Prefeito mente à justiça para poder voltar ao cargo

O Prefeito de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa mente em processo para reaver seu cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Vejamos uma parte da decisão do Presidente do TJMA, Des. Guerreiro Júnior, publicada no DOEMA de hoje: "Com o escopo de obter a reforma da decisão supra, o agravante sustenta que inexistiu ato causado por este que prejudicasse o andamento do feito, bem como, sustenta que restou comprovado o cumprimento da determinação de convocar e nomear todos os aprovados no concurso de 2007".
Somos sabedores e dispomos de provas de que é mentirosa a afirmação do prefeito réu de que todos os concursados foram nomeados. Algumas dessas pessoas sequer foram convocadas e outras tiveram a entrega de sua portaria de nomeação negada pelo secretário de administração Jovemar Cardoso
O NDDCSBRP já noticiou o fato ao Ministério público para que providências sejam tomadas no sentido de desmascarar o gestor mentiroso, bem como responsabilizá-lo pelos seus atos ilícitos.


Minha história: uma música que precisa ser ouvida e por vivida por muitos que deixaram sua terra

A seguir a belíssima música "Minha história", do maranhense João do Vale, na voz de Glad azevedo.
Esta música deveria ser ouvida e, sobretuto, vivenciada por muitos conterrâneos que deixaram nossa "terrinha", mas devem muito a este povo tão sofrido.
Clique na figura a segui e ouça:

A cidadania precisa ser vivida por todos. Somente com a participação popular mudaremos o mundo em que vivemos e isto passa pelo combate à corrupção.

Bairro Migue Fernandes: abandonado na atual gestão.


Desde 2007 que o Prefeito José Creomar de Mesquita Costa deveria ter pavimentado o Bairro Miguel Fernandes. A obra, prevista para ser concluída em 120 dias, está parada desde a eleição de 2008, quando o gestor foi eleito e teve expressa votação nesse Bairro (Conheça a história da obra clicando aqui). 
Vejamos, a atual situação do bairro é esta:
Lama na chuva e poeira na seca
Todo o dinheiro da obra, R$ 195.000,00, já foi transferido para a prefeitura, tendo sido a última transferência em 05/11/2010, segundo o Portal da Transparência, no valor de R$ 114.933,00:
Toda verba recebida. Último repasse: 11/Nov/2010
Em 30/08/2011, o prefeito publicou no DOEMA o contrato datado de 15/07/2011, com prazo para concluir a obra até 31/12/2011. A empresa contratada foi a MÉTODO CONSTRUÇÃO CIVIL-LTDA (CNPJ 09.449.618/0001-08. Rua Cunha Machado, nº 01-A, Chapadinha-MA). Até hoje não se teve notícias dessa em empresa em nossa cidade.
Mesmo sem ter movido uma pedra, o Sr. Creomar já prorrogou por duas vezes a obra, que agora está com prazo até o último dia de seu mandato. Tudo indica que a obra não será realizada na atual gestão, mesmo o gestor já tendo embolsado 100% da verba.
Mesmo tendo deixado a comunidade na poeira e na lama esses anos todos, o sr Creomar tentou fraudar outra licitação para pavimentação do bairro, mas foi flagrado por muitos moradores do bairro que estiveram no local e horário marcado e presenciaram que a mesma não ocorreu.
Será que ele terá coragem de ir pedir votos no bairro? Se for, vai prometer o que?

Oração Latina: um hino dos movimentos sociais maranhenses

Clique na imagem a seguir e ouça uma música que virou símbolo da resitência no Maranhão e tem sido entoada nos eventos dos movimentos sociais de nosso estado.

Trata-se da música "Oração Latina", de César Teixeira, na voz de Glad Azevedo.

Correligionário festejam suposta volta do prefeito Creomar


Prefeito afastado
Hoje pela manhã houve aqui em SBRP uma pequena manifestação dos partidários do prefeito afastado José Creomar de Mesquita Costa.
Segundo os "creomarianos", os advogados do réu na ação civil pública 4292011 teria conseguido, no TJ, anular os efeitos da liminar que mantém Creomar afastado.
Isto é previsível e esperado por todos, haja vista a praxe do TJMA de retornar ao cargo prefeitos afastados em primeiras instâncias. A propósito, este NDDCSBRP acreditava até que o prefeito ficasse fora do cargo no máximo um ou dois dias, haja vista o avantajado volume de dinheiro que o gestor réu estaria disposto a desprender para livrar-se dos efeitos da liminar. Hoje completaram-se 13 dias do afastamento do réu.
Até o presente momento, não está publicada no site do TJ nenhuma movimentação de hoje no referido processo.

Humor inteligente de Marcelo Adnet: partido da sinceridade

O humorista Marcelo Adnet de forma muito descontraída passa sua mensagem aos eleitores do Brasil.
Clique na imagem abaixo e veja a mensagem:

A mensagem aplica-se perfeitamente à realidade de nosso município.

Cemar corta o fornecimento de energia elétrica e arranca os fios.

A prefeitura de SBRP deve mais de 500 mil reais à CEMAR relativos a contas de prédios públicos em atrasos.
Em 19/08/2012, a juíza da Comarca de Urbano Santos determinou a expedição do mandado Monitório, devendo o município, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante de 497.486,22 (leia postagem).
Há bastante tempo, a Cemar tem mandado cortar a luz de alguns prédios públicos, como a Rodoviária e o Mercado Público Municipal, mas o prefeito afastado de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, sempre mandava religar irregularmente.
Desta vez, a empresa foi além de cortar o fornecimento de energia elétrica, mandou retirar todos os fios que ligavam o prédio ao poste, como mostra claramente as fotos a seguir:


Infelizmente, o atual prefeito Oscar Frazão parece não querer administrar a cidade, pois em há mais de dez dias no cargo ainda não teve uma ação de gestor que esteja com intenção de realizar um mandato popular.
Na verdade, ao que tudo parece, quem verdadeiramente está no comando do município continua sendo o prefeito afastado pela justiça.

