A insaciável sede pelo dinheiro público

Nos últimos meses, este NDDCSBRP tem mostrado diversas matérias sobre o desvio de mais de 2,5 milhões de reais de verbas do Fundeb que foram gastos, em 2010, em reformas fantasmas de escolas da educação básica. Algumas dessas escolas nem existem mais, como é o caso da Francisco Aristides Araújo e da Santa Luzia.

Nenhuma das escolas foi reformada, porém na prestação de contas da prefeitura entregue ao  TCE pelo prefeito de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, constam todas as licitações (sem nunca ter havido), os contratos, as notas de empenho, as ordens de serviço, as ordens de pagamento, as notas fiscais e recibos (todos frios, fraudulentos).

Além de postar denúncias com vários desses documentos neste Blog, o NDDCSBRP também elaborou um relatório com cerca de 200 páginas onde estão acostados todos os falsos contratos, notas fiscais ordens de empenho/serviço/pagamento, além de dezenas de fotos constatando que as obras, apesar de terem sido pagas, não foram realizadas.

Este relatório foi protocolizado no MPF, acompanhado de solicitação de providências e de uma auditoria nas verbas do Fundeb de todos os anos de mandato de Creomar Mesquita.

Uma cópia também foi protocolizada no TCE, onde estivemos em audiência com o presidente daquele órgão que nos garantiu que o referido relatório será juntado ao processo de análise das contas do exercício de 2010.

Denúncias sobre o assunto também já foram oficialmente informadas à PF, ao TCU, à CGU, ao MPE, dentre outros.

Acreditamos que essas denúncias estão tendo o devido tratamento e que, a qualquer hora, teremos respostas. Mas o que mais nos entristece é que o Sr. Creomar Mesquita nunca se dá por satisfeito no que tange à subtrair verbas do erário público para si.

Em 2011, Creomar licitou nova reforma de escolas (DOEMA de 13/01/2011):

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 01/2011. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 01/2011, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de Empresa especializada para Reforma de Escolas da rede pública do Município de São Benedito do Rio Preto. DATA DA ABERTURA: 28/01/2011 às 09:00h (nove horas). De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e obedecendo as normas constantes no edital da mesma. O edital juntamente com seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos pelo valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) depositado em conta em nome da Prefeitura na sala da Comissão Permanente de Licitação -CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal, situado na Praça José de Freitas nº 35 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 nos dias úteis. São Benedito do Rio Preto-MA, 11 de janeiro de 2011. PAULO H.C.ABTIBOL - Presidente da CPL.

Apesar de não ter havido a licitação, Zé Creomar publica no DOEMA de 18/02/2011 contrato com a empresa MC Silva Construções e Serviços, no valor de R$: 1.412.657,80 para reforma de escolas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto- MA. CONTRATADA: MC Silva Construções e Serviços Ltda. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Reforma de Escolas da rede Pública no Município de São Benedito do Rio Preto- MA. VALOR: R$1.412.657,80(um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias JOSÉ CLEOMAR MESQUITA COSTA- Prefeito Municipal.

Perceba que no extrato do contrato não há data de assinatura e que faltaram apenas R$: 87.342,20 para 1,5 milhão de reais. Faltava! Pois no DOEMA de 19/08/2011, exatamente seis meses após a publicação do contrato, Zé Creomar publica um termo adiditivo, de prazo (mais 60 dias) e de valor (mais R$: 87.343,00), perfazendo, então, R$: 1.500.000,80:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº. 01/ 2011DO CONTRATO DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2011/ PMSBRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA - CNPJ Nº 06.338.150/0001-81. CONTRATADA: MC Silva Construções e Serviços Ltda - CNPJ Nº. 10.919.119/0001-16. VALOR DO ADITIVO: R$ 87.343,00 - OBJETO: Reforma de Escolas da Rede Municipal de Ensino.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, as demais cláusulas do Contrato inicial ficam inalteradas. FUNDAMENTO LEGAL; Art. 57 Inciso II da Lei nº 8.666/93 - Publique-se. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal. São Benedito do Rio Preto/MA, 16 de agosto de 2011.

