Aconteceu pela primeira vez no município de SBRP licitação de fato com absoluta transparência e participação da comunidade. Ocorreram nos dias 11 e 12 de março na sede do poder local ou pregões 01-04/2013. Vamos tomar como exemplo o pregão presencial nº 04/2013 objetivando aquisição de material de higiene, limpeza, descartáveis e utensílios de cozinha.
Aconteceu tudo como manada a Lei e participaram cinco empresas interessadas, além de componentes do NDDCSBRP e dos vereadores Wallas e Sabão.
Ao final, foi lavrada ata e disponibilizadas cópias da mesma a todos os presentes. Vejamos cópia do documento:
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Tudo andando como planejado, recebendo inlcusive elogios de experientes participantes de licitações que vieram de outro estado.
Porém no dia seguinte, ao presenciarmos as demais licitações, eis que surge o inesperado comunicado de que as licitações ocorridas no dia anterior bem como as daquele dia deveriam ser adiadas em função da não divulgação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
Segundo os integrantes do poder local presentes no certame, o erro foi do DOEMA, pois o material teria sido enviado no mesmo dia para o DOU e para o DOEMA, mas este último, por motivo não conhecido, não teria efetivado a publicação, o que inviabilizaria o processo.
Vejamos um dos comunicados afixados na parede do local da licitação:
Segundo os representantes da prefeitura, todos os avisos de licitação terão datas remarcadas e serão devidamente publicados na imprensa oficial, inclusive no DOEMA.
O lamentável de tudo isso é que a nova gestão já esteja caminhando para seu quarto mês, sem ter realizado sequer uma licitação válida, deixando, dessa forma, serviços e materiais faltarem à nossa comunidade.
De qualquer forma, continuaremos aguardando e torcendo para que a transparência continue presente nesses processos licitatórios.
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de SBRP o Projeto de Lei nº 001/2013 enviado pelo excelentíssimo senhor prefeito municipal, Sr Maurício Fernandes. O PL 001/2013 dispões sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A íntegra do documento com nome "ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SBRP" já está disponibilizado neste Blog na sessão do lado esquerdo intitulada "BAIXE AQUI ALGUNS DOCUMENTOS IMPORTANTES". Esses documentos poderão ser baixados e lidos a qualquer momento.
A Prefeitura de Belágua-MA divulgou edital n° 001/2013 de concurso público, organizado pelo Instituto Coelho Neto, para provimento de cargos efetivos, sendo oferecidas 191 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior, com salários variados de R$ 678,00 a R$ 5.000,00.
As inscrições se iniciarão amanhã e estenderão-se até o dia 28/03/2018, em horário comercial no prédio da Prefeitura daquela cidade.
As vagas são para os cargos de Motorista, Vigia, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Agente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Digitador, Professor Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, Advogado, Professor Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano (Inglês, Geografia, História, Matemática e Português), Médico Clínico Geral, Pedagoga, Psicólogo e Assistente Social .A carga horária será variada de 25, 30 e 40 horas semanais.
As taxas variam de acordo com o cargo escolhido, estando entre 35 e 80 reais, e as provas serão realizadas no Município de Belágua - MA, com data prevista para o dia 28 de abril de 2013. A divulgação dos locais e horários das provas será feita no dia 15 de abril, a divulgação do gabarito em 30 de abril e o resultado final será publicado provavelmente no dia 22 de maio de 2013, através de avisos, afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Belágua - MA e no site www.institutocoelhoneto.org.br.
Cabe a nós do NDDCSBRP alertar aos concurseiros de SBRP e ao público em geral que devemos lembrar que recentemente, em 2011, tivemos uma tentativa do então prefeito de SBRP, José Creomar de Mesquita Costa, de realizar um concurso público cheio de indícios de fraudes e a empresa escolhida para tal foi exatamente o Instituto Coelho Neto que está posto para realizar o certame de Belágua.
À época este NDDCSBRP se mobilizou e através de ação judicial interposta pelo MP o concurso foi suspenso por determinação judicial e até hoje os candidatos inscritos SEQUER receberam seu dinheiro de volta.
Ainda não sabemos se houve licitação para contratação do Instituto Coelho Neto para realização do certame de Belágua, pois não encontramos na imprensa oficial publicação nem do chamado de licitação, nem do resultado da mesma, tampouco de extrato do contrato. Já entramos em contato com os companheiros do NDDC de lá e, certamente todas as medidas serão tomadas no sentido de garantir a lisura do concurso ou mesmo a suspensão do mesmo, caso haja indícios de irregularidades.
