A saúde do povo nos postos do prefeito

Em 23 de setembro de 2010, a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, na pessoa de José Creomar de Mesquita Costa, prefeito, e a M. C. Silva Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 10.919.119/0001-16; Tv São José, 10 B, Bacuri-MA), na pessoa da Sra. Mônica Cristina Silva, sócia-empresária, assinaram contrato para reforma de 02 (dois) postos de Saúde, sendo 01 no povoado Guabirabal e 01 no povoado Santo Antônio, no valor de R$: 115.399,00 (cento e quinze mil, trezentos e noventa e nove reais).

No mesmo dia, o prefeito assinou a nota de empenho (nº 243) e ordem de execução dos serviços. Veja os documentos:

No dia 08/10/2010, através da ordem de pagamento nº 381-PMSBRP, nota fiscal nº 0041, foi paga a primeira medição no valor de R$: 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais). Veja os documentos a seguir e perceba o atestado de que a obra foi executada:

É importante notar o negócio de família que é essa prefeitura. Percebamos quem assina as ordens de pagamento: O prefeito, Creomar Mesquita, a irmã-secretária de saúde, Beatriz Mesquita, e o filho dele, tesoureiro Felipe Mesquita. Tudo em casa: eu, papai e titia. Este é o verdadeiro programa de saúde da família.

Em 29/10/2010, pagamento da segunda medição (OP nº 405 e NF nº 0048), no valor de R$: 38.000,00 (trinta e oito mil reais):

Em 24/11/2010, pagamento de R$: 45.099,00 (quarenta e cinco mil e noventa e nove reais) pela terceira e última medição da reforma. ordem de pagamento nº 437 e nota fiscal nº 0050:

Todos esses documento estão na prestação de contas do ano de 2010 entregues pela prefeitura ao TCE e à Câmara Municipal este ano de 2011.

Agora vamos à real situação dos postos os quais foram visitados pelo NDDCSBRP já neste segundo semestre de 2011:

POSTO DE SAÚDE DO POVOADO GUABIRABAL



Frente e lateral. Não foi possível fotografar o fundo devido ao matagal





Placa de inauguração (1981) e sala de atendimento.



Mesa do Médico e banheiro



Sala de atendimento.



POSTO DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO



Parte de fora do posto



Banheiro e placa (1987)



Atendimento



No posto de Saúde do Santo Antônio, além do crime do desvio de verba, o prefeito Creomar Mesquita e a secretária de saúde, sua irmã Beatriz Beatriz Mesquita, cometem outro gravíssimo crime que é o descarte do lixo hospitalar gerado nesse posto em terreno baldio. Boa parte desse lixo é material vencido por falta de uso, outro crime de desperdício do dinheiro público. Isso é fichinha. Quem não se lembra da carrada de medicamentos vencidos que o Sr Creomar mandou enterrar próximo da Fazenda Santa Rosa em seu primeiro mandato na década de 1990? É só perguntar ao Sr Bal que ele detalha o assunto.

Veja o descarte do lixo hospitalar:



Lixo hospitalar e lixo comum na mesma vala.



Será que esses ladrões do dinheiro público  conseguem dormir tranquilos, sabendo que tanta gente sofre, e outras morrem, por falta de saúde em nosso município e eles desviam dinheiro de posto de saúde para seus postos de combustíveis?

A interminável novela dos concursos de São Benedito do Rio Preto-MA

É muito interessante que os cidadão de São Benedito releiam a matéria TJ MANDA PREFEITURA CHAMAR CONCURSADOS, postada neste blog em 14 de julho de 2011, pois ela tem tudo a ver com os acontecimentos cotidianos dessa semana em nossa cidade .

MEMÓRIA DO CONCURSO (clique nas palavras laranjas e leia os detalhes):

• Concurso anterior: um balaio de gatos e descumprimento de acordo com o Ministério Público;
• Licitação do novo concurso: fantasma;
• Empresa vencedora: na verdade escolhida;
• Mas qual empresa?;
• Justiça suspende o concurso, mas prefeito prepara tudo;
• Concurso não ocorre e causa transtorno;
• Revolta, violência e ganços como idenização;
• Prefeito brabo com esse "bando de moleques";
• Em entrevista, prefeito diz que está tudo correto e o concurso vai ocorrer;

Fique atento a novas postagens tratando do assunto.

