Novos repasses para o município

Até o presente momento os repasses federais destinados ao município de SBRP somam R$ 698.156,34, sendo R$ 370.861,27 de FPM, R$ 251.179,58 de FUNDEB, R$ 90.926,44 de FUS e o restante de CID, SNA, ICS, ITR e FEP, de acordo com SISBB, do Banco do Brasil.

Até agora, o prefeito Maurício não declarou quanto o prefeito anterior deixou em caixa do município, mas este NDDCSBRP estima que seja muito dinheiro, principalmente no que tange ao FUNDEB, visto que o recebido em 2012 foi cerca de, no mínimo, duas vezes o que foi gasto.

Esperamos que a auditoria nas contas públicas contratada pela nova gestão mostre o valor exato que deveria ter sido deixado, com o que realmente ficou nas contas do município pelo ex-gestor. Assim como que seja dada transparência para as contas públicas.

Blog disponibiliza documentos importantes a seus leitores

Tendo em vista a busca da transparência e a defesa dos direitos da cidadania, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania está disponibilizando neste Blog documentos de interesse público a todos os seus leitores.

Na parte esquerda da página, terceiro item, estão localizados vários documentos que poderão ser visualizados ou baixados. Por enqaunto temos a Lei Orgânica do Município de SBRP, o Regimento Interno da Câmara municipal de SBRP, a LDB, a Lei 8666/93 (Lei das Licitações) e Orientações para conselheiros de saúde. A ideia é disponibilizar outros documentos úteis à nossa comunidade.

è importante que o cidadão conheça as leis de seu interesse, acesse e boa leitura.

Presidente do Sindicato dos Pescadores concede entrevista explicando os fatos

Ainda pouco, o presidente do Sindicato dos Pescadores, José Marcio deu entrevista na Rádio Formosa FM, no Jornal do Meio Dia, do apresentador Elme Cardoso, esclarecendo fatos acerca do ocorrido ontem em sua residência, quando policiais militares, policiais civis,  delegado e o promotor de justiça da Comarca de Urbano Santos cumpriram determinação judicial de busca e apreensão de documentos e computadores.

Clique no link a seguir e ouça a íntegra da entrevista do presidente Marcio:

Em sua entrevista, Márcio atribui tudo a perseguição por "pessoas que não querem ver o desenvolvimento de São Benedito, que não querem ver pessoas menos esclarecidas crescerem". Declarou Marcio: "se eu não ajudei o município, atrapalhar eu não atrapalhei".

Quanto a questão das motos roubadas, o presidente esclareceu em sua entrevista: "ninguém tem prova de que eu roubei moto", e continuou: "se levaram alguma moto lá de casa não foi roubo meu, não foi eu que roubei. Levaram doas motos lá de casa, do meu vizinho que pediu para guardar no meu quintal. Já localizei o dono e o dono também vai tomar providência para identificar as motos".

Semana Movimentada em SBRP: diligências, buscas, apreensões e prisão

Estiveram em SBRP na última terça feira, 15/01/2013, uma equipe da Polícia Federal para cumprir o mandado de busca e apreensão nas dependências das secretarias de educação e de administração da Prefeitura Municipal de SBRP, para instruir o Inquérito Policial  nº 036/2012-SR-DPF/MA.

Vejamos cópia do mandado expedido pelo MM.º Juíz Federal, Dr. Tourinho Neto:

 No documento, o juiz determina "a busca e apreensão de toda documentação e mídias eletrônicas representadas por CD's, DVD's, HD's, pen drive relacionados PNAE DOS EXERCÍCIOS DE 2010 e 2011. Vejamos o detalhe da determinação:

A investigação é acerca do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar no município dos anos de 2010 e 2011. Todos somos sabedores e este NDDC tem denunciado há bastante tempo que a merenda escolar aqui nunca funcionou a contento.

O "normal" era que as escolas recebessem merenda duas ou três vezes por ano e cada vez durava de 7 a 15 dias, de acordo com o número de alunos da escola. Em 2012 foi mais grave ainda.

Quanto à diligência da PF, a mesma não encontrou quase nada, pois o ex-gestor José Creomar de Mesquita Costa não deixou arquivo contendo a documentação procurada. Além do mais, Creomar e sua equipe deixaram os prédio públicos completamente depredados e sucateados, tendo restado funcionando apenas dois computadores no gabinete do prefeito, os quais tiveram seus HD's retirados e levados pelos agentes federais.

Segundo o delegado que chefiou a operação, isso agrava ainda ainda mais a situação do ex-prefeito e seus secretários.

No mesmo dia, 15/01, tivemos noticia de vistoria feita pelo Ministério Público em dezenas de escolas nos povoados daqui de SBRP que teriam sido reformadas em 2010, conforme declarado nas prestações de contas da prefeitura, sem que as mesma nunca tivessem recebido as referidas reformas. A diligência seria para instruir a Ação Civil Pública de nº 661/2012 que tramita na comarca de Urbano Santos em desfavor de Creomar e seus secretários fraudadores.

