'Existe corrupção no Poder Judiciário', afirma Eliana Calmon

Garantindo que não retirará uma vírgula do que disse sobre as mazelas do Judiciário, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, assinalou com todas as letras na tarde desta segunda-feira, logo após receber a Medalha Dois de Julho outorgada pela prefeitura de Salvador, que "existe corrupção no Poder Judiciário, como existe em todos os segmentos da sociedade brasileira e eu tenho o dever constitucional de combatê-la".
Em seu discurso de agradecimento, ela aproveitou um trecho do Hino ao Dois de Julho, tocado na solenidade(que faz referência à vitória do exército popular brasileiro contra as tropas portuguesas na Bahia, em 1823) para comparar o que ocorre hoje no Brasil. "Estou atenta às minhas responsabilidades, aos meus deveres constitucionais para que um dia eu possa dizer, depois da minha aposentadoria, como nós acabamos de recitar: 'nunca mais o despotismo, regera a nossa Nação'."
Ao ser perguntada se esse "despotismo" era uma referência à corrupção, respondeu: "a todos os segmentos que atrapalham a realização de Justiça: a lentidão é um problema, a corrupção é outro, a incompreensão dos órgãos públicos com o Judiciário é outro problema, tudo isso é algo que precisa ser removido, é muito trabalho, mas a gente tem que acreditar que pode, pelo menos melhorar."

DINHEIRO SAINDO PELOS LADRÕES

COM O DINHEIRO QUE É DESVIADO PELOS CORRUPTOS NO BRASIL DARIA PARA ERRADICAR A POBREZA.
AQUI EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO NÃO É DIFERENTE. COM O DINHEIRO DESVIADO PELA ATUAL GESTÃO DO Sr CREOMAR MESQUITA DARIA PARA ERRADICAR A POBREZA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Prefeito Creomar poderá ser cassado a qualquer momento

Prefeito Creomar Mesquita
No dia 12 de setembro de 2011, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, José Creomar de Mesquita Costa, foi notificado oficialmente sobre seu processo de cassação. A partir de então contaram-se 15 dias para que o prefeito apresentasse sua defesa. Este prazo findou-se em 27 de setembro e Creomar ou ignorou a solicitação da juíza, ou não tem como se defender das densas provas apresentadas no processo pelo Promotor Benedito Coroba.
O pedido de cassação foi protocolado pelo Promotor de Justiça Benedito Coroba, que entendeu que seriam desnecessárias audiências, dada "as densa provas nos autos".
A principal motivação do pedido de cassação de Creomar reside nas falcatruas ocorridas no concurso de 2007, onde o gestor, mesmo tendo assinado termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP, chamou apenas que ele quis, do jeito que quis e quando quis .
Como o prefeito não apresentou sua defesa, só resta agora a decisão da MMª Juíza, que a qualquer momento poderá afastar o prefeito por improbidade administrativa.
Vale lembrar que o processo foi protocolado há quase 80 dias.

Cenas de guerra: calma! Não é acampamento no afeganistão é escola pública

Os dados a seguir estão nas prestações de contas da prefeitura de são Benedito do Rio Preto-MA. Todas as páginas desse documento são devidamente assinadas pelo prefeito José Creomar Mesquita Costa, por seu filho-tesoureiro da prefeitura, Felipe Hellman Mesquita e pelo Secretário de Educação, Sr José Augusto costa.
A documentação presta conta da reforma da Escolar Rui Barbosa no ano de 2010.
O prefeito Creomar e o secretário de Educação Augusto José Vieira Costa pagaram R$: 140.233,80 (cento e quarenta mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) pela reforma de três escolas, dentre elas a U. E. Rui Barbosa (Nota de Empenho nº 312/2010), para a empresa Projetos e Empreendedorismos Maranhenses LTDA-ME (CNPJ 08.305.870/0001-80), situada a Av Tancredo Neves, nº 50. Vila Flamengo, São José de Ribamar.
Em 10/12/2010: 1ª medição. R$: 49.081,83 (Ordem de Pagamento 498; Nota Fiscal nº 0116)
Em 20/12/2010: 1ª medição. R$: 57495,86 (Ordem de Pagamento 503; Nota Fiscal nº 0117);
Em 30/12/2010: 1ª medição. R$: 33.656,11 (Ordem de Pagamento 530; Nota Fiscal nº 0118).
Vamos aos detalhes da escola: Consultamos o censo escolar no site do Inep, onde a escola encontra-se devidamente registrada, EM ATIVIDADE, sobo código 21272476.  A escola também oferece transporte escolar para 100% de seus alunos:
Fomos então ao Povoado Bom Princípio, há pouco mais de 10Km do centro da cidade. Ao chegar lá, cenas de guerra, veja com seus próprios olhos:

Parece o cafofo do Osama no Afeganistão, mas é a escola

Não é um galinheiro, é a U E Rui Barbosa
O jornal é para marcar a data
E o pior, meus amigos é que para o censo escolar, ou seja, para os órgãos oficiais, esta escola está em pleno funcionamento, com merenda e transporte escolar. Assim fica fácil saber como é possível o patrimônio do prefeito aumentar tanto em tão pouco tempo, sabendo que seu salário oficial é de 8 mil (6 mil líquido) reais.
Temos visto pessoas, especialmente a juventude, no Brasil inteiro se voltar contra a corrupção e os corruptos. Em nossa cidade não tem sido diferente.
Devemos continuar denunciando e lutando para banir pessoas como esse prefeito e sua corja da vida pública. Pois o dinheiro público é do povo e sai do bolso do trabalhador e, por tanto deve ser aplicado em seus devidos objetivos.

100 dias e sem dinheiro de volta

Prefeito municipal
Há exatamente cem (100) dias deveria ter sido realizado o concurso fraudulento do Sr Prefeito José Creomar de Mesquita Costa. Mas, o concurso foi suspenso por determinação judicial.
A história do concurso já foi bem esclarecida neste blog. Porém, o prefeito garante em entrevista à sua rádio que o concurso vai ocorrer, pois o mesmo foi organizado dentro da mais perfeita legalidade.
Mesmo assim, até agora, sequer ele recorreu da decisão da justiça. A empresa escolhida pelo Sr Creomar para realizar o concurso não foi encontrada para esclarecer sobre a devolução do dinheiro ou realização de outras provas, ao tempo em que Creomar disse que ele não tem nada a ver com o concurso, ele apenas assinou.
Desde o início, o NDDCSBR alertou as pessoas de que o concurso não ocorreria, devido às inúmeras irregularidades. Alertamos também para a possibilidade de o prefeito não devolver o dinheiro das inscrições,até porque ele é dono de ficar com o dinheiro do povo.
Mas o que devemos nos perguntar agora é o seguinte: E os candidatos inscritos, como ficam? Terão seu dinheiro de volta, ou ficará por isso mesmo? Qual a atitude da Câmara de vereadores, ou permanecerá omissa, como em todos os outros casos de irregularidades? E o Ministério Público, desta vez tomará alguma medida? Se tivesse tomado quando alertado pelo Núcleo desde quando a licitação que foi fraudada, essas inscrições não teriam ocorrido.
A quem os candidatos deverão recorrer, a prefeito, ao promotor, à empresa? Essas respostas precisam ser dadas.

Poder Judiciário: aos ricos o quinhão; aos pobres, a prisão!

Joãozinho Ribeiro
Jornal Pequeno

Abro os jornais e revistas deste domingo, 02/10, e me deparo com a manchete:“Demora do STF pode livrar Maluf de punição”. Parece uma profecia maldita que perpetua uma frase cunhada no imaginário popular de que a Justiça, no sentido da punição dos delitos pelas transgressões das leis vigentes no ordenamento pátrio, só existe mesmo para os pobres; e mais: que a obtenção de qualquer punição, ou mesmo de recuperação de ativos públicos desviados e apropriados pelos representantes da dita elite brasileira, isto é, dos ricos, é coisa de ficção científica.

