Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Felipe NériDo G1, em Brasília

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.
O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).
A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).
A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.
O texto foi votado um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar “agenda positiva” com a votação da proposta entre as prioridades estabelecidas pela Casa para atender as reivindicações surgidas nos protestos de rua por todo o país.
No discurso que pronunciou durante reunião com governadores e prefeitos na última segunda-feira (22), a presidente Dilma Rousseff defendeu endurecer a legislação para que a corrupção dolosa passasse a ser qualificada como crime hediondo.
O fato de um crime ser considerado hediondo impede, por exemplo, a concessão de liberdade condicional ou de progressão de regime mediante o pagamento de fiança, e veda a concessão de anistia. O crime hediondo também torna mais restritivo o acessso a benesses pessoais.
O relator do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), incluiu no projeto, de autoria do senadorPedro Taques (PDT-MT), outros dois tipos de crime contra recursos financeiros do poder público.
Pela proposta, o crime de peculato, quando funcionário se apropria de bem público, passa a ter a pena mínima aumentada de dois para quatro anos de reclusão, além de ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos de prisão.
Já o crime de excesso de exação (quando servidor público cobra indevidamente imposto ou contribuição social) tem a pena mínima aumentada de três para quatro anos de reclusão, além de também ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos.
Para Alvaro Dias, a proposta é fundamental para recuperar a credibilidade das instituições públicas. “O projeto aprovado hoje que transforma o crime de corrupção em hediondo aumenta as penas, elimina os privilégios e acaba com a impunidade se a legislação for corretamente aplicada”, declarou.
Emendas
O projeto foi aprovado com uma emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta em um terço o período de reclusão da pena para peculato nos casos em que o crime for cometido por “agente político” ou “membro de carreira de estado”.
Outra emenda aprovada, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), vai além dos crimes de corrupção e inclui no projeto o homicídio simples e as suas formas qualificadas como crime hediondo.

São Luís-MA: Manifestantes ocupam a Avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab

A Avenida Jerônimo de Albuquerque está com o trânsito parado. O motivo é a mobilização de centenas de pessoas do movimento “Vem Pra Rua, São Luís-Passe Livre Ato 4″, que foi às ruas reivindicar melhorias na educação, saúde, transporte, segurança. Um grande engarrafamento se forma no bairro por conta da mobilização, que tomou conta das ruas.
A mobilização teve concentração na Igreja Nossa Senhora do Perpértuo Socorro, no bairro da Cohab, em São Luís, e segue em passeata em direção ao retorno da Cohab. O trajeto dos manifestantes será até o retorno da Forquilha, onde o movimento deve dispersar.
A Polícia Militar esteve no local, assim como agentes de trânsito.
Mobilização teve concentração na Praça da Cohab, em São Luís (Foto: Diego Torres/TV Mirante)
Até o momento, a manifestação é pacífica. O grupo solicita da prefeitura municipal questões como mobilidade urbana, passe livre para estudante e a construção de viadutos na Forquilha e no Calhau. Ao Governo do Estado, a entrega dos hospitais e um pronunciamento oficial sobre a ação policial ocorrida nesta segunda-feira (24), durante uma manifestação no Cohafuma e na Cohama. Do Governo Federal, PEC 37 e PEC 33, além de medidas de combate à corrupção.
Fonte: G1 MA.

Pressionados por protestos, deputados arquivam PEC 37 por ampla maioria

  • Luis Macedo/Câmara dos Deputados
    Deputados mostram cartazes contrários à PEC 37 em sessão de votação nesta terça-feira (25), em Brasília
    Deputados mostram cartazes contrários à PEC 37 em sessão de votação nesta terça-feira (25), em Brasília
Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.
Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções.
Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.
Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo", declarou.A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da Câmara com gritos de "rejeita!" dirigidos aos parlamentares.
A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o "clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram "sensíveis à argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar".

Como projeto de emenda constitucional, seu objetivo era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).O que é a PEC 37

Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estão as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.
De acordo com o trecho que se pretende incluir na Constitui, "a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
Em resumo, se a PEC 37 for aprovada, somente as polícias poderão fazer investigação criminal. Como todas as propostas de emenda à Constituição, para entrar em vigor, a PEC 37 precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Nas duas casas é exigida a aprovação por no mínimo 3/5 do total de membros - 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Cenário atual

A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento nenhum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.
Os MPs fazem suas próprias investigações desde 2007, amparados em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Desde então, a investigação criminal deixou de ser feita exclusivamente pela polícia, e os procuradores do MPU passaram também a se dedicar ao combate a corrupção, uma atribuição até então exclusiva da Polícia Federal.