Corregedora do CNJ pede apoio da sociedade no combate a Corrupção


A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições




 ( Iano Andrade/CB/D.A Press)
A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, defendeu n a união dos órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção, afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Eliana Calmon disse que, além da união dos órgãos de controle, é necessária aparticipação da sociedade  brasileira no combate à corrupção, não aceitando mais o desvio de recursos públicos. A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições.
Eliana Calmon lembrou que existe um movimento para  flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e que a sociedade precisa se posicionar. "O Estado brasileiro sempre foi espoliado pelas elites, que têm uma visão patrimonialista do bem público", afirmou.


Outro ponto importante, segundo ela, é a atenção na seleção de dirigentes de órgãos de controle: "Precisamos ter, nas escolhas para os órgãos de controle, o maior cuidado, porque a ação de um agente público pode fazer a diferença", enfatizou, citando uma frase bíblica para recomendar a todos que se mantenham atentos: "Orai e vigiai, porque o perigo nos ronda".

Prefeito afastado recorre da decisão do TJMA

Às 10:36:59 de hoje o prefeito afastado de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, deu juntada de Petição de tipo agravo regimental nos autos da Suspensão de Liminar número 0290632012 no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O gestor foi afastado no último dia 16 pela juíza da Comarca de Urbano Santos, que atendeu solicitação do Ministério Público Estadual (Clique aqui e leia postagem).
Em 21 de agosto o TJ negou a derrubada da liminar que afastou Creomar do cargo (Leia postagem).
Um dia depois de ter o pedido negado, o próprio prefeito afastado foi à Comarca de Urbano Santos para obter cópia do processo para que seus advogados dessem entrada no agravo. Na ocasião, Creomar foi notificado de outra ação ajuizada pelo MP por improbidade por ele ter desviado mais de R$ 2.300.000,00 em reforma fantasmas de escolas no ano de 2010 (clique aqui e leia postagem).
No meio jurídico, as opiniões dividem-se. Há advogados que acreditam que o prefeito não conseguirá reaver o cargo, outros acreditam que é possível, pois o gestor afastado cercou-se de experientes advogados pagos a preço de ouro e outros preferem não opinar, pois não conhecem os autos.
O NDDCSBRP continua acreditando na justiça de nosso estado e continuará realizando seu trabalho de fiscalização e denúncia de insistir em desviar o dinheiro público de nosso município.

Cemar cobra dívida de 500 mil reais da prefeitura de SBRP

O Mercado Público Municipal e a Rodoviária de SBRP encontram-se completamente às escuras. Especula-se por aqui que a Cemar interrompeu o fornecimento de energia para esses e outros prédios  públicos do município.
O que temos certeza é que no DOEMA de 17/08/2012 foi publicada sentença da juíza da Comarca de Urbano Santos determinando que o município pague à Cemar dívida de quase 500 mil reais. Vejamos a íntegra da publicação:
Urbano Santos
Processo nº 261-66.2012.8.10.0138
Ação: MONITORIA
PARTE AUTORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
PARTE RÉ: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(ª). Leticia Mendonça Moreno, OAB/MA - 8949 e Gustavo Menezez Rocha - OAB/MA -7145, para tomar conhecimento do despacho proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "... Do exposto, DEFIRO o pedido formulado para determinar a expedição do mandado Monitório, devendo o municipio requerido ser citado para no parzo de 15 (quinze) dias: 1. Pagar o montante de 497.486,22 ( quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) ou; Oferecer embargos, nos termos da norma de regencia, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o titulo executivo judicial..."
Urbano Santos/MA, 19 de julho de 2012.
Alcioneide Almeida Ramos
Secretária Judicial
Mat. 23002
(Assinado de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(ª). Odete Maria Pessoa Mota, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA).
Não se sabe se o prefeito Oscar Frazão já tomou ou tomará alguma medida para retomar o fornecimento da energia. 
Na verdade o atual prefeito parece não ter vontade própria e, ao que tudo indica, segue apenas ordens do prefeito afastado.

