José Reinaldo acha que Edinho não será o candidato do grupo Sarney

O entrevistado do programa Avesso desta terça-feira (08), da TV Guará, será o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). No bate-papo com o jornalista Américo Azevedo, Reinaldo fala do quadro atual das eleições, destacando os desdobramentos da permanência da governadora Roseana Sarney no cargo.

Entre as afirmações de Zé Reinaldo, o pré-candidato a deputado federal diz não acreditar que Edinho Lobão seja o candidato a governador do Grupo Sarney.

“Acho que Edinho Lobão será candidato a senador. Ele está aí como candidato a governo só para não abrir a concorrência. Daqui para junho o grupo pode mudar de candidato”, analisa.

Interrogado se o ex-prefeito João Castelo (PSDB) seria candidato ao senado pelo grupo Sarney, Tavares acha a hipótese improvável e ironiza: “Se Castelo cair nessa, desaprendeu tudo, isso é abraço de afogado”.

O ex-prefeito João Castelo, desde que rompeu com o grupo Sarney há 30 anos, é um dos mais ferrenhos opositores da oligarquia. Em discursos, Castelo já se referiu ao grupo como marginais da política.

Quando prefeito de São Luís, João Castelo não teve nenhum tipo de apoio da governadora Roseana Sarney, que não o ajudou por perversidade. Ela e sua turma fizeram o que pôde para dificultar as coisas para o tucano na Prefeitura.

Para se ter uma ideia, a filha do senador José Sarney não celebrou um convênio com a Prefeitura de São Luís e ainda não liberou os 72 milhões deixados pelo ex-governador Jackson Lago para a construção de viadutos e asfaltamento da capital. Fizeram de tudo para atrapalhar a obra de prolongamento da Litorânea e e o grande hospital não sair. Quem não lembra que a governadora Roseana enganou o ex-prefeito com o terreno do Angelim e da Rodoviária.

Em quatro anos de mandato, Castelo sofreu do grupo Sarney achincalhes, agressões contra a ele e sua família. Foi perseguido durante todos os dias de sua gestão.  A oligarquia trancou tudo em Brasília em termos de recursos e obras para São Luís. Por isso, na avaliação de José Reinaldo, é difícil um acordo de Castelo com Roseana.

O Programa Avesso vai ao ar às 22h45 desta terça-feira pela TV Guará, canais 23, 23.1(digital), 323(SKI), 78(NET) e 21(TVN)

Esclarecimento sobre Calendário Experimental de Pagamento da Prefeitura

Observamos no dia de hoje uma postagem no perfil S Benedito Do R Preto no facebook a qual tem por objetivo esclarecer assunto postado ontem neste Blog (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
vejamos a íntegra do esclarecimento.

A Título de esclarecimento aos questionamentos feito pelo núcleo em matéria divulgada ontem, 06 no blog SÃO BENEDITO ON-LINE a respeito da NOTA INFORMATIVA da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, divulgada aqui, note-se:

1 - Esta página tem caráter oficial bem como todo o conteúdo publicado diretamente pelo órgão que a gerencia o que dispensa a suspeita de dúvida sobre legalidade em suas publicações;
2 - Não usamos esta ferramenta de comunicação para reprodução total de documentos e sim como meio dinâmico de comunicação de livre e ilimitado acesso desburocratizado e sem muitas formalidades;
3 - A nota é datada de 31 de março de 2014, tem como signatário o Secretário de Administração e a mesma encontra-se à disposição para consulta no mural, na recepção da Prefeitura;
4 - O Calendário experimental está em vigor já para os pagamentos deste mês;
5 - Encontra-se a seguir uma imagem da nota perfeita, tal qual está no mural da Prefeitura.

Sem mais para o momento esperamos ter sanado as dúvidas suscitadas.

Concurso da Câmara Municipal de SBRP ainda não foi anunciado

Foto de arquivo

Hoje, 07/04, completam-se oitenta e três dias que o Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, encaminhou o Ofício nº 003/2014-PJUS ao Presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, Sr. Irapoan de Sousa Aguiar, recomendando que fossem adotadas "as providências necessárias no sentido de implantar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de São Benedito do Rio Preto".

No mesmo documento, o representante do MP adverte o presidente do legislativo municipal para sua "obrigação legal de realizar, de imediato, concurso público para provimento das vagas de servidores efetivos da Câmara, solicitando, assim, que dê início desde logo ao processo licitatório para contratação da empresa responsável pela organização do certame".

