“GANHEI NO VOTO E DENTRO DAS REGRAS DO PT”, ANUNCIOU HENRIQUE SOUZA

WO  prometia sentar na cadeira de Roseana Sarney, mas foi parar no TCE, depois de enganar os petistas
A comissão eleitoral já apurou e homologou o resultado do segundo turno do Processo de Eleição Direta (PED) do PT no Maranhão, dando a vitória ao jornalista Henrique Souza, que derrotou Raimundo Monteiro – candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB), com apoio do ex-vice-governador Washington Oliveira (WO).

Realizado domingo (24), o segundo turno do PED teve o seguinte resultado para presidente do diretório estadual: Henrique 2.761 votos contra 241 de Monteiro. 

O pleito foi realizado em 60 dos 122 municípios aptos a votar, sob forte boicote de WO e Monteiro, que iniciaram o golpe cancelando a votação em São Luís - o maior colégio eleitoral.

Mesmo assim, a votação aconteceu nas outras cidades. “Fizemos a eleição obedecendo todas as regras e regulamentos do PED. Ganhamos dentro das normas e no voto”, assegurou Henrique Souza, com base no documento assinado pela comissão eleitoral.

Monteiro não reconhece a vitória e a situação será apreciada na próxima semana em duas instâncias do PT.

A primeira é a câmara recursal e a segunda a reunião da executiva nacional. Henrique está confiante na lisura do processo eleitoral e espera o bom senso das instâncias nacionais para acatarem o resultado oficializado pela comissão eleitoral do PED no Maranhão.

Caso não seja reconhecido na câmara recursal e na executiva, o vencedor pretende levar o resultado à instância máxima do partido – o Congresso Nacional do PT – que será aberto dia 13 de dezembro.

MANOBRAS & TRAMAS

A indicação do vice-governador Washington Oliveira (WO) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já era considerada o prenúncio da derrota de Raimundo Monteiro na disputa para a presidência do diretório estadual do PT no segundo turno.

Sabendo que iriam perder a eleição para Henrique Souza, WO e Monteiro fizeram uma operação de guerra para abortar a votação.

Até o primeiro turno WO enganava os petistas, dizendo que seria governador e, quando assumisse, iria distribuir empregos e facilitar esquemas para a militância na administração estadual.

Mesmo assim, a máquina de WO não conseguiu derrotar as duas candidaturas da oposição: Augusto Lobato (Resistência Petista) e Henrique Souza.

Monteiro não teve a votação esperada para liquidar a disputa no primeiro turno e saiu castigado da eleição, sob denúncias de corrupção generalizada, principalmente compra de votos.

WO e Monteiro ainda foram humilhados pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que irritou-se com a incompetência dos sarnopetistas para aniquilar os adversários.

DITADOR

Derrotado, Monteiro só teve uma saída: proclamou a si próprio presidente eleito, à revelia da comissão eleitoral, e boicotou o segundo turno que estava assegurado no regulamento do PED, caso o primeiro colocado não obtivesse 50% + 1 dos votos.

A situação de Monteiro ficou ainda mais complicada a partir de ontem (28), depois que o vice-governador foi homologado conselheiro do TCE na Assembléia Legislativa.

Fora do governo, sem chances de continuar mentindo para os petistas, WO perdeu totalmente a credibilidade no partido.

Nem Roseana confia nele para ser governador e acabou enfiando no ex-vice um canudo de conselheiro.

Henrique avalia que, sem força no PT, WO não terá como tomar a eleição no tapetão

IX Ação Social da AFASB: 07/12/2013, Povoado Picos

A Associação dos Filhos e Amigos de São Benedito do Rio Preto-MA (AFASB) é uma entidade sem fins lucrativos que realiza suas ações exclusivamente através de doações voluntárias de seus associados e simpatizantes.
A AFASB existe há 10 (dez) anos e ao longo desse tempo tem realizado diversas ações envolvendo filhos e amigos de São Benedito.
Ao mesmo tempo, arrecada-se dinheiro, brinquedos e cestas básicas para a ação social que a Associação realiza todo mês de dezembro em um dos povoado s do município. Este ano teremos a IX Ação Social da AFASB ocorrerá no povoado Picos  no dia 07 de dezembro próximo.
Na ocasião, levamos palestras sobre cidadania e meio ambiente, profissionais da saúde, recreadores. Ao final, serve-se um lanche para todos os presentes, entrega-se uma cesta para cada família e um presente para cada criança do povoado.
Também serão contempladas todas as famílias do povoado Cabeceira de Ana Rosa, vizinho a Picos.
Tudo isso só é possível graças à generosidade de nossos conterrâneos e amigos, os quais contribuem com produtos e serviços para a ocorrência da Ação Social.
Seja você também um colaborador/voluntário da  AFASB.

Morre o advogado Wilson Passos

Morreu na madrugada de hoje em São Luís, o Sr. Wilson Passos.
Wilson é professor aposentado da antiga Escola Técnica Federal do Maranhão (atual IFMA) e renomado advogado militante na capital maranhense e por muitas vezes aqui em São Benedito, de onde sempre foi muito próximo pelos laços familiares.
Sua esposa, a Prof.ª Gracy Mesquita, atual secretária de educação do município, é filha da terra. Além da viúva, Wilson deixa uma filha e uma neta.
O Velório está sendo na Central de Velórios da Pax União, no centro de São Luís, e o enterro está previsto para às 16 horas de hoje no Cemitério Parque da Saudade no bairro do Vinhais.

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA CARTA COMPROMISSO


Assinatura: com firma reconhecida
No ano passado, dias antes das eleições municipais, os Fóruns e Redes de Cidadania e os de Núcleos de Desenvolvimento dos Direitos da Cidadania elaboraram um documento no qual os candidatos a prefeitos deveriam assinar se comprometendo em realizar seus governos pautados na ética, honestidade e transparência em benefício dos cidadãos.
Esse movimento se deu em dezenas de município do Maranhão, dentre eles São Benedito do Rio Preto (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM). Aqui, o movimento aconteceu no dia 01 de outubro de 2013 na Praça em frente à Igreja Católica, contando com a presença de muitos populares.
Dos dois candidatos a prefeito à época, apenas o Sr José Maurício Carneiro Fernandes se predispôs a assinar o documento, intitulado "Carta Compromisso" (CLIQUE AQUI E LEIA O DOCUMENTO).
Agora, mais de um ano depois da assinatura, e há mais de dez meses de governo dos eleitos, as entidades de classe estão repetindo a movimentação no sentido de levantar e exigir o cumprimento do compromisso firmado pelos ex-candidatos, atuais prefeitos.
A reunião aqui em SBRP ocorrerá amanhã - 25/11/2013, segunda-feira, às 19 horas no mesmo local em que o documento foi assinado, na praça da Igreja Matriz. A reunião está sendo convocada pelo NDDCSBRP e pelas Redes Fóruns de Cidadania, que convidam todos os cidadãos que se fizeram presentes na reunião do dia 01/10/2012, em especial os que tiveram oportunidade de assinar o documento no qual o atual gestor se compromete com a comunidade.
Além desses, estão convidados todos os cidadãos que puderem e quiserem estar presentes na reunião para tomar conhecimento do que foi cumprido e o exigir o cumprimento do que foi descumprido até o presente momento.
Esse é um movimento pacífico no qual o cidadão terá oportunidade de participar e contribuir democraticamente da construção de um município acessível a todos, em especial à parcela mais carente da população.

