A câmara da vergonha !

A MATÉRIA A SEGUIR FOI POSTADA NO BLOG REPERCUTE, DO Prof. Benedito:

 

 

 

Campanha do vereador trabalhador:
faça um vereador trabalhar, não o reeleja.

Aquele que deveria ser um poder independente, livre e autônomo, hoje mais que nunca se transformou em um poder omisso e conivente com os desmandos do executivo, se mostrando muito eficiente em atender as ordens emanadas de sua "patroa", não importando quais sejam, não pestanejam em prejudicar a quem os elegeu, pois esses já votaram e no momento esses vereadores precisam mais do poder e dos beneficios advindos da troca de favores entre esses poderes constituidos.

É simplesmente vergonhoso, eu diria até que chega a ser deprimente a postura da nossa Câmara Municipal diante do descaso com que trata a coisa pública, a falta de decoro, ausência de compromisso e a forma vergonhosa no exercicio de suas funções.
Dizem por aí, que vereadores são pagos para mentir e outros para ficarem calados e em troca receberiam favores como: Carros alugados, empregos, funcionários desviados de suas funções disponibilizados e em alguns casos até ajuda financeira.
Nunca na história de Chapadinha existiu uma Câmara Municipal tão submissa aos mandos do executivo, quanto essa atual. Chegam ao ponto, segundo algumas pessoas, de boicotar seus próprios trabalhos e suas verdadeiras funções quando é conveniente a quem consideram como seus "superiores".
MORALIZAÇÃO JÁ ! Não podemos, quais eleitores mais tolerar essas enganações legislativas. Eles pensam que a simples ação de assistencialismo individual vão ser suficiente para ludibriar o povo. Devemos estar atentos a esses atuais vereadores que tentarão mais uma vez, sair às ruas com mentiras e promessas que jamais irão cumprir.
Já que eles não tem vergonha, pelo menos nós eleitores, devemos tomar vergonha na cara para não reelegê-los. Vamos ver quais deles irão registrar campanha neste ano, para que nós também possamos lançar a nossa campanha de MORALIZAÇÃO JÁ !

Prof. Armando Araújo - presidente do SINDCHAP - Chapadinha - MA

Assessor contratado no dia da mentira. Coincidência?

Há muito tempo, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, tem seu cunhado Odilon Frazão como uma pessoa muito próxima e com muito poder em sua gestão.

Na folha de pagamento deste ano, exercício financeiro de 2011, Frazão figura como assessor, matrícula nº 669-1, com data de admissão 01/04/2008, ou seja, no dia da mentira do ano de 2008.

Vejamos cópia da folha de pagamento do mês de novembro de 2011:

Folha de pagamento de novembro de 2011 da PMSBRP

O assessor Odilon é funcionário da Universidade Federal do Maranhão (Fundação Universidade do Maranhão), onde exerce o cargo de Assistente em Administração.

Até no último dia 26/05/2012, o Sr. Odilon estava oficialmente cedido para o município de São Benedito do Rio Preto-MA, conforme Portaria nº 1242, de 25 de maio de 2011 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU de 26/05/2011.

Vejamos a íntegra da portaria:

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 1.242 - DE 25 DE MAIO DE 2011

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, considerando o disposto nos Ofícios-Circulares n 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:

Servidor : ODILON ARAÚJO FRAZÃO FILHO

Matrícula SIAPE : 406553

Cargo : Assistente em Administração

Origem : Fundação Universidade Federal do Maranhão

Para : Município de São Benedito do Rio Preto- MA

Função/cargo : Secretário Municipal de Administração e Finanças, código DG

Ônus : Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)

Processo : 23115.001628/2010-11

Art. 1ºCaberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.

Art. 3ºCumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Percebamos alguns detalhes que carecem de esclarecimentos à sociedade de nosso município, por parte do Pref. Creomar, e investigação, por parte do Ministério Público:

1. Odilon consta na folha de pagamento desde o dia 01/04/2008, mas a cessão pela UFMA só ocorreria em 25/05/2011;

2. Odilon foi cedido para exercer o cargo de "Secretário Municipal de Administração e Finanças" da PMSBRP. Porém, ele nunca exerceu esse cargo.

