Transparência: Repasses Federais de 2013 ultrapassam 24 mi

Desde o início de suas atividades, este Blog busca a transparência com as contas públicas de SBRP, porém tem enfrentado muita resistência por parte dos gestores do município.

De qualquer forma, temos buscado meios de manter o cidadão sambeneditense informado acerca dessas contas através dos sites de transparência do Governo Federal.

No entanto, temos acesso apenas às receitas, parciais ou totais, do município e sempre que possível, divulgamos esses repasses do governo Federal para o governo de nosso município.

A seguir, apresentamos um quadro com informações relativas aos repasses de verbas federais, sem contar convênios, ao longo do ano de 2013:

Percebamos um total de R$ 23.486.890,96 (vinte e três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos).

Ao somarmos a esse valor os R$ 746.222,99 liberados pelo FNDE para alimentação escolar e outros programas, esse montante perfaz o valor de R$ 24.233.113,94), o que dá uma média superior a dois milhões de reais por mês.
É possível que esse total possa ser maior, haja vista que poderão existir outras fontes de receitas as quais não temos acesso ou o desconhecemos. 
Seria de grande utilidade o Portal da Transparência Municipal que informasse todos os valores recebidos, e sua origem, assim como os gastos, e seu destino.

Prefeito promove reforma em seu secretariado

Prefeito, ladeado por Glória, Celso, Wilson e Sabão

Após reunião na tarde de ontem com sua equipe, o prefeito de SBRP realizou algumas alterações em sua equipe de governo, o que se caracterizou como sua primeira reforma no secretariado.

Nessa reforma, o vereador Antônio Amorim - Sabão, assumiu a Secretaria de Infraestrutura, antes ocupara por Wilson Viana que foi cambiado para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Esta última secretaria era antes ocupada, concomitantemente com a Secretaria de Gestão Pública, por Dedé Amorim que ficará apenas com Gestão.

Outra alteração foi a ida da Sr.ª Maria da Glória Paulo para a Direção do Hospital Cassiana Magalhães, antes ocupada por celso Constantino, cambiado para a Assessoria de Articulação Política.

Até o momento são essas alterações que tivemos conhecimento. Acreditamos que os novos titulares das pastas deverão nomear suas equipes (adjuntos, chefes de departamentos, ...) nos próximos dias.

Com a reforma, a equipe do secretariado do prefeito ficou com a seguinte constituição:

• Secretaria de Infraestrutura: Antônio Amorim - Sabão; Adjunto: Riba Sousa;
• Secretaria de Gestão Pública: Dedé Amorim; Adjunto:  
• Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico: Wilson; Adjunto: Antonieta; 
• Secretaria de Educação: Gracy Mesquita; Adjunto: Benedito da Penha;
• Secretaria de Saúde: Maria Áurea; Adjunto: Serjão;
• Secretaria de Administração: Antônio da Paz; Adjunto: Elessandro Wadson;
• Secretaria de Assistência Social: Rose Lopes; Adjunta: Norma Leão;
• Secretaria de Meio Ambiente e Turismo: Leandro Ferreira; Adjunto: Genilson Marques;
• Secretaria de Juventude e Cultura: Carlindo Paulo; Adjunto: Lidianane Machado;
• Secretaria de Esporte e Lazer: Magno; Adjunto: Genilson Maciel;
• Chefe de Gabinete: Lucilene Sousa;
• Tesoureiro: Paulo Carneiro;

Outro fator a ser informado é que a reforma promovida pelo prefeito reflete em mudança também na composição da Câmara Municipal, haja vista que o agora Secretário de Infraestrutura é vereador de mandato, sendo obrigado a licenciar-se do cargo de vereador.

Assim quem assume a vaga no parlamento é seu suplente Dario Erre que volta àquela casa legislativa após um ano, já que ele ocupou o cargo por três mandatos consecutivos, de 2001 a 2012.

