Protesto em forma de mensagem de final de ano.

Clique na imagem a seguir e veja que belo protesto dos profissionais da saúde em Curitiba. Muita criatividade de como usar a internet em favor dos mais fracos:
Que belo exemplo de cidadania.

QUE EM 2012 A JUSTIÇA SOCIAL SEJA UMA REALIDADE

Que em 2012 a justiça social se faça uma realidade. Que a cidadania seja uma prática dos homens e mulheres de nosso país. Assim seremos um país mais rico em direção da erradicação da miséria.




Mas, essa riqueza depende da atitude de cada um de nós cidadãos e cidadãs deste país com tanto dinheiro, mas com tanta corrupção.





Nossos votos:
Mais saúde ao nosso povo (basta os gestores aplicarem com isenção as verbas do SUS);


Mais educação para nossas crianças (basta acabar com o desvio de verbas do Fundeb);


Melhores salário para nossos funcionários públicos (basta que nossas verbas deixem de ser desviadas);

Mais consciência para o nosso povo (isso só depende de cada um de nós). Isso será muito necessário em 2012, ano eleitoral em que, certamente, teremos muitos lobos se vestindo de cordeiros.

Termina hoje o prazo para o prefeito concluir a pavimentação do Bairro Miguel Fernandes, iniciada há 1505 dias.

 

Desde 2007 que o Prefeito José Creomar de Mesquita Costa deveria ter pavimentado o Bairro Miguel Fernades.
A obra, prevista para ser concluída em 120 dias, completa hoje seu 1505º dia e permanece na mesma.  
Vejamos, a atual situação do bairro é esta:

Lama na chuva e poeira na seca
Todo o dinheiro da obra já foi transferido para a prefeitura, tendo sido a última transferência em 05/11/2010, segundo o Portal da Transparência, no valor de R$: 114.933,00;
Toda verba recebida. Último repasse: 11/Nov/2010
Em 15/07/11, em entrevista, o prefeito diz que o governo federal não repassou o dinheiro;
Em 30/07/2011, o SBRP Online postou matéria denunciando o abandono por parte do prefeito para com o Bairro e que o prefeito tinha recebido o dinheiro já havia quase um ano;
Em 30/08/2011, o prefeito publica no DOEMA o contrato datado de 15/07/2011, com prazo para concluir a obra até 31/12/2011, ou seja hoje. A empresa contratada foi a MÉTODO CONSTRUÇÃO CIVIL-LTDA (CNPJ 09.449.618/0001-08. Rua Cunha Machado, nº 01-A, Chapadinha-MA). Até hoje não se teve notícias dessa em empresa em nossa cidade.
Vejamos a publicação:
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DE CONTRATO CONVITE Nº 018/2011. Processo nº 0/2011: TP nº003/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ DO CONTRATADO: 09.449.618/0001-08. CONTRATADO: Metodo Construções Civil Ltda. OBJETO: Contratação de empresas especializada para a conclusão da pavimentação em bloquetes de vias publicas urbanas do Bairro Miguel Fernandes neste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 15/07/2011 a 31/12/2011. VA LOR TOTAL: R$ 114,710,67(cento e quatorze mil e setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos). FONTE DE RECURSO:Repasse nº0229.914-84CEF/Ministério das Cidades, pela Contratada. Agnaldo Henrique Alves,CPF Nº 281.124.663-00 .Pela Contratante José Creomar de Mesquita Costa CPF N°054.568.273-87,Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
 
Até o present momento as obras não foram reiniciadas e, ao que tudo indica, não teria como a emrpesa iniciar e terminar essa obra até a meia noite de hoje, até porque o prefeito Creomar Mesquita está preocupado hoje é com estourar champanhe ao som do Furacão de 100 mil reais, e não com a população do bairro miguel fernandes.
Vale ressaltar que a via estava praticamente intransitável, até que a empresa Susano resolvel trazer suas máquinas pra fazer reparos, uma vez que este é acessos para um dos empreendimentos da Empresa. O prefeito tentou embargar a obra, mas os reparos foram feitos. Dias depois, o mesmo prefeito Creomar foi ao local e produziu um vídeo que foi ao ar como sendo obra sua.
O mesmo ocorre com presidente da Câmara, Sr Manoel Bida,  que pesar de ser filho desse bairro e sempre bem votado por lá, não parece está preocupado  com seus antigos vizinhos. Estranho, não? Certamente,  Boda estará no Furacão e dará entrevista enaltecendo as ações de seu comandante político, como faz todos os anos na festa de Reveillon.
De uma coisa fique certo, Sr Creomar Mesquita, o Sr Bida largou Bairro Miguel Fernandes à própria sorte, mas este Núcleo estará vigilante e conclamará a população do bairro para também controlar isso de perto e ser mais cautelosa na hora de escolher seus representantes nas eleições de 2012.