Concurso poderá atrasar ainda mais


Somos todos sabedores de que em breve ocorrerá o Concurso Público da Prefeitura de SBRP para provimento de vagas no âmbito do município.
Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o prefeito municipal, Sr. Maurício Carneiro Fernandes, e o Ministério Público Estadual (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM),  o cronograma do certame já apresenta um real atraso, haja vista que o compromisso firmado era de que o edital fosse lançado até o dia 30 de agosto, não o foi até o presente momento, e que as provas ocorressem até a primeira quinzena de dezembro, o que já ficou inviabilizado em função do atraso (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
Somente nesta semana o Instituto Machado de Assis, empresa licitada para organizar do concurso (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM), encaminhou para a Comissão do Concurso uma minuta de edital a qual sofreu muitas alterações e já foi encaminhada ao prefeito municipal que teria informado o envio do documento à referida empresa com solicitação de que o edital fosse publicado na segunda-feira, 25/11.
Foram criadas e incluídas nesse concurso vagas para os cargos de professor e ledor/transcritor/revisor de Braille pela Câmara Municipal de SBRP, que aprovou na sessão ordinária do último dia 16/11/2013 o projeto de Lei que tratava da matéria. (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
Porém, para nossa triste surpresa, fomos informados após a sessão de ontem da Câmara, por volta das 18 horas, pelos próprios vereadores que até aquele momento a presidência daquela casa legislativa não havia enviado o projeto aprovado para sanção do prefeito.
Caso a Lei não seja sancionada a tempo, essas vagas não poderão ser incluídas no edital do concurso ou ou a publicação do edital teria que ser retardada a espera da ratificação da lei pelo chefe Poder Municipal.
Esperamos que a presidência da Câmara, juntamente com sua assessoria, busque corrigir essa grave falha, providenciando o envio da projeto aprovado para devida sanção ainda neste final de semana, aproveitando a presença do prefeito no município.

Edital do Concurso sairá na próxima semana

Muito tem se falado do concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de SBRP.
Inicialmente, foi decidido que o edital seria publicado até o final de agosto deste ano, o que não ocorreu.
Além de não ter sido divulgado o edital, também não se falou em justificativa para a não publicação ou outra provável data.
Mas agora é prá valer. A Comissão do Concurso, juntamente com a empresa licitada estão trabalhando nos últimos ajustes para o edital que normatizará o referido certame.
o esperado é que esse edital seja publicado na próxima segunda-feria, 25, ou, no máximo na terça-feira, 26.
A previsão de data para realização das provas do concurso é no segundo domingo de janeiro de 2014.
Dessa forma, é interessante que aqueles que já estão estudando que intensifique seus estudos e aqueles que ainda não abriram os livros que o façam imediatamente e com tenha muita aplicação nesses estudos.

Provas do Concurso de Vargem Grande ocorreram hoje

Aconteceu durante o dia de hoje o Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Vargem Grande-MA.
De acordo com informações disponíveis no site da  L.J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo, empresa que organizou o certame, foram inscritos 6.945 candidatos para um total de 292 vagas. 
Os cargos mais concorridos foram os de Fiscal do Meio Ambiente, com 69,6 candidatos por vaga, seguido de Vigia com 42,84 candidatos por vaga e agente administrativo com 30,05 candidatos por vaga. Já o menos concorrido foi o de técnico em laboratório que apresentou dois candidatos para duas vagas, ou seja, concorrência de 01 candidatos por vaga.
Segundo informações do Blog do Alpanir Mesquita, o concurso ocorreu com tranquilidade.
Vale informar que esse concurso já havia sido feito em 03 de fevereiro deste ano, mas o mesmo foi anulado em TAC proposto pelo Dr. Crystian Gonzalez Boucinhas, Promotor de Justiça da Comarca de Urbano Santos que substituía o titular da Comarca de Vargem Grande, Dr. Benedito Coroba, em férias naquele período. Na ocasião foi constatado que alguns candidatos habilitados para realizar as provas, não puderam fazê-la por falta de local.
Quanto ao concurso público do município de SBRP, continuamos sem novidades, mas acreditamos que durante esta semana algumas definições deverão ser publicizadas.

Todos juntos pela implantação da Comarca de SBRP


Criada desde o ano de 2006, a Comarca de São Benedito do Rio Preto-MA nunca foi implantada e, ao que parece, não há pretensão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão implantá-la.
O Núcleo de Defesa dos Direitos da Cidadania de São Benedito do Rio Preto-MA  vem trabalhando no sentido de que seja efetivada a implantação da Comarca de SBRP, criada por Lei Estadual desde o ano de 2006 (RELEIA POSTAGEM).
Uma de nossas ações foi agendar com o corregedor de justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, uma reunião para tratarmos do assunto em 23 de setembro último.
Na oportunidade, contamos com a presença de representantes do NDDCSBRP, SINFESP, SIMPROESEMA, STTR, JUAP, Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores. Nos foi dito, na ocasião, pelo eminente corregedor que não seria possível a imediata implantação, devido à falta de juízes, o que possivelmente, seria sanado com a conclusão do concurso em andamento previsto para ser concluído no início de 2014 (RELEIA POSTAGEM).
Disse-nos também o Des. Cleones que ele estaria deixando a corregedoria em breve e aconselhou-nos a conversar com a nova corregedora que assumirá em breve, a Des. Nelma Sarney.
Dos argumentos do atual corregedor, o único que nos convenceu foi o de sua saída ainda este ano, pois não percebemos qualquer vontade política do mesmo em implantar essas tão esperada Comarca.
Pois bem, o próximo passo, será protocolizar a solicitação à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão no próximo dia 25 de novembro de 2013.
À solicitação, pretendemos juntar uma declaração do Prefeito Municipal,  Sr. Maurício Fernandes, disponibilizando o prédio para a implantação provisória e intensão de cessão de terreno para a edificação da sede definitiva da Comarca, os milhares de assinaturas de moradores de SBRP das quais dispomos, documento da Câmara Municipal declarando apoio à implantação, documentos que deixem claro a elevada demanda de SBRP pela justiça na comarca de Urbano Santos, além do apoio declarado das entidades de classe de SBRP.
Nesse sentido, já solicitamos a declaração do prefeito municipal, o documento da Câmara e as demandas do MPMA e do Fórum de Urbano Santos. Estamos aguardando as respostas.
É importante que cada um de nós sambeneditenses se empenhe em busca desse objetivo que beneficiará a todos que buscam a justiça para garantir seus direitos, inclusive a parcela mais carente da população que muitas vezes nem tomam conhecimento de muitos desses direitos ou os deixam por conta de não ter condições de ir diversas vezes à cidade vizinha.
Também precisamos pensar nos demais benefícios que a implantação dessa comarca trará ao município como  a presença de juiz, de promotor de justiça, de delegado, de técnicos judiciários e outros profissionais que, direta ou indiretamente, frequentarão a cidade em função da comarca.

