Contagem regressiva: faltam 25 dias

Hoje é dia de sessão ordinária da Câmara de Vereadores de SBRP. Aguardemos o que os excelentíssimos parlamentares municipais guardam para esses sofrido povo daqui de nossa cidade.

Encontram-se conclusas para a juíza da Comarca ações civis públicas que deverão obrigar a prefeitura a pagar quatro 1/3 de férias e décimos terceiros atrasados e que pede bloqueio das contas do município para pagamento do funcionalismo, esperamos que a Meritíssima aprecie esses processo, pois no próximo dia 09/12, domingo, deverá está sendo repassada a maior parcela das verbas federais para o município e, infelizmente, somos obrigados a dizer que se essas autoridades (vereadores e juíza da Comarca de Urbano Santos) não agirem com brevidade, essa verba também terá destino alheio ao que determina a lei.

E se isso vier a ocorre, também sentimos muito, mas será mais um décimo terceiro salário que nossos servidores não verão, muito menos poderão usufrui-lo, correndo risco, inclusive, de sequer receberem o salário do mês de novembro.

Pelas nossas contas, hoje deverá ser a penúltima sessão da Câmara deste anos e o merecido recesso da justiça está muito próximo, o que deve está sendo aguardado e calculado milimetricamente pelo atual gestor.

Prefeito aditiva contrato para compra de material de limpeza

Todos somos sabedores da forma como o prefeito de SBRP abandonou o município à própria sorte, desde a derrota de seu cunhado nas urnas em 07 de outubro de último.
Escolas fechadas, hospital sucateado e abandonado, funcionalismo com salários atrasados, ruas escuras e sujas, móveis e equipamentos desaparecendo, ...
Mesmo assim, foi publicado no DOEMA de 30/11/2012, aditamento de contrato de quase 100 mil reais (R$ 99.221,80), o que equivale a 19,98% do valor global do contrato.
Vejamos a íntegra do aviso de aditameto assinado pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa e o Sr. Valmir Neves Filho, para fornecimento de materiais de limpeza para administração municipal:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE ADITAMENTO DE CONTRATO. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA, torna público o Aditamento do Contrato com a empresa: Valmir Neves Filho Comércio -V. N. Comércio -CNPJ: 11.331.395/0001-21, representada pelo Sr. Valmir Neves Filho, vencedora do Pregão Presencial nº 011/2012, para o fornecimento de Materiais de Limpeza para a Administração Municipal, e tendo em vista a demanda observada, fica Aditivado, em 19,98% (dezenove vírgula noventa e oito por cento) do Preço Inicial da Proposta, equivalente a R$ 99.221,80 (noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos), conforme Planilha de Acréscimo de Quantitativos. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ADITAMENTO: 27 de novembro de 2012. VIGÊNCIA: Até 31/12/2012. DISPOSITIVO LEGAL: Lei 10.520/ 02, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93. Município de São Benedito do Rio Preto/MA. 28 de novembro de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Tudo isso para ser gasto até o dia 31/2012/2012. Agora a pergunta que não quer calar: esse material é para o prefeito limpar o quê ?
Até os funcionários contratado para serviços gerais já abandonaram seus postos de trabalho por falta de pagamento.
Isso vai muito além de ganância, descaso com o dinheiro público e certeza de impunidade. Na verdade, isso beira o cinismo. 
Seria interessante que o Sr. Creomar pegasse uma parte desse material em óleo de peroba para usar como cosmético em no lustramento de seu belo rosto.

Contagem regressiva: faltam 26 dias

O prefeito de SBRP terá vinte e seis dias para fazer o que não fez em oito anos. Caso contrário acontecerá o que este NDDCSBRP vem denunciando desde 2009, uma vasta relação de obras inacabadas.