Bandidagem: quatro ônibus incendiados e delegacia metralhada em São Luís

Foto: Hans Höhn

Facções criminosas voltaram a tocar o terror em São Luís. Na noite desta sexta-feira (3), bandidos incendiaram quatro ônibus em São Luís. O primeiro no João Paulo, o segundo nas proximidades da Avenida Ferreira Gullar (Areinha), o terceiro na Vila Sarney Filho e, o outro, no bairro Jardim América. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram deslocados para os locais.

Segundo uma testemunha do ônibus incendiado no João Paulo, cinco homens entraram armados no veículo, assaltaram todos e, ao sair, atearam fogo no ônibus. Ninguém se feriu, felizmente, de acordo com informações da jornalista Evelin Queiroz.

Já na Vila Sarney Filho houve pessoas feridas. No Angelim, também foi registrado incidentes. Um Policial Militar reformado, de nome Antonio Cesar Cerejo, foi alvejado no bairro do Maracanã e acabou morrendo, depois de dar entrada no Socorrão 2.

Os bandidos, em um carro branco, metralharam também toda a fachada do 9º Distrito Policial de São Luís, no São Francisco. Vários tiros foram disparados.

Uma mulher e um idoso entre as vítimas. Duas crianças deram entrada em atendimento vítimas de queimaduras. Uma delas encaminhada, em estado grave, à UTI do Socorrão 2.

As ordens para os ataques, conforme o Serviço de Inteligência, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. É uma retaliação das facções às ações de ocupação da Polícia Militar no presídio.

Os coletivos pararam de circular e retornarem às garagens das empresas. Muitas pessoas ficaram ilhadas nos terminais de integração.

Quem tiver mais detalhes, fotos, vídeos, pode enviar no nosso WhatsApp: (098) 8297-8499ou através do e-mail johncutrimjp@hotmail.com

Mais fotos:

Foto: Clodoaldo Corrêa

Foto: Rosário em Foco

NOTA – SSP – Governo Roseana Sarney

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que já identificou de onde saiu a ordem e quem as recebeu para a execução dos ataques ocorridos na noite desta sexta-feira (3), em São Luís, e já está trabalhando para prender os envolvidos nos atos de vandalismo e violência.

A SSP ressalta que trabalha para garantir a segurança e a tranquilidade da população maranhense. Esclarece, ainda, que essas ações de bandidos são uma tentativa de reação às medidas adotadas, por meio da Polícia Militar, visando disciplinar, organizar e combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital.

De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo ônibus coletivo, que foram incendiados, alguns parcialmente. O primeiro ocorreu no bairro João Paulo, onde cerca de 5 homens interceptaram o veículo, mandaram os passageiros descerem e atearam fogo. Houve atos também na Vila Sarney, Ilhinha e uma tentativa no Jardim América.

Em todas as ocorrências, as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros foram acionados. O 9º Distrito Policial (São Francisco) também foi alvo dos bandidos, que dispararam tiros contra o prédio.

A SSP confirmou a morte do policial militar reformado Antonio Cesar Cerejo, no bairro do Maracanã, mas ainda não há indícios de que o crime esteja relacionado com os ataques.

Várias diligências estão sendo feitas neste momento, com reforço das operações, blitz e incursões do Sistema de Segurança em conjunto com as equipes de inteligência para localizar e prender os participantes destes atos criminosos. Imagens captadas pelo Sistema de Videomonitoramento também estão sendo analisadas pelas polícias e alguns envolvidos já foram identificados.

O Governo do Maranhão reafirma que não compactua com atos de violência e que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança.

Informa, ainda, que a Polícia Militar já está adotando providências complementares nas unidades prisionais de São Luís, como no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Prisional de Pedrinhas.

Entre elas, estão a ampliação da vigilância com videomonitoramento; a intensificação das revistas nas celas; o aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas

Fonte: Blog do John Cutrim.

Salário mínimo de R$ 724 entra em vigor a partir de hoje

O novo salário mínimo de R$ 724 passa a vigorar hoje (1°). O valor é 6,78% superior aos R$ 678. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.

O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste e confirmou o novo valor em sua conta no Twitter.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$ 28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas. Trata-se da maior relação de poder de compra desde 1979.

