Comarca de SBRP existe desde 2006: infelizmente, só no papel.

Desde o ano de 2006 está criada, no papel, a Comarca de São Benedito do Rio Preto-MA, pela Lei Complementar nº 067/2006. Ocorre, porém, que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nunca a implantou de fato.

No ano de 2007, alguns representantes da Associação dos Filhos e Amigos de SBRP (AFASB) movimentaram-se no sentido dessa implantação, pois pareciam ter o apoio de um desembargador que demostrava interesse em trazer seu filho para ser o juiz aqui na nova comarca.

Foram feitas algumas reuniões, inclusive com a presença do desembargador aqui em nosso município, mas o então prefeito, Sr José Creomar, nunca atendeu aos convites da AFASB para as referidas reuniões e até deixou de atender a essas pessoas.

Pelo que se sabe o ex gestor andou fazendo até gestão em direção contrária à intenção dos filhos e amigos de SBRP.

O certo é que, na época, o filho desembargador supostamente interessado foi transferido para comarca da cidade vizinha, Urbano Santo, o ex-prefeito não quis ajudar na implantação, provavelmente trabalhou no sentido de impedir, e nossa Comarca nunca saiu do papel.

Em 24 de março de 2012, o NDDCSBRP deu início a uma coleta de assinaturas da população no sentido de buscar o apoio da comunidade na referida implantação. Coletamos cerca de mil assinaturas.

No início deste ano conversamos sobre o assunto com a juíza e com o Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos que prontamente declararam apoio, haja vista que a maioria de processos da demanda dessa Comarca dizem respeito a SBRP.

Demos, então, uma cópia das assinaturas para a meritíssima que, pela informação que temos, já a entregou ao corregedor do TJ.

O original das assinaturas demos ao atual prefeito municipal, Sr. Maurício Fernandes, que nos mostrou interesse em apoiar a implantação da Comarca. Movimentamo-nos no sentido de que o gestor fosse ao TJ em audiência com outro desembargador que demostrou apoio a esta implantação. Pelo que sabemos a reunião nunca ocorreu.

Pois bem, a partir de hoje nos moveremos no sentido de, finalmente, efetivar a implantação de nossa comarca que, com certeza, só trará benefícios ao município, por entender que  temos o apoio da população, que terá à sua disposição profissionais como Promotor de Justiça, Juiz e Delegado, sem ter que viajar até a cidade vizinha de Urbano Santos.

Esperamos também contar com o apoio dos vereadores, que são os legítimos representantes do povo e de quem deveria partir iniciativas como esta.

Em rede social, advogado pede separação do Norte e Nordeste do resto do Brasil

Do R7, com Fala Brasil e Rede Record

Gustavo Zanelli Ferreira quer separar o Norte e o Nordeste do resto do PaísReprodução/Facebook

A Ministério Público entrou com uma representação, na quinta-feira (12), contra um advogado paranaense que mora em São Luís, no Maranhão. Gustavo Zanelli Ferreira postou textos nas redes sociais criticando o Norte e o Nordeste do Brasil.

O advogado sugere a separação das regiões do restante do País e completa dizendo que se houvesse essa possibilidade, o Brasil seria um lugar de primeiro mundo. Os promotores consideraram as declarações racistas e discriminatórias. Após a repercussão das postagens, o advogado excluiu o perfil na rede social. 

No documento encaminhado à seção maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, disse que Ferreira "violou seus devers éticos e disciplinares, ofendendo a toda a coletividade da localidade em que atua, e perpetrando, em tese, infração penal a merecer a devida apuração e responsabilização".

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Já a denúncia-crime protocolada no MPF (Ministério Público Federal) informa que o advogado, "por meio de seu perfil social no 'facebook', fez violentas críticas, de caráter eminentemente raciais e discriminatórias, contra a cultura e população nordestina e maranhense, fazendo apreciações depreciativas e ofensas a estes".

Entenda o caso

Os comentários do advogado paranaense vêm causando revolta nas redes sociais desde a noite de quarta-feira (11). Em postagem publicada no dia 9 de setembro, Gustavo Zanelli diz que "não adianta querer misturar as culturas norte/nordeste X sul/ sudeste. É por isso que há tão poucos sulistas no nordeste (nós não aguentamos isso aqui)".

