Contagem regressiva: Faltam 15 dias

Contando com o dia de hoje, faltam quinze dias para o final do mandato atual de prefeito de SBRP. De direito, pois de fato o gestor já abandonou o cargo e a cidade há muito tempo.

Nesta semana, entram em recesso a Câmara Municipal, de onde não se espera mais nada,a não ser o fim desta legislatura, e a justiça de onde ainda esperamos muito.

Contagem regressiva: faltam 16 dias

Contando com o dia de hoje, a inda restam 16 dias  para o mandato do prefeito José Creomar de Mesquita Costa a frente da prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA.

Não se sabe o que pode ocorrer nesse período, pois o caos instalou-se na cidade desde que o referido gestor viu-se derrotado nas urnas em 07 de outubro último. Porém, essa situação caótica foi anunciada e este Blog alertou as autoridades de direito que poderiam ter evitado e, no entendimento do NDDCSBRP, a única maneira seria o afastamento ou cassação do mesmo.

Alertamos a Câmara de Vereadores, que ensaiou um afastamento do prefeito, mas, estranhamente, calou-se imediatamente diante de tantas injustiças.  De lá para cá poucas sessões ocorreram e o assunto, sequer, veio à pauta. 

Os excelentíssimos estão contando os dias para chegar o dia 21/12, quando oficialmente encerrarão esta legislatura, que muito envergonhou a população de SBRP.

Alertamos o Ministério Público que tem atuado exemplarmente provocando a justiça, que também tem dado resposta, dentre elas o afastamento do prefeito antes das eleições e o bloqueio das contas, depois.

Infelizmente, as duas decisões foram reformadas pelo TJMA, ou melhor, o Des. presidente Guerreiro Júnior, a primeira, em 28 de agosto, com um dos argumentos de que "a decisão[da juíza de afastá-lo] fustigada vem causando grave lesão à ordem pública no Município de São Bendito do Rio Preto, com crescente revolta e instabilidade política entre a população, com manifesto comprometimento da continuidade dos projetos e serviços públicos desenvolvidos pelo Poder Público". Na segunda, em 12/12, o presidente do TJ acatou o pedido do prefeito que alegou que "a decisão fere a ordem e economia públicas, ao inviabilizar o Prefeito de cumprir com suas obrigações mensais. Igualmente, a decisão malfere a saúde, educação e assistência social, posto que, dentre as verbas bloqueadas, estão os recursos federais, tais como o FUNDEB, repassados especificamente para financiamento de ações estratégicas nestas áreas, estando bloqueados e sendo utilizados para pagamento de servidores".

Dizem que decisão judicial é pra se cumprir e não para se discutir. Discordamos, não que as mesma devam ser cumpridas, mas entendemos que algumas delas carecem de discussão, como é o caso dessas duas do eminente desembargador Guerreiro Júnior, uma vez que o que ocorre na prática, no dia-a-dia de nosso município é o inverso do que está escrito nas decisões.

Esperamos que as decisões monocráticas do presidente do TJMA não intimidem ou inibam as ações da MM.ª juíza de primeiro grau, Odete Maria, que tem trabalhado no sentido de assegurar aos cidadãos de SBRP seus direitos. Nossa preocupação é que o judiciário também entrará de recesso no final desta semana, mas a mesma dispõe de informações suficientes para continuar fazendo justiça por este povo tão sofrido que está tendo todos os seus direitos retirados.

Contagem regressiva: faltam 17 dias

Ontem aqui em SBRP aconteceu uma catástrofe, em que uma adolescente de moto, possivelmente aprendendo a pilotar, saiu desenfreada de uma das ruas perpendiculares à MA-224 e colidiu gravemente com a lateral de uma carreta.

O acidente foi gravíssimo, tendo a jovem muito machucada, inclusive na cabeça. Imediatamente a jovem foi levada para o Hospital Municipal Cassi Magalhães.