Quem defende a PEC 37

Os deputados e criminalistas que são favoráveis à aprovação do projeto defendem que, além da investigação criminal não estar elencada na Constituição como competência do Ministério Publico, a investigação feita pelos órgãos ministeriais acabaria fazendo com que diversos processos fossem depois questionados nos tribunais superiores.
Os questionamentos se apoiam na justificativa de que os processos estariam viciados, já que a investigação estaria sendo conduzida por um órgão que é parte na ação e, por isso, teria interesse no seu desfecho.
O grupo mais expressivo dos defensores da PEC 37 é o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além dele existem diversas entidade ligadas a delegados de polícia. São entidades locais, porém a mais expressiva e em nível nacional é a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

MAPA DOS PROTESTOS

  • Clique no mapa e veja onde aconteceram os principais protestos no Brasi até agora

Quem é contra a PEC 37

Os Ministérios Públicos ganharam o apoio de diversas organizações para lançar a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos.
Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os contrários à PEC 37 alegam que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais, e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.
Ao mesmo tempo, apontam que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassados à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo.
Estão contra a aprovação a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
* Com reportagem de Rogério Barbosa e Agência Câmara

OS PROTESTOS EM IMAGENS (CLIQUE NA FOTO PARA AMPLIAR)

  • Multidão de manifestantes se reúne em protesto contra a PEC 37 no Rio de Janeiro
  • Manifestantes tentaram invadir o Palácio do Itamaraty durante protesto em Brasília
  • Manifestante depreda a sede da Prefeitura de São Paulo, na região central da cidade
  • PM espirra spray de pimenta em manifestante durante protesto no Rio
  • Em Brasília, manifestantes conseguiram invadir a área externa do Congresso Nacional
  • Milhares de manifestantes tomaram a avenida Faria Lima, em São Paulo
  • Após protesto calmo em SP, grupo tentou invadir Palácio dos Bandeirantes, sede do governo
  • Manifestantes tentaram invadir Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio
  • Carro que estava estacionado em uma rua do centro do Rio foi virado e incendiado
  • Cláudia Romualdo, comandante do policiamento de Belo Horizonte, posa com manifestantes
    Fonte: Notícias UOL.

Vem prá rua SBRP



Temos vivenciado no Brasil um momento em que a população parece estar acordando para o descaso com o qual a classe política de nosso país tem tratado sua população e as causas sociais.
Tudo começou por causa do protesto pelo aumento de vinte centavos nas tarifas de ônibus de São Paulo, mas logo as manifestações populares, formadas principalmente por jovens estudantes, deixaram de ser apenas pelo aumento e se alastraram pelo Brasil no que já é considerado o maior ato popular desde a época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. 
O aumento já foi revogado, mas os manifestantes continuaram nas ruas. No calor da revolta, a polícia paulista entrou em confronto com os manifestantes desde a segunda-feira (17), e o que se viu em seguida foi um aumento progressivo nos protestos e nos conflitos, que se multiplicaram em centenas de cidades brasileiras e fora do país. 
No Maranhão o movimento é puxado pelo coro "Acorda Maranhão" o qual já levou dezenas de milhares de manifestantes às ruas na capital e em outros municípios.
Chegou a vez de SBRP também mostrar sua indignação contra a atual situação do país do estado e, não obstante, de nosso município.
Está marcada para o próximo sábado, 29/06, a manifestação pacífica "Vem prá rua SBRP" a qual tem como pauta o apoio aos movimentos nacionais e estadual, além do seguinte:
  • Melhoria na saúde e na Educação do Município e do Estado;     
  • Mais investimentos para a agricultura do município;
  • Pela imediata implantação da Comarca de SBRP;
  • Contra a PEC 37 (PEC da Impunidade);
  • Maior compromisso dos políticos com as causas sociais;
  • Contra a corrupção;
  • Transparência nas contas públicas, com prestação de contas com menor periodicidade (mensal, bimestral, trimestral ou semestral);
  • outros.
Todos estão convidados para pacificamente darmos o nosso recado aos políticos constituídos de que está na hora da moralização e que dinheiro público tem dono, é o povo. Venha você e sua família, traga seu cartaz, sua faixa, seu apito e sua alegria para a rua neste sábado.
A concentração está marcada para as 16 horas na Praça Tertuliano Mesquita, de onde sairá pelas principais ruas da cidade. A Polícia Militar e a Guarda Municipal já foram comunicadas para prestar o devido apoio e segurança aos manifestantes.