O caso do deputado Paulo Maluf, que os versos da canção do Chico Buarque enquadravam como: “Malandro candidato a malandro federal”, é exemplar para ilustrar o título dado ao presente artigo. Desde que me entendo, e que mundo é mundo, que a justiça brasileira recebe denúncias e mais denúncias, abre processos e mais processos contra esta ignóbil figura pública, e nunca consegue chegar a um resultado que satisfaça o mínimo que se pode esperar da prestação jurisdicional voltada para o interesse público. Enquanto isso, a sua prisão já se encontra decretada pela Interpol, após julgamento realizado em tempo hábil por cortes de justiças internacionais.

Neste caso, como em tantos outros, envolvendo personalidades “graúdas”, tem prevalecido, com todas as letras, o interesse particular, e o que é pior, outro tipo imoral de justiça – a Justiça dos Ricos! Justiça essa, movida por centenas de recursos protelatórios, altas somas de dinheiro destinadas a milionárias bancas de advogados especializadas nestes tipos de defesa de cidadãos endinheirados e protegidos por um sistema invisível, com tentáculos e presença em todos os poderes constituídos da República.

A ministra e atual corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, no momento objeto de várias tentativas de desqualificação pelo coro dos ofendidos que viraram alvo de suas denúncias em várias entrevistas concedidas e ratificadas em diferentes meios de comunicação, numa destas, publicada na edição da Veja de 25 de agosto último, afirmava com todas as letras, a respeito da ascensão funcional e sobre a ocupação de cargos estratégicos dentro no Poder Judiciário:

“Nós, magistrados, temos a tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Em nota de desagravo às tentativas de desqualificação da firme posição assumida pela magistrada, assim se expressaram o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania do Maranhão, fóruns constituídos por respeitáveis instituições que lutam pela defesa dos direitos humanos em nosso Estado:

“Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção”.

Excluindo os excessos, que naturalmente transparecem nestas acaloradas discussões, e alguns aproveitamentos oportunistas de alguns desafetos da ministra e de alguns magistrados que não professam essas práticas, o que constatamos é a necessidade do aprofundamento e da concretude ao Estado Democrático de Direito, que qualifica a existência da República Federativa do Brasil, por meio da transparência e do controle social de todos os poderes; pois, em caso contrário, as atitudes e comportamentos corporativistas darão azo à sabedoria popular que começa a ser amplamente difundida:“A maioria dos magistrados pensa que é Deus; já os desembargadores tem certeza disso”.

Enquanto houver corrupção, marcharemos!


Mais de 4 mil pessoas tomaram conta das ruas de São Luís, dia 07 de outubro de 2.011, na maior demonstração de militância cidadã do Estado do Maranhão: marchar contra a corrupção, como forma de defender a vida, os direitos humanos, a soberania popular.


Ao sair da rotatória do Tirirical, a palavra de ordem pronunciada já mostrava o ânimo dos/as marchantes para percorrer os 12 km planejados: “enquanto houver corrupção, marcharemos!”

Um dia para entrar na história do Maranhão, na história da sociedade civil, na história dos grupos organizados nesse imenso território, um dia para ajudar na formação de uma nova consciência de militância: organizada, que enfrenta as injustiças, que reivindica, que não foge à luta!

Estavam presentes todos os segmentos sociais explorados e oprimidos do Estado, representantes de todas as regiões, todos os caminhos se encontrando no palco de luta do povo: a rua!

E o povo mais uma vez mostrou a sua cara, cor e força, para que ninguém esqueça jamais que o “povo na rua a luta continua”.

Na parte da tarde no ginásio do IFMA, no Monte Castelo, as atividades foram encerradas com uma audiência pública, em que foi garantido aos participantes da Marcha o direito humano de reivindicar os seus direitos, mostrando como são usurpados pela corrupção.

