Dever da cidadania brasileira II: defender o SUS

 

Volta à cena, novamente, a questão do financiamento da saúde pública, através da discussão no Congresso da Emenda Constitucional 29, que disciplina a destinação de verbas federais ao setor.

O partido do governo (PT), percebendo que não pode mais acender uma vela para “deus” e outra para o “diabo”, que mimar banqueiros, grandes fortunas e empresas multinacionais pode afastar a sua base social e comprometer o seu desempenho nas urnas no próximo ano, resolveu advogar a criação de uma taxa específica sobre o lucro bancário e  sobre as remessas de lucros do capital estrangeiro  para suprir a extinção da CPMF.

À frente do exército contrário se posiciona a velha mídia, empresários, banqueiros, seus representantes no Congresso Nacional que, em discursos acalorados, reproduzem a cantilena do ‘custo Brasil'.

Com as garras afiadas, prometem mais uma vez convencer a classe média a rechaçar a taxação obre os ricos, independente da fila da morte enfrentada pelos pobres no funil do SUS.

Está mais do que na hora da sociedade se posicionar, dos movimentos sociais ganharem as ruas, em grandes mobilizações em defesa do SUS.

Mesmos aqueles movimentos sociais que temem hoje qualquer tipo de mobilização popular, pois são “a favor” do governo e temem pelas consequências, e aqueles movimentos q        ue passam um vernil de oposição ao governo, mas na essência são a favor, pois o que está em jogo é o futuro de um grande sistema que está na raiz do sonho projetado na Constituição de 88, de aprofundamento do regime democrático.

Está, pois, na hora afrontar e desmontar o mito neoliberal que demoniza os fundos públicos e engessa a ação do Estado na economia.  

No caso brasileiro, alguns dogmas que devem ser desmascarados:

a) a carga fiscal do país, da ordem de 35% do PIB, cai substancialmente quando descontados subsídios e incentivos ao setor privado;

b) debitados, por exemplo, os 6% do PIB entregues aos rentistas no pagamento do juro da dívida pública, a carga líquida já cai a 29%;

c) cerca de 44% da carga fiscal brasileira advém de imposto indireto embutido nos produtos de consumo, pesando assim proporcionalmente mais no orçamento dos pobres do que no dos ricos;

d)  levantamento feito pela instituição inglesa UHY demonstra que a alíquota fiscal máxima brasileira é uma das mais amigáveis do mundo com os ricos, situando-se em 54º lugar no ranking de intensidade;

e) pesquisa do  Inesc de 2007 mostra que o lucro dos bancos brasileiros aumentou 446% entre 2000 e 2006, enquanto o IR do setor só cresceu 211%: em termos absolutos os assalariados pagam quatro vezes mais imposto que os bancos;

f) por fim, cabe lembrar que as remessas de lucros e dividendos do capital estrangeiro crescem explosivamente nas contas nacionais: somaram US$ 30,4 bi em 2010, salto de 20,4% sobre 2009.

Além de serem os grandes beneficiários de todas as políticas econômicas, enriquecendo estupidamente nos tempos de crescimento e dividindo os prejuízos com toda a sociedade nos tempos de crise, está na hora de exigir sacrifícios de banqueiros, grandes fortunas e empresas multinacionais.

O que está em jogo agora é saber se o regime democrático é verdadeiro ou não passa de uma grande mentira, a enganar o povo brasileiro.

Dever da cidadania brasileira I: defesa do SUS

 

Difícil dilema vive hoje o governo de plantão, quando tem que fazer a opção entre os pobres nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os ricos, bancos e remessas de lucros das empresas ao exterior.

O que fazer?

Agradar a todos é impossível, desagradar, quando se aproximam novas eleições, também não é mais viável, o caminho então se estreita e chega numa encruzilhada que rumo tomar?

Nada melhor do que relembrar a história, ou melhor, a triste história, como as forças conservadoras quase destruíram o maior sistema de saúde pública do mundo, contando para isso com a fraqueza, a dubiedade, a desarticulação e a fragilidade das forças do governo, que sequer conseguiram convencer a sociedade civil a se organizar.

Aliás, de tanto afirmarem que as coisas estavam sob controle, de que não se precisava mais de mobilizações populares para garantir direito, fizeram o velho jogo da direita brasileira: tirar o povo do jogo, das ruas, da posição de enfrentamento.

A história se passou assim: em 2007, uma coalizão de partidos e forças conservadoras extinguiu a CPMF no Brasil. Com isso,  R$ 40 bilhões por ano foram subtraídos do dia para a noite do orçamento federal sem que se medissem as consequências para a saúde pública. 

Resultado na ponta: piorou sensivelmente o Sistema Único de Saúde, que  interna 11 milhões de pessoas por ano, faz 3 milhões de partos, 400 milhões de consultas. 

O gasto per capita com saúde no Brasil que já era insuficiente, caiu, ficando sete vezes inferior ao da  França ou o do Canadá.

Para os conservadores pouco importou, já que a política neoliberal é destruir, privatizar o sistema, tornar o direito à saúde uma mercadoria, pagando-se pelo atendimento e sujeito às variações do mercado.

O jogo da mídia nativa fez a cabeça, formou a consciência, recrutou os soldados para a guerra, alegando que a contrapartida vantajosa viria da redução do ‘custo Brasil', com isso todos iriam ganhar na ponta, no preço final dos produtos, mensagem que atraiu e atrai por demais a classe média brasileira, ansiosa e disposta a consumir desenfreadamente.

