Vereador Edimar afirma ter sido secretário de saúde. Quando? Onde?

Ver. Edimar Lopes

Em 09 de dezembro último, o rápido discurso do Ver. Edimar Lopes na tribuna da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, mereceu destaque de três de suas afirmações:

• A primeira foi quando ele votou contra a convocação do Secretário de Educação para esclarecer o destino de mais de 800 mi do Fundeb. O Exmo. Vereador disse que votava contra porque o prefeito anterior, Sr Raimundo Erre, havia saído devendo dez meses de salário e nunca teve seu secretário convocado pela Câmara. Isso já foi motivo de postagem neste Blog (Clique aqui para ler postagem);
• Outro destaque foi que ele também se sentiu ofendido pelas palavras do Prof. Genésio na Rádio Formosa que afirmou que "os vereadores que não cumprem com seu papel de vereador na Câmara é porque são capachos, babões e vigias do prefeito". Acerca dessa afirmação, o vereador afirmou naquela tribuna que já havia registrado ocorrência na delegacia e que iria tomar suas medidas legais, afirmando "sou vereador de São Benedito e sempre trabalhei dignamente, suando". Até o presente momento, o Prof. Genésio não foi notificado de tal denúncia. Foi sim denunciado pelo Presidente da Câmara, Ver. Manoel Bida (Clique para ler postagem).

Os irmãos Beatriz e Creomar Mesquita

• A terceira afirmação que destacaremos aqui deveria vir acompanhada de uma sonora risada, porém devido a gravidade, devemos mais nos preocupar do que nos divertir com as trapalhadas da gestão do Sr Creomar Mesquita e seus coadjuvantes. O Ver. Edimar, para demostrar que realmente é trabalhador, exclamou em plena tribuna da Câmara Municipal o seguinte: "quando eu era secretário de saúde, entrava no hospital às seis horas da manhã". Mas senhor vereador, em que período o senhor foi secretário municipal de saúde? Pelo menos nos últimos onze anos não foi. Pois aiinda na gestão do ex-prefeito Raimundo Erre, a secretária de saúde (de direito) era a Sra. Beatriz Mesquita, mas de fato quem comandava a pasta era seu irmão, o hoje prefeito Creomar Mesquita. No último ano do governo Erre a secretária foi a Sra. Iracema,de Urbano Santos. No mandato de Creomar como prefeito, desde o inicio a secretária é a Sra. Beatriz Mesquita, tendo com secretária adjunta sua esposa, Ver. Edimar. Por tanto, não consta que o senhor já tenha sido secretário deste município.

Agora, vereador, todos somos sabedores de que a irmã do prefeito e secretária, Beatriz Mesquita, não pisa na cidade como também é sabido de todos que sua esposa não assume o cargo, pois quem comanda tudo é o próprio prefeito.

Mas, de qualquer forma, vereador Edmar, vamos aproveitar a oportunidade para perguntar à Vossa Excelência o seguinte: já que o senhor, além de ser vereador, declarou ter sido secretário de saúde, bem como consta na folha de pagamento que sua esposa é secretária adjunta desde 01/01/2005, perguntamos ao Vossa Excelência, ou à sua digníssima esposa, onde foram parar os R$: 115.399,00 que foram gastos para reforma dos postos de saúde dos Povoados Guabirabal e Santo Antônio, sem os postos nunca terem sido sequer pintados? (clique aqui e veja postagem).

Excelentíssimo senhor vereador Edimar Lopes, o simples fato de o senhor ter sua esposa compondo a equipe de governo do prefeito já o coloca em situação suspeita, do ponto de vista da ética, enquanto um fiscal do povo nas ações do executivo que o V. Exa. deveria ser.

Outrossim, N. vereador, quando o senhor afirma ter sido secretário é porque, certamente, em algum momento da gestão do prefeito Creomar, V. Exa. deve  ter feito as vezes de secretário de saúde, haja vista que trata-se de uma secretaria abandonada e de uma gestão que confunde o público com o privado. Mas saiba que para V. Exa. assumir tal cargo, teria que afastar-se do cargo de vereador, o que, ao que se sabe, nunca ocorreu.

Jornalista diz que Sarney é o “maior bandido do Brasil”

O jornalista paulista Dâniel Fraga, em mais um dos seus polêmicos vídeos na internet, ataca novamente o presidente do Senado, José Sarney. Em determinado trecho do seu comentário, feito a propósito da manifestação de milhares de pessoas contra o preisdente do Congresso no Rock In Rio, ocorrida em setembro do ano passado, Dâniel diz, sem titubear, que Sarney é “o maior bandido do Brasil”. Acompanhe abaixo a íntegra do vídeo.

Fonte: Blog do John Cutrim.

Elite maranhense vive da corrupção no setor público

Wellington Resende

Entrevista dada Por Wellington Resende, da CGU-MA, ao Jornal Vias de Fato

Estamos às vésperas do período eleitoral. No Maranhão, a necessidade de mudança é evidente. Aqui, mais do que em qualquer outro estado do país, a política foi ocupada pelo crime organizado. Vivemos num lugar onde os ditos políticos (que na verdade não são políticos) tornaram-se naturalmente donos de hospitais, emissoras de TV, mega universidades, grandes empreiteiras, agências de publicidade, hotéis cinco estrelas, imensas fazendas de gado, shoppings centers, entre outros negócios. Tudo sob a proteção da máfia, com a conivência de uma sociedade oprimida e a omissão de muitos agentes sociais.

