CPI da Agiotagem chega a 12 assinaturas e Cutrim fala de vingança de Aluísio Mendes

Lenno Edroaldo / Agência Assembleia

O requerimento que pede a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de práticas de agiotagem no Estado chegou a 12 assinaturas nesta quarta-feira (8), com a adesão do deputado Carlos Amorim (PDT). Restam agora, apenas duas assinaturas para que regimentalmente a CPI seja aprovada.

Até agora, os outros pedidos foram assinados pelos deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (PPS), Zé Carlos (PT), Raimundo Louro (PP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB), Antônio Pereira (DEM) e Manoel Ribeiro (PTB) e Raimundo Cutrim (PSD), autor do requerimento.

VINGANÇA

Primeiro orador do dia na Assembleia Legislativa, pela primeira vez Raimundo Cutrim disse diretamente que a citação de seu nome nas investigações no inquérito que apurou a morte do jornalista Décio Sá [ocorrida em abril do ano passado, em São Luís] teriam sido motivadas por uma ‘vingança’ pessoal por parte do secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

“As investigações realizadas na Secretaria de Segurança Pública estão sob suspeitas por atenderem outros interesses. Interesses que dizem respeito à vingança pessoal do senhor Aluísio Mendes contra a minha pessoa, talvez por ter criticado sua gestão desastrosa no combate à violência que amedronta o povo do nosso Estado”, disse Raimundo Cutrim.

“Se a Casa do Povo fechar os olhos para este fato, que atinge um de seus membros, ela não estará cumprindo o seu dever, o seu papel. Repito: estará sendo negligente, omissa. Senhores deputados, só quero que seja feito justiça”, continuou.

Sobre o assunto, o parlamentar voltou a defender a aprovação requerimentos que pedem à Secretaria de Segurança Pública (SSP), de Fazenda (Sefaz), à Receita Federale à Procuradoria da República no Estado cópias de notas fiscais emitidas por empresas legítimas e/ou laranjas, ligadas ao grupo de agiotas supostamente comandados por Gláucio Alencar e outros envolvidos com desvios de recursos de órgãos públicos, federal, estadual e municipal no Maranhão.

O deputado também voltou a solicitar sua convocação na Comissão de Ética da Assembleia, para que possa apresentar explicações. Estes pedidos estão na pauta de trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Magno Bacelar diz que deu título de cidadão de Chapadinha a Luís Fernando. E ainda falam de Flávio…

A governadora Roseana Sarney esteve pessoalmente em Chapadinha na segunda-feira e jantou com a prefeita Ducilene Pontes, “Belezinha” e vereadores da base aliada. Foto: blog Alexandre Pinheiro

Um dos argumentos dos aliados do grupo Sarney em Chapadinha para não conceder o título de cidadão ao presidente da Embratur, Flávio Dino (aprovado com 6 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções em sessão realizada na segunda-feira na Câmara) é o fato do comunista não ter serviços prestados na cidade.

Pois bem, em discurso realizado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o deputado Magno Bacelar – faz parte da base do governo Roseana e que negou que tenha atuado junto a vereadores do município para que a honraria a Dino não fosse aprovada – fez uma revelação intrigante: que quando prefeito da cidade, foi dado o mesmo título ao hoje secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando.

Não que Luís Fernando não mereça. Isso não está em discussão.

Contudo, com essa informação de Bacelar de que LF é cidadão chapadinhense, é questionável desde então os argumentos utilizados contra Flávio Dino pelos aliados da oligarquia em Chapadinha.

Ou seja, quer dizer que Luís Fernando pode, e Flávio não? Ainda bem que em Chapadinha tem vereadores e políticos sérios que não se prestam ao papel vergonhoso de subservientes da oligarquia Sarney.

Fonte: Blog do Jon Cutrim.

Seminário Comemorativo de 10 Anos da AFASB: Participe!

