Simplício rebate Sarney Filho: “deputado desrespeitou eleitor com números mentirosos”

O deputado Simplício Araújo (SDD/MA) rebateu o discurso do deputado Sarney Filho (PV/MA), que, durante pronunciamento na última quinta-feira (31), na Câmara dos Deputados, tentou mostrar uma realidade do Maranhão que, segundo Araújo, só existe no discurso da família Sarney. Da tribuna, Sarney Filho disse que o estado avançou na saúde, na educação, na infraestrutura, entre outras áreas.
16db9b88d9515580a78d5965b066ac2d_XL-420x275Simplício se sentiu surpreso e revoltado com o pronunciamento, já que o deputado do PV contestou números que são reais. “Sarney Filho desrespeitou seu próprio eleitor. Apesar dele apresentar um bom trabalho como deputado, ele não pode esquecer que só foi eleito porque usa a força da máquina administrativa para cooptar eleitores que estão entre os mais carentes e que tem mais problemas”, apontou. “Além de não ter feito nada para mudar a realidade, ainda vem tentar mudar números que tem credibilidade no mundo inteiro. Só a família Sarney mesmo para tentar culpar indicadores pela falta de política em áreas essenciais.”
Para o parlamentar, o discurso não passou de uma ilusão aos maranhenses. ”Sarney Filho disse que a oposição em sete anos de governo não conseguiu fazer nada pelo estado; porém, esquece que sua família em 40 anos ainda não conseguiu melhorar os indicadores sociais do estado. A população maranhense já sofreu demais e não acredita nesse discurso fantasioso”, completou.
Incrédulo com o que ouviu Sarney Filho falar na tribuna, o parlamentar do Solidariedade ressaltou que, “não bastasse o atraso em que vive o Maranhão”, o deputado do PV “tentou, em sua fala, enganar a população maranhense com números que só existem no papel.” Em seu pronunciamento, Sarney Filho afirmou que o Maranhão está distribuindo renda, diminuindo a pobreza e avançando na infraestrutura para criar condições reais para que o estado possa continuar se desenvolvendo. Disse ainda que houve melhoria na qualidade de vida da população a partir de ações desenvolvidas pelo governo do estado.
Na visão de Simplício, chega a ser patético e inacreditável Sarney Filho usar a tribuna para tentar mascarar números. “É chocante que um deputado suba à tribuna para mostrar uma realidade que não existe, na tentativa de mostrar que o governo do Maranhão investe em setores essenciais – como saúde, educação, segurança – quando, na verdade, no orçamento de 2014, houve corte na educação, na segurança, entre outros”, rebateu Araújo. “Quer enganar quem com tanta mentira?”, questionou.
O parlamentar apontou dados do IBGE que mostram uma realidade diferente do discurso de Sarney Filho. Segundo levantamento do instituto, o Maranhão disputa com Alagoas a última colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Duas cidades do Maranhão – Fernando Falcão e Marajá do Sena – têm um dos piores IDHs do Brasil. Os três municípios com a pior renda per capita média do país estão no Maranhão – Marajá do Sena (R$ 96,25), Fernando Falcão (R$ 106,99) e Belágua (R$ 107,14). Das 100 cidades com pior IDH, 20 são do Maranhão. Das 100 cidades com melhor IDH, nenhuma é do Maranhão. Em renda, o Maranhão fica em ultimo lugar, com índice de 0,612.
Da população de 6,5 milhões de habitantes, 1,7 milhão de maranhenses está abaixo da linha de miséria (ganham até R$ 70 por mês). Um estudo feito pelo Conselho Cidadão Para a Segurança Pública e Justiça Penal aponta São Luís como uma das 50 cidades mais violentas do mundo. A capital maranhense está entre as 15 cidades brasileiras que aparecem no ranking.
O Maranhão tem ainda o menor efetivo de policiais do país. Em 2012, o estado apresentou o menor índice de criação de empregos. Nos quatro primeiros meses de 2013, registrou um saldo negativo de 3.648 empregos. Apresenta também o menor índice de desenvolvimento social, de acordo com o Indicador Social de Desenvolvimento dos Municípios (ISDM), da FGV-SP.
Das 10 escolas com piores índices no Enem, cinco são instituições públicas do Maranhão. Em último lugar de todo o Brasil, aparece o Centro de Ensino Aquiles Lisboa, no município de São Domingos do Azeitão, que fica na região sul. Para completar o cenário dramático, o estado tem, ao lado de Alagoas, os maiores índices de analfabetismo do país: de 17,3% a 21,8%.
É ainda o último colocado na distribuição de médicos, com 0,68 médicos para cada mil habitantes, ficando abaixo da média nacional que é de 1,95 médicos para cada mil habitantes. Na área de saneamento básico, um dos estados com pior rede de tratamento de esgoto do Brasil, ainda segundo o IBGE.
Apresenta também a menor expectativa de vida na média de homens e mulheres – 68,6 anos. Possui a segunda pior taxa de mortalidade infantil do país, apenas atrás de Alagoas, com 29 crianças com menos de um ano mortas para cada mil nascidas vivas. A média nacional é de 16,7 para 1000. A menor taxa está, novamente, em Santa Catarina (9,2/1000).
“Não consigo entender, diante de tantos indicadores negativos, como é que um deputado federal, que tem todo um compromisso com o seu eleitor, com seus correligionários, com o povo, tenha coragem de subir a uma tribuna para falar tanta inverdade”, concluiu Simplício.
Reportagem: Letícia Bogéa
Foto: Danielle Calvet