Em outra mensagem, publicado na quarta-feira, o advogado sugere a separação das regiões Norte e Nordeste do resto do país, declarando que "seria o primeiro a iniciar uma guerra para a devida separação", e completa: "se houvesse essa possibilidade nós aí do Brasil seríamos um país de primeiro mundo".

Um terceiro comentário, feito no dia 7 de setembro, ironiza as condições climáticas de São Luís. "Acabo de chegar em terras maranhenses! O calor aproxima os 90 graus". Quando uma pessoa comenta "GU VC TA MORANDO NO MARANHÃO MESMO !!!!!!!!!!", Gustavo vai além. "Até dezembro ficarei aqui (...) Não sei se suportarei até dezembro o calor, a grosseria dos nordestinos e essa comida horrivel, mas o objetivo inicial é ficar até dezembro"

Um comentário específico criticando o Departamento de Medicina da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) foi amplamente compartilhado e teve repercussão em diversos blogs locais. Revoltado, o estudante de direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro, Klaus Aires, que reside em São Luís, divulgou a seguinte mensagem:

"Gustavo Zanelli - Advogado, residente em São Luís-MA ofendendo os Nordestinos. Deu um show de imundices mostrando sua total falta de conhecimento antropológico, histórico e geopolítico acerca da história do Brasil e dos feitos e da força do povo nordestino. Não sou nordestino, sou Carioca e este imundo não me representa. Ja fiz a denúncia na página de todas as OAB's do Nordeste, e semana que vem levo formalmente na sede da OAB-MA".

Em seu perfil, Gustavo Zanelli se diz natural de Cambé, no Paraná. A reportagem da TV Record entrou em contato no telefone disponibilizado no site do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Uma pessoa, que atendeu a ligação e não quis se identificar, disse que o advogado não se encontrava no local. Minutos depois, Zanelli retornou a ligação e falou com a reportagem. Ele confirmou que o perfil é verdadeiro e disse que não se encontra mais no Maranhão. Questionado sobre a repercussão de suas postagens, o advogado desconversou.

Por telefone, a assessoria UFMA, que declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Segundo assessoria da OAB/MA, o advogado não está inscrito na seccional. A Comissão de Direitos Humanos deve fazer levantamento para saber se houve atuação do advogado no Estado.

Assista ao vídeo:

Projeto de Lei do Concurso Público de SBRP chega à Câmara Municipal

O município São Benedito do Rio Preto vive a expectativa do concurso público para provimento de cargos da prefeitura local.

O Edital deveria ter saído até final de agosto deste ano, conforme TAC assinado entre o o gestor municipal e o Ministério Público (RELEIA POSTAGEM).

Porém, somente na semana passada, o prefeito mandou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza e regulamenta o certame.

Na sexta feira pela manhã houve uma reunião dos vereadores com representantes do SINFESP e da Secretaria de Educação, onde se deu início a discussão de alguns detalhes do Projeto.

Os vereadores se comprometeram em realizar uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, 18/09, onde o projeto será colocado em pauta para aprovação definitiva na sessão ordinária de sexta, 20/09.

Aos concurseiros daqui de SBRP, alertamos aos que já começaram a estudar que intensifiquem esses estudos e aos que ainda não o fizeram que cuidem de se preparar para que o máximo de vagas fiquem com nossos conterrâneos, haja vista que o concurso é público e poderá ser feito por qualquer cidadão brasileiro que demostrar interesse.

O concurso deverá ocorrer no próximo mês de novembro.

Presidente do Sindicato dos Pescadores de SBRP terá pedido de habeas corpus reavaliado pelo TJ

Em 16 de janeiro deste ano, houve uma operação da Polícia Civil com acompanhamento do Ministério Público Estadual para executar o mandado de prisão do presidente do Sindicato dos Pescadores de SBRP, Sr. José Márcio Pereira da Silva.  O juízo da Comarca de Urbano Santos acatou o pedido de prisão pedido em inquérito aberto pela Delegacia de Polícia de SBRP, com parecer favorável do MP  (LEIA POSTAGEM).