Concomitantemente, DOEMA de 30/01/2011, Zé Creomar publica outro contrato, no valor de R$: 1.456.009,24, com a empresa J.L.P. de Moraes Serviços e Comércio, para reforma de Unidades Escolares:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2011 Nº. PROCESSO: 045/ 2011 ,TOMADA DE PRECO 004/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ. CONTRATANTE: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: J.L.P de Moraes Serviço e Comércio.CNPJ 14.818.906/0001-22, OBJETO: Reforma de Unidades Escolares da Rede de Ensino. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 1.456.009,24(um milhão, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, nove reais e vinte e quatro centavos). FONTE : Recurso Fundo de Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB). SIGNATÁRIOS: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e JOSÉ LAURILENE PIRES DE MORAES CPF :572.112.993-04(contratada). DATA DA ASSINATURA: 20/01/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA – Prefeito

Somando os valores contratados com as duas empresas, temos um total de R$: 2.956.010,04. Todos os prazos já se esgotaram e, mais uma vez, o Pref. Creomar Mesquita não reformou nenhuma escola no município.
O mais impressionante de tudo isso que temos levado ao conhecimento de todos, é a insaciável sede do Sr. Creomar Mesquita pelo dinheiro público. Percebemos que ele já perdeu a noção e rouba descaradamente, com máxima certeza de impunidade.
Porém, este Núcleo entende diferente. Continuamos acreditando na justiça de nosso país, de nosso estado e, particularmente, de nossa Comarca.
Tão logo tenhamos acesso às prestações dessas contas fictícias do Pref. Creomar Mesquita, refaremos nossa via sacra: MPE, MPF, PF, TCU, CGU, ...
Contamos também com a ajuda de toda a população, inclusive no dia 07 de outubro, escolhendo um candidato que nos dê menos trabalho e esteja disposto a fazer algo em benefício do povo.

“Roseana se apropria de uma obra que não é sua”, diz deputado sbre avenida idealizada por Jackson

 

O deputado Marcelo Tavares (PSB) manifestou, na manhã desta quinta-feira (9), apoio ao projeto de lei de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que dá o nome do ex-governador Jackson Lago à avenida do PAC Rio Anil, chamada de IV Centenário, que está sendo construída em São Luís pelo governo do Estado.

“Faço aqui o meu reconhecimento ao projeto do deputado Rubens Júnior, que eu subscrevi, que coloca o nome do ex-governador Jackson Lago à propalada Avenida do IV Centenário que a governadora fez uma cena esta semana assinando uma ordem de serviço para encaixar as extremidades da avenida e não teve a dignidade de reconhecer que essa é uma obra feita, iniciada, garantida pelo ex-governador Jackson Lago”, declarou Marcelo Tavares.

Ele teceu críticas à governadora Roseana Sarney (PMDB), acusando-a de se apropriar de uma obra do ex-governador, tentando fazer a opinião pública acreditar que a construção da nova avenida é uma obra dela.

“Isso é um desrespeito à entidade que o governo do Estado, a instituição governo do Estado, quando uma governadora por puro interesse mesquinho de se apropriar de uma obra que não é sua, faz de propósito o não reconhecimento do trabalho do ex-governador Jackson Lago”, frisou Marcelo Tavares.

Para ele, a postura da governadora Roseana somente diminui a instituição governo do Estado. “Então é uma homenagem justíssima ao homem que lutou muito pela melhoria das condições de vida de São Luis e que merece esta homenagem que é o ex-governador Jackson Lago”, afirmou Marcelo Tavares, ao reafirmar seu apoio para que a avenida tenha o nome do ex-governador, que faleceu em abril do ano passado.

Fonte: Blog do John Cutrim.

