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Um fantasma ronda o Maranhão


por JORGE MORENO*
Um fantasma ronda o Maranhão: o fantasma da impunidade, assassinato de pessoas sem a devida investigação, processamento e punição. Quando se consegue investigar e processar, os autos dormem nas gavetas, quase sempre prescrevendo, preguiça, morosidade ou conivência dos órgãos estatais, transformada em direito do réu.
Quando o hoje senador José Sarney assumiu a governadoria do Maranhão, em 1966, prometeu por fim à impunidade, nas seguintes palavras, conforme discurso colocado no filme Maranhão 66, de Glauber Rocha:
O Maranhão não quer mais a violência como instrumento da política para banir direitos os mais sagrados da pessoa humana, com a impunidade dos assassinos garantidos pelos delegados e a liberdade reduzida apenas a uma oportunidade de abastardar os homens
Passados tantos anos, a violência ainda continua como instrumento de resolver pendências e conflitos, contando seus autores com a certeza da impunidade.
O assassinato do jornalista Décio Sá não pode ficar impune, assim como tanto outros ocorridos no Maranhão. Todos/as devemos nos indignar com esses fatos, que violam profundamente o sentido de sociedade democrática que queremos construir.
Tenha a posição que tiver, expresse a opinião que quiser, todos nós devemos exigir a apuração rigorosa desse crime e de todos os outros ocorridos e que, por algum motivo, resultaram em no mais absoluto e comprometedor silêncio.
Sobre eles, como o povo diz, foi colocada uma pedra, restando apenas saber por quem e por qual motivo.
Na verdade, existe uma relação simbólica entre esse crime e as demais eliminações físicas ocorridas no Maranhão. Como o sistema de segurança e o aparelho de justiça não funcionam a contento, são coniventes e complacentes, não punindo com rigor os culpados, alguns aproveitam essa oportunidade para pensar e realizar práticas como essa.
Isso mesmo: pensam e realizam, pois têm a consciência de que nada irá lhes acontecer, a não ser que entre no jogo a pressão social, exercendo a sociedade o seu poder de exigir o cumprimento do dever por parte das autoridades públicas, aí a máquina funciona e funciona numa velocidade surpreendente, para que todos pensem que ela é assim mesmo, quando na verdade só funciona por interesse ou por pressão.
Pode-se dizer que alguns se sentem no direito de tirar a vida dos outros, porque sabem de antemão que ficarão impunes, pelo passado de impunidade existente em nosso Estado. Aí se sentem no direito de levar qualquer divergência para o campo da desforra pessoal, vindita e eliminação física, como ocorreu com o jornalista.
Todos os que lutam pela democracia sabem que a divergência deve ficar no campo das ideias, opiniões e pensamentos, direito humano de primeira geração, não se permitindo ultrapassar essa fronteira. De modo algum beirar a violência física, intimidação ou ameaça, muito menos assassinato.
A sociedade deve exigir apuração, rápida e dentro da lei.
A morte do jornalista, de vários cidadãos comuns e de tantos militantes de direitos humanos, que tiveram suas vidas ceifadas em nosso estado, é uma demonstração clara de que o sistema não funciona, não garante a segurança para que haja um ambiente democrático e, fundamentalmente, coloca-nos na seguinte posição: estamos todos/todas em maus lençóis, somos todos/todas vulneráveis, o que aconteceu pode ocorrer com qualquer um e ficar por isso mesmo.
Devemos nos levantar, erguer os punhos, dar as mãos, pois todos/todas estamos correndo o risco de vida.
Isso mesmo: o direito à vida de uma pessoa quem garante é a sociedade, por seus estatutos e leis, e quando ela é tirada, de forma violenta como foi, e não existe apuração e punição, a vida de todas as pessoas se fragiliza, fica na berlinda.
Por isso todos devemos nos indignar, exigir rigor. O mesmo rigor e a mesma indignação, tanto em relação à morte do jornalista, quanto em relação à morte de qualquer cidadão, ainda mais quando está na posição de defender o direito de outras pessoas, exemplos recentes dos líderes camponês “Cabeça”, em Buriticupu, e do quilombola Flaviano, comunidade Charco/São João Batista, só para citar alguns, casos gritantes de impunidade.
Ou resolvemos isso, caminhando para a civilização, ou o nosso destino é a barbárie, onde o império da lei é a força, a astúcia e o arbítrio, lugar em que o homem existe como lobo do próprio homem.
*Jorge Moreno é juiz, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e um dos articuladores das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão.
Texto publicado originariamente no Jornal Vias de Fato

Notícias do “fim do mundo”*



A imprensa noticia que, no Tribunal de Justiça do Maranhão, importantes assessores vendem sentenças, sem cerimônia, a qualquer um que queira e possa pagar o alto preço da tabela. Diante do problema, o desmoralizado governo de Roseana se apressa em dizer, sem convencer muita gente, que “não tem nenhum desembargador envolvido” neste propagado mercado...