O MEDO GLOBAL*

Os que trabalham têm medo de perder o trabalho. Os que não trabalham têm medo de nunca encon­trar trabalho.
Quem não tem medo da fome, tem medo da comida.
Os motoristas têm medo de caminhar e os pedestres têm medo de ser atropelados.
Os civis têm medo dos militares, os militares têm medo da falta de armas, as armas têm medo da falta de guerras.
É o tempo do medo.
Medo da mulher da violência do homem e medo do homem da mulher sem medo.
Medo dos ladrões, medo da polícia. Medo da porta sem fechaduras, do tempo sem reló­gios, da criança sem televisão, medo da noite sem com­primidos para dormir e medo do dia sem comprimidos para despertar.
Medo da multidão, medo da solidão, medo do que foi e do que pode ser, medo de morrer, medo de viver.

*Texto de Eduardo Galeano

Aguardando e atentos: é nosso exercício de cidadania

Hoje completam-se dez dias que o Nobre Promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto (Benedito Coroba) protocolou a AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito-MA.

Na ação, Coroba pede à justiça deferimento "condenando o réu com perda de mandato de prefeito municipal; com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; com pagamento de multa de cem vezes a sua remuneração pelo exercício do cargo de prefeito;..."

Acreditamos que a MMª Juíza de Direito daquela comarca dê a devida atenção que o caso requer, pois, como o próprio promotor relata em sua petição, há "densa prova documental acostada nesta".

Na última sessão da Câmara Municipal, em 19/08/2011, os vereadores cogitaram o pedido de afastamento do prefeito pelo prazo de 30 dias para investigações. Mas, por enquanto, nada foi protocolado.

Há nós, cidadãos comuns, nos resta apenas esperar e continuar atentos aos fatos cotidianos de nossa comunidade.

Mais um capítulo da biografia de Sarney: "sou chefe, logo posso!"

Contra os fatos, a lei, a ética pública, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), senador eleito e com residência permanente no Estado do Amapá, negou que tenha cometido qualquer irregularidade no fato de ter usado um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para atividade particular.

Para ele, a utilização da aeronave não foi irregular, não causou prejuízo ao Estado do Maranhão e não prejudicou ninguém.

Além do mais, afirma que foi à ilha de Curupu a convite da governadora do Estado, Roseana Sarney Murad.

Ao sair do Senado, ontem, Sarney afirmou: "Eu estou como chefe do Poder Legislativo, eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país; de representação, não somente a serviço".

Ele comparou esse benefício ao utilizado pelo presidente da República: "O presidente não é chefe de um poder? Aonde ele vai, ele não tem direito a transporte, segurança pública? Eu também sou chefe".

Para o empresário Henry Dualibe, presente na aeronave da Polícia Militar nas viagens de Sarney à ilha de Curupu, não existe problema em “pegar a carona”, um vez que a aeronave tinha lugar vazio, muito menos conflito de interesse.

Primo de Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney, afirma que é amigo da “família Sarney” há mais de 40 anos e mantém contratos com o governo do Estado.

Vale lembrar que a aeronave foi adquirida no ano passado para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça e custou R$ 16,5 milhões.

Não existe limite legal, ético ou moral, única explicação razoável para mais esse fato.

É apenas uma constatação!

Na sua defesa, o presidente do Senado afirma que se deslocou na aeronave da Polícia Militar a convite da governadora do Estado, sua filha, para a ilha de Curupu, sua propriedade.

E que dizer do atendimento urgente que deveria ser dado ao pedreiro Aderson Ferreira Pereira, de 40 anos de idade, com traumatismo craniano e clavícula quebrada, que precisou ficar esperando enquanto as malas do presidente do Senado eram descarregadas?

Parece que, se não foi falta de informação, o senador expressou exatamente o que pensa: o pedreiro não passa de “ninguém”.

Quanto à presença do empresário Henry Dualibe na aeronave, que mantém contratos com o governo do Estado, se não significa conflito de interesse, então podemos afirmar que existe “união de interesses, interesses em comum”, o que é bem pior.