O que acham disso os leitores e a oposição? Governos José e Roseana Sarney divisores de água na história do MA

Do blog do José Sarney

Pode-se não gostar do bigode de Sarney ou do jaquetão associado a ele. Pode-se não apreciar sua literatura, sua retórica, suas posições políticas. Pode-se até entender ações agressivas contra ele vindas de panfletos bairristas como o “Jornal Pequeno”, da família Bórgea, no Maranhão, que nunca escondeu a antipatia para com a família Sarney. Rancor que se agravou principalmente depois que Sarney, na Presidência, teve postura de estadista e não aceitou dar privilégios federais àquela família apenas pelo fato de ser do Maranhão. Isso tudo é natural e necessário. Faz parte da democracia. Mas o que não se entende, para quem tem um mínimo de inteligência, é resumir as críticas àquela figura política já histórica a enquadramentos estereotipados e ingênuos. Não pega bem para pessoas e instituições até então consideradas sérias – como a revista “Época” ou dona Ruth de Aquino. Falar em “oligarquia” e que a situação do Maranhão não melhorou é simplificação e desprezo com o povo do estado. José Sarney governou entre 1965 e 1970. Roseana, em dois governos seguidos, entre 1995 e 2002 (não vamos considerar o atual). Foram os períodos mais fecundos em termos de desenvolvimento efetivo do Maranhão. As realizações foram tão substanciais que a população passou a associar “bom governo” aos “Sarneys”. Nenhum governador era eleito, neste período todo, se não tentasse continuar as transformações começadas por Sarney. Pelo menos no discurso. Mas, uma coisa era querer governar como fizeram Sarney e Roseana, outra, conseguir. Infelizmente, para o povo do Maranhão (e aí que está a grande ironia desta história toda), Sarney sempre foi um democrata. E como tal, nunca aceitou a não-alternância do poder. Mas, como os maranhenses sabem, quase todos os demais governadores, sempre apoiados inicialmente por Sarney, acabaram fazendo lambança e, curiosamente (ou por isso mesmo), romperam com o ex-presidente. Carregar a responsabilidade em manter o nível que Sarney atingiu foi um peso muito grande para os sucessivos governadores. Com exceção do governo Lobão, todos os demais, dos últimos 40 anos, repito, todos!, obtiveram desempenhos pífios não por se ligarem à família Sarney, mas justamente por terem rompido com ela.

Senão, vejamos os fatos:

Governo José Sarney (1965-1970)

José Sarney, no tempo em que foi governador, foi apoiado por esquerdistas de então, como Glauber Rocha (que fez campanha para o Sarney) e a chamada “Bossa Nova da UDN. Com um estilo próprio de governo – popular, dinâmico e modernizador -, recebia em audiências diariamente dezenas de pessoas dos mais variados setores da população e provocou, segundo Veja (11/3/70), uma “revolução na administração”, chamada de “milagre maranhense”. Os investimentos decuplicaram, aumentando em 2.000% o orçamento do estado, mudança que nunca mais viria a acontecer. O novo governador sabia que era necessário compensar anos de atraso provocado pelo “vitorinismo”. Por isso, foi construída a usina hidrelétrica de Boa Esperança, na fronteira sul do Maranhão com o Piauí, pela Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança (Cohebe), que passou a fornecer energia a cerca de 40 cidades do interior dos dois estados e parte do Ceará. Ainda segundo Veja (4/2/1976), nos quatro anos da administração Sarney o Maranhão deu um salto: o estado pulou de zero para quinhentos quilômetros de estradas asfaltadas – e mais dois mil quilômetros de estradas de terra -. Criou-se, além disso, uma rede de telecomunicações cobrindo 85 municípios; elevou-se de um para 54 o número de ginásios estaduais e ampliaram-se de cem mil para 450 mil as matrículas escolares. No início de 1970, Sarney inaugurou, com uma assistência de cem mil pessoas, a ponte de São Francisco, sobre a foz do rio Anil, ligando a ilha de São Luís – onde fica a capital – ao continente. A construção da ponte já havia passado ao domínio da lenda, pois se estendera por vários governos. A construção do porto de Itaqui, a barragem do rio Bacanga e o planejamento da cidade industrial foram outras iniciativas. Por tudo isso, a oposição não se cansa de estrebuchar. Precisa sempre dos lobby´s preconceituosos da industria paulista para menosprezar o que é positivo para os povos do Norte e do Nordeste.