No dia seguinte, 17/01, o Sr Marcio deu entrevista na Radio Formosa FM de SBRP esclarecendo fatos acerca do mandado de prisão (LEIA POSTAGEM). 

O decreto de prisão, juntamento com a negativa do pedido de reconsideração foi publicado em no Diário da Justiça de 01/02/2013 (LEIA POSTAGEM).

Em 15 de março último, o Tribunal de Justiça do Maranhão, negou Habeas Corpus impetrado pela defesa do representante dos pescadores de SBRP, mantendo, dessa forma, sua prisão (LEIA POSTAGEM).

Em 23 de julho, o advogado de José Márcio entra com mandado de Segurança, Processo nº 685/2013, contra o delegado de Urbano Santos, Dr. Márcio Moraes, por abuso de poder. O Processo encontra-se concluso para despacho da MM.ª Juíza.

No último dia 05/09, o TJMA, através do Des. José Luiz Oliveira de Almeida, julgou procedente o Embargo de Declaração (de nº 0005330-71.2013.8.10.0000) em favor de José Márcio, sob argumento de que "houve violação ao direito do impetrante, de sustentar oralmente em defesa do paciente José Marcio Pereira da Silva, por ocasião do habeas corpus nº 024070/2013". 

Dessa forma, o advogado de Márcio deverá ser notificado a fazer a defesa oral de seu cliente no TJ, antes de que o habeas corpus seja novamente julgado.

Após ganhar no TJ o direito de ter seu pedido de habeas corpus, o Sr. José Marcio, pelo seu advogado, impetrou, em 09/09, um processo de Exceção de suspeição contra o Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Processo de nº 898/2013, o qual também aguarda despacho da juíza de Urbano Santos.

O advogado de Márcio também peticionou pedido de revogação de prisão em processo que decretou sua prisão e o mantém na situação de foragido desde janeiro último.

Comissão aprova minirreforma Eleitoral sem principais mudanças

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na terça-feira (10) a chamada minirreforma eleitoral, com pequenas mudanças nas regras das eleições que podem não valer na disputa de 2014. Por falta de consenso, as principais mudanças impostas na minirreforma foram retiradas do texto aprovado pela comissão.

Os senadores retiraram a permissão para o uso do dinheiro do fundo partidário no pagamento de multas eleitorais, proibido pela legislação em vigor. Também não mantiveram a proposta de reduzir o tempo das campanhas eleitorais, que teriam início somente em agosto – e não mais em julho, como ocorre atualmente.

Na versão original, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) havia fixado o dia 5 de agosto para o início das campanhas, mas ele manteve para 7 de julho. As convenções partidárias serão realizadas entre os dias 12 e 30 de junho do ano da eleição.

A CCJ também flexibilizou a proposta para permitir o uso de recursos do fundo partidário em atividades das siglas se, ao final do exercício financeiro, a fundação ou instituto de pesquisa do partido não tiver usado todo o montante. A ideia inicial era determinar o uso do dinheiro para outras finalidades, mas Jucá transformou apenas em autorização.

Diante das mudanças, a proposta ganhou entre os senadores o apelido de “perfumaria” – por não alterar de forma significativa as regras eleitorais. Relator do projeto, Jucá ironizou as críticas. Só na votação desta terça-feira forma apresentadas 42 emendas ao projeto.

“Quem é contra cosmético? Cosmético é um bom negócio. O projeto reduz custos de campanhas, melhora procedimentos eleitorais e atualiza a legislação”, disse o senador.

Jucá apresentou recurso para votar a proposta em plenário. Inicialmente, a votação se encerraria na CCJ, seguindo direto para a Câmara, mas o relator se antecipou com o pedido porque outros congressistas anunciaram que solicitariam a análise do texto em plenário.

A manobra de Jucá tem o objetivo de acelerar a votação no plenário, uma vez que o senador pediu urgência para a análise do projeto. Com a urgência, a votação pode ocorrer na quarta-feira (12). Para que as regras entrem em vigor nas eleições de 2014, o Senado e a Câmara têm que concluir a votação do projeto até o dia 2 de outubro, um ano antes da disputa, como previsto pela Lei Eleitoral.