Junto ao escândalo, prenderam alguns bois de piranha e o assunto circulou a todo vapor na opinião pública. Mas, na Assembleia Legislativa do Estado - o parlamento maranhense - ninguém teve muito tempo para parlar sobre o caso, afinal, os “nobres” deputados, estavam muito ocupados, em reuniões secretas, decidindo se iriam receber 13, 15, 18 ou 50 salários ao longo de um ano.

Assim tem sido o Maranhão. O estado brasileiro conhecido por muitos como “o fim do mundo”, que vive há quase meio século sob o comando e a influência do atual presidente do Senado brasileiro. Um lugar onde, até hoje, existe todo um ambiente para a encomenda de assassinatos de quilombolas, sem terra, assentados, índios, professores, jornalistas... Em alguns casos, as vítimas são executadas com armas de uso exclusivo da própria polícia.

No mês de abril de 2012, dois desses assassinatos, executados por pistoleiros profissionais, nos chamaram a atenção.  O primeiro, no dia 14, em Buriticupu, quando mataram Raimundo Alves Borges, o Cabeça, um trabalhador rural. Já no dia 23, a vítima foi Décio Sá, conhecido jornalista de São Luís, funcionário do Sistema Mirante(ligado à Rede Globo).  
 Leia o editorial completo no www.viasdefato.jor.br

A camapanha continua

Às 09h:00h do dia 07 de maio, ter-se-á nova chance de ocorrer a primeira licitação da gestão do prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr. José Creomar de Mesquita Costa.
Trata-se da Tomada de Preço nº 02/2012, com chamada publicada no DOEMA de 23/04/2012, para contratação de empresa para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Lagoa da Lúcia, Picos e São Luís do Adelino. Vejamos a publicação:
AVISO DE LICITAÇÃO . TOMADA DE PREÇO Nº 02/2012.. Republicação. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, torna público, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 02/2012, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados de Lagoa da Lúcia, Picos e São Luís do Adelino neste município. DATA DA ABERTURA: 07/05/2012 às 09:00 h (nove horas). De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e obedecendo as normas constantes no edital da mesma. O edital juntamente com seus anexos poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos pelo valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) depositado em conta em nome da Prefeitura na sala da Comissão Permanente de Licitação ? CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal, situado na Praça José de Freitas nº 35 ? Centro, no horário das 08:00 às 12:00h nos dias úteis. São Benedito do Rio Preto-MA, 19 de abril de 2012. Raimundo Nonato Mendonça Frazão ? Presidente da CPL ? JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA ? Prefeito Municipal.
Vale lembra que a chamada nº 01/2012 foi anulada e se transformou no PP nº 15/2012, que também foi anulado e está remarcado para o dia 03/05, quarta feira próxima. Vamos presenciar as licitações e torcer para que as mesmas ocorram, dentro da legalidade.

NOTA: CDHM exige rapidez e transparência nas investigações do assassinato do jornalista Décio Sá


O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA), encontra-se em São Luís acompanhando as investigações do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.
A CDHM exige que as investigações sejam rápidas, transparentes e acompanhadas de forma independente pela imprensa, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como auxiliada pela Polícia Feral para garantir isenção, queima de arquivos ou métodos que desvie as responsabilidades dos principais executores e mandantes do crime.
Para a Comissão de Direitos Humanos, a execução do jornalista e blogueiro Decio Sá, por pistoleiros, tem todos os ingredientes utilizados em ações do crime organizado que se mantém e se sustenta através da corrupção de recursos públicos.
A Comissão já solicitou providências aos órgãos de segurança estadual e federal e acompanhará passo a passo as investigações para que haja condenação da pistolagem e do mandante do assassinato.

