Concurso Público de SBRP: sem novidades

Há mais de cinquenta dias da suspensão do concurso público de SBRP por decisão judicial (LEIA POSTAGEM) na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes (LEIA ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR), a situação continua indefinida.
Em 10 de abril, o Município de SBRP recorreu da decisão da juíza de Urbano Santos, mas o TJMA negou, em 29/04, o pedido de suspensão de liminar (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
A informação desse agravo de instrumento foi a última informação lançada no site do TJMA a respeito desse processo. Vejamos:
 
 
 
Todas as partes já foram notificadas, segundo espelho do processo disponibilizado pelo TJ, porém, não se vê no site qualquer movimentação acerca de informações peticionadas, quer seja pela Prefeitura Municipal, pelo prefeito ou pelo Instituto Machado de Assis.
Dessa forma, não se tem como precisar se a MM.ª Dr.ª Odete já está de posse dessas informações. O certo é que a situação do certame encontra-se inalterada e, pelo jeito, por muito tempo.

SEDUC realiza seminário para sensibilização sobre PME

Aconteceu na última sexta-feira, 02, o Seminário de Sensibilização Sobre o Processo de Elaboração do Plano Municipal de Educação - PME, organizado pela Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo do seminário foi "divulgar o processo de elaboração do PME na perspectiva de promover a sensibilização dos educadores, autoridades e da sociedade civil organizada acerca da importância do Plano para elevação da qualidade da educação pública municipal".
Estiveram presentes no evento o prefeito, alguns secretários municipais, alguns vereadores, diretores de escolas, além de representantes do Conselho Tutelar, da Fetran e do SINFESP. A Coordenadoria deste NDDC não foi convidada.
Segue cópia do Folder distribuído no evento:
Folder - frente
 
Folder - verso
Na ocasião, foi nomeada a comissão que tratará da elaboração do Plano, cujos componentes estão listado na primeira imagem do folder acima.
O Plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Um Plano Municipal de Educação não é um plano somente da Rede de Ensino do Município, mas um plano de Educação do Município. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas para o ensino médio e para a educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.
Segundo recomendações do Ministério da Educação, 
elaboração de um Plano Municipal de Educação deve  observar o princípio constitucional de “gestão democrática do ensino público” (C.F. art. 206, inciso VI), gestão  democrática de ensino e da educação, proporcionando  a garantia de princípios como a transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. Nessa  direção, o Plano Municipal de Educação deve estar em  consonância com o espírito e as normas definidas no  Plano Nacional de Educação estabelecidas na Lei  n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001.

Concurso da Câmara: MP dá ultimato.

 
Hoje completaram-se cem dias que o Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, encaminhou o Ofício nº 003/2014-PJUS ao Presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, Sr. Irapoan de Sousa Aguiar (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
No ofício, o Promotor solicita ao chefe do legislativo municipal que "no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias no sentido de implantar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de São Benedito do Rio Preto".
No mesmo documento, Dr. Crystian adverte o Ver. Irapoan, com base na legislação vigente, de sua "obrigação legal de realizar, de imediato, concurso público para provimento das vagas de servidores efetivos da Câmara, solicitando, assim, que dê início desde logo ao processo licitatório para contratação da empresa responsável pela organização do certame"
Quanto ao site da Câmara, Dr. Crystian fez referência em seu discurso de 25/03/2014, por ocasião do recebimento do título de cidadão sambeneditense, que o Exmo. presidente do legislativo municipal lhe afirmara que o mesmo estaria no ar até o final do mês subsequente - abril de 2014 (LEIA POSTAGEM). Entretanto até o momento não localizamos o referido sitio na internet.
No tocante ao concurso, publicamos recentemente matéria mostrando que câmara municipais de outras cidades de pequeno porte, algumas até menores que SBRP, realizaram seus concursos (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
Em 14 de abril último, o N. Promotor volta a advertir o presidente Irapoan de sua obrigação legal de realizar o certame, desta vez através do Ofício nº 075/2014-PJUS, dando-lhe o prazo de dez dias para o início de processo licitatório para escolha da empresa que realizará o referido concurso.
Veja a íntegra do último ofício:
 

 
Na última sexta-feira, 02, estivemos na sessão da Câmara, mas o presidente Irapoan mais uma vez não se fez presente, tendo o vereador Wallas Rocha presidido interinamente os trabalhos daquele dia. Também fomos hoje e novamente e não localizamos o presidente.
Até o momento ainda não foi publicado no Diário Oficial o aviso de licitação para contratação de empresa para realização do concurso, mas acreditamos que isso deva ocorrer em breve, pois hoje expira o último prazo  dado pelo representante do Ministério Público.
Percebamos no documento acima que em caso de "inércia" do vereador presidente, serão ajuizadas duas ações civis públicas em seu desfavor, uma de obrigação de fazer, objetivando a realização do concurso, outra por improbidade administrativa.