MUDANÇAS – O projeto restringe o uso de material impresso nas campanhas eleitorais. Fica proibida a publicidade em placas, pinturas de muro e o chamado “envelopamento de carros” – em que os veículos são totalmente cobertos por imagens e dizeres dos candidatos.

O texto limita o uso de cabos eleitorais nas campanhas. Cada candidato poderá contratar um número que não ultrapasse 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil habitantes. Nas outras localidades, a cada 2 mil eleitores a mais, os candidatos poderão contratar mais duas pessoas para trabalharem em suas campanhas.

O projeto também permite a contratação de maior número de cabos eleitorais para quem disputar a Presidência da República ou Senado, cargos que exigem maior número de votos para o candidato. A regra vale de forma proporcional, ou seja, cargos que exigem menor número de votos poderão contratar menos mão de obra.

O projeto permite o cancelamento imediato da filiação partidária se o candidato estiver filiado a um novo partido. Se houver mais de uma filiação na Justiça Eleitoral, prevalecerá a mais recente e as demais serão automaticamente canceladas.

Também fixa o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado – que atualmente é de cinco dias. O objetivo é evitar negociações dos partidos com outras siglas, com decisões tomadas depois das convenções que não respeitam o que ficou definido na ata.

A minirreforma autoriza a troca de candidatos até 20 dias antes das eleições. Pela legislação em vigor, até mesmo candidatos impugnados podem fazer campanha até a véspera da eleição – e efetuar a substituição um dia antes da disputa. A única exceção fica para casos de morte do candidato, em que a troca pode ocorrer até 24 horas antes da disputa.

A proposta de Jucá ainda libera as campanhas eleitorais em redes sociais mesmo antes do prazo definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O senador diz ser “impossível” controlar redes como o Facebook ou Twitter. Segundo o relator, a mudança é necessária porque a Justiça Eleitoral em alguns Estados considera manifestação de eleitores em redes sociais como propaganda prévia, enquanto em outras localidades isso não fere a lei.

Fonte: Folha Online.

Justiça Eleitoral vai apurar gastos de Roseana Sarney com aeronaves

Luís Fernando Silva (PMDB) (à esq.) entrega sementes em evento, ao lado da governadora Roseana Sarney, que aposta em Silva como seu sucessor

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão informou nesta sexta-feira (6) que vai investigar denúncia feita por deputados da oposição sobre um suposto uso de aeronaves locadas pelo governo Roseana Sarney (PMDB) para viagens com o seu sucessor político, Luís Fernando Silva (PMDB).

Segundo dados do portal da Transparência do Maranhão, desde 2011, o atual governo maranhense gastou R$ 38,9 milhões com locação de aviões e helicópteros.

Só no ano passado foram gastos R$ 18,6 milhões com locação de aeronaves, feitas por meio de três empresas de táxi aéreo. Somente a Casa Civil gastou pouco menos que a metade desse valor: R$ 9 milhões. Em 2011, foram gastos R$ 8,4 milhões com empresas de fretamento de aeronaves.

"Esse valor de 2012 é o dobro do que gasta o Rio de Janeiro, que é um Estado muito mais rico. O governo tem um contrato em que paga R$ 800 mil por mês por um avião, usando-o ou não. Num Estado pobre como o nosso, demonstra a inversão de prioridades e, em alguns casos, gasto apenas para pré-campanha", disse o deputado Rubens Júnior (PC do B), líder da oposição na Assembleia.

Ainda segundo o portal da Transparência, neste ano já foram gastos R$ 11,8 milhões com pagamentos de empresa de táxi aéreo pelo governo, por meio de todos os órgãos.

Representação

A representação da oposição foi protocolada por quatro deputados na PRE, nesta quinta-feira (5), e será analisada pelo procurador Regional Eleitoral, Regis Richael Primo da Silva. "Todas as denúncias serão apuradas", disse o procurador, por meio da assessoria de imprensa.

Mais do que pedir punição, os deputados alegam no documento que querem o direito de disputar a eleição "em igualdade de condições".

Um dos casos citados na representação teria ocorrido em 19 de julho, quando o secretário teria viajado a Santa Rita, onde não haveria nenhum evento oficial.