Na mesa da audiência pública presentes estavam entidades da sociedade civil maranhense, como os Fóruns e Redes de Cidadania, Cáritas Regional, CNBB, OAB/MA, MST, ASP, RIPP, RECID, Força Tarefa Popular do Piauí e representantes de poderes ou órgãos do Estado, como Promotoria de Justiça de Imperatriz, Procuradoria Geral da República e Controladoria Geral da União.

Diversos representantes municipais afirmaram em alto e bom tom que estavam presentes na luta, momento em que o presidente da Mesa de Trabalho, Dom Xavier Gilles, Bispo Emérito de Viana, iniciou a sessão, agradecendo o convite formulado e saudando todos os presentes.

Além de Dom Xavier, fizeram questão de estar presentes à audiência, pronunciando palavras de incentivo e ânimo para os presentes, o presidente da CNBB/NE 5 Dom Gilberto Pastana, Bispo de Imperatriz, e Dom Enemésio Angelo Lazzaris, vice-presidente da CPT nacional, Bispo de Balsas.

No entendimento de Iriomar Teixeira, Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania, a marcha tem propósito não só de mostrar “o roubo, chamado pela lei de desvio, sistemático de recursos públicos, bem como demonstrar que essa delito é fruto de uma quadrilha, enredada numa teia de relações políticas, de amizades, empresariais e familiares entre os poderes”

Para o diretor executivo da Cáritas Brasileira no Maranhão, Ricarte Almeida, a presença organizada e massiva do povo, a articulação conjunta das entidades da sociedade civil e a demonstração de uma mobilização desse porte, apenas faz crer na força e revigoramento do movimento social, pois na sua visão somente dessa forma se pode “lutar contra gente tão poderosa”.

“O presidente fez questão que a OAB estivesse presente, pois essa luta é de todos nós”, afirmou Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, que representou o presidente da Seccional Maranhão da Ordem, Mário Macieira, na audiência.

“No Maranhão, essas práticas de corrupção se tornaram tradicionais, é a corrupção que tira o direito dos pobres, o dinheiro que deveria ser utilizado nos serviços públicos, desviado para enriquecer alguns e para alimentar campanhas políticas. Precisamos saber que a corrupção fere os Direitos Humanos. Quando discutimos a corrupção, estamos discutindo, inclusive, o comportamento do poder judiciário e do ministério público, que devem se abrir para a sociedade”, declarou.  

Segundo Dimas dos Santos Silva, responsável pelo Monitoramento do Plano de Ação dos Fóruns e Redes de Cidadania, o objetivo da marcha é: "realizar um combate efetivo à corrupção no Estado e despertar os órgãos públicos de fiscalização responsáveis, a fim de garantir que um conjunto de direitos humanos sejam garantidos."

Vinte e dois representantes das caravanas municipais mostraram a realidade da corrupção em seus municípios, sendo produzidos 10 dossiês pelas auditorias populares e 11 casos de requerimento de investigação, sobre casos de indícios de desvio de recursos públicos federais.

Simbolicamente, o dossiê de São Benedito do Rio Preto foi entregue ao representante da Procuradoria Geral da República no Maranhão, detalhando como a corrupção se estabeleceu na atual gestão municipal, comandada por José Creomar.

Diferente de outros movimentos feitos no país, em que empresários, partidos políticos e governos financiam tais marchas, reivindicando a diminuição da carga tributária ou “demonizando” a vida política, a marcha maranhense organizada pelos Fóruns e Redes de Cidadania se baseia na organização popular, inclusive no partilhar de todas as despesas entre os/as participantes, arrecadando recursos junto ao povo, dividindo todos os custos com transporte e mobilização, para exigir participação na vida política, cobrar do Estado eficientes políticas públicas e reivindicar que os ricos do país paguem impostos e não façam como de costume: jogar nas costas do povo!

