Senado homenageia Jackson Lago e define como “golpe judicial” cassação do ex-governador

Jackson Lago: vítima do golpe judicial promovido pelo grupo Sarney

Dois maranhenses foram homenageados na manhã desta terça (03) com a comenda Dom Helder Câmara, concedida pelo Senado Federal. Jackson Lago (in memorian) e o juiz Marlon Reis (autor da Lei Ficha Limpa) foram homenageados por ações em prol dos Direitos Humanos no Brasil.

Um grande destaque da presença maranhense foi o que senadores, deputados e ex-deputados presentes no evento definiram como “injustiça cometida pela Justiça”, em referência ao processo que culminou na cassação do ex-governador Jackson Lago. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) ironizou os motivos que levaram à deposição de Lago do Palácio dos Leões.

“Até hoje eu não entendi (cassação de Jackson Lago). Cassaram o mandato de Jackson Lago por exagero do poder econômico. É uma piada. Falar em abuso do poder da mídia quando rádios, jornais e televisões estão todos do lado de lá,” disse Simon, que também elogiou a postura que Jackson Lago manteve mesmo diante do “golpe judicial”.

O que mais se destaca na homenagem concedida a Jackson Lago é que ela acontece em um ambiente em que José Sarney possui muito poder e influência. A homenagem a dois desafetos políticos do senador Sarney (Jackson Lago e a deputada Janete Capiberibe, do Amapá) naquela Casa Legislativa, onde a oposição luta por um espaço, foi carregada de simbolismo diante do desagravo feito ao ex-governador Jackson Lago.

Os participantes da sessão foram unânimes em considerar injusto processo de cassação sofrido por Jackson Lago quando era governador do Maranhão, em 2009, e perdeu o mandato por crime eleitoral, sendo que outros candidatos sofriam processo semelhante no Tribunal Regional Eleitoral. O irmão de Jackson, ex-deputado Wagner Lago, classificou o processo de “golpe judicial”, que marcou não só o estado, mas o país.

Clay Lago, viúva do ex-governador, se emociona durante a homenagem

“Essa comenda é como se fosse uma restauração da democracia e da representatividade e, mais do que isso, da soberania conspurcada do povo do Maranhão. Essa comenda é dada sobretudo ao povo do Maranhão, que teve sua soberania desrespeitada pelo golpe que destituiu Jackson de forma brutal, ditatorial e, sobretudo, injusta,” avaliou.

O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) afirmou que um dia será escrita a história do Poder Judiciário do país e ficará comprovado que foi cometida “a maior injustiça” contra o ex-governador.

“Jackson foi cassado por um recurso chamado ‘recurso contra expedição de diploma’. Pois não é que, agora, o mesmo TSE que cassou o Jackson diz que esse recurso é inconstitucional, e devolveu o processo de cassação da atual governadora, que patrocinou, com sua família, a cassação de Jackson! O processo foi devolvido. Como maranhense, digo que essa cassação do Jackson tirou o Maranhão do mapa do Brasil”, afirmou Dutra, que salientou os péssimos índices sociais do estado, “onde uma família trata o estado como uma fazenda, os cidadãos como se fossem gado”.

O momento foi de muita emoção para a família de Jackson Lago. Clay Lago (viúva do ex-governador) se emocionou durante a homenagem e em diversos momentos chorou.

Fonte: Blog do Garrone (JP).

Mais UFMA, menos corporativismo

O brilhante professor Flávio Reis. Reivindicação justa mas que perde legitimidade com o ranço partidário e corporativista dos adversários de Natalino

Quando Natalino Salgado se elegeu pela primeira vez reitor da Universidade Federal do Maranhão, eu estava no último ano da graduação. Organizava junto com alguns amigos do curso de história, um pré-vestibular popular que atendia jovens e adultos socialmente vulneráveis do Sá Viana, um bairro que foi invadido pela Universidade Federal do Maranhão, instituição que quase nada ofereceu em retribuição àquela comunidade.

Eu havia feito campanha para o professor Francisco Gonçalves, adversário de Natalino naquela eleição para a reitoria. Ao contrário do Centro de Ciências da Saúde, departamento de origem de Natalino Salgado, os Centros de Ciências Humanas e Sociais, onde estava a origem profissional e ideológica de Chico Gonçalves, não estavam unidos em torno de sua candidatura. No CCH comentava-se que todo o departamento de Letras votaria na  chapa de Natalino, e que outros departamentos da área de humanas estavam divididos, inclusive no departamento de história, o meu curso.