Ontem, 16/01, foi a vez da PMMA cumprir mandado de busca e apreensão no Sindicato dos Pescadores de nosso município, alé de mandado de prisão contra seu presidente (clique aqui e leia postagem).

Isso tudo mostra o quanto o controle popular é importante para consolidar uma democracia tão jovem e tão desajustada com é a de nosso país e que o trabalho deste NDDCSBRP não tem sido em vão.

Este Núcleo tem o compromisso com a população daqui de continuar a fiscalização da aplicação do dinheiro público em nosso município, continuar informando a comunidade e as autoridades competentes, sem pre que houver provas que mostrem indícios de desvios de verbas públicas ou violação de direitos do cidadão.

Por fim, esperamos que esses acontecimentos sejam suficiente para convencer o atual prefeito e sua equipe de que o crime não compensa, sobretudo o crime contra a cidadania.

Morre Polyana Sargentelli

Morreu na manhã de hoje Polyana Sargentelli, como era conhecido em SBRP o promoter Orlando Pereira dos Santos.

Sargentelli ocupou o cargo de secretário de cultura do município nos anos de 2005 a 2011.

O velório acorreu durante a tarde e noite de ontem, 16/01 e o enterro hoje. Muitos amigos compareceram para o último adeus a Polyana, que certamente deixou seu nome marcado por aqui.

Decretada prisão de presidente do Sindicato dos Pescadores

Aconteceu na tarde de hoje o mandado de prisão, busca e apreensão em desfavor de José Márcio, presidente do Sindicato dos pescadores de SBRP.

A polícia Militar não localizou Márcio, que encontra-se foragido, mas apreendeu documentos, computadores e algumas motos que supostamente seriam roubadas. Além disso, prendeu uma pessoa ligada ao presidente que estaria em moto roubada, o mesmo foi liberado para responder em liberdade após pagamento de fiança.

Márcio foi acusado pelo Ministério Público do Maranhão que solicitou instauração de inquérito pela Polícia Civil, a qual entende que sindicalizados estariam sendo extorquidos pela presidência do sindicato.
O inquérito instaurado para investigar o caso foi entregue ao MP que pediu à justiça a referida  prisão, além da busca e apreensão.

Ex prefeito deveria ter pago 18,5 salários aos professores em 2012

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, o município de SBRP recebeu de verbas somente do Fundeb e do FPM para o ano de 2012, um montante de mais de 20,3 milhões de reais, para ser exato, R$ 20.3223.215,37.

Vejamos um espelho do site do Tesouro Nacional:

Atemo-nos às verbas do Fundeb referentes ao ano de 2012: R$ 12.002.348,09. Todos somos sabedores de que 60% desse valor, o que equivale a R$ R$ 7.201.408,85, deveriam ser destinados a pagamento de pessoal.

Em dezembro de 2012, a folha de pagamento da secretaria de educação foi de R$ 351.822,24. Se pegarmos esse valor e multiplicamos por 12, chegaríamos ao montante de R$ 4.221.866,88.
Fazendo-se a diferença entre o valor recebido para pagamento de pessoal e o valor gasto com essa finalidade, chega-se a R$ 2.979.541,97. Isso equivale a 8,5 vezes a folha de pagamento da educação.
Significa dizer que o ex-prefeito Zé Creomar deveria ter pago, em 2012, dezoito salários e meio para os profissionais da educação ao invés dos doze salários pagos.
Quanto aos 40% restantes da verba do Fundeb, R$ 4.800.939,24, estima-se que muito pouco desse dinheiro foi efetivamente gasto.
Com isso, este NDDCSBRP calcula que o ex-prefeito deveria ter deixado na conta do Fundeb cerca de 7 milhões de reais, somente referente a restos de 2012. 
Do contrário o atual gestor terá que denunciar ao Ministério  Público para que as providências sejam tomadas. Esperamos que o prefeito Maurício Fernandes dê transparência aos gastos públicos em sua gestão, coisa que o ex gestor não fez.

Nova gestão recebe seu primeiro repasse de verbas federais

Aconteceu no dia de hoje, 10/01, o primeiro repasse de verbas federais para o município de SBRP na gestão do atual prefeito, Sr. Maurício Fernandes.
De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação no site do Banco do Brasil, no SISBB - Sistema de Informações do BBB, foram repassados ao município de SBRP no dia de hoje o valor de R$ 468.738,06, sendo assim distribuídos:

• FPM = R$ 425.805,20;
• FUS =  R$   64.456,30;
• DUNDEB = R$ 154.527,93;
• ICMS ESTADUAL = R$ 1.920,13; e
• ITR = 1983,50.