Ao final do trabalho, todos/as presentes emocionados/as, encerram as atividades entoando o hino nacional, fortalecidos/as pelo dever de cidadania devidamente cumprido e certa de que o verso do hino “verás que um filho teu não foge à luta” não será jamais esquecido, dando ânimo e força para continuar acompanhando o desenrolar dos procedimentos, enquanto restabelecem as forças para 2012, com a já esperada IV Marcha. 

Verba do Fundeb é desviada com papel passado

Todas as informações presentes nesta postagem foram extraídas das prestações de contas da gestão do Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA. Essas contas foram entregues ao TCE e à Câmara Municiapal da Cidade, sendo nesta última por determinação judicial a pedido do MP, provocado pel NDDCSBRP. Vale lembrar que todas as páginas dessas "tomadas de contas" são assinadas pelo prefeito Creomar, por eu filho Felipe Hellman, teoureiro da prefeitura, e pelo respectivo secretário. No caso da educação, pelo secretário José Augusto Costa.
Desta vez, mostraremos uma escola que que foi reformada ao mesmo tempo por duas empresas diferentes, em dois contratos diferentes, ao mesmo tempo.
Em 12 de fevereiro de 2010, o prefeito assinou contrato com a empresa Lisboa Construções Ltda, CNPJ nº 06.153.799/0001-32, situada à Rua 10, nº 04 Qd 27, Conj São Raimundo, São Luís-MA(Clique aqui e localize esta empresa) para reformar as escolas Benedito Alves Santana (Povoado Buritizal do Binô), Santa Luzia (trataremos em outra postagem) e a Unidade Escolar Maria da Conceição Rodrigues (Povoado Santa Maria). O valor total do contrato foi de R$: 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).
No dia 26/02/2010 foi emitida a nota de empenho nº 31 no valor acima, onde o prefeito autoriza a obra. No mesmo documento é emitida ordem de pagamento nº 50, em que o secretário de educação, Sr Augusto José Vieira da Costa, declara "que as despesas foram realizadas", o prefeito "autoriza o pagamento" e seu filho, o tesoureiro Felipe Hellmann Mesquita paga a primeira medição no valor de R$: 47.532,00. A empresa emitiu a nota fiscal nº 215.  
A 2ª medição foi paga em 10/03/2011, no valor de R$: 58716,00 (ordem de pagamento nº 62 e nota fiscal nº 229) e a 3ª e última medição foi paga em 22/03/2010 no valor de 35552,00 (ordem de pagamento nº 81 e nota fiscal nº 230).
No mesmo período, a empresa M.C. Silva Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 10.919.119/0001-16, Trav São José, nº 10 B, Bacuri-MA) foi contratada (Empenho nº 12/2010-PMSBRP) pelo prefeito Creomar Mesquita para reformar duas escolas: U.E. José Maria Costa (será tratada em outra postagem) e a Unidade Escolar Maria da Conceição Rodrigues (no Povoado Santa Maria).
No final de fevereiro foram pagos R$: 44.500,00 pela primeira medição (NF 003), em 11/03/2010, foi paga a 2ª medição no valor de R$: 58.400,00 (ordem de pagamento nº 24 e nota fiscal nº 004). A terceira medição, foi paga em 30/03/2010, no valor de R$: 37.100,00, através da ordem de pagamento nº 30 e nota fiscal nº 005.
Percebamos que existem várias contradições, mas em todas essas ordens de pagamentos constam:
  • O Secretário Augusto Vieira declarando: "A despesa referente a este empenho foi devidamente processada, encontrando-se em ordem para pagamento";
  • O prefeito Creomar Mesquita autorizando o pagamento; e
  • O filho do prefeito,o tesoureiro da prefeitura, Sr Felipe Hellmann Mesquita, efetuando o pagamento.
Em postagem futura detalharemos essas inconsistências, pois a seguir mostraremos a escola que aparece como intersecção nos dois contratos acima, A Unidade Escolar Maria Conceição Rodrigues, no Povoado Santa Maria:

Escola, jornal do dia e placa de inauguração da escola (1994)

Quando a escola foi inaugurada, levou o nome do querido Sr Genésio, ainda vivo. Porém, em outro momento o nome foi mudado para o nome da esposa dele, D. Conceição, já falecida. Acertada decisão, do ponto de vista da legalidade.