No Maranhão, 44 municípios têm repasses de recursos suspensos

Divulgação

SÃO LUÍS – Publicada na edição, desta sexta-feira (2), do Diário Oficial da União, portaria do Ministério da Saúde que suspende a transferência de recursos financeiros a cidades que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria entra em vigor hoje, com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Em todo o país, 1.027 municípios terão os repasses suspensos, sendo 44 no Maranhão: Alcântara, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Araguanã, Araioses, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Lugar, Brejo, Buriti Bravo, Cajapió, Cândido Mendes, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Cururupu, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edison Lobão, Graça Aranha, Igarapé Grande, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Peri-Mirim,, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Ribamar Fiquene, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João Batista, Tasso Fragoso, Timbiras, Tuntum e Vargem Grande.
Fonte: Imirante.com (matéria de 02/05/2014).

Repasses Federais em 2014

Este Núcleo de Desenvolvimento do Direitos da Cidadania tem insistentemente cobrado das autoridades maior transparência nos gastos públicos de nosso município. Dentre as ações, temos cobrado a implantação de um portal da transparência oficial do município, onde se poderia ter acesso às despesas e receitas das verbas públicas (LEIA: POSTAGEM 1; POSTAGEM2).
Enquanto não nos é dada essa oportunidade, continuamos com nossas precárias informações acerca da receita parcial do município. Considerando os meses de janeiro a abril de 2014, o município recebeu de verbas federais, no mínimo, R$ 10.177.833,88 (dez milhões, cento e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), sendo que mais da metade desse valor (50,15%) é proveniente do FUNDEB.
Vejamos a tabela a seguir:
 
Além desses valores, somam-se R$ 825.749,36 (oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 450.346,01 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e um centavo) repassados pelo FNDE.
Dizemos no mínimo, porque podem haver outras receitas as quais, por algum motivo, não tivemos acesso. Além do mais aí não se incluem convênios ou outros repasses do Governo do Estado.
Quanto às informações de despesas, nada temos a declarar, pois essas informações não são divulgadas, motivo pelo qual tanto cobramos um portal da transparência decente.
Da mesma forma, nada podemos declarar quanto às contas da Câmara Municipal de SBRP, pois a ausência do Portal da Transparência da Prefeitura não permite saber quanto é repassado mensalmente para o legislativo, assim como a ausência do Portal da Câmara impede que o cidadão tome conhecimento dos gastos da casa legislativa supra.

Paróquia Comemora Jubileu de Ouro

A Paróquia São Benedito comemora seu Jubileu de Ouro - 50 anos, e para celebrar essa importante data, foi preparada uma semana de programação intensa, de celebrações com bispos e padres convidados.
A proposta, coordenada pelo atual pároco Pe Giovanni, é envolver todas as comunidades católicas e todos os católicos do município, no sentido de reviver essa significativa história.
Confira a programação e participe:

Dia 10 de Maio - Abertura
6:00 hs Alvorada
9:00 hs Missa Solene
17:00 hs Procissão

Dia 11 de Maio
6:00 hs Alvorada
19:00 hs Missa Solene
Patronos: Região São Paulo, São Francisco, (Ordem Terceira), São João (Mutirão), Região Picos, Legião de Maria.
Convidados e homenageados: Pe. Francisco Soares de Sousa, Pe. Xavier Gilles Maupeou d’ Ableiges, Pe. José Antônio Magalhães Monteiro, Pe. Nilo Jose Scur, Pe. Henry Jacquemart, Pe. Carvalho, Pe. Braule, Dom Afonso de Oliveira Lima, Pe. Paulo Turley, Pe. Luís Pereira Araújo.
Perspectiva Teológica: 1964-1984
21:00 hs Show Cultural