Matéria do Jornal Pequeno de hoje, 24/08/2012


Prefeito recorre, mas TJ nega retorno ao cargo

24 de agosto de 2012 às 09:52
O prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa, recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve seu pedido indeferido e continua fora do cargo, tendo assumido o vice Oscar Frazão. O prefeito foi afastado, no último dia 16, por ato de improbidade administrativa, pela juíza Odete Maria Pessoa Mota, atendendo solicitação do Ministério Público da comarca de Urbano Santos.
Uma semana antes da decisão judicial que afastou Creomar, o MP ajuizara outra ação civil pública em desfavor do gestor afastado. Desta vez, as provas em posse do promotor de justiça, Crystian Gonzalez Boucinha, referem-se a desvio de mais de 2,3 milhões de reais que teriam sido destinados a reformas de 31 escolas, que nunca chegaram a acontecer, diferentemente do que o prefeito afastado declarou ao TCE, conforme a denúncia. Consequentemente, existem escolas fechadas, outras abandonadas e até demolidas.
Na peça do MP encontram-se notas de empenho, contratos, notas fiscais, ordens de pagamento e recibos, todos fraudados, conforme a denúncia, além de incluir fotos que comprovam ausência das reformas.
Uma dessas escolas é a Unidade Escolar Rui Barbosa, no povoado Bom Princípio, a 20 quilômetros da sede do município. Garante o MP que a escola não funciona desde 2010, mas continua ativa no senso escolar e recebendo verbas para merenda escolar, transporte, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
No município, as crianças do povoado que insistem em estudar precisam se deslocar mais de 5 km até a escola mais próxima, de bicicleta ou em lombo de jumento. Segundo a prestação de contas do prefeito José Creomar, a escola teria sido reformada no ano de 2010. O prefeito Creomar e o secretário de Educação Augusto José Vieira Costa pagaram R$ 140.233,80 (cento e quarenta mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) pela reforma de três escolas, dentre elas a U. E. Rui Barbosa (Nota de Empenho nº 312/2010), para a empresa Projetos e Empreendedorismos Maranhenses LTDA-ME (CNPJ 08.305.870/0001-80), situada a Av. Tancredo Neves, nº 50. Vila Flamengo, São José de Ribamar.
São Benedito do Rio Preto – O município de São Benedito do Rio Preto, a 240 quilômetros de São Luís, possui cerca de 17 mil habitantes. Mais de 62% da população vive na zona urbana, onde a principal renda vem de empregos públicos e do comércio, enquanto na zona rural as pessoas vivem basicamente da bolsa família, aposentadoria do INSS e da agricultura familiar.
Ainda de acordo com os dados, do censo escolar de 2010, existem 61 escolas públicas municipais, totalizando 5551 alunos matriculados, sendo 660 na pré-escola e 4891 no ensino fundamental; destes, 821 na educação de jovens e adultos. Existem também no município três escolas estaduais.
Fonte: Esta matéria encontra-se postada no site do JP e também no JP impresso de hoje (capa e página 03)

Prefeito afastado é notificado sobre novo processo contra ele na Comarca de Urbano Santos

O prefeito afastado de SBRP, Sr José Creomar de Mesquita Costa, foi visto ontem pela manhã aqui em nossa cidade dirigindo-se à cidade de Urbano Santos, possivelmente para buscar informações acerca do processo que o retirou do mandato e foi reiterado pelo presidente do TJMA, Des. Guerreiro Júnior. Com essas informações ele deverá recorrer da decisão do presidente.
Não temos certeza se esse foi o motivo que levou o prefeito afastado à cidade vizinha, mas acreditamos que sim, pois consta no site do TJ informações sobre outra ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor dele no último dia 08 de agosto.
Acreditamos que o ex-prefeito foi até o Fórum e lá foi notificado do novo processo por improbidade contra ele, haja vista a rápida movimentação que consta no processo. Vejamos:
Percebamos que entre às 10:14:41 e às 10:30:05 de ontem, o mandado de notificação foi expedido, recebido pela oficiala de justiça Leidiane Costa, dada juntada  e devolvido cumprido.
Dessa forma, entendemos que ao buscar as informações sobre o processo que o afastou, o mesmo foi notificado sobre outro processo que pesa contra ele e pede seu afastamento.

Contrato suspeito e afastamento do cargo no mesmo dia

No mesmo dia de seu afastamento do cargo de prefeito de SBRP pela justiça, o Sr José Creomar de Mesquita Costa publicou no DOEMA de 16/08/2012, contrado assinado com o Sr. Luciano Ferreira de Almeida (CPF 965.579.583-72), signatário da empresa L. C. Construtora de Obras Civil Ltda. (CNPJ 10.791.552/0001-19). 
O contrato é para ampliação e daptação de escolas na zona rural. Vejamos o extrato do contrato publicado na imprensa oficial:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
EXTRATO DE CONTRATO . TOMADA DE PREÇO Nº 06/2012 Nº Processo: 056/2012 ,Tomada de Preço 06/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA. CNPJ do Contratante 06.398.150/0001-81. CONTRATADO: L C Construtora de Obras Civil Ltda.CNPJ 10.791.552/0001-19, OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação e Adaptação de Unidades Escolares do Ensino Municipal nas zonas rural e urbana do Município .FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 31/ 12/2012. VALOR TOTAL: R$ 563.681,03(quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos). FONTE : Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB. SIGNATÁRIOS: José Creomar de Mesquita Costa-Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e Luciano Ferreira de Almeida,portador do CPF. 965.579.583-72 (contratada).DATA DA ASSINATURA: 13/08/2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito.
Informações cadastrais da empresa:
O prazo da obra é até o dia 31/12/2012. Resta saber se o atual prefeito Oscar Frazão dará prosseguimento ao contrato suspeita iniciado pelo prefeito afastado ou tomará medidas de um gestor de fato.
Vale lembrar que todos os anos o prefeito afastado desvia milhões em reformas fantasmas de escolas.
Em 2011, por exemplo, o ex prefeito desviou mais de 2,3 milhões de reais na suposta reforma de 31 escolas, sendo que nenhuma delas foi reformada.
Algumas dessas escolas estão desativadas a anos, como a UE Lucilene Sousa, a UE Rui Barbosa e a UE José Maria Costa; outras foram demolidas, UE Francisco Aristides e UE Santa Luzia.
Mesmo sem funcionar há muito tempo, as escolas estão ativas no censo escolar e recebe verbas do FUNDE, PDDE, além de merenda e transporte escolar.
Diante de todas a documentação, todos fraudulentos (notas de empenho, contratos, ordens de pagamento, nota fiscal e recibos), o Ministério Público da Comarca de Urbano Santos ajuizou, em 08/08/2012, ação civil pública por improbidade administrativa em desfavor do prefeito afastado José Creomar.

