MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO DE EX-PREFEITOS SBRP

A Promotoria de Justiça de Urbano Santos ofereceu denúncia contra dois ex-prefeitos do município de São Benedito do Rio Preto: Raimundo Nonato Araújo Filho e Raimundo Erre Rodrigues Filho. O primeiro teria feito contratações irregulares de servidores para os quadros do município enquanto o segundo, durante seu mandato, manteve a irregularidade.

A denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, titular da Comarca de Urbano Santos, da qual São Benedito do Rio Preto é Termo Judiciário, e é baseado no Procedimento Administrativo 1606, de 2007.

As contratações investigadas pelo Ministério Público aconteceram em janeiro de 2000. Das seis pessoas contratadas sem aprovação em concurso público, uma sequer residia na cidade, mas sim no município de Mata Roma. A irregularidade se manteve até março de 2005, quando o atual prefeito, José Creomar de Mesquita Costa, identificou a ilegalidade e dispensou os servidores.

Os servidores contratados irregularmente chegaram, inclusive, a receber indenizações compensatórias, determinadas por sentenças judiciais trabalhistas.

A denúncia contra os dois ex-prefeitos leva em conta o artigo 359-D do Código Penal, que afirma que ordenar despesa não autorizada por lei pode levar à pena de reclusão pelo período de um a quatro anos. A condenação independe dos acusados terem ou não sido beneficiados pelo gasto irregular.

As informações são do ASCOM / MPMA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PARTICIPE !

Grande audiência Pública para discutirmaos sobre temas relevantes que assolam nosso município, tais como:
              - CORRUPÇÃO;
              - NEPOTISMO;
              - OBRAS INACABADAS;
              - OUTROS.
DIVULGE E PARTICIPE
ACONTECERÁ DIA 10 DE MAIO NO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA.