Os Efeitos do Furacão


O anúncio acima encontra-se na página principal do site da Banda Furacão do Forró. No mesmo site, encontramos informações de como contratar a banda, através da empresa TS Eventos, de Fortaleza-CE.
Trata-se de uma banda muito requisistada, inclusive por prefeituras e Governos de Estado, vejamos alguns desses contratos:

No dia 07/04/2011, a banda tocou no município de Massapê-CE, contratada pelo Governo do Ceará, pelo preço de 25 mil reais. Essas informações estão no contrato (DOECE de 19/04/2011).

Em 14/05/2011, a Banda animou a Festa do Mel, em Serra do Mel-RN, por 27 mil reais. As informações estão no contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rio Grande do Norte de 09/05/2011 (Ano II, nº 0394);

A banda também foi contratada pela Prefeitura de Alexandria-RN para animar o São João em 19/06/2011, ao preço de 45 mil reais. Essas informações estão no contrato publicado no DOU de 17/06/2011.

A banda também foi contratada pelo Governo do Piaui por 50 mil reais e publicado no DOU de 08/08/2011.

Não há no diário oficial nenhuma publicação em que a prefeitura de São Benedito contrate a banda Furacão do Forró ou a T.S. Eventos.  O que existe é escolha, pelo prefeito Creomar Mesquita, da empresa F.M. SHOWS E EVENTOS (FRANCISCO MACIEL ALMEIDA - ME), que ao que parece nada tem a ver com a Banda que tocará amanhã às margens do Rio Preto.
Além do mais a empresa foi contratada por 100 mil reais, valor que daria para contratá-la pelo menos duas vezes.
Vejamos o que o prefeito publicou no DOEMA de 10/11/2011:
O que levou Creomar a escolher esta banda, e mais, ainda, o que o levou a contratá-la dessa forma, não sabemos. Mas, além de curtir o Furacão, devemos também ficar atentos às falcatruas desse prefeito que já figura como o pior de todos os tempos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2011. O Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, no uso de suas atribuições legais, ratifica a inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa F.M. SHOWS E EVENTOS, inscrita com CNPJ nº. 35.038.645/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos com Shows de bandas e artistas de popularidade regional e nacional para Animação do Reiveilon nesta Cidade. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93, art. 25, III. Dia, 31.12.2011. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios - elemento de despesa - 33.90.39-Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica. RATIFICAÇÃO: 07 de novembro de 2011 - Pela Contratada Sr.Francisco Maciel Almeida CPF nº 098.283.113-72 Pela Contratante Dr. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal

Não sabemos o que levou o Sr Creomar a escolher essa banda nem o que o elvou a esse tipo de escolha, mas além de curtir o Furacão, devemos também está atentos a seus efeitos

Promotor de Justiça desiste de promoção e permanece na Comarca de Urbano Santos

Foi aprovado na sessão de 16/09/2008 do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, o pedido de desitência de promoção para a 4ª Pormotoria de Caxias.
Veja um resumo da ata da sessão a seguir. Clique no link anterior para visualizar a íntegra da ata:


Não sabemos os motivos que levaram o N. Promotor Henrique Helder à desistência em pleno ano de eleição.