Novas edições de Mentirão em ação

O mentirão em ação 8:

O mentirão em ação edição extraordinária:

Em dia histórico, 20 mil se reúnem em protesto contra a Oligarquia Sarney

Ponte tomada em protesto contra a oligarquia.
Ponte tomada em protesto contra a oligarquia.
Milhares de pessoas voltaram a ocupar as ruas do centro histórico de São Luís (MA) para protestar contra a corrupção, a PEC 37 e a falta de investimentos na saúde e educação. A manifestação batizada de  Acorda Maranhão teve concentração na Praça Maria Aragão, no centro da cidade, de onde partiu às 15 horas para o Palácio dos Leões, sede do governo do estado, exibindo cartazes e gritando palavras de ordem em sua maioria contra a família Sarney.
- Sarney, ladrão, devolve o Maranhão !
Nem mesmo a forte chuva e o grande aparato policial dispersou o movimento que foi impedido de se aproximar do Palácio dos Leões.
Maria Aragão lotada no início da manifestação
Maria Aragão lotada no início da manifestação
E ao contrário, da última quarta-feira, quando colocaram abaixo as grades de proteção, os manifestantes protestaram contra o governo Roseana sem que houvesse nenhum confronto com a tropa de choque que estava a postos para entrar em ação.
A qualquer tentativa de vandalismo, a grande maioria sentava e gritava sem violência.
Após deixarem a Praça Pedro II os manifestantes se dirigiram e interditaram a Ponte José Sarney, que liga o centro histórico à área moderna da cidade, onde  rebatizaram a ponte como Ponte da Juventude.
- Aqui no Maranhão, tudo tem o nome Sarney. Hospital, escola, prédios públicos. Estamos agora retomando para o povo o que é do povo – disse a estudante Suely Costa, 22 anos.
O deputado maranhense Lourival Mendes (PT do B), autor da PEC 37, também foi alvo de  protestos.
- Ele não nos representa, e só nos envergonha – disse o estudante Carlos Alberto Guimarães.
- Um, dois, três, quatro cinco mil, ou para a PEC, ou paramos o Brasil – gritavam os manifestantes.
Mais uma vez os partidos políticos foram contestados pela grande maioria dos manifestantes, que a cada bandeira do PSTU erguida era seguido de longas vaias.
- Sem partido, sem partido – protestavam.
Diante do clima que tomou conta da cidade, o governo do estado e a prefeitura de São Luís, cancelaram as programações dos arraiais juninos montados na cidade.
Até o início da noite não foi registrada nenhuma ocorrência, e segundo a Polícia Militar cinco mil pessoas participaram do protesto.
Segundo os organizadores havia cerca de 20 mil pessoas nas ruas.
Fonte: Marrapá.

Atitudes isoladas não tiram o brilho da festa democrática que ocorreu em São Luís