Aí é que está o mais sério, não havia médico, nem a mínima condições de atender a paciente, momento em que a família decidiu prontamente que a mesma deveria seguir para São Luís. Mas cadê a ambulância? 

Este Blog já havia denunciado ha dias que desde as eleições de outubro que a mesma não funciona, mesmo tendo passado vários dias em manutenção na cidade de Chapadinha.

Sem, médico, sem condições de atendimento e sem ambulância, a garota foi levada para o hospital Socorrão 2, na capital maranhense, no banco traseiro de uma caminhonete.

Que fique claro que o trabalho que este NDDCSBRP desenvolve, em nada tem a ver com a pessoa do atual gestor ou de alguém de sua equipe, o que pretendemos, ao informar a população e o Ministério Público sobre o estado de abandono em que nosso município se encontra, é buscar meios de que alguém de direito tome alguma providência no sentido de evitar situações como esta, ou até mais grave.

Sem contar as outras, aparentemente, "mais simples", como alunos perderem o ano letivo, ou concluírem de qualquer jeito, lavradores ficarem impedidos de ter produção mínima para sua subexistência,  pessoas passando fome, ...

Nossa preocupação continua e continuará durante cada um desses 17 dias de desgoverno em que estamos vivendo aqui em nosso município, talvez nunca vistos antes. 

Resta-nos, além do que já fazemos, rezar para que nada de mais grave aconteça aos nosso conterrâneos, amigos e familiares que dependem das ações do poder público e sofrem com ausência das mesmas.

Regimento da Câmara de Vereadores de São Benedito do Rio Preto-MA

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA, entende que cada um dos cidadão sambeneditenses deve conhecer o Regimento Interno da Câmara Municipal do município.

Dessa forma, torna público o documento para download de qualquer cidadão, inclusive dos novos e atuais vereadores que não conhecerem o documento.

Clique no link a seguir e baixe o documento:

CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO

Para salvar o documento em seu computador é só, após abri-lo,   clicar em Ctrl+S (as teclas "Ctrl" e "S" ao mesmo tempo) e seguir os comandos.

Câmara Municipal não abriu as portas em pleno dia de sessão

A foto acima foi tirada às nove horas da manhã de hoje, sexta-feira, 14/12/2012, momento em que deveria está iniciando a sessão ordinária da Câmara Municipal daqui de SBRP.

Esta sessão seria a vigésima do ano, mas não se sabe por que cargas d'água a mesma não ocorreu, pois o prédio sequer abriu para que alguém pudesse dar alguma satisfação ao povo que por lá compareceu para assistir à sessão legislativa.

Minutos depois, ainda enquanto esperávamos alguma notícia do porque da ausência dos excelentíssimos vereadores, eis que surge o carro de um deles, Ver. José Ferreira, que tem faltado às últimas sessões. A foto é a seguinte:

Carro de vereador para na Câmara fechada
no momento em que deveria ocorre sessão

Ninguém sabe dar a informação precisa do que motivou a ausÊncia dos vereadores ou mesmo de algum servidor da casa no serviço em pleno dia útil.

Alguns dos companheiros que estiveram no local intuíram que poderia ser pela morte do Sr. Thomaz de Aquino Fernades (S. Antenor, como era conhecido aqui) que ocorreu na última quarta feira, o que acreditamos que não, pois não foi emitida sequer uma nota tratando do assunto, até porque o prefeito nem aparece por aqui em SBRP há várias semanas.

Mesmo que tivesse sido decretado luto oficial, a maior homenagem que os excelentíssimos vereadores poderiam ter prestado a S. Antenor seria ter ido hoje ao trabalho e não se darem folga em plena sexta feira.

Pelas nossas contas, a última sessão deste período legislativo e, por conseguinte, desta legislatura dar-se-á na sexta feira próxima, 21/12/2012, mesmo dia em que está marcado o fim do mundo pelo calendário Maia. Tomara que dê tempo acontecer a 20ª sessão.