O prazo dado pelo promotor de justiça para essas providências foi de trinta dias, mas até a presente data não verificamos o portal da transparência da CMSBRP no ar, nem a publicação de aviso de licitação, como recomendado pelo Dr. Crystian.
Outrossim, na sessão solene da Câmara do último dia 25, por ocasião do aniversário do município, o Exmo. Promotor esteve naquela casa legislativa recendo o merecido título de cidadão sambeneditense, como resultado de indicação do próprio vereador Irapoan. Em seu discurso, Dr. Crystian citou que o presidente da casa havia lhe afirmado que brevemente o site estaria no ar, mas não fez referência ao concurso.

A propósito de processos licitatórios da Câmara Municipal de SBRP, acreditamos que nunca houve nenhum em todos os anos de existência dessa casa legislativa.

Notas sobre a saída de Luis Fernando do jogo

Pé no chão

A oposição precisa ter pé no chão sem essa de que já ganhou. Com a saída de Luis Fernando e a entrada de Edinho Lobão, é o poderio do grupo Sarney que estará disputando a eleição, não esqueçamos. Mesmo perdidos, desnorteados, ainda falta muito tempo para a eleição e muita água ainda tem a rolar. Aos oposicionistas, cabe continuar unidos e fortes em torno da pré-candidatura de Flávio Dino.

Últimos suspiros

Não é de hoje que a candidatura de Luis Fernando balançava. Desde o começo do ano LF vinha alertando a governadora Roseana Sarney da possibilidade de abdicar de concorrer ao Palácio dos Leões caso não fosse dada todas as condições. Como Roseana e o marido Jorge Murad não conseguiram sequer elegê-lo governador via indireta pela Assembleia, Luis Fernando viu que não teria o aparato suficiente para concorrer de igual para igual com Flávio Dino. O desempenho abaixo do esperado nas pesquisas ligou o sinal amarelo, por isso a necessidade do aporte.

Pedantismo

No caso da Assembleia Legislativa, Roseana com seu estilo arcaico e autoritário de fazer política, do manda, pode e obedece, achou que poderia colocar o cabresto no presidente Arnaldo Melo e deputados da base e impor a eleição de Luis Fernando na Casa. Não era bem assim. Os parlamentares não aceitaram a arrogância de Roseana e por falta de diálogo impuseram derrota a ela e, por tabela, a Luis Fernando.

Discussões

Insatisfeito com tudo o que vinha acontecendo, Luis Fernando chegou a ter várias discussões com Roseana Sarney. Num dos embates, conforme o blog noticiou, Luis reclamou da falta de estrutura no governo itinerante. Foi desaforo de ambos os lados. O fracasso de público e a ausência de apoio de Roseana e do governo deixaram LF irritado.

Fora do ninho

Outro problema enfrentando por Luis Fernando foi a rejeição de setores do grupo Sarney em relação a ele. Por ser uma imposição do casal Roseana e Jorge Murad, Luis Fernando nunca teve uma relação próxima com o senador José Sarney, o senador João Alberto, o deputado Ricardo Murad, Lobão, Fernando Sarney, Remi Ribeiro, entre outros medalhões da cúpula sarneisista. Isto fez com que alguns deles conspirassem dia e noite contra Luis Fernando.

Sem acordo

A rejeição do núcleo duro do grupo Sarney ocorreu também pelo fato de Luis Fernando não ter compromissado a continuação de certas coisas que ocorrem nos governos da oligarquia. Tinha gente que caso Luis Fernando vencesse, não manteria os mesmos esquemas, negócios… Não teriam mais o poder de mando e desmando.

Debandada

Vendo o barco afundar, prefeitos, vereadores, lideranças políticas desembarcarão na pré-candidatura de Flávio Dino. Um desses é o prefeito de Imperatriz, que já mandou recado dizendo que não apoiará outro nome da oligarquia. Até mesmos partidos já pensam em abandonar a nau sarneisista.

Esnobe

E o senador João Alberto dizendo que Luis Fernando amarelou? Muita falta de respeito. Nada menos que o modus operandi do clã Sarney, usa, aproveita-se e depois joga fora. Luis Fernando já pode se considerar descartável pela oligarquia.

Guerra

Podem anotar: a escolha de Edinho Lobão como pré-candidato a governador não é consenso no grupo Sarney. Até a convenção, outros nomes tentarão se viabilizar. Alegarão que tem mais condição eleitoral e que merecem mais que Edinho. A briga promete…

Fonte: Blog do John Cutrim.