Juíza foi comunicada pelo TJ da manutenção de sua decisão que afastou o prefeito de SBRP

Veja a seguir informações atualizadas do processo em que foi negada a derrubada de liminar que afastou o prefeito de SBRP.
A decisão ocorreu ontem, 22/08, às 12:54:40. Ontem mesmo, às 14:57:55, foi expedido oficio comunicando a MMa. juíza da Comarca de Urbano Santos, Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota.
Hoje, 22/08, às 10:50:47, a decisão foi disponibilizada para o Diário de Justiça do Estado, para publicação amanhã, 23/08.


O Analfabeto político

Clique no link e ouça o poema "O Analfabeto Político", de Bertolt Brecht:


Grupo Gestus - Poemas de Brecht gravados pela Cia. do Porão (Núcleo 33 de teatro da Fundação das Artes de São Caetano do Sul) para apresentação do espetáculo A Padaria. Renata Vasquez


TJMA mantém prefeito afastado

Saiu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão negando o pedido Veja a íntegra do que foi divulgado no site do TJMA

ÀS 12:54:40 - Não Concedida a Medida Liminar Parte: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA; Decisão: Decisão - ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

Do exposto, restando inexistente qualquer ingerência do Poder Judiciário no Executivo Municipal, haja vista que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada no parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 8.429/92, indefiro o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida, nos autos do Processo 429-05.2011.8.10.0138, pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos. Dê-se ciência ao Juízo do feito acerca deste decisum. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 21 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior PRESIDENTE

O TJ ressalta, inclusive, "que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada, de acordo com a Lei".
Diante disso, resta-nos parabeniza a juíza Odete MAria e o Promotor de Justiça Crystian Gonzalez, pela qualidade do trabalho que ambos tem desenvolvido à Frente da Comarca de Urbano Santos. 


Merenda escolar é dada aos porcos e galinhas

Na comunidade de Picos, povoado a 35 km da sede de SBRP as aulas ocorrem somente de 2ª a 5ª e de maneira muito precária.
A merenda escolar praticamente inexistiu no primeiro semestre, a exemplo de anos anteriores.
As aulas do 2º semestre inciaram-se no dia 13 de agosto, não tendo havido aula na sexta, 17.
Nesta semana, os alunos já não tiveram aulas nem hoje nem hoje. Também não receberam nenhum comunicado da direção.
A propósito, o diretor da escola esteve na comunidade última quarta feira, 15, onde em conversa com os pais, informou que não teria como servir a merenda escolar aos alunos, pois a merenda que havia na escola estaria com data de validade vencida e que isso teria ocorrido, poi só veio arroz e feijão, o que inviabilizou o preparo dos alimentos.
Os pais então, solicitaram que a merenda fossem distribuída para que eles pudessem servi-las aos porcos e galinhas, haja vista que já servia ao consumo humano. assim foi feito.
Este é o retrato de uma gestão que não reúne as mínimas condições de administrar nosso município, por absoluta falta de compromisso com a população.
Do prefeito afastado, José Creomar Mesquita Costa, e de seu secretário de educação, Augusto José Costa, não esperamos mais nada, mas do atual prefeito Oscar Frazão, que até o momento ainda não disse ao que veio, esperamos que tome alguma medida no sentido de dar alguma esperança a esse povo tão sofrido.

A música mais ouvida em SBRP nos últimos dias

Clique na figura a seguir e ouça a música mais ouvida este fim de semana em SBRP, o poema de Carlos Drummond de Andrade musicado por paulo Diniz, "E agora José".

Qualque semelhança é mera coincidência.

Continuamos acreditando na justiça de nosso estado

Prefeito afastado
Na última quinta feira, 16/08/2012, a juíza da Comarca de Urbano Santos determinou o afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa e posse imediata do vice Oscar Frazão (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
No dia seguinte, o presidente da Câmara Municipal deu posse ao novo prefeito da cidade, acompanhada apenas pelos vereadores Sabão e Dario, e por dezenas de pessoas interessadas, especialmente funcionários públicos e sindicalistas.
Todos somos sabedores que é praxe no Maranhão prefeitos afastados contratarem habilidosos advogados a peso de ouro e voltarem pouco tempo depois, contando, algumas vezes, com a benevolência do Tribunal de Justiça. Isso poderá ocorrer no caso do prefeito afastado de SBRP, Creomar Mesquita.
Porém, nesse caso, existe a possibilidade de o TJMA manter Creomar afastado por mais tempo, haja vista o seguinte:
  • O prefeito descumpriu Termo de Ajuste de Conduta firmado entre ele, o MP, através do então promotor Henrique Helder, e o Procurador Chefe do município de SBRP, Norton Nazareno (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM). No TAC, o prefeito se comproteu em convocar todos os classificados no concurso de 2007, na ordem de classificação, até o dia 18 de agosto de 2008.
  • Com o descumprimento, o MP ajuizou ação civil pública em desfavor do prefeito afastado Creomar Mesquita. A justiça atendeu ao pedido do MP "condenando o município de São Benedito a Proceder imediata nomeação e posse de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, fazendo cessas a contratação precária de terceiros em detrimento da nomeação dos novos concursados". A mesma decisão "declarou nulas todas as contratações irregulares e determinou a nomeação dos candidatos excedentes desde que preteridos por contratados de forma precária". A própria juíza encaminhou os autos ao TJ que confirmou a decisão da juíza da Comarca de Urbano Santos, em acórdão publicado em 13 de junho de 2011 (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
  • Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, o prefeito afastado José Creomar insiste em não atender às determinações judiciais, levando o MP a executar os valores das multas, tendo a solicitação atendida. A decisão da Juíza da Comarca de Urbano Santos, Dra. Odete Maria Pessoa Mota, deferindo o pedido do Ministério Público Estadual de Bloqueio judicial de R$: 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) das contas do Sr. José Creomar de Mesquita, em virtude de descumprimento de ordem judicial. A juíza determinou também que o gestor exonerasse todos os servidores contratados sem concurso público no prazo máximo de 10 dias e que sejam chamados todos os classificados no concurso realizado em 2007, obedecendo à ordem de classificação. A decisão  publicada    no DOEMA de 15/05/2012. Lei postagem clicando aqui.
  • O prefeito afastado José Creomar Mesquita estava tão certo da impunidade que, mesmo sem ter convocado os concursados de 2007, chamou outro concurso em 2011 (clique aqui e leia postagem). O NDDCSBRP denunciou ao MP, que solicitou da justiça a suspensão do concurso que ocorreria em 17/07/2011 e novamente foi atendido pela justiça (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