Maranhão é o Estado que mais desmata florestas, desde 1980


É preocupante também a velocidade de devastação do cerrado, cuja área foi reduzida em 25%.
SÃO PAULO - O Maranhão foi o Estado que desmatou com maior rapidez áreas de floresta de 1980 para cá. Segundo dados do mapa de recursos naturais, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só restam 31% das áreas de floresta densa e 0,09% da floresta aberta(babaçu) do Estado. É preocupante também a velocidade de devastação do cerrado, cuja área já foi reduzida em 25%, passando de 74.288,57 km {+2} de vegetação natural para os atuais 57.130,04 km {+2}. Num estudo que considera apenas a Amazônia Legal, o Maranhão é o Estado que possui maior área devastada, seguido por Tocantins e Mato Grosso.
"A soja ocupou as áreas de cerrado, no topo das chapadas. O mais preocupante é que nestas chapadas estão as nascentes dos três principais rios do Estado, que são o Parnaíba, Mearim e Itapecuru. Ao contrário da vegetação natural, a lavoura impermeabiliza o solo, faz com que a água escorra, promovendo enchentes, e, ao mesmo tempo, reduz a vazão dos rios", explica Pedro Leal Bezerra, da gerência de recursos naturais do IBGE.
No caso das florestas, segundo o IBGE, elas estão restritas basicamente a áreas protegidas, especialmente reservas indígenas. Para Bezerra, se o Código Florestal, a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, for de fato cumprido, o problema será solucionado. Se não houver fiscalização nos Estados, porém, a devastação tende a continuar em ritmo acelerado.
Além de modificar a infiltração de água no solo, a atividade agrícola traz risco de contaminação por defensivos agrícolas.
O Maranhão poderia ainda usar menos água de rios para o consumo humano e para as lavouras. O mapa mostra que o Estado possui aquíferos com volume estimado de 17.500 km³. Eles estão na bacia do Rio Parnaíba, nas rochas de Cabeças, Serra Grande, Sambaíba, Corda, Grajaú, Itapecuru, Ipixuna e Barreiras, com vazões que podem atingir 1.000 m³/h. A bacia sedimentar do Parnaíba tem, no total, 600 mil km², e, além do Maranhão, se estende pelos Estados do Piauí e Pará.
"O Estado usa, principalmente, a água superficial dos rios para abastecimento. Essas águas poluídas exigem tratamento, o que as torna caras para o consumo. Se usasse o aquífero, o Maranhão teria água potável, sem poluição alguma e que não exige tratamento. Basta furar poços. É uma alternativa bem mais barata", diz Bezerra.
O mapa, feito com auxílio de imagens de satélite, inclui os biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga e seis tipos de vegetação: Floresta Ombrófila Densa (com árvores que não perdem as folhas na estação seca), Floresta Ombrófila Aberta (dominada por babaçu e/ou cipós), Floresta Estacional Semidecidual (com árvores que perdem parte das folhas na estação seca), Floresta Estacional Decidual (com árvores que perdem mais de 50% das folhas na seca), Savana(Cerrado) e Savana-Estépica (Caatinga do Sertão Árido) e as Áreas de Formações Pioneiras (várzeas e mangues, principalmente).
No Maranhão, restam 44,87% da floresta semidecidual e 24,11% da decidual.
O mapa revela ainda falhas geológicas que podem guardar minérios importantes a serem explorados na região das serras Pirapemas, Picos-Santa Inês, Tianguá-Carolina e Transbrasiliano. Em 2010, foi descoberta reserva de gás natural em Capinzal do Norte na região de Picos-Santa Inês. Segundo o IBGE, num poço perfurado pela Petrobras na década de 60, na região do município de Balsas, também foram encontrados indícios de gás natural. O município fica na área da falha geológica Tinguá-Carolina.
O Maranhão, segundo o IBGE, tem solos ao Sul e Norte do Estado que precisam ser alvo de preservação ambiental, por apresentar alto risco de erosão. O mapa de recursos naturais do país deve ficar pronto em 2014. A primeira área mapeada foi a da Amazônia Legal e o Maranhão foi o último Estado a ter seus dados detalhados.
Fonte: O Globo.

Promotor de Justiça participa de seleção para Juiz Federal

O N. promotor está aprovado para a etapa que está ocorrendo nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2012.
Fazemos votos de que o Sr. Helder seja vitorioso, bem como, quando no  cargo, seja mais atuante do que tem sido como promotor de nossa comarca.
  



