Projeto do Deputado Domingos Dutra que regulamenta profissão de cabeleireiro e barbeiro é sancionado pela Presidente Dilma

Os profissionais da beleza já podem comemorar uma grande vitória da categoria: a sanção da Lei nº 12.592/2012, em 18/12. A mesma assegura os direitos trabalhistas dos cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. A lei é oriunda do PL 6960/06 do Deputado Salatiel Carvalho (PMDB/PE) o qual o PL 446/07, de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), estava apensado.O parlamentar maranhense destaca que “esse projeto garante legalidade à profissão, tornando uma categoria com maior credibilidade, utilidade e respeito em uma sociedade cada vez mais urbana e que se preocupa com a estética e o embelezamento”, informa o Deputado.“Fiquei extremamente contente com a decisão da presidenta Dilma ao sancionar esta importante lei justamente no período natalino, se tornando um grande presente a categoria. Considerando a dificuldade de se aprovar projetos de iniciativa de parlamentares, sinto-me um vencedor com a aprovação desse meu projeto em benefício não só dos profissionais da beleza, mas como todos os brasileiros e brasileiras que a cada dia elevam sua autoestima dentro de um salão”, manifesta o parlamentar.

Fonte: Gabinete Dep. Dutra

Recebida denúncia contra prefeito de Viana

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

3ª Câmara Criminal (arquivo)

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.
Fonte: (Ascom/TJMA)

VALE LEMBRAR QUE AQUI EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO TEMOS EXATAMENTE A MESMA SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS, INCLUSIVE DO PRÓPRIO TJ-MA.

Mensagem de solidariedade à nossa luta

 Hoje recebemos mensagem do Advogado Diogo Cabral, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB e da Comissão Pastoral da Terra. O teor da mensagem é o seguinte:

"Avante em 2012 com a mesma garra e determinação de denunciar as injustiças, os desmandos que ocorrem nesta cidade, que apresenta o IDH médio de0,543, segundo os dados PNUD/ONU, o que indica concentração de miséria e de renda!! Sem dúvidas, o diminuto homúnculo Creomar, que deveria estar preso, é um dos grandes responsáveis por esta situação crítica que envolve São Benedito do Rio Preto!!
Contem com nossa solidariedade!!

Diogo Cabral
Advogado- Comissão Pastoral da Terra"

 Em outro momento, o Dr, Diogo já havia nos enviado outra mensagem intitulada "Congratulação pela luta", em que o nobre advogado escreveu: "Parabéns pelas denúncias que vosso grupo realiza. Se esta ideia se espalhasse por outras cidades, haveria um processo político e social mais sólido no Maranhão, envolvendo, na frente, os trabalhadores excluídos deste estado."

Agradecemos ao Dr. Diogo e a todas as manifestações de apoio e esperamos continuar tendo esses apoios que são imprescindíveis à nossa luta pela tão sonhada justiça social.

1000 amigos no Face

Neste momento, o NDDCSBRP atinge os 1000 amigos em seu perfil no Face Book.

Seja você també nosso amigo. Para tanto, CLIQUE AQUI e nos adicione.

Prefeito expõe seus crimes no Face Book

Encontra-se na página da prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA no Face Book, um álbum intitulado "Antes e depois das escolas em São Benedito do Rio Preto" o qual faz tentativa de ludibriar os leitores e renderá algumas postagem neste Blog.

Album na página da PMSBRP no Face Book

A presente matéria tratará da(s) escola(s) do Povoado Cabeceira de Ana Rosa, os "s" nos parenteses serão logo compreendidos.

O álbum mostra a escola mostrada a seguir como sendo o antes:

UE Santa Luzia (já demolida). Reformada em 2010 por 139,8 mil reais do Fundeb

E esta como sendo o depois:

UE Agripino Carneiro construída em 2010-2011, por 40 mil reais do FPM

Porém, isto não é verdade. Prestemos muita atenção para compreendermos mais esta fraude patrocinada pela quadrilha chefiada pelo gestor municipal.

De fato, o barraquinho de taipa acima existia e foi demolido para a construção da escola nova, com uma sala de aula, que depois viria a se chamar Agripino Carneiro e ser inaugurada em 13 de agosto de 2011. Isso justifica os (s) a cima.

O contrato com a empresa (Projeções Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ Nº 08.629.152/0001-60) que construiria a nova escola de Cabeceira, e outra no povoado São Pedro,  foi assinado em 22/11/2010, com valor total de R$: 80.274,37, e publicado no Diário oficial de 14/01/2011, página 13. O prazo de execução da obra foi de 120 dias, ou seja, até 22/03/2011. Porém, estranhamente, o mesmo contrato, com a mesma data, foi republicado na página 19 do Diário Oficial de 17/07/2011, agora com prazo de vigência do contrato de 09 (nove) meses.

Em 09/06/2011, este blog publicou matéria dando notícia de que a placa inaugurativa desta escola (foto a cima) datando de 2010, estava numa loja em São Luís-MA. Perceba que a placa não continha o nome do Sr Agripino. Esta obra custou cerca de 40 mil reais e foi paga com dinheiro do FPM.

Também em 2010, o prefeito José Creomar Mesquita pagou à empresa Lisboa Construções Ltda (CNPJ nº 06.153.799/0001-32) pela reforma de três escolas, dentre elas a U.E. Santa Luzia (o barraquinho que aparece acima e que foi demolido para a construção da UE Agripino Mesquita). O valor total do contrato, pago com verba do Fundeb, foi de R$: 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).

O mais incrível é que a U. E. Santa Luzia (o barraquinho da foto mostrada nesta postagem e que já foi demolido desde 2010) consta no senso escolar como ativa, com o código 21248725. Vejamos:

Não sabemos até onde vai a falta de escrúpulos desse gestor corrupto e descarado, mas acreditamos na justiça de nosso país, em especial de nossa comarca, na pessoa da MMª juíza, Sra. Odete Maria.

Perguntar não ofende

Por que será que o Prefeito de São benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creoamr de Mesquita Costa, retirou o site da prefeitura municipal (http://www.pmsaobeneditoriopreto.com.br/) do ar?

Site com informações antes de ser retirado ar

Mensagem que aparece agora, não se sabe o porquê.

E por que será que ele mudou seu nome em perfil do Face Book de "Creomar Mesquita" para "Londrina Ma"?

Perguntar não ofende.

Fracassou mais uma tentativa

Pref. Creomar Mesquita e Sec Jovemar Cardoso

Fracassou a tentativa do NDDCSBRP de convencer o Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, a realizar a primeira licitação de sua gestão.

O referido gestor publicou no DOEMA de 17/01/2012, dois pregões presenciais, o de nº 002/2012, para as 09:00, e o de nº 003/2012 para agora ao meio dia (12:00), mas nenhum dos dois ocorreu.

Nesta última,quando nos viu, o secretário Jovemar mandou todos os funcionários do centro administrativo embora, ficando somente o responsável por fechar e nós do NDDCSBRP. Neste momento, às 12:25 estamos chamando o funcionário para que ele feche o prédio, mas licitação que é bom, nada.

Iremos agora à delegacia de polícia da cidade registrar o BO para encaminharmos ao MP e ao TCE, para providências.

Tá muito difícil entender a gestão desse prefeito, que já declarou em sua rádio que não é responsável por nada disso, ele apenas assina. Hoje, seu secretário de administração, Sr Jovemar Cardos disse "não saber de nada".

A atual comissão de licitação é composta pelo Sr José Adeilson Ferreira da Silva (conhecido com Wilson do Ribamar Gomes), que também é sec municipal de agricultura, pelo Sr. Raimundo Nonato Mendonça Frazão (irmão do cunhado-assessor-candidato), que também é motorista de um dos caminhões do prefeito e pelo Sr. Domingos Bezerra de Sousa, que também é agente de saúde e motorista de um dos carros de som do prefeito.

O primeiro foi visto indo logo cedo para sua fazenda no povoado Marçal, o segundo está fora da cidade em seu caminhão e o terceiro não foi visto pela cidade. O prefeito Zé Creomar também não está na cidade.

Vamos continuar aguardando para ver se o Sr Zé Creomar realizará alguma licitação até o final de seu mandato, o qual poderá ser abreviado e finalizar a qualquer momento por determinação judicial.

Minha Primeira Licitação: não foi desta vez. Aguarderemos o meio dia

Pref. Creomar e Sec. Jovemar

Ainda não obteve sucesso a campanha do NDDCSBRP "Minha Primeira Licitação", que objetiva motivar o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar a fazer realizar-se a primeira licitação em seus 11 anos e 27 dias de mandato.

Está divulgada no diário oficia o Pregão Presencial nº 002/2012, para as 09:00 de hoje. Chegamos ao local às 08:30 e encontramos o secretário municipal de administração, Sr Jovemar Cardoso ao qual perguntamos sobre o tal pregão, porém, aparentemente alterado, Jovemar nos respondeu ipsis literis: "vocês sabem que existe uma comissão de licitação? Aguardem!".

Fomos obediente e aguardamos, mas NADA de pregão. Então, questionamos novamente o secretário que, desta vez, mais irritado ainda,  deu como resposta: "eu não sei de nada não".

Mas saiba o senhor, secretário Jovemar, que deveria sabem sim senhor! uma vez que é secretário de administração. Ocorre, porém, que o senhor na verdade não tem domínio de nada nessa gestão, como todos os demais secretários.

Mas não desanimemos, no mesmo diário oficial também foi publicada a chamada para o PP n° 003/2012 para as 12:00 de hoje. Estaremos lá novamente as 11:00 para assistirmos.

O PP 002/2012 seria para a contratação de empreza para realizar treinamento de professores e o 003/2012 será para contratação de empresa para execução de curso do programa DANTS/SAÚDE.

SINFESP REALIZARÁ ASSEMBLEIA AMNHÃ, 27/01

 O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de SBRP-MA, Benedito da Penha convoca todos os associados do Sinfesp para participarem de assembleia geral.

Vejamos o edital:

É interessante lembrar que uma classe unida se faz sempre forte na busca de seus direitos e de seus ideais.

Aproveitando a oportunidade, o NDDCSBRP sugere que o pregão presencial nº 002/2012, marcado para a manhã seja tratado também na reunião, pois trata-se de treinamento para professores. lembrando que em todos os anos o prefeito presta conta desse treinamento, sem nunca tê-lo feito.

"MINHA PRIMEIRA LICITAÇÃO": Nova campanha do NDDCSBRP

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA iniciou a campanha "MINHA PRIMEIRA LICITAÇÃO" buscando motivar o prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, a realizar a primeira licitação de sua vida, em mais de 11 anos de mandato.

Neste ano de 2012 ele já perdeu sua primeira oportunidade que foi a do PP 001/2012 e terá nova oportunidade na próxima sexta, 27/01, quando estão divulgado os pregões presenciais 002/2012, para as 09:00, e o 003/2012, para as 12:00.

Os dois foram publicados no DOEMA de 17/01/2012. Vejamos as publicações:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2012-CPL, A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de janeiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global tendo por objeto Contratação de Empresa para execução de Curso de Formação de Professores neste município nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 13 de janeiro de 2012. Raimundo Nonato Mendonça Frazão - Pregoeiro. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - (Prefeito Municipal)

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2012-CPL, A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de janeiro de 2012, às 12:00 (doze) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global tendo por objeto Contratação de Empresa para execução de Curso do Programa DANTS/SAUDE neste município nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 13 de janeiro de 2012. Raimundo Nonato Mendonça Frazão - Pregoeiro. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - (Prefeito Municipal)

Dessa forma, convocamos todos os professores (PP 002/2012), os profissionais da área de saúde (PP 003/2012), todos os demais interessados, bem como o Sr. Raimundo Nonato Mendonça Frazão (novo pregoeiro do prefeito) para se fazerem presentes nesta que poderá ser a primeira licitação do Pref. Creomar Mesquita.

O convite se estende também a todas as empresas que se sentirem habilitadas a participarem da licitação para comprarem o edital e participarem desta importante licitação.

Por último, convidamos o N. Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Sr. Henrique Helder Pinho, a MMª Juíza de Direito dessa comarca, Sra. Odete Maria Pessoa Mota (que deverá está assumindo a Comarca nessa data) e o Exmo.Pres da Câmara dos Vereadores, Sr Manoel Bida para se certificarem de que realmente a primeira licitação da vida de nosso gestor ocorrerá de fato.

Seria interessante também a presença do próprio prefeito, Sr. Zé Creomar Mesquita, seus filhos Felipe Heilmann Mesquita (tesoureiro fantasma) e Débora Heilmann Mesquita (assessora fantasma) de sua irmã vereadora Tereza Mesquita Mendes, de sua irmã Beatriz Mesquita (secretária de saúde fantasma) e do secretário de educação, Sr. Augusto José Costa.

Ouvidor da SSP-MA parabeniza NDDCSBRP pelo trabalho desenvolvido



Ao tomar conhecimento de postagem neste Blog que diz respeito à Ouvidoria da SSP-MA, o Ouvidor Ribamar Araújo nos encaminhou e-mail com o seguinte teor:

"PARBÉNS PELO TRABALHO. ASSIM QUE TIVER NOTÍCIAS ENVIAREI. LEIAM E DIVULGUEM NOSSO BLOG, EM BREVE ESTAREMOS PUBLICANDO O RELATÓRIO 2011, NO LINK RELATÓRIOS

JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO E SILVA
OUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
RUA UM, QUADRA A CASA 01. SÃO FRANCISCO.
098-32174077 OU 098-32174078
E-MAIL: ouvidoria@ssp.ma.gov.br
BLOG:  ouvidoriama.blogspot.com"

Na verdade, senhor ouvidor, nós do NDDCSBRP somos quem agradecemos sua atenção e quiçá que todos os órgãos públicos de nosso estado (incluindo aí a Prefeitura de nosso município) tivessem eficientes ouvidorias como a sua o é.

Outrossim, aguardamos eficaz resposta das demais autoridades da SSP-MA para fazer jus ao trabalho de sua Senhoria, Sr. Ribamar.

Delegacia de policia se recusa a registrar BO contra prefeito. O caso já foi comunicado às autoridades competentes

Na última sexta-feira, deveria ter ocorrido o pregão presencial nº 001/2012 da Prefeitura Municipal de SBRP, para contratação de empresa para compra de medicamentos e materiais hospitalares.

Porém, como de praxe, o prefeito Creomar Mesquita não realizou o pregão (clique aqui e leia postagem).

Tentamos registrar um boletim de ocorrência, porém não foi possível pois na delegacia nos informaram que o funcionário que registraria estaria de férias. No entanto, temos informações de que outros boletins estão sendo registrados normalmente.

Fomos então registrar o BO em Urbano Santos e comunicamos o caso à Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública que, já nos deu resposta informando que o caso já foi informado à Delegada Geral do Estado, Sra. Cristina Meneses, e ao Secretário de Estado de Segurança, Sr. Aluísio Mendes.

vejamos cópia do oficio encaminhado pelo ouvidor:

O NDDCSBRP agradece publicamente a presteza do Ouvidor Ribamar Araújo e espera providências da Delegacia Geral e da Secretaria de Segurança.