Médico atende em pousada porque no hospital não há nem papel para passa receita

Ontem à noite, uma idosa passou mal aqui em SBRP, se dirigiu até o hospital municipal, onde não havia médico nem condições de atendimento, quando a mesma foi avisada de que havia um  médico, mas ele estava atendendo na pousada em que se hospeda.

Imediatamente, a família da idosa a levou até a pousada e, de fato o médico a atendeu e, por sinal, muito bem.

Ao final do atendimento, os familiares indagaram o médico do porquê ele não está atendendo no hospital e ele, aparentemente decepcionado, prontamente respondeu: falta de condições de atendimento.

Além de não ter medicamentos, equipamentos e insumos, não há, sequer, pasmem senhores leitores, papel para o médico escrever suas receitas, o que pode ser confirmada pela própria receita emitida para a idosa naquele momento, em que já havia outra no verso da folhinha. Lamentável.

Ao final, a família agradeceu e elogiou o responsável médico, que ainda fez questão de declarar que,infelizmente, não pode fazer mais e que só está vindo a nossa cidade mesmo, por causa da população que aprendeu a gostar após convivência de anos, pois se ele não vier essa população fica completamente desassistida.

Contagem regressiva: Faltam 18 dias.

Mesmo sabendo que dessa legislatura nada pode se esperar, hoje estaremos presentes na sessão legislativa para ver o que os excelentíssimos terão para nos dizer.

Vale lembrar que desde o dia em que o presidente da casa foi visitado às 05:00 da manhã pelo atual gestor, nunca mais se falou em afastamento do mesmo, a não ser o vereador Sabão que, diante de seus pares na última sessão, declarou que esta foi a pior de todas as legislatura que ele já conheceu.

Há apenas 18 dias do final de seu mandato, o prefeito José Creomar de Mesquita Costa é só alegria, tranquilidade total: "vitória" diante dos servidores públicos no TJMA, tem a segurança de que a esmagadora maioria dos vereadores nem tocam mais em seu nome nas sessões, um processo que poderia lhe tirar o mandato e até levá-lo pra cadeia sumiu das instalações do Fórum de Urbano Santos, outros conclusos para despachos no TJ certamente não serão apreciados nesse período.

Só nos resta dizer: bye bye. Good travel, Mr. Major, Creomar Mesquita. London awaits you. Em nosso bom portugues: tchau, Sr. Prefeito, Creomar Mesquita. Londres o espera.

Na avaliação de Luís Cardoso, tem balanço positivo e está "ápito" a realizar convênio

É risível a matéria intitulada "Prefeitura de São Benedito do Rio Preto tem balanço positivo", postada na tarde de hoje no blog do jornalista Luís Cardoso dando conta das maravilhas deixadas pelo atual prefeito daqui de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa.

No conto de fadas do blogueiro, nosso município figura como um verdadeiro reino encantado em que o príncipe tem pose de heroi.

Vejamos a íntegra da postagem:

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Creomar Mesquita. Foto: Reprodução

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Dr. Creomar Mesquita, deixa o ano de 2012 com saldo positivo. Durante os anos em que dirigiu o município, diversas obras foram executadas, o pagamento do funcionalismo está em dia, e a população prestigiada.

A prefeitura, na gestão de Creomar Mesquita, construiu 20 escolas, reformou e ampliou 45 unidades de ensino, manteve com regularidade a merenda escolar, além da distribuição gratuita de equipamentos e outros materiais escolares aos alunos.

Creomar Mesquita deixa a administração com FGTS, INSS e CAUC adimplentes e, por tanto, regularizados, deixando o município ápito a realizar qualquer convênio da esfera federal e estadual.

Aliás, o cumprimento e a execução de todos os convênios foi a marca imprimida pela gestão do prefeito. Sem contas que a prefeitura tem suas contas pagas junto à Cemar e à Caema.