O certo é que a Lei de Improbidade Administrativa, no seu art. 9, inc. IV, elenca como uma das formas de enriquecimento ilícito utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Outra afirmação que não resiste é a defesa invocada pelo senador de que o cargo de representação lhe daria direito de transporte em todo o país.

Malícia, falta de informação ou exercício de cinismo!

Exatamente para coibir esse tipo de abuso cometido na instância federal, com os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), que ensejaram inúmeras ações de improbidade, é que no ano de 2002 foi expedido o Decreto 4.244, restringindo o uso a três situações específicas: motivo de segurança e emergência médica; viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.

Ou seja: como não encontrou forma de usar veículos federais, pois o fato não se adequava a nenhuma das situações, nem mesmo do deslocamento para residência permanente, uma vez que a sua residência localiza-se no Estado do Amapá, para onde transferiu definitivamente o domicílio eleitoral, buscou a utilização dos bens do Estado do Maranhão, para mostrar que ainda estão sob a sua administração, tutela e domínio.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, o fato foi irregular e defendeu que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney --que é filha de Sarney--, devolva aos cofres de seu Estado o que foi gasto com a utilização de um helicóptero da Polícia Militar para transportar seus pais até a Ilha de Curupu durante fins de semana.

Quanto ao Ministério Público, aguarda-se  a proposição das ações cabíveis, mas o mais certo é que siga a sua rotina quando o assunto é “famiglia Sarney”: a mais gritante omissão.

Vereadores prometem afastar prefeito. Será?

Na última sexta-feira, 19/08/11, aconteceu a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, após o recesso de julho.

Primeiramente, o Ver. Manoel Bida, presidente, abriu a sessão e leu a ata da anterior.Logo após, iniciaram-se os discursos dos Srs vereadores;

• O Ver. Edmar apresentou requerimento para construção de ponte no pov. Santa Maria;
• A Ver. Teresa falou também da LDO;
• O Ver. Irmão Raimundinho, mudou o rumo dos discursos. Falando sobre os representantes daquela casa legislativa, disse que "já está na hora de agir. A cidade está desmantelada, se algum vereador quiser tomas as atitudes, estou disponível". Continuando, o vereador denunciou que "os bairros e os povoados estão sem luz e que 80% das pessoas dos povoados passam pelo bairro Miguel Fernandes no escuro e cheio de buracos";
• O Ver. Zé Ferreira foi à tribuna e lamentou que a sessão não estivesse sendo gravada, pois ele gostaria de que a cidade inteira estivesse o ouvindo naquele momento, pois, "é inadimissível que o prefeito José Creomar passe mais de 15 (quinze) dias fora da cidade de São Benedito, dizendo que estava em Brasília, sem a autorização da Câmara Municipal". Esta é uma denúncia gravíssima, feita por um vereador de mandato em pleno parlatório. Isso, por si só, já é motivo para que o gestor perca o cargo;
• O Ver. Antônio Amorim (Sabão) fez discurso concordando "com as palavras do Ver Raimundinho. É necessário que se tome uma postura, de acordo com a fala dos colegas, para afastar esse prefeito".
• Nesse momento, a Ver. Tereza Mesquita (irmã do prefeito) sentiu-se ofendida e interveio na fala do vereador Sabão, dizendo que "tudo bem que existem muitas coisas erradas no atual governo, mas também tem coisas certas". A vereadora dirigiu-se ao Ver Sabão dizendo que "a administração anterior (referindo-se ao Sr Raimundo Erre) foi muito pior que a atual, saiu devendo 10 meses de salário e o Sr, Ver Sabão, nunca pediu o afastamento dele. Nunca se manifestou e agora, é impressionante como o Sr está agindo";
• Em seguida, o Ver Sabão, retomou sua fala dirigindo-se à Ver Tereza disse que se esforçou "o máximo para ser educado. Pois saiba que me mantive denunciando o prefeito e  sempre critiquei ele. O gestor anterior foi péssimo, eu concordo, mas V. Exª deve lembrar que seu irmão, o atual gestor, também fazia parte daquele péssimo governo, que a mulher dele, sua cunhada, vereadora Tereza, era a vice prefeita. Foi exatamente naquele governo, não se de que jeito, não me chame para testemunha, que ele conseguiu meios de concorrer a eleição e se eleger em 2004".
• Por último, veio discurso do Ver. Dario. Em discurso muito centrado, ele corroborou com as observações de seus colegas que o antecederam e destacou, pedindo apoio de seus pares: "É necessário que nós peçamos o afastamento do prefeito por 30 (trinta) dias, se necessários estende-se este prazo,  para que ao final das investigações possamos tomar uma decisão". Em seu discurso, o vereador citou a escola Lucilene Sousa, que não foi reformada e tinha era uma pessoa morando nela. Citou também a estrada do Marçal que não foi feita, mas o prefeito declarou ter reformado mais de 233 Km de estradas, gastando mais de um milhão de reais. Dario encerrou seu disurso dirigindo-se à Ver Tereza Mesquita dizendo: "E pra concluir, vereadora, o seu irmão em seu primeiro mandato saiu devendo sete (07) meses de pagamento do funcionalismo mais quatro (04) meses de repasse para a Câmara Municipal. Obrigado".