Governo Roseana Sarney (1995-2002)

A sucessora política de José Sarney, sua filha Roseana, mesmo tendo recebido menos recursos do governo federal nos quatro anos do seu segundo mandato, os resultados práticos da sua gestão são impressionantes, principalmente na área da educação, que é a mais importante quando se tem preocupação com a questão social. Pelos relatórios publicados pelo PNUD/IPEA, facilmente acessados pela Internet, no que se refere aos gastos totais com “Educação e Cultura”, de 1995 a 2002, período que correspondente aos dois primeiros mandatos da governadora Roseana Sarney (em valores da época), o Maranhão chegou muito próximo da universalização no atendimento do ensino fundamental. 96% das crianças de 7 a 14 anos passaram a freqüentar a escola. No Ensino Médio, o estado conseguiu uma expansão nunca antes registrada, quando a oferta de vagas foi dobrada. O número médio de anos de estudo, para a população acima de 25 anos, em 1995, quando Roseana Sarney iniciou o seu primeiro mandato, era de 3,2 anos. Em 2003, quando terminou o segundo mandato, já era de 4,3 anos de freqüência em salas de aula. Um aumento de 1,1 ano no período – índice maior do que a média de crescimento do Nordeste, que foi de 0,93 ano estudado. Em todo o Brasil, o Maranhão da “oligarca” Roseana ficou atrás apenas de Sergipe, que teve um crescimento de 1,32 ano de estudo. Quanto à urbanização, Roseana também se destacou bastante. Pelo percentual de pessoas que vivem em domicílios urbanos com serviço de coleta de lixo, em 1991, era de apenas 26,32% da população, passando para 53,25% no ano 2000. Aumento de 26,93%, sendo o estado que mais cresceu no período não só no Nordeste, mas em todo o País, neste aspecto. No Amazonas, por exemplo, com população concentrada em Manaus, a expansão foi muito inferior no mesmo período, saltando de 60,02% para 78,23%, um acréscimo de apenas 9,87%. Assim como na coleta de lixo e no caso do tratamento de esgoto, na escala convencionada pelo IPEA, de 0 a 1, verificando-se o percentual da população que vive em domicílios com abastecimento adequado de água, o Maranhão evoluiu de 0,31%, em 1995, quando Roseana Sarney assumiu seu primeiro mandato, para 0,54% no final de seu segundo mandato, em 2003. Uma melhoria de 0,23%. Foi o terceiro maior aumento entre todas as unidades federativas. Perdeu apenas para o Ceará e o Tocantins. O Ceará, governado pelos tucanos, foi um dos estados que mais recebeu ajuda de FHC nos anos 90. Por isso, passou de 0,45% em 1995 para 0.70% em 2003, uma melhoria de 0,25%, pouco mais do que o Maranhão. Pelos percentuais de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinada, segundo dados do IPEA, no período compreendido entre 1995 e 2002, o Maranhão passou de 0,29% em 1995, para 0,36% em 2002, tendo um aumento de 0,12%, disparadamente o melhor resultado de todo o Brasil no período – a média brasileira é de 0,04%.

Bom! Se oligarquia quer dizer “governo de poucos, voltado para poucos”, definitivamente não se pode dizer que Roseana e José Sarney, com todos estes resultados, sejam “oligarcas” ou que o estado não tenha evoluido. Isto seria tolice – ou mau-caratismo mesmo.

Fonte: Blog do John Cutrim.