Calendário de Pagamento dos Servidores Municipais

Encontra-se publicada na página da Prefeitura Municipal no facebook, S Benedito Do R Preto, uma Nota Informativa do órgão dando conta que "está sendo planejado, em caráter experimental, um novo CALENDÁRIO DE PAGAMENTO do funcionalismo municipal por um período de três meses".

A Nota, sem data, publicada ontem, 05, no face, informa ainda "que caso a prefeitura consiga manter esse calendário por três meses consecutivos, o mesmo passará a vigorar em caráter oficial e definitivo" e que "a previsão de pagamento de 1/3 de férias e 13º salário serão divulgados oportunamente".

Vejamos a íntegra da Nota Informativa:

Na nota não figura qualquer signatário, assim como não fica claro a partir de que mês a mesma começa a valer.

Situação do concurso encontra-se indefinida

O Núcleo de Desenvolvimento dos Direitos da Cidadania de SBRP tem buscado manter seus leitores informados acerca dos acontecimentos envolvendo o concurso público de SBRP desde os primeiros acontecimentos que culminaram para a ocorrência do certame LEIA POSTAGEM.
Atualmente o concurso encontra-se suspenso por decisão judicial (LEIA POSTAGEM) na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes (LEIA ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR).
Na decisão, além de a magistrada determinar "a suspensão de todos os atos relacionados ao concurso público" e oficiar os requeridos, PMSBRP e IMA, "a fim de que providenciem a juntada aos autos de toda a documentação relacionada ao contrato de prestação de serviço impugnado, em especial: lei autorizadora do certame, processo licitatório, comprovante de publicação dos atos licitatórios na imprensa oficial e particular (se houver), instrumento contratual, relação de inscritos e valores arrecadados com a respectiva inscrição, no prazo de quinze dias", também mandou que "Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, caso queiram, no prazo comum de vinte dias".
Além da expedição e cumprimento dos mandados, em 20/03/2014, a única movimentação observada no processo foi a entrega dos autos ao Ministério Público em 04/04/2014.
Pelo que se pode perceber, a situação desse concurso continuará indefinida por muito tempo, com grande possibilidade de o mesmo ser anulado em futuras decisões do Juízo de Urbano Santos. 
Senão vejamos: o processo encontra-se aguardando as inúmeras informações oriundas da Prefeitura e da empresa solicitadas pela juíza; o processo foi entregue ao MP, para análise e parecer; de posse desse calhamaço de informações, a juíza irá analisá-las minuciosamente a fim de construir sua convicção e, finalmente, sua decisão. 
Tudo isso, sem falar que a juíza titular da Comarca de Urbano Santos está de férias e, também encontra-se grávida, na iminência de entrar em licença maternidade. Ainda não sabemos quem está substituindo-a nessas férias, tampouco quem a substituirá nos seis meses da futura licença.
Para fins de publicação desta postagem, encaminhamos e-mail à chefe de gabinete do prefeito de SBRP com as seguintes perguntas: 

1) A Prefeitura recorreu da decisão da justiça que suspendeu as atividades do concurso? Qual o resultado?

2) O que o município tem feito no sentido de cumprir seu planejamento para este ano, em especial na Educação, haja vista a ausência dos classificados no certame.

3) Quais providências foram tomadas contra a empresa que organizou o concurso, tendo em vista as inúmeras falhas detectadas?

Obtivemos como resposta, também por e-mail, o seguinte:

"1) Sim, a Prefeitura recorreu da  decisão da justiça e está  aguardando resultado;

2) A Prefeitura  está  fazendo  contrato  temporário; e

3) A Prefeitura  solicitou  esclarecimentos  à  empresa e  está   aguardando resposta".

Embora sabemos que, oficialmente, as aulas inciaram-se em 20/03, na semana passada visitamos algumas escolas e constatamos a falta de muitos professores, sendo mais grave a situação de algumas. Tínhamos, naquele momento, escola que esperava pela lotação de 20 (vinte) professores e outras que sequer tinha iniciado seu ano letivo, pela ausência desses profissionais.
Nesta semana, procuraremos a senhora secretária de educação no sentido de obtermos informações sobre a situação dessas contratações, em que termos as mesmas estão se dando e sobre a qualificação e remuneração desses professores.
Quanto ao fato de o município ter recorrido da decisão da juíza da Comarca de Urbano Santos no sentido de derrubar a liminar conseguida pelo Ver. Edimar, não localizamos o processo pelo site do TJ e solicitamos o número do mesmo à Prefeitura, mas ainda não obtivemos resposta. Tão logo a recebermos, atualizaremos essas informações.

