Acidente deixa oito mortos e treze feridos na cidade de Bacuri


Foto: VC no Imirante
BACURI – Um grave acidente na estrada que liga a cidade de Bacuri ao povoado Madragoa, na região da Baixada Maranhense, distante 500 km de São Luís, foi registrado no fim da tarde desta terça-feira (29), com oito mortes e treze feridos. Seis estão em estado grave. A confirmação foi feita pelo delegado titular da 5ª Regional da Polícia Civil de Pinheiro, Luís Cláudio Balby, em entrevista ao programa Acorda Maranhão, da Rádio Mirante AM, na manhã desta quarta-feira (30).
De acordo com informações, um veículo D20 que transportava alunos do Centro de Ensino Cristino Pimenta, em Bacuri, para o povoado se chocou com um caminhão, carregado de pedras, que trafegava no sentido oposto. A caminhonete caiu em uma ribanceira. O acidente aconteceu em uma curva na rodovia MA-303, conhecida, popularmente, como “Curva da Morte”. A polícia investiga se o motorista da caminhonete, identificado como Rogério Azevedo Rocha, teria passado a direção do veículo para o filho, de apenas 15 anos de idade.
A Prefeitura de Bacuri informou que 21 pessoas estavam na caminhonete. Os sobreviventes foram transferidos para o Hospital Santa Casa de Cururupu, a 61 km de distância de Bacuri.
O médico Edilson Júnior, especialista em Terapia Intensiva, disse ao Imirante.com que "um paciente está em estado gravíssimo, em ventilação mecânica e sedação, os outros sobreviventes estão estáveis". O plantonista do hospital enfatizou que existe a necessidade de transporte aéreo para o paciente que precisa de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por causa do estado crítico de saúde do sobrevivente.
Em nota, o governo do Estado informou que será garantido o apoio imediato e envio de equipes das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Educação (Seduc) para o local. A governadora Roseana Sarney se solidarizou com os familiares e amigos das vítimas e determinou que fossem tomadas todas as providências, incluindo assistência social e psicológica às famílias.
* Até as 6h35, o Imirante.com informava que 12 haviam morrido no acidente, informação que foi atualizada e corrigida.
Fonte: Imirante.com

Prestações de contas 2014/2013: por que não disponibilizá-las

Tanto a Prefeitura Municipal quanto à Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto entregaram suas prestações de contas do exercício financeiro  de 2013 no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em tempo hábil, em 03/04/2014 - um dia antes do prazo final (LEIA POSTAGEM).
No último dia 16, estivemos concentrados em frente à Câmara Municipal em ato público para cobrar uma ação dos vereadores no sentido de garantir esse direito do cidadão, assim como para conscientizar a população sobre a situação dessas contas que mais uma vez deixa de ser entregue para análise popular (LEIA POSTAGEM). Na ocasião fomos informados de que naquele mesmo dias o prefeito enviaria as contas para a Câmara.
Ontem estivemos na Câmara para análise dessas contas e fomos informados de que as contas já estão lá, mas só serão disponibilizadas com autorização do senhor presidente. Ocorre que o presidente não tem comparecido nas última sessões da casa legislativa, tampouco em outros momento para dar essa autorização.
De fato, tivemos acesso ao Ofício nº 42/2014, de 15 de março de 2014, da Prefeitura Municipal, segundo o qual apresenta perante o presidente da Câmara suas "contas de governo, relativo ao exercício de 2013".
Vejamos cópia do documento:
 
Dessa forma, levaremos o fato ao conhecimento do Ministério Público, a que solicitaremos as providências cabíveis no sentido de garantir esse direito ao cidadão sambeneditense.
Outra informação relevante é o marasmo dos senhores vereadores diante dessa situação, sendo que faz par te de suas atribuições legais a fiscalização da aplicação dos recursos públicos do município. Entra legislatura e sai legislatura e não aparece um desses parlamentares para exercer com eficácia essa sua prerrogativa de homem público.