Todas essas obras já foram tratadas aqui neste Blog, mas vale fazer um retrospecto para justificar a preocupação deste NDDCBBRP com o escancarado desvio verbas púbilcas. Detalhemos:

• BAIRRO MIGUEL FERNANDES 1: Pavimentação do Bairro Miguel Fernandes (clique aqui e leia postagem). Esta obra rola desde o ano de 2007 e em 05/11/2010 o prefeito recebeu a última parcela dos 195 mil reais destinados à obra que encontra-se paralisada desde à eleição de 2008. Em 30/08/2011, o prefeito contratou outra empresa por R$ 114.710,67 para concluir a obra, mas nunca moveu sequer uma pedra e já prorrogou pela 3ª vez, até o dia 31/12/2012;
• BAIRRO MIGUEL FERNANDES 2: Calçamento da Rua Nova e Travessa da Rua Nova do Bairro Miguel Fernandes (Clique aqui e leia postagem). Fomos presenciar a licitação desta obra e a mesma não ocorreu, mas isso não foi suficiente para que o prefeito contratasse uma das empresas do novelo por R$: 492.140,00, com previsão de término para 31/12/2012.
• PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CIDADE ALTA (clique aqui e leiapostagem): Esta obra também rola desde 2009, tendo sido a empresa Majopev, que após cinco prorrogações, teve o contrato rescindido por incompetência. Em 14/06/2012, Creomar Mesquita contrata por R$ 180.805,50 uma das empresas do novelo para a conclusão da obra que, mesmo sem ser reiniciada e após duas prorrogações, está prevista para ser concluída em 31/12/2012;
• PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MUTIRÃO: Em 2009, a prefeitura contratou a empresa Cantanhede Empreendimentos para realizar a pavimentação do Bairro Mutirão por R$: 506.919,49. Após 5 prorrogações, Creomar publicou o distrato com a empresa, em 05/09/2012. Um dia após a eleição, em 08/10/2012, o prefeito publica no DOEMA contrato com a empresa Trimetal para conclusão da obra, por R$: 336.194,54, com prazo de término para dezembro de 2012 (clique aqui e leia postagem). A obra nuca reiniciou.
• REFORMA DE DOIS POSTOS DE SAÚDE: Em 20/08/2012, data em que estava afastado por determinação judicial, o prefeito Creomar Mesquita assino contrato no valor de R$ 306.835,34 com uma das empresas do novelo, a Sousa e Ferreira da Ponte Ltda., para a reforma dos postos de saúde dos bairros Trizidela e Miguel Fernandes. A previsão de término também é dezembro deste ano (clique aqui e leia  postagem).
• CONVÊNIOS COM A SINFRA, DO SECRETÁRIO E DEPUTADO MAX BARROS: O prefeito Creomar assinou dois convênios no valor de 2 milhões de reais com a secretaria  do deputado Max, a SINFRA, na semana da conveção do candidato a prefeito pelo partido de Creomar, em que o próprio Max foi a atração maior do  evento. R$ 1.500.000,00 para reforma de estradas vicinais e R$ 442.102,50 para construção de praça (clique aqui e leia postagem);
• RECONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DA AVENIDA ÁUREA MESQUITA: R$ 441.990,90 para reforma da Avenida Áurea Mesquita (clique aqui e leia postagem) que nunca recebeu placas e estava sendo tocada pelos próprios pedreiros de Creomar e tem previsão de término para 31/12/2012. A obra está parada há vários dias;
• MELHORAMENTO DE VIAS DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS COSTAS: Uma das empresas do novelo foi contratada pelo valor de R$ 102.648,47 para melhoramento de vias no povoado São José dos Costas;
• CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS INFANTIS: Com R$: 2.878.409,44 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), o prefeito contratou a empresa Harpia, uma das do novelo, para a construção de duas escolas infantis com verbas do FNDE (clique aqui e leia postagem).

Além de tudo isso, temos quatro terços de férias devidas aos servidores, dois (na iminência de mais um) décimos terceiros salários, salários de centenas de servidores temporários, dinheiro desviado da merenda escolar, transporte escolar, compra de medicamentos, pneus, combustíveis, uniforme escolar, até urnas funerárias (caixão para enterrar defunto), pasmem os senhores leitores. 

Tudo isso é do conhecimento do Ministério Público que tem acionado a justiça. 

Pelo jeito, está certo quem sempre afirmou que o prefeito daqui é realmente uma pessoa muito poderosa, pois ele pode até não ser o mais corruptos dos 5568 prefeitos de nosso país, mas é bem provável que tenha sido o mais vigiado e denunciado com densas provas documentais e testemunhais, tendo ignorado a todas essas denúncias e à própria Justiça de nosso estado, na qual continuamos depositando todos os nossos préstimos e nossa confiança.