Brasília, 27 de Abril de 2012.
 
DOMINGOS DUTRA
Deputado Federal (PT/MA)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Campanha do Núcleo é reativada

No próximo dia 03/05, Sr. José Creomar de Mesquita Costa atingirá a marca recorde de onze anos, quatro meses e três dias à frente da prefeitura de SBRP, sendo sete anos, quatro meses e três dias ininterruptos.
Isso, sem falar nos mais de três anos da gestão do ex prefeito Raimundo Erre em que Creomar Mesquita atuou ativamente como gestor (de fato) da saúde, pois a secretária de saúde (de direito) era sua irmã, Beatriz Mesquita, e a vice prefeita de Erre era a então esposa de Creomar, a Sra. Cristina Heilman.
Pois bem, mesmo como recordista a frente do executivo municipal, Creomar Mesquita nunca realizou licitação para a aquisição de bens e serviços para o município de São Benedito do Rio preto-MA.
Neste ano o NDDCSBRP lançou a campanha "Minha primeira licitação", mas até o presente momento não obtivemos êxito. Porém na próxima semana, retomaremos a campanha, pois estão publicadas algumas chamadas públicas de licitação. Vejamos:
  • Pregão presencial nº 15/2012, marcado para o dia 03 de maio, 4ª feira próxima, às 09h:00min para aquisição de kits sanitários: já foi tomada de preço nº 01/2012 (anulada) e foi remarcada por tentativa de fraude detectada atempo pelo MP  (clique para ler postagem);
  • Pregão presencial nº 16/2012 , com chamada publicada no DOEMA de 23/04/2012, para contratação de empresa para execução do Programa Saúde na Escola, para o dia 03 de maio, 4ª feira próxima, às 14h:00min. Vejamos a publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 03 de maio de 2012, às 14:00 (catorze) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, tendo por objeto a Contratação de Empresa para execução do Programa Saúde na Escola neste Município, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00 (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 19 de abril de 2012. ? Raimundo N. M. Frazão ? Pregoeiro - JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.

Já estamos agendados para está presente no local e hora marcada para a licitação.



Pregão para construção de kits sanitários ocorrerá na próxima 4ª feira


Encontramos publicado no DOEMA de 22/03/2012, a viso de anulação  da tomada de preço nº 01/2012 da Prefeitura de SBRP assinada pelo seu titular, Sr. José Creomar de Mesquita Costa. Veja a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

AVISO DE ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 01/2012 . A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto -MA, que por ordem do Sr. Prefeito Municipal torna público que anulou a Tomada de Preço nº 01/2012 de acordo com a Lei nº 8666/93 e demais alterações. OBJETO: Construção de Kits Sanitários neste Município, em 20 de março de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
O que não encontramos até hoje foi a publicação da chamada para a tal tomada de preço para Construção de Kits Sanitários.
No mesmo DOEMA, de 22/03/2012, Creomar publica o aviso de licitação para o Pregão Presencial nº 15/2012. Vejamos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2012-CPL. A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 04 de abril de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para as obras de Construção de Kit Sanitários neste Município, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação São Benedito do Rio Preto (MA), 20 de março de 2012. JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA - Prefeito Municipal.
Ocorre que no dia 02/04, dois dias antes da licitação, representantes de empresas interessadas foram comprar o edital e ninguém no prédio da prefeitura de SBRP soube dar informações. Essas pessoas procuraram o NDDCSBRP e os orientamos a procurar o promotor de Justiça, Dr. Crystian Boucinhas, que, imediatamente, encaminhou oficio ao prefeito determinado que o edital fosse fornecido aos interessados.
Não foi encontrado nem prefeito nem ninguém que atendesse à solicitação do N. Promotor, que solicitou da justiça o cancelamento do processo licitatório e foi prontamente atendido.
O Prefeito Creomar já publicou no DOU de 20/04/2012 o Aviso de Licitação para o Pregão Presencial nº 15/2012, com a estranha anotação: Repetição. O certame foi marcado para o próximo dia 03 de maio, próxima quarta feira, conforme chamada a seguir:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N 15/2012-CPL
Repetição
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de São Beneditodo Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 03 de maio de 2012, às 09:00 (nove) horas, na Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal), na Pç. José de Freitas, 35, Centro, na cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, tendo por objeto Contratação de Empresa para as obras de Construção de Kit Sanitários neste Município, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente a 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08h00min (oito) às 12h00min (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação.
São Benedito do Rio Preto-MA, 19 de abril de 2012.
JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA-Prefeito
RAIMUNDO N. M. FRAZÃO-Pregoeiro

