O Desembargador Jaime Ferreira de Araújo confirmou em 31 de maio de 2011 a decisão judicial "condenando o município de São Benedito a Proceder imediata nomeação e posse de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, fazendo cessas a contratação precária de terceiros em detrimento da nomeação dos novos concursados".
A mesma decisão "declarou nulas todas as contratações irregulares e determinou a nomeação dos candidatos excedentes desde que preteridos por contratados de forma precária".
A decissão do Des Jaime foi publicada nas páginas 88, 89, 90 e 91 do Diário Eletrônico da Justiça de 13/06/2011 e encaminhada à comarca de Urbano Santos.
Este NDDCSBRP já requereu ao Ministério Público que solicite à justiça a devida execução do que determinou a decisão do TJMA.
É importante lembrar que a prefeitura de São Benedito do rio Preto-MA está com as provas de outro concurso marcado para o próximo domingo, 17 de julho de 2011.
Particularmente, nós do NDDCSBRP, acreditamos que o concurso será anulado, pois o mesmo está cercado de irregularidades.
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