Candidato à presidência Eduardo Campos morre aos 49 anos

Candidato à presidência Eduardo Campos morre aos 49 anos Tadeu Vilani/Agencia RBS
Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


O candidato à presidência da República Eduardo Campos, que disputava as eleições pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), morreu na manhã desta quarta-feira, após acidente de avião em Santos, no litoral de São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do partido.
Além do candidato, também morreram no acidente aéreo em Santos Pedro Valadares Neto, ex-deputado e assessor particular do candidato; Carlos Augusto Percol Filho, assessor de imprensa; Marcelo de Lyra, cinegrafista, e Alexandre Gomes e Silva, fotógrafo. Os pilotos da aeronave Geraldo da Cunha e Marcos Martins também faleceram.
De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a aeronave Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá, no litoral de São Paulo. "Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo", diz a nota. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave. Além disso, a Aeronáutica já iniciu investigações para apurar o que teria causado o acidente.
Fonte: ZH-Eleições 2014.

Justiça determina afastamento de Robson Marinho do TCE

A Justiça de São Paulo determinou o afastamento imediato do conselheiro Robson Marinho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é suspeito de receber propina da multinacional Alstom para favorecer a empresa francesa em um contrato com estatais de energia elétrica.

A decisão da juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo é em caráter liminar e foi baseada na lei de improbidade administrativa. Robson Marinho pode recorrer.
Ele chegou a ficar fora do tribunal por 40 dias para se defender das acusações, mas voltou a participar de uma sessão em 15 de julho. Nessa ocasião, ele negou as acusações.

O conselheiro foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção. Os promotores suspeitam que Marinho tenha recebido, pelo menos, US$ 1,1 milhão para assinar um parecer favorável a um contrato da empresa Alstom com a Eletropaulo, antiga estatal. O dinheiro teria sido depositado em uma conta de Marinho na Suíça.
Marinho foi secretário do governador Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 e é do Tribunal de Contas desde 2001. Ele também é investigado pela Corregedoria do órgão. Em julho, ele disse que nunca recebeu propina e não possuía conta na Suíça.
Cartel de trens caso Alstom (Foto: Arte/G1)
No início da manhã, a equipe do Bom Dia São Paulo tentou, sem sucesso, falar com Robson Marinho sobre o afastamento. A Alstom reforçou que tem colaborado com as autoridades e diz que a empresa segue um rígido padrão de ética.

Investigação
O processo contra a Alstom no Brasil tem o depoimento de uma testemunha no qual o procurador da República, Rodrigo de Grandis, e o promotor do Ministério Público paulista Silvio Marques trazem informações sobre o depoimento de um executivo ligado à cúpula da Alstom na França.
O trecho citado seria de Michel Cabane, ex-diretor da Cegelec. Ele teria dito à Justiça suíça que Marinho recebeu propina. "Compreendi que se tratava de uma pessoa, de certo senhor Robson Marinho. Ele era membro do Tribunal de Contas do Estado federal de São Paulo. Essa é a instância que fiscaliza as companhias estaduais. Agora não sei se apenas essa pessoa recebeu dinheiro ou se o senhor Marinho o distribuiu ou não", disse Cabane, segundo de Grandis e Marques.
O depoimento teria sido dado à Justiça suíça, país onde Marinho tem conta, segundo o Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal sustenta que a Alstom pagou R$ 23,3 milhões para garantir um aditivo de contrato no setor de energia. Os pagamentos aconteceram entre 1998 e 2002, quando o estado era governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Fonte: G1.globo.com

Escolas de Informática e Música: situação atual

Fonte: Facebook (S B Do R Preto)
Em 29 de maio deste ano foi reaberta a Escolinha de Informática a  da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto.
As turmas iniciaram suas atividade, mas muitos dos alunos já abandonaram o curso, sob alegação de que todos os dias veem as mesmas coisas e que já não aprendem muita coisa. Para se ter uma ideia, sequer internet foi instalada naquela escola.
Também foi inaugurada a Escola Municipal de Música. Com esta foi pior ainda, até a presente data, sequer funcionou, segundo informações colhidas pelo NDDC, por falta de instrumentos.
Buscando contato com os gestores, não conseguimos falar com a secretária de educação e o secretário de cultura informou que os instrumentos, que custam algo em torno de cinco mil reais, já foram solicitados à alta gestão, mas a solicitação ainda não foi atendida.
 

Decisão sobre futuro do concurso deve ser dada nos próximos dias


Há quase seis meses, o concurso público de SBRP encontra-se suspenso sob liminar proferida pelo juízo da Comarca de Urbano Santos na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes.
O Município de SBRP recorreu ao TJ, mas teve seu recurso negado por aquela corte, entrando, em seguida, com embargo, contra esta última decisão, mas o TJ ainda não o julgou. 
No último dia 30, o N. Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez, manifestou-se, nos autos, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido do Ver. Edimar Lopes, ou seja, contra a anulação do certame e devolvendo o processo.
Desde então os autos encontra-se conclusos para despacho do juiz. Ocorre que a juíza titular, Dr.ª Odete Maria, encontra-se de licença maternidade, tendo ficado em seu lugar o Dr. Cristiano Simas, da Comarca de Chapadinha.
Caso o Meritíssimo acate o parecer do Ministério Público, a prefeitura poderá dar seguimento ao concurso, com homologação, convocação e nomeação dos aprovados.
É bem provável que na próxima semana esta decisão seja dada.
 