Nós do NDDCSBRP já estamos mobilizados para presenciar o PP e verificar se desta vez o prefeito Creomar realizará sua primeira licitação em seus 11 anos, 4 meses e 03 dias de mandato que ele completará naquele dia.
Finalmente, estamos entendendo que o processo deva ser relativo à obra "construção de esgotamento sanitário" com 500 mil de verbas do PAC e que a FUNASA já repassou no último dia 16 metade desse valor para a conta da prefeitura, segundo o Portal da Transparência (clique aqui e leia postagem).

Liberados 250 mil reais para esgotamento sanitário em SBRP

Este Blog publicou em 10 de janeiro deste ano um post intitulado "Até o final de 2013 SBRP deverá ter esgotamento sanitário" que dava conta de publicação do DOU de 26/12/2011, em que foi divulgado Termo de Compromisso N TC/PAC-0571/2011 no valor de 500 mil reais para o município de SBRP construir sistema de esgotamento sanitário.
A primeira parcela, no valor de 250 mil reais, já foi liberada no último dia 16, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência do Governo Federal:
Até o presente momento não houve licitação para a construção da obra de esgotamento sanitário com essa verba.

Escolas de SBRP são destaque em campanha estadual

Através das Redes e Fóruns de Defesa dos direitos da Cidadania do Estado do Maranhão, das quais faz parte o NDDCSBRP, das Cáritas do Brasil, da OAB e da ASP, foi lançada em 16/03/2012, na Igreja do Vinhais Velho, em São Luís-MA.
O Banner da Campanha é o mostrado a seguir e será usado em toda a campanha, ao longo de todo o ano de 2012:

As fotos mostradas no banner são de algumas escolas espalhadas pelos municípios do Maranhão. Das quatro, duas são escolas municipais de SBRP e estão destacadas na imagem a baixo:
Pelo menos na campanha, nossa cidade é destaque, tendo 50% das escolhas escolhidas para compor o banner da campanha que está percorrendo todo o Maranhão.
Vale lembrar que as duas escolas foram declarada na prestação de contas de 2011, exercício de 2010, como reformadas. A reforma dessas duas escolas, U.E. Conceição Rodrigues e U.E. Rui Barbosa, custaram aos cofres do Fundeb mais de 400 mil reais.

Sogra de promotor recebe 10 mil da prefeitura de SBRP

O prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, declarou em entrevista no dia 24/03/2012, que a prefeitura paga salário de R$: 10.000,00 (dez mil reais) a uma médica psiquiatra que trabalha nas manhãs de sextas-feiras no hospital da cidade.
Ouçamos a afirmação na voz do próprio Zé Creomar, em áudio de 30 segundos:

De fato, é verdade. Trata-se da Dra. Lisieux, renomada psiquiatra de São Luís, professora da UFMA (segundo declarações de Creomar), diretora do CAPS do Bairro São Francisco em São Luís-MA (veja notícia) e Coordenadora da área antidrogas da Prefeitura Municipal de São Luís (veja notícia).
A foto a seguir, nas dependências do Hospital Municiapal de SBRP, está postada no facebook de Creomar e mostra a Dra. Lisieux, o prefeito e seu assessor:
Assessor, prefeito e Dra. Lisieux
Além disso, a Dra. Lisieux figura no Datasus do Ministério da Saúde com vínculo empregatício de 20 horas no município de Santa Luzia-MA (no Centro de Especialidades Médicas), como autônoma no Hospital Nina rodrigues, em São Luís (CH de 18 horas), no CAPS II do Bairro Monte Castelo em São Luís (com 10 horas) e mais 40 horas no programa Saúde da Família Vila Luisão, em Santa Luzia-MA (este com solicitação de desligamento).
Acredita-se que a relação de José Creomar com a psiquiatra venha de longas datas e também os liga ao promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que foi titular da Comarca de Urbano Santos, da qual SBRP é jurisdição, desde 2005 até o mês passado.
A foto a seguir, publicada na Revista do PH, suplemento do jornal O Estado do Maranhão, no dia 13 de dezembro de 2009 (REVISTA Nº 1510, ANO XXX) pode nos faz pensar na intimidade dos três.
A Revista noticiou "mega evento de casamento" da Filha do prefeito Creomar, Sra. Débora Heilman Mesquita, que desde o início do mandato do pai, em 01/01/2005, figura na folha de pagamento do município como assessora do prefeito.
Foto da Revista PH de 13/12/09 de O Estado do Maranhão
Na foto estão, além dos noivos, a Dra. Lisieux Carvalho Campos e o casal Henrique Helder e sua noiva Fernanda Campos Belfort.
Seria uma foto normal de um casamento em coluna social, não fosse Helder o Promotor de Justiça Titular da Comarca de cidade em que o pai da noiva é prefeito e também o promotor genro da funcionária mais bem paga pelo município.
Partindo do princípio de que a médica, Dra. Lisieux, trabalha cerca 4 horas por semana, ela é, sem dúvidas, a funcionária mais bem paga do município de SBRP. Vale lembrar que o salário de prefeito é de 8 mil reais para trabalhar todos os dias e que o prefeito esnoba o "salário de 750 reais para professor 24 horas semanais" (na verdade a jornada é de 20 horas e muitos professores ganham menos do que isso).
No dia 05 de março deste ano, O N. Promotor Henrique Helder foi promovido por merecimento para a 3ª Comarca de Bacabal-MA, de onde é titular atualmente.