A História não mente: Regime militar teve apoio e aplausos de Sarney

regimemilitar
Com as fotos de Figueiredo e Geisel, dois generais que governaram o país na ditadura militar, Sarney esbanja entusiasmo ao lado de outros políticos aliados da ditadura
Matérias publicadas no site Maranhão da Gente 
De  Castelo  Branco a Figueiredo, todos os generais que governaram o Brasil durante o regime militar contaram sempre com um aliado de todas as horas no Maranhão, o senador José Sarney.
No início da década de 1980, quando a ditadura militar enfrentava críticas severas, mesmo após a abertura “lenta e gradual” promovida por Geisel, o último dos generais a comandar o pais, João Batista Figueiredo contava com José Sarney, presidente nacional do PDS, partido de sustentação ao regime militar como um aliado importante dentro do Congresso Nacional
Somente quando o regime militar agonizava após a Campanha das “Diretas Já”, Sarney decidiu rever suas posições políticas e saiu do partido de apoio a ditadura, o PDS para se filiar ao PMDB e disputar junto com Tancredo Neves na chapa de oposição as eleições indiretas no Congresso Nacional que sepultaram a ditadura, iniciada em 1964.
BkEWQiCIQAAMED8Em abril de 1980, um matéria do jornal “Tribuna da Imprensa” cujo título era “ José Sarney elogia tudo  o que  presidente diz” mostrava o apoio incondicional de Sarney ao governo militar e os elogios que ele fazia às conquistas da “ revolução de 1964”. Era com este termo que os aliados do regime militar se referiam à ditadura.
As posições adotadas por Sarney durante todo o regime militar (1964-1985), quando atuo na condição de aliado dos generais no Congresso Nacional e foi um defensor constante a atuação “política “ dos generais que ocuparam os cargos de presidente da República, no período da ditadura.
Em 1978, em matéria publicada pelo Jornal de Brasília, falando em nome da Arena, Sarney disse que a atuação do general João Batista Figueiredo fortalecia o partido do governo militar e também elogiou o presidente da República, na ocasião, o general Geisel por “transmitir a verdade com fatos, sem demagogia aos brasileiros em suas andanças pelo país”.
Passados 28 anos destas declarações, Sarney segue atuando na vida política e hoje integra o PMDB, legenda que era de oposição ao regime militar, mas desde a eleição do primeiro presidente civil, após o fim da ditadura, a de Fernando Collor em 1989, atua como aliada do governo.Liderança do PMDB, Sarney também foi aliado de todos os presidentes eleitos após o fim da ditadura militar, que também teve o apoio do senador.
elogio
MATÉRIA DE 1980 DO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA MOSTRA QUE SARNEY É SÓ ELOGIOS AO ULTIMO PRESIDENTE DA DITADURA MILITAR,O GENERAL JOÃO FIGUEIREDO
Partido criado para apoiar a ditadura foi presidido por Sarney
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Desde a primeira hora, Sarney esteve ao lado do regime militar nesta foto ele aparece junto com Costa e Silva, Geisel e Castelo Branco, três generais que presidiram o país durante a ditadura
Em 1979, quando o país ainda discutia a questão da reforma partidária, e vivia o processo de abertura lenta e gradual, prometida pelos militares, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), legenda criada com  o único objetivo de garantir sustentação política ao regime militar. Na ocasião, quem estava a frente da Arena e defendia  o fortalecimento da base de apoio político à ditadura.
Em matéria publicada pelo jornal o Globo, no mês de setembro de 1979, Sarney afirmou o desejo de construir uma Arena forte, tornando-se um grande partido de sustentação do governo. “Nós desejamos que Arena se consolide cada vez mais suas posições em torno do seu programa de ação e do governo”, comentou Sarney, considerado um nome de confiança dos militares no Senado.
Consolidando-se como aliado dos militares, Sarney se fortalecia no cenário nacional e mantinha com isto o comando da política no Maranhão. Mesmo após deixar o governo do Estado, ele seguiu indicando tanto os governadores que o sucederam, quanto o prefeito de São Luís.
Durante o regime militar, os governadores e prefeitos das capitais não eram escolhidos nas urnas e sim através de indicações  e assim tanto a prefeitura de São Luís, quanto o governo do Estado tinham nomes que recebiam o cargo sob apadrinhamento de José Sarney, o homem forte dos militares no Maranhão.