Provas do concurso poderão ocorrer somente em 2014


O principal assunto em pauta nas conversas em SBRP é o Concurso Público do município, cujo edital está sendo esperado com muita expectativa, mas também muitas incertezas.
Não poderia ser diferente, haja vista que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o prefeito municipal e o Ministério Público foi assinado em 27 de maio de 2013 e publicado na imprensa oficial em 07 de junho (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).
Na Primeira Cláusula desse TAC, "O Município se obriga a: Divulgar o edital de inscrições para o concurso público até o dia 30 de agosto de 2013, inclusive mediante publicação de resenha no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande circulação no Estado do Maranhão".
O prefeito também se propôs, conforme compromisso firmado com o MP, a "Contratar, mediante licitação (salvo as hipóteses de dispensa previstas em Lei, obedecido o procedimento do artigo 26 e seguintes da Lei 8.666/ 93), empresa de reconhecida reputação e idoneidade, para realização, aplicação e correção das provas a serem aplicadas, bem como para a divulgação do resultado". (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).
Mesmo assim, somente em 20 de setembro que o Projeto de Lei do Concurso foi aprovado (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM), tendo sido o aviso de Licitação publicado no Diário Oficial somente em 15 de outubro de 2013, 45 dias após o primeiro prazo previsto para publicação do tão esperado edital (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).
Das duas empresas que se habilitaram, apenas uma compareceu, sendo declarada a empresa responsável pelo concurso público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de SBRP. 
Trata-se do Instituto Machado de Assis, de Teresina-PI (Contatos - Fones: (86) 3304-2038 / 9438-4081 / 9986-5696. Site: www.institutomachadodeassis.com.br, E-mail: ima.recebimentos@hotmail.com) (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).
Não encontramos, até momento, a publicação do contrato com Instituto Machado de Assis na imprensa oficial.
Nos últimos dias, temos encaminhado e-mails e ligado para os cinco números de telefone do referido Instituto (outros três acima e outros dois que nos foram fornecidos pelo seu responsável no momento da licitação), mas em nenhuma das tentativas tivemos êxito. 
Os e-mails também não foram respondidos, assim como não há qualquer informação no site da empresa, nem mesmo na secção   "próximos concursos".
É bem provável que também haja atraso na realização dessas provas, tendo em vista que, segundo o TAC, o concurso deveria ser realizado "até a 1ª quinzena de dezembro de 2013", ou seja, há, no máximo 30 dias para que o edital seja lançado, as inscrições efetuadas e a prova realizada.
No Termo de Conduta, o Pref. Maurício Carneiro Fernandes, também comprometeu-se com o Ministério Público, em "nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, de forma gradativa, substituindo os contratados, até 31 janeiro de 2014".
Rumores davam conta de que o concurso seria realizado ainda em novembro, depois seria na primeira semana de dezembro, mas agora já se houve falar em datas como somente em 05 ou 12 de janeiro de 2014.
Porém, nada oficial.

Pedro Fernandes: “Educação do Maranhão tem que melhorar muito para ficar razoável”

Pedro Fernandes e a situação caótica
da educação estadual: "Para ficar ruim
tem que melhorar muito"
Pedro Fernandes é de longe o secretário mais sincero do governo Roseana. Em entrevista concedida à rádio Mirante AM na manhã desta segunda-feira (11) , o secretário estadual de educação fez um amplo e estarrecedor raio-x da pasta.
Apesar do tom otimista e da defesa incondicional ao governo do estado, as declarações sobre o momento difícil pelo qual passa a educação do Maranhão, acabam por demonstrar que os seguidos mandatos de Roseana foram muito ruins para a Seduc.
O caos na educação do estado atinge de prestadores de serviços, passando por estrutura física precária e enorme contingente de servidores fantasmas.
Corte no orçamento: 
Sobre o corte de 23 milhões de reais no orçamento da educação para o ano de 2014, que ocasionou reação do Sindicato dos Professores, Pedro Fernandes alegou que “ao longo do tempo, tradicionalmente, o estado do Maranhão só planeja  nos orçamentos o valor mínimo legal”,  já que segundo a lei, o estado é obrigado a gastar 25% do orçamento com a educação.
Assim, com a maior das naturalidades.
Fernandes reconhece ainda a dependência do Maranhão na transferência de recursos do governo federal. O secretário declarou que o Maranhão é o estado que mais recebe complementação de recursos do Fundeb, justamente porque o orçamento estadual não consegue atingir a cota per capta necessária para investir na área:  ”A Europa gasta 13 mil dólares por aluno; o IFMA gasta 13 mil reais. Nós gastamos  2.281, 50 (ano). Temos dificuldades”
Atraso de salários dos vigilantes: 
Funcionários das prestadoras de serviço de vigilância, “Potencial” e “Cefor”, informaram que participarão de ato de protesto em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação para denunciar salários atrasados em  até três meses.
As prestadoras de serviço garantem que o governo do estado não tem repassado os valores para que estas possam depositar os salários dos funcionários. Pedro Fernandes se defende jogando a responsabilidade de resolução do problema para os próprios funcionários:
“Na realidade, eu não fiz o contrato com o trabalhador, eu fiz o contrato com a empresa. É a empresa que paga os trabalhadores (…) Se os funcionários forem ao ministério público do trabalho e aí se a gente firmar um TAC , um termo de ajustamento de conduta e a justiça me autorizar a fazer o pagamento para a folha, eu farei. (…) Não adianta os funcionários colocarem o secretário e o governo contra a parede” .
Quase 8 mil funcionários fantasmas: 
Sobre os funcionários efetivos do quadro da secretaria, Fernandes revelou que havia cerca de 7900 deles afastados do trabalho, sem que a Seduc soubesse de seus paradeiros. O secretário informou que teve que lidar com servidores que alegaram ter padrinhos fortes no próprio governo do estado para não retornarem ao trabalho: “Uma coisa muito provinciana nossa. Cada funcionário nosso tem dois, três padrinhos”, disse Fernandes
Secretaria com orçamento bilionário depende da caridade de ONGs
Pedro Fernandes explicou que a Educação  estadual recebe auxílio gratuito de uma ONG chamada “GesPública” que está treinando o setor de recursos humanos da secretaria. O Secretário informou também que graças a uma parceria com o Instituto Ayrton Senna, a secretaria está “reaprendendo o caminho de volta para a escola”. 
“Nós precisamos melhorar muito ainda pra ficar dentro do razoável”  
Pedro Fernandes é o terceiro secretário estadual  de educação nomeado,  em menos de 4 anos da atual  gestão. Sua avaliação sobre a situação do setor no estado não poderia ter uma declaração mais apropriada do que o resumo que o próprio secretário fez: ”Nós precisamos melhorar muito ainda pra ficar dentro do razoável”  .
Fonte: Blog da Lígia Fernandes (JP).

