Meu prefeito é um artista: em matéria de desvio de verba ele dá show

Desde o ano de 2009, após publicação do trabalho publicado pelo Prof. Dr. Rogério Teles sobre as comunidades quilombolas de nossa cidade, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, recebe verbas para merenda escolar de quilombolas (leia postagem).

Em 2010, o prefeito recebia verba equivalente a 223 alunos, sendo 43 da U.E. Creomar Costa do Povoado São Domingos e 180 alunos na U. E. São Francisco, Povoado Picos. Veja a comprovação do site do FNDE:

Já no ano de 2011, o prefeito recebia verbas para merenda escolar de 175 alunos quilombolas, sendo 41 da U.E. Creomar Costa do Povoado São Domingos e 134 alunos na U. E. São Francisco, Povoado Picos. Veja a comprovação do site do FNDE:

Em 23 de fevereiro deste ano de 2012, este Blog publicou postagem divulgando o caso (LEIA). logo em seguida, o prefeito foi ao povoado Picos e afirmou que era tudo mentira e que as informações do Blog eram todas falsas, chegando a indagar-se "como poderia receber verba de merenda para quilombolas, se ninguém da comunidade nunca o teria autorizado?".

Em seguida, o NDDCSBRP foi a Picos, com na companhia do Prof. Rogério Teles, levando todas as comprovações mostrando que estava mentindo naquela estória era gestor municipal, Sr Creomar Mesquita.

Pois bem, depois disso,o que fez o prefeito artista? retirou do censo escolar a escola dos Picos e incluiu a do povoado Areia/Barra da Areia. Veja os dados de merenda escolar para o ano de 2012, são 67 alunos declarados por Creomar, sendo 42 da U.E. Creomar Costa do Povoado São Domingos e 25 alunos na U. E. José Francisco da Costa do povoado Areia:

O mais triste de tudo isso é que o senhor Creomar Mesquita vai em busca de aumentar a verba da merenda escolar não apenas para melhorar a qualidade ou a quantidade dessa alimentação, mas sim para ter como desviar mais dinheiro público em benefício próprio e de seus comparsas.

Prefeito embolsa verba do Sinfesp

Quando o prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, confiscou o salário de nove servidores públicos, ele também deixou de depositar o repasse do Sinfesp, Sindicato dos Servidores Públicos do Município de SBRP (leia postagem). O dinheiro dos servidores já foi devolvido por ordem judicial, mas os repasses para o sindicato referentes aos meses de maio e junho ainda não.

Vale lembrar que o dinheiro foi descontado das contas dos servidores, porém não foi repassado para o Sindicato, o que caracteriza o crime de o crime de apropriação indevida. O Sindicato já tomou as providências para responsabilizar o gestor lalau, bem como reaver a verba que é de extrema necessidade para o funcionamento do sindicato.

Fomos informados por pessoas de dentro da gestão de Creomar que o meso já determinou que no próximo mês o valor não seja descontado nos contracheques dos servidores.

Se isso realmente se confirmar, fica caracterizado que esse moço realmente não tem a minha noção de gestão pública, indo de encontro às Leis e normas que regem o ordenamento estado democrático de direito, mesmo após as sucessivas derrotas nos tribunais que ele vem colecionando nos últimos anos.

Será que o senhor Creomar pensa que é dono de tudo aqui em nossa cidade, inclusive nos salários das pessoas ou ele pensa que ainda estamos na época da ditadura, em que não havia sindicatos livres?

Distrato prejudicará centenas de famílias carentes de SBRP

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa, publicou no DOEMA de 07/12/2009 contrato assinado com o Sr. reinaldo Cruz Rodrigues (CPF nº 063.176.773-85) da empresa Construtora e Imobiliária Perfil Ltda (CNPJ: 07.168.776/0001-81; End. Praça Cônego Albino Campos, nº 420,  Centro - Itapecuru Mirim-MA).

Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

EXTRATO DE CONTRATO

CONCORRENCIA N 1//2009/CPL/PMSBRP

CONTRATANTE: Município de São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ Nº 06.398.150/0001-81. CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA CNPJ Nº 07.168.776/0001-64. OBJETO: Implantação de Sistema Simplificado e Abastecimento D'Água, com estudo geofísico, perfuração de poços reservação elevada, rede de distribuição, subestação aérea e ligações domiciliares em bairros e zona rural do Município. VALOR DO CONTRATO: 1.544.716,84 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, inciso II, da Lei nº 8.666/93: FONTE DE RECURSO: Os recursos PROPRIOS: PELA CONTRATADA: Reinaldo Cruz Rodrigues, CPF: 063.176.773-85. PELA CONTRATANTE: José Creomar de Mesquita Costa CPF: 054.568.273-87

Tivemos informações de que houve fraude na licitação desta obra e que uma empresa que se sentiu prejudicada entrou na justiça e teria anulado-a, mas que o prefeito havia recorrido. Porém não tivemos acesso ao processo.

O que temos certeza é de que o prefeito já recebeu 680 mil reais, o que equivale a 40% de 1,7 milhão que a obra custaria. Vejamos a informação do Portal da Transparência:

Outra certeza que temos é que por cinco vezes, o prefeito prorrogou a obra. Vejamos o extrato do 5º termo de aditivo, POR MAIS CENTO E OITENTA DIAS, publicado no DOEMA de 04/06/2012, com data de 18/05/2012:

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 01/2009/CPL DA CONCORRENCIA  PÚBLICA Nº. 01/2009-CPL/PMSBRP: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto CNPJ: 06.398.150/0001-81, CONTRATADA: Construtora e Imobiliária Perfil Ltda - CNPJ Nº. 07.168.776/0001-64,

OBJETO: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água com estudo geofísico, perfuração de poços reservação elevada, rede de distribuição, subestação aérea e ligações domiciliares em bairros e zona rural do Município. PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: incisos I e II do Art. 57 e Art. 65 § 1º e § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93. Signatários: pela contratada REINALDO CRUZ RODRIGUES - CPF Nº. 063.176.773-85, pela contratante: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal. São Benedito do Rio Preto/MA, 18 de maio de 2012.

Termos aditivos desses tipo são comuns na gestão de Creomar que certamente conseguirá a proeza de sair da prefeitura sem nunca ter entregue uma obra dentro do prazo, bem como sair sem concluir dezenas delas.

Pouco mais de um mês depois da 5ª prorrogação, o Pref. Creomar resolve fazer o distrato com a Imobiliária Perfil Ltda, publicado no DOEMA de 12/07/2012. Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

EXTRATO DE DISTRATO

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 01/2009 CPL/PMSBRP: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto CNPJ: 06.398150/0001 81, CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA PERFIL LTDA CNPJ Nº. 07.186.776/0001 64, OBJETO: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na sede e zona rural neste município. Ref. ao TC/PAC nº 1081/2008/FUNASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 77, 78 III da Lei Federal nº. 8.666/93. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA Prefeito Municipal. São Benedito do Rio Preto MA, 06 de julho de 2012.

Segundo a publicação de Creomar Mesquita, a fundamentação legal para o distrato foi o Art. 77 e o inciso III do Art. 7 da Lei nº 8666/93, a Lei de licitações. Vejamos  o fundamento legal:

Art. 77 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências  contratuais e as previstas em lei ou regulamento.

Art. 78 Constituem motivo para rescisão do contrato:

[...]

III — a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

Não podemos prever o desenrolar deste imbróglio, mas temos outra grande certeza: a grande prejudicada com os desmandos do Sr Creomar é a sofrida população de nosso município que, desta vez ficarão sem os poços.

Isso só ratifica o que este NDDCSBRP tem dado ampla publicidade no que diz respeito à falta de sensibilidade e humanidade do senhor Creomar Mesquita que só tem prejudicado a população de SBRP, sobretudo os mais necessitados.

Outrossim, informamos que este fato será oficialmente informado ao Ministério Público, ao TCU, à CGU e Polícia Federal para que sejam apuradas as responsabilidades. 