Dia 12 de Maio
6:00 hs Alvorada
19:00 hs Missa Solene
Patronos: São Benedito, Nossa Senhora do Amparo, 
Convidados e homenageados: Pe. Fernando, Pe. Cassimiro, Pe. Neves, Pe. Américo Oliveira Henrique, Pe.Justino Maio Vicente do Nascimento, Pe. João Maria Van Damme, Pe. José Vale dos Santos, Pe. Geraldo Kuis Lima, Frei Manoel Bonfim Rodrigues de Sousa, Pe. Claudinei, Pe. Mosar Oliveira Ramalho, Pe. Geraldo Bispo Costa, Diácono Ailton César Alves de Sousa, Pe. Edson, Pe. Mauricio Ferreira Araújo, Pe. Ismael Matielo, Dom Valter Carrijo.
Perspectiva Teológica: 1985-2005
21:00 hs Show Cultural

13 de Maio
6:00hs Alvorada
19:00hs Missa Solene
Patronos: Região Nossa Senhora da Conceição (Canaã, Baixão do Pedro, Cohab) Nossa Senhora das Dores, Região Pindoval, Região Buritizal do Binô, Região Bacuri
Convidados e homenageados: Pe. Oriosvaldo, Pe. Flávio, Pe. Francisco das Chagas Pereira
Perspectiva Teológica: 2006-2012
21:00 Show Cultural

Dia 14 de Maio
Tema: Comunidade, lugar da alegria!
6:00 hs Alvorada
19:00 hs Missa Solene
20:00 hs Atividade Social
Patronos: São Miguel, Santo Expedito, Região São José dos Costas, Região Santo Antônio, Região Olho d’ Agua do Tibiriçá, Região Olho d’ Agua dos Diniz.
Convidados e homenageados: Pe. Jeovanio Silva Santos e Dom José Valdeci Santos Mendes
Perspectivas Teológicas: 2012-2014
21:00 hs Show Cultural

Dia 15 de Maio
6:00 hs alvorada
19:00 hs Missa Solene
20:00 Atividade Social
21:00 Show Cultural
Patronos: Terço dos Homens, Pastoral Familiar, Pastoral do Batismo, Pastoral da Criança, Região Alegria do Raul, Região Demanda, Região Campo de Lírio, Região Riachão dos Caldas.
Perspectivas Teológicas: 1964-1984

Dia 16 de Maio
6:00 hs Alvorada
19:00 hs Missa Solene
20:00 hs Atividade Social
21:00 Show Cultural
Patronos: Pastoral do Dizimo, Catequese, Pastoral da Juventude, Missionários Mirins, Região Riachão Buritizal dos Florêncio, Região São Luís do Adelino, Região Bacabal do Raul
Perspectiva Teológica: 1985-2014

17 de Maio - Dia do Jubileu de Ouro
6:00 hs Alvorada
9:00 hs Missa Solene
11:00 hs Almoço Festivo
20:00 hs Atividade Social
21:00 hs Show Cultural
Patronos: Família São Benedito e Nossa Senhora do Amparo

Paróquia de São Benedito
São Benedito do Rio Preto- MA
Diocese de Brejo
Rua José Mesquita, 266, Centro
Cep: 65.440.000
(98) 3468-1142/ 87742072
E-mail: paroquiadesaobenedito@hotmail.com

 

Tribunal de Justiça mantém suspensão do concurso público

 
Há mais de 40 dias da suspensão do concurso público de SBRP por decisão judicial (LEIA POSTAGEM) na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes (LEIA ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR), a situação do referido certame continua indefinida.

Em 10 de abril a Prefeitura Municipal de SBRP deu entrada no Agravo de Instrumento nº 15.391/2014 no TJMA, "com pedido de efeito suspensivo, visando a modificar decisão exarada pelo Juízo da Comarca de Urbano Santos, nos autos da ação popular nº 255-88.2014.8.10.0138, ajuizada em seu desfavor e de E F Pesquisas e Projetos LTDA - Instituto Machado de Assis, por Edimar Alves Lopes, ora agravado, que deferiu a antecipação de tutela para determinar a suspensão de todos os atos relacionados ao concurso público regido pelo Edital n. 001/2013, até ulterior liberação do juízo a quo, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento".
Inicialmente, o processo foi distribuído para o Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa que, em 15/04, declarou-se "suspeito para processar e julgar o presente agravo" e o encaminhou para a Coordenadoria das Câmaras Isoladas para redistribuição.
Desta feita, os autos seguiram para o N. Des. Cleones Carvalho Cunha que, em 29/04, negou a suspensão da liminar proferida pela MM.ª Juíza da Comarca de Urbano Santos.
Dessa forma, o concurso continua suspenso até novo despacho do juízo daquela Comarca.
Oportuna se faz a informação de que a juíza titular, Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota Trovão, retornará de suas férias. Entretanto, temos dúvidas se todas as informações necessárias para seu próximo despacho já se encontram apensadas nos autos.