Aqui em SBRP, os sentimentos acerca do afastamento de Creomar são variados: para as pessoas oprimidas por Creomar e que não "mamam (expressão de Creomar)" têm sentimento de alivio e sensação de justiça, mostrando que ninguém está acima da Lei e que devemos acreditar na justiça de nosso estado; os que "mamam" espalham expressões do próprio prefeito afastado pela cidade que o ex-prefeito foi afastado injustamente e que voltará amanhã e que providenciará a trasferência do promotor e da juíza da Comarca de Urbano Santos.
Particularmente, nós do NDDCSBRP, entendemos que isso é uma possibilidade esdrúxula, haja vista que o prefeito afastado não teve força nem pra se manter no cargo, quanto mais para transferir juiz e promotor, o seja ter grande influência no alto escalão da justiça de do MP do Maranhão.
O que nós sabemos é que os advogados do prefeito afastado de SBRP, às 12h:04min de sexta, 17, deram entrada no protocolo do TJ no pedido de derrubada da liminar que afasta Creomar Mesquita. Às 12h:54min do mesmo dia os autos foram remetidos à assessoria Jurídica da presidência do TJ, com que se encontram, segundo informações do próprio TJ.
Continuamos acreditando na justiça de nosso estado, e, mesmo que  o TJ decida pela volta do prefeito afastado, continuaremos nosso trabalho em defesa dos direitos da cidadania de nosso povo.
Finalmente, este NDDCSBRP garante a todos os cidadãos de bem de nosso município que continuará fazendo seu trabalho de fiscalização e denúncia dos bandidos que insistem em roubar verbas públicas, permitindo que milhares de pessoas sofridas permaneçam  analfabetas, sem saúde, agricultura etc., em detrimento de encher os próprios bolsos.

Site do TJMA noticia afastamento do Prefeito de SBRP


A notícia a seguir está no site do TJMA

Juíza de Urbano Santos afasta Prefeito de São Benedito do Rio Preto



Decisão proferida nessa quinta, 16, pela titular da comarca de Urbano Santos, juíza Odete Maria Pessoa Mota, afastou o prefeito de São Benedito do Rio Preto (termo da comarca), José Creomar de Mesquita Costa. Na decisão, a magistrada determina ainda ao “substituto, o vice-prefeito, que o suceda imediatamente, até ulterior deliberação”.
De acordo com o documento, o presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto tem o prazo de 48 horas para providenciar a substituição. A multa diária pelo não cumprimento da decisão é de R$ 2.000,00.
Os estabelecimentos bancários nos quais a Prefeitura possui contas também devem ser oficializados para não mais reconhecer a titularidade do gestor para movimentações financeiras.
A decisão atende à Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. Na ação, o MP imputa ao prefeito a prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, da Lei nº 8.429/92 (frustrar a licitude de concurso público).
Descumprimento - Segundo a ação, “em 2007 o município de São Benedito do Rio Preto realizou concurso público para provimento de vários cargos, entretanto, homologado o resultado final do certame, o prefeito José Creomar de Mesquita Costa, absteve-se de nomear e dar posse aos aprovados dentro do número de vagas”.
Em face do ocorrido, em termo de ajustamento de conduta foi firmado entre o MP e o município, o prefeito se comprometeu a nomear os concursados classificados, compromisso esse que não foi cumprido. O descumprimento ensejou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, nos autos da qual foi proferida sentença condenatória confirmada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinando ao prefeito a imediata nomeação e posse dos aprovados no concurso, o que também não foi cumprido pelo administrador municipal.
Consta ainda da ação a informação de que o prefeito deliberadamente convocou um novo concurso público no ano 2011.
Precárias - Em sua decisão, Odete Pessoa destaca o reincidente descumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública, que proibia o prefeito de fazer novas contratações temporárias e a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas.
Segundo a magistrada “até a presente data essa decisão ainda se encontra pendente de integral cumprimento, pois o Município de São Benedito do Rio Preto, representado pelo requerido, continua a efetuar contratações precárias, não tornou sem efeito as contratações existentes e, embora tenha nomeado alguns candidatos aprovados no certame, não obedeceu à ordem de classificação, nomeando candidato aprovado fora do numero de vagas em detrimento daquele aprovado dentro do limite de vagas disponíveis no edital”.
Para a juíza, a postura do gestor municipal é clara no sentido de tentar deliberadamente procrastinar o cumprimento de sentença judicial transitada em julgado há mais de um ano. Sentença esta que foi integralmente confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão”, acrescenta.
“Sendo assim, é manifesto que o demandado José Creomar infringiu, com tal conduta, os princípios da legalidade, da impessoalidade e moralidade, pois ao deixar de nomear todos os candidatos regulamente aprovados dentro do limite de vagas disponíveis, preterindo a ordem de classificação, além de autorizar a contratação precária de servidores, ignorando as sucessivas decisões judiciais, na condição de Gestor do Município, feriu a regra constitucional que obriga o preenchimento de cargos públicos por concurso, passou a provê-los por critérios pessoais e subjetivos, utilizando os cargos públicos para favorecimento próprio e de terceiros”.
“E o resultado disso é que os cofres públicos vêm arcando com tais gastos que são evidentemente irregulares. Eis a razão pela qual entendo ser viável o pedido de liminar, no que se refere ao afastamento do demandado do cargo que ocupa”, conclui.
Marta Barros

