Contagem regressiva: faltam 31 dias

Já estamos em dezembro, último mês do mandato do atual prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa. Costuma se dizer que é um mês mais curso, em bora com trinta dias civis, em virtude das chamadas "festas" de final de ano, natal e ano novo.
Porém, muitos de nossos conterrâneos nem percebem que existe natal e ano novo, haja vista que suas rotinas normais em nada mudam, não dispõem de recursos para troca de presentes, tampouco para exuberantes ceias nas noites das "festas".
É nessas pessoas, a maioria analfabeta, que estão vendo seus filhos crescerem na mesma condição, que não dispõem de nenhum aparato de saúde, ainda curam muitas de suas doenças com "remédios do mato" ou atos de "benzedeiras", desconhecem muitos de seus direitos e, ao olhos de nossas autoridades, servem apenas para fazer números na obtenção de verbas públicas ou nas contagem de votos na apuração de eleição.
O prefeito de nossa cidade nunca se mostrou sensível à causa popular, mas paós ter sido derrotado nas últimas eleições, "chutou o pau da barraca", ignorando qualquer responsabilidade enquanto gestor. A educação não funciona, a saúde faliu de vez, os funcionários que faziam a máquina pública andar desertaram, secretarias vazias e sucateadas, enfim, um caos.
Sentimo-nos impotentes diante de tanta injustiça:
  • Câmara de vereadores omissa, contando as sessões para o final do ano;
  • A justiça é cega e precisa de tempo para suas decisões, além de generosos recessos de início, meio e final de ano, além das férias de seus trabalhadores.

Dessa forma, resta-nos apenas continuar acreditando nessa justiça apelar, que como diz o ditado popular, tarda, mas não falha e apelar  para os céus, justiça que não falha nem tarda, tem sua hora certa.

O Estranho Silêncio dos Vereadores: nada se vê, nada se fala

Aconteceu a sessão de hoje da Câramara de Vereadores de São Benedito do SBRP, em nossas contas a 18ª do ano, na dos excelentíssimos a 22ª.
A plenária durou cerca de 20 minutos. O presidente abriu os trabalhos, o secretário leu a ata da sessão anterior, houve votação de uma emenda à Lei orçamentária e em seguida foi aberto o grande expediente, momento em que é franqueada a palavra ao vereador que quiser fazer uso da mesma para expor reclamações, sugestões, apresentar solicitações, ....
Infelizmente, na sessão de hoje nenhum dos seis vereadores presentes, dois terços do total, tinha nada a declarar à população do município.
Infelizmente, para o N. Vereadores, a falência da saúde no município, com o sumiço dos médicos, por falta de pagamento, com a falta de medicamento, de ambulância e de esparadrapo no hospital, não incomoda os excelentíssimos.
Como também não incomoda aos vereadores o fato de os alunos do município perderem o ano letivo, por falta de professores que também não recebem seus salários desde o mês de setembro, período desde o qual a maioria das escola está sem aulas.
É muito estranho o silêncio de Vossas excelências que deveriam imediatamente afastar o atual prefeito, pelo fato de o mesmo ter demostrado claramente que não reúne condições nem interesse de cumprir com as obrigações de gestor, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas legais.
Não se sabe que tipo de relação há entre os legisladores e o gestor municipais, mas o que é certeza é que todos estão descumprindo sua obrigação perante a lei e, em especial, perante o povo que representam (ou que deveriam representar).
A seguir a frequência do vereadores na sessão de hoje da Câmara Municipal:
Caso os vereadores, faltosos ou não, queiram discordar de alguma colocação acerca desse post, favor entrar em contato pelo e-mail nddcsbrp@gmail.com ou diretamente comentando o mesmo.


Contagem regressiva: faltam 33 dias

Hoje poderemos ter novidades no campo político em SBRP haja vista que é dia de sessão ordinária na Câmara de Vereadores da cidade. É verdade que o simples fato de a sessão acontecer já é uma grande novidade, dado aos acontecimentos das últimas semanas em que o excelentíssimos vereadores deram-se ao direito de não ir ao trabalho, sem sofrer nenhuma sansão com isso, até porque o próprio presidente se inclui nesse comportamento.
Mas, na verdade, a novidade que tanto se espera é o afastamento imediato do atual gestor para que o município volte a funcionar, uma vez que estamos numa verdadeira calamidade pública:
  • No hospital não há médico, nem remédio, nem esparadrapo, nem ambulância, um verdadeiro caos;
  • Na educação também temos um caos total: na maioria das escolas desde o mês de setembro não aulas, merenda escolar, que sempre foi precária, deixou de existir, transporte escolar idem, professores contratados com seis meses de receber salários atrasados, dentre outros crimes contra nossas crianças pelo prefeito do mandato, com a conivência dos parlamentares municipais.
  • Nas outras áreas, agricultura, meio ambiente, social, segurança pública, juventude, nem falamos, pois se isso nunca fio prioridade para o prefeito José Creomar Mesquita Costa, não seria agora que ele iria priorizar.

