Prepare o coração (e o bolso), Dr Bonifacio.

Empresas que emitiram notas fiscais frias para obras não realizadas pela Prefeitua Municipla de São Benedito do Rio Preto-MA em 2009 e 2010, assinam contratos milionários novamente em 2011.
A empresa M. C. Silva Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 10.919.119/0001-16; Tv São José, 10 B, Bacuri-MA), representada pela Sra. Mônica Cristina Silva, recebeu R$: 115.399,00 pela reforma de 02  postos de Saúde e mais R$: 283.790,00 pela reforma de escolas, dentre elas a da Santa Maria. Essas obras tiveram 100% de suas verbas desviadas pelo prefeito Creomar usando documentos, notas fiscais e recibos falsificados.
Na página 20 do DOEMA de 18/02/2011, o prefeito José Creomar de Mesquita Costa publicou extrato de contrato com a mesma empresa para reforma de Escolas da rede Pública no valor de R$1.412.657,80 (um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com prazo de vigência de :180 (cento e oitenta) dias.
Lembra da matéria em que o Dr Bonifacio classifica como vergonhosa a gestão de Creomar ? Pois bem, a empresa laranja que forneceu as notas falsas de R$: 89.234,06,  está de volta. Trata-se da Construtora Monteiro (A.E.M. Construções Ltda.), CNPJ 08.963.874/0001-56, com endereço (constante no contrato) na Travessa Camboa, nº 27, Bairro Camboa em São Luís-MA. Telefones, 3231-1557 (não existe), 3391-1175 (é uma residência em Cururupu-MA) e 9609-2638 (sempre fora de área) e quem assina é a Sra Kelly Milene Roxo (sócia-empresária).
Desta vez, o Sr Creomar a contratou no valor de R$:1.385.456,80 (um milhão, trezentos oitenta e cinco mil, quatrocentos cinqüenta e seis reais oitenta centavos), para no prazo de 180 (cento e oitenta)  dias realizar a recuperação de estradas vicinais em nosso municipio. O contrato foi publicado no DOEMA de 18/02/2011.O prazo das duas obras acabou há doze dias e nada de obra. Tudo se repete durante sete anos consecutivos e o N. promotor nada pode fazer. Vamos acordar, Sr Helder, junte-se a nós nessa corrente pela moralização em nossa cidade.

Estrada do Pindoval, em agosto de 2011.
Enquanto isso, Dr Boniácio, mesmo sendo o senhor renomado cardiologista, prepare seu coração (e o bolso) quando for visitar seu queridíssimo Pindoval, pois as estradas continuam intrafegáveis e é preciso ter um coração forte para segura a raiva (nojo ou vergonha) de saber que nosso município e gerido dessa forma.

Loja desrespeita consumidores de nossa cidade


Loja de São Benedito
Os moradores de São Benedito têm reclamado muito da empresa Eletro Onda que vende consórcios, mas quando chega a hora do consorciado receber seus direitos a mesma ou não tem pago ou tem atrasado muito o pagamento. Veja o teor de e-mail encaminhado por um desses conterrâneos prejudicados: ao NDDCSBRP: "Caros amigos, peço que postemos uma matéria sobre a falta de respeito com os sócios que estão passando dias e dias de plantão na loja da ELETRO ONDA, e não conseguem receber seus valores de compra premiada quitados e/ou agendados após meses de contratos vencidos.
A Empresa não dá uma resposta satisfatória seus clientes. Mostrando assim desrespeito para com os mesmos."

Trata-se de uma empresa que vem de outra cidade expor nossos conterrâneos a essa degradante situação. Mas, de repente, essas lojas espelham-se nas ações indecorosas do próprio gestor maior de nosso município.

Atuação do Promotor de Justiça Benedito Coroba é destaque em Blog

Promotor Benedito Coroba
O Blog Chapadinha Online, publicou matéria interessante, sobre o exemplar exercício de Benedito Coroba no cargo de promotor de jusiça da Comarca de Urbano Santos em substiutição ao promotor titular, Sr Henrique Helder. A matéria destaca também a atuação do NDDCSBRP.
Vale ressaltar que 2010 foi o primeiro ano em que o prefeito José Creomar de Mesquita Costa entregou a prestação de contas do município na Câmara Municipal. Isso ocorreu por determinação judicial provocada pelo MP na pessoa do promotor Coroba, que substituiu o na época Sr Helder por duas semanas.

Promotor Henrique Helder
 Este ano de 2011, em cerca de 40 dias que o Promotor Coroba respondeu pela promotoria de US, evitou que o prefeito realizasse o concurso fraudulento de 2011, pediu a cassação do prefeito por improbidade administrativa, dentre outras ações.
Desde o último dia 22, o Sr Henrique Helder reassumiu seu cargo, após licença médica seguida de merecidas férias. Esperamos que o N. Promotor esteja 100% reabilitado e também tenha recomposto suas energias, pois a comunidade de nossa cidade depende muito de seus esforços para ver a tão sonhada moralidade na gestão pública de nossa cidade.
Para tanto, este NDDCSBRP coloca-se à inteira disposição do Ministério Público para conseguir essa finalidade tão necessária para a melhoria da qualidade de vida de nossos populares, sobretudo das comunidades carentes que tem sofrido muito na gestão do prefeito Creomar Mesquita.

