo o pior, prefeito da nossa cidade, pois foi o único que ocupou o cargo por três mandatos como prefeito e outro como "feitor" da saúde. Além do mais foi o que mais verbas recebeu em todos os tempos e também o que mais desviou.

Parabéns SBRP: terra abençoada por Deus, mas maltratadas pelos homens



Parabéns pelos seus 63 anos de de desmembramento do município de Vargem Grande. Desejamos que teu povo lute pela verdadeira emancipação.

Lançamento da campanha Direitos Humano por uma educação pública de qualidade

Lançada na manhã de hoje na sede do Sinfesp, a campanha Direitos Humanos por uma educação pública de qualidade.
A campanha fará um acompanhamento da realidade da educação no município e apresentará relatório ao Núcleo estadual que compilará dados dos municípios de todo o Estado.
Estiveram presentes representantes de vários municípios, além do juiz Jorge Moreno, do Núcleo estadual.

OURO DE TOLO: uma homenagem aos 63 anos de São Benedito do Rio Preto–MA

O texto a seguir foi encaminhado pelo Prof. Dr. Rogério Teles.


Ouvia a música “ouro de tolo” do inesquecível Raul Seixas, quando percebi o quanto essa música tem a ver com cada um de nós sambeneditenses e me veio ideia de escrever este texto buscando homenagear a cidade em que nasci, estou sempre presente e tanto amo e que em 25/03 completará 63 anos de "emancipação política".
Ao mesmo tempo, quem sabe, levantar muitos conterrâneos, “com a boca cheia de dentes”, de seu “trono”. Em sua música, que na verdade é um chamamento ao povo brasileiro, o compositor escreveu:
Em princípio, podemos pensar que a música é apenas mais uma das loucuras do saudoso “Maluco Beleza”, mas, a meu ver, não é. A ideia deste documento é que cada um de nós sambeneditenses façamos uma autorreflexão e verifiquemos qual legado estamos deixando ao nosso povo, ao nosso Torrão, e escrevesse sua própria versão da música a cima. Confesso, parafraseando a música de Raul, que não estou contente. Muito pelo contrário, estou decepcionado.
Como estar contente com meu bom emprego, se a maioria da população de meu município está a baixo da linha de pobreza, uma outra grande parcela sobrevive de bolsa família e outra humilha-se para receber  a “bolsa voto”, que varia de R$: 60,00 a R$:300,00? Apenas a parte restante é que se encontra economicamente ativa de maneira licita e honesta e esta é que precisa fazer sua reflexão.
Como estar contente em ser um dito cidadão respeitado, se cotidianamente nossa população é desrespeitada pelas autoridades constituídas, como temos visto no Blog da Cidadania quase todos os dias? Promotor de Justiça se recusando a denunciar prefeito, alegando que isto é da alçada da Câmara de Vereadores. Delegado se recusando a registra queixa contra prefeito, alegando o mesmo motivo. A Câmara Municipal, por sua vez, não faz nada e tem em seu quadro vereador que vaia tribuna dizer que a comunidade tem que ir ao Ministério Público para denunciar o prefeito. O gestor, por outro lado, sente-se à vontade para não fazer nada ou fazer tudo errado, tendo certeza da impunidade.
Como estar feliz por ter conseguido comprar um carro, sabendo que dezenas de crianças precisam andar todos os dias várias léguas pra ter acesso a uma escola, muitas vezes de péssima qualidade ou sem qualidade nenhuma?
Como estar alegre e satisfeito por morar numa boa casa, sabendo que milhares de pessoas habitam verdadeiras ocas (moradia indígena feita com troncos de árvores e cobertas com palha ou tranco de palmeira)?
Como estar sorrindo e orgulhoso por ter vencido na vida? O que é vencer na vida? Se for simplesmente progredir nas pirâmides socioeconômicas, prefiro ficar com o mestre Raulzito, achando “isso uma grande piada. E um tanto quanto perigosa... Eu devia estar contente por ter conseguido tudo o que eu quis, mas confesso abestalhado que eu estou decepcionado...”.
Porque foi tão fácil conseguir e agora eu me pergunto "e daí?". Eu tenho uma porção de coisas grandes prá conquistar e eu não posso ficar aí parado...Tenho minha bela casa, posso comprar um carrão, sou um cidadão respeitado que venceu na vida, embora milhares de pessoas passam fome, crescem analfabetas, em condições subumanas de alimentação e saúde em detrimento da corrupção que enriquece pessoas desprovidas de mínima sensibilidade ou valores humanos. E aí, e essas pessoas? Danem-se? Discordo!
É muito fácil achar que a miséria é natural e que as pessoas devem se conformar com isso, mas não é assim que penso, pois existem verbas, e muitas verbas, para proporcionar a essas pessoas uma qualidade de vida infinitamente melhor do que as que elas têm hoje. O destino desse dinheiro vimos e ouvimos falar todos os dias na imprensa, inclusive no Blog da Cidadania. “É você olhar no espelho se sentir um grandessíssimo idiota saber que é humano ridículo, limitado que só usa dez por cento de sua cabeça animal...”.
E você ainda acredita que é um doutor, padre ou policial que está contribuindo com sua parte para o nosso belo quadro social...”. Como se orgulhar de seu doutor, vendo uma multidão de analfabetos sofrer por consequência da corrupção que desvia milhões de reais destinados à educação, à saúde, à agricultura, à assistência social, à juventude e a outras áreas.
Eu que não me sento no trono de um apartamento com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar...”. Esta é a condição em que muitos de nós “ditos cidadãos respeitados” nos encontramos. Assistindo a tudo de camarote e não fazendo nada pra ver como é que fica.
Acredito que a melhor homenagem que cada um de nós poderia fazer em comemoração aos 63 anos de emancipação política de nossa cidade seria nos voltarmos para o controle social e nos revoltarmos contra a corrupção que está no DNA dos políticos e gestores de São Benedito do Rio Preto. Não podemos nos conformar e achar que o normal é isso mesmo. Muito pelo contrário, isto não tem nada de normal.
Portanto, o presente texto busca conclamar a cada um dos conterrâneos no combate à corrupção e na conscientização do maior número de pessoas para expurgarmos os mal políticos dos cargos eletivos em nossa cidade. E este é um ano muito bom para mostrarmos nosso valor. 

