A crise no Judiciário teve ontem um novo capítulo. A discussão entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações de magistrados ficou ainda mais acirrada.
O clima continua quente. A crise da Justiça se agrava. Nesta sexta-feira (23), por exemplo, três associações de magistrados vão pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue a suposta quebra de sigilos fiscal e bancário de magistrados de vários tribunais – quebra de sigilo que, segundo as associações, é inconstitucional e ilegal. Elas querem, por isso, uma investigação sobre a conduta da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para três associações de magistrados, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quebrou o sigilo de mais de 200 mil pessoas, entre juízes, desembargadores, servidores e familiares. Por isso, elas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para suspender as investigações, que seria inconstitucionais.
O ministro Ricardo Lewandowski concordou com os argumentos, concedeu a liminar e deu dez dias para o CNJ se explicar. A corregedora Eliana Calmon disse que estava dando continuidade a um trabalho iniciado pelo antecessor dela, Gilson Dipp.
Em 2009, Gilson Dipp ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma lista com 216 mil CPFs de todos os servidores do Judiciário pedindo que o órgão informasse ao CNJ qualquer movimentação atípica que encontrasse. O Coaf informou ao CNJ sobre 3,4 mil movimentações financeiras atípicas nos tribunais federais, sem identificar pessoas. Informava apenas o tribunal em que elas ocorreram.
Eliana Calmon disse que decidiu investigar primeiro o Tribunal de Justiça de São Paulo, porque 150 movimentações suspeitas vieram de lá, o maior número entre os tribunais. Segundo ela, 45% dos magistrados do tribunal não apresentaram as declarações de Imposto de Renda de 2009 e 2010, como determina a lei.
Eliana Calmon defendeu a legalidade dos procedimentos. A corregedora disse que a investigação está amparada na Constituição federal e no regimento interno do CNJ. Esse regimento valerá até que seja elaborada a nova Lei Orgânica da Magistratura, que ainda está em discussão.
“Isso não é devassa fiscal. Isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo. Em primeiro lugar, a corregedoria quer fazer uma investigação sobre a forma que está sendo gerido o dinheiro público nos tribunais. Eu estou agindo absolutamente de acordo com a Constituição. Daí por que eu não tenho nenhum receio quanto à minha decisão”, declarou
Integrantes da associação dos magistrados brasileiros argumentam que a Constituição permitiu, sim, que o CNJ criasse seu próprio regimento. Mas a própria Constituição só autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal com autorização da Justiça. Por essa razão, mesmo amparada no regimento interno do órgão, a investigação do CNJ seria ilegal.
A corregedora pôs em dúvida as intenções das associações que questionam a investigação do CNJ. “Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar exatamente isso, é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou
A Associação dos Juízes Federais, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgaram nota, depois da entrevista de Eliana Calmon, em que reafirmam as críticas ao trabalho da corregedora e anunciaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República e ao próprio CNJ que investiguem os procedimentos da corregedoria.
O ministro Gilson Dipp confirmou que enviou a relação dos CPFs ao Coaf, mas disse que não foi para promover uma investigação generalizada de juízes e servidores.