Senhores vereadores, somos sabedores de que muitos de vossas excelências já não têm filhos em idades escolares e outros já colocaram seus filhos es escolas particulares em Urbano Santos ou são Luís, mas ao menos uma vezinha pensem na população desse município que depende tando dos senhores, e não apenas em si próprio como fizeram durante todo o mandato.
Ainda hoje, traremos notícias da sessão de hoje da Câmara, havendo ela ou não.

CONTAGEM REGRESSIVA: Faltam 34 dias

No cargo desde o dia 01/01/2005 (exceto por 14 dias afastado pela justiça), o atual prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, fez por onde para ter deixado o cargo por cassação, tanto pela Câmara Municipal da cidade, quanto pela justiça, quer seja no âmbito estadual ou federal.
A Câmara não cassou porque não quis, mostrando-se incompetente, ou porque o próprio gestor não deixou, demonstrando "omissão" ou "covardia".
Na justiça estadual, existem várias ações tramitando, em especial a 429/2011 que já o afastou do cargo em caráter liminar, mas, muito estranhamente, o TJMA o retornou sob argumento de que "a decisão fustigada vem causando grave lesão à ordem pública no Município de São Benedito do Rio Preto, com crescente revolta e instabilidade política entre a população, com manifesto comprometimento da continuidade dos projetos e serviços públicos desenvolvidos pelo poder público". Após essa decisão, o processo andou, com audiência em 10/10/2012, em que a juíza deu o seguinte despacho: "Não havendo mais provas a serem produzidas, concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que as partes apresente suas alegações finais. Após, voltem conclusos para prolação de sentença".
No calendário comum, 10 dias mais dez dias dariam vinte dias que, contados a partir do dia 10/10, teríamos tudo encaminhado até 30/10/2012. Mas, a matemática da justiça não é tão simples assim. Hoje completam-se 60 dias após a audiência e o prefeito ainda nem foi notificado.
Na justiça federal também tramitam algumas ações por improbidade administrativa em desfavor do Pref. José Creomar, mas parecem não ser suficiente para tirá-lo do cargo.
Diante de tantas evidências e dada à calamitosa situação em que se encontra nosso município, abandonado pelas autoridades, este NDDCSBRP fará a partir de hoje uma contagem regressiva neste Blogue para manter informados seus leitores de quantos dias restam até o final do mandato do referido gestor, sem que o mesmo seja afastado ou cassado para que sejam garantidos os direitos dos cidadãos sambeneditenses, em especial aqueles que mais dependem das políticas públicas e também merecem ser amparados pela justiça.

Denúncia contra prefeito conclusa há 30 dias no TJMA


Há exatos cinco meses, o Ministério Público, na pessoa do Procurador de Justiça Suvamy Vivekananda Meireles, deu entrada em denúncia contra o atual prefeito de SBRP, José Creomar de Mesquita Costa.

O enquadramento do gestor é com base no Art. 1º, Inciso XIII, do Decreto Lei nº 201/67, segundo o qual: "Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei" é crime "de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores".
No referido processo, Creomar se recusou a apresentar defesa, sendo o Des. Froz Sobrinho obrigado a encaminhar os autos para a Defensoria Pública defender o réu, haja vista que a lei determina isso (clique aqui e leia postagem).
Certamente, a recusa a possibilidade de se defender por parte do Pref. Creomar tenha sido estratégia para ganhar tempo, haja vista que o mesmo tem à sua disposição uma banca de gabaritados advogados.
Pelo jeito o astuto gestor tem obtido exito, pois amanhã fará 30 dias que a defesa de Creomar foi juntada no processo o qual encontra-se concluso para o desembargador e até momento da publicação desta postagem não foi dado o despacho do Eminente.

