Projeto do Deputado Domingos Dutra que regulamenta profissão de cabeleireiro e barbeiro é sancionado pela Presidente Dilma


Os profissionais da beleza já podem comemorar uma grande vitória da categoria: a sanção da Lei nº 12.592/2012, em 18/12. A mesma assegura os direitos trabalhistas dos cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. A lei é oriunda do PL 6960/06 do Deputado Salatiel Carvalho (PMDB/PE) o qual o PL 446/07, de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), estava apensado.O parlamentar maranhense destaca que “esse projeto garante legalidade à profissão, tornando uma categoria com maior credibilidade, utilidade e respeito em uma sociedade cada vez mais urbana e que se preocupa com a estética e o embelezamento”, informa o Deputado.“Fiquei extremamente contente com a decisão da presidenta Dilma ao sancionar esta importante lei justamente no período natalino, se tornando um grande presente a categoria. Considerando a dificuldade de se aprovar projetos de iniciativa de parlamentares, sinto-me um vencedor com a aprovação desse meu projeto em benefício não só dos profissionais da beleza, mas como todos os brasileiros e brasileiras que a cada dia elevam sua autoestima dentro de um salão”, manifesta o parlamentar.
Fonte: Gabinete Dep. Dutra

Recebida denúncia contra prefeito de Viana

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).
Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.
3ª Câmara Criminal (arquivo)
Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.
O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).
O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.
Fonte: (Ascom/TJMA)

VALE LEMBRAR QUE AQUI EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO TEMOS EXATAMENTE A MESMA SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS, INCLUSIVE DO PRÓPRIO TJ-MA.

Mensagem de solidariedade à nossa luta

 Hoje recebemos mensagem do Advogado Diogo Cabral, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB e da Comissão Pastoral da Terra. O teor da mensagem é o seguinte:
"Avante em 2012 com a mesma garra e determinação de denunciar as injustiças, os desmandos que ocorrem nesta cidade, que apresenta o IDH médio de0,543, segundo os dados PNUD/ONU, o que indica concentração de miséria e de renda!! Sem dúvidas, o diminuto homúnculo Creomar, que deveria estar preso, é um dos grandes responsáveis por esta situação crítica que envolve São Benedito do Rio Preto!!
Contem com nossa solidariedade!!
Diogo Cabral
Advogado- Comissão Pastoral da Terra
"
 Em outro momento, o Dr, Diogo já havia nos enviado outra mensagem intitulada "Congratulação pela luta", em que o nobre advogado escreveu: "Parabéns pelas denúncias que vosso grupo realiza. Se esta ideia se espalhasse por outras cidades, haveria um processo político e social mais sólido no Maranhão, envolvendo, na frente, os trabalhadores excluídos deste estado."
Agradecemos ao Dr. Diogo e a todas as manifestações de apoio e esperamos continuar tendo esses apoios que são imprescindíveis à nossa luta pela tão sonhada justiça social.

1000 amigos no Face

Neste momento, o NDDCSBRP atinge os 1000 amigos em seu perfil no Face Book.
Seja você també nosso amigo. Para tanto, CLIQUE AQUI e nos adicione.

Prefeito expõe seus crimes no Face Book

Encontra-se na página da prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA no Face Book, um álbum intitulado "Antes e depois das escolas em São Benedito do Rio Preto" o qual faz tentativa de ludibriar os leitores e renderá algumas postagem neste Blog.
Album na página da PMSBRP no Face Book
A presente matéria tratará da(s) escola(s) do Povoado Cabeceira de Ana Rosa, os "s" nos parenteses serão logo compreendidos.
O álbum mostra a escola mostrada a seguir como sendo o antes:
UE Santa Luzia (já demolida). Reformada em 2010 por 139,8 mil reais do Fundeb

E esta como sendo o depois:

UE Agripino Carneiro construída em 2010-2011, por 40 mil reais do FPM

Porém, isto não é verdade. Prestemos muita atenção para compreendermos mais esta fraude patrocinada pela quadrilha chefiada pelo gestor municipal.
De fato, o barraquinho de taipa acima existia e foi demolido para a construção da escola nova, com uma sala de aula, que depois viria a se chamar Agripino Carneiro e ser inaugurada em 13 de agosto de 2011. Isso justifica os (s) a cima.
O contrato com a empresa (Projeções Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ Nº 08.629.152/0001-60) que construiria a nova escola de Cabeceira, e outra no povoado São Pedro,  foi assinado em 22/11/2010, com valor total de R$: 80.274,37, e publicado no Diário oficial de 14/01/2011, página 13. O prazo de execução da obra foi de 120 dias, ou seja, até 22/03/2011. Porém, estranhamente, o mesmo contrato, com a mesma data, foi republicado na página 19 do Diário Oficial de 17/07/2011, agora com prazo de vigência do contrato de 09 (nove) meses.
Em 09/06/2011, este blog publicou matéria dando notícia de que a placa inaugurativa desta escola (foto a cima) datando de 2010, estava numa loja em São Luís-MA. Perceba que a placa não continha o nome do Sr Agripino. Esta obra custou cerca de 40 mil reais e foi paga com dinheiro do FPM.
Também em 2010, o prefeito José Creomar Mesquita pagou à empresa Lisboa Construções Ltda (CNPJ nº 06.153.799/0001-32) pela reforma de três escolas, dentre elas a U.E. Santa Luzia (o barraquinho que aparece acima e que foi demolido para a construção da UE Agripino Mesquita). O valor total do contrato, pago com verba do Fundeb, foi de R$: 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).
O mais incrível é que a U. E. Santa Luzia (o barraquinho da foto mostrada nesta postagem e que já foi demolido desde 2010) consta no senso escolar como ativa, com o código 21248725. Vejamos:

Não sabemos até onde vai a falta de escrúpulos desse gestor corrupto e descarado, mas acreditamos na justiça de nosso país, em especial de nossa comarca, na pessoa da MMª juíza, Sra. Odete Maria.

Perguntar não ofende

Por que será que o Prefeito de São benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creoamr de Mesquita Costa, retirou o site da prefeitura municipal (http://www.pmsaobeneditoriopreto.com.br/) do ar?
Site com informações antes de ser retirado ar
Mensagem que aparece agora, não se sabe o porquê.

E por que será que ele mudou seu nome em perfil do Face Book de "Creomar Mesquita" para "Londrina Ma"?
Perguntar não ofende.