O texto a seguir foi encaminhado pelo Prof. Rogério Teles:

Queridos Filhos e amigos de São Benedito do Rio Preto,

Ao cumprimentar cada um dos senhores, convido-os a participar do Seminário Comemorativo da Associação dos Filhos e Amigos de São Benedito do Rio Preto-MA – AFASB, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 08 de maio de 2013, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Trata-se de um evento em que serão apresentados a entidade e seus projetos, em especial o “Projeto Avante Camaradas” que se trata de um curso de formação do cidadão pelo qual já passaram cerca de 500 jovens e o “Projeto Alonga Vida” que trabalha na manutenção do Rio Preto e seus afluentes, com a expressa participação dos jovens do projeto Avante Camaradas.
Ao longo de seus dez anos de existência a AFASB tem participado ativamente da construção da história recente de nosso município, além de aproximar os filhos queridos que se viram obrigados a deixar sua terra natal.
Entretanto, tudo o que a Associação conseguiu foi fruto da doação de recursos, materiais, equipamentos e mão de obra voluntária doados através da generosidade de nossos conterrâneos e seus amigos.
Dessa forma, pretendemos mostrar aos apoiadores da AFASB o que temos feito, assim como apresentá-la a muitos que ainda não a conhecem, no sentido que continuar contando com o apoio que já vem se dando, bem como no sentido de obter novos apoios para que possamos dar passos mais largos e atingir objetivos mais ousados nos próximos anos.
Sei perfeitamente que cada um dos senhores tem suas atribuições cotidianas que fazem parte da vida das pessoas que vivem numa grande cidade. Sei que a noite de quarta se torna curta, haja vista que o dia seguinte é dia útil com todo seu stress natural do dia-a-dia.
Porém, será que não podemos sacrificar algumas horas de nosso descanso ou aconchego do lar ou mesmo de nossas atribuições profissionais em detrimento de uma causa que é nobre pela própria natureza que é pensar em proporcionar, de alguma forma, melhoria na qualidade de vida de conterrâneos nossos que, por algum motivo, não puderam ou quiseram abandonar seu torrão?
Será que dedicar um pouco de seu tempo e de seus esforços para, juntamente com dezenas ou até centenas de pessoas com o mesmo propósito, buscar alternativas de levar cidadania àqueles conterrâneos mais necessitados lhe prejudicará tanto assim, queridos amigos e conterrâneos? Pense nisso.
Ou simplesmente dizer que isso não é de nossa conta ou que sempre terá alguém que pensará nisso, afinal de contas já temos muitos problemas para nos preocupar.
Sou como aqueles que pensam que isso é sim problema nosso e que o mínimo que cada um de nós puder fazer se transformará em algo maior, transformador, na busca de uma vida mais digna a todos. Como diz o lema que a AFASB sempre empunhou, “Nenhum de nós é tão bom sozinho quanto todos nós juntos”.
Desde o início das atividades da AFASB, associei sua essência à música do inesquecível compositor maranhense João do Vale intitulada “Minha História”, a qual transcrevo a seguir e finalizo esperando sua valiosa presença assim com a de seus convidados:

(CLIQUE NO LINK A SEGUIR E OUÇA A MÚSICA) 

 

 

Minha História (João do Vale)

Seu moço, quer saber, eu vou cantar num baião
Minha história pra o senhor, seu moço, preste atenção

Eu vendia pirulito, arroz doce, mungunzá
Enquanto eu ia vender doce, meus colegas iam estudar
A minha mãe, tão pobrezinha, não podia me educar
A minha mãe, tão pobrezinha, não podia me educar

E quando era de noitinha, a meninada ia brincar
Vixe, como eu tinha inveja, de ver o Zezinho contar:
- O professor raiou comigo, porque eu não quis estudar
- O professor raiou comigo, porque eu não quis estudar