Esperamos que os vereadores levam essa discussão adiante e tomem de fato providências, pois nessa sessão foram feitas acusações gravíssimas contra o atual gestor.

Uma coisa são as pessoas comuns dizerem em mesa de bar ou na igreja ou na feira, que o prefeito se afastou por mais de 15 (quinze) dias da cidade. Outra coisa é um vereador fazer essa denúncia na tribuna da Câmara Municipal.

Das duas uma: ou o prefeito interpelará o vereador Zé Ferreira na justiça por leviandade ou o referido vereador deverá pedir o afastamento do gestor municipal.

Ou, do contrário, a Câmara perde ainda mais a pouca credibilidade que ainda lhe resta.

A coerência dos Sarney's: não mudam em nada o seu comportamento!

Abaixo, notícia veiculada no dia de hoje, 22.08.2011,no blog do colunista da Folha de São Paulo, Josias de Sousa, dando conta de mais uma irregularidade cometida pela “famiglia Sarney”.

Mais uma página a ser acrescentada na longa biografia do clã, para não dizer ficha corrida.

Para os membros desse clã, o Maranhão, povo, território e bens e recursos públicos fazem parte de sua propriedade particular, não medindo esforços para usar do jeito que bem quiser.

Pensam e agem conforme o pensamento: coerência absoluta.

Provas existem do fato descrito, lei existe proibindo a conduta, agora é aguardar o posicionamento do Ministério Público, se irá querer acrescentar mais essa página na sua longa história de omissões quando o assunto é “famiglia Sarney”.

Leia, comente e envie aos contatos, como forma de partilhar informações, colaborando no avanço da luta social no Maranhão.

Sarney usou helicóptero do MA em viagem particular

O tetrapresidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) serviu-se de um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para passear na ilha do Curupu, de sua propriedade.

A transgressão ocorreu uma, duas vezes. Ambas em 2011, informam os repórteres Felipe Seligman e João Carlos Magalhães.

Para azar de Sarney, um cinegrafista amador registrou a utilização do bem público com propósitos privados (assista aqui).

O senador e seus acompanhantes foram filmados em trajes de passeio no instante em que desembarcavam no heliponto Polícia Militar em São Luís.

As primeiras imagens foram captadas em 26 de junho. As outras, em 10 de julho. Dois domingos.

Numa das viagens, além da mulher, Marli, acompanhava Sarney um casal de amigos: o empresário Henry Duailibe Filho e a mulher dele, Cláudia.

Henry é primo de Jorge Murad, marido da governadora maranhense Rosenana Sarney (PMDB).

Dono de uma construtora e de uma concessionária de automóveis, Henry mantém com o governo do Maranhão contratos milionários. Coisa de R$ 70 milhões.

O helicóptero usado por Sarney em seus passeios foi comprado no ano passado. Serve –ou deveria servir— para combater o crime e prestar socorro emergências médicas.

Custou R$ 16,5 milhões. Uma parte saiu do bolso do contribuinte do Maranhão. A outra, foi provida pelo contribuinte federal, representado pelo Ministério da Justiça.