Prefeito terá dez dias para suas alegações finais em ação civil pública

Foi publicado no DOEMA de hoje, o despacho da MM.ª Juíza da Comarca de Urbano Santos, intimando o advogado do prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, concedendo o prazo de 10 dias para suas alegações finais na ação civil Pública nº 429/2011.

Vejamos a íntegra da publicação:

Processo nº 429-05.2011.8.10.0138

Ação: Ação Civil Pública

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARTE RÉ: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Finalidade: Intimação do Advogado: Dr. Marcos Vinicius da Silva Santos, OAB/MA 7961, para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "Para que, no prazo de 10(dez) dias, apresentar as alegações finais. "

Urbano Santos/MA, 3 de dezembro de 2012.

Alcioneide Almeida Ramos, Secretária Judicial - Mat. 23002

(Assinado de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(ª). Odete Maria Pessoa Mota, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA).

Vale lembrar, porém, que após audiência de 10/10/2012, o despacho da Meritíssima foi o seguinte:  "Não havendo mais provas a serem produzidas, concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que as partes apresente suas alegações finais. Após, voltem conclusos para prolação de sentença".

Uma informação cabível é que desde o dia desta audiência, 10/10, até às 22:30 de hoje, 05/12, já foram repassados de verbas federais ao município de SBRP, nada mais nada menos, que R$ 3.450.400,10 (três milhões, quatrocentos e cinquenta reais e dez centavos), segundo o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil.

Não dispomos de conhecimentos jurídicos, mas cremos que o prazo da intimação a cima deverá contar a partir de amnhã, 06/12, e fidar-se-á em 15/12, sendo que somente a partir do dia 16 próximo a Dr.ª Odete Maria, poderia voltar a analisar os autos e, muito provavelmente, não terá tempo de dar sua sentença até o dia 31, até mesmo porque é bem provável que nesse meandro venha o merecido recesso dos servidores da justiça.

Finalmente, lembramos que também virão mais, pelo menos, três rechonchudos repasses federais, sem contar a já esperada complementação do Fundeb que costuma vir em todos os finais de anos, deixando a cesta natalina do gestor mais gorda e o natal dos professores mais amargo.

Ouvidoria responde à manifestação do NDDCSBRP com e-mail "desesclarecedor "

Recebemos no início da noite de hoje e-mail da ouvidoria do TJMA em resposta a consulta que fizemos acerca da ação 3014/2011.

Antes, porém, em 20/11/2012, este NDDCSBRP já havia recebido e-mail da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão intitulado "RESPOSTA: INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO PENAL Nº. 3014/2011", dando conta de que o referido processo "tomou rumo ignorado", conforme comunicara a MM.ª Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santo, Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota (clique aqui e leia postagem).

Confessamos que não ficou claro a resposta dada pela egrégia corte da justiça maranhense no e-mail de hoje cuja,  íntegra, ipsis litteris, é:

"Prezados

 

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão informa que, em virtude de sua manifestação de nº 1163/2012,entramos em contato com o setor e fomos informado que a carta de ordem fora devolvida pela comarca de Urbano Santos sem os documentos requisitados. Deste modo a coordenadoria já solicitou a devolução dos autos com todos os documentos necessários. No último contato feito com o referido setor, este nos forneceu a seguinte resposta:

"Senhores Ouvidores, Informo mais uma vez, qua a respeito dos autos da Ação Penal nº 3014/2012, já foi feito contato, pela Diretora Judiciária com a Senhora Juíza, Drª Odete. Devido a não devolução dos autos e nem mesmo alguma manifestação à respeito do mesmo, mantive contato por telefone com a Secretária, Srª Alcioneide e esta respondeu que estaria fazendo a devolução do processo. Na data de hoje, após recebimento de seu e-mail, enviei também por e-mail, pedido para que a devolução com as diligências cumpridas, seja feita o quanto antes. Atenciosamente, Mª Goretti Sousa Fernandes de Freitas Coordenadora das Câmaras Criminais Isoladas, em exercício."

Houve ainda  juntada de petição da Comarca de Urbanos Santos em 14/11/2012. 

Diante do exposto, informamos que a sua manifestação será arquivada. Caso haja demora na apresentação dos documentos, poderão formular nova manifestação, para tanto será necessário informar, além os dados já informados, os dados de pessoa física(nome, CPF,RG, telefone) para que a manifestação possa ser válida.

 

Esta Ouvidoria agradece sua manifestação, que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

 

Estamos à disposição para elevar o nível de excelência da prestação jurisdicional.

 

Atenciosamente,

 

Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

0800-7071581".

Como a própria juíza titular da Comarca noticiou "o desaparecimento do processo", o despacho da Sr.ª Goretti Freitas, Coordenadora em exercício das Câmaras Criminais Isoladas, deu a entender que a mesma não teria conhecimento do desaparecimento desses autos ou no referido despacho a expressão "Na data de hoje" já teria caducado, o que torna este e-mail nada esclarecedor.

Por conseguinte, evitaremos outros comentários.

Contagem regressiva: faltam 27 dias

Literalmente, o prefeito de SBRP "chutou o pau da barraca".

Ano letivo de 2011 perdido, ou seriamente comprometido;

Nenhum, absolutamente nenhum, paciente internado no Hospital Municipal, ambulância rebocada por carro particular para oficina, mesmo tendo passado semanas em Chapadinha-MA em conserto;

Agricultores sem saber como agir, diante da falta de estrutura e de chuva.

Mesmo diante do caos instalado, temos que conviver com a inoperância da Câmara de vereadores e a morosidade natural da Justiça.

Além do mais, fomos informado, por pessoa muito próxima do gestor, que o mesmo estará viajando nos próximos dias, não sabemos quando, para Londres, capital da Inglaterra. Só para quem pode.

Audiência Pública Cidadã

Aconteceu ontem na sede do STTR de SBRP audiência pública cidadã em favor da educação pública e de qualidade para todos.

O evento foi o preparativo para a IV Marcha do Povo contra a Corrupção, pela Vida, Saúde e Educação, programada para acontecer dia 07 de dezembro, em São Luís/MA.

O evento faz parte da Jornada de Direitos Humanos em curso, coordenada pelos Fóruns e Redes de Cidadania, que já percorreu 82 municípios maranhenses, realizando audiências públicas e reuniões comunitárias, com o objetivo de mobilizar a população maranhense para a IV Marcha.

Aqui em São Benedito o evento contou com cerca de 100 pessoas que de forma motivada mostraram como está a educação na sede do município e nos povoados, um caos total.
As dezenas de pessoas de SBRP que participarão da IV Marcha, seguirão na madrugada da próxima sexta, 07/12, onde se concentrarão pela manhã no ginásio Castelinho e, às 14h seguirão em caminhada até a Praça Maria Aragão, onde acontecerá um comício da cidadania. 

Vejamos algumas fotos do evento:

Mesa organizadora e populares expondo suas ideias

Dr. Iriomar, advogado dos Fóruns e Redes de Núcleos de Cidadania palestrando

Plenária

Em 2011, a delegação de SBRP foi uma das maiores do estado e muitas denúncias foram apresentadas e encaminhadas no evento. Este ano, pensamos em repetir o feito, pois irregularidades é o que não faltam para serem apuradas.

Contagem regressiva: faltam 28 dias

Pelo jeito é mais fácil o mundo se acabar em 21/12/2012 do que o prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, cumprir com suas obrigações legais, ser afastado pela Câmara Municipal ou ainda ser cassado em diversos processos que tramitam na justiça, em 1ª ou 2ª instância antes do dia 31/12/2012.

Enquanto isso, os simples mortais são os que sofrem as consequências da desastrosa gestão de Creomar Mesquita. 

Servidores temporários há meses sem salários, muitos deles já tendo abandonado seus postos de trabalho;

Servidores estatutários sem receber 13º salários e 1/3 de férias há anos;

Milhares de crianças perdendo o ano letivo por falta de aulas desde setembro de 2012;

Hospital praticamente inviabilizado, sem médicos, ambulância e medicamentos;

Agricultores sem a mínima assistência, mesmo após ano em que se verificou uma das maiores secas deste município.