Obras da Crehes são retomadas

Obras da Creche na Av Brasil (Próximo ao Mercado Municipal)
Encontram-se publicados no Diário Oficial de 23/10/2013 os avisos de adjudicação e de homologação da concorrência nº 1/2013 cujo objeto é a contratação de empresa para conclusão das creches dos bairros Cidade Alta e Trizidela.
Vejamos as publicações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2013
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, consoante o Art. 43 inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, vem adjudicar o julgamento da CONCORRÊNCIA Nº 001/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONCLUSÃO DAS CRECHES PROINFÂNCIA TIPO B NOS BAIRROS CIDADE ALTA E TRIZIDELA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme Processo Administrativo nº 080/2013 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da licitante abaixo: EMPRESA: Construções Freitas Veloso Ltda. CNPJ Nº 69.411.841/0001-98. VALOR GLOBAL DO LOTE 01: R$ 1.185.221,08, (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e oito centavos). VALOR GLOBAL DO LOTE 02: R$ 1.167.334,01 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo). VALOR GLOBAL DA PROPOSTA DE PREÇOS: R$ 2.352.555,09 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos).São Benedito do Rio Preto-MA, 18 de setembro de 2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA-Presidente da Comissão.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2013
Consoante a ADJUDICAÇÃO da Comissão Permanente de Licitação - CPL e na forma do Art. 43 inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993, HOMOLOGO o julgamento da CONCORRÊNCIA Nº 001/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONCLUSÃO DAS CRECHES PROINFÂNCIA TIPO B NOS BAIRROS CIDADE ALTA E TRIZIDELA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme Processo Administrativo nº 080/2013 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da licitante abaixo: EMPRESA: Construções Freitas Veloso Ltda. CNPJ Nº 69.411.841/0001-98. VALOR GLOBAL DO LOTE 01: R$ 1.185.221,08, (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e oito centavos). VALOR GLOBAL DO LOTE 02: R$ 1.167.334,01 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo). VALOR GLOBAL DA PROPOSTA DE PREÇOS: R$ 2.352.555,09 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos).São Benedito do Rio Preto-MA, 18 de setembro de 2013.
JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES
Prefeito