Concurso Público terá quatro novas vagas: para profissionais de Braille

Em setembro postamos matéria dando conta da aprovação de Lei Municipal pela Câmara de SBRP que criou o cargo e vagas para intérprete de Libras no âmbito desse município. Isso se deu por iniciativa do NDDC, que detectou a presença de uma aluna surda matriculada em escola municipal (CLIQUE AQUI E RELEIA POSTAGEM).
Já na última semana de outubro, localizamos uma aluna cega matriculada na escola municipal de São Luís do Adelino e moradora do povoado Barrenta, há cerca de 20Km da sede de SBRP.
Fomos até o povoado e descobrimos que a criança estaria morando na sede do município. Localizamos a garota que continuava com sua matrícula na mesma escola, mas não estava em sala de aula sugerimos à família da estudante e à secretária de educação que providenciassem sua transferência para uma escola próxima de sua residência.
Também foi providenciado, por sugestão e assessoria do Prof. Rogério Teles, um Projeto de Lei que sugeriu a criação dos cargos de professor de Braille e de ledor/transcritor de Braille, além da criação de duas vagas para cada um dos cargos os quais seriam incluídos ainda no edital do concurso que está por sair. O projeto foi providenciado a tempo de ser encaminhado ainda na sexta 01/11.
Porém, nesse dia não houve sessão naquela casa legislativa, sendo o projeto, então, encaminhado diretamente ao prefeito municipal, Sr. Maurício Fernandes, que mandou a mensagem para a Câmara, recomendando urgência urgentíssima. Na sessão de ontem, 08, o projeto foi a votação sendo definitivamente aprovado.
Nessa sessão, estiveram ausentes o vereadores Irapoan e Gilda. Dos outro nove vereadores que compareceram à sessão, oito foram favoráveis, sendo eles: Irmão Walter, Amilton Damasceno, Sabão, Jailson, Manoel Bida, Edimar, Oseas e Wallas, que presidiu a sessão. A vereadora Teresa Mesquita absteve-se de votar, sob alegação de não conhecer o projeto.
Agora é aguardar o edital, que candidatos a essas vagas se inscrevam e sejam aprovados, para que, finalmente, sejam garantidos parte dos direitos que nosso conterrâneos surdos e cegos sejam garantidos.
Vejamos a íntegra do Projeto encaminhado, lembrando que a intenção era que um vereador o apresentasse: 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA

 

PROJETO DE LEI Nº XX/2013


“Cria no âmbito do município de são benedito do rio preto os cargos de revisor/transcritor/ledor de Braille e de professor revisor de Braille”.

  
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Câmara Municipal, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.

Art. 1º Fica criado o cargo de Revisor/Ledor/Transcritor de Braille, para atuação nos órgãos públicos municipais de São Benedito do Rio Preto – MA.
PARÁGRAFO ÚNICO: No âmbito do Município de São Benedito do Rio Preto-MA, o profissional do qual se refere o caput deste artigo terá as seguintes atribuições: verificar as possíveis  incorreções  cometidas  no processo de  transcrição de textos  em Braille,  em qualquer  meio  físico de   transcrição  porventura  existente; revisar   textos  impressos em Braille,  como apostilas,   livros didáticos e paradidáticos,  provas  e atividades que fazem parte da vida escolar dos alunos cegos, material de divulgação observando o uso adequado das técnicas de pontuação textual em Braille; fazer  acompanhamento  dos   textos   impressos   em Braille,  com  a finalidade de minimizar ou eliminar possíveis erros. Como transcritor, realizará a transcrição do texto em Braille para tinta para ser lido pelas pessoas videntes (pessoas que enxergam); participar de ações relativas ao atendimento de pessoas surdas ou com deficiência visual; e atuar com as diversas tecnologias assistivas existentes..
 
 Art. 2º Fica criado o cargo de Professor de Braille para atuação nos órgãos públicos municipais de São Benedito do Rio Preto – MA.

§ 1º Esse cargo deverá ser preenchido por Professor especializado com conhecimento na educação das pessoas com deficiência visual e surdocegueira, com habilidades mínimas em Sistema Braille, informática e tecnologias assistivas.

§ 2º São atribuições do Professor de Braille: trabalhar no planejamento e execução da formação de pessoas surdas ou com deficiência visual; adaptar e produzir materiais didático-pedagógicos; organizar e participar de ações relativas ao atendimento de pessoas surdas ou com deficiência visual; e atuar com as diversas tecnologias assistivas existentes.

Art. 3º Fica a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto autorizada a criar 04 (quatro) vagas para no Quadro Permanente de Pessoal, conforme quadro a seguir:


CARGO
VAGAS
ESCOLARIDADE
SALÁRIO
CARGA
 HORÁRIA
Revisor/Ledor/Transcritor de Braille
02
Ensino Médio
678,00
40 h
Professor de Braille
02
Nível Superior
900,00
20 h

Art. 4º Fica a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto autorizada a incluir essas vagas no Concurso Público para provimento de vagas criadas pela Lei Municipal nº xxx, de xx de outubro de 2013.

Art. 5º Aplicam-se os dispositivos da Lei nº 613/2004 – Estatuto do servidor Público de São Benedito do Rio Preto autorizada e suas posteriores alterações.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA, 01 DE NOVEMBRO DE 2013.

 
Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 
Senhores Vereadores,

 
O projeto que ora se apresenta para vossas análises e considerações, visa essencialmente assegurar os direitos de pessoas surdas ou com deficiência visual no sentido de que essas pessoas sejam efetivamente incluídas no sistema educacional municipal no âmbito do município de São Benedito do Rio Preto.

Considerando a existência de aluno surdo matriculado na Rede Municipal de Ensino e que esses alunos têm assegurado por Lei o direito à inclusão no sistema regular de ensino e dos meios, profissionais e recursos necessário para esta efetiva inclusão.

Considerando que esse direito esta assegurado em inúmeros documentos legais, dentre os quais:

 

I.              A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), define, no art. 205, a educação como um direito de todos e, no art.208, III, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino;

II.            A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), publicada pela ONU e promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009, determina no art. 24, que os Estados Parte reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação; e para efetivar esse direito sem discriminação, com base na igualdade de oportunidades, assegurarão um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;

III.           A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), tem como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, orientando para a transversalidade da educação especial, o atendimento educacional especializado, a continuidade da escolarização, a formação de professores, a participação da família e da comunidade, a acessibilidade e a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

IV.          O Decreto nº 6.571/2008, dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União para ampliar a oferta do atendimento educacional especializado, regulamentando, no art.9º, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

V.           A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, dispondo, no art. 3º, que a educação especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades, tendo esse atendimento como parte integrante do processo educacional;

VI.          A NOTA TÉCNICA – SEESP/GAB/Nº 11/2010, de 07 de maio de 2010, da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, a qual traz Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares.

VII.         O Decreto 7.611/2011, o qual dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, determina que “a produção e a distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade e aprendizagem incluem materiais didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Libras, Leptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativas e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo”.

