Assessores do TJMA são presos em flagrantes após extorsão de 400 mil

O empresário Savigny Sauaia contou à polícia há 30 dias era ‘chantageado’ por Marco Túlio Cavalcante Dominici e Francisco Reginaldo Duarte Barros. Os dois foram presos hoje, às 15h em flagrante acusados de cobrar propina de R$ 800 mil do empresário. Os dois receberam R$ 400 mil do empresário, apresentados acima pelo delegado Augusto Barros.

Marco Túlio Dominici é assessor da presidência do Tribunal de Justiça desde a gestão do desembargador Raimundo Cutrim – passou por Jamil Gedeon e ficou Guerreiro Júnior – e Francisco Reginaldo Duarte Barros é assessor do gabinete de Raimundo Cutrim.

Dominici está com a sua inscrição da OAB suspensa desde 2008. Já, Duarte está com uma licença temporária. A atividade de assessores no TJ que os dois desenvolvem é incompatível com a advocacia.

Marco Túlio Dominici e Reginaldo Duarte cobravam R$ 800 mil de Savigny Sauaia para ‘sumirem’ com um processo referente ao espólio da família de Wady Sauaia do Tribunal de Justiça.

Os dois foram presos por policiais da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), num sítio de Marco Túlio Dominici, no bairro do Angelim. Reginaldo Duarte será o primeiro a prestar o depoimento.

A prisão dos dois assessores foi revelada em primeira mão pelo blog do Marcial Lima, replicado no Blog do Itevaldo.

Camila Pitanga, Dira Paes, Paulo Betti e Marcos Winter apoiam a PEC do Trabalho Escravo

O Presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA), confirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê o confisco de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão, será votada no dia 8 de maio. Camila Pitanga, Dira Paes, Paulo Betti e intelectuais que integram o Movimento Humanos Direitos (MHuD) organizaram uma reunião para ouvir o Deputado Domingos Dutra sobre a PEC do Trabalho Escravo, no último sábado (14), no Rio de Janeiro. 

Domingos Dutra, que também preside a Frente Parlamentar Mista Pela Erradicação do Trabalho Escravo, está promovendo uma série de ações direcionadas à conscientização de parlamentares, artistas e da população em geral sobre a necessidade de abolir, de uma vez por todas, a escravidão ainda existente no Brasil.

Em audiência com artistas e intelectuais, Domingos Dutra explicou a atual situação do trabalho escravo no Brasil e expôs as ações já realizadas com lideranças partidárias e com entidades ligadas a movimentos negros, indígenas e quilombolas para a aprovação da PEC 438/01. Dentre os artistas presentes destacam-se Camila Pitanga, Dira Paes, Aracy Cardoso, Paulo Betti, Marcos Winter, Gilberto Miranda e Eduardo Tornaghi, além de intelectuais que integram o Movimento Humanos Direitos e que desenvolve atividades em prol da paz e dos direitos humanos, como o Padre Resende. 

O Deputado também pediu o apoio dos artistas e intelectuais para assinarem o manifesto pelo fim do trabalho escravo no Brasil, e a participação em um clip a ser veiculado na mídia, além da presença em audiências na Câmara, com o presidente Marco Maia, e com a presidente Dilma Rousseff.

Os artistas mostraram-se comprometidos em participar do processo de articulação e convencimento dos congressistas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

“São necessários 308 votos dos 513 parlamentares para que a PEC seja aprovada. Estou esperançoso que estes artistas e tantos outros como os maranhenses Zeca Baleiro e Rita Ribeiro estejam no dia 8/05 na Câmara Federal para participarem deste ato histórico que representará a segunda abolição da escravatura no Brasil”, conclui o Deputado.

Fonte: Gabinete do Dep. Dutra.

Processo de cassação do Prefeito Creomar Mesquita está Concluso para despacho

Uma das ações civis públicas por improbidade que pede a cassação do prefeito de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, teve movimentação nos últimos dias. Vejamos:

O processo está concluso para sentença/despacho desde o dia 17/04/2012.