3. Não encontramos outras portarias de cessão de Odilon, nem antes, nem após esta mostrada acima;

O NDDCSBRP noticiará este fato à reitoria da UFMA, para conhecimento, ao Ministério Público Federal, para investigar possível acúmulo de cargo e ao Ministério público Estadual para investigar possíveis recebimentos indevidos de proventos de nosso município.

Divulgação do SINFESP é proibida pela polícia.

A matéria a seguir foi postada no Blog do Prof. Benedito da Penha, Repercute

A nota de esclarecimento lançada pelo SINFESP no último dia 25 deste mês pelas ruas de nossa cidade teve hoje sua divulgação suspensa pela polícia militar de nosso município. Segundo o motorista e proprietário do veículo que fazia a referida divulgação uma equipe policial foi até seu ponto (ao lado da ponte) e solicitou que este parasse de rodar com a nota pelas ruas pelo fato do mesmo não ter habilitação e poderia ter seu carro apreendido. Só questionamos se o ato foi pontual ou se foi geral, uma vez que vários carros de som circularam pelas ruas da cidade na parte da tarde. Será que todos os donos de veículos que fazem propaganda foram também abordados pela equipe policial e tiveram a documentação do carro e condutor verificada? Mistério!!!!!!!!!!!! ou estamos em tempos de ditadura? Estamos firmes ATO PÚBLICO DIA 01 DE JUNHO, SEXTA - FEIRA, AO LADO DA CÂMARA ÀS 8:00 HS DA MANHÃ.

Matéria Produzida pelo Sinfesp: "CHEGA!!!!! CANSAMOS ........ "

O SINFESP – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, cansado de ouvir propaganda enganosa na rádio, internet, televisão pede aos pais de alunos, aos alunos, comerciantes, funcionários da saúde, da educação, da administração e demais secretarias, as comunidades dos povoados, a todos os cidadãos  que junte-se a nós para que nossa voz seja ouvida.  

 Chega!!!! Não aguentamos mais! Pedimos que visitem as escolas e confiram como anda a real educação das crianças de nosso município.                                                                                                          

Esclarecemos:

Ø  Que a merenda escolar não tem qualidade e não dá para 60 dias letivos, a merenda é feita sem nenhum tempero, em muitas escolas não tem nem mesmo o fogão pra fazer a merenda, não tem bebedouro, não tem água potável, os utensílios para fazer e servir a merenda são antigos e sem condições de uso.

Ø  Que na maioria das salas de aula não tem quadro branco, não tem ventiladores, a iluminação é precária, e os alunos ficam amontoados em salas com até 48 alunos, e muitas salas são divididas em duas. 

Ø  Que o Plano de Cargos Carreiro e Remuneração – PCCR, sancionado em 2010, até agora não foi implantado e o salário dos profissionais da educação  é o pior da região: vigias não tem adicional noturno, auxiliares não tem condições de trabalho, os  professores não recebem o que é seu por direito, inclusive as sobras do FUNDEB e os ajustes do Ministério da Educação que no ano de 2011 foi de R$ 809.000,00 e no mês de abril deste ano foi R$ 403.915,00;

Ø    Que a prefeitura pagou somente para a Empresa Master Treinamento nos anos de 2008 e 2009 o valor de R$ 217.000,00 para treinar professores, mas  isso nunca aconteceu.

    E na saúde... você pode conferir

Ø  Que o hospital,  re re ...“ reinaugurado” em 25 de  março só  teve o forro da sala de espera trocado, nas enfermarias o teto está para desabar, no centro cirúrgico é um deus nos acuda, na emergência nem sempre tem médico de plantão e a farmácia básica não tem todos os remédios, ( Quantas pessoas morreram por falta de atendimento médico? ).

Ø  Que os funcionários da saúde não têm curso de atualização, não tem boas condições de trabalho e recebem salários muito abaixo do que a profissão exige, talvez isso explique  o péssimo atendimento humano.

Ø  Que a verba do CAPS de nossa cidade há muito tempo sai e deveria está funcionando para atender jovens vítimas das drogas;

Ø  Que os funcionários até agora não receberam 1/3 de féria referente aos anos de 2006, 2007 e 2011 e os servidores da Administração e Saúde ainda não receberam o 13º salário referente ao ano de 2011.