Na época do concurso de SBRP, o Instituto Coelho Neto divulgou dois endereços de São Luís e em nenhum o mesmo foi encontrado. Pelo que já percebemos, desta vez, também há dois endereços, um no site e outro no edital.
No Edital:
Vale destacar aqui que o prefeito de Belágua criou comissão, solicitou, inclusive, um membro indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Belágua, mas a comissão nunca foi convocada para nenhuma reunião. No site:
Este endereço encontrado no site foi um dos que foi divulgado em 2011. No local há uma residência em que não havia ninguém no dia em que visitamos. Verificamos também que está em andamento, segundo site da empresa, concurso público de São Pedro da Água Branca. No edital deste concurso, o endereço da empresa também é este último do Parque Shalon, com constante do subitem 1.4 do edital nº 001/2012, de 30/11/2012:
Em 01 de janeiro deste ano, a Câmara Municipal de SBRP instalou a atual legislatura, dando posse aos onze vereadores eleitos em 07 de outubro do ano passado.
Na mesma sessão os vereadores escolheram em votação direta os componentes da mesa diretora da casa (clique aqui e leia postagem).
Ocorre que foi uma eleição recheada de erros procedimentais gritantes ocorridos às barbas dos excelentíssimos vereadores, do prefeito eleito e sua equipe, além de muitos convidados e população em geral (Clique aqui e leia postagem).
Um desses erros foi a maneira como se deu a apuração dos votos para vice presidente e para secretário procedida pelo vereador Mane Bida, ex presidente da casa e escolhido pelo atual presidente para se o escrutinador.
Numa conferência muito esquisita e fajuta, o Ver. Bida leu apenas os votos de quem teria votado para o candidato a presidente vencedor, Ver. Irapoan, e deu com resultado da votação cinco votos para o Ver. Amilton, o qual foi ratificado pelo presidente Irapoan e imediatamente empossado como o vice presidente daquela casa. Os demais seis votos não foram levados em consideração pelo excelentíssimo vereador Bida tampouco por Irapoan, o que fere gravemente o Regimento Interno da CMSBRP.
Porém, o Núcleo não se conformou com essa injustiça e protocolizou documento recomendando recontagem dos votos da esquisita eleição (clique aqui e leia postagem).
Somente no dia de ontem, 08/03/2013, ocorreu uma sessão secreta, o que também nos causou estranheza, para tratar do assunto, sendo feita a recontagem, em que o cargo de secretária permaneceu com a vereadora Teresa Mesquita, com seis votos, contra cinco da vereadora Gilda.
Porém, para o cargo de vice-presidente, um resultado completamente do que declarou o vereador Manoel Bida e foi prontamente acatado pelo presidente Irapoan: 05 votos para o vereador Wallas Rocha, 03 para o vereador Amilton, 02 para a vereadora Gilda e 01 para o próprio vereador Bida, dando como vencedor, obviamente, o vereador Wallas Rocha e não Amilton com na contagem errônea de Bida.
Diante dessa desse imbróglio, levantamos os seguintes pontos para reflexão:
O que levou o presidente da Câmara demorar mais de dois meses para fazer a recontagem, se o erro foi detectado ainda na semana da votação? Por que fazê-la em sessão secreta?
Como que o Ver. Bida conseguiu encontrar cinco votos para o vereador Amilton?
Já que o vereador Bida no momento da contagem declarou que só seriam contados os votos para vice de quem votou para Irapoan, por que ele não contou o voto destinado a ele mesmo?
Se o Art. 26 do Regimento da Câmara determina que "os vereadores eleitos para a mesa serão empossados na sessão em que se realizou a eleição e entrarão imediatamente em exercício", as sessões que ocorreram nesse período, terão validade, haja vista a composição da Mesa ilegítima?
Caso o presidente Irapoan Aguiar, ou sua assessoria, entenda que deva, poderão responder esses questionamentos aqui neste Blog, bastando, para tanto, encaminhar e-mail para nddcsbrp@gmail.com.
De qualquer forma, a população sambeneditense fica mais tranquila de que o erro foi reparado, embora que não tenha sido de iniciativa espontânea da própria Câmara, o que nos deixa antenado para fiscalizar cada vez mais as ações daquela casa.