Posto de Saúde do Povoado Picos. Foto: Reprodução

O pagamento do funcionalismo público também foi um compromisso honrado pelo prefeito, que deve quitar o mês de novembro nos próximos dias, apesar das quedas sucessivas das receitas como Fundeb, SUS, FPM e ICMS. A folha de novembro ainda não foi saldada por causa de entraves jurídico e burocráticos.

Antes de encerrar o mandato, Creomar Mesquita vai entregar 50 kits sanitários no bairro Trizidela, dois postos de saúde ampliados, a escola Marly Sarney reformada, e a avenida da antiga prefeitura com aspecto modificado.

Ainda na área da saúde, o hospital foi reformado, onde funciona um aparelho de raio-x moderno e um centro cirúrgico funcionando plenamente. O prefeito está deixando ainda sete equipes do Programa de Saúde da Família em atividade.

Além de manter a cidade limpa, na área de infraestrutura, asfaltou e calçou diversas ruas e avenidas.

Muito provavelmente o escritor da postagem (ou do conto de fadas) não conhece nosso município, ou se conhece, há muito não anda por aqui.

Além de alguns erros ortográficos, há uma grande garfe no texto, que inclusive foi lembrado por um leitos do próprio blog, o qual transcreveremos a seguir:

O restante deixamos para cada um dos moradores que vierem a ler essa matéria fazer suas reflexões.

Quanto ao blog do Sr. Cardoso, postamos mais um vez um alerta de que o cinismo do gestor de SBRP tem deixado seu blog cínico também e que as mentiras do prefeito têm deixado o blog mentiroso, o que é algo estranho, a não ser que o referido blogueiro tenha motivos especiais para ser uma das únicas pessoas de nosso estado a proteger o mal gestor.

Contagem Regressiva: Faltam 19 dias

Há menos de vinte dias para o fim de seu mandato, já tendo abandonado o município sem hospital, sem aulas nas escolas, sem obedecer às determinações judiciais, inclusive do próprio TJMA, o prefeito de SBRP recebe mais uma vez a chancela daquele Tribunal para continuar seus desmandos.

Vale-nos reproduzir o que disse em sua posse como presidente do STF e do CNJ,  o Ministro Joaquim Barbosa: “Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça.”.

Enquanto o prefeito José Creomar de Mesquita Costa comemora em São Luís mais uma "vitória" no TJMA, os funcionários estão  aqui apreensivos sem saber o que vai acontecer nos próximos dias em relação ao pagamento de seus salários, inclusive os atrasados. "Voltamos à estaca zero", disse o presidente do SINFESP, Prof. Benedito ao tomar conhecimento da decisão monocrática do presidente da egrégia corte máxima da justiça de nosso estado, Des. Guerreiro Júnior.

Voltando ao ministro Joaquim Barbosa: “De nada valem as edificações suntuosas, os sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial a Justiça falha porque é prestada tardiamente e porque presta um serviço que não é imediatamente fruível”, argumentou se referindo à falta de resposta da justiça às necessidades da população.

Segundo o ministro, os juízes são “produtos de seu meio e de seu tempo”, e devem atuar de acordo com os valores da sociedade em que vivem. “Nada mais ultrapassado e indesejado que aquele modelo de juiz isolado e fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”.

Concurso Público de 2011: vai ficar por isso mesmo?

Em 17/07/2011 deveria ter ocorrido o concurso fraudulento inventado pelo Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto. 

Por determinação da justiça foi este concurso cancelado., em virtude do mesmo está recheado de fraudes, a começar pela licitação fantasma, a qual não ocorreu e foi flagrada por nós do NDDCSBRP. Porém, o prefeito divulga no DOEMA nome de empresa vencedora para realização das provas, o desconhecido Instituto Coelho Neto.

Após a suspensão do certame, muito irritado, o Sr Creomar Mesquita vai à sua rádio pirata e detona o NDDCSBRP, afirmando que ele não tem nada a ver com o concurso, pois ele só assina, e garantindo que concurso irá ocorrer.