Hoje todo são "doutô", eu continuo joão ninguém
Mas quem nasce pra pataca, nunca pode ser vintém
Ver meus amigos "doutô", basta pra me sentir bem
Ver meus amigos "doutô", basta pra me sentir bem

Mas todos eles quando ouvem, um baiãozinho que eu fiz,
Ficam tudo satisfeito, batem palmas e pedem bis
E dizem: - João foi meu colega, como eu me sinto feliz
E dizem: - João foi meu colega, como eu me sinto feliz

Mas o negócio não é bem eu, é Mané, Pedro e Romão,
Que também foram meus colegas , e continuam no sertão
Não puderam estudar, e nem sabem fazer baião



Caminhada Picos - São Benedito

O texto a seguir foi enviado pelo Prof. Rogério Teles, o qual também foi o idealizador da caminhada que marchou do Povoado Picos ao centro da cidade de SBRP na madrugada de 30/04 para 01/05:

"Desde o ano de 2005 visito a comunidade Quilombola Picos, em São Benedito do Rio Preto. Trata-se de uma comunidade carente de tudo, como tantas outras da zona rural de São Benedito. A educação é precária, a saúde também, os agricultores, que são a totalidade das cerca de 60 famílias que ali vivem, ainda trabalham em 'roças de toco', nas quais se usam apenas ferramentas extremamente arcaicas (machados, foices, sachos, fações, ...) movidas exclusivamente à tração humana, contando com a chuva como única forma de irrigação, tendo que realizar várias capinas ao longo do período produtivo.

Quando exitosos, esses trabalhadores garantem alimentação para uma parte do ano nos gêneros arroz, feijão, milho e mandioca, esta última para produção de farinha, uma das melhores da região. Muitas vezes a produção de farinha permite que uma parte seja comercializada.

Entretanto, a falta de chuva ou sua irregularidade faz com que a produção seja parcial ou totalmente perdida, pois na região tem-se solo arenoso, o qual requer chuva frequente sob pena de ter a produção perdida, como ocorreu este ano e no ano passado.

Educação, saúde e agricultura são apenas alguns itens que precisam ser urgentemente tratados com maior atenção do poder público.

Todos os meses de maio, a comunidade de Picos, toda ela católica, comemora o mês de Maria, onde são realizadas novenas todos os dias em casas diferentes com expressiva participação dos moradores.

Há alguns anos, tem ido padre para realizar missa e neste ano a grande novidade foi a construção de uma bela igreja no povoado, a qual só foi possível graças a doação de dezenas colaboradores, filhos e amigos de SBRP, que buscaram dentro e fora da cidade arrecadar dinheiro para tocar a obra. Também contamos com a valiosa contribuição do prefeito Maurício Fernandes que na reta final deu imprescindível contribuição para realização desses antigo sonho daquela simpática comunidade.

Em agradecimento à obra, em homenagem à abertura do mês de Maria e ao dia do trabalhador, organizamos uma caminhada com saída do povoado Picos à zero hora do dia 01 de maio e chegada às seis horas na Igreja Matriz, no centro da cidade.

A caminhada contou com pouco mais de 60 pessoas, carro de som e carros de apoio que acolheram os romeiros cansados e serviram água e suco para os caminheiros durante todo o percurso. Na chegada, houve um momento de oração e foi servido pela comunidade da sede um farto café da manhã a todos os presentes na Igreja.



A caminhada contou ainda com apoio da Guarda Municipal e com a participação de algumas pessoas da sede do município, dentre os quais o prefeito Maurício Fernandes, o vereador Wallas Rocha e os secretários municipais Wilson, Elessandro, Benedito e Antônio da Paz.

Outro importante objetivo da caminhada foi dar visibilidade à comunidade quilombola de Picos a qual ainda tem muitas lutas e muitas conquistas a serem alcançadas, como a melhoria da qualidade de vida de seus moradores e seu reconhecimento junto ao Governo Federal com comunidade quilombola."