Outro equívoco cometido na mesma folclórica sessão de 01 de janeiro de 2013, foi a falta de juramento por parte do prefeito Maurício Fernandes no ato de sua posse. O fato já foi oficiado ao presidente da Câmara que parece ignorar a comunicação.
Em contato com a Redação do Jornal Pequeno, o jornalista Isaias Rocha, autor do “Blog de Bacabeira”, veiculado no portal “Folha Maranhão”, confirmou ontem que o canteiro de obras da refinaria Premium I, da Petrobras, começou mesmo a ser desmontado no município de Bacabeira.
O jornalista esteve no local, neste final de semana, e encaminhou à Redação do JP fotografias que mostram a retirada de equipamentos que seriam usados na construção do empreendimento, que corre sério risco de não mais ser construído por falta de investimentos da Petrobras.
Canteiro de obras da refinaria em Bacabeira: máquinas sendo levadas embora
A refinaria foi apontada pelo Governo do Estado como o maior empreendimento do Maranhão, com a promessa de gerar mais de 200 mil empregos em sua fase de construção e milhares de outros na fase de operacionalização,
Na última quinta-feira, dia 28 de fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista a uma emissora de rádio, reconheceu que a Petrobras encontra “certa dificuldade financeira para concluir as obras da Refinaria Premium 1, no Maranhão”. Segundo ele, a presidente da estatal, Graça Foster, está na China em busca de parcerias para viabilização do projeto.
De acordo com Lobão, a construção dessa refinaria e de outras, como a de Pernambuco e a do Rio de Janeiro, é importante para reduzir as importações de diesel e gasolina no país. “Esse projeto não pode acabar porque é uma necessidade para o país. Estamos importando gasolina e diesel em grande quantidade, não porque não temos petróleo, mas porque não temos refinaria.”
Apesar de reconhecer a dificuldade financeira da Petrobras, o ministro garantiu que a rodada de negócios na China ocorre a convite do país. “Ela [Graça Foster] recebeu convite para isso. Ela não está lá à procura de investidores”, destacou Lobão. Caso consiga fechar parceria, os recursos também podem ser usados nas obras da refinaria do Ceará.
Foto: Divulgação
Sonho da refinaria da Petrobras corre risco de virar pesadelo
Ao longo da semana passada, os comentários que se propagaram nas ruas de Bacabeira davam conta de que o acampamento da Refinaria Premium I, estaria sendo desmontado, pois, segundo as informações, o empreendimento não será mais construído por falta de investimentos da Petrobras.
O assunto ganhou repercussão ainda maior durante a sessão na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (27), quando o líder do governo, César Pires (DEM), pediu explicações sobre a paralisação das obras. Ele disse que a instalação da refinaria vem sendo colocada como um dos carros-chefe do desenvolvimento do Estado, mas desconfiou da finalização da obra.
“Gritei pelo aeroporto, gritei pela estrada e estou falando agora pela refinaria de Bacabeira. Quem quiser silenciar que silencie”, declarou. “Temos que lutar por tudo isso, sob pena de um Ceará gritar e ser ouvido, de um Pernambuco conseguir gritar. Independentemente da posição política que ocupemos, nada pode nos levar a silenciar em ver a situação que se encontram as obras da refinaria. Estou errado como governista em dizer isso?”, questionou.
Fotografias divulgadas por blogueiros da região revelam, dentre outras coisas, que a Petrobras não teria mais interesse em investir no empreendimento no município de Bacabeira. Em crise, a estatal não teria dinheiro para bancar a construção da refinaria. Os investimentos são superiores a R$ 40 bilhões e, com os cofres vazios, a empresa precisa economizar, cortar despesas e se desfazer de refinarias que comprou fora do Brasil para equilibrar o caixa.
Sem dinheiro, a Petrobras não tem como bancar a construção das refinarias no Ceará e no Maranhão. É uma triste notícia para a economia do Maranhão. A expectativa criada sobre a implantação do empreendimento foi grande e, na mesma proporção, está sendo a frustração com esse sonho que demora a se transformar em realidade.