Natalino venceu aquela eleição tranquilamente. Chico nem chegou a ameaçá-lo.

Eleito, a primeira coisa que Natalino fez foi transformar a UFMA na primeira universidade federal do Brasil a aderir ao REUNI, o polêmico programa de reestruturação das universidades públicas federais. Natalino foi à Brasília e sem conversar com o conjunto de alunos e professores da instituição, assinou a proposta feita pelo Ministério da Educação, que pouco tempo depois, transformou o Campus do Bacanga num canteiro de obras e serviu como mote para a reeleição de Natalino.

Aos poucos, o reitor transformou a universidade num antro ainda mais corporativista e

Natalino Salgado: Um tirano que não se fez sozinho

fechado. Para conseguir aprovar o que bem entendesse, o reitor começou a fazer favores para determinados grupos:

Exemplo 1: O reitor barrou o processo de uma professora do departamento de História, acusada de cometer plágio. Acompanhei o caso de perto porque eu era representante estudantil e aluna da professora em questão. Ela  havia publicado na revista acadêmica de humanidades da UFMA, textos plagiados integralmente, inclusive as vírgulas.

O Conselho curador da revista conseguiu documentos que eram mais do que suficientes para provar o plágio e abrir um processo administrativo contra a docente. Na época, o Centro Acadêmico questionou as razões para a rejeição de abertura do processo e o próprio advogado da UFMA emitiu um documento com argumentos fajutos, reiterando que não puniria a professora.  Desmoralizado, o conselho editorial da revista renunciou em massa.

Exemplo 2: Alguns dias antes da minha colação de grau, o curso pré-vestibular que eu coordenava ficou sem apoio financeiro da Vale, que dava uma ajuda de custos para que tirássemos cópias das apostilas usadas pelos alunos. Meus colegas do curso de história, tiveram a ideia de marcar uma audiência com o reitor para expor a situação. Francamente, esperávamos que o reitor solicitasse aos cursos do CCH, onde o pré-vestibular funcionava, que facilitassem a emissão de cópias do material de apoio para os alunos.

Para nossa surpresa, alguns dias depois, nós recebemos r uma máquina de copiar  de ultima geração, cuja capacidade de tirar cópias era muito maior do que a própria máquina utilizada pelo CCH inteiro.

Foi assim, usando a máquina da universidade para atender favores pessoais e de grupo, cooptando alunos, conselhos universitários e certos professores que, aos poucos, Natalino construiu uma estabilidade política, que na prática o transformou numa espécie de tirano.

O problema é que Natalino também cresceu na base da incompetência de seus adversários.  Com a Universidade em expansão por conta do REUNI, alunos e professores foram se afastando das instâncias universitárias, leia-se conselhos, centros acadêmicos e assembleias em geral.

O ranço político-partidário contaminou muitas das entidades representativas de alunos, professores, funcionários e contribuiu para o desinteresse pelo debate das questões da Universidade. Sem a força da maioria para pressioná-lo, Natalino aproveitou a situação para expandir ainda mais os seus tentáculos.

Acho justa a reivindicação de professores e alunos para que os recursos provenientes do REUNI sejam efetivamente utilizados em obras de acordo com os interesses da comunidade acadêmica e não dos projetos políticos e de poder do reitor, mas é preciso que se diga que por trás de muita gente boa que se volta contra o reitor, está uma turma extremamente corporativista que se mobiliza apenas para tirar proveito político em cima das mazelas de Natalino.

Sem conseguir apoio da maioria, o que se vê muitas vezes é a tentativa igualmente autoritária a antidemocrática de pequenos e barulhentos grupos com interesse contrariado.  Se Natalino virou esse tirano que é, muito disso tem a ver com os interesses igualmente partidários e corporativistas de seus adversários. 

É preciso sim MAIS UFMA e menos Natalino, PSOL, PSTU, PMDB, PT…

Fonte: Blog da Ligia Teixeira (JP).

O teste de fogo de Luis Fernando

A eleição indireta do secretário de Infraestutura, Luis Fernando Silva para o cargo de governador do Maranhão pode jogar, ainda mais sobre ele, a rejeição do grupo Sarney.

Vejamos: alçado ao posto de governador por nove meses, Luis Fernando concorreria a eleição de outubro no cargo, o que poderia lhe causa um desgaste ainda maior.