Pavimentação do Bairro miguel Fernandes completa seu 1704º dia.

Desde 2007 que o Prefeito José Creomar de Mesquita Costa deveria ter pavimentado o Bairro Miguel Fernades.

A obra, prevista para ser concluída em 120 dias, completa hoje seu 1704º dia e permanece na mesma (Conheça a história da obra clicando aqui). 

Vejamos, a atual situação do bairro é esta:

Lama na chuva e poeira na seca

Todo o dinheiro da obra já foi transferido para a prefeitura, tendo sido a última transferência em 05/11/2010, segundo o Portal da Transparência, no valor de R$: 114.933,00:

Toda verba recebida. Último repasse: 11/Nov/2010

Em 30/08/2011, o prefeito publica no DOEMA o contrato datado de 15/07/2011, com prazo para concluir a obra até 31/12/2011. A empresa contratada foi a MÉTODO CONSTRUÇÃO CIVIL-LTDA (CNPJ 09.449.618/0001-08. Rua Cunha Machado, nº 01-A, Chapadinha-MA). Até hoje não se teve notícias dessa em empresa em nossa cidade.

Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DE CONTRATO CONVITE Nº 018/2011. Processo nº 0/2011: TP nº003/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ DO CONTRATADO: 09.449.618/0001-08. CONTRATADO: Metodo Construções Civil Ltda. OBJETO: Contratação de empresas especializada para a conclusão da pavimentação em bloquetes de vias publicas urbanas do Bairro Miguel Fernandes neste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 15/07/2011 a 31/12/2011. VA LOR TOTAL: R$ 114,710,67(cento e quatorze mil e setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos). FONTE DE RECURSO:Repasse nº0229.914-84CEF/Ministério das Cidades, pela Contratada. Agnaldo Henrique Alves,CPF Nº 281.124.663-00 .Pela Contratante José Creomar de Mesquita Costa CPF N°054.568.273-87,Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Mesmo sem ter movido uma pedra para a retomada da obra, o prazo foi prorrogando para o dia 29 de junho de 2012 o fim da obra de pavimentação do Bairro Miguel Fernandes.

Vejamos a publicação no DOEMA de 26/12/2011:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ 06.398.150/ 0001-81. CONTRATADO: Metodo Construções Civil Ltda CNPJ 09.449.618/0001-08.CONVITE Nº18/2011,CONTRATO 18/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8.666/93.OBJETO: Contratação de empresas especializada para a conclusão da pavimentação em bloquetes de vias publicas urbanas do Bairro Miguel Fernandes neste Município. DATA DE ASSINATURA DO TERMO 21/12/2011, ADITIVO 01: Fica Prorrogado o prazo final do contrato para 29/06/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal

Até o presente momento as obras não foram reiniciadas e o prazo mais uma vez foi expirado, sem que as obras fossem retomadas.

O presidente da Câmara, Sr Manoel Bida,  a pesar de ser filho desse bairro e sempre bem votado por lá, não parece está preocupado com seus antigos vizinhos. Estranho, não? É bem provável que nas próximas semanas tanto Bida quanto Creomar devam passear pelas esburacada ruas do bairro em busca de votos e prometendo mil maravilhas para seus moradores.

De uma coisa fique certo, Sr Creomar Mesquita, o Sr Bida largou Bairro Miguel Fernandes à própria sorte, mas este Núcleo estará vigilante e conclamará a população do bairro para também controlar isso de perto e ser mais cautelosa na hora de escolher seus representantes.

NOTA PÚBLICA DO SINFESP

Segurança particular do prefeito desfila livremente pelas ruas da cidade dirigindo viatura da PM

Talvez muitos dos senhores leitores se lembrem desse moço na foto aí do lado. Trata-se de um dos seguranças que o prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, mandou vigiar os nove servidores que que manifestaram no Centro administrativo municipal no dia 13/06/2012, quando tiveram seus salários surrupiados pelo próprio gestor municipal.

