Contra os fatos, a lei, a ética pública, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), senador eleito e com residência permanente no Estado do Amapá, negou que tenha cometido qualquer irregularidade no fato de ter usado um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para atividade particular.
Para ele, a utilização da aeronave não foi irregular, não causou prejuízo ao Estado do Maranhão e não prejudicou ninguém.
Além do mais, afirma que foi à ilha de Curupu a convite da governadora do Estado, Roseana Sarney Murad.
Ao sair do Senado, ontem, Sarney afirmou: "Eu estou como chefe do Poder Legislativo, eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país; de representação, não somente a serviço".
Ele comparou esse benefício ao utilizado pelo presidente da República: "O presidente não é chefe de um poder? Aonde ele vai, ele não tem direito a transporte, segurança pública? Eu também sou chefe".
Para o empresário Henry Dualibe, presente na aeronave da Polícia Militar nas viagens de Sarney à ilha de Curupu, não existe problema em “pegar a carona”, um vez que a aeronave tinha lugar vazio, muito menos conflito de interesse.
Primo de Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney, afirma que é amigo da “família Sarney” há mais de 40 anos e mantém contratos com o governo do Estado.
Vale lembrar que a aeronave foi adquirida no ano passado para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça e custou R$ 16,5 milhões.
Não existe limite legal, ético ou moral, única explicação razoável para mais esse fato.
É apenas uma constatação!
Na sua defesa, o presidente do Senado afirma que se deslocou na aeronave da Polícia Militar a convite da governadora do Estado, sua filha, para a ilha de Curupu, sua propriedade.
E que dizer do atendimento urgente que deveria ser dado ao pedreiro Aderson Ferreira Pereira, de 40 anos de idade, com traumatismo craniano e clavícula quebrada, que precisou ficar esperando enquanto as malas do presidente do Senado eram descarregadas?
Parece que, se não foi falta de informação, o senador expressou exatamente o que pensa: o pedreiro não passa de “ninguém”.
Quanto à presença do empresário Henry Dualibe na aeronave, que mantém contratos com o governo do Estado, se não significa conflito de interesse, então podemos afirmar que existe “união de interesses, interesses em comum”, o que é bem pior.
O certo é que a Lei de Improbidade Administrativa, no seu art. 9, inc. IV, elenca como uma das formas de enriquecimento ilícito utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Outra afirmação que não resiste é a defesa invocada pelo senador de que o cargo de representação lhe daria direito de transporte em todo o país.
Malícia, falta de informação ou exercício de cinismo!
Exatamente para coibir esse tipo de abuso cometido na instância federal, com os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), que ensejaram inúmeras ações de improbidade, é que no ano de 2002 foi expedido o Decreto 4.244, restringindo o uso a três situações específicas: motivo de segurança e emergência médica; viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.
Ou seja: como não encontrou forma de usar veículos federais, pois o fato não se adequava a nenhuma das situações, nem mesmo do deslocamento para residência permanente, uma vez que a sua residência localiza-se no Estado do Amapá, para onde transferiu definitivamente o domicílio eleitoral, buscou a utilização dos bens do Estado do Maranhão, para mostrar que ainda estão sob a sua administração, tutela e domínio.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, o fato foi irregular e defendeu que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney --que é filha de Sarney--, devolva aos cofres de seu Estado o que foi gasto com a utilização de um helicóptero da Polícia Militar para transportar seus pais até a Ilha de Curupu durante fins de semana.
Quanto ao Ministério Público, aguarda-se a proposição das ações cabíveis, mas o mais certo é que siga a sua rotina quando o assunto é “famiglia Sarney”: a mais gritante omissão.