Deu na imprensa III

MP aciona prefeitos do Rio Preto e Rosário

A Promotoria de Justiça de Urbano Santos ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa, pedindo a perda do cargo. O gestor é acusado de ter praticado diversas irregularidades no que diz respeito à realização e contratação de servidores por meio de concurso público no município, que é Termo Judiciário de Urbano Santos.
A questão teve início em 2007, quando a prefeitura realizou um concurso público para o provimento de diversos cargos na administração municipal e, mesmo depois de proclamado o resultado, nunca deu posse a qualquer dos aprovados. Diante da situação, e acionado pelo Ministério Público, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeu a nomear os aprovados até agosto de 2008, o que não foi feito.

Prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar
Com o não cumprimento do que foi acordado, a Promotoria ajuizou a ação contra o município, obtendo sentença ordenando a prefeitura a nomear e dar posse imediata a todos os aprovados, dentro do número de vagas, e se abstivesse de fazer qualquer contratação de forma irregular. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mas, mesmo assim, não foi cumprida pelo prefeito José Creomar.
Mais que isso: em 2011, baseado em lei municipal de sua própria iniciativa, o prefeito convocou novo concurso público, a ser realizado pelo Instituto Coelho Neto e cujas provas deveriam ter acontecido em 17 de julho deste ano. Por decisão liminar concedida pela Justiça, as provas foram suspensas.
Além da irregularidade da realização de um concurso público ainda no período de vigência do anterior – e do qual nenhum dos aprovados foi nomeado e empossado -, a contratação do Instituto Coelho Neto também foi questionada pelo Ministério Público, já que o pregão presencial para a escolha da entidade simplesmente não aconteceu.
Para o promotor Benedito Coroba, que responde pela Comarca de Urbano Santos, os atos praticados pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto configuram improbidade administrativa e violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, da legalidade e da eficiência, além de frustrar a exigência constitucional de realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos.
Na ação, ele pede a condenação de José Creomar à perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o valor de sua remuneração no cargo de gestor municipal e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por um prazo de três anos.
Rosário
A Promotoria de Justiça de Rosário ingressou, na quarta-feira (24), com duas ações civis públicas contra o ex-prefeito Ivaldo Cavalcante por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), no exercício financeiro de 2006.
Na ação, por ato de improbidade administrativa, a promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça cita acórdão do TCE que apontou duas irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo ex-gestor: ausência do relatório do órgão de controle interno e a não publicação do edital de tomada de preços em jornal de grande circulação.
Diante das irregularidades, em 2010 o TCE impôs ao ex-prefeito multa de R$ 2 mil. Como até o momento não providenciou o pagamento da dívida junto à Receita Estadual, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública de execução forçada para que o devedor pague, no prazo de três dias, o valor da multa, atualizada monetariamente, acrescidas dos juros legais devidos.
Em caso de descumprimento, a promotora pede que sejam penhorados seus bens até a satisfação do crédito. Ao mesmo tempo, requereu “informações ao Banco Central acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado e a decretação de sua indisponibilidade até o montante do valor executado, intimando-o para opor embargos, caso queira, no prazo de quinze dias”.
Fonte: Blog do Décio.

Deu na imprens II

MPMA pede condenação do prefeito de São Benedito do Rio Preto
A Promotoria de Justiça de Urbano Santos ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa pedindo, inclusive, a perda do cargo. O gestor é acusado de ter praticado diversas irregularidades no que diz respeito à realização e contratação de servidores por meio de concurso público no município, que é Termo Judiciário de Urbano Santos.
Prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa
A questão teve início em 2007, quando o Município realizou um concurso público para o provimento de diversos cargos na administração municipal e, mesmo depois de proclamado o resultado, nunca deu posse a qualquer dos aprovados. Diante da situação, e acionado pelo Ministério Público, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeu a nomear os aprovados até agosto de 2008, o que não foi feito.
Com o não cumprimento do que foi acordado, a Promotoria de Justiça de Urbano Santos ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, obtendo sentença que ordenava que a Prefeitura nomeasse e desse posse imediata a todos os aprovados dentro do número de vagas e se abstivesse de fazer qualquer contratação de forma irregular. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mas, mesmo assim, não foi cumprida pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa.
Mais que isso: em 2011, baseado em lei municipal de sua própria iniciativa, o prefeito convocou novo concurso público, a ser realizado pelo Instituto Coelho Neto e cujas provas deveriam ter acontecido em 17 de julho deste ano. Por decisão liminar concedida pela Justiça, as provas foram suspensas.
Além da irregularidade da realização de um concurso público ainda no período de vigência do anterior – e do qual nenhum dos aprovados foi nomeado e empossado -, a contratação do Instituto Coelho Neto também foi questionada pelo Ministério Público, já que o pregão presencial para a escolha da entidade realizadora do concurso simplesmente não aconteceu.
Para o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde pela Comarca de Urbano Santos, os atos praticados pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto configuram improbidade administrativa e violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, da legalidade e da eficiência, além de frustrar a exigência constitucional de realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de José Creomar de Mesquita Costa à perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o valor de sua remuneração no cargo de gestor municipal e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por um prazo de três anos.