Depois disso, o rapaz de tamanho avantajado, tem sido visto prestando serviço de segurança particular do prefeito ou a seu mando. Não se sabe de onde ele veio nem o que fazia antes, sabe-se apenas que às vezes anda armado livremente pelas ruas de nossa cidade e que seu nome é Josimar.

Mas na última quinta feira o Sr. Josimar foi visto dirigindo a viatura da PM, juntamente com o motorista do ônibus de Creomar, Sr. Sandro. Os dois passearam livremente por diversas ruas da cidade, sem nenhuma cerimônia ou  receio.

O NDDCSBRP noticiará o fato ao Exmo. Sr. Promotor Titular da Comarca de Urbano Santos, para que investigue que atividade os dois exerciam na viatura oficial da Policia Militar, bem como ao Delegado, Dr. Márcio, para que justifique a atividade e qual o  fundamento legal que a permite e quem autorizou a autorizou.

Noticiaremos o fato também ao Sr Ribamar Araújo, ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, para que  solicite da SSPMA também explique o fato.

Servidores retomam seus salários na justiça: mais uma derrota do prefeito

Em 05 de julho último foi dada a primeira decisão judicial mandando o prefeito de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, pagar os nove servidores municipais que tiveram seus salários surrupiados pelo referido gestor (LEIA POSTAGEM). Ocorre que o prefeito desapareceu e deixou ordem expressa a seus súditos que não recebessem nenhum documento vindo da justiça.

Antes de ontem, 12/07/2012, às 14h:46min:13s, a juíza Odete Maria deu outra decisão determinando o bloqueio nas contas do município no valor suficiente para pagar os servidores. A magistrada determinou também que, fosse citado "o município requerido na pessoa do Prefeito Municipal ou, na ausência deste, nas pessoas do Chefe de Gabinete da Prefeitura, Vice-Prefeito, Secretário de Administração, Chefe do Setor de Pessoal, ou quem as vezes lhe fizer, sob pena de responsabilidade daquele que se recusar a receber a ordem judicial, devendo tudo ser detalhadamente certificado".

Desta vez, o município foi notificado em menos de uma hora depois da determinação da justiça.

Vejamos a decisão publicada no site do JT-MA:

No mesmo dia 12, por volta das 19h:00min, os salário do mês de maio confiscados, arbitrariamente, pelo gestor estavam depositados nas contas de cada um dos funcionários lesados e ontem o pagamento de junho também foram depositados, juntamente com os dos demais servidores.

Aproveitamos a oportunidade para expressar publicamente nossas admirações ao Ministério Público e à justiça da Comarca de Urbano Santos, que fizeram valer os direitos desses pais e mães de família, bem como alertar o gestor que estaremos atentos a seus atos de truculência e autoritarismo, para dentro da legalidade garantir a defesa dos direitos da cidadania.

Dep. Bira do Pindaré denuncia corte de salário dos nove servidores pelo prefeito de SBRP

Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual, Bira do Pindaré, manifestou apoio aos nove servidores da Prefeitura de SBRP que tiveram seus salários surrupiados pelo prefeito local, Sr José Creomar de Mesquita Costa.

As práticas políticas do prefeito do município de São Benedito do Rio Preto foram denunciadas pelo deputado Bira do Pindaré (PT). De acordo com o parlamentar, o senhor Creomar Mesquita teria suspendido o salário de 9 servidores públicos, pelo simples fato deles terem participado de uma manifestação pública em favor da educação pública de qualidade.

O fato que mais indignou o petista foi a decisão arbitrária do prefeito que puniu os servidores municipais que se manifestam em favor dos próprios interesses da população.

“É esse tipo de gestor que não serve aos interesses do povo do Maranhão. Ainda bem, que a eleição está chegando e o povo tem a oportunidade de fazer a sua avaliação e de fazer a sua escolha, criando alternâncias para melhorar a qualidade dos gestores aqui no Estado”, sentenciou.

Relação entre Legislativo e Executivo; parceria ou submissão?

É, no mínimo, Risível a tomada de atitude do presidente da Câmara Municipal de SBRP,  Sr. Manoel Bida, no sentido de ajudar os servidores do município que tiveram seus salários surrupiados pelo Pref. Joé Creomar de mesquita Costa.