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil em 1º de maio de 1940, durante o governo Getúlio Vargas. A Constituição Federal estabelece que o valor deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Fonte: MT Agora - Agência Brasil

200 dias letivos: um direito sempre negado aos alunos

  

Calendário Escolar SEMEDSBRP 2013

Em 06 de julho deste ano, postamos uma matéria dando conta de que os alunos da educação básica de SBRP sempre tiveram desrespeitado seu direito aos 200 dias letivos anuais determinados pela LDB (RELEIA A POSTAGEM).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu artigo 24, inciso I, disciplina que “Art. 24. A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”; (...)

Quanto ao Ensino Fundamental, o Art. 34 da LDB define que a “jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola”.

Quanto ao entendimento do termo “hora”, o Conselho Nacional de Educação, em seu Parecer CEB 05/1997 deixa claro que “a lei está se referindo a 800 horas de 60 minutos, ou seja, um total anual de 48.000 minutos. Quando, observado o mesmo raciocínio, dispõe que a ‘jornada escolar no ensino fundamental é de 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula’, está explicando que se trata de 240 minutos diários, no mínimo, ressalvada a situação dos cursos noturnos e outras formas mencionadas no artigo 34, § 2º, quando é admitida carga horária menor, desde que cumpridas as 800 horas anuais”.

Dias Letivo - Zona Urbana

Quanto ao termo “atividade escolar” de que fala a lei, segundo o CNE, “se caracterizará por toda e qualquer programação incluída na proposta pedagógica da instituição, com frequência exigível e efetiva orientação por professores habilitados”. Em outro Parecer, o CNE enfatiza que é “mister enfatizar que esse cumprimento é um direito dos alunos”.

Dessa forma, podemos concluir que as 800 horas anuais em 200 dias letivos constituem um direito dos alunos, além de um dever do sistema e da escola. 

Na postagem de julho destacamos o quão aberrante foi a privação desse direito dos alunos aqui em SBRP, em especial no ano de 2012, quando em muitas escolas não se chegou à metade dessa carga horária mínima obrigatória.

Em situação semelhante, a Prefeitura de Fortaleza-CE abreviou o ano letivo de 2012, comprometendo-se em cumprir os 20% restantes neste ano de 2012. Isso foi, inclusive, pactuado com o Ministério Público do Ceará.

Porém, o caso foi parar na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação o qual concluiu que o pacto "fere frontalmente" a LDB e, portanto, "deve ser considerada uma medida de manifesta ilegalidade".

A postagem do dia 06/07 alertou ainda os gestores da área da Educação de falhas em seu Calendário Escolar no qual os 200 dias, possivelmente, não seriam cumpridos. Isso porque, o ano letivo de 2013 só iniciar-se-ia em 11 de março, na zona urbana, e 1º de abril, nas escolas da zona rural.

Em algumas escolas essas datas não foram obedecidas, além do mais funcionavam apenas de 2ª a 5ª feira e, muitas vezes, sem cumprir as 4 horas diárias exigidas na Lei.

Dias Letivo - Zona Rural

Pelo Calendário Escolar elaborado pela Secretaria de Educação, as aulas terminariam em 20 de dezembro de 2013 na zona urbana e em 21 de janeiro de 2014 na zona rural.

Ocorre que no último dia 20 de dezembro, o ano letivo findou para todas as escolas, inclusive as da zona rural.

Dessa forma, mesmo se todos os dias previstos até essa data tivessem sido cumpridos, restariam ainda, no mínimo, vinte dias letivos, o que equivale a há um mês de aula.

Sabe-se que este não é o único direito usurpado de nossos alunos, mas o que esperamos de nossos gestores é que esse erro seja imediatamente reparado, até porque ainda há tempo para isso.

Também esperamos pela intervenção do Conselho Tutelar de SBRP e do Ministério Público do Maranhão nessa situação, no sentido de fazer o Poder Público cumprir com a Lei que garante o direito desses alunos.

Detentos ordenam estupros nas ruas de São Luís

Folha de São Paulo

O estupro de mulheres e irmãs de detentos dentro do complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, denunciado por presos, não se restringe ao interior da unidade.

Segundo denúncia recebida ontem pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mulheres são violentadas em São Luís por ordens enviadas de dentro do presídio.