Prefeito bom de drible. Ainda bem que temos zagueiro

Se o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA fosse uma pessoa honesta, gostasse do povo de sua terra e usasse sua inteligência para em prol desse povo, a situação da população de nosso município estaria muito melhor.

Desde que o NDDCSBRP começou a fiscalizar e denunciar os crimes cometidos por essa gestão, algumas coisas tem mudado, mas no sentido de despistar ou enganar os componentes deste Núcleo e, ao mesmo tempo, os órgãos de controle.

Zé Creomar tem se mostrado bom de drible, porém o NDDC tem bons zagueiros. Desconfiados de que algo soava estranho com a intenção dele querer realizar os pregões e que os mesmos sempre se faziam desertos, resolvemos ter sempre observadores próximo ao local dessas licitações todos os dias deste mês e constatamos que nenhuma ocorreu.

Ocorre que no DOEMA de 06/02/2012, foi publicado com data de 27/01/2012, a remarcação de dois pregões. o PP nº 002 e o PP nº 003/2012. Nada de estranho, não fosse o fato de que o referido Diário só foi posto na internet no dia 09/02, mesma data para qual foram remarcados os pregões.

Ontem, dia 10/02 (um dia depois da data em que os supostos pregões terem ocorrido), consultamos dois membros da CPL, sendo um deles seu presidente, Nonato Frazão, sobre a remarcação desses dois PP's, quando os mesmos nos disseram para aguardamos que com certeza eles seriam remarcados em breve.

Isso mostra que os membros dessa CPL são meras marionetes do Sr. Creomar, pois, na verdade, não sabem, nem determinam nada.

Para aqueles que não perceberam, a nova jogada do gestor corrupto é a seguinte: marca o pregão, todos vão; aparecendo ou não empresas, o pregão é adiado; como o DOEMA é administrado pela Casa Civil do Governo do Estado, onde Zé Creomar tem trânsito livre, e as publicações de terceiros no Diário sempre são publicadas com atraso, quando o NDDCSBRP e quem mais se interessar pelo assunto perceber, as datas dos pregões fantasmas já se passaram. GOLPE DE MESTRE, CRIME PERFEITO!

Seria, caso o NDDCSBRP não estivesse atento e de olho nessa quadrilha que usa de todos os subterfúgios para roubar o dinheiro público e, depois desfilar como se fossem heróis.

Não temos como evitar esses desvios, mas podemos denunciá-los à população e aos órgãos de controle, de fiscalização e à própria justiça. E isso temos feito e continuaremos fazendo.

Sabemos que o Nobre Promotor da Comarca de Urbano Santos, Sr Henrique Helder de Lima Pinho, não tem se empenhado muito em averiguar, ou dar prosseguimento, a essas denúncias. Também somos sabedores da situação da Câmara de vereadores: os três da oposição apoiam, mas os outros seis são meras peças decorativas, que se fingem de mortos para não incomodar o patrão.

Porém, outros órgão como o TCE, TJMA, MPF, TCU, CGU, PF, dentre outros, tem louvado nosso trabalho e aberto os devidos procedimentos. A MMª Juíza, Odete Maria também foi muito solícita e se colocou à disposição para evitar injustiça em sua área de jurisdição.

A propósito dos desfiles do Pref. Creomar no carnaval, temos uma excelente sugestão para ele. Poderá se vestir de Dick Vigarista, aquele do desenho animado da Cartoon "Corrida maluca"

Vereadores de volta ao "trabalho"

A Câmara municipal de São Benedito do Rio Preto-MA retomou hoje suas sessões legislativas.