Radio pirata é fechada por determinação judicial

Desde o início do mandato do prefeito cassado de São benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa, ele mantinha no ar uma rádio pirata na qual o mesmo usava como um veículo de promoção de sua imagem pessoal, bancada com verbas públicas.
Por diversas vezes, o NDDCSBRP denunciou o veículo de comunicação do prefeito cassado, até que ontem, horas antes de ser notificado de sua cassação, o gestor afastado teve sua rádio vedada pela justiça por conta de crimes eleitorais que a mesma vinha cometendo ao arrepio da lei.
Continuaremos de olhos abertos em busca da garantia dos direitos da cidadania de SBRP e contamos com o apoio de todas as pessoas de bem de nosso município.

A justiça foi feita: Prefeito Creomar é cassado pela justiça

Prefeito cassado Creomar Mesquita
Finalmente, a justiça cassou na manhã de hoje o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa.
Desde 2009 o NDDCSBRP tem denunciado ao Ministério Público e cobrado da justiça que providências fossem tomadas no sentido de apurar os desmandos desse gestor que entrerá para história de nosso município por vários motivos:
1) O único prefeito a ser reeleito aqui: sabemos que numa eleição em que houve um verdadeiro derrame de dinheiro e recheada de crimes eleitorais;
2) O único prefeito governar por quase três mandatos;
3) o prefeito mais corrupto que nosso município já conheceu;
4) O primeiro prefeito cassado em 63 anos de emancipação política.
O prefeito cassado estava tão certo de que seria intocável que dava-se ao luxo de descuprir mandados judiciais e não responder aos ofícios do Ministério Público cobrando explicações de muitos de seus desmandos.
O afastamento do cargo de prefeito José Creomar. Atua no caso o promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas e a decisão é assinada pela juíza Odete Maria Pessoa Mota.
A ação que levou à decisão liminar de afastamento do prefeito refere-se ao fato de o prefeito não ter nomeado e dado posse aos aprovados em concurso público realizado pelo Município em 2007. A questão foi tema de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Urbano Santos (da qual São Benedito do Rio Preto é Termo Judiciário) e a Prefeitura, que não foi cumprido.
Também foi determinado que sejam enviados ofícios aos estabelecimentosbancários em que o Município de São Benedito do Rio Preto possui contas paraque, a partir da data da decisão, Creomar Costa não seja mais reconhecido como gestor dos recursos municipais.
A Câmara Municipal dará posse do novo prefeito, o Sr. Oscar Frazão amanhã às 09h:00min.
Faz mister o destaque de que o prefeito que tomará posse também vive cercado de irregularidades, como o fato de receber salário, além de vice prefeito,  como assessor do prefeito, dentre outros.


Prefeito de São Benedito do Rio Preto é afastado do cargo a pedido do MPMA

Cassação do prefito de São Benetido é noticiado pelo Jornal Pequeno. Veja a íntegra da divulgação:


Prefeito de São Benedito do Rio Preto é afastado do cargo a pedido do MPMA

 
A ação que levou à decisão liminar de afastamento do prefeito refere-se ao fato de o prefeito não ter nomeado e dado posse aos aprovados em concurso público realizado pelo Município em 2007. A questão foi tema de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Urbano Santos (da qual São Benedito do Rio Preto é Termo Judiciário) e a Prefeitura, que não foi cumprido.
O descumprimento do TAC levou o Ministério Público a ingressar com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, na qual pedia a nomeação dos aprovados no concurso. Apesar de decisão da Justiça, confirmada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, Creomar Costa continuou descumprindo a decisão.
Além disso, o prefeito convocou um novo concurso em 2011, ignorando a existência de pessoas aprovadas em certame anterior e ainda não nomeadas pela administração municipal. O novo concurso também foi objeto de processo e suspenso por determinação judicial.
Na decisão, a juíza afirma que é claro o objetivo de Creomar Costa em adiar o cumprimento da decisão judicial. Além disso, a conduta do prefeito ao não nomear os candidatos aprovados no concurso público estaria violando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.
Diante da insistência do gestor municipal em não cumprir decisões judiciais, a juíza determinou o afastamento imediato de José Creomar de Mesquita Costa do cargo de prefeito, devendo ser substituído na administração municipal pelo vice-prefeito. A Justiça determinou ao presidente da Câmara Municipal o prazo de 48 horas para que haja a posse do novo prefeito, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Também foi determinado que sejam enviados ofícios aos estabelecimentos bancários em que o Município de São Benedito do Rio Preto possui contas para que, a partir da data da decisão, Creomar Costa não seja mais reconhecido como gestor dos recursos municipais.
(CCOM-MPMA)

Prefeito de São Benedito do Rio Preto é afastado do cargo



José Creomar Costa foi afastado por ato de improbidade administrativa.
Prefeito se recusou a nomear candidatos aprovados em concurso municipal.