Considerando que a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008, p.15) define o atendimento educacional especializado - AEE com função complementar e/ou suplementar à formação dos alunos, especificando que “o atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”.

Considerando que esse atendimento constitui oferta obrigatória pelos sistemas de ensino para apoiar o desenvolvimento dos alunos público alvo da educação especial, em todas as etapas, níveis e modalidades, ao longo de todo o processo de escolarização.

Percebe-se, dessa forma, que a educação inclusiva, fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão educacional para a efetivação do direito de todos à educação, transformando as estruturas educacionais que reforçam a oposição entre o ensino comum e especial e a organização de espaços segregados para alunos público alvo da educação especial.

Nesse contexto, o desenvolvimento inclusivo das escolas assume a centralidade das políticas públicas para assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem de todos os alunos nas escolas regulares, em igualdade de condições.

Por conseguinte, nós que detemos um mandato popular, temos a obrigação precípua de garantir os direitos de nossas crianças e jovens a uma educação inclusiva e de qualidade. Portanto, contamos com o apoiamento indispensável dos Nobres Pares para aprovação desse Projeto de Lei com a urgência que o caso requer, tendo em vista a necessidade de que esses profissionais já estejam devidamente nomeados ao início do próximo ano letivo.

 
REQUISITOS

 
1.    Para o cargo de REVISOR/LEDOR/TRANSCRITOR DE BRAILLE:

  • Certificado de Ensino Médio;
  • Certificado  de   qualificação   na   área   específica  de Braille por instituição especializada   na   área  de  Deficiência Visual e/ou Curso de Leitura e Escrita Braille.

2.    Para PROFESSOR DE BRAILLE:

Cargo com formação de nível superior em Licenciatura Plena em qualquer área, acrescido de Curso de Braille, com carga horária mínima de 120 horas, em instituição credenciada.

 

Entrevista do Dr Jorge Moreno

Leiamos a entrevista a seguir, concedida pelo companheiro Jorge Moreno ao Blog Roberto Lobato:
 
