F A T A L I D A D E OU DESCASO?

Para quem acha que o que aconteceu na noite do dia 30 de abril na Rua Porfírio Sousa foi uma fatalidade, engana-se. Fatalidade é um fato relevante cuja essência da sua ocorrência não assegura nenhuma agravante que viabilize o fato, ou seja, quando nenhum aspecto venha a contribuir para o acontecimento.

Para que o acidente da noite do dia 30 de abril que levou a vítima ao estado gravíssimo e depois ao óbito tivesse sido uma fatalidade teria que ter sido observado os seguintes aspectos: 1º - A rua tinha que está iluminada; 2º - A motocicleta tinha que está numa velocidade de 30 a 40 Km/h (velocidade permitida para uma via de referencia); 3º - O condutor da moto tinha que ser maior de idade, ser habilitado, portar capacete e ter acionado a buzina há pelo menos 20 ou 15 metros da vítima como sinal de alerta. Se todas estas providencias tivessem ocorrido na prática e ainda assim o veículo tivesse atropelado a vítima, aí sim teria sido uma fatalidade.

Mas como a rua estava má iluminada; a moto estava acima dos 40 ou 60km/h e conduzida por um menor, sem habilitação, sem capacete e não houve o acionamento da buzina, tende-se a Supor que ocorrera um homicídio culposo.

O Estado e o Município possuem a tutela da garantia da segurança do cidadão e da comunidade; em tese, aquele adolescente não deveria estar/passar ali naquele horário, naquela velocidade pilotando uma moto; se estava foi por falta de controle e execução da Lei. Para o Estado e/ou Município estarem isentos da responsabilidade a Lei tinha que está sendo exercida no município como garantia e segurança do cidadão se assim fosse a responsabilidade cairia sumariamente somente sobre o infrator.

Extraído de Raio-X da Cidade

QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA

Mateus: 27, 24 – Pilatos viu que nada conseguia... então mandou trazer água, lavou as mãos diante da multidão e disse: “... é um problema de vocês”.

Acompanho as sessões de nossa câmara de vereadores desde militante da Pastoral da Juventude nos anos 90, já vi e ouvi muitos atos e discursos de nossos vereadores que destoa do pensa a população de nosso sofrido município, por exemplo, a anulação de concurso público já homologado e com termo de posse na mão e trabalhando em suas funções. Não foi surpresa para os cidadãos presentes na sessão do último dia 30 de abril de 2010 (véspera do dia do trabalhador) quando do resultado da votação do projeto para novo concurso público enviado pelo poder executivo municipal.

Na verdade é necessário haver mais concurso público para que os filhos dos trabalhadores tenham alguma perspectiva de futuro digno, porém aprovar um, tendo outro em que nenhum dos classificados foi empossado legalmente e ainda dizer que está votando pela aprovação para dar oportunidade para quem ainda não teve, soa um tanto quanto demagogo por parte de nossos parlamentares. Oportunidade de quê? De pagar uma inscrição, estudar muito, ser aprovado e depois de lesado ter que recorrer à justiça. Pois parece que a missão da câmara é aprovar o concurso, mas cobrar a culminância do mesmo será problema de que passou.

Não podemos aceitar sem nada comentar, o fato de nossos “valorosos” vereadores se portarem como Pilatos, afirmando por várias vezes em alto e bom som, que o problema do concurso de 2007 é da justiça e de cada um que foi lesado na esperança de alcançar esse futuro digno.

Como representantes do povo esquecem ou não sabem que tudo que acontece no município é de responsabilidade dos notáveis eleitos da casa legislativa, alem do mais aos vereadores e dado o direto de votar a favor ou contra leis e/ou projetos, e, no caso de aprovado fiscalizar a aplicação de tal lei e/ou projeto, é o que chamamos de democracia, regime em que todos os cidadãos são livres para expressar seus pensamentos sem medo de represália...

Muitos dos concursados em 2007 votaram em algum candidato a vereador na esperança de que este sendo eleito lutasse para que o referido concurso tivesse sua finalidade esperada, isto é, todos os aprovados fossem empossados legalmente.

Infelizmente a inércia está impregnada em nosso parlamento municipal,...

Mas quero lembrar aos caros representantes do povo, que todos os problemas envolvendo a comunidade são sem ser repetitivo, da responsabilidade de todo vereador. Se para todas as faltas de respeito às leis em nosso município for preciso recorrer à justiça, qual será a necessidade de uma câmara legislativa? Afinal o significado da palavra vereador é: ver a dor do povo.