Deu na imprensa

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
 MPMA pede condenação de prefeito por irregularidades em concursos públicos

A Promotoria de Justiça de Urbano Santos ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Benedito do Rio Preto, José Creomar de Mesquita Costa pedindo, inclusive, a perda do cargo. O gestor é acusado de ter praticado diversas irregularidades no que diz respeito à realização e contratação de servidores por meio de concurso público no município, que é Termo Judiciário de Urbano Santos.
A questão teve início em 2007, quando o Município realizou um concurso público para o provimento de diversos
cargos na administração municipal e, mesmo depois de proclamado o resultado, nunca deu posse a qualquer dos aprovados. Diante da situação, e acionado pelo Ministério Público, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeu a nomear os aprovados até agosto de 2008, o que não foi feito.
Com o não cumprimento do que foi acordado, a Promotoria de Justiça de
Urbano Santos ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, obtendo sentença que ordenava que a Prefeitura nomeasse e desse posse imediata a todos os aprovados dentro do número de vagas e se abstivesse de fazer qualquer contratação de forma irregular. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mas, mesmo assim, não foi cumprida pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa.
Mais que isso: em 2011, baseado em lei municipal de sua própria iniciativa, o prefeito convocou novo concurso público, a ser realizado pelo Instituto Coelho Neto e cujas provas deveriam ter acontecido em 17 de julho deste ano. Por decisão liminar concedida pela Justiça, as provas foram suspensas.
Além da irregularidade da realização de um concurso público ainda no período de vigência do anterior - e do qual nenhum dos aprovados foi nomeado e empossado -, a contratação do Instituto Coelho Neto também foi questionada pelo Ministério Público, já que o pregão presencial para a escolha da entidade realizadora do concurso simplesmente não aconteceu.
Para o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde pela Comarca de Urbano Santos, os atos praticados pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto configuram improbidade administrativa e violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, da legalidade e da
eficiência, além de frustrar a exigência constitucional de realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de José Creomar de Mesquita Costa à perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o valor de sua remuneração no cargo de gestor municipal e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por um prazo de três anos.
Fonte: O Imparcial.

Ajude a contruir a Igreja de São Francisco

A Ordem Franciscana Secular (O.S.F) foi fundada em 1976, aqui em S B do R Prêto-MA, pelo então pároco de nossa paróquia, D. Xavier Gilles. Formou-se a FRATERNIDADE FRANCISCANA, que recebeu o nome de Fraternidade São Benedito, em homenagem ao santo padroeiro da cidade.
Maria da Penha Silva Gomes, fazia parte da diretoria da O.F.S., foi por muitos anos a ministra local da Fraternidade, trabalhou com muito amor e fé na caminhada franciscana. D. Penha e D. Eneida Mesquita (Dona Pretinha), foram pessoas que muito se interessaram na fundação da ORDEM.
A saudosa D. Penha, que tinha muito amor e um grande carisma franciscano, ajudava sempre os pobres e doentes, queria construir uma nova igreja de tijolos para S. Francisco de Assis, assim era um sonho que ela tinha, mas não foi possível, DEUS a chamou e ela não realizou. Nós franciscanos, queremos fazer a igreja, por isso, pedimos aos amigos e amigas de nossa saudosa Penha e aos devotos de S. Francisco, uma ajuda para podermos fazer a mesma.Pela intercessão de S. Francisco de Assis, junto a Jesus, todos aqueles que ajudarem serão abençoados por DEUS.
Aqui em São Benedito, sua ajuda poderá ser através da doação de material de construção ou de dinheiro para pagar a mão-de-obra ou mesmo como voluntário na obra. Procure Abimael, Genésio ou Benedito da Penha.
Para comodidade daqueles que pretendem fazer esse gesto de bondade e solidariedade, dispomos da seguinte conta para depósito:
Bradesco,  Ag. 0408-1; Conta  2343256-0.Anísia Ferreira dos Santos.