Vejamos outras fotos da caminhada dos moradores do Povoado Picos e convidados:

Após o café da manhã, os caminheiros foram ao STTR onde participaram da festa do trabalhador organizada pela entidade.

Transparência: repasses federais em abril de 2013 ao muincípio de SBRP

De acordo com os sites de transparência do Governo Federal, o município de SBRP recebeu no mês de abril pelo menos R$ 2.301.192,61 (dois milhões, trezentos e um mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e um centavos) em repasses federais, tendo sido a maior parcela oriunda do FUNDEB, num total de R$ 1.451.751,65 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

Para o FPM foram repassados R$ 489.689,68, do FUS vieram R$ 148.060,00 e do FNS R$ 155.632,65, sendo  que deste último R$ 148.060,00 destinaram-se à atençaõ básica e R$ 7572,62 à assistência farmacêutica.

 

Seminário Comemorativo dos 10 anos da AFASB

A Associação dos Filhos e Amigos de São Benedito do Rio Preto-MA - AFASB, realizará no próximo dia 08 de maio, às 19h 00min, o Seminário Comemorativo de 10 Anos da AFASB.

O evento ocorrerá no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão no Sítio do Rangedor, em São Luís e todos os filhos e amigos de SBRP estão convidados, segundo o presidente da entidade, Prof. Luís Leão.

Na ocasião serão apresentados a entidade e seus projetos, em especial o Projeto Avante Camaradas e o Projeto Alonga Vida os quais já beneficiaram mais de 500 jovens em nosso município. Em seguida teremos a fala dos componentes da mesa e, ao final, será oferecido um coffee break aos participantes.

Participe você também desse seminário e convide seus amigos e familiares residentes em SBRP, São Luís ou em outras regiões que, de alguma forma, têm relação com o nosso município.
O principal objetivo do seminário é fazer com que os filhos e amigos de SBRP contribuam com Associação no sentido de fortalecer os projetos já existentes bem como apoiar os novos projetos planejados para os próximos anos.

Concurso Público de Belágua é adiado

Tendo em vista que muita gente de SBRP está inscrito no Concurso Público de Belágua, pedimos especial atenção dos concurseiros ao referido certame e suas etapas, até porque o mesmo apresenta alguns estranhos aspectos, como fato de não ter sido licitado, ou se foi não houve publicação no Diário Oficial.

Porém, a prefeitura de Belágua publicou no DOEMA de 11/03/2013 portaria nomeando comissão de acompanhamento do concurso. Vejamos a publicação:

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 BELÁGUA - MA

PORTARIA Nº 09 /2013. O Prefeito Municipal de Belágua no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Nomear a Comissão de acompanhamento do concurso  público 2013, neste município, composta pelos membros representantes (Executivo, legislativo, jurídico, judiciário, sindicato dos servidores ) respectivamente. Srº CARLINDO BRUZACA ABTIBOL FILHO CPF: 408.095.103-59 - Presidente, Sr.º NÉLIO FERNANDO DE SOUSA SILVA CPF: 072.835.097-12; Srº CARLOS COELHO DA SILVA FILHO CPF: 674.174.773-72; Srª NATÁLIA DOS SANTOS REINALDO CPF: 024.596.743-50; Srª SILVANA DO NASCIMENTO CPF: 930.118.733-72. Dê-se ciência e cumprase. Belágua (MA), 04 de fevereiro de 2013. ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES -Prefeito Municipal.

As provas do concurso estavam marcadas para o dia de hoje. Através do Edital de Retificação nº 003, de 14 de abril de 2013, o cronograma foi alterado e as provas foram adiadas para os dias 04 e 05 de maio, como pode ser visto a seguir:

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR OS HORÁRIOS E LOCAIS DAS PROVAS.