O presidente do legislativo municipal encaminhou elogioso oficio ao Secretário de Educação, Sr. Augusto José Costa, para parabenizá-lo pelo brilhante serviço prestado à frente da secretaria e aproveitou a oportunidade para solicitar providência quanto aos salários confiscados.

Vejamos cópia do documento meloso:

Destacaremos a seguir o texto principal da solicitação do vereador Bida:

Francamente, Sr presidente, será que o senhor desconhece a gestão do senhor Augusto ou Vossa Excelência não sabe o que é "competência e compromisso"?

Será que Vossa Excelência desconhece o restrito, quase inexistente, poder de decisão de que o referido secretário dispõe na gestão do Pref. Creomar Mesquita? 

Mesmo assim V. Exa. solicita providência "em vista na parceria entre o Legislativo e o Executivo". Que parceria é essa, Sr. Presidente, que mais parece submissão?

Pois saiba, excelentíssimo, que quando os funcionários buscaram apoio na "casa do povo" foi por entender que o ato do Sr Creomar trata-se de um total desrespeito às leis e entidades, inclusive à que V. Exa. preside. O que o gestor fez é digno de cassação, por se tratar de funcionários estáveis, concursados e com seus salários previstos em orçamento aprovado pela Câmara.

A propósito, Pres. Bida o senhor prometeu a esses funcionários lesados que encaminharia oficio dando 48 horas para que o prefeito regulasse a situação, sob pena de abertura de processo de cassação do mesmo. Vossa excelência lembra dessa promessa? As palavras de Vossa Excelência foram "isso é inadmissível".

E agora, Ver. Bida, o que poderemos esperar de Vossa Excelência na solução de problemas de interesse da comunidade da qual o senhor se serve e deveria bem representar?

A maldição de atraso de salários em último ano de mandato parece está de volta. Saravá!

Já estamos em 11 julho e nada de salário do mês de maio de alguns servidores surrupiados pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa.

Muitas pessoas já estão rememorando os finais de mandato dos últimos prefeitos de nossa cidade, parece uma maldição de final de mandato. Cícero saiu deixou de pagar 4 meses aos servidores (1994), Zé Creomar Mesquita, em 1998 (final do primeiro mandato) saiu devendo 6 meses, além de repasse da Câmara Municipal de 3 meses; Nonatinho, em 2002: saiu devendo 3 meses ao funcionalismo; Raimundo Erre, em 2004: deixou 10 meses de salários atrasados, que até hoje não foram pagos.
Neste último caso,  o prefeito Creomar afirma que não pagará, pois a dívida é do governo anterior (mesmo ele tendo participado ativamente do governo de Raimundo Erre durante mais de três anos, comandando a secretaria de Saúde e tendo sua então esposa como vice prefeita). Já Raimundo Erre fala em alto e bom tom que não saiu devendo nada e que a dívida é da Prefeitura Municipal.

Precisamos nos livrar dessa terrível maldição. Para tanto, além da ajuda do Glorioso São Benedito (o Santo) e de nosso povo, precisamos também da atuação do Ministério Público e da justiça de nosso estado.
Amanhã completará uma semana da decião da justiça dando 48 horas para que Creomar pagasse os salários surrupiados dos servidores, mas pelo que nos foi informado por pessoas próximas do gabinete do todo podereso chefão, ele seque foi notificado.

Estranhos convênios: prefeito recebe mais de 2 milhões através da SINFRA

No último dia 23 de junho aconteceu a convenção do partido do prefeito de SBRP, Sr José Creomar e Mesquita Costa, que na oportunidade, lançou seu cunhado como candidato a prefeito.

O vento foi muito badalado e contou com a presença do Secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, que foi o candidato de Creomar em sua eleição de deputado estadual em 2010.

Coincidência, ou não, uma semana antes, em 15/06 (convênio assinado e 13/06), foi publicado no DOEMA um convênio no valor de mais de um milhão e meio de reais entre a secretaria de Max Barros e a prefeitura de Creomar para melhoramento de estradas vicinais.