As vítimas são principalmente mulheres do interior do Estado que viajam à capital para visitar o marido e parentes em Pedrinhas, de acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva.

A ordem é dada, conforme a denúncia, por líderes de facções, possivelmente por meio de celulares que entram escondidos na unidade.

Na semana passada, uma rebelião no local terminou com quatro mortos, sendo três deles decapitados.

Após a rebelião, a prisão foi visitada por uma comitiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), promotores e advogados.

Na visita, de 10 a 20 detentos relataram que mulheres de presos ameaçados eram estupradas nas visitas ao presídio, disse o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do grupo que fiscaliza penitenciárias.

MORTES

Só neste ano, 59 presos morreram em Pedrinhas. Vivem no complexo cerca de 2.500 homens, em um espaço projetado para 1.700, segundo o CNJ e a OAB.

Metade ainda não foi julgada. Boa parte é réu primário e acusado de crimes mais brandos, que poderiam responder o processo fora do presídio, segundo Martins.

Detidos por não pagar pensão ou por porte ilegal de arma, por exemplo, estão junto de presos mais perigosos.

Duas facções dominam Pedrinhas: o Bonde dos 40, de criminosos de São Luís e dos demais municípios da ilha, e o Primeiro Comando do Maranhão, do interior.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) pediu mais prazo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para responder sobre as críticas ao sistema penitenciário. A data final é dia 6 de janeiro.

O grupo, porém, não pôde acessar todo o complexo.

O governo maranhense disse, em nota, que vai apurar as denúncias. Afirmou ainda que tomou “medidas saneadoras”, como troca de comando das polícias Civil e Militar e da administração penitenciária.

Segundo o governo, o sistema ganhará reforço de sete novos presídios e outros dois estão sendo feitos com recursos federais. A nota não informa prazos.

Sem dúvida, a pior notícia do ano

Tomar conhecimento pela grande mídia nacional de que no sistema prisional do Maranhão, mulheres e irmãs de presos são obrigadas a manter relações sexuais com líderes das facções de dentro dos presídios, pois do contrários seus familiares presos seriam mortos é, sem dúvida, a pior notícia do ano.

Vejamos a íntegra de uma matéria que trata do assunto postada no Blog de Josias Sousa e reproduzida no Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão:

 

Chefões do crime estupram mulheres de detentos na penitenciária do Maranhão

 

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), perdeu a autoridade sobre um pedaço do território do seu Estado. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, quem manda é o crime organizado. Essa espécie de terceirização do cadeião maranhense às facções criminosas será retratada em relatório a ser entregue nas próximas horas ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Chama-se Douglas de Melo Martins um dos redatores do documento. É juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após visitar a penitenciária de Pedrinhas, ele adicionou ao rol de mazelas já colecionadas em inspeções anteriores uma novidade macabra: mulheres e irmãs de presos são forçadas a manter relações sexuais com chefes das facções criminosas que controlam a cadeia: o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40.

“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados”, relata o doutor Douglas. “É uma grave violação de direitos humanos.” A atmosfera de caos facilita os estupros. No presídio do Maranhão, a tradicional separação dos presos em celas não existe mais. As grades foram arrombadas em rebeliões. Grupos de 250 a 300 presos compartilham suas iras e angústias misturados nas galerias.

Não há nesse inferno prisional espaço adequado para as visitas íntimas, tal como previsto em lei. O bom senso recomendaria que, em tais circunstâncias, os contatos físicos dos presos com suas mulheres e namoradas fossem suspensos. Não foi o que sucedeu no complexo de Pedrinhas. A direção da unidade não teve pulso para proibir as relações sexuais. Elas ocorrem ali mesmo, nas celas abertas. Por quê? Ora, porque os mandarins do crime querem que seja assim.

“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas”, conta o juiz Douglas Martins. Em contato com o secretário de Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa, o enviado do CNJ pediu providências. O auxiliar da governadora Roseana “prometeu acabar com a prática”. Vivo, Garrincha perguntaria: ‘Já combinaram com o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40?