Vale lembrar que as obras dessa creche foram inciada às pressa ainda no governo anterior, certamente, para justificar a verba já recebida naquela época (LEIA POSTAGEM).
Dessa vez, as obras estão andando num ritmo acelerado. Esperamos que a mesma seja efetivamente concluída e atinja seus objetivos.
Também está publicado no DOEMA de 15/10/2013 a licitaçõa para a conclusão das obras da creche do Bairro Mutirão que deve ter ocorrido hoje (não pudemos presenciar).
Vejamos a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO . TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013.A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 01/11/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia de conclusão da creche proinfância tipo B no bairro mutirão, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 08/10/2013. CHARLINGTONA LLIAN DE MEIRELES SILVA - Presidente da CPL.
Quanto a essa última creche, já postamos diversas matérias na gestão anterior dando conta do andamento das obras (RELEIA POSTAGEM), assim como do descaso com o que já havia sido feito na obra (RELEIA POSTAGEM). Alertamos, inclusive os excelentíssimos vereadores sobre o estará ocorrendo àquela época (RELEIA POSTAGEM).
Esperamos que tenha sido possível licitar a empresa e que esta dê conta de concluir as obras para que, finalmente, as creches sejam entregues à comunidade.







Decreto Municipal cria Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial




Encontra-se publicado no 
DOEMA de 17/10/2013, o Decreto Municipal nº 25, de 07 de outubro de 2013, o qual institui no âmbito do município de SBRP a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial tem por finalidade a realização de Tomada de Contas Especial, para apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário, certificar a regularidade ou irregularidade das contas e definir, no âmbito da Administração Pública, o agente público responsável.
A Comissão criada terá entre 03 e 05 membros designados por Portaria assinada pelo prefeito municipal e escolhidos dentre os servidores da Controladoria do Município.
A Comissão se reunirá até quatro vezes por mês, podendo ser convocada pelo para sessão extraordinária pelo presidente da referida Comissão o qual será escolhido dentre os membros da mesma.
Vejamos a íntegra do Decreto:
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
DECRETO Nº 25, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013. Cria a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais, O Prefeito do Município de São Benedito do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de São Benedito do Rio Preto a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para funcionar de forma exclusiva em todas as tomadas de contas especiais instauradas neste município em conformidade com a Instrução Normativa - TCU Nº 56, de 5 dezembro de 2007. Art. 2º - A presente comissão tem por finalidade a realização de Tomada de Contas Especial, para apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao erário, certificar a regularidade ou irregularidade das contas e definir, no âmbito da Administração Pública, o agente público responsável por: I - omissão no dever de prestar contas ou prestação de contas de forma irregular; II -dano causado ao erário. III - falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Poder Executivo do Município mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, bem como a título de auxílio, subvenção ou contribuição; IV - ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; V - prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, do qual resulte dano ao erário. DA COMPOSIÇÃO Art. 3º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial será designada através de portaria a ser emitida pelo Prefeito do Município, sendo composta por um mínimo de 3 (três) e máximo de 5 (cinco) membros. Parágrafo único - Os membros serão escolhidos dentre os servidores da Controladoria do Município. Art. 4º - Os membros serão nomeados para um período de atuação de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por iguais períodos.DA PRESIDÊNCIA Art. 5º - O Presidente será escolhido dentre os membros da Comissão Permanente na sessão plenária de abertura do biênio, para exercer suas funções durante o mesmo período, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez. DAS REUNIÕES Art. 6º - Os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial se reunirão em sessão plenária no máximo por 4 (quatro) vezes a cada mês para tratar de assuntos concernentes à sua alçada. Parágrafo único - Caso haja necessidade de sessão plenária extraordinária, esta deverá ser convocada pelo presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 - Ficam ratificados todos os atos praticados pelas comissões de tomada de contas especial, iniciados até o momento. Art. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Benedito do Rio Preto - MA, 07 de outubro de 2013.JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES -Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA.

O Decreto já está em vigor desde a data de sua publicação, porém não se sabe da instalação da Comissão por ele criada.
Para ter acesso à Instrução Normativa nº 56/2007 do TCU, com a qual esse Decreto Municipal está em conformidade, é só clicar no ícone de mesmo nome, na secção "BAIXE AQUI ALGUNS DOCUMENTOS IMPORTANTES" ao lado esquerdo deste site.