CONHEÇA A CÂMARA MUINCIPAL DE S B DO R PRETO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA
Muitos cidadãos sambeneditenses não conhecem a composição da Câmara municipal de nossa cidade, o que é uma grande falha, pois isso também é nossa obrigação de cidadão. Não apenas conhecê-los, mas cobrá-los do exercício de seu mandato com correção. Para tanto, convidamos todos para assistirem as sessões do legislativo municipal todas às sextas feiras a partir das 08h00min.
Devemos também lembrar que ano em 2012 haverá eleição e tudo indica que essa composição mudará substancialmente, pois o Ver. Zé Ferreira está inelegível e o irmão Raimundinho já desabafou mais de uma vez em pronunciamento no plenário que não concorrerá mais.
Além do mais, acreditamos que alguns não serão reeleitos pelo baixíssimo desempenho nesse mandato e outros são pretensos candidatos a prefeito.
De qualquer forma, deveremos ficar atentos para as movimentações dessas figuras nos próximos meses.
A seguir mostraremos todos os nove atuais vereadores. As fotos (mesmas das urnas na última eleição municipal), as declarações de escolaridade e de ocupação, bem como o patrimônio declarado estão disponíveis no site do TSE. Essas  declarações foram prestadas pelos próprios candidatos no ato da inscrições de suas candidaturas em 2008.
Veja o quadro a seguir (onde na primeira linha temos o nome e o partido do vereador, na segunda o cargo que ocupa na mesa da Câmara, na terceira a escolaridade, na quarta a ocupação e na última o valor de seu patrimônio antes da eleição de 2008. Fonte TSE):

Os assaltantes do Bradesco ou o Prefeito da cidade: quem você prenderia?

A análise das prestações de contas da prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA mostra irregularidades de toda natureza, conforme temos mostrado em nossas postagens.
Desta vez, mostraremos uma escola que que foi reformada ao mesmo tempo por duas empresas diferentes, em dois contratos diferentes, ao mesmo tempo.
Em 12 de fevereiro de 2010, o prefeito assinou contrato com a empresa Lisboa Construções Ltda (CNPJ nº 06.153.799/0001-32, situada à Rua 10, nº 04 Qd 27, Conj São Raimundo, São Luís-MA) para reformar as escolas Benedito Alves Santana (Povoado Buritizal do Binô), Santa Luzia (trataremos em outra postagem) e a Unidade Escolar Maria da Conceição Rodrigues (Povoado Santa Maria). O valor total do contrato foi de R$: 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais).
No dia 26/02/2010 foi emitida a nota de empenho nº 31 no valor acima, onde o prefeito autoriza a obra. No mesmo documento é emitida ordem de pagamento nº 50, em que o secretário de educação, Sr Augusto José Vieira da Costa, declara "que as despesas foram realizadas", o prefeito "autoriza o pagamento" e seu filho, o tesoureiro Felipe Hellmann Mesquita paga a primeira medição no valor de R$: 47.532,00. A empresa emitiu a nota fiscal nº 215.  
A 2ª medição foi paga em 10/03/2011, no valor de R$: 58716,00 (ordem de pagamento nº 62 e nota fiscal nº 229) e a 3ª e última medição foi paga em 22/03/2010 no valor de 35552,00 (ordem de pagamento nº 81 e nota fiscal nº 230).
No mesmo período, a empresa M.C. Silva Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 10.919.119/0001-16, Trav São José, nº 10 B, Bacuri-MA) foi contratada (Empenho nº 12/2010-PMSBRP) pelo prefeito Creomar Mesquita para reformar duas escolas: U.E. José Maria Costa (será tratada em outra postagem) e a Unidade Escolar Maria da Conceição Rodrigues (no Povoado Santa Maria).
No final de fevereiro foram pagos R$: 44.500,00 pela primeira medição (NF 003), em 11/03/2010, foi paga a 2ª medição no valor de R$: 58.400,00 (ordem de pagamento nº 24 e nota fiscal nº 004). A terceira medição, foi paga em 30/03/2010, no valor de R$: 37.100,00, através da ordem de pagamento nº 30 e nota fiscal nº 005.
Percebamos que existem várias contradições, mas em todas essas ordens de pagamentos constam:
  • O Secretário Augusto Vieira declarando: "A despesa referente a este empenho foi devidamente processada, encontrando-se em ordem para pagamento";
  • O prefeito Creomar Mesquita autorizando o pagamento; e
  • O filho do prefeito,o tesoureiro da prefeitura, Sr Felipe Hellmann Mesquita, efetuando o pagamento.
Em postagem futura detalharemos essas inconsistências, pois a seguir mostraremos a escola que aparece como intersecção nos dois contratos acima, A Unidade Escolar Maria Conceição Rodrigues, no Povoado Santa Maria:
Escola, jornal do dia e placa de inauguração da escola (1994)
Quando a escola foi inaugurada, levou o nome do querido Sr Genésio, ainda vivo. Porém, em outro momento o nome foi mudado para o nome da esposa dele, D. Conceição, já falecida. Acertada decisão, do ponto de vista da legalidade.