Em menos de um ano, Luis Fernando pouco poderia fazer. O Maranhão não sairia do estado de pobreza, miséria e atraso em tão pouco tempo. Sendo assim, os adversários logo então poderiam dizer que LF praticamente nada fez e colocariam em xeque sua capacidade administrativa. Seria apenas a continuidade do modelo fracassado da oligarquia de administrar que levou o Maranhão ao fundo do poço.

Se não fez no cargo não irá conseguir fazer se eleito, seria um dos argumentos utilizados pelos concorrentes.

Todos os índices negativos do Maranhão, dessa forma, seriam incididos sobre a imagem de Luis. Um prato cheio para desmontar o discurso de mais preparado, o melhor, o mais capacitado etc.

Caso ocorra como tudo planejado, será um teste de fogo para Luis Fernando, pois já há um grupo de deputados que trabalha pela candidatura do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo para que ele seja o governador no lugar de Luis.

Fonte: Blog do John Cutrim (JP). 

“GANHEI NO VOTO E DENTRO DAS REGRAS DO PT”, ANUNCIOU HENRIQUE SOUZA

WO  prometia sentar na cadeira de Roseana Sarney, mas foi parar no TCE, depois de enganar os petistas

A comissão eleitoral já apurou e homologou o resultado do segundo turno do Processo de Eleição Direta (PED) do PT no Maranhão, dando a vitória ao jornalista Henrique Souza, que derrotou Raimundo Monteiro – candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB), com apoio do ex-vice-governador Washington Oliveira (WO).

Realizado domingo (24), o segundo turno do PED teve o seguinte resultado para presidente do diretório estadual: Henrique 2.761 votos contra 241 de Monteiro. 

O pleito foi realizado em 60 dos 122 municípios aptos a votar, sob forte boicote de WO e Monteiro, que iniciaram o golpe cancelando a votação em São Luís - o maior colégio eleitoral.

Mesmo assim, a votação aconteceu nas outras cidades. “Fizemos a eleição obedecendo todas as regras e regulamentos do PED. Ganhamos dentro das normas e no voto”, assegurou Henrique Souza, com base no documento assinado pela comissão eleitoral.

Monteiro não reconhece a vitória e a situação será apreciada na próxima semana em duas instâncias do PT.

A primeira é a câmara recursal e a segunda a reunião da executiva nacional. Henrique está confiante na lisura do processo eleitoral e espera o bom senso das instâncias nacionais para acatarem o resultado oficializado pela comissão eleitoral do PED no Maranhão.

Caso não seja reconhecido na câmara recursal e na executiva, o vencedor pretende levar o resultado à instância máxima do partido – o Congresso Nacional do PT – que será aberto dia 13 de dezembro.

MANOBRAS & TRAMAS

A indicação do vice-governador Washington Oliveira (WO) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já era considerada o prenúncio da derrota de Raimundo Monteiro na disputa para a presidência do diretório estadual do PT no segundo turno.

Sabendo que iriam perder a eleição para Henrique Souza, WO e Monteiro fizeram uma operação de guerra para abortar a votação.

Até o primeiro turno WO enganava os petistas, dizendo que seria governador e, quando assumisse, iria distribuir empregos e facilitar esquemas para a militância na administração estadual.

Mesmo assim, a máquina de WO não conseguiu derrotar as duas candidaturas da oposição: Augusto Lobato (Resistência Petista) e Henrique Souza.

Monteiro não teve a votação esperada para liquidar a disputa no primeiro turno e saiu castigado da eleição, sob denúncias de corrupção generalizada, principalmente compra de votos.

WO e Monteiro ainda foram humilhados pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que irritou-se com a incompetência dos sarnopetistas para aniquilar os adversários.

DITADOR

Derrotado, Monteiro só teve uma saída: proclamou a si próprio presidente eleito, à revelia da comissão eleitoral, e boicotou o segundo turno que estava assegurado no regulamento do PED, caso o primeiro colocado não obtivesse 50% + 1 dos votos.

A situação de Monteiro ficou ainda mais complicada a partir de ontem (28), depois que o vice-governador foi homologado conselheiro do TCE na Assembléia Legislativa.

Fora do governo, sem chances de continuar mentindo para os petistas, WO perdeu totalmente a credibilidade no partido.

Nem Roseana confia nele para ser governador e acabou enfiando no ex-vice um canudo de conselheiro.

Henrique avalia que, sem força no PT, WO não terá como tomar a eleição no tapetão

Fonte: Blog do Ed Wilson.

IX Ação Social da AFASB: 07/12/2013, Povoado Picos

A Associação dos Filhos e Amigos de São Benedito do Rio Preto-MA (AFASB) é uma entidade sem fins lucrativos que realiza suas ações exclusivamente através de doações voluntárias de seus associados e simpatizantes.