CÂMARA TENTA APROVAR AS CONTAS DESAPROVADAS DO PREFEITO




Pref. Zé Creomar
O prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, teve suas contas de 2005 e 2006 reprovadas pelo TCE-MA.
O prefeito recorreu ao TCE, mas o órgão manteve as reprovações, encaminhando as contas para a procuradoria geral do Estado, para o Tribunal de justiça e para a Câmara de Vereadores de São Benedito do Rio Preto.
Em 16/12/2011, o presidente da Câmara Municipal de nossa cidade botou as tais contas serem aprovadas, sem sequer, abrir os pacotes para análise por parte dos vereadores que aprovaram as contas por cinco votos a favor e três contrários. O presidente Bida não pode votar, e os demais vereadores votaram assim:
A FAVOR da aprovação das contas reprovadas pelo TCE: Vereadora Tereza Mesquita, Vereador Oséas, Vereador Edimar Lopes, Vereador Raimundinho e Vereador e Vereador José Ferreira.
CONTRA a aprovação das contas reprovadas pelo TCE: Vereador Antônio Amorim  (Sabão), Vereador Walbert Trovão e Vereador Dario Erre.
 Na ocasião, apenas o vereador Antônio Amorim  (Sabão) subiu à tribuna para denunciar a falta de compromisso dessa legislatura em querer aprovar as contas sem nem mesmo ler o parecer do TCE, tampouco as contas reprovadas do prefeito.
É importante que a população fique de olho, pois em 2012 esses vereadores que dão guarida aos crimes do Sr Creomar estarão vestido de cordeirinhos em busca de votos, mas na verdade são ferozes lobos, que só pensam em benefícios próprios, não passam nem perto de serem homens e mulheres públicos. Portanto, não merecem o cargo que lhes foi confiado, muito menos nossos votos.
Mas mesmo assim, esses vereadores e o senhor Creomar Mesquita não têm o que comemorar, pois para derrubar a rejeição dessas contas pelo TCE, seriam necessários dois terços dos votos. dessa forma, faltou um voto para livrar o gestor da condenação do TCE.

TCE multa prefeito de Urbano santos em mais de 1 milão de reais e o condena a devolver 7,5 mi

Pelo acórdão PL-TCE Nº 479/2011, publicado no DOEMA de 25/11/2011, além de aplicar multas de mais de 100 mil reais ao Prefeito de Urbano Santos, por malversação de verbas do Fundeb no ano de 2008, decidiu também "condenar o gestor, Senhor Aldenir Santana Neves, ao pagamento do débito no valor de R$ 4.410.125,74 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), relativo às despesas não devidamente comprovadas com folhas de pagamento, com ausência de DANFOP e lesivas ao erário, acrescido de juros e atualização monetária".

Pelo Acórdão PL-TCE Nº 477/2011, o mesmo gestor também teve suas contas do Fundo Municipal de Saúde reprovadas, foi multado em mais de 100 mil reais. O TCE também decidiu "condenar o gestor, Senhor Aldenir Santana Neves, ao pagamento do débito no valor de R$ 493.917,96 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), em razão de: I) R$ 344.363,75 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), relativo a despesas não devidamente comprovadas com reforma hospitalar e à ausência de notas de empenho, ordem bancária e outros; II) R$ 149.554,21 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos), relativo às despesas não comprovadas".
O prefeito de Urbano Santos também teve reprovadas as contas da administração direta de 2008, pelo acórdão PL-TCE nº 476/2011, sendo multado em quase 900 mil reais. O mesmo acórdão decide ainda "condenar o gestor, Senhor Aldenir Santana Neves, ao pagamento do débito no valor de R$ 2.585.659,18 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos), relativo às despesas não devidamente comprovadas, com ausência de DANFOP e lesivas ao erário, acrescido de juros e atualização monetária".

Gestor que desviar recursos da merenda escolar pode ir para cadeia

Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar.

O projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que prevê prisão e pagamento de multa ao  gestor  que não aplicar ou desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) , foi aprovado nesta quarta-feira ,30, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.
 O projeto (PLS 410/11) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar com crime praticado contra a segurança alimentar a não aplicação ou o desvio,dos recursos para outras finalidades, referentes ao PNAE repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação às escolas públicas.
Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar. De acordo com previsão constitucional, explica o autor, os estudantes também têm o direito de receber a merenda em todas as etapas da educação básica. Por isso, o senador considera importante a responsabilização das autoridades a fim de garantir o êxito do programa de alimentação escolar.
O relator da proposta na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), informou que há quase 50 milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais e municipais brasileiras. A maioria desses estudantes, disse o senador, tem carência dos nutrientes necessários ao seu desenvolvimento, o que torna a merenda escolar importante suplemento alimentar. O PNAE ainda oferece educação nutricional para que os jovens tenham hábitos saudáveis de alimentação, acrescentou.
A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Presidente Dilma, desapropria 05 fazendas para a Reforma agrária em São Benedito do Rio Preto-MA.