Os servidores municipais já ensaiam um protesto em frente ao Fórum da Comarca de Urbano Santos, no sentido de sensibilizar a juíza a julgar o bloqueio das contas do município para pagamento de salários, 13º e férias.

Além dos servidores toda a população sofre com o desleixo do atual gestor, com a conivência da Câmara e com a morosidade da justiça. Será que algum vereador ainda espera alguma ação do referido 

Bacabeira (MA), refinaria Premium I e os políticos

A verdade por mais desagradável que seja, não pode ser omitida

Jornal do BrasilHumberto Viana Guimarães* 

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Semana passada fui ao Maranhão com o objetivo específico de conhecer a região onde será construída a refinaria Premium I, bem como sua influência na economia regional e nacional. Também quis saber quais são as expectativas da população em relação a esse empreendimento que, quando concluído, trará enormes benefícios para o estado, em particular, e para o Brasil, em geral. Como sabemos, essa refinaria, quando estiver operando a plena carga, terá capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia e será a sexta maior do mundo.

 É importante observar que essa refinaria teve a sua pedra fundamental lançada, com toda pompa e a presença de Lula e Dilma 

É importante observar que essa refinaria teve a sua pedra fundamental lançada, com toda pompa e circunstância e muita festança no dia 15 de janeiro de 2010, na Fazenda Cristalândia, com a presença do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e da então ministra-chefe da Casa Civil e atual presidente Dilma Rousseff. Também estiveram na solenidade outras tantas autoridades e políticos, como o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, a governadora Roseana Sarney e o senador José Sarney. A promessa era que a obra seria concluí­da até 2015 (www.casacivil.gov.br, 21/01/2010). 

No entanto, de acordo ao Plano de Negócios (PN) da Petrobras 2012-2016, apresentado oficialmente pela presidente da empresa, Graça Foster, em 25 de junho deste ano, está muito bem detalhado o cronograma das quatro refinarias programadas pela estatal. 

Das refinarias previstas anteriormente, serão concluí­das somente duas: 1) a refinaria do Nordeste - Rnest (PE), sendo o 1º Trem em  novembro de 2014 e o 2º Trem em maio de 2015; e b) o 1º Trem do Comperj, em abril de 2015 (essa data foi tirada do 4º Balanço do PAC 2, Capítulo 5, Eixo Energia, 26/07/12, visto que no PN da Petrobras não consta a mesma). 

No que se refere à conclusão das demais refinarias o PN não deixa dúvida: às refinarias Premium I, Premium II e o 2º Trem do Comperj são projetos em avaliação (não serão concluí­dos antes de 2017). E acrescenta que nenhuma nova refinaria será implantada até que tenhamos confiança de atingir menor CAPEX e retorno adequado em alinhamento às métricas internacionais. Portanto, no próximo balanço do PAC 2, o mesmo precisa ser corrigido, pois na página 30/40 consta que a Premium I entrará em operação em 30/10/2017.

Fiz essa explanação a respeito do cronograma de construção das refinarias, pois, no que se refere à Premium I, não só a população da capital São Luí­s, mas, também a de Bacabeira - onde será construí­da a refinaria de Rosário - e outras tantas cidades da redondeza estão sendo manipulada pelos polí­ticos em geral, que insistem em passar a falsa informação de que a tão sonhada refinaria será concluí­da até 2015, conforme foi prometido em janeiro de 2010.

Minha afirmação é resultado da visita que fiz à região, onde conversei com várias pessoas de todos os setores para se ter o sentimento e suas expectativas em relação a esse importante empreendimento.

Nota: para chegar a Bacabeira, tive que enfrentar a perigosí­ssima BR135, única saí­da da capital São Luí­s que, não obstante a sua enorme importância para o estado, só tem uma pequena parte duplicada; o restante tem somente duas pistas com intenso tráfego de todo tipo de veículo e que, segundo informações dos motoristas que fazem o trajeto em carros particulares, vans e caminhões, é rara a semana em que não acontece um acidente fatal. Como explicar tamanha desí­dia com a vida humana por parte dos governantes? A resposta está na ponta da língua de qualquer cidadão maranhense: se os políticos fizessem essa perigosa viagem, no dia seguinte providenciariam a duplicação. 