Frente e lateral da escola

Sala de aula única

Porta de entrada

Único banheiro
Desde sua inauguração, há 17 anos, essa escola nunca foi reformada, sequer o Sr Creomar mandou pintar com suas cores de sua campanha, como fez no início de seu mandato em 2005 com muitos prédios públicos.
O que ocorreu, foi que há bastante tempo, a comunidade do povoado Demanda construiu um anexo dessas escola com recursos e esforços próprios. Vejamos as fotos do anexo da escola Mª Conceição Rodrigues (com todo respeito a nossos estudantes e professores que são submetido ao constrangimento de frequentar o local, mas usaremos os termos "escola" e "sala de aula" entre aspas, em respeito aos profissionais da educação e seus alunos):

Lado de fora e entrada de duas "salas de aula"

"Salas de aula" vistas em perspectiva.

"Salas de aula"

Telhado, lâmpada e detalhe da instalação elétrica

Mesa do professor e uma das "salas de aula"
 Mesmo tendo gasto em 2010, mais de dois milhões de reais destinados a reforma de escolas, o Sr José Creomar de Mesquita Costa, sujeita nossas crianças e professores ao absurdo constrangimento de frequentar essas instalações que nos recusamos a chamar de escola.
Veja abaixo o banheiro dessa "escola":
Buraco do que já foi uma fossa.
 Somente nesses dois contratos foram desviados quase 300 mil reais, quase o triplo do que foi roubado do bradesco em 20/12/2010 naquele assalto cinematográfico que até hoje é motivo de indignação em nossa cidade.
Agora perguntamos, quem é mais nocivo à sociedade: os quatro assaltantes que causaram o terror de 20 de dezembro último,  ou a quadrilha que está na gestão da educação em nosso município?
Caso a decisão fosse sua, que você prenderia?

Tire Deus dessa estória, Sr Prefeito

A população costuma indignar-se com a violência que bandidos praticam contra os cidadãos de bem e contra empresas.
Ano passado, dois desses marginais assaltaram o Magazine Santana e roubaram cerca de 30 mil reais dessa cidadã que trabalha dioturnamente para manter seu negócio.
No mesmo ano, os dois postos de combustíveis também foram assaltados, tendo os bandidos levado bem menos dinheiro do que da Sra Santana, mas, de qualquer forma, fez falta para seus proprietários.
Sem dúvidas, o assalto a mão armada que mais impressionou nossa pequena e pacata cidade foi o ocorrido em 20 de dezembro de 2010, quando quatro bandidos fortemente armados levaram cerca de 110 mil reais (dados não oficiais) da agência postal de São Benedito. Foram muitos tiros, dois feridos, um verdadeiro terror. A população tem razão em indignar-se e revoltar-se  com astúcia desses bandidos e, clamar para que justiça seja feita e esses foras da lei sejam presos e paguem pelos seus crimes longe do convívio da sociedade.
Porém, temos assaltos muito mais vultuosos ocorrendo todos os meses em nossa cidade, sem que a população se idigne ou se revolte ou ainda clame para que os bandidos que os praticam sejam também presos e paguem pelos seus crimes.
Estamos falando da quadrilha comandada pelo Sr José Creomar de Mesquita Costa, que desviam milhoes de reais há quase sete anos, sem que ninguém tenha sido preso até hoje. E o pior é que esse moço ainda tem a cara de pau de ir a Rádio (também irregular) de sua propriedade pousando de heroi para a população. Somente no ano de 2010 ele desviou  mais de 2 milhões  de reais que seriam (dados oficiais) destinados a reforma de escolas, em detrimento de uma das piores educação do país, crianças assistindo aulas em palhoças e outras tantas fora da escola.
Há também desvios de verbas na  secretaria de sáude (que a secretária Beatriz Mesquita é irmã do prefeito e não mora na cidade e ainda recebe 4 mil como dentista), na sec de obras (que o secretário é Morte, ex genro do prefeito que mora em S Luís), na sec de ação social (secretária é ex esposa do prefeito e também não mora na cidade). Na verdade há desvios de verbas em todas as áreas. 
Este NDDCSBRP também pede por justiça e solidariza-se com as pessoas prejudicadas nos assaltos a mão armada em nossa cidade. Porém, temos certeza de que D. Santana, como mulher lutadora que é, certamente já se recuperou desse desfalque. Os Correios/Bradesco, com certeza devem ter sido imediatamente ressarsidos pelas seguradoras e sequer sentiram qualquer susto.
Por outro lado, os danos causados pelos assaltos cometidos pelo Sr Creomar Mesquita (e sua corja) são irreparáveis. Pois várias pessoas são analfabetas por falta do dinheiro roubado da educação, crianças passam fome porque o dinheiro da merenda foi desviado. Quanto ao roubo do dinheiro da saúde, as consequências são mais graves, pois pessoas doentes sofrem e outras já morreram. E quem é, ou são, o(s) assassino(s) dessas pessoas? ou elas morreram por que Deus quis?
Tire Deus dessa estória, Sr Creomar Mesquita, pois se fosse por vontade divina, não seria somente a população carente que sofreria tanto ou morreria à míngua. A causa do sofrimento ou da morte  desse povo é outra.