"Vê-se nas reportagens anexadas foto de reunião eleitoral ocorrida na cidade de Santa Rita, em que o Sr. Luis Fernando se utiliza de helicóptero que serve à Polícia Militar para chegar ao município", informou o texto da denúncia.

Resposta

Em nota encaminhada ao UOL, a Secretaria de Comunicação do Maranhão confirmou que o governo, por meio da Casa Civil, firmou contrato de locação de aeronaves --avião a jato e helicóptero-- no valor total de R$ 9,8 milhões, "não R$ 17 milhões como informa equivocadamente a oposição."

O valor de 18 milhões foi consultado pelo UOL no portal da Transparência nessa sexta-feira (6). Os demais gastos foram de outras secretarias, como a de Segurança Pública.

O governo informou ainda que foi firmado um contrato, em 2012, de R$ 8,2 milhões, com aditivo de de R$ 1,6 milhão. "Agora, em 2013, por intermédio do pregão presencial no 150/2012, foi feito novo contrato, num valor bem menor – R$ 7.480.000", informou o governo.

Ainda segundo a nota, "o contrato de locação das aeronaves, pela Casa Civil, atende à demanda de todo o Governo do Estado, e não somente da governadora ou de determinado secretário, como necessidade para a equipe de governo acompanhar, vistoriar obras e implementar projetos nos 217 municípios maranhenses,  num território que é o quarto maior do Brasil em extensão."

Pré-candidatos

O interesse em tornar popular o seu pré-candidato criou situações até curiosas. Fotos divulgadas pelo próprio governo mostram Roseana e Luís Fernando, em maio, juntos entregando sementes a pequenos agricultores em duas cidades: Edison Lobão e Milagres do Maranhão.

A ação, porém, é ligada à Secretaria de Agricultura do Estado, e não tem qualquer relação com a pasta chefiada por Luis Fernando, que aparece entregando o saco com o produto a produtoras.

O grupo opositor aposta suas fichas no nome do ex-deputado federal Flavio Dino (PC do B) ao governo. Ele aparece na liderança das pesquisas encomendadas pelos partidos.

Roseana ainda corre o risco de ser cassada nas próxima semanas, pois o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai julgar processo em que ela é acusada de abuso de poder político durante a eleição de 2010, quando conseguiu a reeleição. A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável a sua cassação.

Análise

O cientista político Wagner Cabral, da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), disse que os deputados da oposição tomaram um medida importante para tentar igualar a disputa. Para ele, a oposição tem boas chances de retomar o governo em 2014, "mas se as eleições forem livres e limpas".

"Desde 1990, em quase todas, a vitória dos candidatos do grupo Sarney esteve associada aos mecanismos da fraude e do uso da máquina pública", disse Cabral ao UOL.

O cientista afirma ainda que o pré-candidato Luís Fernando Silva encontra "dificuldades em se viabilizar" por conta da reprovação do governo Roseana Sarney, que, segundo ele, chega a 60% da população.

"Tal situação reforça a necessidade, por parte do grupo Sarney, de utilizar amplamente a máquina pública, com abuso de poder político e econômico, visando alavancar seu candidato", afirmou.

Fonte: Notícias UOL.

São Benedito terá agência de passagens da Cisne Branco e mais um ônibus

Há muito tempo a empresa Cisne Branco tem deixado a desejar no atendimento aos cidadão de SBRP que optam por viajar em seus ônibus.

Em 07 de agosto último, publicamos matéria mostrando esta realidade(CLIQUE AQUI E RELEIA).

Fizemos essa postagem chegar à alta cúpula da empresa, assim como do Grupo Niff, que detém o controle da Cisne Branco, o que fez com que o gerente da empresa entrasse em contato com o NDDCSBRP mostrando interesse em solucionar, mas a reunião não pode ocorrer no dia em que marcamos, por problema relatados pelo referido gerente. Tentamos, em vão,  reagendar a reunião com o representante da empresa até na semana passada, quando, no domindo - 08/09, resolvemos publicar outra postagem dando conta de novos prejuízos causados aos moradores de SBRP por falta de uma linha de ônibus exclusiva ou pelo menos um ponto de venda de passagens da empresa Cisne Branco aqui (CLIQUE AQUI E RELEIA).