Morte de Décio Sá repercurte na imprensa nacional


A morte do jornalista alcançou a lista dos trending topics brasileiros no twitter.

Pedro Sobrinho / Imirante.com

Jornalista ficou em primeiro lugar nos TT's de Brasília
SÃO LUÍS - A morte do jornalista e blogueiro Décio Sá repercute em veículos de comunicação do Brasil inteiro. Ele foi assassinado com seis tiros à queima em um restaurante na avenida Litorânea, por volta das 22h30 de ontem (23). A notícia é destaque nos principais portais do País.
Blog do Noblat, o Jornal O Globo, o Bom Dia Brasil, o G1, o Folha Poder, a Revista Época destacam que os tiros que mataram o blogueiro Décio Sá, no Maranhão, foram disparados de uma pistola .40, de uso exclusivo da Polícia.
Segundo informações, da Polícia Militar do Estado, Décio Sá estava jantando sozinho em um restaurante quando um homem se aproximou e disparou seis vezes, acertando quatro tiros na cabeça e dois nas costas. Ele morreu no local.
O assassino fugiu em companhia de outra pessoa, que o esperava do outro lado da avenida em uma motocicleta.
Acesso
Décio Sá trabalhava no jornal "O Estado do Maranhão", em São Luís, e escrevia em um dos blogs mais acessados no Estado. O jornalista trabalhou como correspondente da Folha de São Paulo.
O corpo de Décio Sá está sendo velado na Pax União da rua Grande, centro de São Luís. O enterro está marcado para as 16h, no Jardim da Paz.
Histórico
O jornalista Décio Sá, de 42 anos, trabalhava no jornal "O Estado do Maranhão" e escrevia em um blog famoso, no ar desde 2006. Ele se notabilizou por uma linha de jornalismo investigativo e de informações de bastidores da política no Maranhão. Ele também trabalhou no jornal "O Imparcial" e chegou a ser correspondente da "Folha de S.Paulo" no final dos anos 90. O jornalista deixa mulher e um filho de 8 anos.
Repercussão da Morte
O Blog de Décio, no ar desde 2006, se notabilizou por reportagens de jornalismo investigativo, entre elas denúncias contra políticos e grupos de pistoleiros que agem na região. Décio tinha ainda um perfil no Twitter com quase 2 mil seguidores e sua morte rapidamente alcançou a lista dos trending topics brasileiros.
O assunto Décio Sá alcançou os Trends Topics do Twitter dos principais estados do país, ficando no primeiro lugar em Brasília e em oitavo no Brasil. Na rede social, diversos políticos e jornalistas comentam a morte do respeitado blogueiro. Confira alguns posts:
Flávio Dino: @FlavioDino Minha solidariedade à família do jornalista Decio Sá, ao seus amigos e aos colegas da imprensa. Assassinato exige rigorosa apuração.
Junior Albuquerque: @jralbuquerque São Luis amanheceu triste nesta terça-feira, um dos mais brilhantes jornalistas quem conheço está morto, sendo velado. Décio Sá, #Deus é luz.
Marcelo Prata: @PrataMarcelo Terra de ninguém. RT @Estadão Conhecido por denúncias, jornalista Décio Sá é assassinado no Maranhão: migre.me/8O9tw via @jornaldaglobo
Diversos veículos nacionais reproduziram sobre a morte do jornalista, como o portal G1 e os telejornais Bom Dia Brasil e Jornal da Globo, além da Globonews.
Qualquer informação sobre os suspeitos da morte do jornalista e blogueiro Décio Sá entrar em contato pelo Disque-Denúncia: (98) 3223-5800 (São Luís) e 03003135800 (interior do Estado).