O olheiro do CNJ trouxe do Maranhão outra evidência de que o Estado manda pouco, muito pouco, quase nada na penitenciária de Pedrinhas. A inspeção dos visitantes só alcançou as áreas que os presos consentiram. “Como as celas não ficam fechadas, os agentes de segurança recomendaram não entrar”, relata o magistrado Douglas Martins. Por quê? Os barões da cadeia não autorizaram. “Seria muito arriscado”, declara o juiz.

Apenas no ano de 2013, estima-se que morreram na penitenciária do Maranhão mais de 50 detentos. Na penúltima rebelião, ocorrida na semana passada, feneceram cinco, três deles com as cabeças apartadas dos respectivos pescoços. Foi a imagem medieval das decapitações que levou o CNJ de volta às mazelas de Pedrinhas. Acompanhou o doutor Douglas um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Alexandre Saliba.

Na última sexta-feira (20), em visita à governadora Roseana Sarney, Alexandre Saliba entregou-lhe ofício remetido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, o chefe do Ministério Público Federal requisitou informações sobre as providências eventualmente adotadas para deter o descalabro do sistema prisional. Deu três dias de prazo para o envio de uma resposta. Roseana disse a Saliba que atenderá à requisição de Janot nesta terça-feira (24) natalina. Será?

Conforme já noticiado aqui, Janot cogita requerer ao STF a decretação de uma intervenção federal no Maranhão. O descontrole da penitenciária de São Luís vem sendo atestado por emissários de Brasília desde 2011. Pressionando aqui, você chega a um relatório referente à inspeção anterior à que ocorreu na semana passada. Deu-se em outubro de 2012, nas pegadas de outra rebelião, que levou à cova dez presos.

O documento faz menção a uma audiência dos inspetores com Roseana Sarney. Nessa reunião de um ano e dois meses atrás, a governadora prometera erguer 11 novos presídios em seis meses –um em São Luís e outros dez no interior do Estado. Entre uma rebelião e outra, com a promessa da governadora de permeio, nada mudou na cadeia de Pedrinhas. A penitenciária continua sendo o melhor local para a construção de um Maranhão inteiramente novo. Caos não falta.

FONTE: BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

Reginaldo Rossi morre aos 69 anos de câncer no pulmão

Morreu na manhã desta sexta-feira (20), aos 69 anos, o cantor e compositor Reginaldo Rossi. Conhecido como o "Rei do Brega" e autor do sucesso “Garçom”, ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial São José, na área central do Recife, desde o dia 27 de novembro, para tratar um câncer no pulmão direito. Na quinta-feira (19), sofreu uma piora no quadro clínico.

Durante o tempo em que ficou internado, Reginaldo Rossi foi submetido a uma cirurgia para retirada de um nódulo na axila direita. A biópsia confirmou o diagnóstico de câncer. Ele também passou por um procedimento chamado de toracocentese, para drenar líquido acumulado entre a pleura e o pulmão.

Rei do Brega

O artista ganhou o título de “Rei do Brega” graças a músicas como “Garçom”, nas quais cantava sobre temas como amor e traições. Compositor de linguagem popular, ele também é autor de sucessos como "A raposa e as uvas", "Leviana" e "Recife minha cidade". Ele dizia que foi o primeiro na cidade  a usar calça sem pregas. "Passava na rua e os caras gritavam: 'Wanderléa! Olha a Wanderléa!' E depois todo mundo usava." 

Apesar do jeito extrovertido nas entrevistas e apresentações, se dizia avesso à fama. "Eu sou muito tímido. Essa coisa que eu faço, que requebro no palco, canto 'Garçom', o corno e tudo mais, é para enganar minha timidez", afirmou recentemente em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco.

Nascido no Recife, em 1944, Reginaldo Rodrigues dos Santos começou a carreira na esteira da Jovem Guarda, na década de 1960, imitando Roberto Carlos. Antes, estudou engenharia civil e chegou a dar aulas de matemática. Ele faria 70 anos em fevereiro.