Centenas de milhares de litros de combustível adquiridos sem licitação

O prefeito de São Benedito do Rio Preto – MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, publicou no DOEMA de 30/01/2012, aviso de licitação para o PP nº 004/2012, para contratação de empresa para fornecimento de combustível. Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de SãoBenedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº24/2012, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de fevereiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto -MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para aquisição de Combustível(Gasolina e Óleo Diesel) para abastecimento de veículos da prefeitura, nos termos da Lei 10520/02 e subsidiada pela Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre o Pregão.São Benedito do Rio Preto (MA), 24 de janeiro de 2012. JOSE CREOMARDE MESQUITA COSTA - Prefeito.

A licitação não ocorreu, mas o prefeito já divulgou, no DOEMA de 12/04/2012, o extrato de contrato com a empresa R.R. Portela, de Vargem Grande-MA (posto SP na entrada da cidade, no ), no valor de mais de 650 mil reais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

ATO DE ESTRATO DE CONTRATO Nº 04/2012. PROCESSO: Nº 024/2012. PREGÃO PRESENCIAL 004/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ do CONTRATATANTE: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: R.R. Portela. CNPJ08.229.961/0001-58. OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina e óleo diesel) para o abastecimento de veículos da Prefeitura.. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02 e 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 662.027,58 (seiscentos e sessenta e dois mil, vinte e sete reais e cinqüenta e oito centavos). FONTE: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB , Fundo Nacional de Saúde-FNS e Recurso Próprio do Município. SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto Roberto Rocha Portela. CPF: Nº 037.187.753-95(Contratada). DATA DA ASSINATURA: 09/0242012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito Municipal.

Informações de R.R. Portela

Todos os anos a prefeitura gasta muita grana com combustível, embora tenha apenas dois carros próprios. 

Vale  lembrar ainda que neste caso, trata-se de verba do Fundeb.

O NDDCSBRP informará ao MP, solicitando que o promotor investigue o fato de a empresa ter sido contratada sem o devido processo licitatório, bem como qual será o destino dado a tanto combustível, haja vista que o único veículo que a secretaria de educação dispõe é um micro ônibus.

Seria interessante, também, que o secretário de educação do município, Sr Augusto José, viesse a público dar explicações à comunidade sobre o suposto destino dessas centenas de milhares litros de combustível que a secretaria de educação gastará nos próximos meses.

A casa do povo fechou-se para o povo

Como prometido, ontem o NDDCSBRP esclareceu e convocou a população do município para ir até à Câmara Municipal para verificar se a prestação de contas da Prefeitura e do Prefeito José Creomar Mesquita Costa encontra-se lá.

Esclarecimentos à população

Isso porque, nos 11 de mandatos completo como prefeito, o atual gestor entregou suas contas apenas em dois anos e assim mesmo por determinação judicial, a pedido do NDDCSBRP.

Ontem, aconteceu diferente. Quando nos aproximávamos daquela casa legislativa, fomo surpreendida com o fechamento da mesma, a pedido de seu presidente, o Sr Manoel Bida. mesmo assim, demos continuidade ao nosso ato.

A casa do povo fechou-se para o povo

É a casa do povo fechando-se para o povo em pleno ano de eleição.   Amanhã comunicaremos ao Ministério Público que solicite à justiça a liberação desses documentos para apreciação popular.
Vale ressaltar que o Sr José Creomar corre sério risco de ser cassado por não ter entregue as prestações em anos anteriores na Câmara.
Clique nos link's a baixo e leia postagens:
Contas de 2008 declaradas em 2009.
Contas de 2009 declaradas em 2010.
Contas de 2010 declaradas em 2011.

DEPUTADO DOMINGOS DUTRA SE ENCONTRA COM ARTISTAS NO RIO E CONSEGUE APOIO PARA A PEC DO TRABALHO ESCRAVO

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, Deputado Domingos Dutra (PT-MA), participou no final de semana, no Rio de Janeiro, de um encontro com artistas e intelectuais, solicitando apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 que trata da erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Dentre os artistas presentes destacam-se Camila Pitanga, Dira Paes, Aracy Cardoso, Paulo Betti, Marcos Winter, Gilberto Miranda e Eduardo Tornaghi, além de intelectuais que integram o Movimento Humanos Direitos (MHuD) e que desenvolve atividades em prol da paz e dos direitos humanos, como o Padre Rezende. 