A coluna Sexta-feira quente tem o prazer de apresentar hoje o militante social e juiz de Direito aposentado, Jorge Moreno.
Reconhecido pelas suas posições claras, declarações polêmicas e defensor incansável dos direitos humanos e da luta por cidadania e democracia no Maranhão, Jorge Moreno falou sobre muitos assuntos ao Blog do Robert Lobato.
Poder Judiciário, Ministéio Público, polítca, conjuntura estadual e sua opção pelos pobres forma alguns temas abordados por este grande maranhense defensor, sonhador e lutado das boas causas populares.
Em 2006, Jorge Moreno recebeu o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos, dentre outras iniciativas, por ter levado o município de Santa Quitéria a zerar o subregistro de nascimento. Meses depois, infelizmente, veria seu cargo de magistrado “comprometido” pelo CNJ que ratificou decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A seguir a Sexta-feira Quente com Jorge Moreno.
“Para o Maranhão dar certo, primeiramente precisamos enraizar aqui concepções que o liberalismo clássico trouxe: espaço público para o debate de ideias, garantia da lei, exercício do direito de opinião e crítica, de organização, de associação e de crítica. Aqui se transita sempre na ilegalidade, não se respeita lei nenhuma.”
JORGE MORENOS POR ELE MESMO
Penso que somos fruto da nossa história e das nossas opções, sendo que a melhor forma de definir alguém é pela sua história, trajetória e percurso, com seus erros e acertos, batalhas travadas, vitória e derrotas. Nasci em 1966, tenho 47 anos. Nasci na Madre de Deus, cresci e fui criado entre o Bairro de Fátima e o povoado Boa Vista, hoje município de Santo Amaro do Maranhão, na casa dos meus avós. Meu avô era um negro, Domingos Pororoca, maior contador de “causos” da região, pescador, benzedor, cantador de leilão. Minha avó, Olímpia, filha de uma índia que tinha sido “pega pelo cachorro”, como ela gostava de dizer, depois “amansada”. Meu bisavó por parte de pai participou no Ceará da primeira fase do cangaço. Convivi com todas essas história, creio que fui influenciado por elas no que diz respeito à luta, persistência e resistência ao sofrimento. Em 1979 participei do momento em que o mundo certo e correto desabou: a greve da meia passagem. Estudava no centro de São Luís; vi, corri e gritei a primeira vez contra a ditadura. Em abril de 1980, ainda com 13 anos, comecei a trabalhar como menor aprendiz no Banco do Estado do Maranhão. Em 1982 no Bairro de Fátima participei ativamente da campanha eleitoral, fazendo campanha para o PDT, onde conheci Neiva Moreira e Jackson Lago. Ano seguinte entrei no grupo de Jovens da Igreja Católica, depois nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Em 1985 ingressei na Congregação dos Combonianos, na qualidade de seminarista, estudando em Teresina e depois em Fortaleza. Em 1988 sai do seminário, voltei para o Bairro de Fátima e fundamos o grupo “Acorda Cavaco”, movimento político-cultural de luta e organização popular, participando ativamente da primeira eleição direta para presidente fazendo a campanha de Lula pela Frente Brasil Popular. Em seguida, ingressei na Faculdade de Direito da UFMA, sendo eleito, em 1992, para a coordenação do Diretório Central da UFMA, na chapa “Contraponto”, momento importante pois fiz parte da coordenação do “Fora Collor”. Fui advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, ingressando, no ano de 1998, na magistratura. Na magistratura me orgulho de dizer que participei da coordenação da campanha de uma das mais exitosas de direitos humanos: a erradicação do sub-registro de nascimento. Primeiro município do país a erradicar o subregistro de nascimento, certificado pelo governo federal em 2005, a campanha recebeu diversos prêmios e homenagens nacionais: melhor reportagem, referência no livro da UNICEF, destaque no relatório do PNUD, experiência escolhida para integrar as 20 melhores experiências na garantia de direitos, pelo Ministério Público Democrático, que lançou em 2008 o livro “20 anos da Constituição do Brasil, Ministério Público & Cidadania”. Em 2005 rece“20 anos da Constituição do Brasil, Ministério Público & Cidadania”. Em 2005 recebi, o governo federal resolveu instituir uma categoria do Prêmio Nacional de Direitos Humanos denominado “Santa Quitéria do Maranhão”, tendo recebido, partilhado com a coordenação da campanha, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Desde 2003 faço trabalho de capacitação de lideranças sociais em cidadania e direito, sendo escolhido no ano passado Relator Estadual de Direitos Humanos dos Fóruns e Redes de Cidadania, experiência que estou desenvolvendo com muito afinco e dedicação esse ano.
OPÇÃO PELO DIREITO
Minha opção está vinculada à luta pela terra no Maranhão, primeiramente, e depois a luta por direitos. A minha inserção social conduziu a minha opção e depois a minha formação. Como falei acima, comecei a participar muito cedo e vi na luta uma forma de transformação da realidade e vi na formação em direito uma forma de contribuir com isso. Até mesmo porque nos encontros e assembleias das CEBs que participava, principalmente no interior do Estado, era muito presente essa discussão. Sempre os lavradores colocavam essa questão do poder, dos agentes do Estado, principalmente o sistema de segurança e o poder judiciário, e a questão da advocacia. A inserção social acaba funcionando como motivação de uma escolha. Pude, no direito, unir a minha formação no seminário em filosofia, minha visão político-social e meu engajamento nos movimentos da luta por direitos.
COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“Enquanto não democratizarmos o Estado e suas instituições teremos sempre essa falta de diapasão, de sintonia entre o direito garantido e a sua efetivação”.
Temos muito o que comemorar, pois é um documento ímpar na história do país, nos aspectos que dizem respeito aos avanços conquistados pela mobilização popular, momento que participei ativamente aqui no Maranhão. Agora como todo documento disputado por forças políticas tem as suas partes de conservação de determinados privilégios, de esquemas e estruturas de poder resquícios de regimes passados. Na Constituinte, os conservadores congregavam-se no famigerado Centrão, que tentava impedir todo avanço social. Foi uma disputa, como nunca havia acontecido na história do nosso país. Geralmente a Constituição era feita por acordos, ajustes e adequações. A feitura da Constituição de 1988 trouxe o povo e suas representatividades para o cenário político na condição de protagonista, pois sempre foram alijados, perseguidos e excluídos dessa discussão sobre o Estado e sua legitimação. Com o tempo percebeu-se que os avanços conquistados na parte de direitos e garantia foram barrados, obstruídos ou inviabilizados por uma estrutura de Estado anacrônica, por um tipo de federalização que não passa de um acorde de elite, por estruturas de poder que ainda portam resquícios da monarquia e das ditaduras que tivemos. Enquanto não democratizarmos o Estado e suas instituições teremos sempre essa falta de diapasão, de sintonia entre o direito garantido e a sua efetivação, motivo das inúmeras mobilizações que ocorreram no país.
O INSTITUTO DA MAGISTRATURA
“O povo percebe o judiciário como moroso, influenciado pelos poderosos, parcial, incompetente para julgar e desonesto.”
Irei ser mais abrangente, falar sobre a função e sobre a instituição. É muito complicado falar de uma instituição do Estado porque ainda é reinante uma forma pensar as instituições como se fossem entes isolados, cabendo a cada integrante a sua defesa intransigente e não se aceitando qualquer crítica ou opinião vinda de fora, principalmente do mundo fora do Estado, da sociedade civil. Aqui ainda reina um corporativismo cego, obtuso, atrasado e conservador. É comum, nesse ambiente, confundir instituição com exercício individual da função. Quando se fala de instituição se fala da função na esfera do estado, das suas competências, da legislação que a regula, dos códigos internos, das práticas administrativas, da cultura dos seus agentes e como se comunica e relaciona com o mundo externo. Para mim, antes de mais nada, é uma forma de prestação de um serviço público. Esse fato parece óbvio, mas não é. Em geral, os magistrados são vistos como alguém fora da esfera do serviço público, acima da lei. E muitas vezes alguns, não sei o percentual mas não é a minoria como se costuma afirmar, são fechados, de linguagem hermética, vivem e agem como se ainda estivéssemos numa monarquia. É um serviço público de um país que optou pela democracia e pela república, que sujeita todos os servidores públicos, sem exceção, à fiscalização, controle, crítica, não existindo ninguém acima da lei. Nos relatórios publicados quadrimestralmente pelo CNJ, que indicam o Índice de Confiança na Justiça, os resultados indicam exatamente isso que eu falei. O povo percebe o judiciário como moroso, influenciado pelos poderosos, parcial, incompetente para julgar e desonesto. É uma lástima pensar que uma instituição é avaliada dessa forma, mas é isso que os números indicam. Sobre a morosidade, percebi que a lógica de dizer que o poder judiciário é moroso é uma inverdade. Ele é seletivo, influenciado e controlado, em grande parte pelos poderosos. O judiciário deve passar por uma reforma profunda, ajustando-se ao Estado Democrático de Direito, deixando de ser o último reduto da monarquia, precisando ajustar-se ao regime republicano.
