Vereadores de volta ao "trabalho"

A Câmara municipal de São Benedito do Rio Preto-MA retomou hoje suas sessões legislativas.

 

Até achávamos que a maior missão moral dos vereadores, sobretudo os da base de governo do Pref. Creomar Mesquita, fosse encontrar maneiras de recuperar sua imagem.
Porém, ao ver o Ver. Raimundinho ir à tribuna pudemos observar que nada mudou. O excelentíssimo teve a cara de pau de dizer que até estava preocupado com os agentes de saúdes que não estão sendo pagos pelo prefeito há cinco meses, mas que não podia fazer nada, pois quem deveria fazê-lo seria a justiça, que nada fez.
Ainda bem que ele foi logo aparteado pelo Ver. Antônio Amorim (Sabão), que o disse que quem diploma o prefeito é a Câmara e que a mesma também pode tirá-lo, basta os vereadores quererem, e complementou dizendo: "agora se três querem e seis não querem, aí não tem como". Amorim deu um verdadeiro "sabão" no irmão Raimundinho.
Raimundinho já declarou na mesma tribuna que não se recandidatará nas próximas eleições, pois não aguenta mais a incompetência do prefeito. Vale ressaltar que, além da vereança, Raimundinho também é vigia nomeado do concurso de 2007, tendo sido aprovado em 21º lugar, a pesar de o prefeito não ter nomeado os classificado de 1º a 16º lugar.

A folia não foi licitada, mas a farra continua.

Creomar na folia

Mais uma vez frustrou-se a campanha "Minha primeira licitação", que visa motivar o prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, a realizar sua primeira licitação em mais de onze anos de mandato.

Estava marcado para as 09:00 de hoje, o Pregão Presencial nº 007/2012 para contratação de empresa para realizar o carnaval 2012, mas o mesmo não ocorreu.

Ocorre que, desde 20/01/2012 (dez dia antes da publicação no DOEMA), Creomar Mesquita já postou em seu mural no Facebook toda a programação do carnaval divulgando, inclusive, quatro bandas contratadas para animar a folia: Sambaceuma, Prakatu, Forró Viana e Forró Tunado.

Vale lembrar que em 2011, também sem licitação, Creomar firmou contrato com a empresa Áudio produções e eventos por R$: 120.000,00 para realização do carnaval daquele ano. Vejamos a publicação no DOEMA de 11/02/2011:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA. EXTRATO DE CONTRATO. PREGAO PRESENCIAL N° 01/2011/ CPL/PMSBRP: CONTRATANTE: Municipio de São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ Nº 06.398.150/0001-81. CONTRATADA: Audio Producoes e Eventos, CNPJ Nº 04.410.354/0001-65 OBJETO: Locacao de sonorizacao, iluminacao e shows artisticos com bandas no carnaval neste Municipio. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 . PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Art. 22, inciso II, da Lei nº 8.666/93: FONTE DE RECURSO: Os recursos proprios. PELA CONTRATADA: Carlos Cesar O. Carvalho, CPF: 471.808.203-00 . PELA CONTRATANTE: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA CPF: 054.568.273-87- Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto/ MA, em 09 de fevereiro de 2011.

O certo é que a farra com o dinheiro público continua em qualquer época, quer seja carnaval, São João ou Reveillon.

Licitação da Folia 2012: o próximo passo da campanha Minha primeira licitação

Desde o dia 20/01/2012 está no Facebook da prefeitura de SBRP a postagem "Definidas as bandas que animarão o carnaval e São Benedito do Rio Preto 2012".

Nela, o Pref. José Creomar de Mesquita Costa, divulga toda a programação, divulgando as bandas que animarão a folia em 2012, são elas: Forró Viana, Sambaceuma, Prakatum e Forró Tunado.

Dez dias depois, em 30/01/2012 (no DOEMA),  Creomar Mesquita publica chamada pública para o Pregão Presencial nº 007/2012, que visa a Contratação de Empresa especializada em eventos shows de bandas e artistas de popularidade regional e nacional.