 

Até achávamos que a maior missão moral dos vereadores, sobretudo os da base de governo do Pref. Creomar Mesquita, fosse encontrar maneiras de recuperar sua imagem.
Porém, ao ver o Ver. Raimundinho ir à tribuna pudemos observar que nada mudou. O excelentíssimo teve a cara de pau de dizer que até estava preocupado com os agentes de saúdes que não estão sendo pagos pelo prefeito há cinco meses, mas que não podia fazer nada, pois quem deveria fazê-lo seria a justiça, que nada fez.
Ainda bem que ele foi logo aparteado pelo Ver. Antônio Amorim (Sabão), que o disse que quem diploma o prefeito é a Câmara e que a mesma também pode tirá-lo, basta os vereadores quererem, e complementou dizendo: "agora se três querem e seis não querem, aí não tem como". Amorim deu um verdadeiro "sabão" no irmão Raimundinho.
Raimundinho já declarou na mesma tribuna que não se recandidatará nas próximas eleições, pois não aguenta mais a incompetência do prefeito. Vale ressaltar que, além da vereança, Raimundinho também é vigia nomeado do concurso de 2007, tendo sido aprovado em 21º lugar, a pesar de o prefeito não ter nomeado os classificado de 1º a 16º lugar.

A folia não foi licitada, mas a farra continua.

Creomar na folia

Mais uma vez frustrou-se a campanha "Minha primeira licitação", que visa motivar o prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, a realizar sua primeira licitação em mais de onze anos de mandato.

Estava marcado para as 09:00 de hoje, o Pregão Presencial nº 007/2012 para contratação de empresa para realizar o carnaval 2012, mas o mesmo não ocorreu.

Ocorre que, desde 20/01/2012 (dez dia antes da publicação no DOEMA), Creomar Mesquita já postou em seu mural no Facebook toda a programação do carnaval divulgando, inclusive, quatro bandas contratadas para animar a folia: Sambaceuma, Prakatu, Forró Viana e Forró Tunado.

Vale lembrar que em 2011, também sem licitação, Creomar firmou contrato com a empresa Áudio produções e eventos por R$: 120.000,00 para realização do carnaval daquele ano. Vejamos a publicação no DOEMA de 11/02/2011:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA. EXTRATO DE CONTRATO. PREGAO PRESENCIAL N° 01/2011/ CPL/PMSBRP: CONTRATANTE: Municipio de São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ Nº 06.398.150/0001-81. CONTRATADA: Audio Producoes e Eventos, CNPJ Nº 04.410.354/0001-65 OBJETO: Locacao de sonorizacao, iluminacao e shows artisticos com bandas no carnaval neste Municipio. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 . PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Art. 22, inciso II, da Lei nº 8.666/93: FONTE DE RECURSO: Os recursos proprios. PELA CONTRATADA: Carlos Cesar O. Carvalho, CPF: 471.808.203-00 . PELA CONTRATANTE: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA CPF: 054.568.273-87- Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto/ MA, em 09 de fevereiro de 2011.

O certo é que a farra com o dinheiro público continua em qualquer época, quer seja carnaval, São João ou Reveillon.

Licitação da Folia 2012: o próximo passo da campanha Minha primeira licitação

Desde o dia 20/01/2012 está no Facebook da prefeitura de SBRP a postagem "Definidas as bandas que animarão o carnaval e São Benedito do Rio Preto 2012".

Nela, o Pref. José Creomar de Mesquita Costa, divulga toda a programação, divulgando as bandas que animarão a folia em 2012, são elas: Forró Viana, Sambaceuma, Prakatum e Forró Tunado.

Dez dias depois, em 30/01/2012 (no DOEMA),  Creomar Mesquita publica chamada pública para o Pregão Presencial nº 007/2012, que visa a Contratação de Empresa especializada em eventos shows de bandas e artistas de popularidade regional e nacional.



Pref. Creomar



O referido pregão está marcado para amanhã, 10/02, às 09:00 e estaremos lá para presenciá-lo.

Será que o pregão de amanhã será para contratar as bandas já contratadas?

Lembramos que todos os anos são feitas pelo menos duas grandes festas com dinheiro público, carnaval e reveillon, sem nunca ter sido feita licitação em nosso município.

É bom lembrar também que ano passado, Creomar divulgou contratação de empresa para organizar o aniversário da cidade depois que a festa já havia ocorrido.
O certo é que nesses anos todos a farra tem sido grande com o dinheiro de nosso povo.