Fracassou mais uma tentativa

Pref. Creomar Mesquita e Sec Jovemar Cardoso
Fracassou a tentativa do NDDCSBRP de convencer o Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, a realizar a primeira licitação de sua gestão.
O referido gestor publicou no DOEMA de 17/01/2012, dois pregões presenciais, o de nº 002/2012, para as 09:00, e o de nº 003/2012 para agora ao meio dia (12:00), mas nenhum dos dois ocorreu.
Nesta última,quando nos viu, o secretário Jovemar mandou todos os funcionários do centro administrativo embora, ficando somente o responsável por fechar e nós do NDDCSBRP. Neste momento, às 12:25 estamos chamando o funcionário para que ele feche o prédio, mas licitação que é bom, nada.
Iremos agora à delegacia de polícia da cidade registrar o BO para encaminharmos ao MP e ao TCE, para providências.
Tá muito difícil entender a gestão desse prefeito, que já declarou em sua rádio que não é responsável por nada disso, ele apenas assina. Hoje, seu secretário de administração, Sr Jovemar Cardos disse "não saber de nada".
A atual comissão de licitação é composta pelo Sr José Adeilson Ferreira da Silva (conhecido com Wilson do Ribamar Gomes), que também é sec municipal de agricultura, pelo Sr. Raimundo Nonato Mendonça Frazão (irmão do cunhado-assessor-candidato), que também é motorista de um dos caminhões do prefeito e pelo Sr. Domingos Bezerra de Sousa, que também é agente de saúde e motorista de um dos carros de som do prefeito.
O primeiro foi visto indo logo cedo para sua fazenda no povoado Marçal, o segundo está fora da cidade em seu caminhão e o terceiro não foi visto pela cidade. O prefeito Zé Creomar também não está na cidade.
Vamos continuar aguardando para ver se o Sr Zé Creomar realizará alguma licitação até o final de seu mandato, o qual poderá ser abreviado e finalizar a qualquer momento por determinação judicial.

Minha Primeira Licitação: não foi desta vez. Aguarderemos o meio dia

Pref. Creomar e Sec. Jovemar
Ainda não obteve sucesso a campanha do NDDCSBRP "Minha Primeira Licitação", que objetiva motivar o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar a fazer realizar-se a primeira licitação em seus 11 anos e 27 dias de mandato.
Está divulgada no diário oficia o Pregão Presencial nº 002/2012, para as 09:00 de hoje. Chegamos ao local às 08:30 e encontramos o secretário municipal de administração, Sr Jovemar Cardoso ao qual perguntamos sobre o tal pregão, porém, aparentemente alterado, Jovemar nos respondeu ipsis literis: "vocês sabem que existe uma comissão de licitação? Aguardem!".
Fomos obediente e aguardamos, mas NADA de pregão. Então, questionamos novamente o secretário que, desta vez, mais irritado ainda,  deu como resposta: "eu não sei de nada não".
Mas saiba o senhor, secretário Jovemar, que deveria sabem sim senhor! uma vez que é secretário de administração. Ocorre, porém, que o senhor na verdade não tem domínio de nada nessa gestão, como todos os demais secretários.
Mas não desanimemos, no mesmo diário oficial também foi publicada a chamada para o PP n° 003/2012 para as 12:00 de hoje. Estaremos lá novamente as 11:00 para assistirmos.
O PP 002/2012 seria para a contratação de empreza para realizar treinamento de professores e o 003/2012 será para contratação de empresa para execução de curso do programa DANTS/SAÚDE.

SINFESP REALIZARÁ ASSEMBLEIA AMNHÃ, 27/01

 O presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de SBRP-MA, Benedito da Penha convoca todos os associados do Sinfesp para participarem de assembleia geral.
Vejamos o edital:

É interessante lembrar que uma classe unida se faz sempre forte na busca de seus direitos e de seus ideais.
Aproveitando a oportunidade, o NDDCSBRP sugere que o pregão presencial nº 002/2012, marcado para a manhã seja tratado também na reunião, pois trata-se de treinamento para professores. lembrando que em todos os anos o prefeito presta conta desse treinamento, sem nunca tê-lo feito.

"MINHA PRIMEIRA LICITAÇÃO": Nova campanha do NDDCSBRP

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA iniciou a campanha "MINHA PRIMEIRA LICITAÇÃO" buscando motivar o prefeito municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, a realizar a primeira licitação de sua vida, em mais de 11 anos de mandato.
Neste ano de 2012 ele já perdeu sua primeira oportunidade que foi a do PP 001/2012 e terá nova oportunidade na próxima sexta, 27/01, quando estão divulgado os pregões presenciais 002/2012, para as 09:00, e o 003/2012, para as 12:00.
Os dois foram publicados no DOEMA de 17/01/2012. Vejamos as publicações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2012-CPL, A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de janeiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global tendo por objeto Contratação de Empresa para execução de Curso de Formação de Professores neste município nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 13 de janeiro de 2012. Raimundo Nonato Mendonça Frazão - Pregoeiro. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - (Prefeito Municipal)
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2012-CPL, A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 27 de janeiro de 2012, às 12:00 (doze) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global tendo por objeto Contratação de Empresa para execução de Curso do Programa DANTS/SAUDE neste município nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 13 de janeiro de 2012. Raimundo Nonato Mendonça Frazão - Pregoeiro. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - (Prefeito Municipal)
Dessa forma, convocamos todos os professores (PP 002/2012), os profissionais da área de saúde (PP 003/2012), todos os demais interessados, bem como o Sr. Raimundo Nonato Mendonça Frazão (novo pregoeiro do prefeito) para se fazerem presentes nesta que poderá ser a primeira licitação do Pref. Creomar Mesquita.
O convite se estende também a todas as empresas que se sentirem habilitadas a participarem da licitação para comprarem o edital e participarem desta importante licitação.
Por último, convidamos o N. Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Sr. Henrique Helder Pinho, a MMª Juíza de Direito dessa comarca, Sra. Odete Maria Pessoa Mota (que deverá está assumindo a Comarca nessa data) e o Exmo.Pres da Câmara dos Vereadores, Sr Manoel Bida para se certificarem de que realmente a primeira licitação da vida de nosso gestor ocorrerá de fato.
Seria interessante também a presença do próprio prefeito, Sr. Zé Creomar Mesquita, seus filhos Felipe Heilmann Mesquita (tesoureiro fantasma) e Débora Heilmann Mesquita (assessora fantasma) de sua irmã vereadora Tereza Mesquita Mendes, de sua irmã Beatriz Mesquita (secretária de saúde fantasma) e do secretário de educação, Sr. Augusto José Costa.

Ouvidor da SSP-MA parabeniza NDDCSBRP pelo trabalho desenvolvido


Ao tomar conhecimento de postagem neste Blog que diz respeito à Ouvidoria da SSP-MA, o Ouvidor Ribamar Araújo nos encaminhou e-mail com o seguinte teor:

"PARBÉNS PELO TRABALHO. ASSIM QUE TIVER NOTÍCIAS ENVIAREI. LEIAM E DIVULGUEM NOSSO BLOG, EM BREVE ESTAREMOS PUBLICANDO O RELATÓRIO 2011, NO LINK RELATÓRIOS

JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO E SILVA
OUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
RUA UM, QUADRA A CASA 01. SÃO FRANCISCO.
098-32174077 OU 098-32174078
E-MAIL: ouvidoria@ssp.ma.gov.br
BLOG:  ouvidoriama.blogspot.com"

Na verdade, senhor ouvidor, nós do NDDCSBRP somos quem agradecemos sua atenção e quiçá que todos os órgãos públicos de nosso estado (incluindo aí a Prefeitura de nosso município) tivessem eficientes ouvidorias como a sua o é.
Outrossim, aguardamos eficaz resposta das demais autoridades da SSP-MA para fazer jus ao trabalho de sua Senhoria, Sr. Ribamar.