Foi legítimo, democrático e espontâneo o manifesto ocorrido, ontem, nas ruas de São Luís. Os incidentes menores não tiram de modo algum o brilhantismo dos que protestaram verdadeiramente por causas e melhorias nos serviços públicos mais do que justas, independente do poder em questão. A grande maioria se portou de maneira pacífica.
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No caso dos atos de vandalismo e depredação protagonizados por parte de um grupelho mal intencionado – dirigido por vertentes políticas – , é impossível controlar qualquer de ação deste tipo quando há amontoado de gente. Como controlar quem vai participar?
Evidente que setores atingidos pelas manifestações e, consequentemente, sentindo-se ameaçados com a revolta popular, tentam descaracterizar o movimento.
Em vão! Lutar por melhorias na segurança, saúde, educação, mobilidade urbana são pautas justas. Estarão sempre presentes no bojo dos grandes problemas enfrentados nos centros urbanos seja a época que for.
O mais importante é que a mobilização chamou a atenção das autoridades. O prefeito de São Luís colocou-se à disposição para dialogar, desarmando qualquer tipo de barreira, a exemplo da ordem que deu de retirada das barreiras metálicas de frente do La Ravardière.
Atitude representativa de quem é democrata e respeita a juventude da cidade, que não pode ser privada de se manifestar.
Se o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad tivesse aceitado antes as diversas propostas feitas pelo Movimento Passe Livre de discutir a tarifa do transporte coletivo, certamente não teria culminado com a decisão de ir às ruas para serem escutados. Tudo ocorreu em decorrência do fracasso da abertura de um canal de conversa.
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Foto: Hilton Franco
Na verdade as barreiras de ferro implantadas ao redor do Palácio dos Leões só instigaram mais ainda a revolta dos jovens, que acabaram avançando e chegando a porta da residência oficial da governadora. Tanto é que a Polícia Militar ficou concentrada toda na sede do governo Roseana, descobrindo a Prefeitura.
Por isso as pichações e quebra de vidros no segundo.
É necessário que atitudes com esse caráter reivindicatório, de buscar dias melhores seja um ato permanente, onde a população possa constantemente cobrar e fiscalizar os atos dos gestores.
ma outra manifestação está marcada para este sábado, a partir das 14h com concentração na Praça Maria Aragão. Abaixo, segue registros do momento da confusão. Algumas das fotos são do site Kamaleão.
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Foto: Hilton Franco
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Fonte: Jornal Pequeno Blog do John Cutrim)

Mais um escândalo de corrupção no governo Roseana: deputados “estouram” convênios suspeitos firmados pela Sedes

Os deputados estaduais Rubens Pereira Jr (PCdoB), Othelino Neto (PPS), Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB) identificaram mais dois convênios suspeitos, firmados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), que tem como titular Fernando Fialho. Desta vez, o “Clube de Mães Nossa Senhora das Graças”, na Ilhinha, que, na verdade, trata-se de uma escola comunitária, constou como conveniado para execução de obras de poços artesianos e melhoramento de acessos, no valor de R$ 3.012.825,50 (mais de três milhões de reais), que teriam sido realizadas em comunidades de São Luís.
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Deputados encontraram uma escola comunitária no lugar do Clube de Mães, durante a vistoria
Os parlamentares vão denunciar mais esse caso à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados estranharam o fato de uma escola comunitária da Ilhinha firmar convênios para construção de poços e melhoramento de acesso em comunidades de São Luís, já que esses não são objetos de uma instituição educacional.
A vistoria, solicitada pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, presidida por Othelino Neto, fez, na manhã desta quinta-feira (20), uma busca pelo endereço do “Clube de Mães Nossa Senhora das Graças”, na Ilhinha. Os parlamentares encontraram na Rua 09, na verdade, uma escola comunitária, dirigida por Lúcia dos Santos, que confirmou a existência dos convênios, admitiu que a instituição foi usada para o desvio de finalidade, porém negou que qualquer parte desses recursos tenha ficado com a entidade.
“Representantes do governo do Estado disseram para a gente que algumas comunidades de São Luís estavam precisando de poços artesianos e de melhoramento de acesso, aí nós assinamos o convênio para ajudar, só para ajudar. Mas esses R$ 3 milhões não passaram por nós”, tentou explicar a diretora Lúcia dos Santos em meio a palavras desencontradas.
Os convênios com a escola comunitária ou creche foram firmados no dia 04 de julho de 2012 e têm como objetos “Projeto de Sistema Simplificado de Abastecimento D´Água e rede de Distribuição”, no valor de R$ 2.392.257,43, e “Melhoramento de caminho de acesso”, no valor de R$ 620.568,07. Os dois totalizam R$ 3.012.825,50 (mais de três milhões de reais).
Favorecimentos e desvio – ” Há suspeitas de que as associações são usadas para favorecer as mesmas empresas denunciadas no caso Vera Macieira. Estamos em busca de todos as informações necessárias para confirmar se há ou não práticas irregulares nos convênios feitos com o Clube de Mães. Continuaremos as investigações para apurar e denunciar todas as irregularidades”, disse o deputado Rubens Jr que fez a denúncia também na sessão desta quinta-feira na Assembleia.
Durante a visita à sede do “Clube de Mães Nossa Senhora das Graças”, Bira do Pindaré (PT) questionou a diretora sobre o paradeiro dos R$ 3.012.825,50 direcionadas à creche. Diante das respostas, o petista então concluiu que, na prática, a entidade teria sido usada como laranja por pessoas ligadas ao Governo do Estado para desvio de verba pública.
“A instituição foi usada. Viemos até aqui e constatamos que existe uma creche, onde as pessoas realmente trabalham, entretanto a própria diretora afirmou que nenhum centavo dos R$ 3 milhões passou pelas mãos dela. Queremos saber para onde foi esse dinheiro? O que fizeram com esta quantia? Onde estão as obras?”, questionou Bira.
Para o deputado Othelino Neto, trata-se de mais um caso grave que merece uma profunda investigação do Ministério Público. “Nós estamos comprovando aqui mais um convênio suspeito que precisa ser esclarecido. Onde estão essas obras? Em quais situações foram firmados esses convênios?”, indagou o presidente da Comissão de Administração Pública.
“É lamentável o que se evidencia em mais uma vistoria. Convênios suspeitos e não se sabe onde as obras estão. O governo do Estado precisa vir a público para dizer o que fez com esses recursos”, cobrou Marcelo Tavares.
Os deputados foram, ainda, à sede da empresa Sornotec, localizada na estrada que dá acesso ao Araçagy e que recebeu o valor dos convênios para a execução das obras. Mas lá, não encontraram ninguém. Segundo os parlamentares, essa construtora é sempre escolhida nos convênios firmados entre a Sedes e as associações beneficiadas. Há a suspeita de que por ela já tenham passado, pelo menos, algo em torno de R$ 15 milhões.
Convocação - O secretário Fernando Fialho foi convocado esta semana para prestar esclarecimentos à população a respeito das graves denúncias feitas pelos deputados de oposição. Alegando ter outras prioridades para resolver, ele enviou ofício à Assembleia Legislativa pedindo que uma nova data fosse marcada.
“Estamos falando de bilhões de reais que não chegam a quem deveria ser beneficiado. Primeiro foi a Raposa e agora investigamos comunidades no São Francisco. Fernando Fialho deve explicações a toda a população maranhense”, concluiu Rubens Jr., autor do requerimento que convocou o secretário para prestar todos os esclarecimentos.
Fonte: Blog do John Cutrim (JP).

