Corregedora do CNJ pede apoio da sociedade no combate a Corrupção


A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições




 ( Iano Andrade/CB/D.A Press)
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, defendeu n a união dos órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção, afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Eliana Calmon disse que, além da união dos órgãos de controle, é necessária aparticipação da sociedade  brasileira no combate à corrupção, não aceitando mais o desvio de recursos públicos. A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições.
Eliana Calmon lembrou que existe um movimento para  flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e que a sociedade precisa se posicionar. "O Estado brasileiro sempre foi espoliado pelas elites, que têm uma visão patrimonialista do bem público", afirmou.


Outro ponto importante, segundo ela, é a atenção na seleção de dirigentes de órgãos de controle: "Precisamos ter, nas escolhas para os órgãos de controle, o maior cuidado, porque a ação de um agente público pode fazer a diferença", enfatizou, citando uma frase bíblica para recomendar a todos que se mantenham atentos: "Orai e vigiai, porque o perigo nos ronda".

Prefeito afastado recorre da decisão do TJMA

Às 10:36:59 de hoje o prefeito afastado de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, deu juntada de Petição de tipo agravo regimental nos autos da Suspensão de Liminar número 0290632012 no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O gestor foi afastado no último dia 16 pela juíza da Comarca de Urbano Santos, que atendeu solicitação do Ministério Público Estadual (Clique aqui e leia postagem).
Em 21 de agosto o TJ negou a derrubada da liminar que afastou Creomar do cargo (Leia postagem).
Um dia depois de ter o pedido negado, o próprio prefeito afastado foi à Comarca de Urbano Santos para obter cópia do processo para que seus advogados dessem entrada no agravo. Na ocasião, Creomar foi notificado de outra ação ajuizada pelo MP por improbidade por ele ter desviado mais de R$ 2.300.000,00 em reforma fantasmas de escolas no ano de 2010 (clique aqui e leia postagem).
No meio jurídico, as opiniões dividem-se. Há advogados que acreditam que o prefeito não conseguirá reaver o cargo, outros acreditam que é possível, pois o gestor afastado cercou-se de experientes advogados pagos a preço de ouro e outros preferem não opinar, pois não conhecem os autos.
O NDDCSBRP continua acreditando na justiça de nosso estado e continuará realizando seu trabalho de fiscalização e denúncia de insistir em desviar o dinheiro público de nosso município.

Cemar cobra dívida de 500 mil reais da prefeitura de SBRP

O Mercado Público Municipal e a Rodoviária de SBRP encontram-se completamente às escuras. Especula-se por aqui que a Cemar interrompeu o fornecimento de energia para esses e outros prédios  públicos do município.
O que temos certeza é que no DOEMA de 17/08/2012 foi publicada sentença da juíza da Comarca de Urbano Santos determinando que o município pague à Cemar dívida de quase 500 mil reais. Vejamos a íntegra da publicação:
Urbano Santos
Processo nº 261-66.2012.8.10.0138
Ação: MONITORIA
PARTE AUTORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(ª). Leticia Mendonça Moreno, OAB/MA - 8949 e Gustavo Menezez Rocha - OAB/MA -7145, para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "... Do exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a expedição do mandado Monitório, devendo o municipio requerido ser citado para no parzo de 15 (quinze) dias: 1. Pagar o montante de 497.486,22 ( quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) ou; Oferecer embargos, nos termos da norma de regencia, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o titulo executivo judicial..."
Urbano Santos/MA, 19 de julho de 2012.
Alcioneide Almeida Ramos
Secretária Judicial
Mat. 23002
(Assinado de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(ª). Odete Maria Pessoa Mota, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA).
Não se sabe se o prefeito Oscar Frazão já tomou ou tomará alguma medida para retomar o fornecimento da energia. 
Na verdade o atual prefeito parece não ter vontade própria e, ao que tudo indica, segue apenas ordens do prefeito afastado.