No dia seguinte, em 09/09, por volta das seis e meia da manhã, o gerente da empresa entrou em contato conosco se colocando à nossa disposição para uma reunião. Imediatamente, convocamos para reunião, às 15 horas de ontem, representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, do STTR, do SINFESP e do Ministério Público.(CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM)

Por sugestão deste último, através de seu titular, o Promotor de Justiça, Dr. Crystian Gonzalez, a reunião foi marcada para a sede da Promotoria em Urbano Santos.

Na ocasião, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),entre o  Ministério Público do Estado Maranhão, Representado pelo Promotor de Justiça Da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, e a Pessoa Jurídica Cisne Branco Transportes e Turismo Ltda, Representada por seu gerente geral, Sr. Marcelo Vicente Ferreira.

No item I do TAC, "A PESSOA JURÍDICA CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA se obriga a:

• em 48 (quarenta e oito) horas, acrescentar à sua frota atualmente de 4 (quatro) ônibus que fazem a linha São Luís/Urbano Santos mais um veículo, passando a empresa, portanto, a partir de agora, a disponibilizar para o aludido percurso um total de 05 (seis) veículos;
• instalar na Cidade de São Benedito do Rio Preto, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, agência de venda eletrônica de passagens;
• divulgar através de panfletagem e da rádio comunitária de São Benedito do Rio Preto a informação no sentido de que as passagens passarão a ser vendidas em agência própria, sendo também divulgado o endereço em que tal agência funcionará".

A empresa também se comprometeu a num prazo de 20 dias encaminhar ao MP documentos comprobatórios do cumprimento dessas obrigações.

Além de representante do NDDCSBRP e do MP, estiveram presentes os vereadores Wallas e Sabão, o gerente geral e os encarregado de transporte e de finanças da Cisne Branco, além de representantes do Sinfesp, STTR e AFASB.

Reunião na Promotoria de Urbano Santos

Há de se destacar a presteza com a qual o Sr. Marcelo Vicente Ferreira, gerente geral da Cisne Branco Transportes e Turismo Ltda., tratou o assunto desde que tomou conhecimento da denúncia do NDDC.

Ontem mesmo, pela manhã, alugou um ponto na Av. Áurea Mesquita, instalou computador e internet, contratou e já iniciou treinamento de uma funcionária para trabalhar na agência da empresa. O gerente externou, inclusive, que desconhecia o problema de SBRP.

Isso mostra como a população precisa se mobilizar e dar visibilidade a seus problemas coletivos para que soluções sejam apontadas.

Mostra também que a inércia das autoridades constituídas de nosso município penaliza seriamente os cidadãos. Por que os vereadores não encamparam essa questão antes, ou mesmo depois das denúncias do NDDC? Por que a Prefeitura Municipal não fez o mesmo, quer seja através da Secretaria de Obras, responsável pelo assunto, ou de outra forma?

O que a população espera de seu prefeito, de seus secretários e de seus vereadores é mais proatividade no sentido de solucionar problemas da coletividade de nossa população.
Mister também se faz enaltecer o empenho do Ministério Público em resolver problemas da comunidade de SBRP, sempre que tem sido requisitado tem dado boas respostas.

 

Projeto de Lei do Concurso deverá ser votado esta semana na Câmara Municipal

No último dia 25 de agosto, publicamos matéria noticiando a possibilidade de o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de SBRP ser lançado naquela semana (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM), tendo em vista o 

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 27 de maio último, entre o Ministério público do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, e o Município de São Benedito do Rio Preto, representado pelo prefeito municipal, Sr. José Maurício Carneiro Fernandes. O TAC foi publicado no DOEMA de 07/06/2013 (RELEIA POSTAGEM).

O fizemos, porque na Primeira Cláusula desse TAC, "O Município se obriga a:

Divulgar o edital de inscrições para o concurso público até o dia 30 de agosto de 2013, inclusive mediante publicação de resenha no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande circulação no Estado do Maranhão".