O Deputado também pediu o apoio dos artistas e intelectuais para assinarem o manifesto pelo fim do trabalho escravo no Brasil, e a participação em um clip a ser veiculado na mídia, além da presença em audiências na Câmara, com o presidente Marco Maia, e com a presidente Dilma Rousseff, bem como no Colégio de Líderes.

Os artistas mostraram-se sensibilizados, se comprometendo em participar do processo de articulação e convencimento dos congressistas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

“Fiquei feliz com o encontro. Todos os artistas presentes estão comprometidos com a aprovação desta emenda constitucional que representa a segunda abolição da escravatura no Brasil", declarou o deputado Domingos Dutra.

O presidente da CDHM acrescentou que se sentiu lisonjeado com a manifestação de apoio dos artistas. "Para mim, que via esses artistas apenas pela televisão, foi uma honra muito grande o contato pessoal com os mesmos, defendendo uma causa tão importante para cidadania, e ouvir de artistas como Paulo Betti a declaração de que admira o meu trabalho e saber que se sente honrado em estar na minha presença foi impagável", acentuou o deputado Domingos Dutra.

A PEC 438/2011 expropria propriedades urbanas e rurais onde for constatado trabalho análogo ao escravo, revertendo as propriedades e os bens nelas encontradas em assentamentos rurais e urbanos. A votação da PEC está prevista para o dia 9 de maio.

Fonte: Assessoria do Deputado Dutra.

Gestão caótica

Foi publicado no DOEMA de 17/01/2012 a chamada do Pregão Presencial nº 02/2012 para contratação de empresa para execução de Curso de Formação de Professores. Vejamos as publicações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2012-CPL, A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de janeiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global tendo por objeto Contratação de Empresa para execução de Curso de Formação de Professores neste município nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Beneditodo Rio Preto (MA), 13 de janeiro de 2012. Raimundo Nonato Mendonça Frazão - Pregoeiro. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - (Prefeito Municipal)

Estivemos no local e hora marcados para a licitação, porém a mesma não ocorreu (Clique aqui leia postagem).

Ocorre que está publicado no DOEMA de 12/04/2012, com data de 03/02/2012 o ato de extrato de contrato 022/2012, assinado com a empresa CTC Soares e que seria referente ao PP nº 02/2012.

Além do erro ortográfico extrato com "S", ocorreu outro erro gravíssimo. A empresa foi contratada para execução de curso de alfabetização de alunos da zona urbana e zona rural. Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

ATO DE ESTRATO DE CONTRATO Nº 02/2012 . PROCESSO: Nº 022/2012. PREGÃO PRESENCIAL 02/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ DO CONTRATATANTE: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: CTC Soares. CNPJ: 11.972.687/0001-43. OBJETO: Contratação de empresas para execução de curso de alfabetização de alunos da zona urbana e da zona rural do município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02 e 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FONTE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e Caroline Tavares Cantanhede Soares. CPF: Nº 001.177.243-35 (Contratada). DATA DA ASSINATURA: 03/02/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito Municipal.

Ora, o processo licitatório foi anunciado para contratar empresa para formação de professores. Não ocorreu a licitação, tampouco a formação dos docentes e ainda por cima o prefeito assina contrato com empresa para alfabetização de alunos.

Isso só mostra o quanto o Sr Creomar Mesquita está perdido em sua gestão.

Prefeito acusa sindicalista de corrupção; população quer a formalização da denúncia

Esta matéria está postada no Blog do Itevaldo:

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa (foto) acusou em entrevista a sua rádio – que funciona irregularmente – José Márcio Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Pescadores, de cobrar propina dos associados para o receberem o Seguro Defeso.