Coincidência, ou não, no último dia 05, a juíza da Comarca de Urbano Santos concedeu em definitivo a segurança pleiteada, para o fim de declarar a nulidade da nomeação da Sr.ª Maria Leidimar do Nascimento Rodrigues, em relação à quinta vaga do cargo de auxiliar de enfermagem da Prefeitura Municipal de Belágua/MA, referente ao concurso público regido pelo Edital 001/2010. A juíza determinou ainda que o prefeito adote as medidas cabíveis para nomear, empossar e colocar em exercício definitivamente o impetrante ALLAN KERLON SOUSA MORAES. Vejamos a decisão judicial:

Processo nº 339-60.2012.8.10.0138

Ação: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

PARTE AUTORA: ALLAN KERLON SOUSA MORAES

PARTE RÉ: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÁGUA-MA

  Finalidade: Intimação do Advogado: Dr. LUIS CARLOS COSTA CARVALHO - OAB/MA 10.066, para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, a seguir transcrita: "DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, e com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO em definitivo a segurança pleiteada, para o fim de declarar a nulidade da nomeação da Sr.ª Maria Leidimar do Nascimento Rodrigues, em relação à quinta vaga do cargo de auxiliar de enfermagem da Prefeitura Municipal de Belágua/MA, referente ao concurso público regido pelo Edital 001/2010, por entender que tal procedimento violou o disposto no art. 37, incisos II e IV, da Constituição Federal. Por fim, em decorrência da nulidade retro mencionada, determino ainda que o impetrado adote as medidas cabíveis para nomear, empossar e colocar em exercício definitivamente o impetrante ALLAN KERLON SOUSA MORAES, em relação à quinta vaga do cargo de auxiliar de enfermagem da Prefeitura Municipal de Belágua/MA, referente ao concurso público regido pelo Edital 001/2010".

Urbano Santos/MA, 5 de abril de 2013.

Alcioneide Almeida Ramos

Secretária Judicial

Não podemos perder de vista que a mesma empresa que procederá com a execução desses concurso foia mesma que o faria no fraudulento concurso que o ex-prefeito de SBRP tentou realizar aqui, mas a justiça o suspendeu (LEIA POSTAGEM).

Chamados de licitação

Novas licitações anunciadas no DOU de 22/04/2013 pela prefeitura de SBRP. Divulgue, participe:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2013

A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 06/05/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de Utensílios de Cozinha, de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do RioPreto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013

A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 06/05/2013, às 10:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Gás de Cozinha), de interesse da Prefeitura Municipal de SãoBenedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM,na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie.

São Benedito do Rio Preto-MA, 17 de abril de 2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA

Pregoeiro

Com grande aparato de policiais, Roseana trata professores como marginais

Os professores da rede estadual de ensino realizaram, no final da manhã desta quinta-feira (25), um manifesto pacífico nas imediações do Palácio dos Leões. O que chamou a atenção foi o forte aparato policial montado pelo governo. A impressão era de que a operação foi arquitetada para prender bandidos de alta periculosidade.

Quem viu pensou se tratar de algum um ato terrorista, devido à grande quantidade de viaturas e policiais armados até os dentes do batalhão de Choque da PM – algo que não se ver nas ruas e bairros da cidade para proteger a população. Contudo, o que a milícia do estado considerou como meliantes, eram apenas professores, muitos deles os quais policiais e familiares destes já passaram pelas suas mãos, que estavam lutando apenas por melhores condições detrabalho para a classe.

Cercas de ferro foram colocadas em toda a imediação do Palácio dos Leões para impedir o protesto dos profissionais da Educação, que entra hoje no segundo dia de greve geral. Como se fosse num campo de guerra, ninguém entrava e saia no espaço que dá acesso ao Palácio sem a revista de seguranças da governadora.

Não só os professores, mas a população reagiu indignada ao ter seu direito de ir e vir interrompido. O passagem de carros também foi obstruída, prejudicando o trânsito do local.