Vale lembrar que outra ação criminal contra o mesmo gestor tomou rumo ignorado, encontrando-se desaparecida do fórum da comarca de Urbano Santos (clique aqui e leia postagem).
Outra ação, a 429/2011, corre na justiça de primeiro grau pedindo a cassação do  prefeito Creomar Mesquita por improbidade administrativa, a mesma teve todo o seu trâmite, inclusive com audiência, e reiteração do MP, mas não se sabe qual será seu desfecho, até porque o prédio da Comarca está em reforma, embora a juíza tenha observado que as medidas urgentes serão requeridas em plantão judicial (clique aqui e leia postagem). Resta saber em qual escala de urgência encontra-se o destacado processo.
Do ponto de vista político, já esquecemos tendo em vista a inércia com que tem se dado o comportamento dos atuais vereadores de nosso município, que em "surtos" ameaçam afastar o prefeito, mas logo voltam à letargia natural e sequer têm ido às sessões da Câmara (clique aqui e leia postagem), algo que lembra "covardia" ou "omissão", como já foram acusados pela população (clique aqui e leia:  postagem 1, postagem 2, postagem 3, postagem 4, postagem 5)
Também se faz mister a ênfase de que faltam apenas 34 dias para o encerramento do mandato do referido gestor. Será que ele sairá sem que esses processos seja sequer julgados? Quem viver verá. 




ZECA BALEIRO E ALCIONE NAZARÉ: DOIS MUNDOS DISTINTOS

A semana começou marcada por dois fatos envolvendo artistas maranhenses: a bela carta de Zeca Baleiro sobre a campanha para a Secretaria de Cultura de São Luís e o canto torto de Alcione Nazaré na manifestação do Rio de Janeiro pela exclusividade dos royalties do petróleo.

Enquanto Zeca Baleiro pensa grande, formulando na sua carta os sonhos de uma política cultural, Alcione recolhe o cachê contra os interesses do Maranhão e do Brasil inteiro.

Ela foi uma das estrelas do comício patrocinado pelo governo carioca para concentrar no Rio e nos demais estados produtores os dividendos do petróleo.

O petróleo é uma riqueza nacional, independente de onde é extraído. Todos os estados brasileiros têm direito de usufruir e partilhar das riquezas minerais do país.

Os royalties do petróleo, se bem aplicados, serão importantes para promover o desenvolvimento nacional, incluindo o Maranhão, onde a pobreza é extrema.

Ao cantar pela exclusividade dos dividendos do petróleo para o Rio, Alcione não destrata somente o Maranhão. Ela age na contra-mão de milhões de brasileiros que podem ser beneficiados com a partilha razoável das riquezas oriundas do petróleo.

Ao contrário de Alcione, que envergonha o Brasil e o Maranhão com uma atitude mesquinha, Baleiro dá um exemplo de altivez, coisa de gente grande, ao agradecer carinhosamente o entusiasmo de muitos maranhenses para que ele assumisse um cargo público.

Baleiro agradeceu a mobilização feita nas redes sociais para que ele fosse o secretário de Cultura na gestão do prefeito eleito Edivaldo Holanda Junior (PTC). O cantor reconheceu a força dos entusiastas, mas ressaltou que continuará contribuindo com a cultura, só que em outras dimensões.

O cantor criticou duramente os esquemas na área cultural do Maranhão. “Não se muda o cenário cultural de uma cidade, estado ou país com atitudes paternalistas ou favores de balcão (cultura que aliás sempre imperou no Maranhão), mas sobretudo com uma discussão madura sobre o tema e uma proposta efetiva e plausível de política cultural. Infelizmente o Maranhão – e São Luís a reboque – está ainda na pré-história do debate político sobre cultura, como de vários outros debates (e faço aqui uma exceção honrosa a alguns guerreiros solitários como os amigos Joãozinho Ribeiro e Josias Sobrinho)”, acentuou Baleiro.

Já Alcione, useira e vezeira das benesses do Palácio dos Leões, dá as costas para o Maranhão cantando em prol da exclusividade do Rio de Janeiro sobre o petróleo.

Valeu, Baleiro! Tristeza, Alcione.

Veja abaixo a carta de Zeca Baleiro:

SOBRE CAMPANHA PARA SECRETARIA DE CULTURA

Este texto é para agradecer a mobilização que foi feita nas redes sociais há cerca de um mês pedindo o meu nome para Secretário Municipal de Cultura de São Luís do Maranhão. Naturalmente fiquei lisonjeado com a “campanha”, uma iniciativa de fãs, entusiastas e amigos, mesmo que não tenha sido feito nenhum convite oficial.