Delegacia de policia se recusa a registrar BO contra prefeito. O caso já foi comunicado às autoridades competentes

Na última sexta-feira, deveria ter ocorrido o pregão presencial nº 001/2012 da Prefeitura Municipal de SBRP, para contratação de empresa para compra de medicamentos e materiais hospitalares.
Porém, como de praxe, o prefeito Creomar Mesquita não realizou o pregão (clique aqui e leia postagem).
Tentamos registrar um boletim de ocorrência, porém não foi possível pois na delegacia nos informaram que o funcionário que registraria estaria de férias. No entanto, temos informações de que outros boletins estão sendo registrados normalmente.
Fomos então registrar o BO em Urbano Santos e comunicamos o caso à Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública que, já nos deu resposta informando que o caso já foi informado à Delegada Geral do Estado, Sra. Cristina Meneses, e ao Secretário de Estado de Segurança, Sr. Aluísio Mendes.
vejamos cópia do oficio encaminhado pelo ouvidor:


O NDDCSBRP agradece publicamente a presteza do Ouvidor Ribamar Araújo e espera providências da Delegacia Geral e da Secretaria de Segurança.

Silêncios do carnaval


Porque o carnaval chegou, durante 30 dias vamos fazer de contas que a capital São Luís não é uma das cidades mais violentas do mundo.
Porque o carnaval chegou, durante 30 dias vamos dar a entender que não somos campeões de pobreza absoluta.
Porque o carnaval chegou, nem sequer lemos que as famílias maranhenses estão entre as mais vulneráveis economicamente no país.
Porque o carnaval chegou, não ficamos sabendo que o governo do estado considera escolas de ensino médio espaços ociosos e sem razão de ser.
Não percebemos a volta da pistolagem e do crime organizado ao Maranhão, porque o carnaval chegou.
Não soubemos que o Maranhão está ganhando todos os troféus de bandalheiras, porque o carnaval chegou.
Porque o carnaval chegou, não sentimos que o Sistema de Abastecimento D’água entrou em colapso em São Luís.
Porque o carnaval chegou, nos afogamos na ideia de que não surrupiaram recursos destinados a salvar os flagelados da enchente de 2009 no Maranhão.
Esquecemos que a CPI dos convênios não passa de uma armação política delituosa, porque o carnaval chegou.
Não percebemos que, mais uma vez, o governo destinou mais dinheiro do Orçamento Geral do Estado para o Sistema Mirante que para a agricultura, porque o carnaval chegou.
Porque o carnaval chegou, nem ficamos sabendo que o dinheiro do povo maranhense está sendo usado para preservar a memória de um senador.
Porque é carnaval e os tambores rufam, os corsos andam, a casinha da roça dispara e há chuva em nossos olhos, esquecemos o sonho de um mundo de se viver também para o Maranhão.
Fonte: Blog do John Cutrim.

Segundo Pedro Bial, quem assiste BBB é "Zé Mané".

As frases a seguir estão na  Revista Veja desta semana (Edição 2.252, ano 45, nº 3, 2012, na coluna Veja Essa, página 51):

Frases de Pedro Bial, o apresentador do BBB:

"Gosto de ver coisa ruim na TV" No programa Altas Horas

"Então você assiste o BBB"
José Boniofácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, cujo filho Boninho dirige o BBB.
"Eu não assisto porque não gosto de me ver, mas para domar o formato tive de me despir da condição de jornalista e ser um Zé Mané junto com os outros"Pedro Bial dando nome aos que participam e assistem ao programa.

Aberta a temporada 2012 de licitações fantasmas


Foi dada a largada para a temporada 2012 de fraudes do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. josé Creomar de Mesquita Costa. Ele publicou no DOEMA de 10/01/2012, com data de 05/01, a chamada para o pregão presencial nº 001/2012, para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.
Vejamos a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 20 de janeiro de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa especializada para Aquisição de Medicamentos e Materiais de Consumo Hospitalar e Laboratorial ,nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h(oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 05 de janeiro de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Nós do NDCSBRP chegamos ao local às 08:30h (meia hora antes) para assistirmos o pregão, que mais uma vez não ocorreu. Em sete anos e vinte dias de mandato, o Sr Creomar Mesquita nunca realizou nenhuma licitação.
Desta vez ocorreu um fato diferente. Havia representantes de duas empresas, uma de Timon e outra de São Luís, o que dava a entender que o tal pregão iria ocorrer. Porém o tempo foi se passando e nada de pregão, o que levou alguns dos presentes a se revoltarem e até elevarem o tom de voz, exigindo ressarcimento das despesas que haviam feito para estarem ali. Cada um pagou R$: 150,00 pelo edital.
Não estava presente, nem o secretário de administração, Sr. Jovemar Cardoso, nem o pregoeiro, Sr. Raimundo Nonato Mendonça Frazão, nem tampouco o Pref. Creomar Mesquita.
Quem apareceu para apaziguar os ânimos foi o contador da prefeitura, Sr Batista, que, os disse que os entregaria um documento para eles voltarem na 2ª feira. Em seguida, o contador passou, disse a eles que "uma moça entregaria o papel a eles" e já ia saindo, quando os alertamos que se o Sr Batista chegasse a sair o mesmo certamente não volataria mais. Os empresários foram atrás dele que, imediatamente, os chamou para uma sala reservada. Quando saíram de lá, tudo parecia se resolvido, mas não sabemos como, pois a reunião foi restrita e o NDDCSBRP não teve acesso. A empresa de São Luís garantiu que na segunda feira voltará.
Fomos até a delegacia para registrar boletim de ocorrência, porém não foi possível pois o serviço está suspenso porque o funcionário está de férias (NDDCSBRP já entrou em contato com a ouvidoria da Secretaria de Segurança do Estado para comunicar o fato de estarmos impossibilitado de sequer registra uma ocorrência naquela delegacia).
Vamos aguardar que em breve o prefeito publicará o nome da empresa vencedora de mais este pregão fantasma, como tem feito desde o início de seu mandato.