Somos os piores, dentro de um país onde é evidente que a maioria das campanhas (tanto para o Legislativo, como para o Executivo) é financiada com dinheiro público (federal, estadual e municipal) e por empresas privadas que querem obter vantagens e privilégios. Por sugestão de um grupo de leitores, o Vias de Fato resolveu tratar desta questão. É possível falar em mudança no Maranhão, sem enfrentar a questão da corrupção? O patrimonialismo em nosso Estado é uma espécie de câncer generalizado? É incurável?

Lembramos que em nossa edição de janeiro, Manoel da Conceição, líder de trabalhadores rurais e figura emblemática da luta social do Brasil, disse que “o domínio do Sarney ajudou a degenerar o Maranhão. Hoje, roubar no Maranhão virou coisa comum. Generalizou e ao mesmo tempo banalizou. Hoje, isso está dentro dos sindicatos. Antigamente, alguém ser chamado de ladrão no interior do Maranhão era uma grande ofensa. Hoje não”.

Indagado pelo jornal se isso não era um problema nacional, Manoel respondeu que “no momento em que nós somos os mais pobres e mais atrasados do Brasil, tudo de ruim pega contra nós”. Segundo ele, sob o domínio da atual oligarquia, “a pobreza do Maranhão não é só econômica, mas também política. É a pobreza ideológica. Essa degeneração, para mim, é o que ficará de pior”.

Outro que falou sobre o tema foi o professor Flávio Reis (Ciências Sociais/UFMA). Em artigo publicado na nossa edição de dezembro, intitulado “A Política do Engodo e o Engodo da Política” ele disse que, “num estado onde os grupos políticos se organizam e agem como máfias, a ‘libertação’, se acontecer, não virá de nenhum agente investido na posição de salvador, nem de alguma ação redentora do Governo Federal”. Segundo ele, o Maranhão é um Estado que tradicionalmente simboliza o atraso no país, “na medida em que a mistura de política e crime, o festival de nepotismo e enriquecimento ilícito envolvendo os três poderes, ganha contornos de escândalo nacional”.

Para tratar deste tema, escolhemos como nosso entrevistado do mês Welliton Resende. Ele foi analista do Tribunal de Contas do Estado e hoje é auditor da CGU, a Controladoria Geral da União, órgão do Governo Federal, ligado à Presidência da República, que trabalha na defesa do patrimônio público, na busca pela transparência das administrações e no combate à corrupção. Um órgão responsável por auditorias e outras atividades de controle.

Welliton chegou a estas funções após ser aprovado em concurso público. Hoje, além de trabalhar na CGU, ele comanda o Blog do Controle Social, onde se define como um educador popular. Rotineiramente ele percorre o interior do Maranhão dando palestras e participando de eventos de capacitação sobre este tema. Leiam a entrevista.

Vias de Fato - Num lugar atrasado, como é o caso do Maranhão, a impunidade é maior? Qual é a prática mais rotineira da corrupção em nosso Estado e quais as suas raízes?

Welliton Resende - O atraso do Maranhão é, sem dúvida, um dos grandes motivos para a impunidade que vivenciamos, e esse atraso, me arriscaria a dizer, tem a ver com as nossas instituições. Nossa Justiça, por exemplo, é extremamente conservadora e não se permite sintonizar-se com os novos tempos. E as raízes da corrupção em nosso Estado estão fincadas na inação do Poder Judiciário em cumprir o seu papel e isso é um grande incentivo para os desvios de conduta de muitos prefeitos e prefeitas em nosso Estado.

Vias de Fato - Aqui, nas páginas deste jornal, alguns entrevistados já afirmaram com todas as letras que a oligarquia que comanda o Maranhão (grupo Sarney) tem entre os seus pilares o controle que mantém do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. É este controle que garante a impunidade dos seus correligionários. É uma situação onde todos têm liberdade para roubar, desde que continuem a servir o comando da máfia. Esta seria, em sua opinião, uma das raízes do problema? Ou é apenas uma delas?

Welliton - É apenas uma delas. O grande problema, volto a frisar, é que as indicações para os cargos de conselheiro e desembargador estão atreladas ao viés político. Dessa forma, que isenção poderiam ter estas pessoas diante de um “pedido” de quem os indicou? Esta é, indubitavelmente, uma das tragédias do nosso sistema.

Vias de Fato - A miséria e a corrupção andam de braços dados no Maranhão. Uma é fruto da outra? Quem mais sofre com os efeitos da corrupção e da impunidade?