Junte-se a nós, faremos um ato público no dia 01 de junho de 2012, ás 8:00 hs da manhã ao lado da Câmara Municipal.

Durante o ato faremos sorteio de prêmios.

Clique no link a seguir e ouça nosso áudio:

São Benedito do Rio Preto – MA, 25 de maio de 2012.

SINFESP, 10 anos de história!!!!!!!

A Luz não é para todos

Há muitos anos existe energia elétrica no povoado Picos, em SBRP. Já nos povoados depois de lá, ainda não chegou esse serviço, a não ser gambiarra feita até o povoado Cabeceira de Ana Rosa.

Porém, neste ano de 2012 o povo de Cabeceira voltou às trevas. Isso porque o prefeito de SBRP determinou a retirada dos fios que levavam energia elétrica até o povoado, em virtude da chegada do programa do Governo Federal, "Luz Para Todos".
Ocorre que a empresa que realizava a obra ficou devendo diversos moradores que lhe prestaram serviços, além das pessoas que serviram a alimentação e venderam fiado para os funcionários da empresa.
Indignados, os moradores informaram ao Sr. Eleozar Carneiro, responsável pelos serviços, que só iriam deixar a empresa retirar o restante dos fios quando eles pagassem as pessoas que trabalharam.
Em seu último contato, Eleozar relatou aos moradores que já havia ligado para Urbano Santos e avisado que os serviços não foram concluídos  porque a comunidade os embargou, dando a entender que ele teria procurado o MP ou a justiça, numa tentativa clara de intimidar a população de Picos.
Porém, os moradores não retrocederam em sua decisão, o que obrigou a empresa a efetuar o pagamento daqueles prestaram serviços, mas desobrigou-se de acertar as contas com o comércio local, alegando que a dívida não seria dela.
Ao mesmo tempo, o eletricista Arapiraca foi ao local e retirou os fios da gambiarra que levava energia elétrica de Picos a Cabeceira, deixando parte do povoado Picos, e os povoados Cabeceira, Marrecas, Muntus e outros às escura.
Não há informações por parte da prefeitura ou da empresa para a finalização das obras, o que acabaria com o sofrimento de dezenas de famílias.

Risível, mas trata-se de exemplo de perseverança na fiscalização na aplicação do dinheiro público

Já estão na Câmara Municipal de SBRP a prestação de contas da Prefeitura Municipal.

Desde o início do mês, o NDDCSBRP está fazendo sua auditoria popular, em que nos dividimos em grupos para analisarmos essas contas e como já tem ocorrido nos últimos anos, muita irregularidades, como obras e funcionários fantasmas, além de muito nepotismo.

Inicialmente o Presidente da Câmara Municipal, Sr Manoel dos Santos Filho (Manoel Bida) não permitiu que tirássemos cópias, mas não nos impediu de trabalhar, pois tiramos fotos dos documentos e as baixamos no computador.

Depois, informamos ao Promotor de Justiça, que imediatamente determinou que o N. Vereador ou disponibilizasse máquina de xerox ou permitisse que nós levássemos nossa máquina ou ainda que saíssemos para tirar as cópias fora, sob supervisão de funcionário daquela casa legislativa. O Sr Bida optou pela última opção.

Trata-se de um trabalho sério de cidadania, mas acaba sendo engraçado termos que nos dirigir à loja para esse trabalho sob escolta do representante do Ver. Bida, como mostramos nas fotos desta postagem.

Por diversas vezes já solicitamos também as prestações de contas da Câmara Municipal para análise popular, mas o Pres. Bida sempre nos nega alegando que não é possível porque o regimento da Câmara não permite. Porém, esse não é o entendimento do atual promotor de justiça da Comarca de Urbano Santos o qual já deve ter oficiado o presidente do legislativo municipal para que ele disponibilize também suas contas para conhecimento de todos, afinal de contas o dinheiro é público e este público tem direito de saber como está sendo gerido essa verba.

Continuamos aguardando e esperançosos, pois de muito mais longe já viemos.