Empresa Cisne Branco descumpre acordo com MP


O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de SBRP, através deste Blog, tem mostrado que a empresa Cisne Branco não tem destinado a devida atenção aos cidadãos de nosso município nos últimos anos, tanto que muitos de nossos conterrâneos deixaram de usar seus serviços a ponto de praticamente desconhecê-los, em virtude de tanto desuso. Isso certamente acarreta prejuízo à própria empresa, pois uma grande quantidade de pessoas deixa de viajar por esse motivo
No entanto, devemos reconhecer que a referida empresa tem se mostrado interessada em solucionar o problema, depois dessas postagens e do TAC assinado com o Ministério Público do Maranhão, na Promotoria da Comarca de Urbano Santos (RELEIA POSTAGEM ).

Ocorre, porém que a atenção dispensada ainda não é que nossa comunidade merece. Tem sido frequente as reclamações que este NDDC tem recebido, como o ônibus sujo e mau cheiroso que viajou para  São Luís no dia 14/10/2013, às 07 horas da manhã, em que o próprio motorista reclamara muito daquelas condições de trabalho e lamentara pela situação constrangedora a que se submetiam aqueles poucos passageiros que se submeteram ao percurso. 
Além de fatos lamentáveis como este, a empresa também descumpre o TAC assinado com o MP, haja vista que a empresa se comprometeu a "instalar na Cidade de São Benedito do Rio Preto, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, agência de venda eletrônica de passagens".
Como muitos conterrâneos sequer sabem da venda de passagens em nosso município, resolvemos visitar o que deveria ser a agência da empresa, mas na verdade é uma financeira e uma boutique onde foi instalado um computador no qual as passagens são tiradas a qualquer momento em que o passageiro solicitar. A responsável é a Sr.ª Mirian Cardoso.
Prédio onde funciona a Agência da Cisne Branco (foto de hoje)
É perfeitamente compreensível o porquê das pessoas desconhecerem o ponto de venda de passagem, pois não há nada que o identifica (ver foto ao lado). Percebamos que não há qualquer identificação da empresa Cisne Branco.
Vale ressaltar que a empresa também se comprometeu em "divulgar através de panfletagem e da rádio comunitária de São Benedito do Rio Preto a informação no sentido de que as passagens passarão a ser vendidas em agência própria, sendo também divulgado o endereço em que tal agência funcionará".
Se ocorreu essa divulgação, foi de forma precária, pois desconhecemos a impressão de panfletos da Cisne Branco em nosso município e temos ouvido a Radio Formosa FM nos últimos dias e não observamos chamadas publicitárias da empresa.
Esta postagem será encaminhada ao representante da empresa Cisne Branco, assim como ao N. Promotor de Justiça, a quem solicitamos também incluir entre os meios de divulgação carros (ou motos ou bicicletas) de som, pois esta além de ter sido sugestões dos reclamadores que chegaram até nós, constituem-se em eficientes meios de comunicação local.
Sugerimos também que sejam colocados cartazes pela cidade, inclusive no comércio local e na Rodoviária Municipal, para onde muitos passageiros se dirigem sem dispor do bilhete por desconhecimento, o que às vezes inviabiliza sua viagem pela lotação dos veículos.
Reunião na Promotoria de Urbano Santos em 10/09/2013
A empresa também se comprometeu a num prazo de 20 dias encaminhar ao MP documentos comprobatórios do cumprimento dessas obrigações. Este prazo expirou no dia 01 de outubro e não sabemos de seu cumprimento ou não.

Licitada a empresa que organizará o Concurso Público de SBRP

Na última quarta-feira, 23, este Blog noticiou a divulgação de Licitação para contratação de empresa especializada na organização e execução de Concurso Público para hoje, 28/10/2013, às 08h00min (RELEIA POSTAGEM).
Como de praxe, chegamos um pouco antes desse horário ao local marcado para o certame. Das duas empresas que se cadastraram, apenas uma compareceu e, como satisfez as exigências do edital, será a empresa responsável pelo concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de SBRP.
Trata-se do Instituto Machado de Assis, situado à Rua Magalhães Filho, nº 1825 - Bairro Marquês, Teresina-PI. Fones: (86) 3304-2038 / 9438-4081 / 9986-5696. Site: www.institutomachadodeassis.com.br, E-mail: ima.recebimentos@hotmail.com.
Vencida essa etapa, esperamos agora que seja efetivada a contratação da empresa, conforme determina a legislação, para que possam ser tomadas as medidas no sentido de que o concurso venha a ocorrer dentro do cronograma a ser fixado.
A Lei que rege o concurso já foi aprovada pela Câmara Municipal nas sessões dos dias 18 e 20/09/2013 (RELEIA POSTAGEM)
Por oportuno, informamos que está sendo composta uma Comissão de acompanhamento do referido concurso com representantes da sociedade civil, do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de SBRP. Ao que sabemos, a Comissão terá acesso a todas as etapas e informações do certame, exceto às questões das provas.