Pref. Creomar



O referido pregão está marcado para amanhã, 10/02, às 09:00 e estaremos lá para presenciá-lo.

Será que o pregão de amanhã será para contratar as bandas já contratadas?

Lembramos que todos os anos são feitas pelo menos duas grandes festas com dinheiro público, carnaval e reveillon, sem nunca ter sido feita licitação em nosso município.

É bom lembrar também que ano passado, Creomar divulgou contratação de empresa para organizar o aniversário da cidade depois que a festa já havia ocorrido.
O certo é que nesses anos todos a farra tem sido grande com o dinheiro de nosso povo.

De qualquer forma, o NDDCSBRP estará presente amanhã no horário e local marcado para dar prosseguimento a sua acmpanha  "Minha primeira licitação", buscando motivar o Sr. Zé Creomar a realizar o primeiro proceso licitatorio de sua gestão a frente da prefeitura, que já dura mais de onze anos.

Aproveitamos para convidar os interessados para também se fazerem presentes para, quem sabe assistir ao primeiro processo licitatório da gestão de Creomar Mesquita.

VINHAIS VELHO: Desembargador suspende mais um despejo em Vinhais Velho

O Desembargador da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Araújo, SUSPENDEU o despejo do senhor Ademir Batista, membro da família Ribeiro, que tem como tios dona Babá de 82 anos e Olegário Ribeiro de 87 anos, ambos remanescentes dos povos Tupinambás. O despejo da senhora Ademir Diniz foi ordenado pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública a pedido da Governadora Roseana Sarney. O despejo estava previsto para a última sexta-feira(2), sendo suspenso pelo Desembargador Jaime Araújo. O vínculo de parentesco entre os atuais Ribeiros com seus ancestrais Tupinambás comprovam-se pela carta endereçada à rainha Maria I, de Portugal, em 20 de setembro de 1970, conforme citação abaixo: “Requerimento do índio da povoação da Vila de Vinhais Velho da capitania do Maranhão, Manoel Ribeiro, à rainha de Portugal Maria I, em que solicita a tomada de providências contra arbitrariedades e violências praticadas pelo governador da capitania, Fernando Pereira Leite Foios, e pelo sargento-mor, Antonio José Brito de Abreu e Lima, contra os índios, não respeitando os direitos concedidos pela rainha. Sobretudo, o suplicante a quem haviam tirado as terras que eram suas por direito”. Do ponto de vista histórico, Vinhais Velho é um sítio arqueológico, ocupado por remanescentes dos índios Uçaguaba, dos Tupimambás – com grande importância histórica, sendo, portanto, patrimônio cultural brasileiro nos termos dos artigos 20 e 216 da Constituição brasileira. Assim ficam preservados: a Igreja de São João Batista; o Cemitério, de 1690; o Porto de Embarque e Desembarque, construído em 1960; a Escola Municipal Oliveira Roma, da década de 1970; as fontes naturais, reservas naturais de mangues, juçaras, ipês e outros. É este patrimônio histórico que a Governadora Roseana Sarney e o Secretário de Infraestrutura, Max Barros, querem destruir com a famigerada Via Expressa, conhecida como Via Depressa, Via Shopping ou Via Secreta. Vamos continuar lutando com a lei, o direito e a justiça. Agradecemos ao Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Jaime Araújo, pela decisão justa e prudente de suspender o despejo dos herdeiros dos nossos antepassados.

Escrito pelos advogados Núbia Dutra e Fred Marx; Enviado pelo Dep. Domingos Dutra.

Juíza Recebe integrantes do NDDC



MMª Juíza Odete Maria Pessoa Mota



Ontem, 07/02, o NDDCSBRP fez serão no Forum de Urbano Santos para conversar, em audiência, com a MMª Juíza, Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota.