Crimes postados em rede social

Foi publicado no DOEMA de 22/03/2012, aviso de Pregão Presencial, o nº 13/2012, da Prefeitura de São benedito do Rio Preto-MA para contratação de empresa para fornecimento de pescados para distribuição na semana santa. Porém, o pregão não ocorreu (clique aqui e leia postagem).

O gestor teria informado que não distribuiria os peixes por se tratar de ano eleitoral e legislação o impediria disso.

No entanto, foi publicado no DOEMA de 12/04/2012 o extrato de contrato nº 13/2012 da prefeitura de SBRP, assinado pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa, com a empresa Pacific - Comércio de pescados para realizar a entrega.

Em seguida recebemos denúncia de que o prefeito realmente teria distribuído os peixes, mesmo sem ter realizado a licitação e, o pior, os peixes estariam estragados (clique aqui e leia postagem).

Agora, encontramos no Facebook do prefeito fotos que confirmam a distribuição ilegal dos peixes.

Peixe acomodado na caçamba metálica, em sacos plásticos e sem refrigeração

Não sabemos se a legislação eleitoral proíbe esse tipo de ação, mas temos convicção de que a prefeitura jamais poderia ter contratado a empresa sem o devido processo licitatório.

Sec de Administração Jovemar Cardoso entregando os pescados a populares ao sol

Outro expediente ilegal usado por Creomar foi a maneira com a qual a distribuição foi feita, sem nenhum cuidado com a higiene nem conservação dos pescados.

Secretário Jovemar e sua equipe entregando peixe na Semana Santa

Pelas fotos postadas pelo gestor, podemos inferir a real possibilidade de os peixes terem apodrecido antes do final da entrega, uma vez que o alimento foi acondicionado em sacos plásticos, na carroceria metálica de uma caçamba e a distribuição se deu em horário de sol forte.

O Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Crystian Bolcinhas já foi informado da ausência da licitação e agora será informado da distribuição desses peixes, bem como da forma com que ela se deu.

justiça Bloqueia Contas do Prefeito José Creomar Mesquita

Publicada no DOEMA de 15/05/2012, a decisão da Juíza da Comarca de Urbano Santos, Dra. Odete Maria Pessoa Mota, deferindo o pedido do Ministério Público Estadual de Bloqueio judicial de R$: 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) das contas do Sr. José Creomar de Mesquita, prefeito de  Costa em virtude de descumprimento de ordem judicial.

A juíza determinou também que o gestor exonere todos os servidores contratados sem concurso público no praso máximo de 10 dias e que sejam chamados todos os classificados no concurso realizado em 2007, obedecendo à ordem de classificação.

Veja a íntegra da decisão judicial:

Urbano Santos

Processo nº 505-34.2008.8.10.0138

Ação: Ação Civil Pública

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARTE RÉ: O MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, REP. POR JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA

Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) da parte ré: Dr(ª). EVELINE SILVA NUNES - OAB/MA nº 5332, para tomar conhecimento da DECISÃO proferida nos autos em epígrafe, a seguir transcrita: "Assim, defiro o pedido do Ministério Público, determinando o bloqueio judicial por meio do convênio BACENJUD, da quantia de R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), em contas bancárias em nome do executado José Creomar de Mesquita Costa. De outro aspecto, verifica-se a decisão judicial continua pendente de cumprimento razão pela qual defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e determino a intimação do Município de São Benedito do Rio Preto, na pessoa do seu representante legal e na pessoa do procurador constituído nos autos, para que: 1. Promova a EXONERAÇÃO de todos os servidores contratados sem prévio concurso público, as quais já foram inclusive considerados nulas na sentença, no prazo máximo de 10 (dez) dias, juntando aos autos todos os atos de exoneração; 2. Promova a NOMEAÇÃO de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, observando rigorosamente a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME, bem como dos CANDIDATOS EXCEDENTES na hipótese de disponibilidade de vagas, juntando aos autos os termos de nomeação e posse, também no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos os termos de nomeação e posse. Na hipótese de novo descumprimento por parte do ente municipal, novamente fixo multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) agora a incidir sobre as verbas repassadas ao Município de São Benedito do Rio Preto, sem prejuízo do envio de cópias destes autos ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça para os fins de proceder de acordo com as normas do Art. 1º, XIV do Dec-Lei. 201/67, além da possibilidade de eventual propositura de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público".