Frente e lateral da escola



Sala de aula única



Porta de entrada



Único banheiro

Desde sua inauguração, há 17 anos, essa escola nunca foi reformada, sequer o Sr Creomar mandou pintar com suas cores de sua campanha, como fez no início de seu mandato em 2005 com muitos prédios públicos.
O que ocorreu, foi que há bastante tempo, a comunidade do povoado Demanda construiu um anexo dessas escola com recursos e esforços próprios. Vejamos as fotos do anexo da escola Mª Conceição Rodrigues (com todo respeito a nossos estudantes e professores que são submetido ao constrangimento de frequentar o local, mas usaremos os termos "escola" e "sala de aula" entre aspas, em respeito aos profissionais da educação e seus alunos):


Lado de fora e entrada de duas "salas de aula"



"Salas de aula" vistas em perspectiva.



"Salas de aula"



Telhado, lâmpada e detalhe da instalação elétrica



Mesa do professor e uma das "salas de aula"

 Mesmo tendo gasto em 2010, mais de dois milhões de reais destinados a reforma de escolas, o Sr José Creomar de Mesquita Costa, sujeita nossas crianças e professores ao absurdo constrangimento de frequentar essas instalações que nos recusamos a chamar de escola.
Veja abaixo o banheiro dessa "escola":

Buraco do que já foi uma fossa.

 Somente nesses dois contratos foram desviados quase 300 mil reais.
Aguardem novas postagens sobre os desvios de dinheiro público do Fundeb desviados pelo atual gestor.

Judiciário: um poder de costas para o país!

 

Marco Antonio Villa
O Globo

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania.

Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso?

Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

JUÍZES BANDIDOS

"Criticar os maus é defender os bons" Ministra Eliana Calmon.


A revista veja desta semana, trás uma reportagem muito importante a respeito dos "bandidos de toga". Nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentará um debate histórico sobre esse tema delicado. A mais alta corte do país terá de determinar como a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com investigações que atingem os próprios prios integrantes, sejam eles juízes de primeira instância, desembargadores ou ministros de tribunais superiores.

Atualmente, é quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Em primeiro lugar, são raros os policiais e promotores que topam enfrentá-lo. E, quando isso acontece, os outros juízes resistem a julgar seu colega.
Na última década, 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal.
Destes, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público e 7 chegaram efetivamente a ser julgados.
Apenas 2 foram condenados e só 1 continua preso, ainda assim em sua própria casa.

A justiça brasileira precisa ser passada a limpo. Com informações da revista veja, edição 2237.
Fonte: Blog do IGOR.

Os bandidos de toga

Na semana que vem, a mais alta corte do país terá de decidir como a Justiça brasileira lidará daqui para a frente com criminosos disfarçados de magistrados

Escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, no STF
Escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, no STF (Orlando Brito)
O Judiciário é o menos corrupto dos poderes, afirmou, em uma entrevista recente a VEJA, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet. Ela pode estar certa, mas é inegável que ele é também, entre os poderes, o menos investigado.
A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado mostra que é quase impossível que um juiz bandido seja condenado no Brasil. Os números levantados pela reportagem são reveladores. Na última década, apenas 39 juízes foram investigados em operações de grande porte da Polícia Federal. Uma das explicações para isso é a dificuldade de encontrar policiais e promotores dispostos a enfrentá-los.
 
Do total de investigados, 31 foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, mas apenas sete chegaram a ser efetivamente julgados. Um consequência da resistência entre outros juízes em julgar seus pares.
 
Dos sete jugados, apenas dois foram condenados e só um continua preso, ainda assim, em sua própria casa.
Fonte: Veja.

Bira enaltece importância da Marcha contra a corrupção em São Luís

O deputado Bira do Pindaré (PT) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (10), para repercutir a Marcha contra a corrupção. A caminhada, com mais de cinco mil pessoas, ocupou diversas ruas da capital, na última sexta-feira (07).
A concentração da marcha começou no retorno do Tirirical e terminou em frente ao Instituto Federal de Ensino do Maranhão (IFMA), no bairro do Monte Castelo, percorrendo mais de 13 km. Ao final da caminhada foi realizada uma grande audiência, no auditório do instituto, onde diversos tipos de denuncia sobre corrupção em prefeituras foram apresentados.
Em todas as cidades, com denuncias, foram realizadas auditorias populares com apoio técnico de agentes especializados de Órgãos de controle. Municípios denunciados: Anajatuba, Belagua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Bendito do Rio Preto, São João do Carú, Vargem Grande.
A sociedade resolveu se manifestar, se rebelar, eu diria até contra a prática de corrupção na política brasileira, nas instituições brasileiras. Então considero isso uma atividade de relevância e que é preciso que a gente chame a atenção da população, da sociedade e, sobretudo, dos Poderes constituídos de que é necessário a gente adotar uma nova forma de se fazer política neste Maranhão e neste Brasil”, clamou Bira.
A Cáritas Brasileira, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação da Saúde na Periferia (ASP) foram as organizadoras do evento. Bira classificou a corrupção como um dos maiores males do Brasil e do Maranhão, disse ainda, que um crime como esse não pode ficar sem punição.
É preciso ter punição, é preciso responsabilizar aqueles que desviam a sua conduta no âmbito da administração pública, porque o dinheiro que vai para a corrupção é o dinheiro que falta na saúde, é o dinheiro que falta na educação, é o dinheiro que vai faltar para garantir a qualidade de vida, que infelizmente o nosso povo ainda não tem na altura ou naquilo que seria necessário para garantir a sua dignidade”, cobrou Bira.
Durante a audiência no IFMA foram entregues dossiês provando os desvios de recursos federais aqui no Estado do Maranhão. O Deputado cobrou providencias e apuração dos fatos denunciados. “Que os responsáveis sejam identificados e devidamente punidos, para que a sociedade possa começar a olhar para quem faz política e exerce funções de poder neste Estado e neste país de maneira mais respeitosa, já que infelizmente grande parte ainda resolve ou aceita a corrupção como se fosse uma prática comum entre nós”, concluiu o petista.

Como diz a canção: O povo nas ruas fazendo a história!

Dossiês reúnem provas de casos de corrupção em municípios maranhenses
A revelação foi feita durante audiência pública que marcou encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção

POR GABRIELA SARAIVA

Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da ‘III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida’, realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.

De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.

Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas ‘Luz para todos’, ‘transporte escolar’ e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do ‘Minha casa minha vida’.

“Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)”, explicou o assessor jurídico.

Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. No meio de tantos casos, o mais recente e de maior destaque que foi apurado pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. ‘Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações’, disse Iriomar.

A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.

A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP).

De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. ‘Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso’, declarou.

Dossiês reúnem provas de casos de corrupção em 16 municípios do MA


POR GABRIELA SARAIVA

Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da 'III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida', realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.
De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.
Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas 'Luz para todos', 'Esporte escolar' e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do 'Minha casa minha vida'. 'Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)', explicou o assessor jurídico.
Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. Entre os casos de maior destaque que foi apurado pelo Fórum e Rede de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. 'Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações', disse Iriomar.
A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.
A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP). De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. 'Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso', declarou.