Divulgado aviso de Licitação do Concurso

 
Encontra-se publicado do Diário oficial do Estado do Maranhão de 15/10/2013, o aviso de licitação para contratação de empresa para organizar e realizar o Concurso Público da Prefeitura de SBRP.
A licitação se dará na modalidade Pregão Presencial e ocorrerá no dia 28 de outubro de 2013, próxima segunda-feira, às 08h00min.
Vejamos a íntegra do aviso:
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
 

AVISO DE LICITAÇÃO .PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2013.A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 28/10/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 09/10/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
Seria interessante que cada um dos interessados divulgasse acompanhasse este processo licitatório, pois é imprescindível transparência e acompanhamento desse processo.
 


Provas do ENEM no MA começarão às 12 horas

Os mais de 167 mil estudantes maranhenses que farão, neste sábado (6) e domingo (7), as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverão estar atentos ao horário de chegada nos locais de prova (em decorrência do horário de verão) e aos documentos obrigatórios que precisam levar para fazer o Exame. É o que alerta a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Como o Maranhão não participa do horário de verão, as provas no estado irão iniciar às 12h (horário local) e terminarão às 17h (também na hora local). Os alunos deverão chegar aos locais de prova do Enem com uma hora de antecedência.

Os estudantes também devem estar prevenidos quanto aos documentos. Segundo a Supervisão de Avaliação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, os alunos têm que levar documentos oficiais com foto, CPF e o comprovante de inscrição no Enem.

Os locais de prova também devem ser consultados com antecedência e caso o aluno ou pai/responsável tenha alguma dúvida quanto à localização, que verifique antes do dia da prova o endereço de onde irá realizar as provas.

No Maranhão, foram inscritos 167.447 mil candidatos, dos quais 67.974 inscritos apenas em São Luís. Eles serão submetidos aos testes em 1.848 salas de prova. Em todo o Brasil, segundo o Inep, foram inscritos no exame 4,6 milhões de candidatos. Em 2009, 4,1 milhões de pessoas se inscreveram, mas cerca de 2,6 milhões fizeram a prova.

No ano passado, 1.500 estudantes pediram para mudar o local de prova. Parte deles foi inscrito em locais distantes de casa. Neste ano, o instituto afirmou que não haverá mudança de local de prova.

"Cada local foi estipulado levando em consideração o endereço dos inscritos e município escolhido para realizar o Enem, indicados no ato da inscrição. Não haverá alteração de local de prova em hipótese alguma", anunciou o site do Inep.

O Enem deste ano terá restrições mais rígidas durante a realização das provas. Os estudantes poderão usar apenas caneta esferográfica preta. Lápis e relógio estão proibidos de entrar nas salas de exame por questões de segurança, segundo Inep.
Fonte: Seduc-MA

Refeição de Sarney custou R$ 240 mil

Publicado por johncutrim (JP)