Como não ocorreu até o momento nem mesmo a aprovação da lei municipal que regulamenta o concurso, pela Câmara de Vereadores, e dado o atraso no cumprimento do TAC, entendemos que esta semana deverá ser votado na Câmara o Projeto de Lei para, em seguida, ser licitada a empresa que organizará o concurso.

Continua valendo o alerta aos concurseiros daqui de SBRP que já começaram a estudar que intensifiquem seus estudos e aos que ainda não o fizeram que cuidem de se preparar para que o máximo de vagas fiquem com nossos conterrâneos, haja vista que o concurso é público e poderá ser feito por qualquer cidadão brasileiro que demostrar interesse.

NDDCSBRP agenda reunião com a Empresa Cisne Branco

Em 07 de agosto último, publicamos matéria mostrando a maneira caótica como a empresa Cisne Branco vem tratando os passageiros de SBRP (CLIQUE AQUI E RELEIA).

Ontem à noite publicamos outra postagem dando conta de novos prejuízos causados aos moradores de SBRP por falta de uma linha de ônibus exclusiva ou pelo menos um ponto de venda de passagens da empresa Cisne Branco aqui (CLIQUE AQUI E RELEIA).

Hoje, por volta das seis e meia da manhã, o gerente da empresa entrou em contato conosco se colocando À disposição para uma reunião urgente.

Já marcamos a reunião para amanhã com representantes da empresa, gerente, encarregado de transporte e encarregado financeiro. Também confirmou presença na reunião o promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez.

O NDDCSBRP também encaminhou oficio solicitando a presença de representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, do STTR e do SINFESP.

Esperamos que nessa reunião possamos chegar a um bom resultado no sentido de melhorar o atendimento aos passageiros de SBRP.

Nesse sentido, solicitamos a todos os passageiros que costumam usar os ônibus da empresa Cisne Branco, ou que deixam de usar por deficiência da empresa, que nos informe por e-mail (nddcsbrp@gmail.com) suas reclamações/sugestões para melhor nos orientar na referida reunião.

O desrespeito da Cisne Branco com o cidadão sambeneditense continua

Em 07 de agosto último, publicamos matéria mostrando a maneira caótica como a empresa Cisne Branco vem tratando os passageiros de SBRP (CLIQUE AQUI E RELEIA).
Encaminhamos e-mail com essa postagem para a empresa Cisne Branco e para o Grupo Niff - mantenedora da Cisne Branco, pedindo providências.

Em 16 de agosto, o Sr. Marcelo Vicente Ferreira, representante da empresa entrou em contato conosco sugerindo uma reunião conosco no dia seguinte, o que foi prontamente aceito por nós. Vejamos o e-mail:

Marcamos a reunião para o dia que o representante da empresa escolheu, mas, infelizmente, ele cancelou alegando que não teve com sair de Barreirinhas a tempo de chegar aqui par a reunião.
Na ocasião nos foi adiantado que seria colocado mais um ônibus, além de ser instalado um ponto de vendas de passagens em SBRP, além de a empresa disponibilizar a venda on-line de passagens.

Depois disso já entramos em contato para reagendar a reunião, mas infelizmente não obtivemos retorno. Continuamos aguardando.
Quanto à disponibilização de passagens para os interessados de SBRP, o desrespeito continua. Quem quiser comprar passagens antecipadas deve se deslocar até o município de Urbano santos. Em caso contrário, deve esperar o ônibus chegar aqui e, se ainda houver vaga, comprar a passagem diretamente com o motorista, que nem sempre tem a necessária delicadeza para tratar com o público.
Pior ainda, ontem as pessoas que viajaram até Urbano Santos para comprar passagem encontraram o local fechado e ficaram sem ter o que fazer. Não se sabe foi por conta do festejo daquela cidade ou por qual outro motivo. 
Isso é uma verdadeira humilhação. Não conseguimos compreender o porquê desse preconceito com os cidadãos de SBRP por parte da empresa Cisne Branco.
Novamente, vamos dar conhecimento ao Ministério público e à empresa sobre esse descaso com os cidadãos sambeneditenses, até porque a insatisfação da população com a empresa supra só cresce e a qualquer momento poderá haver uma situação paredista por conta dessa insatisfação, haja vista que os ônibus de Urbano Santos e de Belágua têm, necessariamente, que passar por São Benedito para seguir viagem.
Nesse sentido, solicitamos a todos os passageiros que costumam usar os ônibus da empresa Cisne Branco, ou que deixam de usar por deficiência da empresa, que nos informe por e-mail (nddcsbrp@gmail.com) suas reclamações/sugestões para melhor nos orientar quando sentarmos com seu representante.