Jornalista Décio Sá é executado na Av. Litorânea, em São Luís

O jornalista Décio Sá, de 42 anos, foi assassinado com seis tiros ontem à noite, no Bar e Restaurante Estrela do Mar, localizado na Avenida Litorânea. De acordo com informações de policiais que compareceram ao local do crime, um homem desceu de uma motocicleta, atravessou a pista e foi até o Bar Estrela do Mar, onde o jornalista se encontrava.
Um garçom informou que o assassino se deu ao trabalho de ir banheiro, para se certificar de que era mesmo o jornalista. Ao sair do banheiro, próximo da mesa onde Décio se encontrava, o assassino efetuou os disparos, todos em direção à cabeça da vítima.
Numa ação rápida e inesperada, o assassino atirou seis vezes com uma pistola ponto 40, arma de uso restrito da polícia. Dois disparos atingiram as costas e quatro a cabeça do jornalista. Logo em seguida, o assassino fugiu do local do crime e voltou para a avenida, onde outro homem o aguardava em uma motocicleta.
Ao chegar ao local do crime, peritos do Instituto de Criminalística do Estado (Icrim) conseguiram recolher cinco projéteis deflagrados. Os secretários de Segurança Pública, Aluísio Mendes; de Saúde, Ricardo Murad, e de Articulação Política, Hildo Rocha, compareceram ao local do crime, e ficaram estarrecidos com o crime bárbaro.
“Foi uma violência inominável contra um profissional da imprensa, um dos jornalistas mais influentes do Maranhão, e este crime não ficará impune”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.
Ao saber da ocorrência do crime, o superintendente da Polícia Civil da capital, Sebastião Uchôa, mobilizou integrantes de sua equipe e os delegados Maymone Barros e Jeffrey Furtado também deslocaram-se imediatamente para o local do crime. “Garanto que vamos descobrir quem cometeu esse crime cruel e quem foi o mandante", afirmou Sebastião Uchôa.
O suplente de vereador Fábio Câmara, assessor da Secretaria de Saúde do Estado, informou que, no momento do crime, Décio falava ao celular com Aristides Milhomem, irmão do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem. Fábio Câmara havia combinado com Décio para que eles se encontrassem no Bar Estrela do Mar, para comer caranguejo.
Quando já ia se dirigindo para o Bar e Restaurante, Fábio Câmara recebeu uma ligação, para ir ao encontro de um ‘personal trainer’. Nesse intervalo, Aristides Milhomem, segundo o relato de Câmara, ouviu o barulho de algo estranho, e ficou chamando pelo nome de Décio ao celular.
Como não obteve resposta, e sentindo que algo estranho teria acontecido, Aristides Milhomem ligou para Fábio Câmara, para que fosse imediatamente ao Estrela do Mar, porque algo suspeito havia acontecido. Ao chegar ao bar, Fábio Câmara encontrou Décio morto, caído ao chão, numa poça de sangue.
Décio Sá era jornalista de “O Estado do Maranhão” e era também o autor do Blog do Décio, que em cinco anos se tornou um dos mais lidos em todo o Maranhão. Jornalista com alma de repórter, Décio desenvolvia um jornalismo de linha investigativa, especialmente na área da cobertura política. Homem de jornal, Décio Sá tinha o estilo de quem era mais da notícia, na exatidão factual, do que do artigo de fundo, na vivacidade opinativa. Ao longo de sua carreira, ele se destacou por grandes furos de reportagem.

Fonte: Jornal pequeno.