GLOBO-DITADURA
MATÉRIA DO JORNAL O GLOBO DE 1979 ONDE SARNEY, PRESIDENTE DA ARENA PARTIDO DE APOIO AO REGIME MILITAR FALA NA CONDIÇÃO DE ALIADO DA DITADURA NO CONGRESSO NACIONAL
Partido que apoiou o golpe de 1964 elegeu Sarney para o governo do Estado
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O ponto de convergência nas carreiras políticas de Antônio Carlos Magalhães  e Jose Sarney é ter iniciado a trajetória na vida pública, pela UDN(União Democrática Nacional). A legenda, criada na década de 1940, fazia forte oposição a Getúlio Vargas e critica políticas voltadas para as camadas mais populares. A UDN também fez oposição a João Goulart, presidente deposto pelo golpe militar de 1964.
E foi pela UDN legenda que defendia abertamente a tomada do poder político do país pelos militares que José Sarney se elegeu governador do Maranhão em 1964. Também foi na UDN que Antônio Carlos Magalhães (ACM)  conquistou prestígio político na Bahia e na durante o regime militar , Sarney e ACM foram aliados da ditadura.
Os dois fizeram parte da Arena, partido criado para dar apoio politico ao regime militar e depois também integraram a Aliança Democrática, formada por políticos que resolveram deixar o apoio aos militares, quando a  ditadura já agonizava.
Sarney foi para o PMDB, e Antônio Carlos Magalhães para o PFL(Partido da Frente Liberal), uma espécie de UDN em roupagem nova, legenda que também abrigou Roseana Sarney. Quando Sarney assumiu a presidência da República, herdando o cargo com a morte de Tancredo Neves, Antônio Carlos Magalhães foi ministro das Comunicações do governo Sarney.
O último presidente do regime militar, João Figueiredo saiu do Palácio do Planalto sem passar a faixa presidencial a Sarney que de aliado de todas as horas do regime militar, passou a ser vice na chapa de oposição que disputou a eleição indireta em 1985, quando a ditadura estava praticamente sepultada e Sarney seguia sua trajetória política agora como Presidente da República.
MATÉRIA DO JORNAL O GLOBO, PUBLICADA EM 1978 MOSTRA O PAPEL IMPORTANTE DE SARNEY NA ” REVOLUÇÃO” DE 1964, NOME PELO QUAL ERA CHAMADO O GOLPE DE ESTADO QUE IMPLANTOU UMA DITADURA DE 21 ANOS NO BRASIL
SARNEY-GLOBO
Em defesa dos militares, Sarney chamou Ulisses de “Euriloco”
Sarney-e-Ulisses
Nestes 21 anos em que os generais comandaram o país, Sarney sempre foi aliado dos militares deixando de apoiá-los, somente em 1985, quando foi para o PMDB, partido de oposição, e fez parte da chapa de Tancredo Neves no colégio eleitoral. Por uma ironia do destino, com a morte de Tancredo às vésperas da posse, um apoiador  do regime militar tornou-se o primeiro presidente da República após o fim da ditadura.
Com golpe de 1964,  foi instituído o bipartidarismo e apenas dois partidos a Arena ( ligada aos militares) e o MDB (partido da oposição) podiam  participar da vida política nacional. Sarney era da UDN, partido que fez intensa campanha em favor do golpe  e  com a implantação do  bipartidarismo se filiou  na Arena (Aliança Renovadora Nacional), legenda criada para dar sustentação política a ditadura.
No Senado, José Sarney vestia  de forma entusiasmada a “camisa do governo” e atuando como parlamentar da Arena  estava sempre alerta na defesa da “revolução”, termo usado por ele para se referir ao “golpe de 1964”, quando discursava no plenário, usando a tribuna na condição de aliado dos generais.
Em outubro de 1975,  durante o governo do general Ernesto Geisel, o regime militar enfrentava críticas constantes da oposição, que tinha entre os líderes Ulisses Guimarães, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Em discurso noticiado pelo “Jornal do Brasil” em outubro 1975, Ulisses Guimarães foi duramente criticado por Sarney que o chamou de “Euriloco, o afoito”, em uma alusão ao personagem da Odisseia, célebre obra da mitologia Grega que tem Ulisses como principal destaque.
A crítica, associando o nome do líder da oposição a personagens da literatura, realçava  o tom irônico com o qual Sarney dedicava-se a combater no Senado, a oposição ao regime militar.  A matéria traz ainda a resposta de Ulisses Guimarães às declarações de Sarney. Na ocasião,  ele  considerou o discurso de Sarney o reflexo do desejo “ sequioso de agradar os poderosos”.
JORNAL-DO-BRASIL
MATÉRIA DO JORNAL DO BRASIL , PUBLICADA EM OUTUBRO DE 1975 NA QUAL SARNEY ATUA NA DEFESA DO REGIME MILITAR E CRITICA ULISSES G