No último sábado, por exemplo, o que deveria ser um canteiro de obras virou uma espécie de brechó com vendas de produtos usados de tudo o quanto. Era caixa d’água, ar condicionado, vaso sanitário... os equipamentos estavam sendo vendidos a preço de liquidação. Um ar condicionado que custa em média R$ 900, estava sendo adquirido por R$ 70. Uma caixa d’água de 3000 litros, que custa no mercado aproximadamente R$ 800, estava sendo adquirida no canteiro de obras da Petrobras, por R$ 40.
Ferrenho crítico do neoliberalismo e do governo dos Estados Unidos, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, morreu aos 58 anos nesta terça-feira (5), vítima de um câncer na região pélvica, com o qual convivia há um ano e meio. Desde que sua enfermidade foi diagnosticada, em junho de 2011, Chávez passava longos períodos em Cuba, onde tratava a doença.
O anúncio oficial da morte de Chávez foi feito por volta das 17h25 no horário local (18h55 no horário de Brasília) desta terça-feira (5) pelo vice-presidente venezuelano Nicolás Maduro. No mesmo pronunciamento, Maduro confirmou que Chávez morreu às 16h25 (18h no horário de Brasília).
Maduro afirmou que utilizará a prerrogativa de um dispositivo militar e policial especial para garantir a paz do país após a morte de Chávez.
"Será desencadeada uma união especial de toda a Força Armada Nacional Bolivariana, da Polícia Nacional Bolivariana, que neste exato momento está em execução para acompanhar e proteger nosso povo", disse Maduro durante um pronunciamento em rede nacional para rádio e televisão.
Por volta das 19h20, o comandante das Forças Armadas da Venezuela convocou todas as forças disponíveis no país para garantir a segurança de todos os cidadãos venezuelanos e o cumprimento da Constituição do país.
Conheça a trajetória do venezuelano Hugo Chávez48 fotos
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Chávez tem três filhas e um filho -- três são fruto do casamento com Nancy Colmenares e uma nasceu da união com a jornalista Marisabel Rodríguez, de quem se separou em 2003. Na foto, ele posa em Caracas com Rosa Virgínia (à esq.) e María Gabriela. As duas, ao lado de Hugo Rafael, são fruto do primeiro casamento. A filha dele com Marisabel se chama Rosinés David Fernández/EFE ? 15.07.2011
Antes de viajar à ilha pela última vez, em dezembro de 2012, Chávez fez um pronunciamento na televisão venezuelana, no qual aludiu ao risco de morte ou de complicações maiores. Na ocasião, ele também indicou o seu sucessor, o vice-presidente e chanceler Nicolás Maduro.
No dia 18 de fevereiro, Chávez voltou à Venezuela de forma surpreendente após dois meses em Cuba. "Chegamos de novo à Pátria venezuelana. Obrigado Deus meu!! Obrigado povo amado!! Aqui continuaremos o tratamento", escreveu na ocasião em seu perfil no Twitter.
7.ago.2011 - Chávez ao comentar, em entrevista transmitida na TV venezuelana, a sua reação ao receber de Fidel Castro a notícia de que estava com câncer Arte UOL/Reuters
Em outubro de 2012, Chávez havia sido reeleito presidente da Venezuela, com 54% dos votos. Como faleceu antes de assumir o governo, o país deverá passar por novas eleições. O ex-governante já deixou o seu recado sobre o futuro do país. "Vocês todos têm de eleger Nicolás Maduro como presidente. Peço isso de coração", afirmou, durante seu pronunciamento na TV.
Foram mais de três décadas de vida política na Venezuela, que começou quando ele se formou em ciências e artes militares na Academia Militar da Venezuela, aos 21 anos.
Natural de Sabaneta, oeste da Venezuela, Chávez nasceu a 28 de julho de 1954. Ele era o segundo de seis filhos dos professores Hugo de los Reyes Chávez e Elena Frías de Chávez. Sua infância e adolescência, vividas em Sabaneta e Barinas, também no oeste do país, foram marcadas pelo gosto por esportes e artes – o presidente chegou a escrever alguns contos e obras de teatro.
RELEMBRE A TRAJETÓRIA DE CHÁVEZ
Em 1975, ingressou na Academia Militar da Venezuela, e não demorou muito para que se tornasse tenente-coronel, em 1990. Sua ideologia esquerdista e a identificação com Simón Bolívar, um dos heróis da independência da Venezuela, o levaram a fundar o Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (MBR200), que pregava a reforma do Exército e a mudança da ordem constitucional vigente.