Ao discursar na cerimônia de entrega da aeronave, Roseana Sarney jactou-se:

É "uma demonstração [de] que estamos investindo em uma polícia moderna, [...] afastando de vez a bandidagem" do Maranhão.

No dia 10 de julho, um dos domingos em que Sarney foi pilhado desembarcando do helicóptero anti-bandidagem, retardou-se o atendimento a um acidentado.

O pedreiro Anderson Ferreira Pereira acidentara-se gravemente. Sofrera traumatismo craniano. Fraturara a clavícula.

Socorrido por outro helicóptero da PM, Anderson acabara de chegar de Alcântara, cidade distante de São Luís 53 km.

Acompanhado da irmã, Rosângela Pereira, o pedreiro teve de esperar dez minutos para que sua maca fosse acomodada na ambulância que o levaria ao hospital.

O desembarque das malas de Sarney e seus acompanhantes teve preferência sobre o atendimento ao acidentado.

Procurado pela reportagem, Sarney manifestou-se por meio de assessores. Alegou o seguinte:

Tem "direito a transporte de representação e segurança em todo o território nacional, seja no âmbito federal ou estadual, sem restrição às viagens de serviço."

A assessoria senador invocou o artigo 2º da Constituição, cujo conteúdo não parece fazer nexo com o caso.

Nesse trecho, o texto constitucional anota: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

De resto, a assessoria de Sarney afirmou: "A viagem foi feita à ilha de Curupu a convite da governadora do Maranhão, Roseana Sarney."

Quer dizer: a aeronave do contribuinte levou Sarney até a ilha dos Sarney a convite da Sarney que governa o Estado famoso pelo domínio da família Sarney.

A assessoria do presidente do Senado não disse palavra sobre a presença num dos vôos do empresário que mantém negócios com o Estado.

Nada disse também sobre o retardamento do socorro ao pedreiro acidentado.

A Lei de Improbidade Administrativa sujeita os políticos que usam bens públicos em "obra ou serviço particular" à perda da função e suspensão dos direitos políticos.

Uma lei estadual do Maranhão, de 1993, "a utilização de veículos oficiais em caráter pessoal."

O texto não faz menção aos helicópteros. Mas aeronaves da PM, até prova em contrário, também são “veículos oficiais.”

PREFEITO INAUGUROU A OBRA, MAS FALTOU A PLACA.

No sábado dia 13 de agosto de 2011, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, o Sr José Creomar de Mesquita Costa, inaugurou a Escola Municipal Agripino Carneiro de Mesquita no povoado Cabeceira.

O contrato com a empresa que construiria a escola e outra no povoado São Pedro,  foi assinado em 22/11/2010, com valor de R$: 80.274,37, e publicado no Diário oficial de 14/01/2011, página 13. O prazo de execução da obra foi era de 120 dias, ou seja, até 22/03/2011. Porém, estranhamente, o mesmo contrato, com a mesma data, foi republicado na página 19 do Diário Oficial de 17/07/2011, mas com prazo de vigência do contrato de 09 (nove) meses.

Em 09/06/2011, este blog publicou matéria dando notícia de que a placa inaugurativa desta escola, com data de 2010, estava numa loja em São Luís-MA.

Quanto à obra inaugurada, trata-se de uma escola de uma única sala de aula, um banheiro e mais uma pequena sala que deve ser a diretoria ou a secretaria ou a cantina ou todas elas juntas. A planta é a  mesma que a prefeitura costuma usar desde a década de 1980.

Fachada da escola

Sala de aula, banheiro e detalhe do quadro verde de giz.

É indiscutível que trata-se da construção de escola que servirá para a educação de crianças em uma comunidade muito carente, portanto é uma obra que certamente terá efeito social relevante.

Mas uma coisa nos chamou atenção, a obra foi inaugurada, mas sem a dita placa que até junho o prefeito ainda não havia ido buscar na loja em São Luís.

ESCLARECENDO OS FATOS

Em 03/06/2011, postamos matéria intitulada "Até onde vai a falta de escrúpulos desse prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA". A matéria dava conta de que "Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Doema, de 10/10/2008, Um termo de Ajustamento de conduta (TAC) assinado dia 04/06/2008 entre o promotor de justiça da comarca de Urbano Santos, Henrique Helder de Lima Pinho e o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa (como Compromissário), assistido este pelo seu Procurador-Geral do Município, Adv. Norton nazareno, OAB nº 5425/MA."