A AFASB existe há 10 (dez) anos e ao longo desse tempo tem realizado diversas ações envolvendo filhos e amigos de São Benedito.

Ao mesmo tempo, arrecada-se dinheiro, brinquedos e cestas básicas para a ação social que a Associação realiza todo mês de dezembro em um dos povoado s do município. Este ano teremos a IX Ação Social da AFASB ocorrerá no povoado Picos  no dia 07 de dezembro próximo.

Na ocasião, levamos palestras sobre cidadania e meio ambiente, profissionais da saúde, recreadores. Ao final, serve-se um lanche para todos os presentes, entrega-se uma cesta para cada família e um presente para cada criança do povoado.

Também serão contempladas todas as famílias do povoado Cabeceira de Ana Rosa, vizinho a Picos.

Tudo isso só é possível graças à generosidade de nossos conterrâneos e amigos, os quais contribuem com produtos e serviços para a ocorrência da Ação Social.

Seja você também um colaborador/voluntário da  AFASB.

Morre o advogado Wilson Passos

Morreu na madrugada de hoje em São Luís, o Sr. Wilson Passos.

Wilson é professor aposentado da antiga Escola Técnica Federal do Maranhão (atual IFMA) e renomado advogado militante na capital maranhense e por muitas vezes aqui em São Benedito, de onde sempre foi muito próximo pelos laços familiares.

Sua esposa, a Prof.ª Gracy Mesquita, atual secretária de educação do município, é filha da terra. Além da viúva, Wilson deixa uma filha e uma neta.

O Velório está sendo na Central de Velórios da Pax União, no centro de São Luís, e o enterro está previsto para às 16 horas de hoje no Cemitério Parque da Saudade no bairro do Vinhais.

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA CARTA COMPROMISSO

Assinatura: com firma reconhecida

No ano passado, dias antes das eleições municipais, os Fóruns e Redes de Cidadania e os de Núcleos de Desenvolvimento dos Direitos da Cidadania elaboraram um documento no qual os candidatos a prefeitos deveriam assinar se comprometendo em realizar seus governos pautados na ética, honestidade e transparência em benefício dos cidadãos.

Esse movimento se deu em dezenas de município do Maranhão, dentre eles São Benedito do Rio Preto (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM). Aqui, o movimento aconteceu no dia 01 de outubro de 2013 na Praça em frente à Igreja Católica, contando com a presença de muitos populares.

Dos dois candidatos a prefeito à época, apenas o Sr José Maurício Carneiro Fernandes se predispôs a assinar o documento, intitulado "Carta Compromisso" (CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO).

Agora, mais de um ano depois da assinatura, e há mais de dez meses de governo dos eleitos, as entidades de classe estão repetindo a movimentação no sentido de levantar e exigir o cumprimento do compromisso firmado pelos ex-candidatos, atuais prefeitos.

A reunião aqui em SBRP ocorrerá amanhã - 25/11/2013, segunda-feira, às 19 horas no mesmo local em que o documento foi assinado, na praça da Igreja Matriz. A reunião está sendo convocada pelo NDDCSBRP e pelas Redes Fóruns de Cidadania, que convidam todos os cidadãos que se fizeram presentes na reunião do dia 01/10/2012, em especial os que tiveram oportunidade de assinar o documento no qual o atual gestor se compromete com a comunidade.

Além desses, estão convidados todos os cidadãos que puderem e quiserem estar presentes na reunião para tomar conhecimento do que foi cumprido e o exigir o cumprimento do que foi descumprido até o presente momento.

Esse é um movimento pacífico no qual o cidadão terá oportunidade de participar e contribuir democraticamente da construção de um município acessível a todos, em especial à parcela mais carente da população.

Concurso poderá atrasar ainda mais

Somos todos sabedores de que em breve ocorrerá o Concurso Público da Prefeitura de SBRP para provimento de vagas no âmbito do município.

Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o prefeito municipal, Sr. Maurício Carneiro Fernandes, e o Ministério Público Estadual (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM),  o cronograma do certame já apresenta um real atraso, haja vista que o compromisso firmado era de que o edital fosse lançado até o dia 30 de agosto, não o foi até o presente momento, e que as provas ocorressem até a primeira quinzena de dezembro, o que já ficou inviabilizado em função do atraso (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

Somente nesta semana o Instituto Machado de Assis, empresa licitada para organizar do concurso (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM), encaminhou para a Comissão do Concurso uma minuta de edital a qual sofreu muitas alterações e já foi encaminhada ao prefeito municipal que teria informado o envio do documento à referida empresa com solicitação de que o edital fosse publicado na segunda-feira, 25/11.