Nunca havia passado pela minha cabeça o projeto de assumir um cargo como o de Secretário de Cultura, mas é claro que, uma vez deflagrada a campanha, minha mente sonhadora se perdeu em mil projetos e devaneios. Sonhei festivais, editais, ocupação artística da área histórica, revitalização de fato, oficinas, intercâmbios e troca de conhecimentos com o resto do país. Sempre lutei, à minha maneira e com as armas que tinha, por uma vida cultural proativa, intensa e autossuficiente nas cercanias do Maranhão, estado cuja diversidade culturale racial ímpar faz dele um dos grandes tesouros do país (ainda que bastante escondido).

Mas o cargo de Secretário Municipal de Cultura é um cargo político, e mais que político, burocrático. E eu, por mais que me esforçasse, não me sentiria capaz (não neste momento pelo menos) de desempenhar a função como devida. Sou um artista, e é dessa maneira que sinto que posso ajudar no desenvolvimento cultural do meu lugar de origem. Mas não tenho ilusões. Não se muda o cenário cultural de uma cidade, estado ou país com atitudes paternalistas ou favores de balcão (cultura que aliás sempre imperou no Maranhão), mas sobretudo com uma discussão madura sobre o tema e uma proposta efetiva e plausível de política cultural. Infelizmente o Maranhão – e São Luís a reboque – está ainda na pré-história do debate político sobre cultura, como de vários outros debates (e faço aqui uma exceção honrosa a alguns guerreiros solitários como os amigos Joãozinho Ribeiro e Josias Sobrinho).

O que vigora é a “politicagem” mais estéril e infrutífera (frutífera apenas para os bolsos dos beneficiados, que não são poucos) e a briga de interesses tacanhos de grupos políticos e/ou partidários. Ora, a cultura é um bem comum, e deveria estar acima de interesses deste ou daquele. Mas não á assim que acontece, infelizmente.

E assim vai-se levando a carruagem, dando esmolas à nobreza da cultura popular e enriquecendo os cofres de joões-ninguéns articulados e bem relacionados, mas sem nenhum comprometimento com o fazer cultural. Minto, pois eles têm sim um comprometimento com a cultura - a cultura do dinheiro, sujo de preferência, e ganho às custas do suor de poetas, pintores, escritores, músicos, grafiteiros, atores ou simplesmente amantes da arte e da beleza. Enriquecem enquanto morrem à míngua felipes, leonardos, tetés, nivôs e toda a realeza mestiça espalhada (e esquecida) nos guetos de nossa outrora “Ilha Rebelde”.

Pois é justamente o que falta à nossa cidade: rebeldia. Rebeldia de verdade, visceral, guerreira, suicida quem sabe. Aprender a não bater continência aos absurdos e desmandos de governantes, sejam quais forem. Aprender que fazer cultura é muito mais que administrar orçamentos de Carnaval e de São João, prestigiando grupos não por talento ou mérito, mas por retribuição a sei lá que “tenebrosas transações”.

Há muitas pessoas capazes em São Luís – artistas ou não - para ocupar o cargo de Secretário de Cultura. Espero que o prefeito eleito tenha a sabedoria de escolher uma pessoa honesta e realmente comprometida com os rumos culturais da cidade. Nenhum governo, em nenhuma esfera, pode ser considerado “vitorioso” se não se basear no tripé básico Saúde + Educação + Cultura. Desejo sorte a ele e à cidade durante seu mandato.

E se por acaso acontecer de um dia eu ser de fato convidado para cargo semelhante, espero estar à altura de merecê-lo, e ser capaz de fazer metade do que sonho como projeto cultural ideal para minha cidade, cidade que amo, apesar de todos os pesares de toda relação de amor, que pode (e deve) ser crítica, por que não? Isso não torna o meu amor menor. Nem minha revolta. Sim, revolta contra as almas mesquinhas que querem apequenar o que nasceu para ser grande e belo e altivo, como a nossa Ilha de Upaon-Açu, grande desde o nome até o seu destino.