Esperamos que o atual gestor, Maurício Fernandes, dê mais transparência à destinação das verbas públicas do município, ao contrário do que fez seu antecessor, Zé Creomar.

Ex prefeito recebeu mais de 3,2 mi somente de verbas federais em dezembro de 2012

Em dezembro de 2012, o município de SBRP recebeu somente de FPM e Fundeb R$ 2.765.895,25. Mesmo assim, ex-prefeito Zé  Creomar achou por bem não pagar devidamente o funcionalismo público. Os dados são do Tesouro Nacional.

No tocante à saúde, no mesmo mês Creomar abocanhou mais R$ 425.660,06, de acordo com dados do Fundo Nacional de Saúde:

Somando esses repasses federais chegaremos ao valor R$ 3.218.555,31.

Todos nós somos sabedores de que o hospital terminou o ano de 2012 sem absolutamente nenhum médico pois todos foram embora por falta de pagamento. Além do mais, não havia medicamento, esparadrapos nem mesmo papel para receituário, o que transformou o hospital num verdadeiro deserto, literalmente, jogados aos ratos.

O que este NDDCSBRP espera é que o Sr. Creomar tenha deixado essa verba em caixa e que o atual gestor dê transparência a isso e, caso o ex-prefeito tenha roubado essa grana que ele seja devidamente denunciado à justiça e que esta o obrigue a devolver o dinheiro ao erário.

Mesmo com muito dinheiro ex prefeito Creomar deixou de pagar servidores

Somente de FPM e Fundeb, o ex prefeito de SBRP, José Creomar de Mesquita Costa, recebeu no último mês de dezembro quase 3 mi, para ser mais exato, R$ 2.765.895,25. Os dados são do Tesouro Nacional e estão detalhados a seguir:

Mesmo com essa grana toda, o prefeito não foi capaz de pagar o décimo terceiro salário dos servidores municipais e ainda deixar em aberto o mês de dezembro de dezenas de funcionários.

Esperamos que o ex gestor não tenha cometido a loucura de sacar essa verba e se estiver cometido que o atual gestor tome as medidas que a lei requer, pois isso é caso de cadeia.

Dilma vai receber novos prefeitos em Brasília no fim de janeiro

A presidente Dilma Rousseff, acompanhada de sua equipe ministerial, recepcionará em Brasília no fim deste mês, entre os dias 28 e 30, os novos prefeitos empossados neste ano.

O objetivo principal do encontro é orientar os novos prefeitos sobre as parcerias entre governos federal e municipal.

O gesto político repete prática lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.

Há a expectativa também de que durante esses dias o governo federal apresente dados atualizados de alguns de seus principais programas.

Os detalhes, bem como o roteiro do encontro, serão finalizados pelo Palácio do Planalto nos próximos dias.

Conforme antecipou em outubro passado ao Valor a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo tentará mobilizar os novos prefeitos para que o país acelere a execução das medidas necessárias para o Brasil alcançar de forma mais homogênea os chamados "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio".

A instituição dessas metas resultou de um compromisso firmado por 189 países, em setembro de 2000, para combater a extrema pobreza e outros problemas sociais e ambientais.

Do ponto de vista político, o governo demonstrará aos prefeitos que a execução dessas metas poderá garantir às suas administrações selos de excelência capazes de lhes render dividendos políticos futuramente.

Fonte: Folha de São Paulo.

Deputado Bira do Pindaré destina emenda parlamentar para SBRP

O Deputado Bira do Pindaré destinou emenda parlamentar, para 2013, no valor de R$: 130.000,00 para construção de quadra poliesportiva em SBRP.

A solicitação foi feita pelos representantes do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores que estiveram no gabinete do deputado em novembro último.

Em conversa com o Blog, o deputado afirmou guardar um carinho especial pela população daqui que o ajudou a eleger, mesmo tendo vindo poucas vezes ao município e declarou: "Após minha eleição tive o prazer de agradecer ao povo de lá os votos de confiança, mas pretendo ir outras vezes para debatermos coisas do interesse da comunidade, além de rever os amigos e tomar banho naquele belo Rio Preto. Espero que a construção desta quadra possa contribuir com a população de São Benedito, em especial com a juventude" (clique e leia postagem).

O Dep. Bira é um dos poucos, senão o único, parlamentar maranhense ligado aos movimentos sociais e, sempre tem lembrado e apoiado os movimentos daqui também, como foi o caso de seu manifesto de apoio ao trabalho deste Núcleo, enaltecimento da  importância da Marcha contra a corrupção, organizada pelos Fóruns e Redes de Cidadania e denúncia ao corte de salário de servidores pelo então prefeito Zé Creomar na tribuna da Assembleia Legislativa.

Isso mostra que, mesmo vindo pouco ao município, o Dep. Bira do Pindaré está sempre informado e atento às coisas de São Benedito do Rio Preto-MA.