Em dezembro de 2011, José Márcio da Silva já havia sido denunciado pelo pescador Maelson Bezerra de “cobrar propina de R$ 300,00; R$ 500,00 e R$ 1.000,00, dos pescadores que tinham direito ao recebimento do Seguro Defeso”.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) devem apurar as denúncias. Maelson Bezerra disse que já fez a denúncia ao MPF.

Na entrevista a sua rádio José Creomar afirma que: “…não admito que pessoas mais corruptas… [pausa] Pode me chamar de ladrão, mas eles também são ladrão (sic) e eu provo, certo? provo que eles são ladrão…”.

Mais adiante, o prefeito de São Benedito do Rio Prefeito, acusa o sindicalista José Márcio da Silva de “cobrar propina”. Disse o prefeito: “…pilantra que fica pegando mil reais de quem ganha dois mil reais. Um pilantra desses tem capacidade de falar mal de mim, rapaz, que estória é essa? Moleque, fica falando mal de mim“.

Em seguida José Creomar afirma que o presidente do Sindicato dos Pescadores era, “um cara que não tinha nenhuma cachorrinha e hoje tem quatro carros, fica guardando dinheiro na casa dele. Não é nem preciso dizer que todos os sócios dão dinheiro pra ele, porque todo mundo sabe em SBRP, 500 reais de cada um“.

Militantes dos movimentos sociais em São Benedito do Rio Preto vão cobrar do prefeito José Creomar que as denúncias feitas por ele, sejam formalizadas à Polícia Federal e ao MPF. Dirigentes do Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania creem quem o prefeito não fará.

Amanhã, a direção Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania e lideranças de outras entidades vão realizar um ato em frente à Câmara de Vereadores de São Benedito do Rio Preto para comprovar se as prestações de contas do município foram entregues ao Legislativo municipal.

Fantasmas e podridão: marca da gestão do Prefeito Creomar Mesquita

Peixe fantasma

Publicado no DOEMA de 12/04/2012 o extrato de contrato nº 13/2012 da prefeitura de SBRP assinado pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa. Vejamos a íntegra da publicação:

ATO DE ESTRATO DE CONTRATO Nº 13/2012.  PROCESSO: Nº 034/2012. PREGÃO PRESENCIAL 14/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ DO CONTRATATANTE: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: PACIFIC-Comércio de Pescado Ltda. CNPJ: 006.055.606/0001-00..

  OBJETO: Contratação para fornecimento de pescados para distribuição gratuita a população carente do município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02 e 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). FONTE: Recurso Próprio do Município. SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto Lourival Silva Bastos CPF 819.271.508-68 (Contratada) DATA DA ASSINATURA: 09/0242012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito Municipal.

Notamos facilmente dois graves erros na publicação: primeiro, a palavra extrato escrita com "S" e, outro, o CNPJ incompleto da empresa Pacific - Comércio de pescados.

Porém, esses erros não significam nada, frente ao erro maior e imperdoável que a maneira truculenta que o referido gestor  tem encontrado para fraudar as licitações em nosso município.

Para quem não se lembra, da história do Pregão 14/2012, vamos rememorá-la. O aviso desse PP foi publicado no DOEMA de 22/03/2012 anunciando-o para o dia 03 de abril (leia postagem). O NDDCSBRP esteve no local e constatou que o processo não ocorreu (leia postagem).

Coincidência, ou não, o vereador Zé Ferreira apareceu no prédio no momento da licitação e solicitamos a ele que entrasse na sala e nos trouxesse informações. O parlamentar nos atendeu, mas voltou para nos informar que ninguém sabia de nada.

Também encontrava-se no prédio, o secretário de administração, Sr Jovemar Cardoso que também nos declarou não saber de nada. Nenhum dos membros da Comissão permanente de Licitação apareceu no local, muito menos representantes seus.

Também não compareceu representante de nenhuma empresa, tampouca da empresa Pacific - Comércio de pescados, que segundo  consta na publicação do Diário a cima teria vencido a licitação.

No mesmo dia o promotor de justiça titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystiano Boucinhas entrou em contato com membro do NDDC e informou que iria solicitar o cancelamento do pregão.