Prefeitura e Câmara Municipal de SBRP entregam suas prestações de contas no TCE

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) promove, nesta quinta (03) e sexta-feira (04), um esquema especial de trabalho como forma de atender os gestores públicos que ainda não entregaram as suas prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2013.

 

De acordo com as Instruções Normativas nº 25 e nº 26, as prestações de contas devem ser entregues totalmente digitalizadas e gravadas em algum tipo de mídia eletrônica (CD ou pen drive, por exemplo).

No dia de hoje, foi entregue a prestação de contas da Prefeitura Municipal de SBRP, exercício 2013, de responsabilidade do prefeito José Maurício Carneiro Fernandes.

Vejamos as informações do site do TCE-MA:

Também hoje foi entregue a prestação de contas de 2013 da Câmara Municipal do município, de responsabilidade do vereador presidente Irapoan Sousa Aguiar.

Vejamos:

Esperamos que essas contas já estejam disponíveis para análise popular também na Câmara de Vereadores a partir de amanhã, 03/04/2014.

 

 

Concurseiros Reivindicam Isonomia no Concurso Público de Chapadinha

ESTA MATÉRIA, REPRODUZIDA IPSIS LITTERIS, ENCONTRA-SE POSTADA NO BLOG DA JANE:

Princípio da Isonomia: As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. (PELLEGRINI, 2004, p.53, grifo nosso).

Diego Lira, Advogado

 

Esse sem dúvida foi o princípio que norteou a reunião realizada hoje no auditório da Câmara Municipal em Chapadinha e foi citado pelo advogado do setor jurídico da Câmara: Diego Lira.

Diego Lira fez questão de frisar que estava ali para ouvir e para orientar as pessoas que acreditam que não houve Isonomia na realização do concurso público, que acreditam que não tiveram as mesmas oportunidades que outros.

O advogado ouviu várias dúvidas e denúncias dos concurseiros sobre o edital, erros de digitação encontrados nas provas, cópias de questões que já haviam sido aplicadas em outros concursos, plágio etc. Ao final da reunião os presentes indicaram oito pessoas para formar uma comissão  que irá representá-los em movimentos futuros.

Valterlin Oliveira, integrante da Comissão que visitou a sede
 do Instituto Machado de Assis

Diego Lira orientou os presentes a registrarem um B.O. relatando acontecimentos irregulares que presenciaram durante a realização das provas. Destacou ainda que Direito só existe para quem está acordado e luta por ele e que se nada for feito, nada vai acontecer, pois não há interesse por parte da prefeitura em anular o concurso. Essa ação deve partir daqueles que de alguma forma se sentiram prejudicados.

Alguns professores da cidade de Afonso Cunha se dirigiram a sede do Instituto Machado de Assis para entregarem pessoalmente recursos contra o concurso realizado pela empresa. Veja o que eles encontraram:

"Localizado na Rua Magalhães Filho nº 1825 Bairro Marquês. Teresina PI.

O IMA ( Instituto Machado de Assis ) está praticamente abandonado, pois as imagens mostram o estado que esta a instituição, pois além de lixo, prateleiras totalmente vazias, papeis espalhado por toda parte, rabiscos de informações em vários locais da sala e apenas dois funcionários no instituto, em uma sala que mede aproximadamente 3X4m, com dois birôs, 03 cadeiras e uma mesa de apoio onde estavam os requerimentos enviados para empresa demonstrando assim o tamanho da desorganização, deixando para traz o Compromisso, Competência e a Credibilidade que eles usam em sua logomarca". Leia mais em: 

URGENTE: CONHEÇA UM POUCO DO INSTITUTO QUE FEZ O CONCURSO DE CHAPADINHA.

 

"Há indícios de fraude no concurso público de Paraibano" diz promotor de justiça

A MATÉRIA A SEGUIR FOI REPRODUZIDA IPSIS LITTERIS DO SITE NOTÍCIAS DE PARAIBANO.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Paraibano, representada provisoriamente pelo excelentíssimo promotor de justiça Francisco Fernando de Moraes Filho, realizou ontem (25), uma reunião com Amaury Carneiro editor deste site de notícias e Léo Lasan do site Paraibano News, a reunião teve como pauta o resultado final do concurso público deste município e, as ações que o MP está realizando em relação ao mesmo.