Divulgada empresa vencedora de licitação de medicamentos

Prefeitura de SBRP divulga Ata de Registro de preço de medicamentos na imprensa oficial.
Vejamos a inicial da referida ata assinada entre o prefeito municipal e o Sr. Luiz Tarquino Pereira Cruz, da Distribuidora de Medicamentos Maximus Ltda-EPP, CNPJ nº 08.563.277/0001-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALAR  . Aos 03 dias do mês de maio do ano de 2013, O Município de São Benedito do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 06.398.150/0001-81, com sede na Praça José de Freitas, s/n, Centro, São Benedito do Rio Preto- MA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, JOSÉ MAURICIO CARNEIRO FERNANDES, RESOLVE registrar os preços das licitantes signatárias, vencedoras do Pregão Presencial nº 012/2013, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para fornecimento eventual e futuro de medicamentos e insumos hospitalar, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, no Decreto Municipal nº 010/2013, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie:
LICITANTE:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MAXIMUS LTDA -EPP. CNPJ: 08.563.277/0001-34
ENDEREÇO: Rua Polar, nº 53, Quadra 17, Bairro Recanto do Vinhais, São Luís, Estado do Maranhão, CEP: 65.070-410. REPRESENTANTE: Luiz Tarquino Pereira Cruz

Clique aqui e tenha acesso à íntegra da ata de registro de preço publicada no Diário Oficial.

Repasses de Junho, até dia 20.

De acordo com o Sistema de Informações do Banco do Brasil, foram repassados R$ 1.135.249,24, tendo sido R$ 607.265,80 do FUNDEB e R$ 410.944,56 do FPM.

Licitações: novos pregões presenciais

Está divulgado no Diário Oficial de ontem, DOU de  17/06/2013, a repetição do Pregão Presencial  07/2013 e acontecimento do  26/2013. Não foi divulgado o motivo que motivou a repetição do primeiro. Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
DO RIO PRETO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N 7/2013
REPETIÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 28/06/2013, às 10:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para a prestação de serviços funerários, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 06/06/2013. Charlington Allian de Meireles Silva - Pregoeiro.
PREGÃO PRESENCIAL N 26/2013
A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 28/06/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 06/06/2013.
CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA
Pregoeiro.