De qualquer forma, o NDDCSBRP estará presente amanhã no horário e local marcado para dar prosseguimento a sua acmpanha  "Minha primeira licitação", buscando motivar o Sr. Zé Creomar a realizar o primeiro proceso licitatorio de sua gestão a frente da prefeitura, que já dura mais de onze anos.

Aproveitamos para convidar os interessados para também se fazerem presentes para, quem sabe assistir ao primeiro processo licitatório da gestão de Creomar Mesquita.

VINHAIS VELHO: Desembargador suspende mais um despejo em Vinhais Velho

O Desembargador da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Araújo, SUSPENDEU o despejo do senhor Ademir Batista, membro da família Ribeiro, que tem como tios dona Babá de 82 anos e Olegário Ribeiro de 87 anos, ambos remanescentes dos povos Tupinambás. O despejo da senhora Ademir Diniz foi ordenado pelo Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública a pedido da Governadora Roseana Sarney. O despejo estava previsto para a última sexta-feira(2), sendo suspenso pelo Desembargador Jaime Araújo. O vínculo de parentesco entre os atuais Ribeiros com seus ancestrais Tupinambás comprovam-se pela carta endereçada à rainha Maria I, de Portugal, em 20 de setembro de 1970, conforme citação abaixo: “Requerimento do índio da povoação da Vila de Vinhais Velho da capitania do Maranhão, Manoel Ribeiro, à rainha de Portugal Maria I, em que solicita a tomada de providências contra arbitrariedades e violências praticadas pelo governador da capitania, Fernando Pereira Leite Foios, e pelo sargento-mor, Antonio José Brito de Abreu e Lima, contra os índios, não respeitando os direitos concedidos pela rainha. Sobretudo, o suplicante a quem haviam tirado as terras que eram suas por direito”. Do ponto de vista histórico, Vinhais Velho é um sítio arqueológico, ocupado por remanescentes dos índios Uçaguaba, dos Tupimambás – com grande importância histórica, sendo, portanto, patrimônio cultural brasileiro nos termos dos artigos 20 e 216 da Constituição brasileira. Assim ficam preservados: a Igreja de São João Batista; o Cemitério, de 1690; o Porto de Embarque e Desembarque, construído em 1960; a Escola Municipal Oliveira Roma, da década de 1970; as fontes naturais, reservas naturais de mangues, juçaras, ipês e outros. É este patrimônio histórico que a Governadora Roseana Sarney e o Secretário de Infraestrutura, Max Barros, querem destruir com a famigerada Via Expressa, conhecida como Via Depressa, Via Shopping ou Via Secreta. Vamos continuar lutando com a lei, o direito e a justiça. Agradecemos ao Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Jaime Araújo, pela decisão justa e prudente de suspender o despejo dos herdeiros dos nossos antepassados.

Escrito pelos advogados Núbia Dutra e Fred Marx; Enviado pelo Dep. Domingos Dutra.

Juíza Recebe integrantes do NDDC



MMª Juíza Odete Maria Pessoa Mota



Ontem, 07/02, o NDDCSBRP fez serão no Forum de Urbano Santos para conversar, em audiência, com a MMª Juíza, Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota.

Chegamos às 08:30 e, devido às diversas audiências presididas pela meretíssima, só fomos atendidos às 21:00. O importante foi que não desistimos e fomos muito bem atendidos pela magistrada.

Na audiência, nos apresentamos enquanto Núcleo e pedimos providências quanto a alguns processos de grande relevância para a comunidade sambeneditense. Ela nos pediu um pouco de calma, pois ainda etá "arrumando a casa". Mas ela também nos disse que devemos cobrar dela breve resposta, pois "enquanto sociedade, esse é o papel" de todos nós.

Garantimos que teremos com ela outros momentos e com certeza cobraremos do judiciário que cumpra seu papel, fazer justiça com isenção.