Flávio Dino tem 62,5% contra 12,2% de Edinho Lobão, diz pesquisa

gráfico pesquisa blog John Cutrim (1)
Jornal Pequeno/Blog John Cutrim – No cenário mais provável para as eleições de outubro, o pré-candidato oposicionista Flávio Dino (PCdoB) continua na liderança e alcança 62,5% das intenções de votos, seguido de longe pelo pré-candidato do grupo Sarney, Edson Lobão Filho (PMDB) que aparece com 12,2%. Marcos Silva (PSTU) tem 3,3% e Pedrosa (PSol) 2,3%.
De acordo com a pesquisa, 11,6% dos entrevistados responderam que não votariam em nenhum, branco ou nulo; e 8,2% disseram não saber ou não quiseram responder. A pesquisa Data M está registrada no TRE/MA sob protocolo 6/2014 e foi realizada entre os dias 19 e 22 deste mês.
Esta é a primeira pesquisa que avalia o novo cenário da eleição após a desistência de Luís Fernando Silva (PMDB), que havia sido escolhido como pré-candidato apoiado pelo grupo Sarney desde 2013. Com a pré-candidatura de Edinho Lobão, o novo cenário mostra que o pré-candidato da oposição, Flávio Dino, ampliou a vantagem que vem mantendo nas intenções de voto.
Na pesquisa espontânea, aquela em que o nome dos candidatos não é mostrado aos entrevistados, Flávio Dino lidera com 33,2%. Em segundo aparece o nome da governadora Roseana Sarney, que não será candidata, com 4,1%, e em seguida Edinho Lobão com 3,3%. 48,8% disse não saber em quem votar.
gráfico blog John Cutrim (2)
Rejeição – A pesquisa DataM verificou também a rejeição dos pré-candidatos a governador. Quando os entrevistados eram perguntados em quem não votariam de jeito nenhum, 35,5% responderam que não votariam em Edson Lobão Filho, seguido de João Alberto (17,2%), Luís Pedrosa (14,5%), Flávio Dino (10,5%) e Marcos Silva (7,7%). Não votaria em nenhum reúne 6,8% dos entrevistados e não sabe/não respondeu, 7,6%.
O instituto DataM ouviu 1500 eleitores em todas as regiões do Maranhão e possui margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Senado – O Instituto também fez pesquisa sobre a disputa pelo Senado. Os dados estarão na edição do JP de amanhã.
Fonte: Blog do John Cutrim (JP).

Ex-prefeito é preso

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, foi preso na tarde de ontem o Sr José Creomar, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA.
A detenção se deu por desacato à autoridade e imprudência no trânsito. Creomar dirigia sua Toyota Hilux, de placas NXH-7190, nas proximidades do km 74 da BR 135 no município de de Santa Rita, pelo acostamento e não teria atendido à ordem de parar quando ordenado pelos agentes da PRF os quais o deram voz de prisão e o conduziram à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Rosário-MA.
Segundo informações da PRF, o ex-gestor dirigia em alta velocidade e tentou empreender fuga ao ser abordado pelos agentes federais.
José Creomar de Mesquita Costa foi prefeito de SBRP por três mandatos, 1993-1996, 2005-2008 e 2009-2012.
Em agosto de 2012, Creomar chegou a ser afastado do mandato por 14 dias por determinação judicial que atendeu à Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, mas retornou ao cargo com recurso deferido pelo TJMA. Em outubro do mesmo ano, o então prefeito viu seu candidato ser derrotado nas urnas em eleição para seu sucessor.




Concurso suspenso há 31 dias


Hoje completam-se trinta e um dias da suspensão do concurso público de SBRP por decisão judicial (LEIA POSTAGEM) na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes (LEIA ÍNTEGRA DA AÇÃO POPULAR).
Mostramos recentemente que a situação está indefinida e que o processo estava com o Ministério Público  (LEIA POSTAGEM). Não há muita novidade de lá para cá, a não ser a evolução do processo para a justiça pelo representante do MP.
Vejamos um espelho da situação atual do processo: 