Chegamos às 08:30 e, devido às diversas audiências presididas pela meretíssima, só fomos atendidos às 21:00. O importante foi que não desistimos e fomos muito bem atendidos pela magistrada.

Na audiência, nos apresentamos enquanto Núcleo e pedimos providências quanto a alguns processos de grande relevância para a comunidade sambeneditense. Ela nos pediu um pouco de calma, pois ainda etá "arrumando a casa". Mas ela também nos disse que devemos cobrar dela breve resposta, pois "enquanto sociedade, esse é o papel" de todos nós.

Garantimos que teremos com ela outros momentos e com certeza cobraremos do judiciário que cumpra seu papel, fazer justiça com isenção.

Desvio de verbas do Fundeb de SBRP em 2011 chega a quase 60%

No último dia 31/01 o Sinfesp realizou um ato público visando sensibilizar o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, a devolver pelo menos uma parte do dinheiro dos professores que ele recebeu do Fundeb em 2011.

Naquele ano, foram repassados à prefeitura R$: 11.516.610,58, dos quais 60%, o equivalente a R$: 6.909.966,35, deveriam ter sido destinados à folha de pagamento que, mensalmente, custa cerca de R$: 380.000,00.

Fazendo uma conta rápida, excluído qualquer roubo, o prefeito deveria ter pago 18,2 salários aos profissionais da educação no ano de 2011.

Ou ainda, daria para elevar a atual folha para R$: 488.336,00, o que equivaleria a um aumento de 28,51% a cada um desses profissionais. Isso significa que um professor que recebe mensalmente R$: 700,00, deveria receber todo mês R$: 900,00.
Ou ainda, caso o gestor quisesse devolver o dinheiro aos professores, cada um deles deveria receber cerca de R$: 7.300,00, como abono salarial.

Mesmo tendo recebido essa grana toda e embolsado a diferença de quase dois milhões de reais dos professores, o Pref. Creomar Mesquita também não paga o 1/3 de férias desses servidores há dois anos.

Fique claro que estamos nos referindo apenas aos 60% destinados ao pagamento de pessoal da educação, pois os outros 40%, R$: 4.606.644,23, destinados às reformas das escolas foram embolsados, integralmente, pelo gestor.

Somando todos os valores roubados do Fundeb em 2011 pelo Sr. Creomar Mesquita, chega-se à monta de mais de 6,5 milhões de reais, perfazendo 57,1% de todo o dinheiro do Fundeb de 2011.

Fique claro também que estamos nos referindo somente as verbas e profissionais da educação. Os profissionais das demais áreas até o presente momento sequer receberam o 13º salário de 2011, conforme postado no facebook pelo próprio prefeito.

Finalmente, gostaríamos de louvar a atitude da atual gestão do Sinfesp, ao mesmo tempo em que lamentamos a passividade com a qual os servidores têm aceito esses roubos de dinheiro legitimamente seu por esse gestor corrupto.

Vamos à luta, companheiros que uma hora a casa cai.

Ainda não foi hoje, mas amanhã teremos mais uma tentativa

Também foi deserto o pregão presencial n° 005/2012 que estava marcado para as 15:00 de hoje, não tendo sucesso a nova tentativa da campanha "Minha Primeira Licitação", do NDDCSBRP.
Porém, o prefeito de SBRP, José Creomar de Mesquita Costa, divulgou no DOEMA de 30/01/2012, a realização do Pregão Presencial nº 006/2012 para amanhã, às 09:00. Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012-CPL, A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº 26/ 2012, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 08 de fevereiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para aquisição de Fardamento Escolar, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiada pela Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 24 de janeiro de 2012. JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito.

Estaremos presentes novamente amanhã no horário e local marcados.

 

 

Pregão deserto: bateu na trave.

Ainda não foi desta vez que ocorreu o primeiro processo licitatório da gestão do Pref. José Creomar de Mesquita Costa em SBRP.