Quando trocou a sala de aula pelos palcos, optou por cantar rock no Nordeste e comandou o grupo The Silver Jets. Em 1966, lançou seu primeiro LP, "O pão". Somente em 1970, pela gravadora CBS, estreou em disco, com o LP "À procura de você", afastando-se do rock e passando a apresentar um repertório brega-romântico, do qual se tornou ícone.

Entre seus maiores sucessos estão, além de “Garçom” (1967), "A raposa e as uvas", "Em plena lua de mel" e "Leviana". Ele continuava fazendo shows pelo Brasil, apresentando o mais recente álbum, “Cabaret do Rossi”. Nos dias 21 e 22 de novembro, Reginaldo Rossi tocou no Manhattan Café Teatro, na capital pernambucana.

O artista dizia que só no Brasil é que existe essa história de brega e chique. “Os cantores no mundo todo querem fazer sucesso. As letras são as mais simples possíveis, as harmonias [também]”, comparou. “Claro, existem eruditos para uma pequena classe. No Brasil, em que povo em geral não teve acesso à educação musical mais refinada, isso é válido: tem que ter Chico [Buarque], Gal [Costa], Caetano [Veloso], e tem que ter Amado Batista, Zezo dos Teclados, Faringes da Paixão e Reginaldo Rossi".

Fonte: G1 Perananbuco.

Congresso aprova Orçamento de 2014 com salário mínimo de R$ 724

O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18/12) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%.

O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim, viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.

Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.

Fonte: Correio Brasiliense.

Prefeitura abrirá licitações para palco, iluminação, som e banheiros

Estão publicados no DOEMA de 06/12/2013, avisos de Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de montagem e desmontagem de palco e sistemas de sonorização e iluminação e para contratação de pessoa jurídica para locação de cabines sanitárias (banheiros químicos) auto-portante.

Ambas as licitações ocorrerão na manhã do dia 19 de dezembro, quinta-feira próxima.

Leia a íntegra da publicação: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO .PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013.A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 19/12/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preços, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de montagem e desmontagem de palco e sistemas de sonorização e iluminação. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 03/12/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO .PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013.A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 19/12/2013, às 10:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preços, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para locação de cabines sanitárias (banheiros químicos) auto-portante. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 03/12/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

Aviso de Licitação para estradas vicinais

Encontra-se publicado no DOEMA de 05/12/2013 o aviso de licitação para a contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia de Implantação e Recuperação de Estrada Vicinal no âmbito da Prefeitura de São benedito do Rio Preto-MA.

Veja a íntegra da publicação: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 003/2013.A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 18/12/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia de Implantação e Recuperação de Estrada Vicinal, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012 (Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão) e seus decretos regulamentadores, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº8.666/1993. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. São Benedito do Rio Preto/MA, 29/11/2013. CHARLINGTONALLIAN DE MEIRELES SILVA - Presidente/CPL.

Extrato de contrato com a empresa que organiza o Concurso Público

Encontra-se publicado no DOEMA de 09/12/2013 o extrato do contrato 001/2013, de 05/11/2013 da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA.

O contrato foi assinado entre a prefeitura e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. CNPJ nº 10.886.150/0001-06 para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto.

Vejamos a íntegra da publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013. VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 181/2013 - Secretaria Municipal de Administração. Pregão Presencial nº 034/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA e E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. OBJETO: A prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. MODALIDADE: Pregão Presencial. PRAZO: 120 (cento e vinte dias). VALOR: Ensino superior completo R$ 90,00 (noventa reais). Ensino médio completo R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Ensino fundamental completo R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Ensino fundamental incompleto R$ 35,00 (trinta e cinco reais). Ensino alfabetizado R$ 33,00 (trinta e três reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10. 520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária: 02.02 - Secretaria Municipal de Administração, Função Programática: 04.122.0005 2.002 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração, Categoria Econômica: 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES - Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. CNPJ nº 10.886.150/0001-06, por seu representante legal RAIMUNDO WERNES FERNANDES TORRES FILHO, pela Contratada. São Benedito do Rio Preto (MA), 05 de novembro de 2013.

A empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. é o Instituto Machado de Assis. No extrato não foi divulgado o valor do contrato, apenas os valores das inscrições no concurso.