Ministério Público dá parecer contrário à anulação do concurso


O concurso público de SBRP encontra-se suspenso há mais de 130 dias, por decisão judicial na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes.
Inconformado com a decisão de 1º grau, o Município de São Benedito do Rio Preto interpôs Agravo de Instrumento, ao qual, em sede de liminar, foi negado o efeito suspensivo pelo Des. Relator. O referido recurso, está atualmente pendente de julgamento de mérito pelo órgão colegiado.
 
 
No último dia 04, os autos foram encaminhados ao Ministério Público e ontem foram devolvidos para a MM.ª Juíza. Diante de várias razões expostas, o N. Promotor de Justiça, Dr. Crystian Gonzalez, manifesta-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido do Ver. Edimar Lopes.
Dessa forma, caso a juíza acate o parecer do Ministério Público, o concurso não será anulado e poderá seguir seu tramite normal.
Os autos estão conclusos para despacho da Meritíssima Juíza Maria Odete desde o final da tarde de ontem.
 

Paralisação dos funcionários em São Benedito do Rio Preto é suspensa

Na terça última terça-feira, aconteceu a reunião entre governo municipal e comissão da paralisação dos servidores públicos municipais de SBRP.
Participaram da reunião o Prefeito Municipal – Dr. Maurício Fernandes, Secretário de Administração – Antônio da Paz, o secretário de articulação política – Celso Constantino, os Secretários de Educação – Professora Gracy e Professor Antônio Dutra, o procurador do Município – Dr. Alan, o Vereador Amilton Damasceno e os integrantes da comissão: Benedito da Penha, Antônio Rosinaldo Cíntia Shirley, Genésio Alvino, Antônio José Viana e João Batista Lima.
Após a exposição da pauta de reivindicações pelo Presidente do SINFESP, o Senhor Prefeito fez um relato dos direitos já concedidos em seu governo às diversas categorias. Em seguida passamos a discutir cada item da pauta apresentada. Ao final da reunião, ficou acordado os seguintes pontos:
1 – Será disponibilizada para a comissão as prestações de contas dos recursos do FUNDEB referente ao ano de 2012 para analise de que forma gasto estes recurso no ano passado;
2 – será implantado já no pagamento de agosto, referente a julho/14 o anuênio para as demais categorias;
3 - será formada uma comissão para iniciar a revisão já neste mês (julho/14) do PCCR;
4 - as faltas serão abonadas e repostas de acordo com o planejamento das escolas;
5 - SINFESP e governo formarão uma equipe para junto ao Tribunal de Justiça discutirem de que forma será iniciado o pagamento dos precatórios (Processo dos 10 meses); previsto para este ano – 2014.
6 - apresentação do calendário de pagamento até dezembro de 2014.
Já a partir do dia seguinte, a comissão deu início à análise das contas. Em seguida será apresentado o resultado dos trabalhos.
 
 
Com informações e fotos do SINFESP
 
 

Corrupção e intimidação

 
O programa Fantástico, da TV Globo, mostrou este domingo (20/jul), um esquema milionário envolvendo empresas fantasmas nas cidades de Anapurus e Mata Roma. Segundo a CGU (Controladoria Geral da União), o esquema desviou cerca de R$ 30 milhões nas prefeituras.
Clique aqui e veja a íntegra da reportagem investigativa.
 
 


Divulgado novo cronograma do concurso de Chapadinha

A situação do Concurso Público de SBRP continua na mesma, aguardando pauta no TJMA. Enquanto isso, só resta aos candidatos esperar pela decisão do Tribunal.
Porém, para o Concurso de Chapadinha há novidade, pois foi divulgado o novo cronograma para o certame.
 