Em fevereiro de 1992, orquestrou um golpe de Estado contra o então presidente Carlos Andrés Pérez, que estava envolvido em denúncias de corrupção. A tentativa fracassou e Chávez foi levado à prisão, onde permaneceu por dois anos. Já em 1997, ele fundou o Movimento Quinta República (MVR), agremiação pela qual venceu as eleições presidenciais do ano seguinte, com 56,5% dos votos.
Assim que tomou posse, em 1999, Chávez dissolveu o Congresso e convocou um referendo para a instauração de uma Assembleia Nacional Constituinte. Das 131 cadeiras, 120 pertenciam a aliados do então presidente. A nova Carta, aprovada por 71,21% dos eleitores, mudou o nome do país para República Bolivariana da Venezuela, outorgou maiores poderes ao Executivo, extinguiu o Senado – o Parlamento virou unicameral – e aumentou os direitos culturais e linguísticos dos povos indígenas. Novas eleições presidenciais foram realizadas em 2000, e Chávez foi reeleito com 59,7% dos votos.
Em 2002, o país passou por uma grave crise política depois que Chávez demitiu gestores da PDVSA – a petrolífera estatal venezuelana, que controla 95% da produção nacional – e substitui-los por gente de sua confiança. Opositores organizaram um golpe de Estado em abril do mesmo ano, que foi seguido de um contragolpe dois dias depois, já que forças leais a Chávez perceberam o clamor popular do líder. Com duração de 47 horas, este foi o golpe de Estado mais rápido da história.
Um referendo sobre a permanência de Chávez no poder foi realizado em agosto de 2004, e 58,25% dos votantes se mostraram favoráveis ao presidente. Em 2006, ele foi reeleito para um segundo mandato de seis anos. Mais uma vez, ele governou com grande apoio no Congresso, já que a oposição havia boicotado as eleições legislativas de 2005.
O primeiro revés veio no final de 2007, quando a população, após um plebiscito, negou uma reforma à Constituição. Em 2008, a oposição ganhou a prefeitura das duas maiores cidades do país, Caracas e Maracaibo, além de cinco Estados economicamente importantes (Zulia, Carabobo, Miranda, Táchira e Nueva Esparta).
Os revezes seriam em parte compensados em 2009, quando Chávez conseguiu a aprovação da reeleição ilimitada em um referendo no qual 54% dos votos foram favoráveis à proposta. Em 2012, ele disputou o pleito presidencial pela quarta vez e foi reeleito, mas não chegou a assumir o governo.
Aliados e inimigos
No campo da política externa, Chávez não escondia seu apreço por governantes como o boliviano Evo Morales, o equatoriano Rafael Correa e os cubanos Raúl e Fidel Castro, todos combatentes da diplomacia dos EUA. Por outro lado, era feroz crítico do governo da vizinha Colômbia, aliada dos EUA na América do Sul, e se desentendeu várias vezes com o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe (2002-2010).
Ainda no âmbito regional, Chávez era o principal defensor da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), bloco de cooperação regional fundado em 2004 em oposição à Alca (Área de Livre Comércio das Américas), proposta impulsionada pelos EUA desde a década de 90, mas que nunca foi criada.
Em 2009, o presidente expulsou do país o embaixador de Israel, em represália à intervenção militar israelense na faixa de Gaza, em janeiro do mesmo ano. Por outro lado, era próximo do iraniano Mahmoud Ahmadinejad e dos ex-ditadores iraquiano Saddam Hussein (1937-2006) e Muammar Gaddafi (1942-2011). Também defendia o ditador sírio, Bashar al Assad, o que causava controvérsias, já que o regime árabe é acusado de promover uma violenta repressão à revolta popular que atinge o país.
Política interna
Enquanto presidente, Chávez trabalhou para diminuição da pobreza em seu país. Em 2003, ele implementou as "Misiones Bolivarianas", programas sociais voltados à população carente. Existem 26 missões – as mais conhecidas são a "Misión Robinson", que promove a alfabetização em regiões pobres, e a "Misión Barrio Adentro", que leva assistência médica a estas zonas.
Tais políticas contribuíram para a melhora na condição de vida dos venezuelanos. Segundo pesquisa do Instituto Datos, a renda da classe "E", a mais pobre do país e que concentra 15,1 milhões de pessoas (58% da população), aumentou 53% entre 2003 e 2004.
