Prefeito de Santo Forte

Não se sabe qual a reza do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, no que tange a seus processos na justiça do estado do Maranhão, só se sabe que é reza forte.

Atemo-nos a um único desses desses processos, a ação civil pública 429/2011 impetrada pelo Ministério Público Estado do Maranhão após o prefeito ter descumprido diversas determinações judiciais, inclusive do Tribunal de Justiça do Maranhão:

• 16/08/2011: foi dada entrada na ação;
• 12/09/2011: o prefeito foi notificado, mas ignorou o prazo e não se defendeu;
• 31/10/2011: a justiça abre dez dias para alegações finais e, novamente, Creomar dá-se ao direito de não se defender;
• 20/01/2012: MP reitera o pleito em que pede afastamento do prefeito e o processo é concluso para despacho/Decisão;
• 27/01/2012: a juíza Odete Maria Pessoa Mota, em seu primeiro despacho no processo, identifica erros, corrige-os e abre novo prazo de 15 dias para defesa de Creomar Mesquita, que desta vez manifesta-se;
• 15/04/2012: MP reitera o pleito;
• 16/04/2012: a juíza defere pedido do MP e afasta o prefeito:

• 17/08/2012: Creomar recorre ao TJMA da decisão da justiça;
• 21/08/2012: O presidente do TJ, Des. Gerreiro Júnior, mantém o prefeito afastado com palavras elogiosas ao despacho da Juíza Odete Maria, ressaltando "que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada, de acordo com a Lei":

ÀS 12:54:40 - Não Concedida a Medida Liminar Parte: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA; Decisão: Decisão - ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

Do exposto, restando inexistente qualquer ingerência do Poder Judiciário no Executivo Municipal, haja vista que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada no parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 8.429/92, indefiro o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida, nos autos do Processo 429-05.2011.8.10.0138, pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos. Dê-se ciência ao Juízo do feito acerca deste decisum. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 21 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior PRESIDENTE

• 23/08/2012: o gestor, afastado, junta ao processo dezenas de portarias e termos de posse, muitos deles fraudulentos;
• 24/08/2012: os advogados de Creomar dão entrada em agravo regimental no TJMA;
• 29/08/2012: O presidente Guerreiro Júnior "reconsidera" sua decisão e retorna Creomar ao cargo de prefeito municipla. A decisão foi publicada no DOEMA 31/08/2012: "Com o escopo de obter a reforma da decisão supra, o agravante sustenta que inexistiu ato causado por este que prejudicasse o andamento do feito, bem como, sustenta que restou comprovado o cumprimento da determinação de convocar e nomear todos os aprovados no concurso de 2007". Todos sabemos que isso não retrata a verdade;
• 29/08/2012: O processo é entregue ao Ministério Público, que solicitou audiência para esclarecer;
• 18/09/2012: a juíza marca audiência para o dia 10/10/2012;
• 11/10/2012: despacho da MM.ª Dr.ª Odete Maria:

• 29/10/2012: autos entregues em carga ao Ministério Público;
• 27/11/2012: recebidos os autos do Ministério Público;
• 03/12/2012: juntada de AR ao gerente do Bradesco;
• 18/12/2012: "conclusos para sentença (pendente) para Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota". Este foi o último despacho dado no processo:

Se levarmos em consideração apenas o período após a audiência de outubro, o município recebeu somente de recursos federais, mai de 5,5 milhões de reais, para ser mais exato: R$ 5552216,59. 

Mesmo assim o prefeito não pagou salários de muitos servidores nesse período, além do décimo terceiro salário deste ano que nenhum desses servidores recebeu, bem como décimos terceiros salários e quatro terços de férias de anos anteriores que são devidos.

Mesmo diante de tudo isso, continuamos acreditando na justiça de nosso estado.

Contagem regressiva: faltam 07 dias

Nos últimos dias 21 e 22 o prefeito de SBRP protagonizou cenas para jornalistas que, certamente, estarão em matérias pagas de televisões nos próximos dias. É uma pena que os moradores daqui não possam acompanhar, pois a CEMAR cortou a luz e arrancou os fios da torre de TV por falta de pagamento.