De acordo com o promotor, o Ministério Público Estadual, solicitou ao Instituto Machado de Assis, através de ofício, no dia 24 de janeiro, os gabaritos originais após a divulgação do resultado final do concurso público. Para que os mesmos fiquem de posse da justiça.

Depois da realização da primeira e da segundo etapa do concurso, uma equipe formada por três promotores e sete servidores do Ministério Público, carimbaram e fotografaram os gabaritos por amostragem, com o objetivo de tentar diminuir o máximo possível a tentativa de fraude, ato corriqueiro principalmente nas pequenas cidades do Maranhão. Ainda de acordo com o promotor, com essa ação do MPE, os possíveis fraudadores tiveram de se expor muito mais.

“Não estamos aqui para beatificar o concurso, espero que a instituição Machado de Assis seja uma instituição séria” Diz o promotor.

“Antes dessa ação do MP, os possíveis responsáveis pela suposta fraude poderiam saber o resultado do concurso e tentar fraudar posteriormente, por exemplo; possivelmente, poderiam, onde há uma ou duas vagas, colocar dois ou três pontos a mais para o beneficiado; a fraude posterior foi evitada. Mas, como o eventual candidato a ser beneficiado não sabia do resultado dos demais, ele procurou fechar a prova ou ficar perto disso, temos muitos suspeitos não estou afirmando são só hipóteses”. Relatou Francisco Fernando.

O promotor ainda afirmou que o resultado final do certame apresenta outros indícios de fraude e de irregularidades, os quais violam o princípio da Administração Pública. Um dos fatores suspeitos é a aprovação de um número considerável de candidatos que têm relação direta com a administração municipal, outro fato que chamou a atenção do MP e da sociedade, foi a disparidade gigantesca de pontuação entre a primeira e o segundo colocado para o cargo de engenheiro, o outro foi o candidato que ficou em primeiro lugar para o cargo de procurador do município fechar a prova, além da maioria dos primeiros ou segundos colocados, serem parente ou ter uma ligação muito forte com a prefeita e familiares.

“Não estamos avaliando a capacidade intelectual dos candidatos, não é isso, mas, são indícios muito forte de fraude e, chamou a atenção da sociedade e do MP. O Ministério Público, está aqui para atender a população, qualquer informação que possamos chegar a uma prova, tragam que iremos apurar” Completou o promotor de justiça.

O MPE, está de olho na conduta dessa instituição nos demais concurso elaborado por ela em outras cidades, caso haja suspeita de fraudes em todos os demais certames feito pelo Instituto Machado de Assis, o MPE poderá entrar com uma ação suspendendo as nomeação dos candidatos aprovados.

ACÚMULO DE CARGO

O promotor Francisco Fernando, citou os casos de acumulo de cargos, como o da vereadora Valdênia Sá, por exemplo, terá que optar entre um dos seus cargos. Não podendo ficar com dois empregos de funcionário público mais o de vereadora, isso configura acúmulo de cargo, o que é proibido.

“Para que possamos tomar uma medida concreta para anular um concurso, precisamos de provas cabais para nos embasarmos, e isso ainda não temos, o que temos são indícios; portanto, qualquer suspeita que possa levar a uma prova concreta, a comunidade precisa denunciar, comunicar ao Ministério Público, para que possamos tomar as providências cabíveis” Finalizou o promotor de Justiça.

 

Comemorações pelos 65 de anos de emancipação política começam hoje

Encontra-se publicado no DOEMA de 18/03/2014 o Extrato de Inexigibilidade da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA para a "contratação da  Banda Som e Louvo para apresentação na festividade de aniversário da cidade".

De acordo com a publicação o valor global da contratação foi R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Vejamos a íntegra da publicação:

INEXIGIBILIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO

RIO PRETO - MA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA, e DN Music Edições e Promoções Artistica Ltda - ME, CNPJ Nº 07.283.442/0001-31. OBJETO: Adjudicação direta por inexigibilidade de licitação para contratação da Banda Som e Louvo para apresentação na festividade de aniversário da cidade de São Benedito do Rio Preto. Valor Global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/ 1993. RATIFICAÇÃO: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES -Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto.