Antes, em 2001, ele havia baixado um decreto-lei conhecido como Lei dos Hidrocarbonetos, que fixou em 51% a participação do Estado no setor petrolífero – a Venezuela é o oitavo maior exportador mundial de petróleo, que representa 80% das exportações do país -- aumentou o preço dos royalties pagos por empresas estrangeiras pela exploração do líquido. A Lei de Terras e Desenvolvimento Agrário, do mesmo ano, estabeleceu a expropriação de terras improdutivas acima de 5.000 hectares.
Em 2007, em mais um gesto contra os opositores ao seu governo, o presidente decidiu não renovar a licença do canal de televisão aberta Radio Caracas Televisión (RCTV), que desde então é obrigada a transmitir via cabo.
Entre 2009 e 2010, o país sofreu uma grave crise energética após uma seca provocada pelo fenômeno climático El Niño. A oposição culpou o governo por não investir na área, e a população foi obrigada a fazer racionamento.
O dilema energético venezuelano persiste, e se juntou ao problema no sistema carcerário, explicitado após uma rebelião de mais de mil presos na cadeia de El Rodeo, a 40 km de Caracas, em junho de 2011, que deixou dezenas de mortos.
Herança familiar
Chávez deixa três filhas e um filho – três são fruto do casamento com Nancy Colmenares e uma nasceu da união com a jornalista Marisabel Rodríguez, de quem havia se separado em 2003. O ex-presidente ainda manteve um caso amoroso de dez anos com a historiadora Herma Marksman, enquanto estava com sua primeira mulher.
Encontra-se publicado no DOEMA de 01/03/2013o Edital de citação do ex-prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo: 2345/2012
Natureza : Outros processos em que haja necessidade de decisão
Subnatureza: Representação
Exercício: 2009
Entidade: Prefeitura de São Benedito do Rio Preto
Responsável: José Creomar de Mesquita Costa - ex-Prefeito
Relator: Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa
O Conselheiro-Substituto ANTONIO BLECAUTE COSTA BARBOSA - que atua junto à 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado -TCE, na forma da Lei nº 8.258, de 06/06/2005 e do inciso II, artigo 290, do Regimento Interno deste Tribunal, etc.
Faz saber a tantos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, que por este fica citado o Senhor JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA, responsável localizado pelo correio, para os atos e termos do processo n.º 2345/2012, que trata de Representação em desfavor do Município de São Benedito do Rio Preto, no exercício financeiro de 2009, conforme irregularidades constantes do Relatório de Inspeção nº 30/2012-UTEFI, de 12/12/2012, inserto nos autos, fls. 32 a 38, conforme Despacho proferido à fl. 168, a seguir transcrito: "À SETRI para, na forma regimental, proceder à Citação por Edital, do Senhor JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA, ex-Prefeito de São Benedito do Rio Preto, no exercício financeiro de 2009, que permaneceu silente ao ser citado via correio, através do Ofício nº 001/2013-GAB ABCB, de 04/01/2013, recebido por terceiro. Após adotadas as providências, retorne-se o presente processo a este Gabinete. São Luís/MA, 25 de fevereiro de 2013."
Fica o responsável, ora citado, e demais interessados, cientes de que não sanando ou contestando as irregularidades no prazo estipulado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos constatados no Relatório Técnico retromencionado. O presente EDITAL será publicado, na forma da Lei, no Diário de Justiça e afixado, juntamente com o antecitado relatório, na portaria da sede deste Tribunal, Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Jaracaty/Calhau, nesta cidade de São Luís, onde serão recebidas petições das partes e/ou interessados, considerando-se perfeita a Citação tão logo decorram os quinze dias da primeira publicação. Expedido nesta Cidade de São Luís em 25/02/2013. Eu, Ambrósio Guimarães Neto -Diretor de Secretaria, o mandei digitar, conferi e o subscrevo _____.
Conselheiro-Substituto ANTONIO BLECAUTE COSTA BARBOSA
Relator
Este processo teve origem em março de 2012, quando o Ministério Público Estadual solicitou apoio técnico do TCE no sentido de designar servidores para realizarem inspeção in loco , para investigar denúncia de desvio de verba pública no Município de São Benedito do Rio Preto/MA, referente a 02 (dois) poços declarados, na prestação de contas, como construído, no Povoado Marçal.
Hoje o município acordou por conta de fogos de artifícios, supostamente colocados pelos correligionários do ex-prefeito de SBRP, José Cr...
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