Na sexta feira, 21, as cenas foram de inauguração de dos poços, com água ligadas para as residências, dos povoados Picos, Lagoa da Lúcia e São Luís do Adelino.

Em Picos, a ligação ocorreu apenas em sete casas, ficando o restante para ainda esta semana, segundo foi prometido a alguns moradores pelo próprio prefeito.

Vejamos algumas fotos tiradas no dia seguinte da inauguração:

 O mesmo ocorreu em um dos poços do povoado Lagoa da Lúcia, sendo que "faltam apenas 60 canos para concluir a obra, mas tudo será acabado até o final desta semana", declarou um morador do local, após conversa com o gestor.

O outro poço pertencente ao povoado Lúcia foi perfurado próximo ao povoado São Luís do Adelino, ainda não tendo sido ligado nem seus canos foram instalados, embora o prefeito tenha ido ao local fazer suas filmagens e declarando inaugurados. O prefeito Creomar também afirmou que as obras seriam continuadas a partir do dia seguinte.

Vejamos fotos do local:

Já o poço do povoado São Luís do Adelino, está longe de ser concluído, pois ainda não teve sua bomba instalada, faltando também virem os canos e a caixa d'água para a conclusão. Nesta, o prefeito não teve coragem de fazer as filmagens, mas afirmou aos moradores que as obras seriam concluídas em janeiro próximo.

Vejamos as fotos do local, todas do sábado, 22/12/2012:

Quem acredita em papai Noel pode esperar que o prefeito Creomar voltará para complementar essas obras e outras largadas pela metade.

A empresa escolhida para realizar a obra foi a M & B Construções e Serviços Ltda. por R$ 515.935,00, vejamos a publicação do contrato no DOEMA de 15/05/2012:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2012 . PROCESSO: Nº 032/ 2012 ,TOMADA DE PREÇO 02/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ DO CONTRATANTE: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: M & B Construções e Serviços Ltda. CNPJ Nº13.978.212/0001-90, OBJETO: Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nos povoados de Lagoa da Lucia, Picos e São Luís do Adelino. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL: R$ 515.935,00 (quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais). FONTE: Secretaria Estadual de Saúde e Recursos Próprios do Município. SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e Mauricio Reis Lourenço Silva, portador do CPF Nº 003-768.223-76, RG:13262622000-0 (contratada) DATA DA ASSINATURA: 10/05/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito  

Contagem regressiva: 08 dias

Sabe-se que educação não não é prioridade para quase a totalidade dos municípios brasileiros, em especial ao atual gestor de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, que só vê a educação como centenas de milhares de reais que caem nas contas da prefeitura a cada dez dias.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ano letivo deverá ter um mínimo de 800 horas distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Porém, aqui em SBRP essa obrigação dos gestores e direito doas alunos nunca foi cumprida, mas em 2012 nossas crianças tiveram esse direito sagrado absurdamente desrespeitado, tendo o ano letivo pouco mais de 100 dias.
Do governo Creomar já não podemos, nem poderíamos, esperar nada, desde que ele foi impiedosamente reprovado nas urnas pela população sambeneditense em 07 de outubro, mas do prefeito eleito, Sr. Maurício Fernandes, devemos ter esperanças de que dias melhores virão, apesar de até o momento não se baber qual seu projeto de governo nem sua equipe de secretários, a não ser o que se fala nas ruas, o que não é muito animador.
Mas voltando ao caso do ano letivo de 2012, esperamos que o novo prefeito e sua equipe não feche os olhos e reconheça o ano letivo como concluído, mas sim que seja feito levantamento para verificar quanto dias letivos foram efetivamente cumpridos e que o dias restantes sejam repostos ante do início do ano letivo de 2013.
Caso contrário, o Sr. Maurício já começa seu governo ratificando a falta de prioridade dada a educação pelos governantes de nosso município.
De qualquer forma, o NDDCSBRP comunicará o fato ao Nobre Promotor de Justiça  Titular da Comarca de Urbano Santos de quem temos certeza de que providências serão tomadas.