TJ determina nova juiza para a Comarca de Urbano Santos

MMª Juiza de Direito, Odete Mota
Representantes do NDDCSBRP estiveram em audiência com o Corregedor Chefe do TJ-MA, Des. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, na última terça-feira, 17/01. Um dos motivos da audiência foi solicitar providência no sentido de agilizar despachos em processos daquela comarca que dizem respeito ao município de São Benedito do Rio preto-MA, dentre eles a Ação Civil Pública que pede a cassação do mandato do atual gestor por improbidade administrativa, o processo de salário devidos aos funcionários públicos municipais e o que determina a imediata nomeação de todos os aprovados no concurso de 2007.
O outro motivo da audiência foi para solicitar do Nobre Corregedor maior brevidade na determinação de juiz(a) titular para nossa comarca. Quanto a este item, Guerreiro Júnior nos assegurou que no dia seguinte teria sessão plenária do Tribunal e que estava na pauta o assunto, o que de fato ocorreu e já foi publicado no site do TJ, o nome da juiza que assumirá a titularidade da Comarca.
Pelo critério de merecimento, o Pleno do TJMA aprovou a remoção da juíza titular da comarca de São João Batista, Odete Maria Pessoa Mota, que passará a exercer suas atividades judicantes na comarca de Urbano Santos.
Tão logo, a MMª juiza assuma seu posto na Comarca de Urbano Santos, o Núcleo marcará audiência para com a mesma para solicitar providências no sentido de despachar os referidos processos o quanto antes, evitando maiores danos à comunidade de São Benedito.

Reveillon 2012: prefeito aparentemente sem motivação

Vejamos mais uma matéria paga pelo prefeito de São Benedito do Rio preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, onde percebe-se claramente o discurso vazio e sem animação após perceber, diante de milhares de pessoas que presenciaram a entrada de 2012 às margens do Rio preto, sua impopularidade.
Creomar Mesquita ensaiou um discurso o qual foi abreviado ao perceber que a população reagiria com uma grande vaia. Outra novidade no video a seguir, gravado pelo MA TV e postado no you tube, foi a ausência da entrevista do presidente da Câmara Municipal, Ver. Manoel Bida e do cunhado-assessor-candidato Odilon Frazão.
Clique a seguir para ver o video:

Reveillon 2012: um furacão de mentiras.

O video a seguir está disponível na internet. O mesmo trata do reveillon 2012, no qual o prefeito afirma que o município afirma que o município está com as contas saneadas e com todos os pagamentos em dia. Clique e veja o filme:




O salário dos funcionários concursados do mês de dezembro foi pago somente em 14/01 (sábado). Mas muitos só puderam receber em 16/01 (segunda), pois faltou dinheiro no único  caixa eletrônico do Bradesco que estava funcionando e somente com notas de dez reais.
Já os funcionários contratados estão com cerca de três a quatro meses de salários atrasados.
O NDDCSBRP tem recebido frequentes denúncias de que o prefeito não tem honrado seus compromissos com muitos fornecedores do município.
Na semana passada foi noticiado na rádio do prefeito que até o dia 20/01/2012, os funcionário contratados estarão recebendo o décimo terceiro salário, que deveria ter sido pago há um mês.

Posto de Saúde do Povoado Lúcia. Para quando?

Em 14 de julho de 2011, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, publicou, no Diário Oficial, extrato do contrato com empresa para construir dois postos de saúde. Os contratos teriam sido assinados em 22 de novembro de 2010.
Os dois postos de saúde são os dos povoados Picos e Lúcia. O primeiro já está pronto e foi inaugurado em agosto de 2011, mas o outro só teve suas obras iniciadas no segundo semestre de 2011, após matéria deste Blog.
O mesmo contrato já havia sido publicado no Diário oficial de 14/01/2011, com prazo de execução de 180 dias, o que terminou em 22 de maio de 2011. Acreditamos que o correto seria um aditivo de contrato após os 180 dias de sua assinatura. Porém, o Sr Creomar achou por bem modificar o prazo no contrato que era de 180 dias para 09 meses. Esse prazo emendado findou em 22 de agosto de 2011.
A empresa contratada para a execução das duas obras foi Sousa e Ferreira da Ponte Ltda, CNPJ Nº 10.562.707/0001-45, tendo como responsável a Sra Nayara Tacyana de Araújo Sousa, CPF: 968.238.603-91. O valor do contrato foi R$: 113.096,10 (cento e treze mil e noventa e seis reais e dez centavos).
vejamos como estão as obras da construção do posto de saúde do povoado  Lúcia:

O jornal é para comprovação da data em que a foto foi tirada, 12 de janeiro de 2012
 Ao final de dezembro de 2011, o prefeito aditivou vários contratos, alongando prazos até junho deste ano, porém o contrato dessa obra não foi aditivado. 
Nos resta, então, aguardar os próximos meses para saber qual o futuro desse posto de saúde. Continuemos atentos.

Cléber Verde é campeão de gastos na Câmara em 2011

 

Do UOL, em Brasília
O deputado Cléber Verde (PRB-MA) é o campeão de gastos reembolsados pela Câmara em 2011. De fevereiro a dezembro ele solicitou R$ 368 mil da Casa para cobrir despesas de seu mandato, segundo levantamento do UOL.
O valor sai da cota para exercício da atividade parlamentar e ainda pode aumentar porque o deputado tem três meses a partir da emissão da nota fiscal para solicitar à Câmara reembolso de suas compras ou serviços contratados. A reportagem usou informações disponíveis no site da Câmara até 9 de janeiro de 2012.
As despesas mais caras de Verde foram com divulgação de suas ações no mandato (R$ 174 mil), telefonia (R$ 44 mil) e combustíveis e lubrificantes (R$ 42 mil). Ele também foi líder do ranking em julho de 2011, quando o UOL publicou levantamento sobre os gastos dos deputados nos cinco primeiros meses da atual legislatura (que começou em 1º de fevereiro de 2011 e acaba em 31 de janeiro de 2015).
Raul Lima (PSD-RR) é o segundo colocado no ranking: ao todo, usou R$ 366 mil. Seu principal gasto também foi com divulgação das próprias atividades (R$ 194,8 mil). Mas gastou ainda com consultorias (R$ 46,4 mil) e com passagens aéreas e fretamento de aeronaves (R$ 30,6 mil).
Em terceiro lugar aparece a deputada Teresa Surita Jucá (PMDB-RR), ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Senado. Ela recebeu R$ 361 mil da Câmara e concentrou seus gastos em consultorias (R$ 239 mil), divulgação do próprio mandato (R$ 30,4 mil) e serviços postais (R$ 29,9 mil).
O deputado Cléber Verde (PRB-MA) não foi localizado pela reportagem nem pelos secretários de seu gabinete até a publicação deste texto. Em julho de 2011, quando ficou em primeiro lugar no ranking de gastos dos cinco primeiros meses da legislatura, Verde afirmou ao UOL que seus gastos são legais e indispensáveis para a “consolidação” do trabalho que realiza. “Coordeno aqui três frentes importantes: a Frente Parlamentar dos Aposentados, a Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Garimpeiro”, disse na época. As despesas com divulgação, segundo o deputado afirmou, são prioritárias porque permitem mostrar ao eleitorado o que está fazendo. Para ele, “não adianta simplesmente fazer o trabalho e o cidadão não conhecer”.
Fonte: Blog do John Cutrim.