Processo de improbidade para na mão de oficial de justiça

Corre na Comarca de Urbano Santos, em desfavor do prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa (Processo nº 0000429-05.2011.8.10.0138 ou 429/2011).
O processo teve início em 16 de agosto de 2011. Seis dias depois, a então juíza, Dra. Débora Jansen deu despacho notificando Creomar "para, querendo, oferecer manifestação, no prazo de 15 dias". Porém, o prefeito não se manisfestou.
Outras movimentações ocorreram até que o referido processo foi concluso para decisão/despacho, o qual foi dado em 27 de fevereiro de 2011. Vejamos a movimentação do processo, a partir  da decisão da meritíssima juíza Odete Maria Pessoa Mota:
A decisão se deu em 27/02, foi juntada ao processo em 29/02 e, um dia depois, em 01/03, o mandado de cumprimento foi recebido pela Oficiala de Justiça, Sra. Leidiane Morais Costa.
Ocorre que já se passaram 21 dias e pelo que consta nosite do TJ-MA, o Sr Creomar Mesquita ainda não foi notificado. Será que a oficiala está tendo dificuldade em encontrar o gestor?
Caso seja, solicitamos à Sra. Leidiane que esteja presente nos próximos dias em São Benedito do Rio Preto-MA, onde o excelentíssimo gestor promete inaugurar diversas obras e também promete uma grande surpresa para a comunidade.
Caso até a próxima segunda feira, a notificação não tenha sido cumprida, o NDDCSBRP questionará a MMa. Juíza Odete Maria e o Corregedor do TJ-MA de quais providências poderão ser tomadas para dar ciência ao prefeito desta notificação, pois a que está em curso trilha na contra mão do que declarou o presidente do TJ sobre a celeridade dos processos por improbidade.



TJ/MA vai priorizar processos por improbidade

     
O presidente do Tribunal de Justiça, Antônio Guerreiro Júnior, alertou os desembargadores e juízes do estado para que priorizem o julgamento de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança. O presidente quer evitar que eventuais índices negativos possam servir de argumento, no futuro, para fiscalização rigorosa do CNJ no Judiciário maranhense.
É a segunda vez que Guerreiro Júnior trata a questão. Em abril do ano passado, ainda corregedor-geral da Justiça, pediu urgência aos juízes com base em entendimento do Conselho Nacional  de Justiça. A novidade em relação ao pedido anterior é a referência aos desembargadores, que devem julgar as apelações decorrentes desses processos.
“O CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde o sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, relembra o presidente do TJMA.
Guerreiro Júnior diz não ter números atualizados sobre a movimentação de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança no estado. Esses dados são anotados por cada juiz no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, do CNJ, quanto a condenações transitadas em julgado.
O presidente informa que irá recomendar ao corregedor Cleones Cunha que fique à frente do acompanhamento e fiscalização presencial dos julgamentos das ações em nível de 1º grau. “No segundo grau [desembargadores], eu mesmo farei os contatos”, diz.
Fonte: Jornal Pequeno