Ação penal contra prefeito de SBRP parada desde março de 2011

Pelo atraso na entrega da prestação de contas do município de São Benedito do Rio Preto-MA, do exercício de 2008, o MP ofereceu denúncia nº 15140/2009 e o TJ aceitou a denúncia contra o prefeito José Creomar de Mesquita Costa.
A denúncia transformou-se em Ação penal em desfavor de José Creomar. Vejamos resumo da ação que costa no TJ:

A última movimentação do processo deu-se em 15 de março de 2011, quando o meso foi remetido à Comarca de Urbano Santos para seja procedido interrogatório. Vejamos as últimas movimentações:
O NDDCSBRP agendará audiência com a Juíza da comarca para saber da meritíssima se já há data para essas audiências, uma vez que as investigações tratam de prestação de contas de 2008, portanto, do mandato anterior do gestor.
Procuraremos também o promotor de justiça titular da comarca, uma vez que o MP foi o responsável pela ação.

Ação civil pública relativa às contas de 2010: conclusa para despacho

A Ação Civil pública em desfavor de José Creomar de Mesquita Costa pela não disponibilização das contas de 2010 na Câmara Municipal está conclusa para despacho:

Aguardemos, lembrando que por muito menos do que o Sr. Creomar tem praticado em sua gestão, a justiça tem caçado muitos prefeitos por ai a fora.

Vereadores sumiram. Logo hoje?


Cidadão na Câmara
Novidades na Câmara Municipal de São benedito do Rio Preto-MA. Primeiramente, a informação de seu presidente, o Sr. Manoel Bida, de que só disponibilizará a prestação de contas de 2011 para análise popular, após a devida análise dos excelentíssimos vereadores.
Partindo do princípio de que as contas de 2009 e 2010 estão lá desde 2010 e 2011, respectivamente, e que suas excelências, nunca tiveram sequer a curiosideded e olhar esses documentos, acreditamos que nós do NDDCSBRP e população em geral teremos que esperar, no mínimo, o mandato dos atuais vereadores para termos acesso a essas contas.
Diante dessa realidade, solicitaremos ao promotor titular da comarca de Urbano Santos que providencie maneira mais breve de acessarmos esses documentos, uma vez que a vontade do presidente Bida não pode se sobrepor a própria lei.
Outro motivo para nos preocuparmos com a intenção de nosso parlamentares, foi o que nos noticiou o Ver. Dario. Segundo o parlamentar, o prefeito da cidade, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, esteve ausente do município por 23 dias, o que é ilegal, e que, por esse motivo, Dario iria protololizar pedido de cassassão do gestor.
Sabendo disso, os vereadores Benedito Oséas, Edimar Lopes, Irmão Raimundniho, Zé Ferreira e a vereadora Tereza mesquita, não apareceram hoje ao trabalho. Mas podemos aguardar que em breve todos estarão nos procurando pedindo nosso voto e buscando nos convencer de que são trabalhadores, íntegros e que defenderão os interesses da população.

Assessores do TJMA são presos em flagrantes após extorsão de 400 mil


O empresário Savigny Sauaia contou à polícia há 30 dias era ‘chantageado’ por Marco Túlio Cavalcante Dominici e Francisco Reginaldo Duarte Barros. Os dois foram presos hoje, às 15h em flagrante acusados de cobrar propina de R$ 800 mil do empresário. Os dois receberam R$ 400 mil do empresário, apresentados acima pelo delegado Augusto Barros.
Marco Túlio Dominici é assessor da presidência do Tribunal de Justiça desde a gestão do desembargador Raimundo Cutrim – passou por Jamil Gedeon e ficou Guerreiro Júnior – e Francisco Reginaldo Duarte Barros é assessor do gabinete de Raimundo Cutrim.
Dominici está com a sua inscrição da OAB suspensa desde 2008. Já, Duarte está com uma licença temporária. A atividade de assessores no TJ que os dois desenvolvem é incompatível com a advocacia.
Marco Túlio Dominici e Reginaldo Duarte cobravam R$ 800 mil de Savigny Sauaia para ‘sumirem’ com um processo referente ao espólio da família de Wady Sauaia do Tribunal de Justiça.
Os dois foram presos por policiais da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), num sítio de Marco Túlio Dominici, no bairro do Angelim. Reginaldo Duarte será o primeiro a prestar o depoimento.
A prisão dos dois assessores foi revelada em primeira mão pelo blog do Marcial Lima, replicado no Blog do Itevaldo.