AFASTAMENTO DA MAGISTRATURA
“É pura ingenuidade achar que o direito existe fora da relação de poder, de força, de disputa.”
Não fui aposentado pelo CNJ e sim pelo Tribunal do Maranhão. Recorri ao CNJ, mas não consegui reverter a decisão. Precisava de 8 votos, tive apenas 5 favoráveis. Encerrou, assim, a instância administrativa, agora resta a via judicial, numa ação ordinária, em que buscarei garantir direitos e garantias processuais, previstas na Constituição Federal e em leis ordinárias, que foram violadas. Não se pode compreender a decisão sem compreender o que existe por trás, o contexto que dispõe e, em alguns casos, predispõe o conjunto de atores sociais e as relações de poder que moldam uma decisão. É pura ingenuidade achar que o direito existe fora da relação de poder, de força, de disputa. O direito, falo enquanto norma, legitima uma forma de exercício de poder, seja para a libertação seja para a opressão, sujeitando também seus atores. É muita inocência pensar que só porque é uma decisão judicial se ajusta ao justo. Muitas vezes não se ajusta nem à norma! Quando o Tribunal do Maranhão determinou o meu afastamento da comarca, instaurando o processo administrativo, recorri ao CNJ, tendo este órgão provido o meu pedido, afirmando taxativamente que o Tribunal do Maranhão tinha “afrontado a Constituição Federal”. É velho costume de transitar na ilegalidade.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CIDADANIA
“É muito difícil encontrar um membro do Ministério Público saindo do seu gabinete para verificar atos de violação de direitos humanos, corrupção, falta de funcionamento dos serviços públicos.”
Falo aqui sobre instituições e não sobre pessoas. Na experiência do Tribunal Popular, muitos foram os relatos sobre a atuação do Ministério Público nas comarcas, vícios quase iguais aos do judiciário. Ausências, relações com os poderes locais, falta de fiscalização da estrutura do judiciário local, descumprimento de prazos, muita afetação quanto à fiscalização por parte da sociedade. São vícios decorrentes da cultura e do sistema de alianças internas, que quase toda instituição do Estado tem e desenvolve. Parte se ajusta a agenda do judiciário, pouco ou nada fiscalizando a desobediência aos prazos. Hoje é muito difícil encontrar um membro do Ministério Público saindo do seu gabinete para verificar atos de violação de direitos humanos, corrupção, falta de funcionamento dos serviços públicos. Alguns fazem isso, mas certamente são alijados internamente. A instituição viveu o seu auge, afirmando a sua identidade pós-Constituição 88. Passados alguns anos, retrocessos verificados na direção federal do Ministério Público acabaram por contaminar a instituição inteira, até mesmo porque esse sistema de escolha acaba por permitir uma aliança promíscua às ocultas, nos bastidores. Já tivemos um procurador que era chamado de “Engavetador-Geral da República”, experiência que se reproduziu nos estados, muitas das vezes motivo até de premiação para outros cargos. Depois do arquivamento da PEC 37 penso que o recado dado pela população foi claro: daqui para adiante não vamos mais tolerar, foi a última aliança. Caso não cumpram o seu papel, não daremos mais apoio. Agora ou avança ou fica isolado, à mercê dos outras instituições e poderes.
CRISE DO SISTEMA DE SEGURANÇA E SUAS CAUSAS
Na verdade trata-se de um conjunto de causas, quase todas resultantes da ação e omissão do poder público, em alguns casos até com a cumplicidade de seus agentes. Além das causas clássicas – pobreza, condições sociais, reincidência, falta de política para a juventude, o Maranhão vive o problema das drogas, disseminadas em todo o Estado. Fiquei assustado: não existe um povoado do Maranhão, nem uma comunidade fora disso. Em todos o tráfico criou uma estrutura de venda. E não é mais a maconha, mas o crack. É uma estrutura poderosa, que precisa ser melhor estudada, pois creio existir diversas ramificações, pois algo assim não pode existir, à vista de todos, se não houver cumplicidade, conivência e complacência. O sistema agrava quando falta estrutura, pessoal, aviltamento dos salários, sistema carcerário abandonado, caótico, precário, punitivo, sem regulação e controle algum, em alguns pontos entregues aos bandos. Outro dia vi uma reportagem de que havia sido descoberto um buraco em Pedrinha que seria para fuga dos detentos. Descoberto num dia, os detentos fugiram no dia seguinte pelo mesmo buraco. Isso não é um sistema de controle e vigilância, muito menos de recuperação e ressocialização, seja lá o que isso signifique. Minha mãe quando não sabe o nome da coisa diz “é um troço”. Para mim é isso, como se fosse de tragédia, comédia, incerteza e violência, em que todos estão sujeitos, pior para os mais vulneráveis.
CARAVANAS DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA
“Sem povo, por mais que a elite queira, não existe democracia.”
Essas caminhadas têm sido uma experiência formidável. Já percorri 185 municípios maranhenses, realizando audiências públicas, encontros de comunidades e de formação. Em todos os lugares a participação popular é excelente, tanto em quantidade quanto em qualidade. As intervenções feitas pelo povo, como fala dos seus problemas, recitando e fazendo uma ladainha das suas andanças (“já procurei todas as autoridades, ninguém fez nada”…) me toca profundamente em constatar como estamos longe de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, promessa da Constituição. O Trabalho tem servido não só para esses momentos, mas para debater com a população que sem a sua participação efetiva o país não caminha, não avança na garantia de direitos, no controle social e na fiscalização das autoridades e dos recursos públicos. Sem povo, por mais que a elite queira, não existe democracia, pois é ele quem legitima o sistema. E ele, o protagonista, precisa saber que é o soberano.
PRINCIPAIS PROBLEMAS SOCIAIS DO MA
“Nos últimos anos o Maranhão foi assolado pela falta de água, prospera nos interiores a venda de água como na época de Ana Jansen.”
É quase impossível escolher um caso como o mais urgente. Sei quais não são urgentes, que não estão na pauta de soluções imediatas. A maioria, dado o abandono e caos que se generaliza, aparece como prioridade. Nas audiências públicas realizadas, feitas em mais de 180 municípios, com ampla participação da sociedade, as questões mais relevantes foram identificadas nessas cinco áreas de políticas públicas, pela ordem: educação, saúde, segurança pública, gestão administrativa e saneamento básico. São direitos básicos que não são garantidos aos cidadãos e cidadãs, gerando um caos generalizado, atingindo, principalmente, trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas, pescadores, quebradeiras de coco, moradores das periferias. Não existe articulação de políticas, planejamento, busca de resultados e fixação e cumprimento de metas. Coisas que já deveriam ter sido solucionadas – como o analfabetismo, a esquistossomose, as vinganças privadas, a bagunça na administração pública, de prefeito que sai do mandato e leva os bens públicos para casa, doentes ainda carregados na rede, agregam-se a outras tantas como a falta de energia, médicos, internet e drogas. Nos últimos anos o Maranhão foi assolado pela falta de água, prospera nos interiores a venda de água, como na época de Ana Jansen. Junto com a comunidade visitamos vários lugares em que veio a verba para construir o poço, mas nunca foi feito. Poços feitos estão abandonados em quase todo o Estado. Diria que políticas públicas articuladas nessas áreas, com visão realmente de conjunto, poderiam ser um bom começo para reverter a situação de desespero que se abate sobre o Maranhão.
CONJUNTURA POLÍTICA
“Debate quase não existe mais, apenas contas eleitorais. O que importa é ganhar a qualquer custo. Nisso avulta a figura tradicional do chefe político.”