Só há democracia com parlamento livre, só há executivo ruim com legislativo ineficiente. Que a justiça seja feita.

Extraído de Raio-X da Cidade.

QUAL É SEU PREÇO?

Em um mundo cada dia mais individualista, corrupto, nefasto, egoísta e consumista, onde só vale quem tem fica cada vez mais difícil acreditar em sinceridade e honestidade. O homem começa desde muito cedo acreditar que tudo se compra, até mesmo pessoas, quando vai crescendo ver a firmeza desta tese ser confirmada pela sabedoria popular que diz: Todo Mundo tem um preço.

E qual é este preço? É muito difícil afirmar, mas, pode-se concluir que para muita gente não é muito, basta um minicargo, um mini-emprego ou uma minifunção com um super mini-salário. Já vi pessoas de palavras a punho contra o governo, hoje dentro da administração está calada, passiva, humilhada. Já vi político dizendo que está ali para defender o povo, hoje no poder diz que os prejudicados que procurem a justiça.

Quanto será que cada um ganha para dizer isto? E na próxima eleição, vão está na sua casa com o mesmo discurso e talvez com novas promessas, ou simplesmente querendo comprar seu voto para se manterem no poder.

E você? Qual é o seu preço? Uma promessa de emprego pra você ou para seu filho (a)? O pagamento de uma conta de luz? Ou 10 reais, ali na hora? Enquanto o povo agir assim, aceitando isso os governantes que teremos será isso que está aí. Político que diz ser vereador para defender o povo dentro da Câmara, mas, dentro da Câmara, se esquece do povo.

Di Sousa

POPULAÇÃO ATÔNITA E CIDADÃOS ASSUSTADOS; É ASSIM QUE ESTÁ A COMUNIDADE SAMBENEDITENSE, PRINCIPALMENTE DEPOIS QUE UM CIDADÃO DE BEM, MORADOR POR MAIS DE 35 ANOS NA RUA PORFÍRIO SOUSA, FOI VÍTIMA DA IRRESPONSABILIDADE, DO DESCASO E DA FALTA DE COMANDO NA “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” MUNICIPAL.

Ex vice-prefeito e ex vereador, esposa professora e pai de dois filhos médicos; uma referência da dignidade patriarcal e histórica, um legado de vida, nada disso teve significado diante da violência e da desorganização que impera em nossa São Benedito do Rio Preto.

O acidente ocorreu por volta das 21:30 hs, do dia 30 de abril de 2010, quando a vítima entrou em coma depois de ter sido atropelado violentamente em frente à sua residência por um jovem menor de idade que pilotava uma motocicleta em alta velocidade. Foi conduzido ao hospital onde recebeu os primeiros socorros e foi encaminhado para a capital São Luis.

No entanto a única ambulância existente no hospital estava sem combustível e só quem autorizava o abastecimento do veículo era Edmar Lopes, que depois de localizado deu a autorização, a ambulância foi abastecida e só aí a vítima pôde seguir viagem. Mesmo tendo sido internado em UTI e passado por cirurgia delicada não resistiu ao traumatismo craniano grave e diversas fraturas pelo corpo e veio a falecer 07 dias depois, deixando famílias de referencia de nossa cidade consternadas pela tristeza, pelo pavor, revolta e uma série de perguntas.

Uma delas: Quem é Edmar Lopes, que controla a ambulância, o combustível e o remédio da farmácia do hospital? Será que é o Edmar vereador que defende o prefeito na Câmara Municipal? E pode um vereador possuir cargo de confiança no Executivo Municipal? Será se a Lei permite vereador ter cargo de confiança na prefeitura e ser remunerado? Este Informativo prefere supor que o vereador esteja mesmo é prestando serviço voluntário para prefeitura mesmo sabendo que cargo de confiança não pode ser ocupado por prestador de serviço voluntário, mas parece que em São Benedito pode. Outras dúvidas: Porque crianças e adolescentes pilotam motocicletas em alta velocidade pelas ruas de nossa cidade? Porque não há limites de velocidade para motos e carros que trafegam pelas ruas de São Benedito? Porque não há sinalização de transito nas ruas? Porque não há controle de tráfego de veículos nas ruas do centro da cidade?