Isso é muito grave. O Pref. Creomar está em seu oitavo ano consecutivo de mandato e nunca realizou sequer uma licitação, afrontando as leis vigente em nosso país, a justiça de nosso estado, o MP, a Câmara de Vereadores, que tem se mostrado omissa esse tempo todo, e, sobretudo, afrontando a população de nosso município.

Muito grave também é a acusação que recebemos de um leitor do Blog em seu comentário na matéria peixe sem pregão ou pregão sem peixe afirmando que o prefeito teria distribuído peixe podre ao moradores de SBRP. O comentário do leitor foi o seguinte:

"Não houve pregão, não houve a licitação, mas teve peixe, infelizmente, PODRE, estragado mesmo! q só serviu para jogar fora ou dá para os animais.

Quero neste meu comentário lamentar a atitude mesquinha, nefasta e de profunda falta de respeito para com o povo pobre q recebeu peixe. Peixe podre, estragado. E dizer q as pessoas apesar de serem pobres e simples, mas não precisam serem confundidas com urubus e cachorros. não precisam ser tratadas assim e enganadas. Além do peixe ser da pior espécie ainda estava estragado e só restou no povo a revolta. teve gente q se deslocou a pé da Barra Grande ao Povoado Marçal dos Brancos para receber 1 kg de peixe podre. Ver se se orienta sr. prefeito!! Mas ainda bem q as pessoas estão revoltadas, principalmente as que são seguidoras desse prefeito.

LAMENTAVEL!!!!!!!!". Realmente, é lamentável.

Esperamos agora ações do Ministério Público, cujo titular já é sabedor, da MMa. Juíza, quando for informada e da Câmara Municipal, através do Ver. Zé Ferreira que presenciou o crime e é sabedor de que a licitação não ocorreu.
Caso o Ver. José Ferreira não denuncie a atitude ilegal do prefeito contratar sem licitação, ou melhor, com licitação fraudada, o NDDCSBRP entrará com denúncia contra ele no Ministério Público pedindo a cassação de seu mandato por falta de decoro.

Exigir, fiscalizar e analisar a prestação de contas: dever de cidadania!

CONVOCAÇÃO GERAL

Clique no link a seguir e ouça chamada para grande mobilização na próxima terça-feira,16 de abril, em frente a Câmara de Vereadores de São Benedito do Rio Preto-MA para comprovar se as prestações de contas do município foram entregues naquela casa legislativa.

O dia foi escolhido para mobilização em todos os municípios do Maranhão em os Fóruns e Redes atuam.

Verificar a prestação de contas do seu município é um ato de cidadania, exercício efetivo do controle social, consolidação da democracia direta e participativa.

Por isso, os Fóruns e Redes de Cidadania estão convocando a população, as entidades sociais e movimentos populares a comparecerem dia 16 de abril à Câmara de Vereadores, local previsto por lei para a guarda dos documentos à disposição do povo.

Iremos nos organizar em grupos e dividir as tarefas para análise dessas contas, como temos feito todos os anos.

Não existe dificuldade alguma na análise, basta haver organização para isso.

Esta é uma forma concreta de combater a corrupção, de exercer o direito constitucional de participar dos destinos do país, de garantir a qualidade de vida e colaborar na construção de um país melhor.

A chamada acima foi produzida pelo Núcleo dos Fóruns e Redes de Cidadania de Santa Luzia, sob a coordenação da OCCIS (Organização Social de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia).

Que todos/todas copiem e façam a distribuição, ajudando nessa mobilização social, que é de fundamental importância para mudar essa cultura perniciosa em nosso país, de gastar dinheiro público e não ser obrigado a prestar contas, apropriação descarada de dinheiro público.

Sem luta, não há vitória!

Sem cidadania consciente, não haverá país diferente, garantidor de direitos humanos.