Caixa d'água vazia não segura em pé

A insanidade do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa, por roubar as verbas públicas e depois tentar fraudar documentos e ações que camuflem o roubo seria merecedora de sonoras gargalhadas, se esses roubos não fossem do dinheiro do povo de nosso município.
Em 2009, esse gestor roubou R$: 148.600,00 que seriam destinadoa à construção de dois poços artesianos e comprovou em suas contas apresentadas ao TCE e à Câmara Municipal em 2010 através de notas fiscais e recibos falsos.
Enquanto isso, a população sofre com falta de água de qualidade, vendo seus filhos condenados ao analfabetismo, suas roças improdutivas, seus córregos e rios morrendo e o mais grave de tudo, pessoas morrendo por falta de atendimento médico e de medicamentos no hospital da cidade.

Noso Blog já noticiou esses poços várias vezes, confira clicando em cada item a seguir:
Fotos que o Pref. Creomar Mesquita postou em seu Orkut

Mais recentemente, a caixa dágua (vazia) de um desses poços desmoronou e siplesmente se espatifou, deixando o poço que já não tinha água, agora também sem caixa. Vejamos as fotos a seguir as quais foram tiradas ontem, 14/01/2012:

Devemos olhar com muita tristeza, além de indignação, as ações criminosas desse atrapalhado gestor e mais ainda pela falta de ação do Nobre promotor de justiça de nossa comarca.

Promotor de Justiça participa de seleção para Juiz Federal


O N. promotor está aprovado para a etapa que está ocorrendo nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2012.
Fazemos votos de que o Sr. Helder seja vitorioso, bem como, quando no  cargo, seja mais atuante do que tem sido como promotor de nossa comarca.

Desabafo de um filho que perdeu a mãe por falta de atenção em Hospital Municipal

Esta postagem trata de uma carta enviada ao NDDCSBRP pelo Prof Antônio Dutra, denunciando a falta de atenção dada à sua mãe, que faleceu no hospital de nossa cidade. Vejamos a íntegra da carta de Dutra:
"Caros leitores,
Venho através desta relatar mais um ato de crueldade, negligência e má qualidade do serviço público do município de São Benedito do Rio Preto-MA.
No último dia 08 de janeiro de 2012, por volta da meia noite e meia, deu entrada no “açougue” de nossa cidade, chamado de Hospital Cassiana Sousa Magalhães, uma senhora de sessenta anos de idade apresentando falta de ar, rouxidão na pele, sem fala etc. Observo que o serviço de emergência do “açougue”, apesar das limitações foi excelente, os enfermeiros de plantão, Sr. Armando e a Sra. Nerilza fizeram o que estava ao seu alcance, mas logo depois apareceu um “assassino” por nome de Adriano Sousa (“médico” substituto do Dr. Ciro Cazon)  que se deu ao direito de matar ou deixar morrer mais uma pessoa que passou a vida inteira trabalhando com honestidade e esforço para criar os filhos e ainda pagar os indesejáveis impostos que deveriam retornar como benefícios para o povo, mas que infelizmente são consumidos pela corrupção de gestores inescrupulosos e delinqüentes. Esse médico foi negligente também no mês de dezembro passado ao deixar morrer um jovem de 28 anos que deu entrada naquele “açougue” com os mesmos sintomas acima mencionados. Desta vez o tal “médico” usou da mesma prática para examinar a paciente: usou a LUZ DO VISOR DO SEU TELEFONE CELULAR para examinar os olhos da vítima; olhou e foi dormir. Vale observar que a atual vítima, por toda a sua vida, venerou e muito a pessoa do atual prefeito/gestor municipal de nossa cidade; defendia-o com unhas e dentes até que esse gestor começou a perseguir seus filhos: um que é professor e o outro que é (era) agente comunitário de saúde, sendo que em maio de 2011 o prefeito mandou cortar o salário do filho que é agente de saúde, de lá para cá esta senhora começou a sofrer ao ver o filho sem o salário e com os filhos e esposa para sustentar. Com o salário de pensionista ajudava-o de vez em quando e era triste de ver ela lamentando a crueldade do prefeito. Um prefeito que ora tenta eleger seu cunhado para prefeito; um prefeito manchado por roubo do dinheiro público; um prefeito que persegue; invade e priva as pessoas de ter liberdade; um prefeito que não respeita as leis nem as pessoas de bem; cá para nós: a próxima vítima poderá ser você ou alguém da sua família!
Caros leitores vou encerrar por aqui porque não consigo mais escrever, pois à medida que escrevo aumenta uma dor dentro de mim. Sei que isto que estou fazendo, escrevendo, não vai trazer minha mãe de volta, mas vai servir para informar ao mundo inteiro quem são os monstros, ladrões e assassinos que infelizmente “mandam” em São Benedito do Rio Preto.
Sou filho de dona Maria da Piedade Dutra Santos, a vítima, o filho que é professor e que também é perseguido; meu nome é ANTÔNIO DUTRA SANTOS, professor, ainda jovem, mas que ainda acredito que o nosso Brasil, o nosso Maranhão e principalmente o nosso São Benedito do Rio Preto tem jeito sim.
Só para completar, o golpe de misericórdia foi dado quando no dia do velório de minha mãe o prefeito mandou oferecer uma ajuda (ou esmola) ao meu irmão retirado do emprego que ele mesmo tirou, mandou oferecer, através do vereador Edimar Lopes, R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Muito obrigado.
São Benedito do Rio Preto-MA, 13 de janeiro de 2012"

Já temos denúncias de outros casos semelhantes que estão sendo investigados e, em se confirmando, serão divulgados.

Até o final de 2013 SBRP deverá ter esgotamento sanitário

Através de emenda parlamentar, o município de São Benedito do Rio Preto receberá 500 mil reais para construir sistema de esgotamento sanitário. A vigência do Termo de Compromisso N TC/PAC-0571/2011, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (CNPJ: 26.989.350/0001-16) e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio PReto-MA (CNPJ: 06.398.150/0001-81) é de 21/12/2011 a 21/12/2013. O termo foi publicado no  DOU de 26/12/2011.

Vamos aguardar a divulgação do processo licitatório e rezar para que o prefeito abra realmente concorrência pública ao invés de simplesmente escolher a empresa como tem feito ao longo de seus sete anos de mandato.
 
Fiquemos de olhos abertos e orelhas em pé.

Vereador Edimar afirma ter sido secretário de saúde. Quando? Onde?