Nessa matéria foi postado um comentário pelo qual o Adv Norton Nazareno, cossignatário do TAC como "Procurador-Geral do Município", sentiu-se ofendido, entrou na justiça e obteve exito para que o comentário fosse retirado do ar, através do Processo nº 1762011 - Obrigação de Fazer c/c Idenização por Danos Morais c/ Pedido de Liminar (JEC). Este NDDCSBRP atendeu prontamente a determinação da justiça.

No dia dois (02) deste mês houve Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento homologada pela Exma. Dra. Débora Jansen Castro, Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos.

Na ocasião, "conciliaram-se as partes no sentido de ser veiculado uma matéria no 'blog' 'saobeneditodoriopretoonlilne', no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo os fatos a que faz menção à exordial, ocasião em que após a sua publicação deverá permanecer por 07 (sete) dias no site. Deverá ainda, continuar publicado por mais uma semana a matéria intitulada: 'Prof. Benedito da penha se retrata com Dr. Norton Nazareno'" foi a sentença homologatória proferida pela MMª Juíza.

A retratação do Prof. Benedito permaneceu no ar até sexta-feira passada, desde o dia 30 de junho.

Quanto ao esclarecimento dos fatos narrados pelo NDDCSBRP naquela postagem, esclarecemos o seguinte:

• O termo "Procurador-Chefe do Município", referindo-se ao Adv. Norton, consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),assinado em 04/06/2008, disponível no Diário Oficial de 10/10/2008.
• 
  

  Ao longo de toda a matéria provamos o descumprimento desse TAC pelo prefeito municipal;
• Ao final publicamos o seguinte: "MAS ISSO AINDA NÃO É TUDO, O CONCURSO ACONTECEU EM 26/08/2007 E O Sr NORTON NAZARENO ARAÚJO DE SOUSA APARECE NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMO ESTATUTÁRIO, SOB O REGISTRO Nº 000647, COM DATA DE ADMISSÃO DE 02/01/2007, OU SEJA, HÁ SETE MESES ANTES DO CONCURSO ACONTECER, O MESMO JÁ HAVIA SIDO NOMEADO. ISSO É QUE CONVICÇÃO."
• Em texto anexado a e-mail enviado ao Prof. Iranilton (e publicado neste Blog durante 13 dias), o Adv. Norton afirma que sua nomeação teria sido em 02/01/2008, porém, este NDDCSBRP baseou-se em documentos constantes da prestação de contas do ano de 2009, entregues pela prefeitura municipal de São Benedito do Rio Preto-MA no TCE e na Câmara Municipal em 2010. Tratando-se, portanto, de documentos oficiais devidamente assinados pelo prefeito, seu contador, seu tesoureiro e o secretário de administração.
• A seguir, cópia do referido documento (achamos por bem suprimir os nomes dos demais empregados constante nesta página):

Entre o cabeçalho e o nome do Adv, existem nomes de outros funcionários.

Percebamos que a data de admissão do advogado foi 02/01/2007 (à direita do nome do funcionário) como estatutário (a cima no documento).

Porém, os documentos oficiais do concurso público da Prefeitura de São Benedito doRio Preto-MA, que certamente são do conhecimento do N. advogado, são os seguintes:

• Edital 001/2007, lançado em 17/07/2007. Este edital convocou as incrições para o período de 23 a 27/07/2007 e marcou as provas do concurso para o dia 26/08/2007;
• Edital 003/2007 , lançado em 05/09/2007 divulgando o resultado parcial para os cargo de professor, advogado e guarda municipal; 
• Edital 004/2007, lançado em 05/09/2007, convocando os candidatos divulgados no edital anterior para a prova de títulos;
• Edital 005/2007, lançado em 22/10/2007, dando o resultado final do concurso. Na página 01, item 1.2, deste edital está o nome do Adv Norton Nazareno como único classificado para o cargo de advogado.

Se fizermos as contas do nº de dias de 02/01 ao 22/10, são 198 dias, o que equivale a 6,6 meses, o que em nossa postagem chamamos de sete meses.