Alunos de escolas estaduais serão absorvido pelo município de SBRP

Prefeitura de SBRP, através do prefeito Maurício Fernandes, assinou,  no último dia 31 de julho, Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Educação com o objetivo de transferir os alunos do Ensino Fundamental das escolas estaduais para o município.

O Termo foi publicado no DOEMA de 09/08/2013 e terá validade até o final do ano de 20120.

Vejamos a íntegra da publicação no Diário Oficial:

RESENHA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 032/2013. PARTÍCIPES: O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a ação conjunta entre os partípes visando à implementação do Regime de Colaboração para ação de parceria educacional Estado/Município para atendimento do Ensino Fundamental da Rede Pública, mediante a transferência de matrículas ao Município de São Benedito do Rio Preto, visando à universalização do ensino e melhoria de sua qualidade, de forma a permitir a expansão do Ensino Médio, de responsabilidade do Governo do Estado, consoante detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I). CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação é até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, se for do interesse os partícipes, mediante a formalização de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2013. BASE LEGAL: Art. 211, da Constituição Federal de 1998, e, a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro e José Mauricio Carneiro Fernandes. ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 001/2013, sob o n.º 319, em 31/07/2013, Superintendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC. FLAVIA RAQUEL F. RAMOS RIBEIRO -Superintendente de Assuntos Jurídicos

Prefeitura publica resultados de licitações

Após insistentes solicitações do NDDCSBRP e até notificação por escrito do Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, a Prefeitura Municipal de SBRP parece querer acenar para dar transparência a seus contrato com as empresas vencedoras das licitações.

No DOEMA de 29/08/2013, foram publicadas 04 (quatro) atas de registro de preço com as empresas vencedoras dos pregões presenciais de números 005/2013, 014/2013, 015/2013 e 018/2013.

A primeira ata, relativa ao Pregão Presencial de nº 005/2013 - contratação de empresa para fornecer combustível, óleo e filtro, foi vencida pela empresa  Washington Aguiar Lopes – ME (CNPJ nº 07.560.623/0001-68 ). Vejamos detalhes:

Clique aqui e leia a íntegra da Ata de Registro de Preço assinada entre o Sr. Washington Aguiar Lopes, proprietário, e o Sr. Maurício Fernandes, prefeito municipal.

A segunda ata publicada no DOEMA foi a do pregão nº 014/2013, para aquisição de material de expediente, tendo como vencedoras duas empresas, M.M.S.Valadares - ME (CNPJ nº 04.267.733/0001-48), vencedora de 140 itens do pregão, e  E:I. DE J. RIBEIRO FERREIRA – ME (CNPJ nº 68.798/0001-00), que venceu a concorrência com 137 itens.

Vejamos as especificações das empresas vencedoras desse pregão, conforme conta no Diário Oficial: 

Clique aqui e leia a íntegra da Ata de Registro de Preços com todos os itens registrados e demais detalhes do processo licitatório. 

A terceira ata publicada no DOEMA foi a do pregão nº 015/2013, para aquisição de material de higiene e limpeza, tendo como vencedoras essas mesmas duas empresas, M.M.S.Valadares - ME (CNPJ nº 04.267.733/0001-48) e I. de J. Ribeiro Ferreira - ME (CNPJ nº 68.798/0001-00).

Clique e veja a íntegra da Ata de Registro de Preço.

A quarta ata publicada no DOEMA foi a do pregão nº 018/2013, para aquisição de água mineral, tendo como vencedora a empresa, M.M.S.Valadares - ME (CNPJ nº 04.267.733/0001-48)

Clique aqui e Veja a íntegra da Ata de Registro de Preços.

Da mesma forma que foram publicadas essas atas, esperamos que também sejam publicados os resultados dos outros pregões, assim como os termos de canelamentos daqueles pregões que não ocorreram.