Ver. Edimar Lopes
Em 09 de dezembro último, o rápido discurso do Ver. Edimar Lopes na tribuna da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, mereceu destaque de três de suas afirmações:
  • A primeira foi quando ele votou contra a convocação do Secretário de Educação para esclarecer o destino de mais de 800 mi do Fundeb. O Exmo. Vereador disse que votava contra porque o prefeito anterior, Sr Raimundo Erre, havia saído devendo dez meses de salário e nunca teve seu secretário convocado pela Câmara. Isso já foi motivo de postagem neste Blog (Clique aqui para ler postagem);
  • Outro destaque foi que ele também se sentiu ofendido pelas palavras do Prof. Genésio na Rádio Formosa que afirmou que "os vereadores que não cumprem com seu papel de vereador na Câmara é porque são capachos, babões e vigias do prefeito". Acerca dessa afirmação, o vereador afirmou naquela tribuna que já havia registrado ocorrência na delegacia e que iria tomar suas medidas legais, afirmando "sou vereador de São Benedito e sempre trabalhei dignamente, suando". Até o presente momento, o Prof. Genésio não foi notificado de tal denúncia. Foi sim denunciado pelo Presidente da Câmara, Ver. Manoel Bida (Clique para ler postagem).
Os irmãos Beatriz e Creomar Mesquita
  • A terceira afirmação que destacaremos aqui deveria vir acompanhada de uma sonora risada, porém devido a gravidade, devemos mais nos preocupar do que nos divertir com as trapalhadas da gestão do Sr Creomar Mesquita e seus coadjuvantes. O Ver. Edimar, para demostrar que realmente é trabalhador, exclamou em plena tribuna da Câmara Municipal o seguinte: "quando eu era secretário de saúde, entrava no hospital às seis horas da manhã". Mas senhor vereador, em que período o senhor foi secretário municipal de saúde? Pelo menos nos últimos onze anos não foi. Pois aiinda na gestão do ex-prefeito Raimundo Erre, a secretária de saúde (de direito) era a Sra. Beatriz Mesquita, mas de fato quem comandava a pasta era seu irmão, o hoje prefeito Creomar Mesquita. No último ano do governo Erre a secretária foi a Sra. Iracema,de Urbano Santos. No mandato de Creomar como prefeito, desde o inicio a secretária é a Sra. Beatriz Mesquita, tendo com secretária adjunta sua esposa, Ver. Edimar. Por tanto, não consta que o senhor já tenha sido secretário deste município.

Agora, vereador, todos somos sabedores de que a irmã do prefeito e secretária, Beatriz Mesquita, não pisa na cidade como também é sabido de todos que sua esposa não assume o cargo, pois quem comanda tudo é o próprio prefeito.
Mas, de qualquer forma, vereador Edmar, vamos aproveitar a oportunidade para perguntar à Vossa Excelência o seguinte: já que o senhor, além de ser vereador, declarou ter sido secretário de saúde, bem como consta na folha de pagamento que sua esposa é secretária adjunta desde 01/01/2005, perguntamos ao Vossa Excelência, ou à sua digníssima esposa, onde foram parar os R$: 115.399,00 que foram gastos para reforma dos postos de saúde dos Povoados Guabirabal e Santo Antônio, sem os postos nunca terem sido sequer pintados? (clique aqui e veja postagem).
Excelentíssimo senhor vereador Edimar Lopes, o simples fato de o senhor ter sua esposa compondo a equipe de governo do prefeito já o coloca em situação suspeita, do ponto de vista da ética, enquanto um fiscal do povo nas ações do executivo que o V. Exa. deveria ser.
Outrossim, N. vereador, quando o senhor afirma ter sido secretário é porque, certamente, em algum momento da gestão do prefeito Creomar, V. Exa. deve  ter feito as vezes de secretário de saúde, haja vista que trata-se de uma secretaria abandonada e de uma gestão que confunde o público com o privado. Mas saiba que para V. Exa. assumir tal cargo, teria que afastar-se do cargo de vereador, o que, ao que se sabe, nunca ocorreu.

Jornalista diz que Sarney é o “maior bandido do Brasil”

O jornalista paulista Dâniel Fraga, em mais um dos seus polêmicos vídeos na internet, ataca novamente o presidente do Senado, José Sarney. Em determinado trecho do seu comentário, feito a propósito da manifestação de milhares de pessoas contra o preisdente do Congresso no Rock In Rio, ocorrida em setembro do ano passado, Dâniel diz, sem titubear, que Sarney é “o maior bandido do Brasil”. Acompanhe abaixo a íntegra do vídeo.

Fonte: Blog do John Cutrim.

Elite maranhense vive da corrupção no setor público

Wellington Resende

Entrevista dada Por Wellington Resende, da CGU-MA, ao Jornal Vias de Fato

Estamos às vésperas do período eleitoral. No Maranhão, a necessidade de mudança é evidente. Aqui, mais do que em qualquer outro estado do país, a política foi ocupada pelo crime organizado. Vivemos num lugar onde os ditos políticos (que na verdade não são políticos) tornaram-se naturalmente donos de hospitais, emissoras de TV, mega universidades, grandes empreiteiras, agências de publicidade, hotéis cinco estrelas, imensas fazendas de gado, shoppings centers, entre outros negócios. Tudo sob a proteção da máfia, com a conivência de uma sociedade oprimida e a omissão de muitos agentes sociais.

Somos os piores, dentro de um país onde é evidente que a maioria das campanhas (tanto para o Legislativo, como para o Executivo) é financiada com dinheiro público (federal, estadual e municipal) e por empresas privadas que querem obter vantagens e privilégios. Por sugestão de um grupo de leitores, o Vias de Fato resolveu tratar desta questão. É possível falar em mudança no Maranhão, sem enfrentar a questão da corrupção? O patrimonialismo em nosso Estado é uma espécie de câncer generalizado? É incurável?

Lembramos que em nossa edição de janeiro, Manoel da Conceição, líder de trabalhadores rurais e figura emblemática da luta social do Brasil, disse que “o domínio do Sarney ajudou a degenerar o Maranhão. Hoje, roubar no Maranhão virou coisa comum. Generalizou e ao mesmo tempo banalizou. Hoje, isso está dentro dos sindicatos. Antigamente, alguém ser chamado de ladrão no interior do Maranhão era uma grande ofensa. Hoje não”.

Indagado pelo jornal se isso não era um problema nacional, Manoel respondeu que “no momento em que nós somos os mais pobres e mais atrasados do Brasil, tudo de ruim pega contra nós”. Segundo ele, sob o domínio da atual oligarquia, “a pobreza do Maranhão não é só econômica, mas também política. É a pobreza ideológica. Essa degeneração, para mim, é o que ficará de pior”.

Outro que falou sobre o tema foi o professor Flávio Reis (Ciências Sociais/UFMA). Em artigo publicado na nossa edição de dezembro, intitulado “A Política do Engodo e o Engodo da Política” ele disse que, “num estado onde os grupos políticos se organizam e agem como máfias, a ‘libertação’, se acontecer, não virá de nenhum agente investido na posição de salvador, nem de alguma ação redentora do Governo Federal”. Segundo ele, o Maranhão é um Estado que tradicionalmente simboliza o atraso no país, “na medida em que a mistura de política e crime, o festival de nepotismo e enriquecimento ilícito envolvendo os três poderes, ganha contornos de escândalo nacional”.

Para tratar deste tema, escolhemos como nosso entrevistado do mês Welliton Resende. Ele foi analista do Tribunal de Contas do Estado e hoje é auditor da CGU, a Controladoria Geral da União, órgão do Governo Federal, ligado à Presidência da República, que trabalha na defesa do patrimônio público, na busca pela transparência das administrações e no combate à corrupção. Um órgão responsável por auditorias e outras atividades de controle.