José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (16), atendendo a solicitação do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

O afastamento se deu pois o prefeito não nomeou ou deu posse aos aprovados em um concurso público realizado pelo Município no ano de 2007. A questão que se tornou tema de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Urbano Santos (da qual São Benedito do Rio Preto é Termo Judiciário) e a Prefeitura, que acabou não sendo cumprido. O Ministério Público ingressou, então, com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, na qual pedia a nomeação dos aprovados no concurso, mas ainda assim o prefeito não cumpriu a decisão e convocou um novo concurso em 2011. Este último foi suspenso por determinação judicial.

Para a juíza Odete Maria Pessoa, que assinou a decisão de afastamento, estava claro o objetivo de Creomar Costa em adiar o cumprimento da decisão judicial. Segundo ela, a conduta do prefeito ao não nomear os candidatos aprovados no concurso público estaria violando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

Por determinação da Justiça, o vice-prefeito deve tomar posse do cargo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Foi determinado também o envio de ofícios que esclareçam aos estabelecimentos bancários, em que São Benedito do Rio Preto possui contas, que a partir da data da decisão, Creomar Costa não deve mais ser reconhecido como gestor dos recursos municipais.
Fonte: G1 MA

IMPROBIDADE X IMPUNIDADE: duas faces da mesma moeda. Ou não?


Mesmo diante de escandalosos e escancarados crimes, muitos deles denunciados ao Ministério Público e à justiça, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, parece está imune à lei.
Parece, também, ter certeza de sua impunidade, haja vista que, mesmo com tantas denúncias, ele continua praticando os mesmos crimes e outros mais ousados e escandalosos, como contratar empresa fantasma dentro de nosso próprio município, declarar reformas fantasmas nos mesmos prédios em anos consecutivos, contratar novos funcionários sem concurso público nem autorização da Câmara Municipal, quando a justiça já determinou o desligamentos dos já contratados em detrimento da nomeação dos aprovados no concurso de 2007.
A nós, simples cidadãos comuns, nos resta apenas esperar continuando acreditando na justiça e esperando agilidade da mesma, além de continuar nosso trabalho de fiscalização e denúncia esses crimes contra o povo.

Publicações de iteresse do prefeito em outros blogues confirmam denúncia do NDDCSBRP

A matéria mostrada a seguir, diz respeito à reforma da Av. Áurea Mesquita e foi em 10/08/2012 postada no Blog do jornalista Luís Cardoso que, estranhamente, só tem postado matérias de interesse do prefeito daqui, Sr José Creomar de Mesquita Costa e de seu candidato:


"Prefeito reforma cartão postal de São Benedito do Rio Preto



Em convênio com o Governo do Estado, a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto reforma seu maior cartão postal: a praça José de Freitas.
 O prefeito  Creomar Mesquita esteve visitando os serviços de reforma e aprovou  a restauração do piso e os canteiros. Creomar comentou que outra grande novidade vai ser  a recuperação da iluminação, com a instalação de novas luminárias, mudando o aspecto visual da praça e dando mais segurança aos frequentadores.
Além da praça José de Freitas,  o prefeito informou que  está trabalhando para que os espaços abertos da cidade estejam com aspecto digno ao que a população Sambeneditense merece.
“As praças são fundamentais para a vida saudável de uma cidade, as praças acolhem a todos. Elas propiciam encontros entre pessoas distintas, diluem as diferenças e promovem a paz. Temos que ajudar a preservar e ajudar a zelar por todas as praças de nossa cidade. Faço um apelo à população sambeneditense para que juntos possamos cuidar das nossas praças”, pediu o prefeito.
Abaixo a visita que Creomar fez as obras e todo aspecto da reforma, nas fotos do blog de Caldas Menezes




Pela postagem, podemos perceber a inexistência de qualquer placa indicativa da obra no local. Também fica claro nas fotos tirada por Creomar e publicadas por Cardoso que quem está tocando a obra é o proprio prefeito, através de opeários daqui mesmo. 
Percebemos também que os operário não usam equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, botas, capacetes etc, conforme consta no contrato.
Nosso Blog já havia postado em 27/07/2012, postagem denunciando as irregularidades dessa obra, que tem valor total de R$ 441.990,90.
Vale ressaltar que nDOEMA de 16/07/2012 foi publicado o extrato de contrato assinado entre o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa e o Sr. Maurício Reis Lourenço Silva, signatário da empresa M & B Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 13.978.212/0001-90) para a execução dessa obra. o endereço da empresa é Av. 03, quadra 70, nº 19, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA. 
Estivemos no endereço, mas o local encontrava-se fechado, o telefone que aparece na fachada, 3237-4314, não  funciona. Vejamos o local da empresa:
M & B Construções. Av. 03, Qda 70, nº 19 - Maiobão. Paço do Lumiar-MA 
A empresa M & B Construções e Serviços Ltda. também foi escolhida pelo prefeito Creomar Mesquita para perfurar os poços nos povoados Lagoa da Lúcia, Picos e São Luís do Adelino por R$ 515.935,00, de acordo com publicação do contrato no DOEMA de 15/05/2012.
Ao somarmos esses dois contratos, chegaremos ao exorbitante valor de R$ 957.925,90 (= 441.990,90 + 515.935,00). E cá pra nós, Sr. Creomar Mesquita, nos moldes em que estão sendo tocada essa obra, é bem provável que  senhor não gaste nem  4.420 reais, quanto mais 442 mil.
O NDDCSBRP já noticiou o fato ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas cabíveis, conforme legislação e normas.
Vale resaltar que tanto o Promotor de Justiça quanto a Juíza da Comarca de Urbano Santos passam por dentro da obra irregular no mínimo duas vezes por semana, haja vista que o local é passagem para que se dirige de São LUís para Urbano Santos.
Fique claro que não somos contra a obra, mas é nossa obrigação ficalizar e denunciar esse que é mais um escancarado caso de desvio de verbas por parte do prefeito de nosso município.

Prefeito inaugurará posto de saúde

A matéria a seguir está postada no Blog do Caldas Meneses, radialista lotado na Rádio de propriedade do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa:



 
Neste sábado(11) a prefeitura de São Benedito do Rio Preto irá entregar a reforma e ampliação do posto Saúde Gentil Moraes no povoado Santo Antônio. A partir de então a população do povoado e adjacências, já pode contar com atendimento de melhor qualidade expandindo os serviços prestados e valorizando ainda mais a qualidade de vida da volumosa população do povoado e região que se utiliza deste serviço oferecido pela rede pública municipal..
O prefeito Dr. Creomar Mesquita esteve no povoado olhando de perto o termino da obra e confirmou a entrega do posto de saúde para este sábado, por sua vez, o prefeito Dr. Creomar  Mesquita disse sobre sua satisfação, enquanto gestor, em promover o desenvolvimento da região e de proporcionar melhor qualidade de vida a todos que nela vivem. “Agora as pessoas que vivem nessa região não vão precisar se deslocar muito para receberem atendimento”, disse o prefeito.

 

 

Ainda não temos os detalhes de quanto foi gasto nessa reforma de 2012, mas temos toda a documentação que comprova o desvio de 100% da verba destinada à reforma deste posto e do povoado Guabirabal no ano de 20110, declaradas pelo próprio Creomar em 2011 ao TCE e à Câmara dos Vereadores.
Em 23 de setembro de 2010, a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, na pessoa de José Creomar de Mesquita Costa, prefeito, e a M. C. Silva Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 10.919.119/0001-16; Tv São José, 10 B, Bacuri-MA), na pessoa da Sra. Mônica Cristina Silva, sócia-empresária, assinaram contrato para reforma de 02 (dois) postos de Saúde, sendo 01 no povoado Guabirabal e 01 no povoado Santo Antônio, no valor de R$: 115.399,00 (cento e quinze mil, trezentos e noventa e nove reais).
No mesmo dia, o prefeito assinou a nota de empenho (nº 243) e ordem de execução dos serviços. Veja os documentos:
NOTA DE EMPENHO E ORDEM DE SERVIÇO
No dia 08/10/2010 (ordem de pg nº 38, nota fiscal nº 0041) foi paga a 1ª medição no valor de R$: 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais). Vejamos os documentos:
Ordem de Pg e Nota Fiscal da 1ª medição, 08/10/2010
Em 29/10/2010, pagamento da 2ª medição (OP nº 405 e NF nº 0048), no valor de R$: 38.000,00 (trinta e oito mil reais):

Ordem de Pg e Nota Fiscal da 1ª medição, 29/10/2010
Em 24/11/2010, pagamento de R$: 45.099,00 (quarenta e cinco mil e noventa e nove reais) pela 3ª e última medição da reforma (ordem de pg nº 437 e nota fiscal nº 0050):
Ordem de Pg e Nota Fiscal da 1ª medição, 24/11/2010
Todos esses documento estão na prestação de contas do ano de 2010 entregues pela prefeitura ao TCE e à Câmara Municipal este ano de 2011.
Faz-se oportuno a observação de que a gestão do Sr Creomar Mesquita é um verdadeiro negócio de família. Titia diz que obra foi realizada, papai manda pagar e o filhinho realiza o pagamento. Veja o infógrafo a seguir detalhado o nepotismo explicito:



Em 29 de julho de 2011, estivemos nos povoados santo antônio e Guabirabal visitando os postos reformados pelo prfeito e nos deparamos com as cenas que mostraremos a seguir:

POVOADO SANTO DE SANTO ANTÔNIO 
(Posto de Saúde Gentil Moraes)
 

Parte de fora do posto 

Banheiro e placa (1987)


Atendimento
POSTO DE SAÚDE DO POVOADO GUABIRABAL

 

Frente e lateral. Não foi possível fotografar o fundo devido ao matagal

Placa de inauguração (1981) e sala de atendimento.


Mesa do Médico e banheiro

Sala de atendimento.


Toda essa documentação está na Câmara de Vereadores daqui de SBRP, mas, infelizmente, nenhum dos excelentíssimos vereadores tiveram sequer o cuidado de apreciar os documentos. Porém, o NDDCSBRP o fez e entregou cópia ao Ministério Público e pediu Providências.
Também noticiaremos ao Titular do MP em nossa Comarca a reinauguração da obra para que seja investigado como é possível que o mesmo posto passe pela mesma reforma em anos consecutivos.
Segundo a matéria de Caldas Meneses, a obra será entregue amanhã, 11/08/2012 e, certamente, estarão lá todos os vereadores da base aliada aplaudindo mais esse crime do prefeito Creomar Mesquita.