sarney-2Por C. H. ANGELO
Os políticos brasileiros definitivamente não se emendam. Na esteira de denúncia de que o presidente do Senado, Renan Calheiros iria gastar R$98 mil com “alimentação” para a residência oficial, simplesmente vazou agora para a imprensa mais uma paulada no lombo dos brasileiros. Como para justificar os gastos absurdos de Renan, descobre-se agora que o presidente anterior, José Sarney, gastou R$ 240 mil em um ano de “compras”. Eles guardam no mesmo bolso os dinheiros público e privado. E como o público é muito mais volumoso, gasta-se muito mais ou apenas dele. Sem dó ou piedade.
Só uma nação em decomposição moral e sem rumo político aceita, sem um protesto concreto, a notícia de que, no ano passado, o Senado gastou R$ 290 mil só para abastecer a cozinha da residência oficial de seu então presidente, José Sarney, diz o jornalista Jorge Serrão. Para ele, a comilança política com dinheiro público fica ainda mais vergonhosa porque o imortal nem ocupava totalmente a mansão, já que tem casa própria em Brasília.
O caso Sarney, que passou em branco, transforma em “peixe-pequeno” a denúncia de superfaturamento na compra de comida para o atual presidente da Casa, Renan Calheiros. Uma licitação preparada pela Diretoria Geral do Senado, que acabou anulada, previa gastar R$ 98 mil, em seis meses, para abastecer a cozinha. Quem dera que a comilança da politicalha, a partir da Ilha da Fantasia, se resumisse a gastos supérfluos com a “alimentação oficial”.
Além de arroz e feijão, seriam comprados 25 quilos de camarão vermelho grande, 20 quilos de frutos do mar, 1,7 tonelada de 33 tipos diferentes de carnes, sendo 100 quilos de filé mignon. Mais especificamente, material para super-churrascadas: 50 quilos de picanha, 54 quilos de linguiça, 50 quilos de carvão, 160 quilos de pão francês, além de 20 quilos de salmão e 55 quilos de queijos variados.
Agora, depois que o assunto ganhou divulgação, o falso moralismo da politicagem tupiniquim decreta que a licitação está anulada. A Assessoria de Renan Calheiros tomou a medida saneadora de divulgar ontem que a nova compra vai ser redimensionada para eliminar itens superfaturados e supérfluos. Também vai haver corte na quantidade de camarão e outros itens. A ideia é cortar mais da metade do custo antes previsto e adequar as quantidades apenas para o presidente e sua esposa. Os servidores não mais farão suas refeições no local, porque recebem ticket alimentação.
Mais tocante do episódio foi receber a informação, oficialmente, que Renan Calheiros, sem comida de fino trato na residência oficial da Presidência do Senado, agora se vê obrigado a almoçar, como um simples mortal, no restaurante do Senado. E, mais grave ainda, o coitado estaria pagando, do próprio bolso, pelas refeições. Ainda bem que um dos maiores comandantes do PMDB não está passando fome… Resta um consolo a Renan. Já que não tem comida em casa, pode comer fora livremente…

Ministério Público recomenda Portal da Transparência em 30 dias

Em 14/10/2013, este Blog postou matéria intitulada " Um Portal da Transparência Municipal faz muita falta aos cidadãos" (CLIQUE AQUI E RELEIA A POSTAGEM), na qual se tratou do montante de verbas repassadas pelo Governo Federal ao município de SBRP, do compromisso do atual gestor de implantar o Portal da Transparência da prefeitura nos quatro primeiros meses de seu mandato e da falta de transparência com os gastos públicos em nosso município.
No dia seguinte da postagem, 15/10, foi emitida a Recomendação de nº 02/2013 do Ministério Público do Estado do Maranhão, Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos, na qual seu titular, o promotor de Justiça Crystian Gonzalez Boucinhas, resolve "Recomendar aos Excelentíssimos Srs. Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Administração e Presidente da Câmara de Vereadores, do Município de  São Benedito do Rio Preto; que:
a) adotem todas as providências, no prazo de 30 (trinta) dias, visando a criação, instalação e periódica atualização do portal da transparência do Município de São Benedito do Rio Preto, disponibilizando a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às informações referentes às despesas, incluindo os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Em relação às receitas, que disponibilizem o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários; 
b) a partir do recebimento da presente recomendação, se abstenham de ordenar despesas ou apurar receitas, sem a inclusão dos dados respectivos no portal da transparência, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de eventual responsabilização pessoal do agente público;
c) remeta a esta Promotoria de Justiça, mediante ofício, 5 (cinco) dias após o término do prazo acima referido, o endereço eletrônico onde se possa acessar o Portal da Transparência do município de São Benedito do Rio Preto, bem como os documentos necessários à demonstração de que o portal está sendo constantemente
Ao final da recomendação, o Promotor de Justiça ressalta que "Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através de eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, visando a responsabilização pessoal dos gestores e ordenadores de despesas acima citados".
Em resposta à matéria supra, o assessor de imprensa e marketing do prefeito Mauricio Fernandes, Sr. Marcione Lima, afirmara nondia de ontem que o Portal do Município já está sendo construído (RELEIA POSTAGEM). 