Welliton chegou a estas funções após ser aprovado em concurso público. Hoje, além de trabalhar na CGU, ele comanda o Blog do Controle Social, onde se define como um educador popular. Rotineiramente ele percorre o interior do Maranhão dando palestras e participando de eventos de capacitação sobre este tema. Leiam a entrevista.

Vias de Fato - Num lugar atrasado, como é o caso do Maranhão, a impunidade é maior? Qual é a prática mais rotineira da corrupção em nosso Estado e quais as suas raízes?

Welliton Resende - O atraso do Maranhão é, sem dúvida, um dos grandes motivos para a impunidade que vivenciamos, e esse atraso, me arriscaria a dizer, tem a ver com as nossas instituições. Nossa Justiça, por exemplo, é extremamente conservadora e não se permite sintonizar-se com os novos tempos. E as raízes da corrupção em nosso Estado estão fincadas na inação do Poder Judiciário em cumprir o seu papel e isso é um grande incentivo para os desvios de conduta de muitos prefeitos e prefeitas em nosso Estado.

Vias de Fato - Aqui, nas páginas deste jornal, alguns entrevistados já afirmaram com todas as letras que a oligarquia que comanda o Maranhão (grupo Sarney) tem entre os seus pilares o controle que mantém do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. É este controle que garante a impunidade dos seus correligionários. É uma situação onde todos têm liberdade para roubar, desde que continuem a servir o comando da máfia. Esta seria, em sua opinião, uma das raízes do problema? Ou é apenas uma delas?

Welliton - É apenas uma delas. O grande problema, volto a frisar, é que as indicações para os cargos de conselheiro e desembargador estão atreladas ao viés político. Dessa forma, que isenção poderiam ter estas pessoas diante de um “pedido” de quem os indicou? Esta é, indubitavelmente, uma das tragédias do nosso sistema.

Vias de Fato - A miséria e a corrupção andam de braços dados no Maranhão. Uma é fruto da outra? Quem mais sofre com os efeitos da corrupção e da impunidade?

Welliton - A relação entre miséria e corrupção é totalmente pertinente. Vejam um exemplo: no Tribunal de Contas da União (TCU) o Maranhão tem uma quantidade de gestores duas vezes maior que o Estado de Minas Gerais respondendo a processos. E em Minas existem mais de 800 municípios e nós apenas 217. E, da lista dos 10 municípios mais pobres do Brasil o Maranhão conta com 9. São números que nos permitem, objetivamente, chegar a esta conclusão. E que mais sofre com isso? O cidadão mais humilde.

Vias de Fato - Dê sua opinião sobre a relação da corrupção, com a recente tragédia ocorrida em Imperatriz, onde crianças morreram por falta de leitos em hospitais públicos.

Welliton - Em meu blog (
blogdocontrolesocial.blogspot.com) demonstrei como fiscalizar a aplicação dos recursos da saúde através dos sistemas do Datasus, e pude perceber, que havia, inclusive, cabeleireiras que estavam registradas como médicas. Portanto, os recursos da saúde pública quase sempre vão parar no bolso de prefeitos e prefeitas. A situação de Imperatriz é emblemática e demonstra o atraso de nossos gestores com relação às ações de média e alta complexidade do nível de gestão da saúde.
Vias de Fato - Recentemente, o governo de Roseana fez muita propaganda falando do Portal da Transparência. Fala como se fosse uma iniciativa do próprio Governo do Estado. A existência do portal não é conseqüência de uma política do Governo Federal?

Welliton - Exatamente. Em 25 de maio de 2009 foi publicada um Lei Complementar à Constituição, a LC Nº 139/2009, que exige que até 25 de maio de 2010 os estados e municípios acima de 100.000 habitantes devem ter o seu portal da transparência. Caso não seja implantado, estarão sujeitos a responder por crime de responsabilidade.

Vias de Fato - Como você avalia este Portal da Transparência no Maranhão?

Welliton - Acesso sempre e recomendo a todos que o façam; creio que alguns ajustes ainda devam ser realizados no que diz respeito ao agrupamento das informações. Para se ter uma idéia, para que eu obtenha as informações sobre o município de Icatu, por exemplo, tenho que recorrer exaustivamente a várias páginas, pois ele aparece classificado em várias mesorregiões ao mesmo tempo. Uma falha, pois dificulta as consultas por parte dos usuários. Se houvesse apenas uma classificação por município, ficaria muito melhor, pois otimizaria a pesquisa.

Vias de Fato - A partir de tuas respostas se conclui que o atual governo do Maranhão fez o Portal da Transparência porque foi obrigado a fazer. E fez de uma forma que cria dificuldade para quem quer fiscalizar. Pelo exemplo que você deu de Icatu, temos no Maranhão um portal obscuro, não um portal transparente. É isto?

Wellitom - Apesar de muito boa a iniciativa, o portal ainda carece de alguns ajustes para que possa servir verdadeiramente à nossa sociedade com as suas informações.

Vias de Fato - Em sua opinião, quais os mecanismos mais eficientes para combater a corrupção?

Welliton - Sem dúvida alguma é a transparência aliada ao conhecimento mínimo sobre controle social. Quando o cidadão, conhecedor dos seus direitos, é informado do valor dos recursos que devem ser aplicados em seu município, pode fazer uma cobrança mais qualitativa junto aos gestores.

Vias de Fato - Qual o papel da sociedade civil neste combate?

Welliton - É a vigília permanente. O dinheiro é público e em prol do povo. E, este mesmo dinheiro deve ser aplicado para o benefício de todos, e não o contrário, como podemos constatar analisando os relatórios de fiscalização da CGU disponibilizados na Internet.

Vias de Fato - Até que ponto, num Estado como o Maranhão, a corrupção favorece a concentração de renda?

Welliton - A corrupção drena os recursos para determinada elite, deixando a população à mercê de atendimento básico das políticas públicas.

Vias de Fato - Você acredita que a elite maranhense é, em grande parte, fruto deste patrimonialismo?

Welliton - O MA apresenta uma elite riquíssima e que apresenta um padrão de consumo extremamente elevado. Como justificar isso se não contamos com uma economia desenvolvida? É óbvio que são os recursos públicos que estão alimentando esta riqueza toda.

Vias de Fato - Recentemente, na chamada Operação Rapina, a Polícia Federal prendeu vários prefeitos do Maranhão, envolvidos com desvio de recursos da UNIÃO especialmente da saúde e da educação. Fale sobre isto.

Welliton - Apenas alguns poucos foram pegos, ainda há muita gente solta por aí. O intuito da maioria quando decide concorrer não é trabalhar pelo povo e sim locupletar-se. Para isso, contam com o aparato de quadrilhas especializadas em financiar campanhas públicas e depois “administrarem” os municípios. Alguém ainda tem dúvida de o porquê termos 9 dos 10 municípios mais pobres do Brasil?