Dia do Prefeito Municipal: o que faz (ou deveria fazer) um prefeito

  A MATÉRIA A SEGUIR FOI POSTADA EM 01/10 NO Portal APPMÉ UMA DATA QUE PASSA DESPERCEBIDA EM NOSSO MUNICÍPIO POR NÃO TERMOS MOTIVO PARA COMEMORAÇÕES, UMA VEZ QUE TEMOS O PIOR PREFEITO DE TODOS OS TEMPOS. PORÉM, A MATÉRIA NOS MOSTRA AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE UM PREFEITO NORMAL. LEIAMOS: 
"Hoje,1º de outubro, é comemorado o dia do Prefeito Municipal. Conheça o papel e as funções políticas do gestor. Chefe do Executivo, o prefeito tem amplas e importantes funções políticas, executivas e administrativas. Quando eleito, lhe é confiado o papel de porta-voz do povo, além de reivindicar soluções para os problemas do município.

A importância dessas funções e, portanto, do papel do prefeito resulta do fato de que ele não é um funcionário, mas um agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de governo autônoma - o município. Como tal, o prefeito não é subordinado a outra autoridade, apenas à lei. Acatará a lei e os mandados judiciais, como qualquer autoridade e qualquer pessoa.

Funções políticas
As funções políticas do prefeito não se esgotam na sua capacidade de lidar com a Câmara, negociar convênios ou obter por outras formas benefícios ou auxílios para o seu município. A lei lhe atribui a prática de uma série de atos de natureza política, como apresentar projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias.
Como líder político, cabe-lhe também entender-se com as organizações comunitárias e outros grupos organizados, bem como com lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-os e ouvindo-os para conhecer as suas aspirações e suas necessidades e para integrá-los no processo decisório municipal, de modo a poder governar com a comunidade.

Funções executivas
As funções executivas e administrativas do prefeito constituem, porém, a sua principal responsabilidade. Como Chefe do Executivo Municipal, cabem-lhe, sobretudo, as funções que caracterizam universalmente as chefias de alto nível e que são planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.
Funções administrativas
A requisição de força policial (apesar de que o poder de polícia do Município não inclui o de polícia judiciária, limitando-se ao de polícia administrativa) e a prestação de contas da administração são alguns exemplos de função administrativa do prefeito".

Fonte: Portal APPM.

Parabéns aos companheiros do NDDCSBRP pela belíssima atuação na III Marcha contra a corrupção

Sucesso geral, a III Marcha contra a corrupção e pela vida. Ao final,avaliou-se a presença de 4 mil pessoas, superando às expectativas de todos, inclusive dos organizadores. Destaque para a presença e atuação de nosso Núcleo, que foi citado como exemplo.
Parabéns a cada um dos companheiros que marchou até São Luís, em caravana, e dentro de São Luís, marchou cerca de 20 quilômetros e ainda permaneceu´por mais 4 horas em audiência com os companheiros de outros municípios. Da mesma forma, colocamo-nos à disposição dos companheiros dos demais município para compartilharmos informações no sentido de fortalecer esta luta por todo o estado.

Representante do MP Federal


Ver Sabão com os Companheiros de S Benedito

Companheiros de S Benedito
 
Prof Genésio na Caravana de S Benedito


Visão da mesa e de nossa caravana
Ao final, São Benedito foi escolhido para fazer a entrega simbólica da documentação comprobatória da corrupção em nosso município.
Durante todo o final de semana a equipe jurídica da
Entrega da documentação so MPF

Entrega da documentação ao MPF

Parte dos documentos entregues
Rede fara a análise da documentação, separando o que for federal, estadual, ..., para que segunda feira, logo cedo, os mesmos sejam protocolados nos devidos órgãos.
Finalmente, o NDDCSBRP destaca que sua organização no sentido de continuar fiscalizando a aplicação de verbas públicas em nossa cidade e que todos os responsáveis por seus desvios sejam punidos por seus crimes.
Da mesma forma que conclamamos os moradores de nossa cidade a continuar nos apoiando nesse trabalho de cidadania e que em 2012, possamos está na IV Marcha com mais força e melhores resultados.