Welliton - A relação entre miséria e corrupção é totalmente pertinente. Vejam um exemplo: no Tribunal de Contas da União (TCU) o Maranhão tem uma quantidade de gestores duas vezes maior que o Estado de Minas Gerais respondendo a processos. E em Minas existem mais de 800 municípios e nós apenas 217. E, da lista dos 10 municípios mais pobres do Brasil o Maranhão conta com 9. São números que nos permitem, objetivamente, chegar a esta conclusão. E que mais sofre com isso? O cidadão mais humilde.

Vias de Fato - Dê sua opinião sobre a relação da corrupção, com a recente tragédia ocorrida em Imperatriz, onde crianças morreram por falta de leitos em hospitais públicos.

Welliton - Em meu blog (blogdocontrolesocial.blogspot.com) demonstrei como fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde através dos sistemas do Datasus, e pude perceber, que havia, inclusive, cabeleireiras que estavam registradas como médicas. Portanto, os recursos da saúde pública quase sempre vão parar no bolso de prefeitos e prefeitas. A situação de Imperatriz é emblemática e demonstra o atraso de nossos gestores com relação às ações de média e alta complexidade do nível de gestão da saúde.

Vias de Fato - Recentemente, o governo de Roseana fez muita propaganda falando do Portal da Transparência. Fala como se fosse uma iniciativa do próprio Governo do Estado. A existência do portal não é conseqüência de uma política do Governo Federal?

Welliton - Exatamente. Em 25 de maio de 2009 foi publicada um Lei Complementar à Constituição, a LC Nº 139/2009, que exige que até 25 de maio de 2010 os estados e municípios acima de 100.000 habitantes devem ter o seu portal da transparência. Caso não seja implantado, estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade.

Vias de Fato - Como você avalia este Portal da Transparência no Maranhão?

Welliton - Acesso sempre e recomendo a todos que o façam; creio que alguns ajustes ainda devam ser realizados no que diz respeito ao agrupamento das informações. Para se ter uma idéia, para que eu obtenha as informações sobre o município de Icatu, por exemplo, tenho que recorrer exaustivamente a várias páginas, pois ele aparece classificado em várias mesorregiões ao mesmo tempo. Uma falha, pois dificulta as consultas por parte dos usuários. Se houvesse apenas uma classificação por município, ficaria muito melhor, pois otimizaria a pesquisa.

Vias de Fato - A partir de tuas respostas se conclui que o atual governo do Maranhão fez o Portal da Transparência porque foi obrigado a fazer. E fez de uma forma que cria dificuldade para quem quer fiscalizar. Pelo exemplo que você deu de Icatu, temos no Maranhão um portal obscuro, não um portal transparente. É isto?

Wellitom - Apesar de muito boa a iniciativa, o portal ainda carece de alguns ajustes para que possa servir verdadeiramente à nossa sociedade com as suas informações.

Vias de Fato - Em sua opinião, quais os mecanismos mais eficientes para combater a corrupção?

Welliton - Sem dúvida alguma é a transparência aliada ao conhecimento mínimo sobre controle social. Quando o cidadão, conhecedor dos seus direitos, é informado do valor dos recursos que devem ser aplicados em seu município, pode fazer uma cobrança mais qualitativa junto aos gestores.

Vias de Fato - Qual o papel da sociedade civil neste combate?

Welliton - É a vigília permanente. O dinheiro é público e em prol do povo. E, este mesmo dinheiro deve ser aplicado para o benefício de todos, e não o contrário, como podemos constatar analisando os relatórios de fiscalização da CGU disponibilizados na Internet.

Vias de Fato - Até que ponto, num Estado como o Maranhão, a corrupção favorece a concentração de renda?

Welliton - A corrupção drena os recursos para determinada elite, deixando a população à mercê de atendimento básico das políticas públicas.

Vias de Fato - Você acredita que a elite maranhense é, em grande parte, fruto deste patrimonialismo?

Welliton - O MA apresenta uma elite riquíssima e que apresenta um padrão de consumo extremamente elevado. Como justificar isso se não contamos com uma economia desenvolvida? É óbvio que são os recursos públicos que estão alimentando esta riqueza toda.

Vias de Fato - Recentemente, na chamada Operação Rapina, a Polícia Federal prendeu vários prefeitos do Maranhão, envolvidos com desvio de recursos da UNIÃO especialmente da saúde e da educação. Fale sobre isto.

Welliton - Apenas alguns poucos foram pegos, ainda há muita gente solta por aí. O intuito da maioria quando decide concorrer não é trabalhar pelo povo e sim locupletar-se. Para isso, contam com o aparato de quadrilhas especializadas em financiar campanhas públicas e depois “administrarem” os municípios. Alguém ainda tem dúvida de o porquê termos 9 dos 10 municípios mais pobres do Brasil?

Vias de Fato - As Câmaras Municipais têm o dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. Elas têm cumprido este papel no Maranhão? Nós recebemos recentemente em nosso jornal, várias denúncias de Câmaras que, além da tradicional subserviência ao Poder Executivo, passam semanas sem se reunir.

Welliton - Na realidade, na grande maioria das Câmaras Municipais existe o fenômeno do “Mensalinho”, que é um valor que os prefeitos e prefeitas mal intencionados pagam por fora aos vereadores para que não fiscalizem a gestão municipal. Assim, não cumprem seu dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. O “Mensalinho” é um verdadeiro estupro ao Poder Legislativo, pois ele corrompe o estado democrático de direito que prega, acima de tudo, a separação e a independência dos poderes. Uma desgraça para o nosso Maranhão.