Blog do Itevaldo será gerido pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão

A partir de 2013, o Blog do Itevaldo passará a ser gerido pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

O companheiro Itevaldo sempre foi um jornalista preocupado com a ética e com a cidadania, colocando seu Blog a serviço dos movimentos sociais e defesa da cidadania.

Este NDDCSBRP parabeniza o jornalista pela postura e pela escolha das Redes para administrar o Blog, ao mesmo tempo em que deseja-lhe sucesso em seu no desafio em favor do desenvolvimento de nosso estado.

Contagem Regressiva: faltam10 dias

O mundo não acabou, mas a atual legislatura da Câmara Municipal de SBRP sim.
Em sessão sem grandes novidades, os vereadores aprovaram o orçamento para 2013 e menos de um minuto e o restantes das duas horas e meia das sessão foi para discursos dos mais variados tons, onde predominou um tom de agradecimento e despedidas, além da infeliz declaração do presidente da casa dizendo que fez o que podia ser feito e que a Câmara deu o melhor de si nesses quatro anos.
Enquanto os excelentíssimos vereadores promoviam seus blá-blá-blá, a CEMAR cortava o fornecimento de energia elétrica de dezenas de prédios públicos, dentre eles o Mercado Municipal, a Rodoviária e a torre de TV.
Dessa forma, os comerciantes que trabalham no mercado não podem ligar seus freezeres, geladeiras e serras elétricas, a rodoviária voltou a ser um breu durante a noite e os moradores que não dispõe de antenas parabólicas estão impedidos de assistirem televisão. Caos total.
O prefeito, diante desse caos, ainda teve o cinismo de anunciar para o dia de hoje inaugurações de obras, algumas das quais sem sequer terem sido realizadas.
É bem provável que as inaugurações de fachada sirvam apenas para que o prefeito possa tirar fotos e fazer suas filmagens para colocar nas televisões de São Luís e no Blogue de seu amigo e defensor  Luís Cardoso.

À luz de velas: Cemar volta a cortar luz de prédios públicos municipais

Há poucos minutos foi cortado novamente o fornecimento de energia elétrica do Mercado Municipal pela CEMAR, que outra vez levou os fios para evitar os gatos.

O representante da empresa entrou no local, informou os comerciantes e clientes e informou que os mesmos desligassem seus equipamentos que a energia seria cortada.

O que se sabe é que o débito do município de SBRP com CEMAR passa dos dois milhões e com a CAEMA são mais de dois milhões e meio de reais de débito para que a próxima gestão assuma.

Enquanto a CEMAR está cortando a luz dos prédios públicos, está ocorrendo mais uma inócua sessão da Câmara Municipal que nada ver, nada ouve e nada fala, ao mesmo tempo em que o prefeito municipal prepara uma grande festa de inauguração de obras para a amanhã.

Contagem regressiva: Faltam 11 dias

Além do dia marcado para o fim do mundo, hoje é dia de sessão ordinária da Câmara de Vereadores de SBRP.
Caso venha a ocorrer, esta será a 20ª do ano de 2012, pelas contas do NDDCSBRP. A sessão marcará o final do período legislativo do ano, bem como o fim da legislatura.
Na avaliação de muitos, inclusive de componentes da mesma, esta foi uma das piores Câmaras da história do município  Para marcar a data solene, pensamos numa música para os excelentíssimos.
Clique no link a seguir para ouvir a música e assistir ao vídeo:

Uma das grandes, talvez a maior, falhas da legislatura foi o fato de permitir os desmandos do prefeito que culminaram para o caos em que o município se encontra nesses últimos meses de 2012, mas que iniciaram-se com o próprio mandato do gestor.
Vale lembrar que o prefeito convidou alguns de seus amigos para inauguração de diversas obras amanhã e algumas dessas obras ainda nem foram feitas.
Como não podemos esperar nada dos vereadores, que se omitiram nessa matéria, a esperança de evitar o pior está na justiça que poderá cassar o mal gestor a qualquer momento, haja vista que ação civil pública com esse propósito impetrada pelo Ministério Público encontra-se conclusa para sentença da Juíza.