Urbano Santos/MA, 11 de maio de 2012.

Alcioneide Almeida Ramos

Secretária Judicial

Mat. 23002

(Assinado de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(ª). Odete Maria Pessoa Mota, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA).

Uma grande conquista de nosso povo

Já está publicado no Diário Oficial da União do último dia 16, as portaria de criação de três novos Projetos de Assentamento de agricultores em são Benedito do Rio Preto-MA.

A Portaria nº 17/2012-INCRA-SRMA, que cria o PA Lagoa da Lúcia (Código SIPRA nº 1074000), no Povoado de mesmo nome, a Portaria nº 18/2012-INCRA-SRMA, que cria o PA Maria Rodrigues (Código SIPRA nº 1075000), no povoado São Luís do Adelino e a Portaria nº 19/2012-INCRA-SRMA, que cria o PA Antônio Marques de Jesus (Código SIPRA nº 1076000), no povoado Santa Maria.

Um fato interessante é que os dois últimos nomes de Assentamentos foram homenagens a pessoas já falecidas, mas que muitos lutaram pela conquistas desses assentamentos.

O de São Luís do Adelino, recebeu o nome de Maria Rodrigues, homenageando a já saudosa Véa Cotinha, com era carinhosamente conhecida por todos.

O de Santa Maria, recebeu o nome de Antônio Marques de Jesus, homenageado três lutadores pelas terras, sendo eles, também já falecidos, "Antônio", por causa do Sr Antônio Félix dos Santos, "Marques", em homenagem o inesquecível Chico Guariba (Francisco Marques dos Santos) e "de Jesus" homenageando o Sr. Conrado (Conrado de Jesus Assunção).

A seguir as portarias na íntegra:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

PORTARIA N 17, DE 7 DE MAIO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria/MDA/Nº20, de 8 de abril de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado SÂO TIAGO GLEBA 02 com área de 1.181,8614 ha (hum mil cento e oitenta e um hectares, oitenta e seis ares, catorze centiares) localizado no município de São Benedito do Rio Preto no Estado do Maranhão, declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 6 de julho de 2006 e cuja imissão de posse se deu em 2 de março de 2011 e;

CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procedera a análise no Processo INCRA/SR (12)MA/N° 54230.002047/2012-75 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores do imóvel rural denominado SÂO TIAGO GLEBA 02 com área de 1.181,8614 ha( hum mil cento e oitenta e um hectares, oitenta e seis ares, catorze centiares), localizado no Município de São Benedito do Rio Preto no Estado do Maranhão, que prevê a criação de 32(trinta e duas) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento PA LAGOA DA LUCIA código SIPRA MA1074000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Projetos de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA.

JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES

 PORTARIA N 18, DE 7 DE MAIO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria/MDA/Nº20, de 8 de abril de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA SANTIAGO-GLEBA 01 com área de 3.192,9178 ha (três mil, cento e noventa e dois hectares, noventa e um ares, setenta e oito centiares) localizado no município de São Benedito do Rio Preto no Estado do Maranhão, declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 29 de setembro de 2008 e cuja imissão de posse se deu em 6 de outubro de 2010 e;

CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procedera a análise no Processo INCRA/SR (12)MA/N° 54230.002049/2012-64 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores do imóvel rural denominado FAZENDA SANTIAGOGLEBA 01 com área de 3.192,9178 ha( três mil, cento e noventa e dois hectares, noventa e um ares, setenta e oito centiares), localizado no Município de São Benedito do Rio Preto no Estado do Maranhão, que prevê a criação de 69( sessenta e nove) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento PA MARIA RODRIGUES código SIPRA MA1075000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Projetos de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA.

JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES

PORTARIA N 19, DE 7 DE MAIO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria/MDA/Nº20, de 8 de abril de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado GLEBA 03 SANTA MARIA com área de 4.587,5251 ha (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, cinqüenta e dois ares, cinqüenta e um centiares) localizado no município de São Benedito do Rio Preto no Estado do Maranhão, declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 29 de setembro de 2008 e cuja imissão de posse se deu em 2 de março de 2011 e;

CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procedera a análise no Processo INCRA/SR (12)MA/N° 54230.002048/2012-10 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores do imóvel rural denominado GLEBA 03 SANTA MARIA com área de 4.587,5251 ha( quatro mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, cinqüenta e dois ares, cinqüenta e um centiares), localizado no Município de São Benedito do Rio Preto no Estado do Maranhão, que prevê a criação de 99( noventa e nove) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento PA ANTONIO MARQUES DE JESUS código SIPRA MA1076000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Projetos de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA.

JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES

Uma administração "traz parente"

Desde primeiro de janeiro de 2005, a família quase inteira do Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto consta na folha de pagamento da prefeitura recebendo salários. A maioria deles sem trabalhar ou mesmo nem morar na cidade. Vejamos o detalhamento descrito a seguir feito com base nas prestações de contas de 2010 e confirmadas nas de 2011:

Felipe Hellman Mesquita (filho de Creomar):  tesoureiro da prefeitura e, como tal, assina todas as folhas das prestações de contas. Recebia na época salário de R$: 1754,09. Mora em São Luís, é aluno de medicina no UNICEUMA (não sabemos se ainda frequenta) e raramente é visto em São Benedito. Página 145 da prestação de contas;

Débora Hellman Mesquita (filha de Creomar): salário de R$: 2.069,63 como assessora do pai,mas aparece em nossa cidade apenas em época de festas (carnaval, ano novo, ...). Mora em São Luís. Página 134;

Maria Beatriz de Mesquita Costa (irmã de Creomar): R$: 1589,44 como secretária de saúde, R$: 4.000,00 como dentista contratada pela mesma secretaria de que ela é gestora e mais uma gratificação de R$: 350,00 também de sua secretaria. Essas informações estão nas páginas 17 e 28 da prestação de contas da secretaria de saúde; Mora em São Luís.

Fabíola de Mesquita Costa Silva (sobrina de Creomar, filha de Beatriz): salário líquido de R$: 1146,60. Página 134; Mora em São Luís;

Tiago de Mesquita Costa Silva (sobrinho de Creomar, filho de Beatriz, irmão de Fabíola): salário mínimo pago pela secretaria da mãe como auxiliar de enfermagem . Página 22. Ele cursa medicina na UFMA em São Luís;

Maria Célida de mesquita Costa (irmã de Creomar): recebia R$: salário de R$: 2025,00. Página 134. Mora em São Luís;

Odilon Frazão Filho (esposo, ou “ex”, de Célida, cunhado de Creomar): R$: 3.000,00 como assessor do prefeito.

Mariana de Mesquita Costa Frazão (filha de Célida, sobrinha de Creomar, filha de Odilon): consta na folha desde 01/01/2005, salário de  R$:1754,09. Neste período concluiu ensino médio e graduação São Luís, onde sempre morou.

Desde 2009, o NDDCSBRP noticiou o Ministério Público, que somente agora, com a posse do novo promotor Crystian Boucinhas tomou providências, oficiando o prefeito para que ele informasse os nomes de todos os parentes empregados na prefeitura.

O prefeito teria respondido que todos já foram exonerados. O N. Promotor solicitou então cópia da nova folha de pagamento, sem os "Costa Mesquita" fantasmas.

A pergunta agora é a seguinte: irá o prefeito Creomar ou seus fantasmas devolver aos cofres públicos todo dinheiro que foi levado ao longo desses quase oito anos?

Se sim ou se não só o tempo dirá. Mas que o NDDCSBRP provocará o Ministério Público o devolvimento de cada centavo evadido do município nesta fraude irá.

Um grande descaso com a educação, direito de todos e dever do Estado.

Todas as informações constantes desta postagem são devidamente comprovadas, inluclusive com documentos incluídos na prestação de contas dos gastos do Fundeb pela prefeitura de SBRP no ano de 2010 e entregues ao TCE e Câmara de Vereadores em 2011.