Vias de Fato - Você foi funcionário concursado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, incluindo aí todos os municípios. No entanto, no TCE maranhense existem várias anomalias funcionais, tais como funcionários apadrinhados e gente que recebe sem trabalhar. Além disso, como em todo o Brasil, os conselheiros são indicados politicamente. No caso maranhense, todos chegaram ali sob a nefasta influência do grupo Sarney. Parece óbvia a constatação de que não é possível confiar muito no TCE. Qual sua opinião a respeito?

Welliton - Lanço este olhar sob o seguinte espectro. A instituição TCE é valiosíssima para a nossa sociedade, mas precisamos mudar esta forma de acesso ao cargo de conselheiro. Em minha modesta opinião, este cargo deveria ser provido através de concurso público, como ocorre para o ingresso na magistratura. Creio que esta seria uma boa saída para que as Cortes de Contas pudessem efetivamente cumprir o seu papel.

Vias de Fato - Na atual estruturação do estado brasileiro, as funções dos tribunais de contas não ficam prejudicadas, uma vez que o trabalho de técnicos podem ser desfeitos pelo Poder Legislativo, quase sempre sujeito à interferência do Poder Executivo?

Welliton - Não é assim, há que se fazer uma distinção entre contas de governo e contas de gestão. O que o Poder Legislativo aprecia e emite um parecer prévio é sobre as contas de governo. No que concerne às contas de gestão, o Legislativo em nada opina, cabe o relatado no processo. Em meu blog informo mais sobre estas contas.

Vias de Fato - Você acompanhou o Tribunal Popular do Judiciário? Até que ponto aquela iniciativa da sociedade civil pode contribuir para a melhoria das instituições públicas do Maranhão?

Welliton - Acompanhei esta experiência e acredito que ela foi um marco histórico na relação da nossa sociedade com o Poder Judiciário. O TPJ reflete o quanto a nossa justiça é cara, aristocrática e lenta. Creio que foi um “tapa com luvas de pelica” em nosso Poder Judiciário.

Vias de Fato - Até onde a corrupção generalizada atrapalha um processo de mudança em nosso estado?

Welliton - Se as pessoas não pararem de ver o cargo público como forma de enriquecimento pessoal não teremos qualquer mudança em nossos indicadores sociais e continuaremos a ser o pior em todos os índices. Queremos morar em um país que na próxima década será a 5ª economia mundial e continuarmos vivendo como se vive em Angola? A escolha é somente nossa.

Vias de Fato - E a disputa eleitoral, ela já nasce comprometida com a corrupção?

Welliton - Como predomina a compra de votos em nossas eleições necessita-se de muito recurso para se eleger. Aí entram os famosos e nefastos emprestadores de dinheiro para as campanhas eleitorais: os agiotas.

Vias de Fato - Como você avalia a posição do eleitor, que em muitos casos vota em notórios corruptos?

Welliton - Estrita falta de opção, porque o eleitor que vende o voto é tão, ou mais corrupto, que o candidato que o compra. Além disso, o cidadão de bem está condicionado pelo status quo a se manter distante deste processo. A idéia é “só tem bandido nesse meio, como eu não sou, não entro”. É o que eles querem que façamos, daí a nossa falta de opção.

Vias de Fato – Os mecanismos de controle da gestão pública que o Brasil dispõe hoje são eficientes? O que poderia ser feito para melhorar?

Welliton - São muito bons e eficientes em nível federal, no que concerne aos níveis estadual e municipal, ainda há muito a ser feito. As mudanças implementadas na LRF pela LC Nº 139 obrigarão os estados e municípios a criarem os mecanismos de transparência do Governo Federal. Aí vai começar a melhorar. A regra da transparência é o maior antídoto contra a corrupção. Chegaremos lá!

Vias de Fato - Explique para o nosso leitor o que é LRF e LC nº 139.

Welliton - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma lei complementar à Constituição Federal/88, que instituiu sanções pesadas para os gestores que desequilibrassem as finanças públicas, quer seja nos estados, municípios , união e também nos poderes. E a Lei Complementar nº 139/2009 acrescentou alguns artigos à LRF, que passou a exigir que os estados e municípios com mais de 100.000 habitantes deveriam ter o seu portal da transparência até o dia 29/05/2010.
Vias de Fato - Até quando viveremos em uma sociedade aonde somente os pobres, negros e ladrões de galinha vão para a cadeia e os bandidos de colarinho branco continuarão com seus habeas corpus preventivos? O que a sociedade pode fazer para mudar isto?

Welliton - Já está mudando, e o caso do governador de Brasília, José Roberto Arruda, é emblemático. Mas é um processo lento, eu diria, de amadurecimento de nossas instituições. Como não há mais lugar para as revoluções, esta construção deve ser realizada por meio da Democracia e seus mecanismos de participação popular já existentes. E basta para a sociedade conhecê-los.

Vias de Fato - O caso do José Roberto Arruda nos parece uma exceção. Ele é de um partido decadente (o ex-PFL), que hoje está na oposição ao governo Lula. Quando se trata de gente com poder nos parece bem mais comum o escândalo do Senado, onde Lula trabalhou pessoalmente pela impunidade. Ali, a grande imprensa também saiu desmoralizada, pois após um acordo envolvendo PT, PMDB e PSDB, ela abandonou repentinamente o escândalo, como se ele tivesse tido uma solução. Como você mesmo disse “é um processo lento”, mas que se tornará ainda mais lento ainda, se a sociedade esperar passivamente pelas instituições. Tem que ter pressão e participação popular. Você não acha?

Wellinton - Claro, a mobilização popular é a chave para conseguirmos ver a bandeira da cidadania tremulando em nosso país. Radicalização da cidadania é preciso!

Vias de Fato - Você falou de mecanismo de participação popular. Que mecanismos são esses a que você se refere?
Wellinton - O primeiro deles são os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social, que são instâncias formadas no seio da própria sociedade para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Outra inovação trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a de que a participação popular é requisito indispensável para que os instrumentos de planejamento da gestão municipal tenham validade. Desse modo, se determinado município não discutiu com a sua população a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, estes instrumentos de gestão não terão validade, o que acarreta ao gestor público uma multa de 30% sob os seus vencimentos anuais.

CAEMA: R$ 555 milhões de recursos federais para o Italuís sumiram

POR OSWALDO VIVIANI

Implantado em 1982, na gestão do então governador João Castelo, o Sistema Italuís teve, na ocasião, sua vida útil calculada em 20 anos. Está, portanto, com o 'prazo de validade' ultrapassado há uma década.

Dois projetos de substituição da tubulação – ambos tendo à frente gestões da governadora Roseana Sarney (PMDB) – já abocanharam recursos federais de ao menos R$ 555 milhões – (R$ 300 milhões no ano 2000 e R$ 255 milhões em 2009). Nada foi feito e o destino do dinheiro é desconhecido.

Agora, a Caema afirma estar viabilizando um novo projeto para substituir a tubulação deteriorada do Italuís.

Segundo Cristovam Rodrigues Teixeira, o projeto, avaliado em R$ 130 milhões – vindos de convênios dos governos Federal e Estadual –, ainda está em processo de licitação, mas as obras devem começar em março, com duração de um ano.

Em julho de 2011 foi realizada a primeira parte da licitação para avaliar quais as empresas qualificadas para realizar o serviço. No próximo dia 24, a Caema fará abertura de preços para as empresas habilitadas no certame.

'A nova tubulação deve ser feita em aço de carbono. Isso deve melhorar o abastecimento de água na capital, mas não vai acabar com o racionamento de água', afirmou Cristovam Teixeira.

Fonte: Jornal Pequeno.

Esse Blog vai longe

Neste momento nosso Blog passa dos 54 mil acessos, o que nos faz ver o tamanho de nossa responsabilidade em informar com responsabilidade nossos leitores.

Aproveitamos para agradecer a cada clique dos amigos leitores, quer sejam sambeneditenses ou não.

Ao verificarmos o local de origem dos clicantes do Blog percebemos que mais 2050 pessoas acessaram de fora do Brasil, sendo deste total 54,3% dos Estados Unidos, 18,5% da Alemanha, 15,3% Rússia, 6,3% de Portugal e o restante de outros países: Reino Unido, Argentina, Canadá, Índia e França.

Isso também mostra o quanto as pessoas se interessam pelo assunto "combate à corrupção", o que nos fortalece na fiscalização de como tem sido aplicada a verba destinada à população de nosso município.

A imagem a seguir mostra o número de visualizações por país:

Aditivos de contratos no apagar das luzes de 2011

O prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, publicou no Diário Oficial de 26/12/2011, no apagar das luzes, vários aditivos de contratos:

• Prorrogação do prazo de conclusão da pavimentação do Bairro Miguel Fernandes (Clique aqui e leia matéria);
• Prorrogação das obras de conclusão da pavimentação do Bairro Cidade Alta. As obras também nunca foram reiniciadas, mas estão prorrogadas para 29/06/2012;
• Prorrogação da reforma e ampliação do prédio da Secretaria de Educação. Também para 29/06/2012;
• Prorrogação da reforma do Hospital Cassiana Magalhães. Não foi iniciada, mas já está prorrogara até 29/06/2012;
• Aditivo de contrato do pregão presencial nº 005/2011. Este pregão nunca foi realizado, mas a empresa escolhida foi Zilfarma Produtos Farmaceuticos Ltda. O aditivo Altera o valor do Contrato, que Passará de R$ 672.501,93(seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos e um reais e noventa e três centavos),para R$ 840.627,41 (oitocentos e quarenta mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos. Apesar de ter sido publicado em 26/12/2011, o aditivo teria sido assinado em 30/09/2011.

Este último aditivo foi de, exatamente, 25%. Vários outros contratos já foram, coincidentemente, aditivados neste mesmo percentual ao longo de 2011.

Oração de fim de ano. Tende piedade dos Sarneys!

 

Pelas inaugurações das UPAs com recurso federal

Pelas artimanhas da Roseana achando que é tal

Pelos subservientes idiotas que acompanham o festival

Senhor, tem piedade de nós

Pelas bobeiras de Roberto Costa com divulgação semanal

Pela enorme vontade de aparecer como o capacho ideal

Pelos tropeços na escrita e pensa que é o maioral

Senhor, tende piedade de nós

Pelos deputados envolvidos na trama dos babaçuais

Pela grana recebida de mais de um milhão de reais

Pela corregedoria ocupada por um Pinto e nada mais

Senhor, tende piedade de nós

Pela invasão vergonhosa do Vinhais, recanto ambiental

Pelo silêncio dos órgãos responsáveis não coibindo esse mal

Pelo desejo do Max atirado numa fria na disputa eleitoral

Senhor, tende piedade de nós

Pelos oito milhões liberados para a escola Beija-Flor

Pelo compositor da terrinha que nem sequer disputou

Pela prisão do Abraão David perigoso contraventor

Senhor, tende piedade de nós

Pela fraude escandalosa dos 72 hospitais revelada na IstoÉ

Pelos repasses recebidos e aplicados na eleição da filha do José

Pelas inaugurações que até hoje deixam o povo com cara de Mané

Senhor, tende piedade de nós

Pelo dinheiro do governo jogado numa suruba de motel

Pelos oitenta anos de Novais segurando ainda o pincel

Pela perda do ministro que comandou a farra no bordéu

Senhor, tende piedade de nós

Pelo uso indevido do helicóptero da Polícia Estadual

Pelo senador incomum declarando que o fato é normal

Pelo socorro das emergências médicas indo por espaço sideral

Senhor, tende piedade de nós

Pelo total abandono do aeroporto como nome de marechal

Pelo que vem e Jura o incremento do turismo na capital

Pelo Cunha Machado na tumba esperneando sem igual

Senhor, tende piedade de nós

Pela força de um Guerreiro dominando o tribunal

Pelas fotografias constantes publicadas no jornal

Pelas ausências do Bisão e do Segundinho, que tal

Senhor, tende piedade de nós

Pelo fracasso completo que o Viva Nota nos trás

Pela exigência do CPF que ao comprador não se faz

Pela divulgação mentirosa e fantasiosa da Sefaz

Senhor, tende piedade de nós

Pela maior molecagem de estatizar a Fundação de Sarney

Pelo mausoléu do papai com o dinheiro público outra vez

Pelos totais desrespeito, semvergonhice e insensatez

Senhor, tende piedade de nós

Pelo TSE recebendo pedidos de cassações

Pelo processo de Roseana em fase de conclusão

Pela caminhada tramada para outra decepção

Senhor, tende piedade de nós

Pela pesquisa encomendada pelo jornal do Estado

Pela insistência danada de trazer Dino pro lado

Pela ausência inexplicável do seu candidato, coitado

Senhor, tende piedade de nós

Transcrito do jornal Tribuna do Nordeste do diretor José Ribamar Gomes (Publicado por John Cutrim)

Pavimentação do Bairro Miguel Fernandes tem nova data para sua conclusão

Prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa, publica termo aditivo de contrato com a empresa MÉTODO CONSTRUÇÃO CIVIL-LTDA (CNPJ 09.449.618/0001-08. Rua Cunha Machado, nº 01-A, Chapadinha-MA) prorrogando para o dia 29 de junho de 2012 o fim da obra de pavimentação do Bairro Miguel Fernandes. Vejamos a publicação no DOEMA de 26/12/2011:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ 06.398.150/ 0001-81. CONTRATADO: Metodo Construções Civil Ltda CNPJ 09.449.618/0001-08.CONVITE Nº18/2011,CONTRATO 18/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8.666/93.OBJETO: Contratação de empresas especializada para a conclusão da pavimentação em bloquetes de vias publicas urbanas do Bairro Miguel Fernandes neste Município. DATA DE ASSINATURA DO TERMO 21/12/2011, ADITIVO 01: Fica Prorrogado o prazo final do contrato para 29/06/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal

Conheça a história da obra clicando aqui.

É importante destacar que o prefeito já recebeu todo o dinheiro da obra, R$: 195.000,00. O último repasse foi em 05/11/2010, no valo de R$: 114.933,00, conforme dados do Portal da Transparência. Vejamos:

Toda verba recebida. Último repasse: 11/Nov/2010

Percebamos também que o fim da vigência desse convênio com o Ministério das Cidades está previsto para o dia 31/05/2012, um mês antes do período previsto para o final da obra no novo aditivo assinado por Zé Creomar.

A situação atual da Avenida que deveria está pavimentada desde 2007 é esta:

  

Lama na chuva e poeira na seca

 

Em 15/07/11, em entrevista em sua rádio pirata, o prefeito disse que o governo federal não repassou o dinheiro. Em 30/07/2011, o SBRP Online postou matéria desmentindo o prefeito e denunciando o abandono por sua parte para com o Bairro. Um mês depois, em  30/08/2011, o prefeito publica no DOEMA o contrato datado de 15/07/2011, com prazo para concluir a obra até 31/12/2011 com empresa MÉTODO CONSTRUÇÃO CIVIL-LTDA (CNPJ 09.449.618/0001-08. Rua Cunha Machado, nº 01-A, Chapadinha-MA). Até hoje não se teve notícias dessa em empresa em nossa cidade.

 

Vale ressaltar, ainda, que a via estava praticamente intransitável, até que a empresa Susano resolveu trazer suas máquinas pra fazer reparos, uma vez que este é acessos para um dos empreendimentos da Empresa. O prefeito tentou embargar a obra, mas os reparos foram feitos. Dias depois, o mesmo prefeito Creomar foi ao local e produziu um vídeo que foi ao ar como sendo obra sua.

Já avisamos também o desprezo do presidente da Câmara, Sr Manoel Bida com os moradores do bairro e das demais localidades que dependem da via,  pesar dele ser filho desse bairro e sempre bem votado por lá.

Conclamamos os moradores do bairro a acompanharem as movimentações nos próximos meses para exigir do prefeito Creomar Mesquita a conclusão da obra, ao mesmo tempo em que avisamos que o NDDCSBRP continuará atento aos passos desses políticos descompromissados com a comunidade, pensando tão somente em seus próprios bolsos.

 

Sarney é constrangido por Padre

O presidente do Senado, José Sarney, passou um considerável desconforto, anteontem, durante a missa de final de ano do Convento das Mercês, celebrada pelo padre Haroldo, o conhecido ‘Papa Reggae’.

Padre Haroldo aproveitou o sermão para criticar dura, mas educadamente, os representantes do Governo do Estado (Roseana Sarney) e da Prefeitura de São Luís (João Castelo), por colocarem as disputas políticas acima do amor pela capital maranhense.

‘Aqueles que representam o Governo do Estado e a prefeitura não têm amor por São Luís. Se tivessem, não colocariam as brigas políticas acima da cidade’, disse ‘Papa Reggae’.

Sermão e desconforto

Sarney estava acompanhado do vice-governador Washington Oliveira, que representava a governadora Roseana Sarney, ausente na missa. Ao final do sermão, no qual conclamou os representantes estadual e municipal a se unirem pelo bem de São Luís e do seu povo, padre Haroldo foi bastante aplaudido. (Com informações da coluna Informe JP).

Fonte: Blog do John Cutrim.

Sarney diz que, após ouvir vozes, desistiu de queimar seu acervo

 

Presidente do Senado afirma que quase destruiu seus arquivos por causa das críticas à fundação com seu nome, que foi estatizada

 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), afirmou durante uma missa na noite de sexta-feira da semana passada que pretendia queimar todo o acervo da Fundação José Sarney por causa das “grandes injustiças e dificuldades” para, segundo ele, manter o funcionamento da entidade.

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Foto: Agência Brasil

O senador José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney

A celebração marcou o encerramento, de forma oficial, das atividades da Fundação José Sarney, instituto criado pelo pemedebista da década de 1990, e sua entrega para o Estado do Maranhão, que passa a administrar o acervo. A missa simbolizou o lançamento oficial da Fundação da Memória Republicana, mantida pelo Estado e que abrigará todo o acervo e os projetos sociais mantidos pelo instituto do ex-presidente. A extinção da Fundação José Sarney e a criação da Fundação da Memória Republicana ocorreu por meio da lei 9.479/2011, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão em outubro do ano passado e sancionada pela governadora, Roseana Sarney (PMDB), filha do presidente do Senado.

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Segundo Sarney, a fundação enfrentou críticas, perseguições e teve grandes amarguras. Ele também afirmou que a manutenção do seu acervo no Maranhão foi uma resposta às pessoas que não acreditavam que o Estado teria condições de receber arquivos de ex-presidentes.

“

Assim como Cristo foi tentado pelo diabo, quando lhe ofereceu todas as benesses da terra, um dia também eu fui tentado. Tentado a fazer uma fogueira, tão grande eram as injustiças e tão grandes eram as dificuldades, que eu disse: ‘vou fazer a maior fogueira do Maranhão’. Colocar todos os documentos, todas as obras de arte, tudo aquilo que eu tenho e vou tocar fogo”

“Assim como Cristo foi tentado pelo diabo, quando lhe ofereceu todas as benesses da terra, um dia também eu fui tentado. Tentado a fazer uma fogueira, tão grande eram as injustiças e tão grandes eram as dificuldades, que eu disse: ‘Vou fazer a maior fogueira do Maranhão’. Colocar todos os documentos, todas as obras de arte, tudo aquilo que eu tenho e vou tocar fogo”, revelou Sarney.

“Mas aí eu ouvi uma voz dizendo: ‘Mas eu não te entreguei, José, à tua mão cheia de estrelas e tanta vida, para que agora tu fracasses e faça uma coisa dessas’. E me disse: ‘Te dei tudo e te peço também poucas coisas. Uma delas: perdoai os seus inimigos’. E a partir daquele momento eu pensei, 'que loucura eu estou fazendo nesta tentação do demônio'”, complementou.

O acervo de Sarney, que hoje está na fundação, tem cerca de 1,2 milhões de documentos, fotografias, vídeos e pelo menos 30 mil livros.

A estatização

O presidente do Senado também afirmou que, após as críticas contra a estatização da Fundação José Sarney, foi obrigado a rever um desejo pessoal: ser enterrado no Convento das Mercês, sede da entidade. No prédio, havia um local que seria reservado para o túmulo do presidente do Senado. Hoje, ele abriga uma piscina. “Meus adversários queriam uma só coisa: que meu nome desaparecesse daqui (da fundação). E já conseguiram alguma coisa”, declarou.

Os argumentos de Sarney:

• Fundação José Sarney fecha para reforma e não tem data para abrir
• Sarney diz não ter dinheiro para reformar casarão histórico
• Estatização não é culto a personalidade, diz gabinete do Sarney

As crises financeiras na Fundação José Sarney começaram em 2009, após revelações do jornal O Estado de São Paulo.

O jornal revelou que recursos da Petrobras destinados à manutenção do acervo do ex-presidente e de projetos sociais foram desviados para empresas fantasmas.

Em janeiro de 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia por suposto desvio de recursos da Fundação José Sarney. A fundação também foi alvo uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) por indícios de mau uso de recursos públicos. A ação tramita no Tribunal de Justiça do Estado.

Após essa série de denúncias e ações judiciais contra a entidade, algumas empresas evitaram patrocinar os projetos da fundação. “Muitos amigos meus ajudaram a fundação durante esses anos. Mas depois que começou essa campanha, até eles, coitados, não queriam aparecer. Mas nós tínhamos o exemplo de nossa Senhora das Mercês. Ela vivia de esmolas”, lembrou Sarney durante a missa.

Após a estatização, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado contra a medida. O caso ainda não tem data para ser julgado.

Foto: AE Ampliar

Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado

Hoje, a fundação tem um custo mensal de aproximadamente R$ 80 mil e metade dos funcionários foram demitidos nos últimos dois anos. Eram 32, agora são apenas 17. Mesmo com a incorporação do patrimônio ao Estado, estes funcionários da antiga Fundação José Sarney não sabem ao certo se serão reaproveitados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), órgão que irá gerir a nova entidade.

Desde o ano passado, as portas da sede da Fundação, no Convento das Mercês, estão fechadas. O prédio está em manutenção e não há data para o término das reformas. O principal projeto da Fundação, a Banda de Música do Bom Menino das Mercês, que em 2011 formou 386 crianças carentes, continua funcionando. A banda já está com inscrições abertas para o ano letivo de 2012, com 400 novas vagas.

Fonte: Wilson Lima, iG Maranhão.

Mensagem de ano novo do Juiz Jorge Moreno

A mensagem a seguir foi postada no Facebook pelo juiz Jorge Moreno, ferrenho colaborador das redes e foruns de cidadania no Maranhão:

"Fulanos dizem que a história chegou ao fim
Já beltranos, mudando de lado, mandam nos conformar
porque é o máximo que vamos alcançar.
Sicranos, por seus coturnos, dizem: é daí para pior.
E eu, eterno sonhador,
vou pela estrada, entoando o meu canto,
forjando o meu destino, abrindo o infinito
sabendo no meu coração, terra que nenhuma tirania habita,
que um novo mundo é possível
basta lutar, sem perder a ternura, jamais!
Feliz ano novo, de muitas lutas: Jorge Moreno"

Dr. Jorge, o NDDCSBRP agradece seu apoio nos dado em 2011 e espera contar com o mesmo em 2012. Boas lutas no ano que se inicia.

Sarney lidera com folga concurso “Algemas de Ouro”

 Movimento contra a corrupção 31 de Julho divulga resultado parcial

O movimento contra a corrupção 31 de Julho, do Rio, prorrogou a votação para o Troféu Algemas de Ouro 2011, que vai “premiar” os que abusam dos “malfeitos” na política. Os critérios para a escolha dos candidatos são dos organizadores do concurso. Os interessados podem fazer suas escolhas até o dia 15 de janeiro por este endereço.

Até a virada de 2011 para 2012, foram apurados 3.177 votos. O resultado parcial mostra que o senador José Sarney (1.739 votos) passou o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (686) e agora lidera a “corrida” pelas algemas douradas. A terceira colocada é a deputada federal Jaqueline Roriz, com 293 votos. Ao todo, são nove candidatos: Antonio Palocci (176 votos), Carlos Lupi (107), Alfredo Nascimento (93), Wagner Rossi (32), Orlando Silva (28) e Pedro Novais (21) completam a lista.

Para Ana Luiza Archer, integrante do movimento, o ranking mostra que os eleitores tardam a esquecer denúncias de corrupção:

— O Sarney e o Dirceu não estão no foco da mídia, mas estão disparados na frente. O brasileiro demora para esquecer as denúncias.

A premiação, que será feita com sósias ou bonecos, está marcada para o dia 19 de janeiro, em local ainda indefinido.

 Fonte: Blog do  John Cutrim.