Fantástico exibirá nova reportagem de gastos com aposentadorias na AL

A "bomba" dessa vez, será o pagamento de aposentadorias para ex-deputados, que começaram a receber o benefício, após cumprirem apenas um mandato

Por Marcos Rocha

O Programa Fantástico, da Rede Globo irá mostrar no próximo domingo, 15, mais uma reportagem sobre os gastos com salários de deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A "bomba" dessa vez, será o pagamento de aposentadorias para ex-deputados, que começaram a receber o benefício, após cumprirem apenas um mandato e depois comprarem o tempo de contribuição de um segundo. A regra, no entanto, mudou em 2002 e agora os deputados são obrigados a se aposentarem pela Previdência Social. Completam a lista viúva de ex-deputados e até parlamentares em pleno exercício de mandato

Na lista dos parlamentares que recebem a aposentadoria integral de R$ 20 mil por mês estão: Carlos Braide, o deputado licenciado e atual secretário Estadual de Saúde, Ricardo Murad, Luis Pedro, Julião Amim, e até o atual presidente da casa, Arnaldo Melo (PMDB).

O gasto mensal da Assembleia Legislativa com o pagamento das aposentadorias pagas a ex-deputados e aos que ainda estão exercendo seus mandatos, chega a ser de R$ 680 mil mensais.

Fonte: Blog Politicando.

DIGITAIS MANCHADAS: Marcos Caldas passa uma semana no Executivo e tem "ficha" revelada pela Isto É

O deputado maranhense Marcos Caldas (PRB) sempre foi um político com pouca expressão e sem prestígio entre mandachuvas de seu Estado. Ao assumir a vice-presidência da Assembleia Legislativa, no ano passado, ele também não se destacou nem apresentou projetos relevantes. Apesar disso, uma sucessão de impedimentos dos sucessores naturais da governadora Roseana Sarney o levou à cadeira de governador do Maranhão por dez dias, enquanto a ocupante do posto viajava para os Estados Unidos. O breve reinado de Caldas, porém, acaba neste domingo 15. O tempo que passou no cargo serviu para que inaugurasse obras em seus currais eleitorais e visitasse correligionários usando helicóptero oficial. Os compromissos eleitoreiros ofuscaram por alguns dias o real problema que o deputado enfrenta desde o mês passado. Ele foi incluído nas investigações da Polícia Federal sobre o assassinato de uma estudante no Piauí e virou suspeito de envolvimento com uma rede de prostituição interestadual.

O nome de Marcos Caldas, conhecido como Marcos Play, aparece em escutas telefônicas com amigas da jovem Fernanda Lages, que morreu em agosto de 2011, jogada de uma altura de 26 metros de um prédio de Teresina. Uma delas é Nayara Veloso, que promovia festas e encontros de figurões da política e empresários com belas estudantes. Nayara foi presa acusada de esconder informações relevantes para as investigações sobre o caso. Coincidentemente, quem fez sua defesa foi o escritório de Ronaldo Ribeiro, um advogado do Maranhão que é amigo pessoal de Marcos Caldas e costumava ir com ele ao Piauí.

O deputado conhecia a jovem assassinada, mas sempre negou aproximação. Mesmo assim, a PF, que entrou no caso a pedido do governador do Piauí, Wilson Martins, convocou o político para prestar depoimento. Como tem a prerrogativa de escolher data e local, Caldas ainda não depôs. Fontes da PF afirmam que o objetivo é esclarecer qual a relação do parlamentar com a vítima e com suas amigas acusadas de promover e frequentar boates acompanhadas de políticos. Caldas admite conhecer as garotas e participar de festas em Teresina. Nega, no entanto, aproximação com elas. Inclusive com Nayara, que, segundo as investigações, usava o carro oficial do político para buscá-lo no aeroporto.

Conhecido pelo gosto por festas e relações com garotas de programa, o governador interino do Maranhão também carrega outras suspeitas no currículo, que tem mais a ver com sua conduta na vida pessoal do que com corrupção política. Marcos Caldas estaria num veículo que atropelou dois jovens em junho de 2011 e não prestou socorro. Também teria atirado em um segurança. Como se vê, Marcos Play, o breve, tem muito a explicar.

Fonte: Blog do Gilberto Lima.