Confesso que a minha maior surpresa e decepção foi constatar que ninguém, absolutamente ninguém, conhecia ou tinha ouvido falar do Plano de Negócios da Petrobras e sabia que a construção da refinaria Premium I tinha sido postergada para além de 2017. A única informação que a população tem é aquela que lhe é passada pelos políticos mal intencionados. Existe até posto de recrutamento, com fila, em Bacabeira! 

Acredito que essa desinformação se deva à conjunção de dois fatores: os principais meios de comunicação do Maranhão são controlados pelos dois principais grupos que dominam a política local há décadas e, portanto, só divulgam o que lhes interessa para angariar votos dos eleitores desinformados e à baixa conectividade da população à internet que, de acordo ao excelente estudo divulgado em 31 de julho deste ano pelo Centro de Polí­tica Sociais da Fundação Getúlio Vargas O Íní­cio, o Fim, e o Meio Digital: Cobertura, Capacidade e Convergência (www.fgv.br/cps), coloca o Maranhão com somente 26,87% (pg. 34/78), na lanterna entre os 26 estados e o Distrito Federal. 

 Acredito que seria de bom tom que a Petrobras fizesse ampla divulgação do seu Plano de Negócios na mí­dia do estado 

A péssima conectividade explica a baixa penetração das redes sociais que hoje em dia fazem circular as notí­cias com rapidez e interagem as populações. 

Conclusão: tendo em vista a desinformação (quase) total da população do Maranhão em relação à construção da refinaria Premium I, acredito que seria de bom tom que a Petrobras fizesse ampla divulgação do seu Plano de Negócios na mí­dia do estado, enfatizando o cronograma de execução das refinarias, evitando assim que os políticos distorçam a realidade com fins puramente eleitoreiros, o que prejudica a imagem da empresa. 

A verdade por mais desagradável que seja, não pode ser omitida. 

*Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, é formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em estruturas de concreto, geração de energia, saneamento e materiais explosivos.

Fonte: Jornal do Brasil.

Contagem regressiva: faltam 29 dias

Há alguns fatores que devemos levar em consideração, como o fato de tanto a justiça quanto a Câmara Municipal entrarem de ressesso em meados de dezembro, o que diminui e muito esses dias da contagem.

Contagem regressiva: Faltam 30 dias

Em agosto último, o prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, foi a fastado do cargo pela juíza da Comar de Urbano Santos (Clique aqui e leia postagem), recorreu, mas o presidente do TJMA, Des. Guerreiro Júnior indeferiu pedido com elogiosas palavras à decisão de primeiro grau (clique aqui e leia postagem). Sete dias depois, o mesmo desembargador "reconsiderou" sua decisão e deferiu o pedido de suspensão da liminar que mantinha o gestor afastado, com os seguintes argumentos:

1) "Inexistência de ato que prejudicasse o andamento do feito";

2) " a decisão fustigada vem causando grave lesão à ordem pública no Município de São Bendito do Rio Preto, com crescente revolta e instabilidade política entre a população, com manifesto comprometimento da continuidade dos projetos e serviços públicos desenvolvidos pelo Poder Público";

3) "... restou comprovado o cumprimento da determinação de convocar e nomear todos os aprovados no concurso de 2007".

Com todas as vênias, Eminente Desembargador Presidente, o Sr. Creomar ludibriou a corte máxima do judiciário maranhense. Senão vejamos:

1) Há sim, ato que prejudicou e muito o andamento desses processo, inclusive o fato de ele entulhar os autos com portarias de nomeação, muitas delas sem os candidatos terem sido avisados, além de deixar muitos outros de fora, contrariando a decisão judicial em tela e decisão anterior do próprio TJ;

2) Na verdade, Eminente, o que vem causando grave lesão à ordem pública de nosso município é a consequência da decisão de V. Ex.ª,  retorno do mau gestor ao cargo, haja vista que, após sua volta, já deixou de pagar dezenas de professores os quais abandonaram as salas de aula, encerrando precocemente e ilegalmente o ano letivo de milhares de crianças. Deixou de pagar médicos, comprar medicamentos e outros materiais para o hospital, deixando o mesmo sem condições de atender minimamente aos pacientes, dentre tantas outras atrocidades administrativas;

3) Já está comprovado, inclusive nos próprios autos da ação 429/2011, que o prefeito não chamou nem nomeou todos os classificados no concurso de 2007. Isso é mais uma mentira mentira.