Foram criadas e incluídas nesse concurso vagas para os cargos de professor e ledor/transcritor/revisor de Braille pela Câmara Municipal de SBRP, que aprovou na sessão ordinária do último dia 16/11/2013 o projeto de Lei que tratava da matéria. (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

Porém, para nossa triste surpresa, fomos informados após a sessão de ontem da Câmara, por volta das 18 horas, pelos próprios vereadores que até aquele momento a presidência daquela casa legislativa não havia enviado o projeto aprovado para sanção do prefeito.

Caso a Lei não seja sancionada a tempo, essas vagas não poderão ser incluídas no edital do concurso ou ou a publicação do edital teria que ser retardada a espera da ratificação da lei pelo chefe Poder Municipal.

Esperamos que a presidência da Câmara, juntamente com sua assessoria, busque corrigir essa grave falha, providenciando o envio da projeto aprovado para devida sanção ainda neste final de semana, aproveitando a presença do prefeito no município.

Edital do Concurso sairá na próxima semana

Muito tem se falado do concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de SBRP.

Inicialmente, foi decidido que o edital seria publicado até o final de agosto deste ano, o que não ocorreu.

Além de não ter sido divulgado o edital, também não se falou em justificativa para a não publicação ou outra provável data.

Mas agora é prá valer. A Comissão do Concurso, juntamente com a empresa licitada estão trabalhando nos últimos ajustes para o edital que normatizará o referido certame.

o esperado é que esse edital seja publicado na próxima segunda-feria, 25, ou, no máximo na terça-feira, 26.

A previsão de data para realização das provas do concurso é no segundo domingo de janeiro de 2014.

Dessa forma, é interessante que aqueles que já estão estudando que intensifique seus estudos e aqueles que ainda não abriram os livros que o façam imediatamente e com tenha muita aplicação nesses estudos.

Provas do Concurso de Vargem Grande ocorreram hoje

Aconteceu durante o dia de hoje o Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande-MA.

De acordo com informações disponíveis no site da  L.J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo, empresa que organizou o certame, foram inscritos 6.945 candidatos para um total de 292 vagas. 

Os cargos mais concorridos foram os de Fiscal do Meio Ambiente, com 69,6 candidatos por vaga, seguido de Vigia com 42,84 candidatos por vaga e agente administrativo com 30,05 candidatos por vaga. Já o menos concorrido foi o de técnico em laboratório que apresentou dois candidatos para duas vagas, ou seja, concorrência de 01 candidatos por vaga.

Segundo informações do Blog do Alpanir Mesquita, o concurso ocorreu com tranquilidade.

Vale informar que esse concurso já havia sido feito em 03 de fevereiro deste ano, mas o mesmo foi anulado em TAC proposto pelo Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos que substituía o titular da Comarca de Vargem Grande, Dr. Benedito Coroba, em férias naquele período. Na ocasião foi constatado que alguns candidatos habilitados para realizar as provas, não puderam fazê-la por falta de local.

Quanto ao concurso público do município de SBRP, continuamos sem novidades, mas acreditamos que durante esta semana algumas definições deverão ser publicizadas.

Todos juntos pela implantação da Comarca de SBRP

Criada desde o ano de 2006, a Comarca de São Benedito do Rio Preto-MA nunca foi implantada e, ao que parece, não há pretensão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão implantá-la.

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA  vem trabalhando no sentido de que seja efetivada a implantação da Comarca de SBRP, criada por Lei Estadual desde o ano de 2006 (RELEIA POSTAGEM).

Uma de nossas ações foi agendar com o corregedor de justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, uma reunião para tratarmos do assunto em 23 de setembro último.

Na oportunidade, contamos com a presença de representantes do NDDCSBRP, SINFESP, SIMPROESEMA, STTR, JUAP, Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores. Nos foi dito, na ocasião, pelo eminente corregedor que não seria possível a imediata implantação, devido à falta de juízes, o que possivelmente, seria sanado com a conclusão do concurso em andamento previsto para ser concluído no início de 2014 (RELEIA POSTAGEM).

Disse-nos também o Des. Cleones que ele estaria deixando a corregedoria em breve e aconselhou-nos a conversar com a nova corregedora que assumirá em breve, a Des. Nelma Sarney.