Será que o prefeito quer mandar nossos idosos para Primeira Cruz

Em 01/08/2011, este blog publicou matéria intitulada "A primeira fraude do mês", denunciando novo flagrante de pregão presencial que não ocorreu, naquele dia o de nº 023/2011.
Pois bem, o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa publicou no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOEMA, de 17/08/2011,na Página 17, o Extrato de Contrato (com data de 08/08) e na Página 21 o Termo de homologação de contrato(com data de 05/08) com a empresa Wallison de Lemos Pereira (CNPJ nº 10.656.162/0001-81).
No site do Ministério da Fazenda a empresa conta com o nome de fantasia Rosa Náutica, situada na Tv. Coelho Neto, sn, Centro, Primeira Cruz-MA, tendo como atividade econômica principal "Restaurantes e similares".
As atividades econômicas da empresa são: Pensões (alojamento); Comércio varejista de bebidas; serviço de alimentação para eventos e recepções - bufê; fornecimento de alimentos preparados predominantemente para empresas; aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente; e serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motoristas.
Pelo que podemos perceber o objeto do contrato que "Execução do Programa do Idoso Exercitando a Vida neste município" não está dentro das atribuições legais da Rosa Náutica.
Mas isto não é o pior, pois, pelo que se sabe o programa é tocado pelos próprio funcionários da prefeitura. O pior é o crime que esse prefeito corrupto comete de nunca ter realizado licitação, oficializar sua fraude no DOEMA e o promotor não ver isso durante todos esses anos.
Perguntar não ofende: Será que o prefeito quer mandar nossos velhinhos para Primeira Cruz?

A NOJENTA GESTÃO DE UM PREFEITO CORRUPTO E DESUMANO

A Constituição da República, em seu artigo 205 reza queA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente -, em seu artigo 53 determina que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes (inciso V) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”.
Porém, em São Benedito do Rio Preto-MA, não é bem assim. Em muitos povoados existem crianças fora da escola ou as crianças tem que andar durante léguas para ter acesso a uma escola. O percurso é feito andando a pé ou de bicicleta ou de burro, todos por conta das famílias.
Vamos exemplificar com o povoado Bom Princípio, onde existe a escola Rui Barbosa que desde o início do ano não funciona e as crianças estão sem estudar ou caminham até o povoado Poeirão para terem aula.
Veja fotos da “escola” Rui Barbosa (colocamos as aspas por entendermos que isso mais parece um chiqueiro):
Frente da U.I.Rui Barbosa - Pov Bom Princípio
Porta de entrada e lateral da U.I.Rui Barbosa - Pov Bom Princípio

Sala de aula da U.I.Rui Barbosa - Pov Bom Princípio
Até o ano passado, a escola funcionava precariamente, como a maioria das escolas públicas de nossos povoados: um(a) único(o) professor(a) com todas as séries juntas, sem merenda escolar, ...
Mas em 2011, o prefeito achou por bem fechar de vez a escola.
Não entendemos porque, pois a Unidade Escolar Rui Barbosa está nas prestações de contas da prefeitura como reformada no ano de 2010.
O prefeito Creomar e o secretário de Educação Augusto José Vieira Costa pagaram R$: 140.233,80 (cento e quarenta mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) pela reforma de três escolas, dentre elas a U. E. Rui Barbosa (Nota de Empenho nº 312/2010), para a empresa Projetos e Empreendedorismos Maranhenses LTDA-ME (CNPJ 08.305.870/0001-80), situada a Av Tancredo Neves, nº 50. Vila Flamengo, São José de Ribamar.
Em 10/12/2010: 1ª medição. R$: 49.081,83 (O Pg 498; NF nº 0116)
Em 20/12/2010: 1ª medição. R$: 57495,86 (O Pg 503; NF nº 0117);
Em 30/12/2010: 1ª medição. R$: 33.656,11 (O Pg 530; NF nº 0118)

Já se falou que a gestão do Sr Creomar Mesquita é vergonhosa, é indecente, é descarada, é corrupta, mas o que na verdade ela realmente é É NOJENTA! DÁ NOJO VER PESSOAS INSCRUPULOSAS E DESPROVIDAS DE QUALQUER SENTIMENTO NOBRE DE HUMANIDADE, ROUBANDO DINHEIRO PÚBLICO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO E OS POBRES QUE SE EXPLODAM.