A certeza de impunidade é tamanha que o desvio mostrado nesta postagem somou 105,27% da verba destinada à reforma das escolas São Francisco, no povoado Picos, e Lucilene Sousa, no povoado Santim.

vamos aos detalhes:

ORDEM DE PAGAMENTO Nº 403-PMSBRP, DE 08/10/2010, no valor de R$: 189.799, 40 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), em favor de RB Construções e Comércio (CNPJ nº 10.547.311/0001-29) situada à Av JK, 270, CEP 65299-000, Sitio Novo do Maranhão. Nota Fiscal nº 128 do mesmo dia:

• 

  

  Ordem de pagamento e Nota Fiscal

  
  Perceba o valor total da nota: R$: 199.799,40. A ordem de pagamento foi de R$: 189.799,40, ou seja, a fraude saiu por 105,27% do valor da obra. Como é tudo de mentirinha, isso não faz diferença.
• UNIDADE ESCOLAR SÃO FRANCISCO, PICOS:

Escola fechada para a comunidade

Trata-se de uma escola com duas salas de aula construída a cerca de 15 anos que nunca recebeu nenhuma demão de cal de lá pra cá. É só perguntar para qualquer morador de Picos.

Esta escola, além de ter tido subtraída toda a verba dessa reforma que deveria ter ocorrido em 2010 e não ocorreu, também recebe verba extra da merenda escolar como escola quilombola, porém não recebe merenda regularmente, como deveria.

Continuando nossa postagem, mudando para o outro lado da cidade, visitamos o o povoado Santim (Santinho), que fica entre o são José dos Costas e a Curva do Tebiriçá, mais próximo do São José, às margens da MA-224.

• UNIDADE ESCOLAR LUCILENE SOUSA, SANTIM:

A pesar de toda grana gasta na reforma, as crianças da comunidade já estão há três anos sem estudar. Segundo moradores da comunidade, algumas famílias já mudaram de lá por conta disso.

Veja com seus próprios olhos o que palavra nenhuma pode negar:

Fachada da Escola Lucilene Sousa

Jornal registrando a data. Só 9 meses após do pg da reforma

Detalhes do telhado e das paredes

Lateral esquerda e cozinha. Detalhe da cozinha

Fundo da escola e detalhe do banheiro

 As fotos até aqui não dizem nada, diante de tamanha violência que veremos a seguir. As imagens são fortes. Tire as crianças da sala. Imagens não recomendadas para pessoas com problemas cardíacos ou com pressão alta ou algo que o valha.

Veremos fotos do interior da escola:

Esta é a única sala de aula da "escola"

As únicas carteiras que existem na "escola"

A pesar de a escola não ter sido reformada em 2010, nem em 2011, tampouco em 2012, encontrar-se em ruínas e com uma família morando nela, a mesma consta nos registo do Ministério da Educação com ativa e recebendo verba da merenda escolar com tendo 16 alunos matriculados, sendo oito no ensino fundamental regular e oito no EJA.

O fato já foi noticiado ao Ministério Público, com as devidas comprovações.

Sessão na Câmara Municipal: quem irá?

Na penúltima sexta feira, dia 20/04/2012, não houve sessão na Câmara Municipal de SBRP por falta de quórum. Estiveram presentes apenas três vereadores, o Presidente da casa, Sr. Manoel Bida, e os vereadores de oposição Dario Erre e Walbert Trovão (leia postagem).

Na ocasião, o Ver. Dario Erre disse que protolizaria, naquela  sessão, pedido de cassação do prefeito José Creomar de Mesquita Costa pelo mesmo ter passado 23 dias fora da cidade, o que é contra a lei. Dario acredita que tenha sido uma estratégia da base do governo Creomar esvaziar a casa para não dar quórum.

Na sessão seguinte, em 27/04/2012, ocorreu o contrário. Nenhum vereador de oposição compareceu naquela casa legislativa, nem deram justificativa.

Hoje é dia de sessão ordinária na casa do povo, vamos aguardar qual grupo irá hoje, ou se todos os excelentíssimos resolverão dar o ar de sua graça e cumprir com suas obrigações com os cidadãos que os elegeram e a comunidade que eles representam.

De qualquer forma,estaremos presentes, com sempre fizemos, para presenciar a sessão, caso haja. Seria interessante que as faltas dos excelentíssimos fossem registradas pela comunidade e que suas ausências implicassem em descontos no contracheque.
A seguir a composição atual da Câmara de Vereadores de SBRP: