Deputado Bira do Pindaré Manifesta Apoio ao NDDCSBRP


O Deputado Estadual Bira do Pindaré manifestou apoio aos companheiros do NDDCSBRP, o que nos deixa mais motivados para a luta no combate à corrupção em nossa cidade.
Em mensagem encaminhada na tarde de hoje ao Núcleo de Desenvolvimento dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA, Bira declara: "Quero expressar minha solidariedade à luta de vocês. Gostaria de receber e-mails como este com informações atuais, específicas e diretas sobre os fatos e o que vocês esperam de nossa parte. Pode contar. Abraço."

Bira do Pindaré é, talvez, o único deputado da Assembleia Legislativa do Maranhão que, verdadeiramente, se identifica, e que apoia e é apoiado pelos movimentos sociais.

Escolas reformadas pelo Sr Creomar: um retrato de sua gestão

O Prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, e seu filho , o tesoureiro da prefeitura Felipe Hellmann Mesquita, autorizaram em 26/03/2010, através da nota de empenho nº 68, a execução dos serviços de reforma das Unidades Escolares Antônio Jacó - no povoado Baixinha do Jacó- e Rosa Pereira Felix de Sousa - no povoado Baixinha do Orion.
A empresa contratada foi a Lisboa Construções e Reformas Ltda, CNPJ 06.153.799/0001-32, situada à Rua 10, nº 04, Qd 27 - Conj São Raimundo, São Luís-MA. O contrato foi assinado no mesmo dia entre o Sr Creomar e o Sr José Ribamar Lisboa.
O preço total das reformas foi R$: 133.784,00 (cento e trinta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais), sendo pago da seguinte forma:
  • Em 09/04/2010. Ordem de Pagamento nº 94: R$: 44.148,72 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos). Nota Fiscal nº 233 - série: única;
  • Em 23/04/2010. Ordem de Pagamento nº 120: R$: 54.851,44 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Nota Fiscal nº 234 - série: única;
  • Em 07/05/2010. Ordem de Pagamento nº 138: R$: 34.783,84 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Nota Fiscal nº 236 - série: única.
As duas primeiras ordens de pagamento devidamente assinadas pelo prefeito, por seu filho e pelo secretário de educação e cultura, o Sr Augusto José Vieira Costa (CPF 001.692.823-76). A terceira ordem assinada apenas pelo prefeito e por seu filho.
Todas essas informações foram retiradas das prestações de contas do ano de 2010 entregues ao TCE este ano. Todas as páginas deste documento foram assinadas pelo Sr prefeito.
Resolvemos, então, visitar essas escolas in-locu para verificarmos a qualidade dessas reformas. Sem palavras para retratar tamanha falta de escrúpulos e de humanidade do Sr Creomar, que não temos a mínima dúvida em afirmar que é o pior prefeito que São Benedito já experimentou, conteremo-nos a apenas mostrar as fotos a seguir:
  • Unidade Escolar Antônio Jacó - no povoado Baixinha do Jacó
Esta escola foi construída em 1994 e, ao que parece, nunca foi reformada. Os únicos operários que vivem por lá são mesmo os cupins, os quais trabalham dia e noite nas paredes, portas e telhado da escola. Será que foram esses bichinhos que comeram todo o dinheiro da reforma?
Fachada e sala de aula

Hall de entrada e outra sala de aula

Banheiro e cantina

Banheiro e detalhe do telhado

  • Unidade Escolar Rosa Pereira Felix de Sousa - no povoado Baixinha do Orion.
Sr Creomar, francamente, o Sr realmente não entende nada de educação. Porque chamar essas instalações de escola em pleno ano de 2010/2011 é uma afronta com os profissionais da área e, principalmente, com a comunidade do local.
Fachada e sala de aula
 Perceba que a escola é de adobo, com chão batido de barro mesmo, poucas paredes rebocadas. Além de o dinheiro não ter dado nem mesmo para passar uma mão de cal.
"Portão" de entrada. Jornal para registra a data
 Observemos que o portal é de madeira roliça corada a facão. O jornal é para registra a data em que a foto foi tirada, pois este NDDC, ao contrário do Prefeito Creomar, não costuma fraudar.
Abaixo, as fotos do banheiro que Creomar construiu para os alunos e para a professora da escola:
Banheiro da "escola"
Isso é apenas uma pequena amostra da maneira com que o Sr Creomar trata o dinheiro público de nossa cidade.
Somente em 2010, os contratos com reforma de escolas somaram de R$: 1.425.392,11 (um milhão, quatro centos e vinte e cinco mil, trinta e nove reais e onze centavos). A estimativa é de que o Sr Creomar tenha desviado cerca de 90% desse valor. ISSO É APENAS VERBA PARA REFORMA DE ESCOLA.
Sr Creomar, Vossa Senhoria costumeiramente tem ido à sua rádio (que também é irregular) mentir para a população de São Benedito sobre essas escolas. Porém, nós mostramos seus desvios com todas as provas necessárias, para não deixar dúvidas.

A Primeira Fraude do Mês

O prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA assinou em 18 de julho deste ano e publicou no DOEMA de 20/07/2011 chamada pública para realização do pregão presencial nº 023/2011 CPL para hoje, 01 de agosto, às 09:00 na sala de licitação da prefeitura.
Novamente estivemos presentes das 08:50 às 10:00 e nada de pregão. Conversamos com o Sr Paulo Henrique Carneiro Abtibol, que, juntamente com o prefeito, assina a chamada no diário oficial.
Paulo Abtibol, que também é Secretário Adjunto de administração, nos afirmou que nenhuma empresa compareceu para participar do pregão. Solicitamos a ele uma certidão disso, mas ele se recusou a emitir o documento.
Mesmo não tendo ocorrido o tal pregão, podemos aguardar que em breve o prefeito divulgará empresa vencedora. Esta não é a primeira, e certamente não será a última, licitação fraudada pelo Sr Creomar Mesquita.
Semana passada, publicamos matéria tratando do assunto, mostrando que os pregões 018, 019, 020, 021 e 022/2011 também passaram pelo mesmo procedimento fraudulento, de onde podemos concluir que deve ser assim desde o início do mandato de Creomar.

O que faltou, Sr prefeito?

O prefeito de São Benedito Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa tem dito nas entrevistas em sua Rádio Irregular que as verbas federais de obras não realizadas ou inacabadas de sua gestão não foram disponibilizadas pelo poder central.
A Figura a seguir mostra página do Portal da Transparência do Governo Federal mostrando que todo o dinheiro destinado à pavimentação da Rua Porfirio Sousa e do Bairro Miguel Fernandes já foi liberado. O total do dinheiro recebido pelo gestor municipal foi R$: 195.000,00, tendo ocorrido a última liberação em 05 de novembro de 2010, no valor de R$: 114.933,00.



Percebamos também que o início da vigência se deu em 16/11/2007, quase quatro anos antes da última liberação.
Porém, na Rua Porfirio Sousa a pavimentação que temos ainda é da década de 1970, com as conhecidíssimas pedras pretas. Aí se inclui também a ladeira do Miguel Fernandes a qual apresenta um buraco em sua subida, no sentido bairro, que também já tem tem cerca de trinta anos, sendo inclusive o responsável pela morte de dois jovens em acidente de moto recentemente.
Do meio da ladeira pra lá, do lado do bairro, o que observamos até hoje é o que está registrado nas fotos abaixo, tiradas hoje:

Quais seriam as causas da não realização dessa tão importante obra para a população de nossa cidade, em especial do Bairro Miguel Fernandes? Recentemente, o vereador Zé Ferreira reclamou em plenário que algumas crianças desse bairro estavam impossibilitadas de ir à escola por conta das lamas nas ruas. Mas ficou só nisso, o vereador nada mais pode fazer.
Para esclarecer tudo isso, só mesmo o Sr Creomar Mesquita. Mas o que ele não pode alegar é falta de verba.

Qual é a jogada, Sr Presidente?

Este NDDCSBRP protocolou requerimento ao presidente da Câmara Municipal de São Benedito, Sr Manoel Bida, solicitando que o mesmo divulgasse as prestações de contas daquela casa legislativa.
O requerimento foi protocolado em 23 de maio deste ano. Como não fomos atendidos, reiteramos a solicitação com novo protocolo em 12 de julho deste mesmo ano. Até a presente data estamos aguardando as tais contas para análise popular, uma vez que trata-se de dinheiro público.
Qual será o temor do excelentíssimo presidente?
Ao que sabemos, a Câmara recebe repasse de aproximadamente 55 mil reais, gastando com folha de pagamento dos vereadores e demais funcionários um pouco mais de 20mil. Com as demais despesas, gastaria-se em torno de 8 mil, sobrando, dessa forma, aproximadamente, 15 mil reais. E o saldo?
SOMENTE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS RESPONDERÃO.

Núcleos se reúnem para formação continuada

Os Núcleos de Desenvolvimento dos Direitos da Cidadania, NDDC, dos municípios de São Benedito do Rio Preto-MA, Urbano Santos e Belágua se reunirão no próximo domingo, 31/07/2011, das 08:00 às 14:00 na sede do Sinproesemma na cidade de Urbano Santos.
Na oportunidade serão discutidos assuntos de interesse das três comunidades, além de aprimorar a formação de seus membros com palestras, seminários e discussões sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento dos direitos da cidadania.

Recorde de acesso

Em junho de 2011 nosso blog chegou à incrível marca de 5229 (cinco mil, duzentos e vinte e nove) acessos, recorde desde o início de sua existência.
Pois bem, até  às 12:30 de hoje, 29/07,  os acessos deste mês de julho de 2011 bateram novo recorde, atingindo, até o momento, 5421 (cinco mil quatrocentos e vinte e um) acessos.

Isso mostra que o trabalho feito por este NDDCSBRP está sendo acompanhado de perto pelos sambeneditenses.
Continuemos vigilante no sentido de moralizar a aplicação das verbas destinadas à melhoria da qualidade de vida de nossos conterrâneos, sobretudo dos mais necessitados, que são os mais lesados pelos gestores públicos de nosso município.
Em breve comemoraremos novas conquistas resultado do trabalho deste Núcleo.

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Prefeito publica Lei de 1994 em Diário Oficial deste mês

O prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa, publicou no DOEMA de 22 de julho de 2011 (semana passada), a Lei Municipal nº 501 de 08 de abril de 1994.
A Lei cria o Fundo Municipal de Saúde, cujo gestor é ele mesmo.
Qual será a finalidade do gestor com essa publicação? Ainda não sabemos, mas coisa boa não deve ser.
Os senhores já perceberam que há tempos não citamos os vereadores em nossas postagens? Talvez muitos não. Mas nós também não havíamos percebido.
SERÁ QUE OS VEREADORES SÃO REALMENTE NECESSÁRIOS?
Senhores Vereadores, acordem. Os senhores estão escrevendo seus nomes na história de nossa cidade, mas é com lama. Aproveitem as eleições do próximo ano e larguem de vez a política.
Povo de são Benedito cobre lisura de seus vereadores, afinal, nçao são eles os políticos mais próximos do nós?

Prefeito anda preocupado com sua situação

Esses são os únicos pregões que a população de São Benedito do Rio Preto-MA presencia na gestão do Sr José Creomar de Mesquita Costa, pois aqueles que deveriam ocorrer nas compras e contratações de serviços pela prefeitura municipal são iguais cabelo de freira:ninguém vê.
Façamos um breve histórico dessas licitações:
  • PREGÃO Nº 018/2011 -  Contratação de Empresa para realização de Concurso público:
    • Publicação no diário oficial: chamada pública para o pregão presencial;
    • Não ocorreu o pregão presencial, na verdade os funcionários nunca nem tinham ouvido falar nisso, tampouco sabiam onde ficava a sala de licitação. Ainda por cima, o secretário de Administração, Jovemar Cardoso, saiu fugido do prédio;
    • Contratação da empresa escolhida pelo prefeito para realizar o tal concurso.
    • A história do concurso que já nasceu fadado ao cancelamento já foi extensamente mostrada neste blog.
  • PREGÃO Nº 019/2011 -   Contratação de Empresa para fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos e de irrigação:
    • Publicação no diário oficial;
    • Novamente não ocorreu o pregão;
    • Contratação: ainda não temos maiores informações sobre a realização da compra ou outro destino dado ao dinheiro.
  • PREGÃO Nº 020/2011 -   Contratação de Empresa para fornecimento de Equipamentos diversos para Educação:
    • Publicação no diário oficial;
    • Novamente não ocorreu o pregão;
    • Contratação com recursos do FUNDEB/MDE é datada de 06/07/2011 e foi publicada dois dias depois na página 02 do jornal oficial. Na pág. 03 do mesmo jornal, o Sr Creomar Mesquita, "no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o contrato em favor da empresa (escolhida por ele) FERREIRA & CHAGAS (cnpj Nº 08.415.520/0001-27) com preço total de R$: 340.185,00". É MOLE, OU QUER MAIS? POIS TEM MAIS!;
    • Ainda não temos mais informações sobre a realização da compra ou outro destino dado ao dinheiro.
  • PREGÃO Nº 021/2011 -   Contratação de Empresa para aquisição de equipamentos(mesa e cadeira de informática) para as unidades escolares:
    • Publicação no diário oficial, marcando o pregão para ontem às 09:00 na sala de licitação da prefeitura;
    • Novamente não ocorreu o pregão;
    • Contratação: AGUARDAREMOS PARA OS PRÓXIMOS DIAS A PUBLICAÇÃO DA EMPRESA ESCOLHIDA PELO SR CREOMAR;
  • PREGÃO Nº 022/2011 -   Contratacao de empresa para fornecimento de materiais permanentes diversos para o Programa PRONAT Caprinocultura Contrato de Repasse nº 0201517-81/2006/CEF/MDA:
    • Publicação no diário oficial, marcando o pregão para ontem às 09:00 na sala de licitação da prefeitura;
    • Mudança na hora da abertura do pregão, das 09:00 para as 14:00, para não coincidir com o pregão anterior (que não ocorreu), marcado para o mesmo dia e horário;
    • Novamente não ocorreu o pregão. Sequer o prédio foi aberto à tarde;
    • Contratação: AGUARDAREMOS PARA OS PRÓXIMOS DIAS A PUBLICAÇÃO DA EMPRESA ESCOLHIDA PELO SR CREOMAR;
Ao que tudo parece, o Sr prefeito municipal,José Creomar de Mesquita Costa, não se mostra disposto a cumprir as leis que o responsabilizarão por tantos desmandos em suas gestões.
Porém, este NDDCSBRP continuará vigilante e denunciando esses desmandos do mal gestor que, pelo que se vê, não se mostra muito preocupado.

Agrotóxico: filho legítimo e reconhecido do agronegócio!

Para quem acha o agronegócio um modelo para a agricultura, José Juliano de Carvalho, professor de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), coloca-se na linha oposta, afirmando que o mesmo coloca a economia nacional subordinada aos interesses de empresas multinacionais, verificando-se esse fato em todo o modelo adotado, no uso indiscriminado de agrotóxicos, na propriedade das sementes e da terra, o que acaba por inviabilizar a agricultura familiar.

Acerca do agrotóxico na agricultura brasileira, não titubeia em denunciar: “o uso de agrotóxicos no Brasil é abusivo, exagerado e incontrolável''.

Constata estarrecido que “os agrotóxicos são usados sem nenhum controle pela sociedade brasileira. Seu uso está sob os interesses do que se chama de agronegócio”.

Além desse fato, já de enorme gravidade, na sua avaliação o que está em jogo não é apenas a inviabilização da agricultura familiar, mas a sua destruição; não apenas pelo uso abusivo e descontrolado do agrotóxico,  mas pelo conjunto do modelo do agronegócio.