Vejamos a íntegra da publicação:

RESENHA DO CONVÊNIO N° 030 /2012  . PROCESSO N° 1908/ 2012; CONVÊNIO: 030/2012; PARTES: O Estado do Maranhão, através do Departamento Estadual de Infraestrutura-DEINT e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto -MA. OBJETO DO CONVÊNIO: Melhoramento de Estradas Vicinais no Município. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO: 26 Transporte; SUBFUNÇÃO: 782-Transporte Rodoviário; PROGRAMA: 0531- Logística e Transporte; PROJETO ATIVIDADE: 4288- Conservação de Vicinais; UG: 530201- DEINT; PI: CONSERVICIN; NATUREZA DE DESPESA: 4.4.40- TRANSF. PARA MUNICIPIOS; ITEM DE DESPESA: 51003- CONST. CONS e PAV. DE RODOVIAS; FONTE DE RECURSOS: 0101000000. VA LOR GLOBAL: R$ 1.578.950,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais), cabendo ao Concedente a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e ao Convenente a quantia de R$ 78.950,00 (setenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), a partir da sua publicação. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS: JOSÉ DO VALE FILHO pelo DEINT e JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA pelo Município. JOSÉ DO VALE FILHO. Diretor Geral e Ordenador de Despesas/DEINT

Já no dia 26 de junho, três dias após a convenção proporcionada por Creomar, foi publicado no DOEMA outro convênio entre a  secretaria de Max e a prefeitura de Creomar no valor de quase meio milhão de reais para construção de praça no município (convênio assinado e 22/06).

Vejamos a íntegra da outra publicação:

RESENHA DO CONVÊNIO N° 006 /2012. PROCESSO N° 2496/ 2012; CONVÊNIO: 006/2012; PARTES: O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura-SINFRA e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. OBJETO DO CONVÊNIO: Construção de Praça no Município. DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 53000-Secretaria de Estado da Infraestrutura; Unid. Orçamentária: 53101-Secretaria de Estado da Infraestrutura Função: 15-Urbanismo; Sub-Função: 451-Infraestrutura Urbana: 0137-Construção e Melhoria de Equipamentos Urbanos; Projeto Atividade: 1089-Construção e Melhoramento de Logradouros Públicos; UG: 530101 SINFRA Plano Interno: Logradouro; Natureza de Despesa: 444051-Transferência do Estado aos Municípios ? Obras e Instalações; Item Despesa: 51401-Transferência aos Municípios-Obras e Instalações; Fonte de Recur sos: 0101000000; HISTÓRICO: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto- Construção de Praça. VALOR GLOBAL: R$ 442.102,50 (quatrocentos e quarenta e dois mil cento e dois reais e cinquenta centavos), cabendo ao Concedente a importância de R$ 421.050,00 (quatrocentos e vinte e um mil e cinquenta reais) e ao Convenente a quantia de R$ 21.052,50 (vinte e um mil cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), a partir da sua publicação. FORO: Comarca de São Luís ? MA. ASSINATURAS: JOSÉ HENRIQUE AGUIAR SILVA MURAD pela SINFRA e JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA pelo Município.-DARCLAY BURLAMA Assessora Jrídica/SINFRA.

Os dois convênios firmados entre Creomar e seu deputado Max Barros totalizaram R$ 2.001.052,5 (dois milhões, hum mil, cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Não podemos afirmar que trata-se de convênio com fins eleitoreiros, mas dadas as coincidências já destacadas e o fato de os referidos convênios terem sido firmados tão próximo das eleições municipais, o NDDCSBRP já notificou o Ministério Público para que solicite da Prefeitura de SBRP e da SINFRA cópias dos convênios, bem como os nomes da empresas que executarão as obras, para que a população possa acompanhá-las.

O prazo dado para a conclusão das obras de ambos os convênios é de seis meses. Assim, o primeiro finda em 13 de dezembro e o segundo em 22/12/2012.