Matéria do Jornal Pequeno de hoje, 24/08/2012


Prefeito recorre, mas TJ nega retorno ao cargo

24 de agosto de 2012 às 09:52
O prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa, recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve seu pedido indeferido e continua fora do cargo, tendo assumido o vice Oscar Frazão. O prefeito foi afastado, no último dia 16, por ato de improbidade administrativa, pela juíza Odete Maria Pessoa Mota, atendendo solicitação do Ministério Público da comarca de Urbano Santos.
Uma semana antes da decisão judicial que afastou Creomar, o MP ajuizara outra ação civil pública em desfavor do gestor afastado. Desta vez, as provas em posse do promotor de justiça, Crystian Gonzalez Boucinha, referem-se a desvio de mais de 2,3 milhões de reais que teriam sido destinados a reformas de 31 escolas, que nunca chegaram a acontecer, diferentemente do que o prefeito afastado declarou ao TCE, conforme a denúncia. Consequentemente, existem escolas fechadas, outras abandonadas e até demolidas.
Na peça do MP encontram-se notas de empenho, contratos, notas fiscais, ordens de pagamento e recibos, todos fraudados, conforme a denúncia, além de incluir fotos que comprovam ausência das reformas.
Uma dessas escolas é a Unidade Escolar Rui Barbosa, no povoado Bom Princípio, a 20 quilômetros da sede do município. Garante o MP que a escola não funciona desde 2010, mas continua ativa no senso escolar e recebendo verbas para merenda escolar, transporte, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
No município, as crianças do povoado que insistem em estudar precisam se deslocar mais de 5 km até a escola mais próxima, de bicicleta ou em lombo de jumento. Segundo a prestação de contas do prefeito José Creomar, a escola teria sido reformada no ano de 2010. O prefeito Creomar e o secretário de Educação Augusto José Vieira Costa pagaram R$ 140.233,80 (cento e quarenta mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) pela reforma de três escolas, dentre elas a U. E. Rui Barbosa (Nota de Empenho nº 312/2010), para a empresa Projetos e Empreendedorismos Maranhenses LTDA-ME (CNPJ 08.305.870/0001-80), situada a Av. Tancredo Neves, nº 50. Vila Flamengo, São José de Ribamar.
São Benedito do Rio Preto – O município de São Benedito do Rio Preto, a 240 quilômetros de São Luís, possui cerca de 17 mil habitantes. Mais de 62% da população vive na zona urbana, onde a principal renda vem de empregos públicos e do comércio, enquanto na zona rural as pessoas vivem basicamente da bolsa família, aposentadoria do INSS e da agricultura familiar.
Ainda de acordo com os dados, do censo escolar de 2010, existem 61 escolas públicas municipais, totalizando 5551 alunos matriculados, sendo 660 na pré-escola e 4891 no ensino fundamental; destes, 821 na educação de jovens e adultos. Existem também no município três escolas estaduais.
Fonte: Esta matéria encontra-se postada no site do JP e também no JP impresso de hoje (capa e página 03)

Prefeito afastado é notificado sobre novo processo contra ele na Comarca de Urbano Santos

O prefeito afastado de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, foi visto ontem pela manhã aqui em nossa cidade dirigindo-se à cidade de Urbano Santos, possivelmente para buscar informações acerca do processo que o retirou do mandato e foi reiterado pelo presidente do TJMA, Des. Guerreiro Júnior. Com essas informações ele deverá recorrer da decisão do presidente.
Não temos certeza se esse foi o motivo que levou o prefeito afastado à cidade vizinha, mas acreditamos que sim, pois consta no site do TJ informações sobre outra ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor dele no último dia 08 de agosto.
Acreditamos que o ex-prefeito foi até o Fórum e lá foi notificado do novo processo por improbidade contra ele, haja vista a rápida movimentação que consta no processo. Vejamos:
Percebamos que entre às 10:14:41 e às 10:30:05 de ontem, o mandado de notificação foi expedido, recebido pela oficiala de justiça Leidiane Costa, dada juntada  e devolvido cumprido.
Dessa forma, entendemos que ao buscar as informações sobre o processo que o afastou, o mesmo foi notificado sobre outro processo que pesa contra ele e pede seu afastamento.

Contrato suspeito e afastamento do cargo no mesmo dia

No mesmo dia de seu afastamento do cargo de prefeito de SBRP pela justiça, o Sr José Creomar de Mesquita Costa publicou no DOEMA de 16/08/2012, contrado assinado com o Sr. Luciano Ferreira de Almeida (CPF 965.579.583-72), signatário da empresa L. C. Construtora de Obras Civil Ltda. (CNPJ 10.791.552/0001-19). 
O contrato é para ampliação e daptação de escolas na zona rural. Vejamos o extrato do contrato publicado na imprensa oficial:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DE CONTRATO . TOMADA DE PREÇO Nº 06/2012 Nº Processo: 056/2012 ,Tomada de Preço 06/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ do Contratante 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: L C Construtora de Obras Civil Ltda.CNPJ 10.791.552/0001-19, OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação e Adaptação de Unidades Escolares do Ensino Municipal nas zonas rural e urbana do Município .FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/ 12/2012. VALOR TOTAL: R$ 563.681,03(quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos). FONTE : Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB. SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e Luciano Ferreira de Almeida,portador do CPF. 965.579.583-72 (contratada).DATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito.
Informações cadastrais da empresa:
O prazo da obra é até o dia 31/12/2012. Resta saber se o atual prefeito Oscar Frazão dará prosseguimento ao contrato suspeita iniciado pelo prefeito afastado ou tomará medidas de um gestor de fato.
Vale lembrar que todos os anos o prefeito afastado desvia milhões em reformas fantasmas de escolas.
Em 2011, por exemplo, o ex prefeito desviou mais de 2,3 milhões de reais na suposta reforma de 31 escolas, sendo que nenhuma delas foi reformada.
Algumas dessas escolas estão desativadas a anos, como a UE Lucilene Sousa, a UE Rui Barbosa e a UE José Maria Costa; outras foram demolidas, UE Francisco Aristides e UE Santa Luzia.
Mesmo sem funcionar há muito tempo, as escolas estão ativas no censo escolar e recebe verbas do FUNDE, PDDE, além de merenda e transporte escolar.
Diante de todas a documentação, todos fraudulentos (notas de empenho, contratos, ordens de pagamento, nota fiscal e recibos), o Ministério Público da Comarca de Urbano Santos ajuizou, em 08/08/2012, ação civil pública por improbidade administrativa em desfavor do prefeito afastado José Creomar.