Para José Juliano, que possui doutorado em Economia pela USP e pós-doutorado pela Ohio State Univesity, não existe outra medida, a não ser instituir a regulamentação do agronegócio.

“É preciso que se institua a regulação do agronegócio. Senão, pega-se um investimento público feito para a agricultura familiar ou para áreas de assentamento e deixa-se que essa área seja dominada por monoculturas ligadas ao agronegócio, com uso de agrotóxicos, transgênicos, prejudicando assim todas as pessoas que ali estão”.

Essas situações acima mencionadas já foram constatadas no Maranhão, em regiões em que o agronegócio ficou as suas garras, nas seguintes formas:

1 – o próprio IBAMA, que deveria exercer a fiscalização e o controle, já afirmou, diversas vezes em reuniões no Baixo Parnaíba, acerca da impossibilidade de controlar o uso de produtos químicos na agricultura, já tendo sido denunciado esse abuso, para não dizer crime, tanto na região do Baixo Parnaíba, quanto no Cerrado Sul maranhense e nada foi feito;

2 – no município de Buriti existe denúncia protocolada junto ao Órgão do Ministério Público, dando conta de ter havido pulverização aérea de produtos químicos, nos campos de plantio de soja, que chegou a atingir escola e residências, mesmo havendo a proibição expressa em legislação específica de que não se podem fazer pulverizações aéreas junto a cidades, rios e lagos, nem em áreas perigosas, sob determinadas redes elétricas;   

3 – em várias regiões do Estado está se disseminando essa prática de ceder área de assentamento, em regime de comodato, às empresas de plantação de eucalipto e cana de açúcar, para o plantio dessas monoculturas, desvirtuando assim o sentido dos assentamentos e inviabilizando o desenvolvimento da agricultura familiar, colocando em risco a segurança alimentar do país.

Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida a Uol, que abaixo reproduzimos, para leitura e reflexão, com posterior partilha através dos comentários.

IHU On-Line – Qual sua opinião em relação ao uso de agrotóxicos no Brasil?

José Juliano de Carvalho – Minha atividade de pesquisa junto das populações camponesas durante muitos anos pôs-me em contato com os efeitos do agrotóxico. Mas o que importa é discutir esse modelo que se chama de agronegócio. Não se trata de uma simples técnica. É um modelo com efeitos perversos para a economia nacional, que nos faz voltar ao passado em relação à exportação de produtos primários e, o pior, com a dependência de poucas empresas multinacionais.

O agrotóxico, evidentemente, está ligado à questão das patentes e dos transgênicos. E os efeitos do enorme consumo de agrotóxicos no Brasil, que chega a 5,7 litros de veneno por habitante, estão ligados a esse modelo.

Isso tudo está dentro de uma questão maior, a questão agrária, que se caracteriza aqui no Brasil pela concentração fundiária, que está crescendo. 

Os agrotóxicos são usados sem nenhum controle pela sociedade brasileira. Seu uso está sob os interesses do que se chama de agronegócio. Olhando para o campo, veremos que há um mecanismo que torna o governo refém dos ruralistas. Neste mecanismo está embutida a própria questão macroeconômica, que tem um déficit crescente em contas correntes. Isso implica em pressão para se exportar mais commodities e o governo acaba ficando refém. 

Basta olhar para o Congresso Nacional e ver que ali há um domínio muito amplo dessas forças, que eu considero as mais retrógradas do país. Tenho visto muito a destruição e a inviabilização da agricultura familiar. Não só por causa do agrotóxico, mas pelo conjunto do modelo do agronegócio.

Um caso emblemático no Rio Grande do Sul é a detecção do agrotóxico no leite materno. A mãe, ao amamentar, envenena o filho com o próprio leite. Isso é um absurdo, um descontrole total. Minha opinião sobre o uso de agrotóxicos no Brasil é que é abusivo, exagerado, incontrolável. 

