ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DA COMARCA DE URBANO SANTOS – MA

Sou do município de São Benedito do Rio Preto – MA, cidadão, pai de três filhos estudantes na Rede Estadual de Educação, representante de colegiado escolar, participante neste segmento das Conferencias de Educação:Regional, Estadual e Federal, onde a pauta principal era o Plano Decenal da Educação, tenho acompanhado as propagandas na mídia do governo com relação à educação, sabendo que de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Capítulo III, Seção I Art. 205. Diz que a educação é, direito de todos e dever do Estado.



Quero nesta oportunidade apresentar-lhe o que segue: deste 2004 acontece seletivos para contratação temporária de professores para suprimento do quadro de docentes nas escolas do estado, neste ano o seletivo não foi de títulos e sim meritório, vários profissionais fizeram as provas muitos na expectativa de que realmente neste ano de 2010 o ano letivo não ficasse prejudicado como tem acontecido nos últimos anos, e de acordo com o discurso do ex-secretario de educação Cesar Pires.



Aqui em São Benedito do Rio Preto, não foi diferente nem esta expectativa nem a contratação. Deste o dia 29 de março as aulas começaram oficialmente, porem até a data de hoje 04 de junho de 2010, contrariando o secretario atual de educação ( documento anexo), ainda faltam vários professores nas escolas da Rede Estadual deste município. O problema é que justamente onde não deveria faltar professores, a falta é maior. O Ensino Médio que prepara os jovens para “encarar” uma faculdade e que nos últimos anos seleciona estudantes através do ENEM,não tiveram uma aula sequer de Matemática, Química e Física, em alguns turnos do CE – Professor Luis Pinho Rodrigues durante todo esse primeiro semestre que esta prestes a encerrar, matérias que tem um peso enorme na aprendizagem. Em se tratando da Matéria Matemática a situação é ainda mais grave uma vez que neste mês de junho acontecerá em todo o país as Olimpíadas Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP.



Assim, venho solicitar deste Ministério Publico:



• Que o Estado do Maranhão seja responsabilizado na forma da lei em garantir a total carga horária do ano letivo de 2010;



• Que o ano letivo de 2011 se inicie no máximo até o dia 20 de fevereiro, uma vez que há um planejamento para o seletivo com antecedência.

CELSO CONSTANTINO.



São Benedito do Rio Preto – MA, 04 de junho de 2010