Zeca Baleiro
26 de novembro de 2012 

Transporte escolar: fantasmas e convocações



Em 29/11/2012, este Blog publicou matéria dando conta de contrato com empresa para transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, pelo valor de R$ 147.000,00. O extrato do contrato assinado entre a Prefeitura de SBRP, pelo Pref. José Creomar de Mesquita Costa, e a empresa A.C. Santos Soares (CNPJ nº 15.623.906/0001-30), pelo seu representante, o Sr. Antônio Carlos Santos Moraes (CPF nº 057.939.343-75 e RG nº 035087902008-8foi publicado no DOEMA de 23/07/2012. (clique aqui para ler postagem).
Três meses depois, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/10/2012, o Edital de notificação nº 55/2012-FNDE, de 25 de outubro de 2012, no qual a Coordenadora  Geral do FNDE, Sr.ª Orvalina Ornelas Santos, convocara o prefeito de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, para regularizar pendências de transferência de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar de 2010.
No referido edital, o Sr. Creomar foi tratado por "Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido", além do mais "o não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável"
Esses fatos foram noticiados pelo Núcleo ao promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, para providências. 
Vale lembrar que este prazo encerra-se hoje, cabendo ao prefeito eleito, Sr. Maurício Fernandes, e sua equipe verificar junto ao atual gestor, Sr. Creomar Mesquita, e sua equipe, o cumprimento , ou não, dessa convocação.
Importante lembrar também que após a eleições de outubro último, o precário transporte que existia deixou de existir.

Blog ultrapassa os 140 mil acessos

Obrigado a cada um dos mais de 140 mil clique no http://saobeneditodoriopreto.blogspot.com.br.
Informar para defender os direitos do cidadão sambenetitense. Esta é nossa missão.

Cidadão sambeneditense, tome ciência desta postagem

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA encaminhou e-mail intitulado "Preocupação com a transição municipal em São Benedito do Rio Preto-MA" para os prefeitos de SBRP, atual e futuro, para o presidente da Câmara Municipal, o Promotor de Justiça e o presidente do TRE-MA, demonstrando a preocupação deste Núcleo com a maneira como está se dando a transição municipal neste município.
Vejamos a íntegra da mensagem:   

"Prezados Senhores, José Creomar de Mesquita Costa - atual prefeito de SBRP, Maurício Carneiro Fernandes - prefeito eleito, Manoel Bida - presidente da Câmara de Vereadores de SBRP, Edimar Cutrim - presidente do TCEMA e Crystian Gonzalez - Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos,

Estamos encaminhando anexo a esta mensagem, a cartilha "Municípios fortes, país sem miséria. Orientações para o gestor municipal, encerramento de mandato", elaborada pelo Governo Federal e distribuída pela CGU. O informativo traz as orientações principais que devem ser adotadas na hora da transição de governos municipais. 
A ideia de encaminha este documento é em função de nossa preocupação com a maneira com que está se dando transição em nosso município e as possíveis consequências ruins para população, em especial à parcela mais necessitada. 
Diante disso, solicitamos a cada um dos Excelentíssimos Senhores que se empenhem no sentido de contribuir para evitar maiores danos a esses cidadão que também são merecedores de nossos respeitos e dedicação".

Aproveitamos a oportunidade para solicitar a cada um dos cidadão para tomar conhecimento do conteúdo dessa cartilha e cobrar dos órgãos e pessoas envolvidas diretamente neste processo, como os citados acima, além dos atuais secretários municipais e vereadores atuais.

Transição municipal: uma preocupação emergente

A eleição municipal de 2012 definiu os gestores que administrarão os municípios nos anos de 2013 a 2016, aqui em SBRP o Sr. Maurício Carneiro Fernandes.
Passado o momento em que os vitoriosos comemoraram, já é hora de planejar para assumir o governo municipal, nisto entram dois elementos importantes da política municipal, o sucessor e sucedido que deverão de forma democrática realizar a transição municipal. Cabe o sucedido, em nosso caso o Sr. José Creomar de Mesquita Costa, fornecer as devidas informações sobre o município para que o sucessor, Sr. Maurício, tenha o máximo de conhecimento sobre a situação municipal.
 O tema é tão importante que o governo federal lançou a cartilha, Municípios fortes, país sem misériaOrientações para o gestor municipal, encerramento de mandato (clique aqui para baixar).
A seguir transcreveremos o texto de apresentação da referida cartilha:

O tema é tão importante que o governo federal lançou a cartilha, Municípios fortes, país sem miséria. Orientações para o gestor municipal, encerramento de mandato.