Motivo as pessoas a participar da disputa política, pois é um dos direitos da cidadania. Faço de tudo para que compreendam que a forma de efetivar direitos é através das políticas públicas, da participação nas decisões. Não sou daqueles que demonizam a política. Mas sempre se deve destacar também que quase todos os grupos políticos locais, com raríssimas exceções, transformaram a politica num jogo de acordos, alianças, conchavos, não importa com quem, muito menos o que pensa. Houve, de certa forma, apropriação do espaço público de discussão e debate das questões que fundamentam o existir da política. Debate quase não existe mais, apenas contas eleitorais. O que importa é ganhar a qualquer custo. Nisso avulta a figura tradicional do chefe político, do voto por favor, da pressão sobre servidores, do “cabo eleitoral”. Nesse contexto, as organizações da sociedade civil que lutam por direitos perderam a relevância, não exercem mais o papel de filtrar e organizar o debate. Isso de certa forma inviabiliza o debate sobre os problemas do Estado e os problemas nacionais quase nem são tocados, por puro interesse. Os dois grupos em disputa se rivalizam aqui, mas na esfera federal são aliados do mesmo projeto, “comem juntos no mesmo prato”. Existem problemas, assim, que são da competência do Estado enquanto ente da federação, mas têm outros que são competência da União. Então o jogo é culpar o adversário, proteger o que for do meu interesse e ocultar o que for interesse de ambos. Todos os dois projetos se ajustam direitinho ao projeto nacional, que federalizou o Maranhão. Parte dos problemas alegados pelos maranhenses é culpa do projeto federal que pensou essa forma de desenvolvimento para o Maranhão. Questões agrária e ambiental, reconhecimento de territórios tradicionais e homologação de terras indígenas, agronegócio, provocando o êxodo rural, migrações, remoção de populações e o uso indiscriminado de agrotóxico, pertencem ao debate da política federal para o Maranhão, sob o olhar concordante dos dois grupos em disputa. Os grupos econômicos que apoiaram os grupos políticos em disputa no pleito anterior são os mesmos, é só ir lá na prestação de contas e verificar. Como tenho dito, nessa forma de fazer política, quem manda em governo não é quem vota, mas quem financia, para quem as ações governamentais são direcionadas.
DICOTOMIA SARNEYx ANTISSARNEY
“No que diz respeito à participação popular, tanto o governo do Estado violou a regra que determina a participação social na elaboração dos planos de governo, quanto a prefeitura de São Luís, que diz lhe fazer oposição. Se for falar de nepotismo, então…”
O Maranhão há anos vive submetido a um dualismo político entre sarneysista e antissarneysistas. Há como o estado sair desse lógica ou realmente só restam estas duas opções de projetos para os maranhenses?
Como falei, com a retirada da sociedade civil do jogo político, que poderia fazer a mediação, possibilitando o avanço social, a disputa tornou-se mero jogo do ganha/perde, cálculo no sentido mais preciso da palavra. Vale, assim, todo tipo de artimanha, artifício, ilegalidade. Todos os meios são válidos, desde que alcançado o fim. Não existe à vista grupo com enraizamento social forte e abrangente capaz de alterar a regra desse jogo. É uma parte do tecido social que precisa ser reconstruído. Penso que se existisse grupo assim, parte fundamental do projeto político de poder deveria envolver: 1 – ruptura política, quebrando um ciclo de dominação do Estado por um grupo social; 2 – ruptura econômica, provocando o rompimento com esse “plano federal” para o Maranhão, que subordina o Estado e a sua população a ficar no atraso, dependente, desigual, refazendo a nossa participação no cenário nacional; 3 – ruptura com o patrimonialismo, prática que tornou as alguns grupos sociais verdadeiros “parasitas do Estado”; 4 – forte estímulo à participação social, para o efetivo exercício do controle social e dos direitos humanos, em todas as etapas de planejamento das políticas públicas. Não existindo isso, vamos ter mais um espetáculo do “eterno retorno do mesmo”, em todos os sentidos. No que diz respeito à participação popular, tanto o governo do Estado violou a regra que determina a participação social na elaboração dos planos de governo, quanto a prefeitura de São Luís, que diz lhe fazer oposição. Se for falar de nepotismo, então…
O PROJETO FLÁVIO DINO
“É sofisma pensar que se ganha com alguém e se governa com outros.”
Esse negócio de pensar que política é ação individual, exercício de uma mão só é conversa fiada. Política é ação de grupo, que se alia a outros grupos buscando a vitória. Depois da vitória, a divisão do “butim”, para alguns. Uma candidatura representa um conjunto de forças políticas em disputa. Nessa que está sendo posta, de grupos que já foram aliados e opositores, a depender da circunstância e do momento. É sofisma pensar que se ganha com alguém e se governa com outros. Como falei anteriormente, e pelo que vi até agora, o projeto que se apresenta é de simples alternância, diria substituição, de um grupo por outro. Claro que algumas alterações irão haver, mas não no essencial. Questões cruciais para o povo, principalmente essa federalização subalterna do Maranhão, não entrarão em discussão, muito menos a ruptura com o patrimonialismo e o estímulo à participação social. Verifica-se isso pelo programa de governo apresentado em 2010, o resultado das votações e o apoio intransigente à política econômica federal para o Maranhão – prioridade para o agronegócio, mineração, usinas, refinaria. Nos dois grupos existem pessoas e agrupamentos viciados em verbas públicas, sejam federais, estaduais, municipais. Muitos, ansiosos por cargos, a qualquer custo. Os grupos que trabalham mais o aprofundamento das questões, que querem o debate político, não têm enraizamento no conjunto da sociedade, apenas em setores, e não têm a abrangência necessária para uma disputa dessa, fazendo com que o Estado continue nessa situação de indigência política.
LUIS FERNANDO E A RENOVAÇÃO DO GRUPO SARNEY
“Não discuto a competência técnica, que é necessário alguém que pleiteia um cargo de gestão ter. Discuto a razão de ser de um grupo político.”
É praticamente impossível uma renovação, pois o que se convencionou chamar de “oligarquia Sarney” é exatamente esse conjunto de práticas que a identificam. Penso que está assentado nesse quadripé: 1) alianças com grupos nacionais, através da facilitação da apropriação das terras públicas do Estado; 2) apropriação e uso dos cargos públicos para a sobrevivência e continuidade do grupo (quando não tem nas duas esferas, federal e estadual, sobrevive somente com os cargos federais, por isso a aliança sempre com o grupo que está no comando nacional); 3) uso dos tribunais (TJ, TCE e TER) para perseguir, intimidar ou silenciar opositores; 4) alianças com grupos locais que lhe dão sustentação, ao mesmo tempo em que lhe garante a impunidade, recursos públicos e cargos. Não discuto a competência técnica, que é necessário alguém que pleiteia um cargo de gestão ter. Discuto a razão de ser de um grupo político. O que ele está fazendo agora, obedecidas as regras do direito eleitoral, era caso de tornar-se inviável a sua candidatura. Na verdade o que ele está fazendo obedece rigorosamente a concepção do grupo sobre o Estado. Nesse jogo cooptar os grupos municipais é crucial para uma vitória. E os grupos municipais, sabendo que tem uma outra candidatura com potencial suficiente para vencer, aumentam o seu poder de barganha. O resultado é que o Estado, ganhe quem ganhar, com essa lógica, estará à beira da falência, falando de forma otimista..
O MARANHÃO REPUBLICANO
Para o Maranhão dar certo, primeiramente precisamos enraizar aqui concepções que o liberalismo clássico trouxe: espaço público para o debate de ideias, garantia da lei, exercício do direito de opinião e crítica, de organização, de associação e de crítica. Aqui se transita sempre na ilegalidade, não se respeita lei nenhuma. Demite-se funcionário estável sem qualquer processo administrativo, no paredão, como se costuma dizer. Persegue-se servidor de forma brutal e violenta, com transferência, corte de salário, etc. Em alguns municípios o simples fato de votar, obrigação do eleitor, gera perseguição por parte do vitorioso. A lei que vale é do mais forte, rico, poderoso. ou influente. Segundo lugar: organização da sociedade civil para que, sem as mãos atadas, subjugada ou aliciada, possa fazer o seu papel de fazer a agenda social, debater os problemas do povo, propor saídas, pautar a reivindicação. Terceiro: haver cobrança, por parte da sociedade civil e do Ministério Público, para que cumpra o princípio da transparência, como forma de se poder fiscalizar os recursos públicos, cujo assalto é prática de quadrilhas. Quarto: redefinição do conceito de “desenvolvimento”, que seja inclusivo, distribuidor de renda, garantidor de direitos, trazendo para a pauta o ser humano e a natureza.
CANDIDATURA EM 2014
Não vislumbro candidatura em 2014, a minha luta é na via judicial, esgotar os recursos internos da ação que será proposta até vencer a questão. Esse é o meu sentimento agora e o que pretendo fazer. Quanto ao futuro, mas distante possível, nada posso falar, pois ele é uma construção, utopia e esperança, que só esperamos enquanto construímos.
MENSAGEM AOS LEITORES
Gostaria de agradecer o espaço, desejar que este blog seja um instrumento de debate intenso sobre o Maranhão, seu povo, buscando as soluções possíveis, mas sempre aberto as críticas, opiniões diferentes e divergentes. Quanto aos leitores, necessidade de debater mais, opinar mais, escrever mais, tornar a política uma atividade em função da causa comum, coletiva, para melhorar a vida de nossa gente.