O NDDCSBRP chegou às 08:45 ao local do Pregão Presencial nº 004/2012, onde já se encontravam o pregoeiro, Sr. Nonato Frazão e o membro da CPL e secretário de agricultura, Wilson Gomes.

Até as 09:20 minutos não compareceu nenhuma empresa para participar e o referido pregão foi considerado deserto. Para oficializar o não comparecimento, o assessor Batista elaborou um documento que foi assinado pelos membros da CPL presentes.

Aguardaremos a tarde, às 15:00, para acompanharmos o PP 005/2012, esperando que o mesmo obtenha êxito e, finalmente seja realizada a primeira licitação da história de Creomar Mesquita como gestor municipal.

"MINHA PRIMEIRA LICITAÇÃO": A campanha continua

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA, dá prosseguimento à sua campanha “Minha Primeira Licitação”, a qual tem por objetivo motivar o prefeito local a realizar seu primeiro processo licitatório, em mais de 11 anos e 01 mês de mandato.

O prefeito de São Benedito do Rio Preto – MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, publicou no DOEMA de 30/01/2012, aviso de licitação para o PP nº 004/2012, para contratação de empresa para fornecimento de combustível. Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº24/2012, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de fevereiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto -MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para aquisição de Combustível(Gasolina e Óleo Diesel) para abastecimento de veículos da prefeitura, nos termos da Lei 10520/02 e subsidiada pela Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre o Pregão.São Benedito do Rio Preto (MA), 24 de janeiro de 2012. JOSE CREOMARDE MESQUITA COSTA - Prefeito.

No mesmo DOEMA, Creomar também publicou a chamada pública para o PP nº 005/2012, o qual objetiva contratação de empresa para fornecimento de pneus. Vejamos: 

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº25/2012, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 07 de fevereiro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para aquisição de Pneus, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiada pela Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 24 de janeiro de 2012. JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito.



Como nas outras vezes, estaremos no local e horário marcados na tentativa de presenciar os referidos pregões, pois ainda acreditamos que a campanha do Núcleo conseguirá conscientizar o Sr. Creomar Mesquita a realizar a primeira licitação da história de sua gestão.

Da mesma forma, comunicaremos o N. Promotor de Justiça da Comarca, Sr. Henrique Helder Pinho, a MMª juíza, Dr.ª Odete Maria, o presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Manoel Bida  e demais vereadores para que possam presenciar este que poderá ser um momento histórico de nosso município.

Aproveitamos a oportunidade, para convidar os membros da CPL, o próprio prefeito Zé Creomar, além da população da cidade.

Prefeito expõe seus crimes no Facebook, Parte II

Encontra-se no Perfil SBRP Prefeitura Municipal centenas de fotos que dizem respeito à prefeitura e ao Sr Creomar Mesquita.

Dentre as fotos do perfil, uma que nos chamas a atenção. Vejamos:

Percebe-se que a informação foi postada em 14/01/2012, data em que realmente foi liberada a 2ª parcela do 13º salário para os profissionais da educação, mas poucos tiveram como sacar seus vencimentos, pois isso foi num sábado em que apenas um caixa eletrônico estava funcionando na agência do Bradesco e, ainda assim, com somente notas de dez reais.

A segunda parcela do 13º deveria ter sido paga, conforme legislação vigente, até 20/12/2011, portanto, 24 dias antes desse pagamento e 30 dias antes do que foi prometido para os profissionais da secretaria de administração, conforme está mostrado na postagem do face da prefeitura.

Mas o pior de tudo não é isso. O mais grave mesmo é que até o presente momento esses profissionais ainda não receberam essa grana, apesar de o prefeito ter recebido de repasses federais em dezembro/2011 e janeiro/2012, respectivamente, R$: 2.491.372,64 e R$: 2.292.516,47, conforme informações do Tesouro Nacional.