Ficou muito mais difícil para a agricultura familiar. Quando se fala em integração da agricultura familiar com a indústria, eu vejo mais uma relação de subordinação. O Brasil se sujeita a se entregar à economia mundial num lugar subalterno e sob o domínio de grandes empresas multinacionais. Elas fazem o que querem aqui, sem regulação e com domínio total. E não são punidas por seus crimes.

IHU On-Line – Então o impacto do uso de agrotóxicos pode prejudicar a economia brasileira? 

José Juliano de Carvalho – Penso que sim. E falo do impacto do pacote inteiro do modelo do agronegócio. Existe um eufemismo em torno disso, que vem dos Estados Unidos com o agrobusiness. O modelo inteiro prejudica o agrotóxico, inclusive, visto que ele está junto. É preciso que se institua a regulação do agronegócio. Senão, pega-se um investimento público feito para a agricultura familiar ou para áreas de assentamento e deixa-se que essa área seja dominada por monoculturas ligadas ao agronegócio, com uso de agrotóxicos, transgênicos, prejudicando assim todas as pessoas que ali estão.

IHU On-Line – O Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxicos. O que isso revela sobre a posição brasileira em relação ao futuro da agricultura?

José Juliano de Carvalho – Isso revela a subordinação brasileira na nova divisão internacional do trabalho. A nós coube voltar nossa pauta de exportação para os produtos primários, vendendo etanol, massa de celulose, soja, sempre com pouco valor agregado. Estamos nos colocando não como o país do futuro, mas como subalternos. Continuaremos sendo periferia.

IHU On-Line – Por que os países em desenvolvimento são os que mais utilizam agrotóxicos?

José Juliano de Carvalho – Porque eles são dominados pelas empresas, que têm um domínio inclusive sobre as terras. E a tática que essas empresas usam é do jogo mais baixo possível. Fazem de tudo, até suborno. Isso está ligado ao avanço do capital financeiro em todo o mundo, sendo que esses países vão perdendo a capacidade de fazer política. Eles fazem apenas a pequena política.

IHU On-Line – Quais são as alternativas aos agrotóxicos?

José Juliano de Carvalho – Nós podemos ter uso de química na agricultura, mas tem que ser um uso regulado. O que eu não vejo é alternativa ao modelo do agronegócio. Porque não é um modelo de produção, mas um modelo de domínio econômico, em que nem a reprodução das sementes é mais facultada aos agricultores. Eles têm que pagar pelas sementes e estas implicam no uso do agrotóxico X. É preciso quebrar com o poder de mercado dessas empresas. Um país como o nosso deveria regular a atividade do agronegócio, voltada aos interesses nacionais. Como se podem usar produtos que prejudicam a saúde da própria população trabalhadora?

Motos roubadas são apreendidas em ação da Polícia Civil em São Benedito

Motos roubadas são apreendidas em ação da Polícia Civil no interior do estado
 
Equipes de captura da Polícia Civil da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) apreenderam na última sexta-feira, (22), quatro motos roubadas em uma ação realizada no município de São Benedito do Rio Preto, a 212 km de São Luís.

Segundo informações, as motos, três Honda Fan 125 e uma Broz 150, seriam recebidas por um receptador naquele município. Na ação, foi preso Olavo Moraes da Costa como um dos receptadores que revendia as motos na cidade.

Denúncias repassadas aos agentes da DRFV apontavam que motos roubadas estariam saindo de São Luís para serem revendidas em São Benedito. Assim, equipes da Delegacia foram à cidade e iniciaram investigações para descobrir o paradeiro dos envolvidos na ação.

De acordo com informações policiais, três das quatro motos que foram apreendidas em São Benedito foram repassadas por Olavo Moraes; a outra seria procedente de roubo no município de Vargem Grande.

A Polícia investiga o paradeiro dos demais envolvidos na ação. Olavo foi conduzido à Delegacia de São Benedito, onde prestou depoimento e foi liberado em seguida após pagamento de fiança. As motos apreendidas foram transportadas à São Luís.
Fonte: O Imparcial.