A dúvida maior: Será que pessoas vão continuar sendo vítimas da violência e as ruas vão continuar sem iluminação e os poderes Executivo e Legislativo não vão fazer nada? Quando será que em nosso município as Leis vão ser cumpridas? Enquanto estas coisas não acontecem temos que rezar e pedir ao Arquiteto Maior do Universo, para que o simples fato de atravessar uma rua não seja uma “operação de risco” como aconteceu com o nosso saudoso Ribamar Fernandes.

Extraído de Raio-X da Cidade. 

AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MOTIVA AÇÃO DO MP EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Ausência de iluminação pública motiva ação do MP em São Benedito do Rio Preto

Prefeitura cobra o tributo, mas não oferece o serviço

Em razão da ausência de iluminação pública no município de São Benedito do Rio Preto (localizado a 240 km de São Luís), a Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos ajuizou Ação Civil Pública, no dia 12, contra o município, representado pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa.

De acordo com o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho – autor da ação - a prefeitura de São Benedito do Rio Preto cobra, há vários anos, a taxa de iluminação pública na fatura de energia elétrica dos contribuintes, mas não oferece o serviço, conforme relato de diversos moradores.

“Todas as noites os munícipes são obrigados a enclausurarem-se em suas residências, para fugir das trevas e da insegurança propiciada pela escuridão”, descreveu o promotor no texto da ação.

Outra irregularidade verificada pelo Ministério Público é a inexistência do valor da tarifa da referida taxa na Lei Municipal nº 595/02, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) no município de São Benedito do Rio Preto, como determina a Constituição Federal. Desse modo, o valor variava de acordo com o consumo residencial de cada cidadão.

Pedidos - O Ministério Público solicitou a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 595/02, por violar princípios da Constituição Federal; o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária; e a garantia de oferecimento pelo município do serviço de iluminação pública, atualmente inexistente na cidade.

FONTE: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

MP PEDE INTERDIÇÃO DE BAR POR DANOS AMBIENTAIS

O promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos, Henrique Helder de Lima Pinho, ingressou com uma Ação Civil Pública contra Maria das Graças Pinto e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto (Termo Judiciário de Urbano Santos) por danos ambientais causados ao Rio Preto.

De acordo com denúncia recebida pela promotoria, o Bar da Graça, de propriedade de Maria das Graças Pinto, funciona há 13 anos sem banheiros ou local para o depósito de lixo. Fezes e urina dos frequentadores do bar costumam ser ejetadas no leito do rio que margeia o bar ou no matagal que existe ao lado. Existem, ainda, no rio, um imenso depósito de latas, garrafas plásticas e outros objetos consumidos no bar.

O Ministério Público requer, em caráter Liminar, a interdição do Bar da Graça até que esteja adequado às normas de funcionamento, em especial no que se refere à proteção ao meio ambiente; e a notificação da Prefeitura Municipal, Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil para garantir que as medidas sejam cumpridas. No caso de descumprimento da decisão, Henrique Helder propõe a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

Ao final do processo, o MP requer a condenação de Maria das Graças Pinto ao pagamento de valor a ser fixado judicialmente, a título de dano moral coletivo pelas lesões ocasionadas ao meio ambiente.

FONTE: Ascom / MP-MA

PREFEITO DE SBRP CHAMA PROFESSORES DE VAGABUNDOS

No dia 11 de maio de 1998 o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso em um discurso relativo ao aumento do salário mínimo chamou os aposentados de vagabundos.

12 anos depois último dia 11 de Fevereiro, o seu afilhado José Serra chamou os professores de ENERGÚMENOS (que significa pessoa possuída pelo demônio, indivíduo estúpido, não confiável; BOÇAL).

E o prefeito de São Benedito do Rio Preto no dia 10 de março em um ato de desequilíbrio chamou os professores de vagabundos.

O episódio do Ex presidente se repete e o trabalhador vira vagabundo na boca de políticos sem critério, sem dignidade, sem respeito e sem moral que nada mais merece do que o nosso repúdio e o nosso desprezo.

Extraído de RX da Cidade.

PROJETO EXERCITANDO A VIDA

 O Exercitando a Vida é um projeto que visa à promoção da saúde e bem-estar físico, psicológico, cognitivo e social através da atividade física voltado para os idosos a partir de 60 anos de idade.

Teve início em março de 2008 e está voltado para todos os idosos de São Benedito do Rio Preto.