Deputados são impedidos de vistoriar prédio de empresa de Edinho Lobão

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Os deputados estaduais do bloco parlamentar de oposição Bira do Pindaré (PSB), Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB),  e Marcelo Tavares (PSB), acompanhados do deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade), estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (14) para realizar uma inspeção no prédio de propriedade do senador Edison Lobão Filho (PMDB), que teria sido alugado para o governo do estado para que funcionasse uma clínica de tratamento de câncer.
O governo Roseana e a empresa Difusora Incorporação e Construção celebraram um contrato com validade de 12 meses, no valor de R$ 360 mil reais, para a locação do prédio. Desde o mês de março, Edinho recebe o equivalente a R$ 30 mil reais pelo aluguel do prédio que permanece fechado.
Diante das denúncias e respaldados pelo exercício da prática parlamentar, os deputados foram ao local para tentar vistoriar as obras, mas foram barrados. Segundo a pessoa responsável pela segurança do local, o proprietário da empresa que administra o prédio, identificado apenas como Beto, não teria autorizado a entrada dos deputados.
O líder da oposição, deputado Rubens Jr., afirmou que o bloco oposicionista irá elaborar representações ao Ministério Público e uma ação popular a fim de coibir que esses abusos continuem sendo cometidos.
Possível irregularidade
O prédio, um condomínio residencial com poucos apartamentos localizado na Avenida São Luís Rei de França, na entrada para o bairro Parque Vitória, pertence à Difusora Incorporação e Construção, da qual Lobão Filho tem participação em 99,40% das ações. O governo do Estado e a Difusora têm contrato com validade de 12 meses para a locação deste prédio.
Por lei, Lobão Filho não poderia estar à frente da empresa seis meses antes da assinatura do contrato. Além disso, o objetivo do contrato – atender pacientes com câncer – não está sendo cumprido.
São inelegíveis os que, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle;” (Art. 1, II, i da LC 64/90).
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o valor total do contrato é de R$ 360 mil, parcelado em 12 meses. Destas, já foram pagas 4 parcelas, totalizando o valor de R$ 120 mil.
Fonte: Blog do Jonh Cutrim (JP).

Servidores em greve serão recebidos em audiência pelo prefeito

Na última sexta-feira, 1/07, ocorreu uma Assembleia Extraordinária do SINFESP em que a pauta principal foi a aplicação das "sobras" dos recursos do FUNDEB. Tendo em vista as gagas respostas dadas pelo gestor às reivindicações do SINFESP, a Assembleia deliberou pela paralisação das atividades a partir da segunda, 14. 
Desde então, os servidores grevistas concentram-se na porta do prédio da Prefeitura Municipal. Na própria segunda feira, os líderes do movimento oficializara o comunicado da greve no gabinete do prefeito.
Na manhã de hoje o gestor municipal encaminhou oficio ao movimento paredista agendando um audiência para as 15 horas de hoje.
 
 

Turbidez no uso do dinheiro público: a quem interessa tamanha falta de transparência?


Este NDDCSBRP sempre cobrou transparência com os gastos públicos de SBRP. No entanto, tem sempre encontrado muita resistência por parte daqueles que deveriam dar exemplo, quer seja do poder executivo, quer seja do legislativo. Essa resistência tem aumentado com o passar do tempo e os gestores parecem imunes até às leis que prezam pela transparência nas coisas públicas.
Há cerca de nove meses o Ministério Público, através de seu titular na Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas,  resolveu, na Recomendação nº 02/2013-PJUS, "recomendar aos senhores Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Administração e Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Benedito do Rio Preto que: ... a) adotem todas as providências, no prazo de 30 (trinta) dias, visando a criação, instalação e periódica atualização do portal da transparência do Município de São Benedito do Rio Preto, disponibilizando a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às informações referentes às despesas, incluindo os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Em relação às receitas, que disponibilizem o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários".
Em janeiro deste ano, o N. Promotor de Justiça encaminha o Ofício nº 003/2014-PJUS ao Presidente da Câmara Municipal, no qual solicita ao chefe do legislativo municipal que "no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias no sentido de implantar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de São Benedito do Rio Preto", assim como o adverte de sua "obrigação legal de realizar, de imediato, concurso público para provimento das vagas de servidores efetivos da Câmara, solicitando, assim, que dê início desde logo ao processo licitatório para contratação da empresa responsável pela organização do certame".
Três meses depois, em abril último, Dr. Crystian se dirige ao presidente da CMSBRP, desta vez através do Ofício nº 075/2014-PJUS: "mais uma vez advirto-lhe de sua obrigação de legal de realizar concurso público para servidores da Câmara Municiapl de São Benedito do Rio Preto", dando-lhe o prazo de dez dias para o início de processo licitatório para escolha da empresa que realizará o referido concurso, "findo o qual, em caso de inércia, serão ajuizadas as ações aludidas acima" (duas ações civis públicas, uma de obrigação de fazer, objetivando a realização do concurso, outra por improbidade administrativa).
Afora isso, este NDDC, com base na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, já protocolizou inúmeros documentos solicitando informações desses gestores, não tendo sido atendido pelos mesmos.
Também postamos algumas matérias tratando do assunto e, até, já obtivemos resposta do assessor de imprensa do prefeito dando conta de que o site estaria em construção, já foi colocado no ar outro site com informações inócuas, mas apresentado pela gestão como fosse o portal da transparência. Este site pouco durou em virtude da suspensão do domínio pelo provedor.
O certo é que nossos atuais gestores não prezam pela transparência e comportam-se como senhores absolutos de seus "reinos", sentindo-se acima de tudo e de todos, do bem e do mal, e assim vão reinando impondo suas próprias leis.
De qualquer forma, entendemos que o controle social é necessário e continuaremos insistindo pela transparência nos gastos público e acreditando nos órgãos de controle de nosso estado, dentre eles o MPE.
Afinal, não há justificativa para tamanha falta de transparência com essas contas. Ou há?