Vias de Fato - As Câmaras Municipais têm o dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. Elas têm cumprido este papel no Maranhão? Nós recebemos recentemente em nosso jornal, várias denúncias de Câmaras que, além da tradicional subserviência ao Poder Executivo, passam semanas sem se reunir.

Welliton - Na realidade, na grande maioria das Câmaras Municipais existe o fenômeno do “Mensalinho”, que é um valor que os prefeitos e prefeitas mal intencionados pagam por fora aos vereadores para que não fiscalizem a gestão municipal. Assim, não cumprem seu dever constitucional de fiscalizar as prefeituras. O “Mensalinho” é um verdadeiro estupro ao Poder Legislativo, pois ele corrompe o estado democrático de direito que prega, acima de tudo, a separação e a independência dos poderes. Uma desgraça para o nosso Maranhão.

Vias de Fato - Você foi funcionário concursado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado, incluindo aí todos os municípios. No entanto, no TCE maranhense existem várias anomalias funcionais, tais como funcionários apadrinhados e gente que recebe sem trabalhar. Além disso, como em todo o Brasil, os conselheiros são indicados politicamente. No caso maranhense, todos chegaram ali sob a nefasta influência do grupo Sarney. Parece óbvia a constatação de que não é possível confiar muito no TCE. Qual sua opinião a respeito?

Welliton - Lanço este olhar sob o seguinte espectro. A instituição TCE é valiosíssima para a nossa sociedade, mas precisamos mudar esta forma de acesso ao cargo de conselheiro. Em minha modesta opinião, este cargo deveria ser provido através de concurso público, como ocorre para o ingresso na magistratura. Creio que esta seria uma boa saída para que as Cortes de Contas pudessem efetivamente cumprir o seu papel.

Vias de Fato - Na atual estruturação do estado brasileiro, as funções dos tribunais de contas não ficam prejudicadas, uma vez que o trabalho de técnicos podem ser desfeitos pelo Poder Legislativo, quase sempre sujeito à interferência do Poder Executivo?

Welliton - Não é assim, há que se fazer uma distinção entre contas de governo e contas de gestão. O que o Poder Legislativo aprecia e emite um parecer prévio é sobre as contas de governo. No que concerne às contas de gestão, o Legislativo em nada opina, cabe o relatado no processo. Em meu blog informo mais sobre estas contas.

Vias de Fato - Você acompanhou o Tribunal Popular do Judiciário? Até que ponto aquela iniciativa da sociedade civil pode contribuir para a melhoria das instituições públicas do Maranhão?

Welliton - Acompanhei esta experiência e acredito que ela foi um marco histórico na relação da nossa sociedade com o Poder Judiciário. O TPJ reflete o quanto a nossa justiça é cara, aristocrática e lenta. Creio que foi um “tapa com luvas de pelica” em nosso Poder Judiciário.

Vias de Fato - Até onde a corrupção generalizada atrapalha um processo de mudança em nosso estado?

Welliton - Se as pessoas não pararem de ver o cargo público como forma de enriquecimento pessoal não teremos qualquer mudança em nossos indicadores sociais e continuaremos a ser o pior em todos os índices. Queremos morar em um país que na próxima década será a 5ª economia mundial e continuarmos vivendo como se vive em Angola? A escolha é somente nossa.

Vias de Fato - E a disputa eleitoral, ela já nasce comprometida com a corrupção?

Welliton - Como predomina a compra de votos em nossas eleições necessita-se de muito recurso para se eleger. Aí entram os famosos e nefastos emprestadores de dinheiro para as campanhas eleitorais: os agiotas.

Vias de Fato - Como você avalia a posição do eleitor, que em muitos casos vota em notórios corruptos?

Welliton - Estrita falta de opção, porque o eleitor que vende o voto é tão, ou mais corrupto, que o candidato que o compra. Além disso, o cidadão de bem está condicionado pelo status quo a se manter distante deste processo. A idéia é “só tem bandido nesse meio, como eu não sou, não entro”. É o que eles querem que façamos, daí a nossa falta de opção.

Vias de Fato – Os mecanismos de controle da gestão pública que o Brasil dispõe hoje são eficientes? O que poderia ser feito para melhorar?

Welliton - São muito bons e eficientes em nível federal, no que concerne aos níveis estadual e municipal, ainda há muito a ser feito. As mudanças implementadas na LRF pela LC Nº 139 obrigarão os estados e municípios a criarem os mecanismos de transparência do Governo Federal. Aí vai começar a melhorar. A regra da transparência é o maior antídoto contra a corrupção. Chegaremos lá!

Vias de Fato - Explique para o nosso leitor o que é LRF e LC nº 139.

Welliton - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi uma lei complementar à Constituição Federal/88, que instituiu sanções pesadas para os gestores que desequilibrassem as finanças públicas, quer seja nos estados, municípios , união e também nos poderes. E a Lei Complementar nº 139/2009 acrescentou alguns artigos à LRF, que passou a exigir que os estados e municípios com mais de 100.000 habitantes deveriam ter o seu portal da transparência até o dia 29/05/2010.

Vias de Fato
- Até quando viveremos em uma sociedade aonde somente os pobres, negros e ladrões de galinha vão para a cadeia e os bandidos de colarinho branco continuarão com seus habeas corpus preventivos? O que a sociedade pode fazer para mudar isto?

Welliton - Já está mudando, e o caso do governador de Brasília, José Roberto Arruda, é emblemático. Mas é um processo lento, eu diria, de amadurecimento de nossas instituições. Como não há mais lugar para as revoluções, esta construção deve ser realizada por meio da Democracia e seus mecanismos de participação popular já existentes. E basta para a sociedade conhecê-los.

Vias de Fato - O caso do José Roberto Arruda nos parece uma exceção. Ele é de um partido decadente (o ex-PFL), que hoje está na oposição ao governo Lula. Quando se trata de gente com poder nos parece bem mais comum o escândalo do Senado, onde Lula trabalhou pessoalmente pela impunidade. Ali, a grande imprensa também saiu desmoralizada, pois após um acordo envolvendo PT, PMDB e PSDB, ela abandonou repentinamente o escândalo, como se ele tivesse tido uma solução. Como você mesmo disse “é um processo lento”, mas que se tornará ainda mais lento ainda, se a sociedade esperar passivamente pelas instituições. Tem que ter pressão e participação popular. Você não acha?

Wellinton - Claro, a mobilização popular é a chave para conseguirmos ver a bandeira da cidadania tremulando em nosso país. Radicalização da cidadania é preciso!

Vias de Fato - Você falou de mecanismo de participação popular. Que mecanismos são esses a que você se refere?
Wellinton - O primeiro deles são os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social, que são instâncias formadas no seio da própria sociedade para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Outra inovação trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a de que a participação popular é requisito indispensável para que os instrumentos de planejamento da gestão municipal tenham validade. Desse modo, se determinado município não discutiu com a sua população a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, estes instrumentos de gestão não terão validade, o que acarreta ao gestor público uma multa de 30% sob os seus vencimentos anuais.