 

Ao todo foram desapropriadas 60 fazendas em todo o território nacional. O objetivo é assentar 2.739 famílias sem-terra; área total soma mais de 112 mil hectares.
No Maranhão foram 14 fazendas totalizando mais de 33 mil hectares. Já aqui em são Benedito do Rio Preto-MA, foram desapropriadas 12.647 hectares de cinco fazendas.

QUADRO COM RELAÇÃO DAS TERRAS DESAPROPRIADAS PELO INCRA, NO ULTIMO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO:

RELAÇÃO DOS IMOVEIS DESAPROPRIADOS PELO INCRA.
ITEM
NOME DA FAZENDA DESAPROPRIADA
TAMANHO DA AREA EM HECTARES.
01
Fazenda Santo Antonio
1.310
02
Fazenda Santa Emilia, em Cocalzinho e Barra de Areia.
6.807
04
Fazenda Vista Verde.
1.421
05
Fazenda São Luís ou Picos.
1.429
06
Fazenda Olho D’agua, Bom Princípio e Boa Vista.
1.680
TOTAL DE HECTARES DE TERRA DESAPROPRIADOS PARA A REFORMA AGRÁRIA EM SBRP.
12.647


O governo publicou na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária.

No total, são 60 fazendas em 13 Estados, somando uma área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra.
A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A formatação dos 48 decretos está baseada em três critérios básicos. 
O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas.
O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. 
O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas.
Os Estados de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará e Maranhão estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.

Fonte: Agência Brasil.

VIVA A BOA VIDA: SEJA UM VEREADOR!

A Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA entrou em recesso na semana passada e voltará às atividades normais somente em fevereiro de 2012.
MAS, PENSANDO BEM, TALVEZ FOSSE MELHOR QUE OS VEREADORES FIZESSEM O CONTRÁRIO: FOLGASSEM OS 10 MESES ENTRASSEM EM ATIVIDADE NOS OUTROS DOIS. CERTAMENTE NÃO FARIA DIFERENÇA.




A NOJENTA GESTÃO DE UM PREFEITO CORRUPTO E DESUMANO. PARTE 100

Esta postagem é apenas mais uma das dezenas de denúncias que o NDDCSBRP tem feito nos últimos meses. Todas as fraudes são devidamente comprovadas.
Vejamos o documento a baixo. Trata-se de um dos casos, o contrato de reforma de duas escolas:

Para comprovar a fraude documentada a cima, vejamos as fotos a seguir, feitas em julho deste ano de 2011, mostrando a situação atual da escola do povoado São Miguel, U. E. Três Amálias:
Fachada e lateral esquerda da escola

Jornal comprovando a data da foto, 29/07/2011

Interior e placa da escola, construída há 24 anos

banheiro e telhado

Bebedouro e quadro da escola

Piso da sala de aula e fundo da escola
 Semana passada fomos em busca da U.E. Francisco Aristides de Araújo, no povoado São Pedro. Já sabíamos que em agosto deste ano o prefeito inaugurou a U E Antônio Nauberto naquele povoado (CLIQUE AQUI PARA VER DETALHE). A seguir fotos da escola inaugurada em 13/08/2011 pelo próprio prefeito:
Esta escola foi construída juntamente com a do Povoado Cabeceira da Ana Rosa por 80 mil reais, as duas, com verbas do FPM. Em nada tem a ver com a reforma tratada nesta postagem, que consumiu cerca de 70 mil de verbas do Fundeb.
Mas o escandaloso, o Nojento, o horripilante é o que mostraremos a seguir. Digno de cadeia imediata para seus responsáveis. Digno de matéria para o Fantástico. Digno de desprezo a esses criminosos, por parte de qualquer cidadão de bem
A outra escola do Povoado São Pedro era (isso mesmo, era) a U.E. Francisco Aristide de Araújo, que consta na prestação de contas de 2010 da prefeitura de SBRP como reformada por mais de 130 mil reais, mas que na verdade, foi demolida. O que resta da escola são ruínas e o piso que sobrou.
O prefeito Creomar Mesquita apresentou toda a documentação (Nota de Empenho, Contrato, Ordem de execução dos serviços. Depois: os recibos e notas fiscais, de nºs 112, 113 e 114) de reforma, há menos de um ano, dessa escola que aparece nas fotos a seguir. A empresa usada na fraude foi a Premar (CLIQUE AQUI E CONHEÇA A EMPRESA)
Veja você mesmo a maneira com que o prefeito Creomar Mesquita aplica a verba do Fundeb. Isso é o que resta da UE Francisco Aristide Araújo:

Aqui jaz a UE Francisco Arisitide de Araújo

O que restou foi a lajota do piso e um pouco dos escombros

É difícil até encontrar os limites do que foi a escola

Aqui percebe-se a lajota. O jornal é só pra registra a data


Perceba as lajotas e o lugar do que foram as paredes.