CARNAVAL EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO: MUITA FARRA

Contabilizando todos os valores levados pelos marginais nos últimos meses em São Benedito do Rio Preto-MA (Magazine Santana, Postos de Combustíveis, Correios, outros) e divulgados, acredita-se chegar a uma quantia aproximada de R$: 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), o que certamente fez muita falta para suas vítimas que, em sua totalidade, são trabalhadores. Por outro lado, tivemos os desvios dos cofres públicos por parte do Sr Creomar, prefeito municipal, que mesmo tendo tentado fiscalizar e acompanhar, não temos idéia de quanto esses valores somam, pois somente dos dois poços fantasmas do povoado Marçal, foram desviados totalmente R$: 148.600,00 (cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais), bem mais do que todos os valores levados em todos os assaltos a mão armada em São Benedito. Esse desvio foi denunciado pela comunidade daquele povoado e amplamente divulgado pelo NDCSBRP, mas parece não ter pasmado ninguém, nem mesmo o Sr Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos o qual tem todos os documento desse roubo e nunca fez nada. Isso é apenas um assalto (dentre muitos) cometido pelo nosso prefeito, que já assaltou praticamente todos os povoados, bairros além da sede de nossa cidade (ponte do boião, estradas feitas e refeitas no papel, asfalto da cidade e bairros, pavimentação do Humaitá e Miguel Fernandes, duas reformas do estádio, merenda escolar, praça de 300.000,00, escola infantil de 1.200.000,00, merenda escolar etc.).
Porém, vamos falar de carnaval, pois o momento é de festa. No ano da eleição o prefeito nos empurrou goela abaixo a música do Créééééééééél (a coreografia que o excelentíssimo tem ensaiado muito de lá pra cá é muito fácil. Vamos tentar: coloque seu polegar direito no centro de sua mão esquerda aberta com a palma para baixo e gire a mão direita aberta no sentido anti-horário. Viu, como é fácil de entender?).
Porém, vamos sugerir algumas marchinhas que eternizaram-se em nossas mentes através dos bailes e blocos de nosso sempre animado carnaval sambeneditense? Vamos lá:
Vamos começar com uma conhecidíssima: “Ei, você aí! Me dá um dinheiro aí! Me dá um dinheiro aí! Não vai dar? Não vai dar não? Você vai ver a grande confusão”. Não duvide, pois o moço gosta de confusões. Mas como somos de paz, Continemos, agora cantando com a Gal: Onde está o dinheiro? O gato comeu, o gato comeu; E ninguém viu; O gato fugiu, o gato fugiu; O seu paradeiro; Está no estrangeiro; Eu vou procurar; E hei de encontrar; E com o dinheiro na mão; Eu compro um vagão; Eu compro a nação; Eu compro até seu coração; ... No norte não está; No sul estará; Tem gente que sabe e não diz; Está tudo por um triz; E aí está o xis; E não se pode ser feliz; Onde está o dinheiro? ... Alguém se arriscaria a dar um palpite? Vamos continuar nossa festa lembrando da novela global Cambalacho, que por aqui nunca saiu de moda:
Sassassaricando; Todo mundo leva a vida no arame; Sassassaricando; A viúva o brotinho e a madame; O velho na porta da Colombo; É um assombro; Sassaricando; Quem não tem seu sassarico; Sassarica mesmo só; Porque sem sassaricar Essa vida é um nó. E quem desatará este nó, meus amigos. Sim, mas continuemos nosso bloco com outra que tem tudo a ver com a farra que estamos comemorando. Essa vem com a letra toda, pois tem irmã e cunhado na história: Mamãe eu quero, mamãe eu quero, Mamãe eu quero mamar! Dá a chupeta! Dá a chupeta! Ai! Dá a chupeta; Dá a chupeta pro bebê não chorar! Dorme filhinho do meu coração! Pega a mamadeira e entra no meu cordão. Eu tenho uma irmã que se chama “Ana”: De piscar o olho já ficou sem a pestana. Eu olho as pequenas, mas daquele jeito E tenho muita pena não ser criança de peito!... Eu tenho uma irmã que é fenomenal: Ela é da bossa e o marido é um boçal! Muito bom esse bloco, dele participa a família inteira. Certamente, essa família, ao ver o sucesso de nosso carnaval lotado, “o melhor do baixo Parnaíba” como está sendo divulgado a preço de ouro na mídia dos Sarney’s, deve cantarolar com muita alegria a conhecidíssima canção Máscara Negra: “Quanto riso! Oh! quanta alegria! Mais de mil palhaços no salão...” A festa ta animada, mas vamos dar uma acalmada, lembrando de Martinho da Vila em sua música Balança Povo que a Noite não é Nada, que diz assim: “Quem tem grana pega o carro; E vai a cem pela estrada; Quem não tem vai caminhando; Sempre a pé pela picada; Que não tem o seu iate Sobe o rio de jangada; Balança povo...; Quem tem fome come muito Mas, há quem não come nada” Mesmo sabendo que não temos vez nessa folia, gostaríamos também de sugerir uma canção para fechar a verdadeira farra que esse grupo faz com a grana do povo de nossa Terra. Cantemos com a Beth Carvalho: “E o povo como está ? Está com a corda no pescoço; É o dito popular, Deixa a carne e rói o osso; Mas a vida dessa gente, aposto que está um colosso; Mas da fruta que eles gostam, Eu como até o caroço; Vivo levando rasteira, levando canseira, com o pires na mão; Jogo de cartas marcadas os nossos problemas não tem solução; Tanta conversa fiada, e a grande virada não passa de esboço; Meu compadre; Tanta fartura na mesa se vê na novela da televisão; Até parece brincadeira, e eu quase no fundo do poço; Já conheço essa jogada, promessa furada, e ele diz que é bom moço Tem gosto de marmelada; E o pobre do povo É que leva no dorso”.
Esse baile é real porém na Terra da fantasia, onde ninguém sofre precisando de hospital que preste, nenhuma criança fora da escola, há merenda escolar em o ano inteiro, todos os funcionários concursados e com salários justos, sem obras fantasmas, sem nepotismo, sem desvios de verbas públicas, gestão democrática, com assessores competentes, dentre outros sonhos de muitos municípos, mas que aqui todos se realizam.
Tenham todos um excelente carnaval, porém a farra (com o nosso rico dinheirinho) só nossas excelências continuarão fazendo. Divirta-se e até o próximo carnaval.

Respeite! Aqui é uma casa de família!

Essa história aconteceu numa cidade de faz de conta, num Estado imaginário, cujos personagens são fictícios.



Qualquer semelhança com a realidade, não passa de mera coincidência.