Dentre suas decisões de 20/03/2014, a juíza manda oficiar os requeridos, PMSBRP e Instituto Machado de Assis - IMA, "a fim de que providenciem a juntada aos autos de toda a documentação relacionada ao contrato de prestação de serviço impugnado, em especial: lei autorizadora do certame, processo licitatório, comprovante de publicação dos atos licitatórios na imprensa oficial e particular (se houver), instrumento contratual, relação de inscritos e valores arrecadados com a respectiva inscrição, no prazo de quinze dias", também mandou que "Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, caso queiram, no prazo comum de vinte dias".
Após esse dia, as únicas movimentações lançadas no site do TJ foram o envio e a devolução dos autos ao MP.
Vale lembrar que para notificar a empresa, situada em Teresina, deverá ser enviada carta precatória ao juízo da Comarca de Teresina, afim de que a mesma intime os representantes do IMA. Não se sabe se isto já ocorreu. Se ocorreu não foi informado no site. Também não se sabe se a Prefeitura de SBRP apresentou a documentação requerida, assim como contestação que lhe foi facultada. Também não constam essas informações, como visto na tela acima.
Atualmente a juíza titular encontra-se de férias, tendo o juiz da Comarca de Chapadinha, Dr. Mário Henrique, respondido cumulativamente pelas duas comarcas.
Após a chegada de todas essas informações - da PMSBRP, do IMA e do MP, a juíza certamente terá muito trabalho para analisá-las, o que requer tempo e dedicação, até que seja dado o despacho da meritíssima.
Dessa forma, entendemos que isso demandará muito tempo, a ponto de se pensar que tal decisão não saia ainda este ano. Além do mais, entende-se que há fortes possibilidades de anulação do certame, dadas às fortes argumentações do Ver Edimar na Ação supra. 

Isso é da sua conta: versão 2014


É costume na administração publica de SBRP, gestores não entregarem suas prestações de contas na Câmara Municipal para análise popular. Isso tanto do poder executivo quanto do legislativo.
Porém, desde o ano de 2010 este NDDCSBRP tem fiscalizado e tomado providências no sentido de que essas contas sejam disponibilizadas para a população.
Este ano não foi diferente. O prazo final para a entrega da documentação foi no início do mês, mas até hoje não o foi.
Estivemos na manhã de hoje concentrados em ato público na frente da Câmara Municipal cobrando a entrega dessas contas e conscientizando a população da importância da análise e do controle social para maior efetividade nos gastos públicos.
O que continua nos chamando a atenção é o marasmo com que os vereadores tratam (ou ignoram) o assunto.
Esperamos que na próxima semana já tenhamos as prestações de contas da Prefeitura e da Câmara Municipal para darmos início à nossa auditoria popular.

Concurso da Câmara Municipal: por que não?

Foto de arquivo
No dia 15 de janeiro deste ano, o Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, encaminhou o Ofício nº 003/2014-PJUS ao Presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, Sr. Irapoan de Sousa Aguiar.
No ofício, o promotor adverte o Ver. Irapoan, com base na legislação vigente, de sua "obrigação legal de realizar, de imediato, concurso público para provimento das vagas de servidores efetivos da Câmara, solicitando, assim, que dê início desde logo ao processo licitatório para contratação da empresa responsável pela organização do certame".
Mesmo assim, ainda não verificamos qualquer movimentação no sentido da realização desse concurso.
Pelo que soubemos, um dos motivos para a Câmara não realizar o concurso seria o fato de a casa necessitar de apenas 11 servidores, o que inviabilizaria o certame. Ocorre que a lei não condiciona concurso ao número de vagas disponível.
Além do mais, muitas Câmaras de vereadores já realizaram tais concursos, como foi o caso da Câmara de Davinópolis que realizou concurso para  07 vagas (Clique aqui e veja todas as informações).
A de Santa Inês-MA, em 2011, para 06 vagas( Clique aqui ); Câmara de
Imperatriz-MA 25 vagas ( Clique aqui); a de Zé Doca-MA, 2012, 11 vagas (clique) e a Câmara Municipal do município de Governador Edison Lobão-MA, que em 2013 realizou concurso para provimento de 05 vagas (clique).
Dessa forma, entendemos que a melhor maneira para a contratação dos servidores da Câmara Municipal de SBRP também seria através de concurso público, afinal são servidores públicos da Câmara e não dos presidentes que a cada dois anos são eleitos para administrá-la.