Vale destacar que, até a presente data, ainda não encontramos divulgado nenhum resultado de pregões anteriores (homologação), como também não vimos publicado qualquer extrato de contrato assinado pela prefeitura com as empresas vencedoras.

Dilma: manifestações comprovam democracia no país

Danilo Macedo e Pedro Peduzzi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Um dia depois das manifestações que levaram mais de 200 mil pessoas às ruas de várias cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff disse que a mensagem direta das ruas é por maior participação e contra a corrupção e o uso indevido do dinheiro público.
“O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprova a energia da nossa democracia, a força da voz da rua e o civismo da nossa população”, disse Dilma, durante apresentação do novo marco regulatório para o setor de mineração, ao avaliar as manifestações de ontem.
A presidenta disse que é preciso louvar o caráter pacífico dos atos públicos de ontem e o tratamento dado pela segurança pública à livre manifestação popular. “Infelizmente, porém, é verdade, aconteceram atos minoritários e isolados de violência contra pessoas, contra o patrimônio público e privado, que devemos condenar e coibir com vigor”, observou, ressaltando, no entanto, que os incidentes não ofuscam o espírito pacífico das pessoas que foram às ruas reivindicar seus direitos.  
Dilma disse que as vozes das ruas precisam ser ouvidas e ultrapassam os mecanismos tradicionais das instituições, dos partidos políticos e das entidades de classe. Segundo ela, os que foram ontem às ruas deram uma mensagem clara, sobretudo aos governantes.
“Essa mensagem direta das ruas é por mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito a participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade a preço justo. A mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário. Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público”, avaliou.
Dilma citou um cartaz que viu ontem nas imagens das manifestações onde estava escrito “Desculpe o transtorno, estamos mudando o país” e disse que seu governo está ouvindo as vozes por mudanças e comprometido com a transformação social. Segundo ela, as exigências da população mudam conforme o Brasil melhora.
“Porque incluímos, porque elevamos a renda, porque ampliamos o acesso ao emprego, porque demos acesso a mais pessoas à educação, surgiram cidadãos que querem mais e que têm direito a mais”, disse a presidenta, afirmando que todos estão diante de novos desafios. “As vozes das ruas querem mais cidadania, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais oportunidades. Eu quero aqui garantir que o meu governo também quer mais e que nós vamos conseguir mais para o nosso país e para o nosso povo”.

ONU apela para que Brasil garanta manifestações pacíficas



Brasília –  A Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio do escritório de direitos humanos da entidade, defendeu que o governo do Brasil adote as medidas necessárias para garantir a liberdade às manifestações no país. Em comunicado, o escritório recomendou a busca pelo diálogo, o fim da violência na repressão aos protestos e investigações sobre os casos de arbitrariedade.
O porta-voz do escritório de direitos humanos das Nações Unidas, Rupert Colville, elogiou a presidenta Dilma Rousseff por demonstrar compreender os anseios da sociedade. “Parabenizamos a declaração da presidenta Dilma Rousseff ao afirmar que as manifestações pacíficas são legítimas, bem como o acordo na segunda-feira [17] para que a polícia de São Paulo não use balas de borracha”, disse ele.
Porém, Colville disse estar preocupado com os relatos enviados ao escritório das Nações Unidas. Segundo ele, há relatos sobre danos, ferimentos, prisões e detenções e arbitrariedades. “Algumas organizações da sociedade civil têm também denunciado a arbitrariedade de algumas dessas detenções”, ressaltou ele, em entrevista coletiva, concedida em Genebra, na Suíça.
“Instamos todas as partes envolvidas para que se envolvam [na busca por] um diálogo aberto para encontrar soluções para o conflito e as alternativas para lidar com as demandas sociais legítimas, em como para evitar mais violência”, disse Colville.
No comunicado, a ONU diz que os protestos foram motivados pelo aumento dos preços das passagens dos transportes públicos, pelos gastos com a Copa Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio em 2016. “Com mais protestos planejados, estamos, contudo, preocupados com o uso excessivo da força policial relatada nos últimos dias, [que] não deve ser repetida”, diz o texto.
Em seguida, Colville acrescentou que: “Apelamos ao governo do Brasil a tomar todas as medidas necessárias para garantir o direito de reunião pacífica e evitar o uso desproporcional da força durante os protestos. Também solicitamos às autoridades que realizem investigações imediatas, completas, independentes e imparciais sobre o alegado uso excessivo da força”.
Edição: José Romildo (EBC).