Juíza foi comunicada pelo TJ da manutenção de sua decisão que afastou o prefeito de SBRP

Veja a seguir informações atualizadas do processo em que foi negada a derrubada de liminar que afastou o prefeito de SBRP.
A decisão ocorreu ontem, 22/08, às 12:54:40. Ontem mesmo, às 14:57:55, foi expedido oficio comunicando a MMa. juíza da Comarca de Urbano Santos, Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota.
Hoje, 22/08, às 10:50:47, a decisão foi disponibilizada para o Diário de Justiça do Estado, para publicação amanhã, 23/08.


O Analfabeto político

Clique no link e ouça o poema "O Analfabeto Político", de Bertolt Brecht:


Grupo Gestus - Poemas de Brecht gravados pela Cia. do Porão (Núcleo 33 de teatro da Fundação das Artes de São Caetano do Sul) para apresentação do espetáculo A Padaria. Renata Vasquez


TJMA mantém prefeito afastado

Saiu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão negando o pedido Veja a íntegra do que foi divulgado no site do TJMA

ÀS 12:54:40 - Não Concedida a Medida Liminar Parte: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA; Decisão: Decisão - ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

Do exposto, restando inexistente qualquer ingerência do Poder Judiciário no Executivo Municipal, haja vista que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada no parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 8.429/92, indefiro o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida, nos autos do Processo 429-05.2011.8.10.0138, pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos. Dê-se ciência ao Juízo do feito acerca deste decisum. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 21 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior PRESIDENTE

O TJ ressalta, inclusive, "que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada, de acordo com a Lei".
Diante disso, resta-nos parabeniza a juíza Odete MAria e o Promotor de Justiça Crystian Gonzalez, pela qualidade do trabalho que ambos tem desenvolvido à Frente da Comarca de Urbano Santos. 


Merenda escolar é dada aos porcos e galinhas

Na comunidade de Picos, povoado a 35 km da sede de SBRP as aulas ocorrem somente de 2ª a 5ª e de maneira muito precária.
A merenda escolar praticamente inexistiu no primeiro semestre, a exemplo de anos anteriores.
As aulas do 2º semestre inciaram-se no dia 13 de agosto, não tendo havido aula na sexta, 17.
Nesta semana, os alunos já não tiveram aulas nem hoje nem hoje. Também não receberam nenhum comunicado da direção.
A propósito, o diretor da escola esteve na comunidade última quarta feira, 15, onde em conversa com os pais, informou que não teria como servir a merenda escolar aos alunos, pois a merenda que havia na escola estaria com data de validade vencida e que isso teria ocorrido, poi só veio arroz e feijão, o que inviabilizou o preparo dos alimentos.
Os pais então, solicitaram que a merenda fossem distribuída para que eles pudessem servi-las aos porcos e galinhas, haja vista que já servia ao consumo humano. assim foi feito.
Este é o retrato de uma gestão que não reúne as mínimas condições de administrar nosso município, por absoluta falta de compromisso com a população.
Do prefeito afastado, José Creomar Mesquita Costa, e de seu secretário de educação, Augusto José Costa, não esperamos mais nada, mas do atual prefeito Oscar Frazão, que até o momento ainda não disse ao que veio, esperamos que tome alguma medida no sentido de dar alguma esperança a esse povo tão sofrido.

A música mais ouvida em SBRP nos últimos dias

Clique na figura a seguir e ouça a música mais ouvida este fim de semana em SBRP, o poema de Carlos Drummond de Andrade musicado por paulo Diniz, "E agora José".

Qualque semelhança é mera coincidência.

Continuamos acreditando na justiça de nosso estado

Prefeito afastado
Na última quinta feira, 16/08/2012, a juíza da Comarca de Urbano Santos determinou o afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa e posse imediata do vice Oscar Frazão (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
No dia seguinte, o presidente da Câmara Municipal deu posse ao novo prefeito da cidade, acompanhada apenas pelos vereadores Sabão e Dario, e por dezenas de pessoas interessadas, especialmente funcionários públicos e sindicalistas.
Todos somos sabedores que é praxe no Maranhão prefeitos afastados contratarem habilidosos advogados a peso de ouro e voltarem pouco tempo depois, contando, algumas vezes, com a benevolência do Tribunal de Justiça. Isso poderá ocorrer no caso do prefeito afastado de SBRP, Creomar Mesquita.
Porém, nesse caso, existe a possibilidade de o TJMA manter Creomar afastado por mais tempo, haja vista o seguinte:
  • O prefeito descumpriu Termo de Ajuste de Conduta firmado entre ele, o MP, através do então promotor Henrique Helder, e o Procurador Chefe do município de SBRP, Norton Nazareno (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM). No TAC, o prefeito se comproteu em convocar todos os classificados no concurso de 2007, na ordem de classificação, até o dia 18 de agosto de 2008.
  • Com o descumprimento, o MP ajuizou ação civil pública em desfavor do prefeito afastado Creomar Mesquita. A justiça atendeu ao pedido do MP "condenando o município de São Benedito a Proceder imediata nomeação e posse de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, fazendo cessas a contratação precária de terceiros em detrimento da nomeação dos novos concursados". A mesma decisão "declarou nulas todas as contratações irregulares e determinou a nomeação dos candidatos excedentes desde que preteridos por contratados de forma precária". A própria juíza encaminhou os autos ao TJ que confirmou a decisão da juíza da Comarca de Urbano Santos, em acórdão publicado em 13 de junho de 2011 (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
  • Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, o prefeito afastado José Creomar insiste em não atender às determinações judiciais, levando o MP a executar os valores das multas, tendo a solicitação atendida. A decisão da Juíza da Comarca de Urbano Santos, Dra. Odete Maria Pessoa Mota, deferindo o pedido do Ministério Público Estadual de Bloqueio judicial de R$: 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) das contas do Sr. José Creomar de Mesquita, em virtude de descumprimento de ordem judicial. A juíza determinou também que o gestor exonerasse todos os servidores contratados sem concurso público no prazo máximo de 10 dias e que sejam chamados todos os classificados no concurso realizado em 2007, obedecendo à ordem de classificação. A decisão  publicada    no DOEMA de 15/05/2012. Lei postagem clicando aqui.
  • O prefeito afastado José Creomar Mesquita estava tão certo da impunidade que, mesmo sem ter convocado os concursados de 2007, chamou outro concurso em 2011 (clique aqui e leia postagem). O NDDCSBRP denunciou ao MP, que solicitou da justiça a suspensão do concurso que ocorreria em 17/07/2011 e novamente foi atendido pela justiça (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

Aqui em SBRP, os sentimentos acerca do afastamento de Creomar são variados: para as pessoas oprimidas por Creomar e que não "mamam (expressão de Creomar)" têm sentimento de alivio e sensação de justiça, mostrando que ninguém está acima da Lei e que devemos acreditar na justiça de nosso estado; os que "mamam" espalham expressões do próprio prefeito afastado pela cidade que o ex-prefeito foi afastado injustamente e que voltará amanhã e que providenciará a trasferência do promotor e da juíza da Comarca de Urbano Santos.
Particularmente, nós do NDDCSBRP, entendemos que isso é uma possibilidade esdrúxula, haja vista que o prefeito afastado não teve força nem pra se manter no cargo, quanto mais para transferir juiz e promotor, o seja ter grande influência no alto escalão da justiça de do MP do Maranhão.
O que nós sabemos é que os advogados do prefeito afastado de SBRP, às 12h:04min de sexta, 17, deram entrada no protocolo do TJ no pedido de derrubada da liminar que afasta Creomar Mesquita. Às 12h:54min do mesmo dia os autos foram remetidos à assessoria Jurídica da presidência do TJ, com que se encontram, segundo informações do próprio TJ.
Continuamos acreditando na justiça de nosso estado, e, mesmo que  o TJ decida pela volta do prefeito afastado, continuaremos nosso trabalho em defesa dos direitos da cidadania de nosso povo.
Finalmente, este NDDCSBRP garante a todos os cidadãos de bem de nosso município que continuará fazendo seu trabalho de fiscalização e denúncia dos bandidos que insistem em roubar verbas públicas, permitindo que milhares de pessoas sofridas permaneçam  analfabetas, sem saúde, agricultura etc., em detrimento de encher os próprios bolsos.