Outro esclarecimento cabível nesta postagem é a de que as informações que publicamos aqui são todas devidamente comprovadas, uma vez que o objetivo do NDDCSBRP bem como deste blog não é, em hipótese nenhuma, denegrir a imagem de nenhuma pessoa, quer seja pessoa física, quer seja pessoa jurídica.

A postagem que gerou o descontentamento, e posterior ação, do Adv. Norton, denunciou crime de desobediência civil cometido pelo prefeito de nosso município, o Sr José Creomar de Mesquita Costa, quando da não nomeação dos concursados classificados naquele concurso de 2007.

Tanto é verdade, que o promotor Benedito Coroba se baseou, dentre outros, nesse fato para pedir a cassação do citado gestor. Também com base nisso, o TJ-MA já publicou acordão obrigando Creomar a nomear todos os concursados de 2007 e a demitir os contratados aleatoriamente.

Esclarecemos, finalmente, que, em momento algum, o NDDCSBRP foi intimado a participar de qualquer audiência ou mesmo a fazer qualquer retratação com o advogado em questão ou com quem quer que seja.

Judiciário com as vísceras expostas II

A Corte dos padrinhos

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são.

Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Tarefa árdua como Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra tem a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

Poder que durante anos ficou sem controle, o CNJ sofreu críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo.

A história provou que a crítica dos juízes não tinha sentido. Mazelas se avolumam, ilícitos de toda ordem são denunciados e nos últimos dois anos o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Na entrevista abaixo, Eliana Calmon diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Judiciário com as vísceras expostas I

A seguir, entrevista de Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, órgão fiscalizados do Judiciário.

Revela, com franqueza e coragem, as mazelas e problemas do Judiciário brasileiro.

Algumas mazelas surpreendem outras nem tanto.

Coisa que todos já sabem: A corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.

O que interessa, no final das contas, é o fato de alguém de dentro da estrutura falar essas verdades, elencando fatos, expondo as vísceras desse carcomido poder e suas relações prá lá de promíscuas com o meio político.

Nada escapa à sua crítica: como se dão as nomeações para os tribunais superiores, a pouca averiguação do “notório saber jurídico” para o exercício do cargo, as interferências na expedição de sentenças, a contraditória relação a independência do magistrado/hierarquia, como se dão as promoções na carreira e os lobbys internos, são algumas das chagas a infectar o corpo.

Cada vez mais existe a percepção, antes somente na sociedade, agora também internamente, de que esse sistema não funciona, privilegia os ricos, poderosos e influentes, cercado e preenchido que está de interesses, na maioria das vezes inconfessáveis e escusos.

Também se retira um indicador, de que a sociedade civil está atirando para o lugar errado, desperdiçando forças e energias, enquanto deveria cerrar fogo e fileiras em modificar o poder judiciário (fundamentos, estrutura, competência e atribuições), lugar em que se esconde o coringa do jogo.

Leia, analise, comente e envie aos contatos, partilha necessária, uma das formas de fazer avançar a luta social no país.

Tela: Andreas vesalius (1514-1564): considerado pai da anatomia moderna

Capa do Livro "De Fabrica Corporis Humani" (1543)

Novo concurso, dinheiro de volta ou pizza?

1º MENSÁRIO

Hoje é dia 17  de agosto. Há exatamente um mês deveria ter sido realizado o concurso fraudulento do Sr Prefeito José Creomar de Mesquita Costa. Mas, o concurso foi suspenso por determinação judicial.

A história do concurso já foi bem esclarecida neste blog. Porém, o prefeito garante em entrevista à sua rádio que o concurso vai ocorrer, pois o mesmo foi organizado dentro da mais perfeita legalidade.

Mesmo assim, até agora, sequer ele recorreu da decisão da justiça. A empresa escolhida pelo Sr Creomar para realizar o concurso não foi encontrada para esclarecer sobre a devolução do dinheiro ou realização de outras provas, ao tempo em que Creomar disse que ele não tem nada a ver com o concurso, ele apenas assinou.

E os candidatos inscritos, como ficam? Será que tudo acabará em pizza, como muitas coisas em nosso país?