Prefeito de SBRP convida para inaugurações de obras: participemos todos

Circulou hoje aqui em SBRP um estranho convite assinado pelo Excelentíssimo Senhor José Creomar de Mesquita Costa, prefeito Municipal, para inauguração de várias obras, algumas das quais sem sequer terem sido feitas.

O detalhe é que o convite não foi estendido ao público, mas sim distribuído para alguns convidados do prefeito. Vejamos o convite distribuído aos amigos de Creomar:

Mesmo não tendo o prefeito Creomar convidado todos os moradores do município, o NDDCSBRP tomou a liberdade de dar ampla publicidade às inaugurações e convidar a cada um dos moradores do município a prestigiá-las, haja vista que tratam-se de obras públicas. 

Quanto ao almoço na residência do excelentíssimo Senhor Prefeito, o mesmo não está incluído em nosso convite, uma vez que a residência é particular e não pública.

Um último aspecto interessante é o nome de uma das obras a serem inauguradas, a Praça Ribamar Fernandes. O nome é o do pai do prefeito eleito, Maurício Fernandes, mas a praça não se sabe onde é, pois em nenhum momento passou pela Câmara qualquer projeto que tratasse do assunto e a única praça reformada foi a Praça José de Freitas e não faria muito sentido mudar o nome da referida praça.

Vamos todos às inaugurações de sábado para descobrir onde será a praça que homenageia o pai do Sr. Maurício.

Contagem Regressiva: Faltam 12 Dias

Já está nas contas da Prefeitura Municipal de SBRP o repasse das verbas federais de hoje, 20/12, equivalentes ao valor de R$ 326.339,45, totalizando R$ 2.487.313,54 recebidos somente em dezembro de 2012.

Mesmo assim, o prefeito José Creomar de Mesquita Costa ainda não realizou pagamento dos funcionários públicos, o que praticamente paralisou os serviços púbicos municipais, sendo que as escolas estão sem aulas e os alunos na iminência de perderem o ano letivo, o hospital sem médicos e com ameaça de fechar as portas, cidade às escuras, suja, ...

Enquanto isso, existem processos conclusos em de desfavor do referido gestor tanto no TJMA, quanto na Comarca de Urbano Santos, sem que os mesmo sejam julgados.

O NDDCSBRP previu e alertou em suas postagens e denúncias que isso poderia ocorrer e fechou questão quanto a isso, entendendo que a única maneira de minimizar o caos já instalado seria o afastamento ou cassação do prefeito, mas a Câmara calou-se e omitiu-se diante dessa realidade e preferiu proteger o infrator, restando nos apenas esperar alguma ação vinda da Comarca de Urbano Santos, e logo, pois a população daqui está abandonada à própria sorte.

Mais uma licitação deserta no Governo Creomar

Foi publicado no DOEMA de 10/12/2012 aviso de licitação da Prefeitura Municipal de SBRP para hoje, às 09:00, objetivando contratação de empresa para melhoramento de vias na sede do município:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº 70/ 2012, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 19 de dezembro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto-MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto os serviços de melhoramento de vias na sede deste município, nos termos da Lei 10520/02 e subsidiada pela Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre o Pregão. São Benedito do Rio Preto (MA), 05 de dezembro de 2012. JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Mais uma vez estivemo no horário e local marcados, porém nenhum dos representantes da CPL compareceu, como também nenhuma empresa interessada se fez presente.

Segundo o Sr. Batista, assessor da prefeitura, "o Dr. Creomar mandou dizer que não faria mas a licitação, porque já ia ter tempo pra nada mesmo", com se a palavra do gestor tivesse mais valor que  a chamada publicada na imprensa oficial.

O prefeito eleito também não tinha conhecimento do referido processo licitatório.