O que um Portal da Transparência, afinal? (Parte II)

Postamos ontem matéria intitulada O que um Portal da Transparência, afinal? (Parte I) - CLIQUE AQUI E LEIA.
Esta postagem tem por objetivo complementar as informações daquela.
Resolvemos verificar vários Portais de Transparências de prefeituras, governos de estados, tribunais, procuradorias e outros órgãos públicos. 
Escolhemos para detalhamento inicial nesta postagem, o site tranSParência, o qual trata do portal da transparência da Prefeitura de São Paulo (http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br):
Percebamos na imagem acima, abas, na parte superior, como "Contas", "Funcionalismo", "Subprefeituras", "Adm. Direta" e "Acesso à Informação".
Já na lateral esquerda, encontramos abas com informações como: "Administração da Cidade", "Leis Orçamentárias", "Programas de Metas", "Organizações Sociais" e "Entenda o Portal".
Pretendíamos verificar qual a remuneração mensal de um funcionário da Prefeitura de São Paulo. Escolhemos o prefeito - Fernando Haddad. 
Para tanto, clicamos na aba "Funcionalismo". Ao fazer isso, temos duas opções, a primeira é baixa a relação geral de servidores - por setor, com as respectiva remunerações, a segunda opção é digitar o nome de um servidor. Optamos pela segunda e digitamos "Fernando Haddad". Vejamos o que aparece:


Aí estão as informações: Nome: Fernando Haddad; Órgão: Gabinete do Prefeito; Situação: Ativos; Cargo: Prefeito; Remuneração: R$ 24.161,03.
Depois, voltamos para a página inicial e clicamos na aba "Contas", aparecendo as opções "Receitas", "Planejamento de Gastos (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei de Orçamento Anual - LOA)" e "Gastos (Despesas; Contratos; Convênios/Parcerias; Orçamento; e Precatórios)".

Resolvemos clicar em "Contratos". Aí, temos a opção de escolher o ano e o órgão e escolhemos "2014" e "Cultura":


Então, apareceram duas opções, escolhemos a primeira, aparecendo o órgão, o nº do contrato, a data de abertura, a vigência, o objeto do contrato, modalidade da licitação, evento, nº do processo administrativo, CNPJ e nome do fornecedor, valor, licitação e data de publicação. Vejamos essas informações:
Voltamos e clicamos em "Convênio". Mesmo procedimento,  devemos escolher "ano" e "órgão". Pesquisamos a "Educação" em "2014". Vejamos:


Nesse caso aparecem vários convênios. Clicamos em um deles,vejamos:

Dentro do item "contas", também encontramos o subitem "balancetes", com informações técnicas e consolidadas.

Muitas outras informações estão lá no site, é só visitar e confirmar como de fato deve ser um verdadeiro portal da transparência que respeita o direito do cidadão à informações que são públicas,e não de gestores.
Mas tudo bem, alguém pode achar que isso só é possível em São Paulo, uma capital - a maior do país. Não é verdade, vimos várias outras prefeituras com portais que, de fato, dão transparência a essas informações. Sem falar em portais de outros órgãos.
Vamos verificar o Portal da Transparência da Prefeitura de são José de Ribamar-MA (http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/). Trata-se do site da prefeitura municipal, mas basta clicar no link "Transparência" que somos levados à seguinte pasta:


Aí, podemos observar as seguintes abas "Orçamentos", "Licitações", "Receitas", "Despesas", "Relatórios LRF", e "Folha de Pagamento".
Ao clicarmos em "Folha de Pagamento", aparece página com folhas de pagamentos de todos os meses. Vejamos:
 

 Essas folhas se dividem em duas - a cada mês, uma "Folha de Pagamento - FUNDEB" e outra "Folha de Pagamento - Servidores". Resolvemos verificar a segunda e, para tanto, escolhemos o mês de dezembro de 2013 - pago em janeiro de 2014.
Nesse momento, aparece um arquivo geral com matrícula, nome, cargo, setor, lotação e vencimento. Novamente, pudemos verificar quanto ganha o prefeito da cidade, que no caso de São José de Ribamar, é o Sr. Giulliano Fred Nascimento Cutrim cujo salário é de R$ 18.000,00. Vejamos:

 Voltamos e clicamos em "Despesas", e o que vimos? Relatórios de Pagamentos diários, atualizados até o mês de março de 2014:
 
 
Resolvemos clicar aleatoriamente no dia 13/12/2013 e selecionamos o trecho a seguir:

Nesse trecho podemos ver o pagamento de R$ 13.088,61 à empresa WC Viagens e Turismo Ltda, referente ao "fornecimento de passagens aéreas internacional para deslocamento à serviço da Prefeitura Municipal de são josé de Ribamar,conforme Ata de Registro de Preços nº 008/2013 do Pregão Presencial nº 019/2013 e Processo Administrativo nº 015/2013- SEMGOV".
Podemos perceber também o pagamento de R$ 40.860,50 à empresa AG 10 Propaganda LTDA, referente "a complementação da NE 30080005, referente a publicidade e propaganda das  Ações desta Administração Municipal, conforme Concorrência nº 016/2010,  Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nø 091/2011 e Processo Administrativo 054/2013 - SEMGOV".