Pedido de contas da Câmara é protocolado no MP

O Núcleo de Desenvolvimento dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA (NDDCSBRP) protocolou ontem, 24/08/2011, pedido no Ministério Público para que solicite da justiça que determine que o presidente da Câmara Municipal de nossa cidade, o Sr Manoel Bida, entregue as prestações de contas de sua gestão dos anos de 2009 e 2010 para análise popular.
As misteriosas contas foram oficialmente solicitadas pelo Núcleo em 23 de maio e o pedido foi reiterado em 12 de julho deste ano de 2011. Mas nada.
Agora é só aguardar que o N. promotor titular da Comarca de Urbano Santos, Sr Henrique Hélder oficialize  pedido na justiça e que a MMª Juíza dê seu veredicto.
O Núcleo está fazendo sua parte. Aguardemos e fiquemos atentos.

A saúde do povo nos postos do prefeito

Em 23 de setembro de 2010, a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA, na pessoa de José Creomar de Mesquita Costa, prefeito, e a M. C. Silva Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 10.919.119/0001-16; Tv São José, 10 B, Bacuri-MA), na pessoa da Sra. Mônica Cristina Silva, sócia-empresária, assinaram contrato para reforma de 02 (dois) postos de Saúde, sendo 01 no povoado Guabirabal e 01 no povoado Santo Antônio, no valor de R$: 115.399,00 (cento e quinze mil, trezentos e noventa e nove reais).
No mesmo dia, o prefeito assinou a nota de empenho (nº 243) e ordem de execução dos serviços. Veja os documentos:
No dia 08/10/2010, através da ordem de pagamento nº 381-PMSBRP, nota fiscal nº 0041, foi paga a primeira medição no valor de R$: 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais). Veja os documentos a seguir e perceba o atestado de que a obra foi executada:
É importante notar o negócio de família que é essa prefeitura. Percebamos quem assina as ordens de pagamento: O prefeito, Creomar Mesquita, a irmã-secretária de saúde, Beatriz Mesquita, e o filho dele, tesoureiro Felipe Mesquita. Tudo em casa: eu, papai e titia. Este é o verdadeiro programa de saúde da família.
Em 29/10/2010, pagamento da segunda medição (OP nº 405 e NF nº 0048), no valor de R$: 38.000,00 (trinta e oito mil reais):

Em 24/11/2010, pagamento de R$: 45.099,00 (quarenta e cinco mil e noventa e nove reais) pela terceira e última medição da reforma. ordem de pagamento nº 437 e nota fiscal nº 0050:
Todos esses documento estão na prestação de contas do ano de 2010 entregues pela prefeitura ao TCE e à Câmara Municipal este ano de 2011.
Agora vamos à real situação dos postos os quais foram visitados pelo NDDCSBRP já neste segundo semestre de 2011:
POSTO DE SAÚDE DO POVOADO GUABIRABAL


Frente e lateral. Não foi possível fotografar o fundo devido ao matagal



Placa de inauguração (1981) e sala de atendimento.

Mesa do Médico e banheiro

Sala de atendimento.

POSTO DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO

Parte de fora do posto

Banheiro e placa (1987)

Atendimento


No posto de Saúde do Santo Antônio, além do crime do desvio de verba, o prefeito Creomar Mesquita e a secretária de saúde, sua irmã Beatriz Beatriz Mesquita, cometem outro gravíssimo crime que é o descarte do lixo hospitalar gerado nesse posto em terreno baldio. Boa parte desse lixo é material vencido por falta de uso, outro crime de desperdício do dinheiro público. Isso é fichinha. Quem não se lembra da carrada de medicamentos vencidos que o Sr Creomar mandou enterrar próximo da Fazenda Santa Rosa em seu primeiro mandato na década de 1990? É só perguntar ao Sr Bal que ele detalha o assunto.
Veja o descarte do lixo hospitalar:


Lixo hospitalar e lixo comum na mesma vala.

Será que esses ladrões do dinheiro público  conseguem dormir tranquilos, sabendo que tanta gente sofre, e outras morrem, por falta de saúde em nosso município e eles desviam dinheiro de posto de saúde para seus postos de combustíveis?




A interminável novela dos concursos de São Benedito do Rio Preto-MA

É muito interessante que os cidadão de São Benedito releiam a matéria TJ MANDA PREFEITURA CHAMAR CONCURSADOS, postada neste blog em 14 de julho de 2011, pois ela tem tudo a ver com os acontecimentos cotidianos dessa semana em nossa cidade .
MEMÓRIA DO CONCURSO (clique nas palavras laranjas e leia os detalhes):
Fique atento a novas postagens tratando do assunto.