Desvio de verbas do Fundeb de SBRP em 2011 chega a quase 60%

No último dia 31/01 o Sinfesp realizou um ato público visando sensibilizar o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, a devolver pelo menos uma parte do dinheiro dos professores que ele recebeu do Fundeb em 2011.

Naquele ano, foram repassados à prefeitura R$: 11.516.610,58, dos quais 60%, o equivalente a R$: 6.909.966,35, deveriam ter sido destinados à folha de pagamento que, mensalmente, custa cerca de R$: 380.000,00.

Fazendo uma conta rápida, excluído qualquer roubo, o prefeito deveria ter pago 18,2 salários aos profissionais da educação no ano de 2011.

Ou ainda, daria para elevar a atual folha para R$: 488.336,00, o que equivaleria a um aumento de 28,51% a cada um desses profissionais. Isso significa que um professor que recebe mensalmente R$: 700,00, deveria receber todo mês R$: 900,00.
Ou ainda, caso o gestor quisesse devolver o dinheiro aos professores, cada um deles deveria receber cerca de R$: 7.300,00, como abono salarial.

Mesmo tendo recebido essa grana toda e embolsado a diferença de quase dois milhões de reais dos professores, o Pref. Creomar Mesquita também não paga o 1/3 de férias desses servidores há dois anos.

Fique claro que estamos nos referindo apenas aos 60% destinados ao pagamento de pessoal da educação, pois os outros 40%, R$: 4.606.644,23, destinados às reformas das escolas foram embolsados, integralmente, pelo gestor.

Somando todos os valores roubados do Fundeb em 2011 pelo Sr. Creomar Mesquita, chega-se à monta de mais de 6,5 milhões de reais, perfazendo 57,1% de todo o dinheiro do Fundeb de 2011.

Fique claro também que estamos nos referindo somente as verbas e profissionais da educação. Os profissionais das demais áreas até o presente momento sequer receberam o 13º salário de 2011, conforme postado no facebook pelo próprio prefeito.

Finalmente, gostaríamos de louvar a atitude da atual gestão do Sinfesp, ao mesmo tempo em que lamentamos a passividade com a qual os servidores têm aceito esses roubos de dinheiro legitimamente seu por esse gestor corrupto.

Vamos à luta, companheiros que uma hora a casa cai.

Ainda não foi hoje, mas amanhã teremos mais uma tentativa

Também foi deserto o pregão presencial n° 005/2012 que estava marcado para as 15:00 de hoje, não tendo sucesso a nova tentativa da campanha "Minha Primeira Licitação", do NDDCSBRP.
Porém, o prefeito de SBRP, José Creomar de Mesquita Costa, divulgou no DOEMA de 30/01/2012, a realização do Pregão Presencial nº 006/2012 para amanhã, às 09:00. Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2012-CPL, A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, Processo nº 26/ 2012, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 08 de fevereiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para aquisição de Fardamento Escolar, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiada pela Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 24 de janeiro de 2012. JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito.

Estaremos presentes novamente amanhã no horário e local marcados.

 

 

Pregão deserto: bateu na trave.

Ainda não foi desta vez que ocorreu o primeiro processo licitatório da gestão do Pref. José Creomar de Mesquita Costa em SBRP.

O NDDCSBRP chegou às 08:45 ao local do Pregão Presencial nº 004/2012, onde já se encontravam o pregoeiro, Sr. Nonato Frazão e o membro da CPL e secretário de agricultura, Wilson Gomes.

Até as 09:20 minutos não compareceu nenhuma empresa para participar e o referido pregão foi considerado deserto. Para oficializar o não comparecimento, o assessor Batista elaborou um documento que foi assinado pelos membros da CPL presentes.

Aguardaremos a tarde, às 15:00, para acompanharmos o PP 005/2012, esperando que o mesmo obtenha êxito e, finalmente seja realizada a primeira licitação da história de Creomar Mesquita como gestor municipal.