Clicamos em algo mais recente, de 25/03/2014:
Percebamos o pagamento de R$ 28.800,00 ao Instituto Crescer Consultoria "referente à contratação de serviços de consultoria especializada para selecionar, capacitar e certificar servidores, docentes e gestores escolares da rede municipal de ensino, conforme processo administrativo nº 727/2013 - SEMED".
E assim por diante.
Ao clicar em "Licitações", vemos o seguinte:

Assim, podemos perceber que o portal da transparência colocado no ar pela Prefeitura de SBRP de quase nada adianta, quando o assunto é transparência com os gastos públicos, estando o mesmo em desacordo com o que de fato determina a lei e com a recomendação do Ministério Público e, sobretudo, com o devido respeito pelo cidadão sambeneditense.
Se ainda assim, nos disserem que a lei impede a prefeitura de prestar essas informações de forma decente ao cidadão, estariam então inúmeras prefeituras, governo do estado, tribunais, procuradorias - federais e estaduais, e outros órgãos fora da leis? Deveriam os gestores desses órgãos serem punidos por divulgarem essas informações aos cidadãos?  
Esperamos que não. Assim como esperamos que a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA nos ofereça, a nós cidadãos, com um Portal da Transparência digno da verdadeira cidadania. O mesmo esperamos da Câmara Municipal.

O que um Portal da Transparência, afinal? (Parte I)

Este NDDCSBRP sempre cobrou transparência com os gastos públicos de SBRP. Porém, tem sempre encontrado muita resistência por parte daqueles que deveriam dar exemplo, quer seja do poder executivo, quer seja do legislativo.
Apenas para rememorar:
1) No governo municipal anterior cobramos isso exaustivamente, sem êxito; até mesmo as prestações de contas (da Prefeitura e da Câmara) que foram disponibilizadas para análise popular foi resultado de determinações judicial de iniciativa deste Núcleo. 
2) 14/10/2013: Postamos matéria lamentando a falta de um site da Prefeitura que deixasse claras essas informações, que deveriam ser públicas (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM);
3) 15/10/2013: Ministério Público Recomenda o prefeito a colocar o site no ar num prazo de 30 dias, visando a criação, instalação e periódica atualização do portal da transparência do Município de São Benedito do Rio Preto, disponibilizando a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso às informações referentes às despesas, incluindo os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Em relação às receitas, que disponibilizem o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários" (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM);
4) 16/10/2013: Assessor de imprensa do prefeito responde prontamente que o portal está sendo construído (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM);
5) 25/11/2013: Prefeito garante em praça pública que portal iria pro ar até o final daquele mês.
6) 28/01/2014: postamos matéria na qual tratarmos da solicitação do Ministério Público para que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de SBRP fosse providenciado (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
7) 29/01/2014: nos deparamos com cometário de um leitor neste Blog afirmando que no endereço provisório www.sbeneditodoriopreto.com.br estaria no ar o Portal da Transparência da Prefeitura de SBRP. De fato, estava. 
Ao visitar a página, encontramos a logomarca da Prefeitura, além das expressões "Portal da Transparência" e "administração: Maurício Fernandes". Vejamos a conformação da página:
Percebamos que apareciam três abas, intituladas "Leis e Decretos", "Receitas" e "Despesas".
No item "Leis e Decretos", apareciam normas legais federais. Até achávamos que encontraríamos uma coletâneas de leis e decretos municipais que há meses solicitamos cópias para divulgação neste Blog. Esses documentos não estavam no portal da prefeitura.
Passamos para a próxima aba "Receitas":
Nesse item, encontravam-se documentos com informações consolidadas extremamente técnicas intitulados "Demonstrativo da Execução da Receita Orçamentária" dos meses de janeiro a setembro de 2013.  Mostramos a seguir o destinado ao mês de março de 2013 (uma parte):
Vejamos que aparecem as rubricas e termos bastante genéricos, sem especificações.
Na terceira aba, "Despesas", encontramos algo parecido. Demonstrativos consolidados em função das rubricas, usando linguagens técnicas, certamente de difícil compreensão para a maioria das pessoas que acessarem o site.

Outro fator que nos cham ou a atenção foi o fato de o nome de algumas secretarias não baterem com o que foi aprovado na Lei que normatiza a Estrutura Administrativa do Município.
Nos demonstrativos mostrados, aparecem secretarias como "Secretaria de Administração e Finanças", "Secretaria de Educação e Cultura", "Secretaria de Saúde e Saneamento", "Secretaria de Trabalho e Ação Social",  "Secretaria de Agricultura, Irrigação e Abastecimento", "Secretaria de Obras e Transportes" e "Secretaria de Desporto e Lazer".
No entanto, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de SBRP, temos "Secretaria Municipal de Administração", "Secretaria Municipal de Gestão Pública", "Secretaria  Municipal de Educação", "Secretaria  Municipal de Juventude e Cultura", "Secretaria  Municipal de Saúde", "Secretaria Municipal de Assistência Social", "Secretaria  Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico", "Secretaria Municipal de Infraestrutura", "Secretaria  Municipal de Esporte e Lazer" e a "Secretaria  Municipal de Meio Ambiente e Turismo" a qual não aparece nos demonstrativos apresentados na transparência municipal.
Coincidentemente, no dia em que tomamos conhecimento do Portal, o prefeito municipal foi à Radio Formosa FM, onde deu entrevista da qual participou o vereador Dario Erre.
Na ocasião, foi dito que o portal estava no ar, seguindo o que determinam as leis, sendo que muitas informações que "estão querendo" (como relação de servidores, remunerações, contratos, convênios, serviços prestados, fornecedores, processos licitatórios e outros)  não são permitidas por essas leis.
No último domingo, 06, recorremos ao Portal do Município, no endereço supra, para checar se havia sido publicado o Calendário de Pagamento dos servidores municipais, mas o que encontramos foram os seguintes dizeres "this account has been suspended", ou seja, "esta conta foi suspensa".
Vejamos a situação do Portal:

Baseado em tudo isso, fomos em busca de alguns Portais da Transparência para verificarmos como os mesmos funcionam e como são suas informações prestadas ao cidadão.
Tendo em vista a extensão do assunto isso virá em outra postagem.

José Reinaldo acha que Edinho não será o candidato do grupo Sarney

O entrevistado do programa Avesso desta terça-feira (08), da TV Guará, será o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). No bate-papo com o jornalista Américo Azevedo, Reinaldo fala do quadro atual das eleições, destacando os desdobramentos da permanência da governadora Roseana Sarney no cargo.
10248533_696521407060477_1854216792_oEntre as afirmações de Zé Reinaldo, o pré-candidato a deputado federal diz não acreditar que Edinho Lobão seja o candidato a governador do Grupo Sarney.
“Acho que Edinho Lobão será candidato a senador. Ele está aí como candidato a governo só para não abrir a concorrência. Daqui para junho o grupo pode mudar de candidato”, analisa.
Interrogado se o ex-prefeito João Castelo (PSDB) seria candidato ao senado pelo grupo Sarney, Tavares acha a hipótese improvável e ironiza: “Se Castelo cair nessa, desaprendeu tudo, isso é abraço de afogado”.
O ex-prefeito João Castelo, desde que rompeu com o grupo Sarney há 30 anos, é um dos mais ferrenhos opositores da oligarquia. Em discursos, Castelo já se referiu ao grupo como marginais da política.
Quando prefeito de São Luís, João Castelo não teve nenhum tipo de apoio da governadora Roseana Sarney, que não o ajudou por perversidade. Ela e sua turma fizeram o que pôde para dificultar as coisas para o tucano na Prefeitura.
Para se ter uma ideia, a filha do senador José Sarney não celebrou um convênio com a Prefeitura de São Luís e ainda não liberou os 72 milhões deixados pelo ex-governador Jackson Lago para a construção de viadutos e asfaltamento da capital. Fizeram de tudo para atrapalhar a obra de prolongamento da Litorânea e e o grande hospital não sair. Quem não lembra que a governadora Roseana enganou o ex-prefeito com o terreno do Angelim e da Rodoviária.
Em quatro anos de mandato, Castelo sofreu do grupo Sarney achincalhes, agressões contra a ele e sua família. Foi perseguido durante todos os dias de sua gestão.  A oligarquia trancou tudo em Brasília em termos de recursos e obras para São Luís. Por isso, na avaliação de José Reinaldo, é difícil um acordo de Castelo com Roseana.
O Programa Avesso vai ao ar às 22h45 desta terça-feira pela TV Guará, canais 23, 23.1(digital), 323(SKI), 78(NET) e 21(TVN)