 

Segundo informações do perfil da Prefeitura no facebook, "A abertura das comemorações terão início hoje, 24 com Missa solene às 19 horas na Igreja Matriz e a partir da 21 horas haverá um grande show gospel com a Banda Som & Louvor".

Além da banda de música gospel, cuja contratação encontra-se publicada no Diário Oficial, a página da prefeitura no face, destaca também que "Amanhã dia 25 terá uma vasta programação durante o dia, com ALVORADA, PASSEATA, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, VÁRIAS INAUGURAÇÕES, etc. e a noite acontecerá o encerramento com um show com a BANDA SOLTEIRÕES DO FORRÓ", e mostra a seguinte imagem:

Fonte: facebook S Benedito Do R Preto

 

 

 

 

 

Parabéns SINFESP: 12 anos

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA saúda os servidores públicos municipais de nossa cidade pela passagem do 12º aniversário de seu sindicato - o SINFESP.

A data está sendo comemorada durante todo o dia de hoje na sede social/recreativa do órgão, no Bairro Botafogo.

Vejamos o convite entregue em mão a cada um dos sindicalizados e outros convidados:

Convite - frente

Convite - verso

 

Parabéns ao SINFESP e que muitas outras vitórias sejam conquistadas em favor dos servidores municipais, cuja importância histórica na construção do município é inestimável.

 

Justiça suspende concurso público

Desde os primeiros movimentos do Instituto Machado de Assis à frente do concurso público ode SBRP, temos noticiado a incompetência da empresa (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

No último dia 26/02/2014, o vereador Edimar Alves Lopes impetrou a Ação Popular de nº 255-88.2014.8.10.0138  em desfavor de Prefeitura Municipal de SBRP, José Maurício Carneiro Fernandes e Instituto Machado de Assis.

Vejamos um espelho do processo: 

A Ação proposta pelo parlamentar, alega que a empresa não poderia ser selecionada por Pregão Presencial.
No final da tarde de ontem, a MM.ª juíza Odete Maria, concedeu a liminar solicitada por Edimar, na qual argumenta que "como a realização de concurso público para provimento de cargos é medida necessária à obediência da legalidade e eficiência na Administração Pública Municipal, torna-se evidente que a contratação de empresa para tal atividade deve atender a critérios rigorosos de escolha, de modo a garantir-se a imprescindível competência técnica dos responsáveis em elaborar, fiscalizar e corrigir a aplicação das provas. Com efeito, no vertente caso, observa-se que a utilização da modalidade licitatória Pregão, valendo-se do critério 'Menor Preço', não se coaduna com os fins visados pela Administração Municipal, ao realizar concurso público para provimento de seus cargos, sendo adequado o manejo de licitação pautada não apenas na escolha da proposta de menor preço, mais também em função da melhor técnica apresentada entre os licitantes, a fim de resguardar-se a qualidade técnica dos organizadores do certame, haja vista tratar-se de atividade de caráter eminentemente intelectual. É salutar mencionar ainda, que o Decreto Federal nº 3.784/2001 estabelece quais são os bens e serviços comuns passíveis de serem licitados na modalidade Pregão, sendo que tal norma não incluiu a organização de concurso público".
Outro argumento acatado pela juíza na decisão constante do processo proposto por Edimar Lopes é que "Ademais, conforme se observa às fls. 77/90, o requerido Instituto Machado de Assis já foi alvo de várias denúncias veiculadas na imprensa eletrônica, acerca de irregularidades praticadas em concursos públicos realizados sob sua responsabilidade, inclusive com a propositura de ação judicial para apurar as denúncias respectivas (fls. 77/78), fatos estes que põem em dúvida a idoneidade técnica de tal empresa para cumprimento do contrato avençado. Outrossim, no que tange ao receio de dano iminente ao patrimônio público municipal, ressalto que este requisito se encontra comprovado pelo fato de que o certame em liça está em vias de ter o resultado final homologado, o que, acaso viesse a ocorrer, permitiria a eventual nomeação e posse dos aprovados. Portanto, para evitar-se a efetivação de nomeações fundadas em certame cuja legalidade está sendo questionada, bem como para impedir gastos excessivos com a remuneração das pessoas eventualmente nomeadas, hei por bem deferir o pleito antecipatório". 
 Diante disso, a a magistrada resolveu "determinar aos requeridos a suspensão de todos os atos relacionados ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2013, datado de 08.12.2013, oriundo da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA, inclusive a homologação do certame, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária imposta no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento deste decisum".

Vejamos a íntegra da decisão: