Fim dos Juízes TQQ: e agora, José?

 

Juízes do Maranhão terão que realizar audiência de segunda a sexta-feira

 

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o procedimento de controle administrativo movido pela Associação dos Magistrados do Maranhão contra atos da Corregedoria Geral de Justiça daquele estado que reiteraram o dever de serem realizadas audiências de segunda a sexta-feira e previram mecanismos para fiscalizar se os juízes realmente residem nas comarcas onde estão lotados.

A decisão foi proferida em sessão realizada na manhã desta terça-feira (13/9). A ação foi relatada pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que considerou corriqueiro esse tipo de controle por parte das corregedorias de Justiça.

A associação ingressou no CNJ contra duas comunicações circulares expedidas pela corregedoria maranhense. Uma delas determinou que os magistrados enviassem documento comprobatório de que realmente residem na comarca em que atuam.  A outra fixou a apresentação pelos juízes, no ato da inscrição para a promoção e remoção por merecimento ou antiguidade, de comprovante de residência e também de efetiva realização de audiências da segunda à sexta-feira.

Para a entidade, o controle dos horários dos atos processuais praticados pelos magistrados fere a autonomia dos juízes na administração de suas unidades jurisdicionais.

A Associação dos Magistrados do Maranhão pretendia, também, suspender a fiscalização empreendida pela Corregedoria de Justiça local, por meio de visitas esporádicas às comarcas, para verificar se os magistrados realmente residem na localidade.

Para a entidade, a medida é arbitrária, inconveniente e põe em descrédito as afirmações dos magistrados, além de ensejar desmedida realização de gastos públicos.
Wellington Saraiva votou pela improcedência do pedido da associação. De acordo com ele, a fiscalização “não se trata de desacreditar os magistrados, mas de exercício corriqueiro da Corregedoria”.

Com relação ao estabelecimento de dias para a realização de audiências como critério de promoção ou remoção, o relator afirmou que essa medida está prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Não vislumbrei irregularidade no ato da Corregedoria”, afirmou o conselheiro.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, interveio e destacou que apenas uma pauta curta seria razão para dispensar os juízes de realizarem audiências também às segundas e sextas-feiras.

“Temos notícias de que muitos juízes deixam de comparecer segundas e sextas-feiras nas comarcas. A ausência nesses dias não é impedimento para efeito de promoção. É falta disciplinar”, afirmou o ministro, ao proferir o resultado do julgamento. 

Tiririca: ‘Como não prometi nada na campanha, o que eu fizer é lucro’

BRASÍLIA – Com o slogan “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu também não sei, vote em mim que eu te conto”, Tiririca (PR-SP) foi o campeão de votos nas eleições do ano passado e recebeu nas urnas a confiança de mais de um 1 milhão de eleitores . Sete meses após a posse, o humorista aceitou o convite da reportagem do GLOBO para falar sobre o seu dia a dia na Câmara dos Deputados, onde recebe em seu gabinete a visita de fãs e curiosos, além de eleitores.

PRESENÇA: Romário e Tiririca não têm faltas em sessões deliberativas da Câmara

O humorista responde logo de cara que sabe hoje o que faz um deputado:

- É uma pessoa que trabalha muito e produz pouco – resume.

E tem decorado na ponta da língua que um parlamentar não pode nunca “contratar parentes”. Tiririca reconhece que sua responsabilidade é grande, mas ressalta que não prometeu nada em sua campanha, cujo bordão era “pior que tá não fica”.

- Eu sou um cara muito pé no chão e muito ciente e sei que eu tenho essa responsabilidade, mas não prometi nada a ninguém. Fiz minha campanha toda sem prometer nada, então o que eu fizer é lucro – disse

Ele garante, porém, que se esforça para justificar a quantidade de votos que recebeu nas urnas.

- E eu estou procurando fazer coisas boas para não decepcionar os meus eleitores e nem o povo brasileiro. Eu participo de tudo que eu tenho que participar e que um deputado tem que fazer. Eu nunca faltei a nenhuma comissão, não tenho nenhuma falta – garantiu.

Nos corredores da Câmara, visitantes e colegas pedem para tirar fotos, pegar na mão, abraçar ou ouvir alguma de suas piadas. O que não faltam também são os pedidos de doações, parcerias em festas, entrevistas para trabalhos escolares e ajudas de todos os tipos.

Fotos de personagens decoram gabinete do parlamentar

O gabinete é decorado com fotos de personagens que o artista já interpretou e com os presentes que o deputado ganha de admiradores. De acordo com ele, a ideia foi da esposa. Ele confessa que no início dos trabalhos não sabia como agir e tinha receio de como seria recebido, mas destaca o carinho do povo como ponto positivo do aprendizado.

- O carinho do povo para com a gente, isso é fantástico! Nos três primeiros meses eu não sabia como chegar. Então eu fiquei muito travado. Eu disse: ‘caramba, eu vou chegar e sei lá como eu vou ser recebido’. Depois passou e agora é só correr para o abraço.

“Um deputado federal trabalha muito e produz pouco. São 513 deputados comigo, então, são muitas cabeças pensando diferente”

Tiririca acredita que tem boa atuação na Câmara. O deputado apresentou três projetos de lei até o mês de junho, antes do recesso parlamentar. Uma das propostas é a criação da Bolsa Alfabetização, no valor de R$ 545, para adultos maiores de 18 anos que estiverem matriculados na rede pública de ensino e que estejam em fase de alfabetização. O problema, segundo ele, é que tudo é muito demorado e a burocracia até o projeto ser aprovado é muito grande.

- Um deputado federal trabalha muito e produz pouco. São 513 deputados comigo, então, são muitas cabeças pensando diferente – comentou.

O deputado destacou ainda a consideração por parte dos colegas, que em respeito a ele passaram a não usar o nome “palhaço” de forma pejorativa.

Fonte: Portal do Sol.

A corda sempre rebenta do lado mais fraco. E desta vez não será diferente!

Está confirmada para o dia 07 de outubro de 2011, a 3ª Marcha contra a corrupção e pela vida, que percorrerá 13 Km em São Luís-MA, do Km zero da BR 135 até o prédio da OAB, no Calhau, onde haverá um grande ato público.

São esperadas cerca de 5 mil pessoas de todo o Maranhão. Aqui de São Benedito, deveremos ir cerca de 150 a 200 pessoas, todas por conta própria, sem patrocínio de políticos, ou de seus partidos.

Na ocasião, serão protocoladas diversas ações de 10 municípios escolhidos, dentre eles está São Benedito do Rio Preto-MA, onde o Núcleo está entre os dos mais atuantes.

Esses protocolos dar-se-ão em órgãos de controle, de fiscalização e da justiça, tais como: TCE, TCU, MPU, MPF, CGU, Polícia Federal, TJ, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Ouvidoria da Polícia Militar, dentre outros.

Vamos fazer valer as palavras de ordem que animam os movimentos sociais há muito tempo, como "O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO", "POVO FORTE É POVO UNIDO", "OS CORRUPTOS TÊM MEDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR", "ABAIXO A DITADURA", e outros.

Também vamos fazer valer a velha máxima do senso comum que diz que "A CORDA SEMPRE REBENTA DO LADO MAIS FRACO", pois concordamos com isso, e a corda verdadeiramente arrebentará do lado mais fraco. Só que o lado mais fraco é o lado dos corruptos, pois eles são os errados e, portanto, os mais fracos. O lado mais forte é o lado do povo unido, do povo mobilizado.

Por tudo isso, pedimos a ajuda de todos os profissionais e estudantes no sentido de fortalecermos essa corrente contra a corrupção. Vamos à marcha!

De quem o prefeito está debochando com essas fotos do orkut: do povo, do MP, da justiça ou da Câmara Municipal?

Este blog já denunciou diversas vezes a fraude em que o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, desviou todos os R$: 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais) destinados em 2009 para construção de dois poços artesianos no Povoado Marçal.

Tão logo tomou conhecimento, a comunidade do povoado denunciou ao ministério público e pediu providências do promotor de justiça titular da comarca de Urbano Santos, Sr Henrique Helder de Lima Pinho. O pedido foi de 05/10/2010.

Depois fomos informados pelo próprio promotor de que o prefeito iria construir os poços. Porém, insistimos com o Sr Helder que o fato de o Sr Creomar construir os poços em 2010, não anularia o crime que ele cometeu desviando 100% dessas verbas em 2009.

Realmente, dias depois da denúncia as obras dos poços fora iniciadas, mas até hoje, 13/09/2011, os poços não funcionam.

No dia 12/05/2011, mais de sete meses depois, a comunidade reiterou pedido de providências. No mesmo dia, o promotor de justiça Henrique Helder respondeu os ofícios da comunidade através do Ofício 80/2011-PJUS, comunicando "que todas as notícias de irregularidades perpetradas pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto que envolvam dinheiro público, desde que não seja federal, instruem o Inquérito Civil nº 02-2010-PJUS, o qual tramita nesta Promotoria de Justiça."

Além disso, o N. promotor salientou "que, além das notícias trazidas, dito procedimento investiga inúmeros indícios de outras irregularidades que não dizem respeito, diretamente aos moradores do Marçal, dentre os quais, destacam-se: ....". Em seguida, ele cita, ao nosso ver ironicamente, diversos itens, enumerados de "a" a "z".

O Blog noticiou esses poços várias vezes, confira clicando em cada item a seguir:

• Uma fraude comprovada, em 06 de outubro de 2010;
• Mais informações sobre os poços do Marçal, em 09 de novembro de 2010;
• Só mesmo o quarto poder poderá nos salvar, em 07 de julho de 2011;
• As placas douradas do prefeito, em 09 de julho de 2011;

Porém, mesmo com tanto alarde dado a essa notícia, ou melhor, a esse roubo, o prefeito Creomar Mesquita, debochadamente, publica em rede social foto sua ao lado dos postos em construção. O que será que ele quer mostrar com isso, senão debochar da cara do povo de São Benedito, em especial do povoado Marçal. Ou ele quer mostrar que está acima de tudo e de todos, inclusive do Ministério público (notificado pela comunidade em 05/10/2010 e em 12/11/2010), da juíza, Dra Débora (notificada pela comunidade em 05/10/2010) e do presidente da Câmara, Sr Bida (notificado pela comunidade em 07/10/2010) e mostrar que não adianta denunciar que ele é intocável? Ou qual seria o objetivo do excelentíssimo prefeito?
Da Câmara Muinciapal já sabemos que não podemos esperar nada, mas não queremos acreditar que isso também se aplique ao MP e à justiça. Pois aí, seria condenar de vez milhares de pessoas que vivem em situação de miséria, à morte, por causa da irresponsabilidade de políticos corruptos.
Nós continuamos acreditando veementemente na justiça, sobretudo na seriedede da MMª Juíza titular de nossa comarca.

Não invente de vir com pires na mão reclamar de falta de dinheiro, Sr prefeito!

Lemos na capa do Jornal Pequeno de ontem em letras garrafais a seguinte manchete: Prefeitos do Maranhão estão alarmados com queda de FPM. Na matéria, o presidente da Famem alertou que houve uma drástica redução no volume de recursos liberados para os municípios maranhenses. Segundo ele, o repasse da primeira cota de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira passada (9), teve uma redução que deixou a maioria dos prefeitos alarmados.

Pois bem o NDDCSBRP tem com muita frequência denunciado desvios de verbas pelo prefeito de nosso município, o Sr Jo´se Creomar de Mesquita Costa. Após dois anos de fiscalização chegamos à conclusão de que em todas, absolutamente todas as operações desse mal gestor existem falcatruas.

Fazendo um levantamento do Fundef (que a partir de 2007 transformou-se em Fundeb), do FPM e do total de recursos federais repassado ao nosso município, chegamos aos seguintes números:

Dados do Portal da Transparência. 2011, até o mês de julho.

Comparando com o último ano de mandato do Sr Raimundo Erre, governo do qual o atual gestor também era beneficiário, com o ano de 2010, a prefeitura recebeu cerca de quatro vezes mais recursos do governo federal.

Desde que o atual prefeito assumiu os repasses do governo federal só vêm crescendo, e de maneira significativa. Veja o gráfico a seguir:

Fundeb (até 2006 Fundef), FPM e total de recursos federais recebidos pelo Sr Creomar

Segundo levantamento do NDDCSBRP, nesse período o Sr Creomar deve ter desviado, somente do Fundeb, cerca de 27 milhões de reais.

Por tanto, Sr Creomar Mesquita, esperamos que o senhor não invente de vir a público reclamar de falta de verba para encobrir suas falcatruas já realizadas ou que pretende realizar nos próximos meses, nem tampouco que o Sr invente de seguir em marcha de prefeitos para onde quer que seja reclamar de falta de dinheiro para a gestão do município.

Não sabemos da realidade de outros municípios, mas Vossa Excelência, Sr. Creomar Mesquita, não tem moral para sair de pires na mão choramingando falta de recursos.

Agora, o que mais nos entristece é saber que dispomos de uma Câmara Municipal inoperante e, consequentemente, conivente com o pior prefeito que este município já experimentou.

LANÇAMENTO DA 3ª MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO E A FAVOR DA VIDA

Venha você também participar do lançamento da 3ª marcha contra a corrupção e a favor da vida com Núcleos de cidadania de todos os municípios do Maranhão.

DATA: 13 DE SETEMBRP DE 2011

HORÁRIO: 14:30H

LOCAL: SINDICATO DOS BANCÁRIOS - SÃO LUÍS-MA

ENTRADA LIBERDA

PARTICIPE!!

Prefeito Creomar é notificado do pedido de sua cassação



Creomar Mesquita

O NDDCSBRP foi informado de que o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, teria sido intimado, na última 3ª feira, por um oficial de justiça sobre o pedido de sua cassação feito pelo Ministério Público à justiça.

Porém, a mesma fonte teria informado também que o prefeito teria pedido ao oficial que informasse a notificação com a data de 2ª feira próxima, 12/09/2011.

Será que o bizu novamente está certo? Veremos. Quando tivermos acesso aos autos confirmaremos, ou não, isto.
Vale lembrar que amanhã, 11/09/2011, fará um mês que o promotor de justiça Benedito Coroba, quando de sua substituição ao promotor titular, Henrique Helder, protocolou o pedido de perda de mandato do prefeito à justiça.
Logo após o pedido do promotor Coroba, a Câmara Municipal parecia ter se tocado do tamanho da desmoralização que terá, quando a justiça decretar a cassação do prefeito por improbidade administrativa, sem que os excelentíssimos vereadores tenham percebido nada.

O vereador Zé Ferreira afirmou em tribuna que o prefeito teria passado mais de 15 dias fora da cidade e o vereador Dario chegou convocar os vereadores que oficializasse o pedido de afastamento do prefeito para investigação.
Mas de lá para cá, nada mais se falou naquela casa legislativa. O que será deve ter ocorrido nesse meio termo?
O que sabemos é que certamente essa composição da Câmara será tida como a pior de todas as legislaturas que nossa Câmara já teve. E, por conta disso, não podemos esperar muito de vossas excelências. A não ser que eles se toquem e voltem para seus pijamas e deixem a Câmara para pessoas realmente comprometidas com a causa.
Os vereadores sequer consegue convencer o presidente da casa, Ver. Manoel Bida, a entregar sua prestação de contas.

Por onde tem andado sua excelência, o prefeito?

Os desfiles dos dias 05 e 07 de setembro deste ano em São Benedito do Rio Preto-MA foram muito desanimados. E o mais estranho foi que em nenhum dos dois o prefeito José Creomar de Mesquita Costa esteve presente.

Ultimamente, ele esteve muito ausente da cidade, soubemos até que o mesmo estava fora do estado.

Isso já foi denunciado na tribuna da Câmara Municipal, quando o Vereador Zé Ferreira garantiu que o prefeito este mais de 15 dias fora da cidade.

A propósito, o que nossos vereadores têm feito nesses últimos meses? Parece que o de sempre: nada.

Como deve ser classificado um pai que ensina aos filhos o crime da corrupção?

O prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa dá um péssimo exemplo como pai.

Seus dois filhos também figuram como fantasmas na folha de pagamento da prefeitura que ele comanda.

A filha, Débora Hellman Mesquita, é assessora fantasma do pai, enquanto que o filho, Felipe Hellman Mesquita é tesoureiro da prefeitura. Ambos moram em São Luís e raramente vêm ao município, e quando vêm é por motivo de festas. Nunca a trabalho na prefeitura.

Se nepotismo é crime e receber salário do serviço público sem trabalhar também, por que os três ainda não foram punidos?

Sabemos também que os três são sócios em postos de combustível e emissora de rádio e tv. Ambos com registros recentes, após o início de mandato do pai.

A lucidez de Niemeyer aos 103 anos

Pérolas de Niemeyer:

"PROJETAR BRASÍLIA PARA OS POLÍTICOS QUE VOCÊS COLOCARAM LÁ, FOI COMO CRIAR UM LINDO VASO DE FLORES PRÁ VOCÊS USAREM COMO PINICO. BRASÍLIA NUNCA DEVERIA TER SIDO PROJETADA EM FORMA DE AVIÃO E SIM DE CAMBURÃO."

Outra boa:

- Caro Sarney: ser imortal na Academia Brasileira de Letras é mole.

Quero ver é tentar ser aqui fora!

Corrupção: esquemas, combinações, arranjos e divisão de tarefas!

 

Como forma de combater e conter a corrupção, problema endêmico do Estado Brasileiro, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, resolveu romper o silêncio e defendeu  adoção da Lei da Ficha Limpa para toda a estrutura da administração pública, como forma de evitar a nomeação de servidores públicos condenados pela Justiça.

Em sua opinião, a Ficha Limpa deveria ser exigida para qualquer cargo público, como pré-requisito de admissão.

Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão defende a extensão do mecanismo, hoje restrito a candidatos, para aumentar o rigor nas nomeações e fechar a porta por onde entram muitos corruptos.

Só na instância federal são cerca de 21 mil cargos comissionados, de nomeação sem concurso, objeto de cobiça pelos partidos.

Essas vagas estão na origem dos atritos, alianças e crises na governabilidade, quando o governo federal e base aliada remodelam o jogo, fato que acaba por afetar a continuidade e qualidade no serviço público.

Apesar da Lei denominada “Ficha Limpa”, originada em projeto de iniciativa popular, ter tido ampla maioria nas duas casas do Congresso Nacional, os seus efeitos foram barrados pelo Poder Judiciário, impedindo a sua aplicação nas eleições do ano passado.

Com toda certeza será causa de polêmica judicial novamente no pleito de 2012, pois ainda falta o tribunal analisar se a lei é constitucional ou não. Deve fazê-lo apenas no ano que vem.

Para estender a Ficha Limpa para toda a administração pública, inclusive quanto aos demais entes federativos, Estados, Distrito Federal e Municípios, basta aprovar projeto de lei com maioria simples no Congresso, já existindo proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outras idéias, no entanto, existem para coibir desvios de verba, cujo estudo da Fundação Getúlio Vargas (RFGV) calcula perdas de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres públicos.

Forma de roubo explícito e descarado, com vítimas em todas as áreas do território nacional.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso, o que permite aos governantes a nomeação de uma montanha de gente, fato gerador de corrupção.

"Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos."

A impunidade, fruto da morosidade judicial, é outro estímulo considerável ao crescimento da corrupção, verificado na lentidão dos tribunais ao apreciar as ações penais, envolvendo políticos e ex-políticos e ações de improbidade administrativa, quase sempre esquecidas nas gavetas dos cartórios.

Quando as ações não são alcançadas pela prescrição, o que faz o STF arquivar mais de uma dezena de ações por mês contra autoridades que tem naquele órgão o foro privilegiado, as sentenças só se torna definitivas após o trânsito em julgado, quando não existe mais recurso a ser apreciado.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), as sentenças deveriam valer logo após decisão de segunda instância, pois essa forma privilegia o malversador e prejudica a administração pública, pois um réu em processo na justiça certamente irá ter mais motivos para desviar recursos a fim de financiar a sua defesa.

 "Hoje, [o réu] pega um advogado e paga para empurrar o processo com a barriga", observa.

A esses casos e tantos outros deveria ser aplicado o raciocínio da lógica jurídica, segundo a qual quem não pode o mais, também não pode o menos.

A sua simples aplicação, alicerçada no princípio da moralidade, evitaria tantos tipos de contradição no sistema público, como o fato de uma pessoa não poder ser candidato a prefeito, pelo fato de ter inúmeras prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, parecer mantido pelo legislativo, e não existir impedimento algum em ser secretário de governo.

Esse fato aconteceu em Zé Doca, em que o ex-prefeito Alcir Mendonça foi impedido de se candidatar pela justiça eleitoral, ante tantas contas reprovadas, o que não o impediu de lançar sua filha como candidata a prefeito, vencendo as eleições municipais em 2004, sendo, posteriormente, nomeado secretário de saúde do município, quedando-se o Ministério Público na mais vergonhosa e explícita omissão, para não dizer compactuação.

Medidas duras e enérgicas devem ser tomadas, como forma de reinaugurar o Estado brasileiro, concebido, gestado, parido e criado para perpetuar práticas clientelistas, nepotistas e patrimonialistas, em que muitos enriquecem a custa do dinheiro público, cuja finalidade deveria ser garantir políticas públicas eficazes à efetivação dos direitos.

Fonte: Diario de Luta.

Também temos "nosso" honorável bandido. Não deixa nada a desejar seu Heroi inspirador.



Prefeito José Creomar de Mesquita



José Creomar de Mesquita Costa, prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto, até que a MMª Juíza da Comarca de Urbano Santos decida seu destino, pois o nobre promotor de justiça Benedito Coroba  apresentou "densas provas" e pediu a cassação do mau gestor.

Parafraseando o ex presidente Lula, "nunca antes na história" desse município se desviou tanto dinheiro público. E o pior, de maneira escancarada, às barbas de vereadores, promotor de justiça, delegado, juíza e outros órgãos de controle.

Trata-se de um chefe que comanda uma organização criminosa especializada em roubar dinheiro público de todas as áreas: saúde, educação, agricultura, ação social, obras, ...

O Sr Creomar Mesquita pode bater no peito e dizer, sem sombra de dúvidas: todas as obras e ações de seu mandato apresentam irregularidades.

Dizem que ele é um dos fãns (parece até ser compadre) do presidente do senado José Sarney, Honorável Mor. Mas não para por aí. O Sr Creomar também pode se orgulhar de ser tão honorável bandido quanto seu heroi.

O Brasil inteiro estará mobilizado amanhã nas redes sociais contra a corrupção. Vamos acordar também, amigos de São Benedito.

O NDDCSBRP tem feito sua parte, colabore, mande nos informações, comente no blog, envie mensagenes de celular, repasse nossas matérias, vamos incomodar esses bandidos tão perigosos para a nossa comunidade.