São tantas irregularidades que nem sabemos qual é a mais grave. 
O prefeito Creomar tem tanta certeza da impunidade que ele posta seus crimes em rede social na maior cara de pau. Por outro lado, devemos continuarnacreditando na justiça de nosso estado, em especial na de nossa Comarca.
Este é o sentimento do NDDCSBRP, que continuará sua luta pela moralidade na aplicação dos recursos públicos destinados ao nosso município.

Corregedor da SSPMA responde à consulta do NDDCSBRP sobre registro de BO

J. Ribamar de Araújo, ouvidor da SSPMA

Ao verificar que os pregões presenciais nº 002/2012 e nº 003/2012 da Prefeitura Municipal não ocorreram, como havia sido divulgado em Diário Oficial, o NDDCSBRP procurou a delegacia de policia da cidade para registrar Boletim de Ocorrência, mas novamente fomos impedidos, desta vez pelo próprio delegado, Dr. Márcio, o qual nos disse que deveríamos procura a Câmara Municipal e depois o MP, pois a "função institucional de fiscalizar o prefeito não é da delegacia, mas sim da Câmara".

Naquele momento, além de uma grande indignação, surgiu-nos uma grande dúvida acerca das declarações do Dr. Delegado. Resolvemos então consultar a Ouvidoria da Secretaria de Estado de segurança pública e encaminhamos a seguinte mensagem:

Prezado Ouvidor,
Mais uma vez nos servimos de seus valiosos préstimos para nos informar do seguinte:
"É permitido a uma delegacia de polícia registrar boletim de ocorrência, a pedido da sociedade civil, no caso em que um prefeito publicou a data e horário de licitação, mas não o fez. Isso quando a mesma sociedade já é sabedora que isto é uma prática regular do referido prefeito, que dias depois publica em diário oficial o resultado dessas licitações fantasmas"?Aguardamos resposta.

De pronto, mais uma vez, o Ouvidor da SSPMA, nos respondeu, com a seguinte mensagem:

PREZAD@S

EM RESPOSTA A VOSSA CONSULTA TEMOS A INFORMAR O QUE SEGUE:

1. COMO O PRÓPRIO NOME SUGERE: BOLETIM DE OCORRÊNCIA ANTES DE SER UM INSTRUMENTO JURÍDICO, É UM ATO ADMINISTRATIVO. DISPONÍVEL A QUALQUER CIDADÃO QUE QUEIRA NOTIFICAR O ESTADO, ATRAVÉS DE SEU SERVENTUÁRIO NOTÁRIO/CARTORIAL/POLICIAL, QUE CONFIRA "FÉ PÚBLICA", QUALQUER OCORRÊNCIA, QUE TENHA INDÍCIO DE ILÍCITUDE.

2. PARA QUE VENHA SE TRANSFORMAR POSTERIORMENTE,  A UM PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO ARRAZOADO, EM SE CONFIRMANDO O ILÍCITO PRATICADO, NUMA PEÇA DE AÇÃO JUDICIAL.

3. ASSIM SOU DE PARECER QUE NÃO SE CONFIGURANDO EM BANALIZAÇÃO DO DITO INSTRUMENTO, O QUE NÃO E O CASO, JÁ QUE CONHEÇO A SERIEDADE DE VOCÊS, JAMAIS QUALQUER DELEGACIA PELOS SEUS SERVENTUÁRIOS (ESCRIVÃO/Ã, DELEGADO/A, AGENTE) EM PLANTÃO, POSSA SE RECUSAR A FAZÊ-LO, SOB O RISCO DE TAMBÉM ELE RECAIR NO ILÍCITO DE PREVARICAÇÃO.
POR OPORTUNO ENCAMINHO ESSA CONSULTA AOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS DELE E AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CAOP/CEAP/MP), PEDIDO DILIGÊNCIAS.

ABRAÇOS E BOA SORTE!
 

JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO E SILVA
OUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
RUA UM, QUADRA A CASA 01. SÃO FRANCISCO.
098-32174077 OU 098-32174078
E-MAIL: ouvidoria@ssp.ma.gov.br
BLOG:  ouvidoriama.blogspot.com

 Diante desses esclarecimentos, retornaremos à Delegacia de Polícia de nosso município com objetivo de solicitar ao Dr. Márcio que registre o referido BO, para continuarmos nossas ações no sentido de buscar a moralidade na aplicação de verbas públicas pelo poder local.

Finalmente, agradecemos novamente o Ouvidor Ribamar Araújo, ao mesmo tempo em que o parabenizamos pela seriedade com a qual desenvolve seu importante papel institucional.

Divulgada nova Comissão Permanente de Licitação de SBRP

Em 25/01/2012, este Blog iniciou a campanha "MINHA PRIMEIRA LICITAÇÃO" buscando motivar o prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, a realizar a primeira licitação de sua vida, em mais de 11 anos de mandato (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM), mas não obtivemos sucesso nas primeiras três tentativas do ano.

Na referida postagem, divulgamos o nome do Sr. Raimundo Nonato Mendonça Frazão como sendo o novo pregoeiro do prefeito.

Dois dias depois, postamos matéria intitulada "Fracassou mais uma tentativa", na qual divulgamos que a atual comissão de licitação é composta pelo Sr José Adeilson Ferreira da Silva (conhecido com Wilson do Ribamar Gomes), que também é sec municipal de agricultura, pelo Sr. Raimundo Nonato Mendonça Frazão (irmão do cunhado-assessor-candidato), que também é motorista de um dos caminhões do prefeito e pelo Sr. Domingos Bezerra de Sousa, que também é agente de saúde e motorista de um dos carros de som do prefeito.

Coincidência, ou não, três dias após nossa divulgação, Creomar divulga no DOEMA (de 30/01/2012) duas portarias.

A primeira designando os três para constituírem a comissão. Vejamos:

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

PORTARIA Nº 01/2012. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA, o Dr. José Creomar de Mesquita Costa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores da Prefeitura Municipal, RAIMUNDO NONATO MENDONÇA FRAZÃO, JOSÉ ADEILSONFERREIRA DE SOUSA e DOMINGOS BEZERRA DE SOUSA, para constituírem a Comissão Permanente de licitação do exercício de 2012, para aquisições de materiais, serviços e obras de qualquer natureza, cabendo ao primeiro presidi-la, ao segundo secretariá-lo e ao terceiros membro. Art. 2º Recomendar que as licitações sejam efetuadas de acordo com os procedimentos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se,Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto, Maranhão, aos 02 (dois) do mês de janeiro de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Já na segunda, Creomar designa o motorista Nonato Frazão para ser o pregoeiro e os dois outros, Domingos e Wilson, para a equipe de apoio. Vejamos:

PORTARIA Nº 02/2012. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA, o Dr. José Creomar de Mesquita Costa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores da Prefeitura Municipal, RAIMUNDO NONATO MENDONÇA FRAZÃO para ser o Pregoeiro do Município, JOSÉ ADEILSON FERREIRA DE SOUSA e DOMINGOS BEZERRA DE SOUSA, para a equipe de apoio da Comissão Permanente de licitação do exercício de 2012, para aquisições de materiais, prestação de serviços de qualquer natureza. Art. 2º Recomendar que as licitações sejam efetuadas de acordo com os procedimentos da Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas alterações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registrese,Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto, Maranhão, aos 02 (dois) do mês de janeiro de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito.

Entretanto, na prática, sabemos que isso tudo é só fachada, pois os mesmos não participam de nada, a exemplo do que ocorreu em 27/01, quando no horário dos pregões 002 e 003/2012, Wilson estava no povoado Marçal e os outros dois sabe-se lá onde. No local da licitação é que não era.

A campanha do NDDCSBRP continua, haveremos de conseguir convencer o Sr. Creomar a realizar sua primeira licitação. Aguardemos breves novidades.