Nesta foto observa-se o local da ex UE Aristide Araújo e, ao fundo, a UE Antônio Nauberto

Senhor Creomar, será que o senhor dorme tranquilo? Hoje o senhor é milionário, mas será que tem tranquilidade com sua fortuna, conseguida de maneira fraudulenta, através da miséria de um povo.
 Senhor presidente da Câmara, será que o senhor tem noção do mal que está fazendo à população de nossa cidade, com sua conivência? Se tiver, por favor, não se recandidate nas próximas eleições. Se não tiver,também não se candidate, pois não serve para vereador de nosso município que precisa de homens e mulheres proativas e independentes no parlamento municipal.
 Senhor promotor, peça para ir embora pra bem longe de São Benedito, pois sua omissão é extremamente prejudicial à população pobre desse município e está condenando centenas de crianças ao analfabetismo, em detrimento do enriquecimento de pessoas inescrupulosas.
Sr Augusto José, afaste-se dessa quadrilha enquanto há tempo, pois o senhor talvez será o maior dos prejudicados, uma vez que os advogados do prefeito talvez não defenderão o senhor. Tenha certeza de que na hora que a casa cair pro prefeito, ele dirá que apenas assinou, pois o restante foi o senhor quem fez (como ele mesmo declarou na ocasião da anulação do concurso, dizendo que "só assina").
População de São Benedito, vamos abrir o olho e ver que esses gestores são tão criminosos quanto os piores assaltantes e traficantes de droga. Devemos repugná-los, expurgarmos de nossa sociedade. Em 2012, teremos oportunidade para isso.

Prof. Benedito é novo presidente eleito do Sinfesp

Benedito da Penha
Terminou neste momento a apuração da eleição do Sinfesp - Sindicato dos Servidores Municipais de São Benedito do Rio Preto-MA.
o resultado da votação apontou dois votos nulos, 3 votos em branco, 63 votos para a Chapa 1 e 143 votos para a Chapa 2.
Dessa forma, a Chapa 2 foi a grande vencedora do pleito. Esta chapa é liderada pelo Prof. Benedito da Penha, um sindicalista de história dentro do Sinfesp em lutas memoráveis.
Ao saber do resultado, Benedito declarou que fará uma gestão "para todos os funcionários no sentido de fortalecer o sindicato e, sobretudo, os sindicalizados".
O NDDCSBRP parabeniza o Prof. Benedito, ao mesmo tempo em que deseja uma gestão de muito sucesso e vitórias para a classe dos funcionários públicos municipais. Também parabenizamos todos esses funcionários pela eleição tranquila e dentro dos padrões democráticos.

ZÉ CREOMAR CONSTRUIRÁ ESCOLA NO POVOADO SANTO INÁCIO

O prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar publicou no DOEMA de 09/12/2011, contrato com a empresa Econsil (CNPJ 03.176.438/0001-13) no valor de R$: 139.973,86 para construção de escola com duas salas de aula no povoado Santo Inácio.
O contrato foi assinado em 14/11/2011 e tem prazo de 120 dias. Pela contratada assinou o senhor João Raimundo Santos CPF :620.850.773-15 e pela contratante o próprio prefeito. Veja a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2011. PROCESSO:Nº032/2011, CONVITE 032/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: ECOCIL - Empreendimentos e Construções de Obras Civis Ltda.CNPJ 03.176.438/0001-13, OBJETO: Construção de uma Unidade Escolar com duas salas de aulas e dependências localizado no Povoado Santo Inácio. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 120(cento e vinte )dias. VALOR TOTAL: R$ 139.973,86 (cento e trinta e nove mil e novecentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos). FONTE: Recurso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB). SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e João Raimundo Santos CPF :620.850.773-15(Contratada). DATA DA ASSINATURA: 14/11/2011.JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito
Não foi encontrado registro no Diário Oficial da licitação dessa obra, mas isso não é surpresa, pois nos sete anos de mandatos de Creomar Mesquita nenhuma licitação foi realizada.
O que entendemos ser de alta gravidade é o fato de o povoado Santo Inácio não fazer parte do município de São Benedito do Rio Preto-MA, mas sim no município de Nina Rodrigues.