O MEDO GLOBAL*

Os que trabalham têm medo de perder o trabalho. Os que não trabalham têm medo de nunca encon­trar trabalho.
Quem não tem medo da fome, tem medo da comida.
Os motoristas têm medo de caminhar e os pedestres têm medo de ser atropelados.
Os civis têm medo dos militares, os militares têm medo da falta de armas, as armas têm medo da falta de guerras.
É o tempo do medo.
Medo da mulher da violência do homem e medo do homem da mulher sem medo.
Medo dos ladrões, medo da polícia. Medo da porta sem fechaduras, do tempo sem reló­gios, da criança sem televisão, medo da noite sem com­primidos para dormir e medo do dia sem comprimidos para despertar.
Medo da multidão, medo da solidão, medo do que foi e do que pode ser, medo de morrer, medo de viver.
*Texto de Eduardo Galeano

Aguardando e atentos: é nosso exercício de cidadania

Hoje completam-se dez dias que o Nobre Promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto (Benedito Coroba) protocolou a AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra o Sr José Creomar de Mesquita Costa, prefeito de São Benedito-MA.
Na ação, Coroba pede à justiça deferimento "condenando o réu com perda de mandato de prefeito municipal; com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; com pagamento de multa de cem vezes a sua remuneração pelo exercício do cargo de prefeito;..."
Acreditamos que a MMª Juíza de Direito daquela comarca dê a devida atenção que o caso requer, pois, como o próprio promotor relata em sua petição, há "densa prova documental acostada nesta".

Na última sessão da Câmara Municipal, em 19/08/2011, os vereadores cogitaram o pedido de afastamento do prefeito pelo prazo de 30 dias para investigações. Mas, por enquanto, nada foi protocolado.
Há nós, cidadãos comuns, nos resta apenas esperar e continuar atentos aos fatos cotidianos de nossa comunidade.

Mais um capítulo da biografia de Sarney: "sou chefe, logo posso!"

Contra os fatos, a lei, a ética pública, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), senador eleito e com residência permanente no Estado do Amapá, negou que tenha cometido qualquer irregularidade no fato de ter usado um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para atividade particular.


Para ele, a utilização da aeronave não foi irregular, não causou prejuízo ao Estado do Maranhão e não prejudicou ninguém.

Além do mais, afirma que foi à ilha de Curupu a convite da governadora do Estado, Roseana Sarney Murad.

Ao sair do Senado, ontem, Sarney afirmou: "Eu estou como chefe do Poder Legislativo, eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país; de representação, não somente a serviço".

Ele comparou esse benefício ao utilizado pelo presidente da República: "O presidente não é chefe de um poder? Aonde ele vai, ele não tem direito a transporte, segurança pública? Eu também sou chefe".

Para o empresário Henry Dualibe, presente na aeronave da Polícia Militar nas viagens de Sarney à ilha de Curupu, não existe problema em “pegar a carona”, um vez que a aeronave tinha lugar vazio, muito menos conflito de interesse.

Primo de Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney, afirma que é amigo da “família Sarney” há mais de 40 anos e mantém contratos com o governo do Estado.

Vale lembrar que a aeronave foi adquirida no ano passado para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça e custou R$ 16,5 milhões.

Não existe limite legal, ético ou moral, única explicação razoável para mais esse fato.

É apenas uma constatação!

Na sua defesa, o presidente do Senado afirma que se deslocou na aeronave da Polícia Militar a convite da governadora do Estado, sua filha, para a ilha de Curupu, sua propriedade.

E que dizer do atendimento urgente que deveria ser dado ao pedreiro Aderson Ferreira Pereira, de 40 anos de idade, com traumatismo craniano e clavícula quebrada, que precisou ficar esperando enquanto as malas do presidente do Senado eram descarregadas?

Parece que, se não foi falta de informação, o senador expressou exatamente o que pensa: o pedreiro não passa de “ninguém”.

Quanto à presença do empresário Henry Dualibe na aeronave, que mantém contratos com o governo do Estado, se não significa conflito de interesse, então podemos afirmar que existe “união de interesses, interesses em comum”, o que é bem pior.

O certo é que a Lei de Improbidade Administrativa, no seu art. 9, inc. IV, elenca como uma das formas de enriquecimento ilícito utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Outra afirmação que não resiste é a defesa invocada pelo senador de que o cargo de representação lhe daria direito de transporte em todo o país.

Malícia, falta de informação ou exercício de cinismo!

Exatamente para coibir esse tipo de abuso cometido na instância federal, com os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), que ensejaram inúmeras ações de improbidade, é que no ano de 2002 foi expedido o Decreto 4.244, restringindo o uso a três situações específicas: motivo de segurança e emergência médica; viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.

Ou seja: como não encontrou forma de usar veículos federais, pois o fato não se adequava a nenhuma das situações, nem mesmo do deslocamento para residência permanente, uma vez que a sua residência localiza-se no Estado do Amapá, para onde transferiu definitivamente o domicílio eleitoral, buscou a utilização dos bens do Estado do Maranhão, para mostrar que ainda estão sob a sua administração, tutela e domínio.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, o fato foi irregular e defendeu que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney --que é filha de Sarney--, devolva aos cofres de seu Estado o que foi gasto com a utilização de um helicóptero da Polícia Militar para transportar seus pais até a Ilha de Curupu durante fins de semana.

Quanto ao Ministério Público, aguarda-se  a proposição das ações cabíveis, mas o mais certo é que siga a sua rotina quando o assunto é “famiglia Sarney”: a mais gritante omissão.