Por isso, entendemos que a decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, trouxe prejuízos que poderão ser irreparáveis à população daqui de SBRP.

Mesmo assim, este NDDCSBRP continua acreditando na justiça de nosso estado e, embora não concordando com algumas decisões, respeita-as, e espera brevidade em outras que efetivamente possam fazer justiça a esse povo tão sofrido e ao Estado de direito em que vivemos.

Descaso com a educação: Apae completamente abandonada

Em SBRP existe a Unidade de Educação Especial Flávia Mesquita Souza, conhecida pelos moradores como APAE de São Benedito. Trata-se de escola que deveria funcionar para trabalhar principalmente com crianças com deficiência.
Infelizmente é mais uma escola de nosso município que encontra-se completamente abandonada pelo poder público. Fomos ao local e exporemos a seguir as imagens:

Vista geral externa do prédio

Outras fotos que comprovam o total abandono:

Calçada e entrada principal do prédio

Telhado

Vista da porta da cozinha e fogão

Cozinha: pia e geladeira

A estrutura foi bem preparada, com capricho, para abrigar as crianças com deficiências, o que pode ser percebido pela qualidade dos móveis, e a estrutura que ainda resiste ao abandono e ao vandalismo de invasores e pixadores. Vejamos os banheiros:

Entrada dos banheiros dos meninos e das meninas

Vasos sanitários

Pia e vaso

 Mas estrutura física não é tudo e, como muito bem disse o escritor Monteiro Lobato, "um país se faz com homens e livros", algo nos chamou atenção: a grande quantidade de livros existentes no local, muitos, dezenas, centenas, talvez milhares, muitos sem nunca terem, sequer, saído da embalagem. Vejamos:

Ironia: vida nova para jovens e adultos.

A escola é registrada no censo sob o código 21292205, com CNPJ nº 07.697.992/0001-05. Checamos:

Trata-se, na verdade da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Benedito do Rio Preto - MA, criada em 18/04/2005, tendo como na administração a seguinte composição, segundo estatuto publicado no DOEMA de 16/03/2007:

Presidente: Humberto Menezes Sousa Filho;
Vice-Presidente: Vereadora Maria Teresa de Mesquita Costa Mendes;

1º Secretário: João das Graças Lopes de Fonseca;

2º Secretária: Raimunda Maria. de S. Bezerra; 

1ºTesoureiro: Domingos Lima Costa.

Em 24/04/2007, a entidade foi considerada de utilidade pública pelo Governo do Estado, o que foi publicado no DOEMA de 25/04/2007.
No censo,a escola figura como categoria privada e o CNPJ da empresa mantenedora é o seguinte: 06.398.150/0001-81. Fomos verificar:

Escola de utilidade pública, tendo a prefeitura como mantenedora, o cunhado e a irmã do prefeito como presidentes e ainda assim deixaram a escola fechar e restar abandonada às traças, ratos morcegos e vândalos. O que teria ocorrido?
Não  podemos responder, mas, pelo menos, a vereadora Teresa Mesquita já tem assunto para ocupar a tribuna da Câmara Municipal na próxima sessão daquela casa, em 07/12/2012, se houver sessão. Falamos isso, porque muitas das últimas sextas não tem havido sessão, por falta de quórum, e na última sessão nenhum vereador usou da palavra, tendo sido a mesma encerrada com menos de meia hora de duração.
Se preferir,a vereadora ou alguém da diretoria da APAESBRP poderá encaminhar e-mail para o Núcleo que postaremos matéria acerca do assunto ou, simplesmente, comentar a matéria no Blogue.
Até consta telefone da escola nos dados do censo escolar, (98) 3468-1122, mas por diversas vezes ligamos e ninguém atendeu.