Portal da Transparência da Prefeitura em construção

Em resposta à postagem "Um Portal da Transparência Municipal faz muita falta aos cidadãos", publicada em 14/10/2013, o Sr. Marcione Lima, ao que sabemos, microempresário do ramo de publicidade e propaganda que atualmente presta serviço, nesta área, para a prefeitura de SBRP, postou o seguinte deixou comentário no facebook:
Ao clicar no link indicado ( www.nova104.com.br/psbrp), aparece o que supostamente será a página da Prefeitura na internet, vejamos:
 
Todos os links ainda estão sem funcionamento, textos e fotos não dizem respeito ao município, além do mais sentimos falta de abas diretamente ligadas ao item transparência, como "licitações", "contratos", "servidores", ....
De qualquer forma, esperamos que o site funcione o quanto antes com as devidas informações necessárias para consolidação de uma gestão democrática e transparente, onde as dúvidas sobre os gastos da verbas públicas (resultados e homologações de licitações, empresas contratadas, servidores públicos, ....) atualmente presentes sejam desfeitas.
Para se ter uma ideia, não tínhamos conhecimento da contratação de empresa de publicidade por parte da prefeitura, além de detalhes como: nome da empresa, prazo de contratação, valor da contratação, .... Como também poderão existir outras empresas prestando serviços em outras áreas sem a população conheça essas informações.
  
 


Juiz contesta Sarney sobre crise no sistema penitenciário do MA

O último domingo foi marcado pela polêmica entre o senador José Sarney (PMDB-AP) e os juízes maranhenses. Em seu artigo dominical, Sarney acusou juízes por uma determinação de “prender todos juntos sem distinção de regime”, afirmação prontamente contestada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio Jr.
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Gervásio Santos contesta declarações do senador José Sarney sobre caos em Pedrinhas
Logo nas primeiras horas do domingo, Protásio afirmou via facebook que o artigo do senador havia errado em tentar justificar o problema das penitenciárias maranhenses por uma suposta determinação dos juízes de “misturar” os detentos com penas diferentes, entre outros argumentos.
Gervásio apontou que, entre outras ações requeridas ao Estado pelo juízes da Execução Penal da capital, estava a redistribuição dos presidiários de acordo com suas penas e crimes cometidos. A portaria 081/2013 data de agosto de 2013 e foi assinada pelos juízes Roberto de Paula e Fernando Mendonça, que afirmava:
“Em se falando de números, são 900 presos definitivos e 1.800 provisórios, todos eles misturados e distribuídos nessas unidades prisionais”, enfatizou o juiz. E continua: “A histórica desorganização da gestão de pessoal e financeira, a terceirização de serviços, a superpopulação carcerária e a mistura de presos definitivos e provisórios, são fatores que fortalecem facções criminosas dentro dos presídios e fomentam graves violações dos direitos humanos, além de gerar tensão, violência entre apenados, fugas, rebeliões e até mortes”.
O presidente da entidade dos magistrados afirmou ainda que o senador e chefe do grupo que comanda do governo do estado desde 1966 não informou um dos graves problemas do sistema carcerário maranhense: a defasagem das vagas nos presídios maranhenses, que acarreta a superlotação e condições subumanas aos presidiários.
A resposta de Gervásio Protásio Jr. veio após o senador José Sarney afirmar que “o secretário determinou que os presos fossem separados por regime de prisão, “semiaberto” e “fechado”. O Juizado de Execução Penal mandou modificar e isso colocou na mesma habitação, antagônicos, membros de facções rivais e o confronto aconteceu”, exatamente o inverso do que a portaria assinada pelos juízes de Execução Penal informaram ainda em agosto à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Veja a íntegra do comentário feito por Gervásio Jr neste domingo:
“Em sua tradicional coluna no jornal O Estado do Maranhão, o senador José Sarney atribuiu aos recentes episódios ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre outros fatores, segundo suas palavras, ao fato de que “o Juizado de Execução Penal mandou modificar e prender todos juntos sem distinção de regime” fechado e semi-aberto. É natural que, em face de suas múltiplas atribuições, o senador não tenha sido corretamente informado, pois a Portaria assinada pelos juízes da execução da capital determinava justamente que os presos fossem separados por Regime, como prevê a Lei de Execução Penal – LEP (e não o oposto, como consta do artigo).
Portanto, a decisão de mandar cumprir a LEP não está entre as causas do trágico episódio (que se repete, praticamente, semanalmente). Porém, faltou incluir na análise que o principal fermento das rebeliões no Maranhão é a superlotação carcerária (que facilita a atuação das facções criminosas). Hoje, o sistema precisaria, no mínimo, duplicar o número de vagas (o deficit supera a 2 mil vagas), além da necessidade de construir presídios no interior do estado e um destinado a presos de segurança máxima.
Também faltou registrar que o tema não está entre as prioridades do Executivo estadual, que não tem sequer sinalizado como solucionará a falta de vagas em nosso sistema. Enfim, mas quem sabe esses tristes acontecimentos e as palavras do senador Sarney não sirvam para acordar o governo, afinal, antes tarde do que nunca.”
Fonte: Jornal Pequeno.