O prefeito chama um dos funcionários mais jovens do município e o cumprimenta:



- Bom dia!
E começa a tecer enormes elogios ao funcionário, o tesoureiro da prefeitura, na frente dos demais:
- Eu quero dizer que você tem demonstrado grande capacidade e competência no desempenho de suas funções. Vejam vocês, esse rapaz entrou aqui como assessor, não faz um ano. Apesar de sua pouca idade, o que na época foi motivo de muito falatório, pois nem sequer tinha 18 anos completo, eu assumi a responsabilidade e apostei em você. E o que aconteceu? Apenas dois meses depois de chegar, você foi imediatamente promovido a supervisor, para calar a boca de tantos insatisfeitos, que não acreditavam na sua competência. Não demorou nem quatro meses mais e você logo foi designado chefe da seção. Provou tanto que era competente, que não demorou nem quatro meses e logo recebeu outra promoção: chefe de departamento. Hoje, seis anos após a sua admissão na prefeitura, você já é o nosso principal secretário (o tesoureiro), o mais influente, e praticamente a pessoa mais querida entre os funcionários. Mais até do que eu, o que não me deixa nem um pouco com inveja, apenas muita satisfação, em ver as pessoas darem valor à competência, à honestidade, à dedicação. Como eu gosto de saber a opinião de nossos servidores, pergunto: você está satisfeito em trabalhar comigo, com as suas funções, com as suas promoções por merecimento e com o seu salário?



- Estou sim, papai!

CARTA PÚBLICA AO PREFEITO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

Excelentíssimo Sr. Prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, 12 de abril de 2011.

Hoje estou tendo a oportunidade de responder ao recado que me mandastes em junho de 2010 pelo Fábio e Paulo. O Paulo é aquele que chamastes de “negrinho” na frente da sua casa. Realmente o meu filho tem a pele escura, mas se difere de muitos que tem a pele clara. Ao contrário de você, por exemplo, o Paulo sabe o que é respeitar, possui dignidade e é um cidadão de bem; conhece seus direitos, deveres, obrigações e nunca roubou nada de ninguém. Dissestes a eles que sou um vagabundo; essa expressão de tão baixo nível demonstra com clareza o perfil do seu caráter! Saiba que não me ofendeste; jamais me ofenderei com palavras de tão baixo nível e tampouco as devolverei, pois a “educação humanista” me ensinou que cada vez que eu devolver um insulto eu estou me igualando a quem me insultou e não pretendo descer tão baixo. No entanto tenho algumas coisas a dizer que talvez possa lhe ajudar a ser uma pessoa melhor:

Quando destes a ordem aos seus “seguidores” para que não atendessem ao Antônio da Paz e nem ao projeto Avante Camaradas, saiba; muitos, quase todos que tenho procurado, com exceção de dois vereadores, têm atendido muito bem e nos ajudado, mas pedem sigilo com medo de você. Como vê, prefeito, o respeito deles por você é unilateral e isto é um mau sinal. Um líder é aquele que é admirado e respeitado mutuamente, o que não é o seu caso. Eles lhe têm como um terrorista, um ditador e só estão do seu lado por causa do dinheiro. Eles comentam que aí dentro da sua organização eles não têm voz e não são respeitados. E também eles estão cientes que a qualquer hora esse “sistema criminoso” que V. Excia. comanda em SBRP, vai desmoronar e alguns já estão muito aflitos por perceberem que os primeiros passos estão sendo dados em direção ao abismo, principalmente os que tem ciência dos crimes e falcatruas que você faz na sua gestão: As licitações fraudulentas, as compras de notas fiscais para desviar dinheiro público, os contratos fantasmas, a divisão de dinheiro desviado e outras ações criminosas, pois eles percebem que os crimes estão vindo ao conhecimento do povo; que as denúncias estão surgindo; que a justiça está tomando ciência; que a PF está investigando e politicamente V. Excia. está desmoronando apesar do dinheiro e dos cargos distribuídos alguns com salários miseráveis, mas o objetivo é apenas prender as famílias e o eleitor para oprimi-los; apesar da carne, do milho e do feijão distribuídos pelo seu “laranja” Odilon; apesar da sistemática campanha eleitoral fora de época, mas o nome do seu candidato, não ganha a simpatia da população. Estou lhe falando estas coisas pela necessidade natural que possuo de ajudar a quem precisa e já tinha me colocado à sua disposição quando estivemos juntos aí na sua casa em setembro de 2007 numa visita de cortesia, mas parece que você não tem simpatia por pessoas de bem, pois está cercado de aproveitadores e mercenários, na verdade são bem parecidos com você; só pensam em dinheiro, são abastardos pela ganância egoísmo e truculência. Não sabem ter respeito nem pelas leis do Estado nem pela pessoa humana nem pela coisa pública. É uma pena, pois todos sabem que quem age assim não terá futuro promissor e quando cai jamais se levantará, assim é o processo natural da vida humana. Disse ELE: A cada um segundo as suas obras; e disse mais: “com a espada que ferires com ela serás ferido”. Observei na câmara municipal que começa o seu discurso usando a expressão “meus amigos...” quem será seu amigo aqui em SBRP? Já fizestes esta reflexão? Acredite; no dia 02 de janeiro de 2013, quando não fores mais o prefeito, quando não tiver mais o poder de gerir o dinheiro público, quando não puder mais dar ordens e ameaçar... procure os seus “amigos”, até mesmo o Jovemar, Oscar e o Wilson que são as figuras mais patéticas da sua “organização” lhe virarão as costas. Será se a Selma ainda vai está ao seu lado? Se olhares para trás na história verás que assim como ela quase todos são amigos apenas do poder, estão sempre ao lado de quem está com o poder e você, assim como quase todos os políticos que tiveram mandatos em SBRP, se transformará em uma figura patética e obsoleta, sem expressão e renegada pelas pessoas, pois nessa época V. Excia. não terá mais à sua disposição o dinheiro público para remunerar seus advogados ordenando-os que impeçam de andar os inúmeros processos que hoje já tramitam na justiça contra você e que até lá surgirão muitos outros; aí prefeito a cobra vai fumar! Como vê não é difícil de prevê o seu futuro, basta usar o racional. Acredito que a “Justiça Maior” vai contribuir para que você perca a posse de todo o dinheiro público que roubastes, haja visto que o dinheiro não é seu, nunca foi e nem nunca será. Não acredite que o que conseguistes juntar injustamente ficará com você para sempre, isto jamais será possível. Quanto a ter inveja de você, não, não tenho. Sou feliz e me sinto realizado, apenas sou honesto e luto por justiça, não vejo nem em você nem em ninguém nada que me cause inveja até porque esse sentimento medíocre não faz pare de mim. Ainda que você tivesse alguma qualidade humana pessoal ou profissional, honestamente, o sentimento que eu teria por você seria a admiração, mas como isso não é possível... Bom, quero que saibas que não nutro por você, nem por quem quer que seja nenhum sentimento de raiva rancor ou ódio e muito menos inveja. Já estive uma vez na sua casa, me coloquei a sua disposição dispensando qualquer remuneração ou gratificação financeira, mas como um companheiro, um amigo. Nesta oportunidade reitero a minha disposição; se quiseres construir algo para o bem da nossa comunidade pode contar comigo, é só solicitar. Finalizo esta lhe dizendo que como seu compatriota vou torcer para que reveja seus conceitos como gestor público e possa exercer o seu cargo com dignidade; como cidadão que sou vou continuar lutando pela lisura das atividades comuns da administração pública;  como uma “célula” protagonizadora do gerenciamento da Lei e da Ordem Pública, vou continuar lutando pela consolidação do cumprimento das Leis e como integrante das Forças Armadas do Brasil vou continuar a defender a soberania e a democracia do meu país; por fim, como seu conterrâneo e vizinho me coloco à sua disposição para colaborar no que for possível para atender aos interesses comuns da nossa comunidade.
Sinceramente

Antônio da Paz
Povoado Marçal dos Brancos
São Benedito do Rio Preto-MA, 02 de abril de 2011.

MUNICÍPIOS DO BAIXO PARNAÍBA E AS LEIS QUE PROIBEM OS PLANTIOS DOS MONOCULTIVOS

A proposta de uma lei que coibisse as monoculturas em São Benedito do Rio Preto surgiu na esteira das lutas e das mobilizações das comunidades desse município e dos municípios de Belágua e de Urbano Santos, entre os anos de 2007 e 2009, contra a intenção do ex-deputado Kleber Leite e do senhor Max Picolli de grilarem mais de vinte mil hectares nos três municípios para depois venderem para um grupo paulista que iria plantar cana-de-açúcar.  

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A lei de São Benedito se situa um pouco a frente em relação ao que se propõem as leis de Barreirinhas, São Bernardo e Mata Roma.

Outros municipíos já preocupados com a ação impactante dos monocultivos para suas populações e para o meio ambiente estão iniciando esta discussão como é o caso de Morros/MA. Seria interessante e providencial que outros municípios pudessem aderir e criar leis que preservem sua gente e seu patrimônio natural

Ao lado a Lei 659/2008 do município de São Benedito do Rio Preto/MA


FONTE: Fórum Carajás
http://www.forumcarajas.org.br/