O  TJ mantém decisão de suspensão do concurso, em decisão de 03 de outubro de 2011, publicada na página 07 do DOEMA de 06/10/2011.

Um dia depois a decisão decisão do TJ, o Pref. Creomar Mesquita assina o Decreto Municipal Nº 06/2011, o qual foi publicado na página 16 do DOEMA de 07/10/2011. Vejamos o tal decreto:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

DECRETO MUNICIPAL N° 06/2011. AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2011. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que o Decreto Municipal n° 06/2011 anulou todos os atos do Pregão Presencial n° 18/2011, bem como revogou todos os efeitos do Contrato Celebrado com o Instituto Coelho Neto. Informa ainda que já foi determinado a realização de todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao Concurso Público n°. 01/2011. SãoBenedito do Rio Preto-MA, 04 de outubro de 2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Em 05 de outubro, o prefeito assina nota de utilidade pública informando da determinação do decreto 06/2011. A nota também foi publicada no DOEMA de 07/10/2011. Vejamos a nota de utilidade pública do Sr Creomar Mesquita:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO RIO PRETO - MA

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2011. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que o Decreto Municipal n° 06/2011  anulou todos os atos do Pregão Presencial n° 18/2011, bem como revogou todos os efeitos do Contrato Celebrado com o Instituto Coelho Neto. Informa ainda que já foi determinado a realização de todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao Concurso Público n°. 01/2011. Avisa aos Candidatos que estão interessados no ressarcimento da Taxa de inscrição que poderão requerer a devolução mediante solicitação junto a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. Comunica ainda que os Candidatos inscritos no Concurso Público nº .01/2011, serão previamente notificados acerca da nova data que o Concurso Público será realizado. Desde já informamos que outros esclarecimentos podem ser elucidados na Secretária Municipal de Administração. São Benedito do Rio Preto-MA, 05 deoutubro de 2011. JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Percebamos que no decreto o prefeito afirma que "todas as medidas legais, a fim de dar continuidade ao concurso público" foram tomadas.

Já na Nota de utilidade pública, ele comunica aos candidatos inscritos seriam "previamente notificados acerca da nova data que o concurso público será realizado".

O certo é que até apresente data o senhor Creomar não devolveu um centavo do dinheiro surrupiado dos concurseiros e muito provavelmente não devolverá, uma vez que restam menos de vinte dias para o fim de seu mandato e ele bate no peito que não deve nada a ninguém. 

Contagem regressiva: Faltam 20 dias

Há exatos 20 dias final de seu mandato, com a cidade completamente abandonada pela gestão municipal, sem ir ao município há muitos dias, prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa consegue no TJMA derrubar liminar da justiça de primeiro grau que bloqueou as contas do município como forma de garantir o pagamento de servidores.

Na mesma corte encontram-se ações conclusas em desfavor de Creomar sem as devidas apreciações, sem falar em ação criminal contra o mesmo que tomou rumo ignorado.

A nós, simples mortais, resta-nos entender a complexidade da justiça que, paradoxalmente, consegue ser tão morosa e, ao mesmo tempo, tão célere.

TJMA derruba liminar que bloqueou as contas do município de SBRP

O Tribunal de Justiça do Maranhão, na pessoa de seu presidente, Des. Guerreiro Júnior, defere pedido de derrubada de liminar concedida pelo juízo da Comarca de Urbano Santos que bloqueara as contas do município como forma de garantir o pagamento de salários dos servidores municipais, inclusive de 1/3 de férias relativo a quatro anos e  décimos terceiros salários devidos a esses profissionais.

A decisão já foi comunicada à juíza de Urbano  Santos, atravé do Oficio nº 1046/2012-SP

A secretária Geral do Plenário também encaminhou oficios ao banco do Brasil para comunicando deferimento do lpeito e determinando desbloqueio.