Distribuidora Lubeka: grande fornecedora da Prefeitura de SBRP

No ano de 2010, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa, contratou a empresa Distribuidora Lubeka Ltda (CNPJ 04.131.433/0001-37) para fornecer Material de Limpeza, no valor de R$: 342.790,49. Pela empresa, assinou a Sra. Ivone de Jesus Ribeiro Ferreira (CPF: 395.580.531-04). Veja publicação do contrato no DOEMA de 17/08/2010, embora o contrato tenha sido assinado em 24/03/2010:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
RESENHA DE CONTRATO . EXTRATO DE CONTRATO DA TO MADA DE PREÇO N° 004/2010/CPL/PMSBRP: CONTRATANTE: Município de São Benedito do Rio Preto-MA. CNPJ Nº 06.398.150/0001-81. CONTRATADA: Distribuidora Lubeka Ltda, CNPJ Nº 04.131.433/0001-37. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza, VALOR DO CONTRATO: R$ 342.790,49 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa reais e quarenta e nove centavos). PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 09 (nove) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, inciso II, da Lei nº 8.666/93: FONTE DE RECURSO: Os recursos PROPRIOS: PELA CONTRATADA: Ivone de Jesus Ribeiro Ferreira, CPF: 395.580.531-04, PELA CONTRATANTE: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA CPF: 054.568.273-87- Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto/ MA, em 24 de março de 2010.
Já no ano de 2011, a empresa foi escolhida por Zé Creomar para o pregão nº 010/2011 (o pregão não existiu). Desta vez para fornecer material de expediente pelo valor de R$: 294.326,60. Pela contratada assinou o Sr. Antônio Neves Martins (CPF nº 237.631.243-49).
Vejamos o contrato publicado no DOEMA de 08/04/2011:
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2011 . PREGÃO PRESENCIAL. 010/2011. CONTRATANTE: Município de São Benedito do Rio Preto do Maranhão. CONTRATADO: Distribuidora Lubeka Ltda - CNPJ nº 04.131.433/0001-37 por seu representante legal Sr. Antonio Neves Martins CPF Nº 237631243-49. OBJETO: Compra de Material de Expediente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61 - parágrafo único, Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 04/04/2011 a 31/12/2011; VALOR TOTAL: R$ 294.326.60; FONTE DE RECURSOS: Transferências constitucionais obrigatórias e programas vinculados aos diversos órgãos da Administração. São Benedito do Rio Preto do Maranhão - MA, 04 de abril de 2011. CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
Um mês e um dia depois, o prefeito assina novo contrato com a Distribuidora Lubeka Ltda, referente ao pregão nº 017/2011 o qual também não ocorreu. Desta vez para aquisição de material de limpeza, no valor de R$: 273.387,23. Vejamos a publicação no DOEMA de 10/05/2011:
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2011 .Nº PROCESSO: 025/ 2011 ,PP 017/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ do Contratante: 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: Distribuidora Lubeka Ltda.CNPJ 04.131.433/ 0001-37. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2011. VALOR TOTAL: R$ 273.387,23. FONTE : Recurso Próprio do Município. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA- Prefeito
Em 20/10/2011, o prefeito Zé Creomar publica uma atrapalhada errata desse contrato, alterando seu valor: "ONDE SE LÊ, R$: 273.387,23, LEIA-SE R$: 349.268,75". Isso corresponde a uma elevação de aproximadamente 28%. Agora quem assina pela Lubeka já é a Sra. Cleydiony Neves Martins. Vejamos publicação no DOEMA, pág. 13:

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ERRATA . A publicação da Resenha do Contrato nº017/2011,publicada no Diário Oficial do Maranhão no dia 15/03/201, ÓRGÃO BENEFICIÁRIO- Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto- Objeto-Contrato de empresa de fornecimento de materiais de limpeza - AMPARO LEGAL: Lei nº 10.520/02,Valor Global ONDE SE LÊ , R$ 273.387,23(duzentos e setenta e três mil e trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos).LEIA-SE R$ 349.268,75(trezentos e quarenta e nove e mil e duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) -Vigência 31/12/2011. CONTRATADA: Distribuidora Lubeka Ltda CNPJ nº 04.131.433/ 0001-37. Contratante: Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto. SIGNATÁRIOS: Cleydiony Neves Martins pela contratada e José Creomar de Mesquita Costa- pela contratante JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
No mesmo dia, no mesmo DOEMA, porém, onze páginas antes, Zé creomar publica aditivo desse mesmo contrato, onde o novo valor R$: R$: 349.268,75 é alterado para o novíssimo valor de R$: 436.585,93, o que significou aumento de exatos 25%. O Sr. Antônio Neves volta a assinar pela Distribuidora Lubeka.
Vejamos a publicação no DOEMA, pág. 02:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO . RESENHA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº017/2011. PARTES: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto e a Empresa Distribuidora Lubeka Ltda. OBJETO: Alterar conforme determina a Cláusula Quinta Valor do Contrato constante na cláusula terceira que Passará de R$ 349.268,75( trezentos e quarenta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos ), para R$ 436.585,93(quatrocentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 02. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2011. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições de contrato .SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e Antonio Neves Martins(contratada). JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal
Não satisfeito, Zé Creomar contrata novamente a Distribuidora Lubeka, novamente sem licitação, através do Convite nº 026/2011, no valor de R$: 79.007,15 para fornecimento de material de expediente para unidades escolares. Neste contrato, a Lubeka surge com outro CNPJ (09.449.618/0001-08) e a cossignatária Cleidiony Neves Martins (CPF Nº 646.589.103-49) tem um "y" de seu nome trocado por um "i".
Vejamos a publicação, em 16/12/2011, no DOEMA - pág. 31:
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EXTRATO DE CONTRATO CONVITE Nº 026/2011. PROCESSO Nº026/2011: CONVITE Nº0026/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ Nº 06.398.150/ 0001-81. CONTRATADO: Distribuidora Lubeka Ltda, CNPJ Nº 09.449.618/0001-08. OBJETO: Aquisição de material de expediente para unidades escolares. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2011. VALOR TOTAL: R$ 79.007,15(setenta e nove mil sete reais e quinze centavos). FONTE DE RECURSO: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - (FUNDEB), PELA CONTRATADA:Cleidiony Neves Martins,CPFNº 646.589.103-49 . Pela Contratante José Creomar de Mesquita Costa CPF N°054.568.273-87. Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal
No mesmo dia, na página seguinte do mesmo DOEMA, o prefeito Creomar publica outro convite, o de nº 027/2011, contemplando ninguém menos que a Distribuidora Lubeka para aquisição de material didático para unidades escolares, no valor de R$: 77.467,35. Novamente a Sra. Cleidiony é quem assina e o CNPJ é o de nº 09.449.618/0001-08.
Vejamos a publicação da pág. 32-DOEMA de 16/12/2011:
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EXTRATO DE CONTRATO CONVITE Nº 027/2011. PROCESSO Nº027/2011: CONVITE Nº0027/2011. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ Nº 06.398.150/ 0001-81. CONTRATADO: Distribuidora Lubeka Ltda, CNPJ Nº 09.449.618/0001-08. OBJETO: Aquisição de material Didático para unidades escolares. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/12/2011. VALOR TOTAL: R$ 77.467,35(setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). FONTE DE RECURSO: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-(FUNDEB), PELA CONTRATADA: Cleidiony Neves Martins,CPF Nº 646.589.103-49. Pela Contratante José Creomar de Mesquita Costa CPF N°054.568.273-87. Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2011. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal
Ao pesquisar, observamos que o CNPJ da fornecedora dos dois últimos contratos não é da Lubeka, mas sim da Método Construções Civil Ltda, contratada por Creomar (também sem licitação) para a conclusão da pavimentação do Bairro Miguel Fernandes (VIGÊNCIA: 15/07/2011 a 31/12/2011), no valor de R$ 114,710,67.
CNPJ: Distribuidora Lubeka e Método Construções
Somente para a Distribuidora Lubeka Ltda, o prefeito Creomar Mesquita teria pago R$: 887.387,03.
O prefeito pode até ter comprado todo esse material de limpeza, mas com certeza isso não será suficiente para limpar toda a sujeira dessa gestão corrupta e alicerçada na fraude e no desvio de verbas pública.