Com o objetivo de otimizar a transição governamental nos municípios, o Governo Federal apresenta esta cartilha, cujo conteúdo sobre gestão pública é baseado na experiência obtida com a Lei 10.609 de 2002, 
e com o Decreto 4.298, também deste mesmo ano.
São informações e orientações importantes para os prefeitos, vereadores e presidentes de Câmaras Municipais que estão deixando seus cargos.
O encerramento de cada exercício financeiro, principalmente no último ano do mandato, exige uma série de providências a serem adotadas pelos gestores públicos. Sendo assim, o Governo Federal considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. 
A edição desta cartilha irá contribuir para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais. Também aponta as providências relativas aos subsídios dos agentes políticos e aos gastos das Câmaras Municipais, e recomenda consulta aos manuais, guias e publicações dos Tribunais de Contas (Estaduais/Municipais), e demais dispositivos existentes sobre a matéria nas respectivas leis orgânicas.
Mais uma vez, o Governo Federal reafirma a importância do diálogo com os prefeitos municipais construído ao longo dos últimos anos, o que contribui para o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa e o acompanhamento dos temas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.
Subchefia de assuntos Federativos da
Secretaria de relações institucionais da presidência da república
Pelo que sabemos, até o momento não foi publicado o decreto de nomeação da equipe de transição pelo prefeito Creomar e que as pessoas que ele teria indicado para passar as informações não tem conhecimento das mesmas, alegando que somente o prefeito  poderia ter respostas para as solicitações da comissão pelo lado do Sr Maurício Fernandes.
Por outro lado, esperamos proatividade do prefeito eleito, pois se ele estiver esperando o dia primeiro de janeiro para tomar ciência das coisas do município ou mesmo que o prefeito que será sucedido o repasse todas as informações, a coisa não andará.
O que nós da sociedade civil organizada não admitiremos é a desculpa por parte do novo gestor e de sua futura equipe que pegou um município acabado, que não dispõe das informações nem de recurso, decretos de calamidades para evitar licitações, dentre outras.
Por isso a preocupação deste NDDCSBRP em alertá-lo da responsabilidade que ele assumiu perante os 18 mil habitantes e qu e seu mandato iniciará em 2013 e não em 2014.
Com o intuito de querer mais uma vez ajudar, o NDDCSBRP encaminhou para o e-mail do prefeito sucedido, do prefeito sucessor, da Câmara Municipal e da Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos cópia dessa cartilha para que sejam tomadas as devidas medidas no sentido de que a população de SBRP não seja prejudicada.

Promessa é dívida, Excelências.

"PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E PELO BEM-ESTAR DE SEU POVO".
Isso foi lido pelo presidente da Câmara de Vereadores de SBRP no ato de posse da  atual legislatura. Após a leitura, cada um dos vereadores declarou:
"ASSIM PROMETO"

A partir deste ato, perfeitamente de acordo com o disposto nos artigos 12 e 13 do Regimento Interno daquela casa, instalava-se a atual legislatura:
Parece que esqueceram de mostrar aos excelentíssimos parlamentares foi o restante do Regimento. Vamos dar uma forcinha:
"Art. 89 - São deveres do vereador, entre outros:
...
V - Comparecer às sessões pontualmente, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando se encontrar impedido;"
Estamos na 47ª semana do ano de 2012 e, pelas nossas contas, aconteceram apenas 16 sessões legislativa na Câmara de SBRP.
Por esse motivo, com base no Art. 89 do R.I. e na lei da Transparência, o NDDCSBRP estará protocolizando documento solicitando cópia de todos os documentos que comprovem a força maior da ausência dos nobres Vereadores em tantas sessões, a exemplo do que ocorreu na de hoje, em que estiveram presentes apenas os vereadores Sabão e Raimundinho.
Na sessão de hoje, a imagem anterior ficou assim:



Nove vereadores. Noves fora NADA.

Nove, noves fora NADA. Quem não se lembra dessa lição nos bancos da escola (quando se aprendia algo nas escolas de nossa cidade)? Pois é esta é a matemática da atual legislatura municipal de SBRP.
Muitos vereadores, fazendo média com a população, tem criticado a gestão do atual prefeito e falado em afastá-lo, mas, ao que tudo indica, é tudo balela, migué, num bom e claro português.
Na sessão de hoje, dos nove vereadores, apenas os vereadores Antônio Sabão e Raimundinho estiveram na Câmara, mas ainda . 
Conta-se nas ruas da cidade que o prefeito Creomar teria visitado todos os vereadores de sua base aliada entre antes de ontem e ontem, tanto que foi localizado para receber uma notificação por oficial de justiça da Comarca de Urbano Santo na casa do presidente da Câmara.