O ato durou cerca de uma hora e foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão. Ao chegaram à praça Dom Pedro II, onde fica a sede do governo, os manifestantes, com desabafos e gritos de ordem, chamaram a governadora Roseana Sarney de ditadora, diante da postura de repressão adotada pela mandatária..

“Professor na rua, Roseana a culpa é sua”, exclamaram os educadores. Não afeita ao diálogo e a muito menos conversa com trabalhadores, Roseana preferiu não interromper seu sono para recebê-los.

Reivindicações – Os educadores reclamam dos prejuízos das alterações feitas, pelo governo do Estado, na proposta do Estatuto do Educador e defendem a imediata aprovação do texto discutido amplamente e negociado com o próprio governo.

Com faixas e cartazes, os trabalhadores manifestaram repúdio às feitas pelo governo do Estado no projeto do Estatuto e à falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo com a categoria, com relação ao estatuto, que depois de um ano de negociação, guardou a proposta por mais cinco meses e não encaminhou o documento para votação na Assembleia Legislativa.

A proposta do jeito que está acaba com a promoção, altera a regularização da Gam (gratificação por atividade em sala de aula) e, se implantada, será pior do que a vigente. Desde 2007, os professores iniciaram discussão ampla e ostensiva para assegurar piso de correção, valorização e que as mudanças propostas pelo governo representam um golpe duro na categoria.

Veja, abaixo, imagens marcantes do movimento captadas pelo blog.

Fonte: Blog do John Cutrim.

Ação Civil Pública 429/2011 é julgada

A ação civil pública 429/2011 impetrada pelo Ministério Público Estado do Maranhão após o então prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, ter descumprido determinações judiciais, inclusive do Tribunal de Justiça do Maranhão:

• 16/08/2011: foi dada entrada na ação;
• 12/09/2011: o prefeito foi notificado, mas ignorou o prazo e não se defendeu;
• 31/10/2011: a justiça abre dez dias para alegações finais e, novamente, Creomar dá-se ao direito de não se defender;
• 20/01/2012: MP reitera o pleito em que pede afastamento do prefeito e o processo é concluso para despacho/Decisão;
• 27/01/2012: a juíza Odete Maria Pessoa Mota, em seu primeiro despacho no processo, identifica erros, corrige-os e abre novo prazo de 15 dias para defesa de Creomar Mesquita, que desta vez manifesta-se;
• 15/04/2012: MP reitera o pleito;
• 16/04/2012: a juíza defere pedido do MP e afasta o prefeito:

• 17/08/2012: Creomar recorre ao TJMA da decisão da justiça;
• 21/08/2012: O presidente do TJ, Des. Gerreiro Júnior, mantém o prefeito afastado com palavras elogiosas ao despacho da Juíza Odete Maria, ressaltando "que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada, de acordo com a Lei":

ÀS 12:54:40 - Não Concedida a Medida Liminar Parte: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA; Decisão: Decisão - ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

Do exposto, restando inexistente qualquer ingerência do Poder Judiciário no Executivo Municipal, haja vista que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada no parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 8.429/92, indefiro o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida, nos autos do Processo 429-05.2011.8.10.0138, pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos. Dê-se ciência ao Juízo do feito acerca deste decisum. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 21 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior PRESIDENTE

• 23/08/2012: o gestor, afastado, junta ao processo dezenas de portarias e termos de posse, muitos deles fraudulentos;
• 24/08/2012: os advogados de Creomar dão entrada em agravo regimental no TJMA;
• 29/08/2012: O presidente Guerreiro Júnior "reconsidera" sua decisão e retorna Creomar ao cargo de prefeito municipla. A decisão foi publicada no DOEMA 31/08/2012: "Com o escopo de obter a reforma da decisão supra, o agravante sustenta que inexistiu ato causado por este que prejudicasse o andamento do feito, bem como, sustenta que restou comprovado o cumprimento da determinação de convocar e nomear todos os aprovados no concurso de 2007". Todos sabemos que isso não retrata a verdade;
• 29/08/2012: O processo é entregue ao Ministério Público, que solicitou audiência para esclarecer;
• 18/09/2012: a juíza marca audiência para o dia 10/10/2012;
• 11/10/2012: A MM.ª Dr.ª Odete Maria dá prazo de 10 dias para as alegações finais