Dos argumentos do atual corregedor, o único que nos convenceu foi o de sua saída ainda este ano, pois não percebemos qualquer vontade política do mesmo em implantar essas tão esperada Comarca.

Pois bem, o próximo passo, será protocolizar a solicitação à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão no próximo dia 25 de novembro de 2013.

À solicitação, pretendemos juntar uma declaração do Prefeito Municipal,  Sr. Maurício Fernandes, disponibilizando o prédio para a implantação provisória e intensão de cessão de terreno para a edificação da sede definitiva da Comarca, os milhares de assinaturas de moradores de SBRP das quais dispomos, documento da Câmara Municipal declarando apoio à implantação, documentos que deixem claro a elevada demanda de SBRP pela justiça na comarca de Urbano Santos, além do apoio declarado das entidades de classe de SBRP.

Nesse sentido, já solicitamos a declaração do prefeito municipal, o documento da Câmara e as demandas do MPMA e do Fórum de Urbano Santos. Estamos aguardando as respostas.

É importante que cada um de nós sambeneditenses se empenhe em busca desse objetivo que beneficiará a todos que buscam a justiça para garantir seus direitos, inclusive a parcela mais carente da população que muitas vezes nem tomam conhecimento de muitos desses direitos ou os deixam por conta de não ter condições de ir diversas vezes à cidade vizinha.

Também precisamos pensar nos demais benefícios que a implantação dessa comarca trará ao município como  a presença de juiz, de promotor de justiça, de delegado, de técnicos judiciários e outros profissionais que, direta ou indiretamente, frequentarão a cidade em função da comarca.

Provas do concurso poderão ocorrer somente em 2014

O principal assunto em pauta nas conversas em SBRP é o Concurso Público do município, cujo edital está sendo esperado com muita expectativa, mas também muitas incertezas.
Não poderia ser diferente, haja vista que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o prefeito municipal e o Ministério Público foi assinado em 27 de maio de 2013 e publicado na imprensa oficial em 07 de junho (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).
Na Primeira Cláusula desse TAC, "O Município se obriga a: Divulgar o edital de inscrições para o concurso público até o dia 30 de agosto de 2013, inclusive mediante publicação de resenha no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande circulação no Estado do Maranhão".
O prefeito também se propôs, conforme compromisso firmado com o MP, a "Contratar, mediante licitação (salvo as hipóteses de dispensa previstas em Lei, obedecido o procedimento do artigo 26 e seguintes da Lei 8.666/ 93), empresa de reconhecida reputação e idoneidade, para realização, aplicação e correção das provas a serem aplicadas, bem como para a divulgação do resultado". (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).
Mesmo assim, somente em 20 de setembro que o Projeto de Lei do Concurso foi aprovado (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM), tendo sido o aviso de Licitação publicado no Diário Oficial somente em 15 de outubro de 2013, 45 dias após o primeiro prazo previsto para publicação do tão esperado edital (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).
Das duas empresas que se habilitaram, apenas uma compareceu, sendo declarada a empresa responsável pelo concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de SBRP. Trata-se do Instituto Machado de Assis, de Teresina-PI (Contatos - Fones: (86) 3304-2038 / 9438-4081 / 9986-5696. Site: www.institutomachadodeassis.com.br, E-mail: ima.recebimentos@hotmail.com) (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
Não encontramos, até momento, a publicação do contrato com Instituto Machado de Assis na imprensa oficial.

Nos últimos dias, temos encaminhado e-mails e ligado para os cinco números de telefone do referido Instituto (outros três acima e outros dois que nos foram fornecidos pelo seu responsável no momento da licitação), mas em nenhuma das tentativas tivemos êxito. 

Os e-mails também não foram respondidos, assim como não há qualquer informação no site da empresa, nem mesmo na secção   "próximos concursos".
É bem provável que também haja atraso na realização dessas provas, tendo em vista que, segundo o TAC, o concurso deveria ser realizado "até a 1ª quinzena de dezembro de 2013", ou seja, há, no máximo 30 dias para que o edital seja lançado, as inscrições efetuadas e a prova realizada.
No Termo de Conduta, o Pref. Maurício Carneiro Fernandes, também comprometeu-se com o Ministério Público, em "nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, de forma gradativa, substituindo os contratados, até 31 janeiro de 2014".
Rumores davam conta de que o concurso seria realizado ainda em novembro, depois seria na primeira semana de dezembro, mas agora já se houve falar em datas como somente em 05 ou 12 de janeiro de 2014.

Porém, nada oficial.