Acontece toda terça-feira das 08:00 às 11:00 hrs. A princípio, o projeto era destinado para um contingente de 80 idosos distribuídos em duas turmas de 40 cada, mas como houve uma grande demanda o número aumentou para 120 idosos.

Parcerias foram realizadas com a Secretaria de Educação que ficou firmado a liberação mensal do lanche e a liberação do ônibus escolar para o transporte dos idosos que moram distantes ou que apresentam qualquer dificuldade de locomoção.

Outra parceria realizada foi com a Secretaria de Saúde que facilitou o acesso às consultas médicas, medicamentos, exames laboratoriais, vacinação, palestras ministradas pelos profissionais que compõem o Programa Saúde da Família, programa do leite, doação de cestas básicas, entre outras. As atividades do projeto são realizadas no salão da Secretaria de Saúde.

Durante os atendimentos, no primeiro momento, há aferição da pressão e uma breve consulta individualizada com todos os participantes. Todas as informações coletadas são prontamente anotadas para um acompanhamento do estado de saúde e psicológico dos idosos. Em seguida, são realizadas palestras educativas, as atividades físicas, é dado intervalo para o lanche e finalmente, é realizada alguma atividade recreacional.

Além das atividades diárias de ginástica laboral e recreação, são realizadas também atividades culturais, educacionais, ocupacionais, de socialização e de lazer através de piqueniques, passeio pelo rio Preto, caminhadas e apresentação cultural de dança de São Gonçalo, Valsa de São Benedito e grupo de forró.

Por: Maria Áurea Paiva Bezerra

Estudante de Serviço Social, ULBRA

PARABÉNS SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Dia 25 de março, nossa cidade completa 61 anos, mas as circunstâncias não permitem comemoração. Quem sabe o amadurecimento político dos sambeneditenses aconteça e esses passem a entender que 'estar prefeito' não representa 'tomar posse' literalmente do patrimônio público.

Ações que divulguem o atual contexto social, político e econômico de São Benedito, são de grande relevância para a tomada de consciência dos cidadãos.

Nesse sentido, o 'Raio-X' e o São Benedito On-Line,  contribuem de forma primorosa para a construção e organização de um município que cuide melhor de seus filhos.

P A R A B É N S a São Benedito, pelos 61 anos!!!!

POR: ADRIANA MACÁRIO

PROMOTOR DE US, SBRP E BELÁGUA É REPRESENTADO NA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA

Entidades representantes de classes entraram com uma ação conjunta junto à corregedoria do estado contra o promotor de justiça de Urbano Santos por ineficiência e morosidade no exercício de sua função.

O promotor, mais parece estar usando o poder que lhe foi concedido, não para defender a ordem e o interesse público, conforme manda a lei, mas por achar que assim é melhor.

Já chegou a recusar-se a receber e até expulsar de sua sala quem até lá se dirigiu em busca de respostas das ações que não andam, inclusive quando o assunto é o concurso Público de São Benedito, mas como pode um servidor público tratar mal ou expulsar cidadãos que dele precise se a lei diz que são deveres do servidor público atender com presteza ao público em geral, prestando às informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e tratar com urbanidade as pessoas?

Aliás, a lei também diz que toda pessoa tem direito à verdade. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe DANO MATERIAL e, até mesmo, MORAL, pois a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele mesmo, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre ao direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

É bom lembrar aos cidadãos que DANO MORAL é crime contra a dignidade humana, cabendo ação na justiça e indenização pelo constrangimento ao qual foi submetido. Diante de tanto descaso, o Sinfesp, o STTR, a AFASB de São Benedito, o Simproesema em Urbano Santos, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belágua dentre outras associações impetraram no dia 09/02/2010 um pedido de substituição deste promotor junto a Corregedoria do estado. É difícil acreditar que alguma coisa possa acontecer diante do que temos visto quando se diz respeito à JUSTIÇA.

Segundo a Constituição Federal, “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Porém, o Promotor Justiça de Urbano Santos, HELDER HENRIQUE DE LIMA PINHO, ao que parece, deve ter se esquecido disso, formando uma dupla perfeita com o Fórum de Justiça.

Parece que ao editarem portaria regulamentando a participação de crianças e adolescentes no carnaval já cumpriram todo o seu dever, pois enquanto um não anda, o outro fica esperando. É bom lembrar que servidor público, como o próprio nome já diz, está aí é pra servir bem ao público.

ENVIADO POR: RAIO X DA CIDADE - SÃO BENEDITO DO RIO PRETO