• 29/10/2012: autos entregues em carga ao Ministério Público;
• 27/11/2012: recebidos os autos do Ministério Público;
• 03/12/2012: juntada de AR ao gerente do Bradesco;
• 18/12/2012: "conclusos para sentença (pendente) para Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota".
• 24/04/2013: A Dr.ª Odete Maria julga a ação como parcialmente procedentes. Vejamos a decisão da Meritíssima:

Vale lembrar que o ex-prefeito já havia perdido seus direitos políticos em ações anteriores e que o salário do prefeito de SBRP no més de dezembro foi oito mil reais.

Caminhada do Povoado Picos a SBRP

Acontecerá na madrugada de terça para quarta-feira próximas uma caminhada que sairá da Comunidade Quilombola de Picos para a sede do município de São Benedito do Rio Preto-MA.

A caminhada marca a abertura das comemorações do Mês de Maria, festejado pela comunidade todos os meses de maio. A novidade deste ano é a conclusão das obras da Igreja da Comunidade que terá como Padroeira Nossa Senhora de Fátima.

A caminhada também marcará a abertura do dia do trabalho, haja vista que o horário previsto para a chegada da caminhada ao centro da cidade é seis horas da manhã do dia 01 de maio com um café da manhã servido pela comunidade da sede na Praça da Igreja Matriz.

Para tanto, a Comunidade de Picos convida todos os interessados paras se fazerem presente no povoado até às 23 horas do dia 30 de abril para que saída se dê às 23h30min. 

Também estão convidados a participar as comunidade dos povoados vizinhos, como Cabeceira e Lagoa da Lúcia, além daquelas em que a caminhada passará, como Buritizal do Binô e Bairro Miguel Fernandes. 

COMARCA DIVULGA EDITAL QUE BENEFICIARÁ ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO

O NDDCSBRP recebeu o seguinte comunicado da Comarca de Urbano Santos para divulgação:

Prezados,

Venho por meio deste solicitar que divulguem em seus blogs a notícia abaixo por ser de relevante interesse público da sociedade local, haja vista tratar do edital de seleção de entidades com fins sociais que dejam receber recursos para a execução de seus projetos. Em anexo, segue cópia do edital.

"Juíza da Comarca de Urbano Santos divulga edital para inscrições de entidades sociais interessadas em receber recursos para projetos sociais

Segundo a juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca, os recursos serão provenientes de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena realizadas pelo juízo.

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 29 de abril a 17 de maio de 2013, das 8:00 ás 18:00, da segunda a sexta-feira no fórum Des. Emésio Dario de Araújo, localizado na Av. Manoel Inácio, n° 180, Centro, Urbano Santos/MA.

A escolha dos projetos será feita de acordo com o que dispõe o art. 2º da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça. E o resultado da seleção será divulgado, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 28 de maio de 2013, bem como por meio de ofício remetido às instituições escolhidas.

Essas entidades podem ser públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, e sediadas na Comarca de Urbano Santos, que abrange os municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto e Belágua.

Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação: Projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Urbano Santos, com atividades voltadas para a educação e saúde, ou para ressocialização de apenados, bem como para a recuperação de dependentes químicos; Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís; Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís, bem como das Comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos 5 anos; Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; Certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigente.

Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juízo da Comarca de Urbano Santos decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos."

Certa de sua atenção,

Taíse Pachêco
Assessora da Juíza
(98) 3469 1603

Recomendamos que as entidades de SBRP inscrevam-se junto àquela egrégia Comarca no sentido de receber recursos para execução de seus projetos sociais.

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