Um Portal da Transparência Municipal faz muita falta aos cidadãos.

Um dos compromissos da atual gestão com a comunidade de SBRP foi a transparência com as contas públicas.
O próprio prefeito Mauricio Fernandes, então candidato, assinou em 01/10/2012, a Carta Compromisso na qual se compromete perante a sociedade em fazer um governo pautado nos princípio legais e morais. O documento foi registrado em cartório em 04/10/2013, três dias antes da eleição (CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO). Seu opositor nas eleições do ano passado se recusou a assinar o documento.
No documento, o Sr. Maurício se compromete a "colocar à disposição da população, até os quatro primeiros meses após assumir o mandato, em sítio próprio para acesso via internet, todas as informações referentes à administração pública".
Também assume o compromisso de "dar publicidade, através de sítio eletrônico mantido pela Prefeitura Municipal, dos recursos transferidos e arrecadados, bem como das compras, convênios e contratos firmados, processos licitatórios e empresas vencedoras de licitações".
Já caminhamos para o décimo mês de mandato e nada de site da Prefeitura ou qualquer outro meio de dar publicidade a esses gastos.
Enquanto não sai o site da Prefeitura, vamos tentando informar à população pelo menos os repasses federais aos quais temos acesso. 
Vejamos os valores de repasses como FUNDEB, FPM, FNS e outros, segundo o SISBB:
Dessas mesmas origens, já foram repassados R$ 747.282,99 neste mês de outubro, até o dia 14, o que eleva este montante para R$ 17.040.451,02.
Somando-se a esse valor os R$ 362.810,00 recebidos até 30/09 para a merenda escolar e mais R$ 214.985,54 de outras receitas na área de educação, e ainda os R$ 1.539.302,72 vindos dos SUS, este valor totaliza mais de dezenove milhões de reais, mais precisamente: R$ 19.157.549,28 (dezenove milhões, cento e cinquenta e sete reais, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).
É bastante provável que existam outros valores recebidos pelos cofres municipais e que não estão capitalizados nesse total, haja vista a falta de eficácia de nossas pesquisas. Nesse montante não estão convênios federais nem estaduais.
Também não sabemos como esses valores são gastos, haja vista a falta de informações por parte das secretaras da prefeitura.
Continuemos aguardando o portal da transparência municipal de SBRP, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou, na  pior das hipóteses, as prestações de conta no mês de abril de como temos feito todos os anos, desde 2009.
Pelo jeito, teremos que continuar sem o apoio dos vereadores, a quem, verdadeiramente, cabe(ria) esse de fiscal das verbas públicas, mas que, infelizmente, só o fazem (ou ameaçam fazer) quando lhes é conveniente.