Outro ponto que foi informado ao MP foi o fato de que o Sr Creomar contratou a empresa J.L.P. de Moraes Serviços e Comércio (CNPJ nº 14.818.906/001-22) em 20 de janeiro deste ano, por R$ 1.371.602,24 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e dois reais e vinte e quatro centavos), para conservação de estradas vicinais. 

Vejamos a publicação no DOEMA de 30/01/2012:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2011 Nº. PROCESSO: 046/ 2011 ,TOMADA DE PRECO 005/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ. CONTRATANTE: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: J.L.P de Moraes Serviço e Comércio.CNPJ 14.818.906/0001-22, OBJETO: Contratação de Empresa para Conservação de Estradas Vicinais,Pontes e Bueiros. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 1.371.602,24(um milhão, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e dois reais e vinte e quatro centavos). FONTE : Recurso Próprios do Municipio. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e JOSÉ LAURILENE PIRES DE MORAES CPF :572.112.993-04(contratada). DATA DA ASSINATURA: 20/01/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito

Não coincidência é o fato de o Pref. Creomar Mesquita ter gasto cerca de um milhão de reais com reforma de estradas vicinais em cada um de seus sete anos anteriores no cargo de gestor maior do município.

Ninguém quer largar o sosso

Nos últimos seis mandatos, ou seja, nos últimos 24 anos, passaram pela Prefeitura Municipal de SBRP 4 prefeitos, assim distribuídos:

• 1989-1992: Cícero Macário;
• 1993-1996: José Creomar;
• 1997-2000: Nonatinho;
• 2001-2004: Raimundo Erre;
• 2005-2008: José Creomar;
• 2009-2012: José Creomar.

Desses quatro gestores, três figuram na lista de fichas sujas divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), são eles:

• Raimundo Nonato Araújo Filho (Nonatinho): processo nº 015.920/2003-3;
• José Creomar de Mesquita Costa: processo nº 004.734/2012-1;
• Raimundo Erre Rodrigues Filho: 4 processos nºs: 005.072/2007-0; 008.327/2007-4; 014.646/2008-0 e 030.237/2007-0.

Dessa forma, dos quatro ex prefeito vivos de nosso município, somente Macário está elegível. Outro fator importante é que nenhum deles quer "largar o ossinho".

• Cícero Macário optou por não se candidatar a prefeito, mas é candidato a vice prefeito  numa chapa, após acordo com outro candidato.
• José Creomar, já reeleito e ficha suja, não poderia mais concorrer, porém lançou seu cunhado como candidato a prefeito. Creomar ainda tem uma irmã vereadora e recandidata.
• Nonatinho, também na lista divulgada pelo TSE, não poderia ser candidato, mas lançou a irmã como candidata a vice prefeita do cunhado de Creomar.
• Raimundo Erre, reprovado pelo TCU e pelo TCE, também encontra-se inelegível, mas não fora do pleito, uma vez que lançou seu genro como candidato a prefeito. Raimundo também tem irmão vereador candidato à reeleição.

Mister também se faz, destacar que nessa dança das cadeiras, muitas idas e vindas já rolaram. Basta lembrar que em 1988 os outros três se uniram contra Creomar, quando foi eleito o Cícero.

Quatro anos depois, em 1992, todos foram candidatos, quem venceu foi Creomar. Já em 1996, Creomar lançou sem sucesso   um cunhado como candidato a prefeito (reeleição não era permitida) e os outros também foram candidatos a prefeito, tendo como vencedor Nonatinho.

Na eleição seguinte, em 2000, Nonatinho se recandidatou contra Cícero e Raimundo Erre, tendo sido este último o vencedor, que teve a  esposa de Creomar como vice. Creomar permaneceu no governo Raimundo Erre até alguns meses antes da eleição de 2004, quando se lançou candidato, com êxito, com apoio do grupo de Nonatinho, contra Cícero e Raimundo Erre. Em 2008, Creomar foi reeleito com apoio de Nonatinho, vencendo de Cícero. Nesse ano, Raimundo Erre lançou sua esposa como vice da candidata Luisa, que obteve menos de 2% dos votos.