Contagem regressiva:13 dias

Imagine uma cidade em que as escolas estão sem aulas há quatro meses, que o único hospital da cidade já esteja seis dias sem que nenhum médico tenha sequer pisado por lá, além do mais não disponha de medicamentos, de esparadrapos, de material de limpeza, de ambulância nem alimentação e os funcionários remanescentes ameaçam fechar as portas por falta de pagamento e das condições mínimas de atendimento.
Imagine um município em que até apresente data os agricultores familiares não têm nenhuma perspectiva de receber qualquer apoio ou assistência, a não ser a esperança em Deus de o período chuvoso venha logo e que essas chuvas sejam bem distribuídas.
Imagine uma cidade que há meses não sabe o que é manutenção na iluminação nem na limpeza pública e alguns servidores concursados estão a quatro anos sem receberem o direito constitucional de 1/3 de férias e também décimo terceiro salário.
Esse município existe, é São Benedito do Rio Preto-MA em que de direito seu gestor é o Sr. José Creomar de Mesquita Costa, mas de fato está abandonada à própria sorte, haja vista que o referido gestor já nem pisa por aqui há semanas.
Da Câmara Municipal nada se pode esperar, pois os vereadores já deram sinal verde para Creomar fazer o que bem entender.
Não podemos dizer o mesmo do Ministério Público, do qual o representante na Comarca de Urbano Santos muito tem feito para garantir os direitos das pessoas e a ordem pública em SBRP, inclusive com muitas ações em desfavor do mal gestor.
Quanto à justiça de primeiro grau, de onde o povo mais espera a manutenção de seus direitos, percebemos que a juíza também tem se esforçado em fazer justiça e, garantir os direitos dos cidadãos, já tendo, inclusive, afastado o gestor uma vez e bloqueado as contas do município em outra oportunidade, como tentativa de assegurar o pagamento dos salários devidos aos servidores.
Infelizmente, e coincidentemente, essas duas ações da juíza da Comarca de Urbano Santos foram reformadas de maneira monocrática pelo atual presidente do TJ, Des. Guerreiro Júnior, que certamente não sabe a realidade local.
O que esperamos é que isso não desmotive a juíza Odete Maria em dar continuidade, segundo sua convicção, à sua promissora carreira em construção de magistrada e que, além do lado laboral sua carreira deixe um legado satisfatórios aos cidadãos e cidadãs dos lugares por onde ela passar como representante da Justiça.
Nesse sentido, o NDDCSBRP não exita em dizer que continuamos acreditando na justiça de nosso estado, em especial de nossa Comarca, no que tange à cassação de um prefeito que ao longo de oito anos instituiu um modelo gestão do tipo "a lei sou eu", ignorando completamente as consequências de seus desmando, mesmo que deixasse milhares de pessoas analfabetas, uma grande parcela da população em situação de extrema pobreza, outra sofrendo por falta de assistência médica e muitos vindo a óbito, em detrimento de enriquecimento(s) pessoal (is) às custas das verbas públicas.
Motivos, evidências, provas e até processo concluso para isso, a Meritíssima juíza já tem. Esperamos agora que sua convicção jurídica enxergue tudo isso, como forma não evitar a catástrofe promovida pelo Sr. Creomar, mas, pelo menos, como forma de minimizá-la, evitando que ele abocanhe os dois próximos repasses federais, além de possíveis complementações de receita que certamente virão para as contas da prefeituras nos próximos dias.

Mais uma licitação deserta em SBRP

 Estava marcada para as 09:00 de hoje, conforme publicação no  Diário Oficial da União de 07/12/2012, licitação (pregão presencial nº 28/2012) para complementação das obras da escola Infantil Tipo B Proinfância na sede. Mais uma vez estivemos no local e horário marcado para a licitação, mas a mesma não ocorreu.

Mais uma vez não estiveram no local representantes de qualquer empresa, nem os membros da CPL. Os únicos interessados no pregão foram os representantes do NDDCSBRP e o oficial do Ministério Público Estadual que também presenciou a deserção de mais esse processo licitatório no governo Creomar.

Pelo que sabemos, o certame não tem a anuência do prefeito eleito, como também não sabemos é se essa verba seria gerida em 2013 ou se é mais uma das falcatruas do atual gestor. 

Isso porque existem três escolas dessas inacabadas aqui em nossa cidades, uma no Bairro Mutirão (clique aqui e leia postagem), da qual já foi prestada conta ao TCE como concluída desde 2011 e votado na Câmara Municipal o nome da mesma, em homenagem à genitora do prefeito.

As outras, foram iniciadas a toque de caixa para justificar os 20% do valor da obra já repassados à prefeitura pelo FNDE (clique aqui e leia postagem).