Na verdade, não passou de uma grande mentira, pois não há registro de abatimento de preço vinculado a essa decisão, como é costume acontecer no Brasil.

Na realidade, a taxa irrisória de 0,37% sobre o cheque penalizava apenas

grandes transações, além de dificultar a circulação do dinheiro ilegal e a sonegação embutida na prática do caixa 2.

Bastou a Receita Federal fazer o cruzamento  de dados para comprovar que dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 62 nunca tinham recolhido imposto de renda no Brasil.

Nunca!

Chega de conversa mole: cumpram a lei!

As elites brasileiras aprenderam um mau costume: não respeitam a lei.

Isto é: quando são contrárias aos seus interesses.

Existe um mau costume nesse país: a lei só tem validade depois de passar pelo poder judiciário.

Sobrevive, no entanto, uma certeza: a lei só se aplica por pressão popular!

Para os governantes, não vale o que o poder legislativo faz muito menos o julgamento do poder judiciário.

Tanto faz o que o poder judiciário diz, o governante faz o que bem entende: cumpre se quiser e não lhe acontece nada, absolutamente nada.

Governo só tem medo de povo e povo organizado!

Exemplos existem aos montes, mas basta citar o mais atual: a lei que estabeleceu o piso nacional do magistério.

Depois de amplamente discutida na sociedade, com a participação de todos os segmentos envolvidos, alguns governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal argumentando a inconstitucionalidade da lei.

O Supremo, depois de morosidade costumeira, julgou a lei constitucional, agora em 2011, conforme matéria já publicada neste espaço (clique aqui).

Depois das três derrotas, na sociedade, no legislativo e no judiciário, aqueles contrários à lei continuam descumprindo-a, descaradamente.

Sempre foi dito para os pobres, excluídos e oprimidos deste país: não se pode descumprir ordem da justiça.

Pois bem: eles, prefeitos e governadores, descumprem a tal ordem judicial e nada, absolutamente nada, lhes acontece.

Por conta disso, professores de escolas públicas de pelo menos 15 estados param hoje as atividades para exigir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria.

Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que organizou o protesto, os estados que aderiram à paralisação foram: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Sancionada em 2008, a Lei do Piso determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950, cujo valor corrigido para 2011 é R$ 1.187.

Mesmo após a decisão do STF professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, é uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador.

E afirma categoricamente: “Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”

Para os governadores contrários à lei, o piso poderia ser entendido como remuneração inicial.

Claro que isso não passou de malícia, eterna forma de interpretar a lei no Brasil a favor dos governos, das elites, dos poderosos e não do povo!

No julgamento feito pelo STF, que acolheu os argumentos dos trabalhadores na educação, o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação.

“Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão.

Para as prefeituras, sempre o mesmo lenga-lenga: faltam recursos para pagar o que determina a lei.

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

“Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE.

Vale lembrar que nenhum gestor cumpre o que determina a Constituição Federal, art. 212, ao exigir à aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na educação.

Aplicam mal os recursos do Fundeb, servindo essa fonte, em alguns casos, para bancar até mesmo despesas que não tem nenhuma relação com a educação.

Para se tirar a dúvida, basta os prefeitos cumprirem a lei, disponibilizando as contas municipais, para que sejam auditadas pelas organizações populares e sindicais.

Caso contrário, chega dessa conversa mole para boi dormir: cumpram a lei!

Consumismo: como sair dessa armadilha?

 

Sistema econômico fazendo água por todos os lados, colocados estamos numa grande armadilha: ou consumimos, e consumimos cada vez mais, ou o sistema desaba em cima de todos.

Leia abaixo mais um lúcido artigo de Leonardo Boff, publicado no sítio da Carta Maior, sobre esse monstro e sua desejável arma de destruição global: o consumo.

Governados por cegos e irresponsáveis

Somos governados por cegos e irresponsáveis, incapazes de dar-se conta das consequências do sistema econômico-político-cultural que defendem. Criou-se uma cultura do consumismo propalada por toda a mídia. Há que consumir o último tipo de celular, de tênis, de computador. 66% do PIB norte-americano não vêm da produção, mas do consumo generalizado.

Leonardo Boff

Afunilando as muitas análises feitas acerca do complexo de crises que nos assolam, chegamos a algo que nos parece central e que cabe refletir seriamente. As sociedades, a globalização, o processo produtivo, o sistema econômico-financeiro, os sonhos predominantes e o objeto explícito do desejo das grandes maiorias é: consumir e consumir sem limites.

Criou-se uma cultura do consumismo propalada por toda a mídia. Há que consumir o último tipo de celular, de tênis, de computador. 66% do PIB norte-americano não vêm da produção, mas do consumo generalizado. 

As autoridades inglesas se surpreenderam ao constatar que entre os milhares que faziam turbulências nas várias cidades não estavam apenas os habituais estrangeiros em conflito entre si, mas muitos universitários, ingleses desempregados, professores e até recrutas.

Era gente enfurecida porque não tinha acesso ao tão propalado consumo. Não questionavam o paradigma do consumo mas as formas de exclusão dele. 

No Reino Unido, depois de M.Thatcher e nos USA, depois de R. Reagan, como em geral no mundo, grassa grande desigualdade social. Naquele país, as receitas dos mais ricos cresceram nos últimos anos 273 vezes mais do que as dos pobres, nos informa a Carta Maior de 12/08/2011. 

Então não é de se admirar a decepção dos frustrados em face de um “software social” que lhes nega o acesso ao consumo e face aos cortes do orçamento social, na ordem de 70% que os penaliza pesadamente. 70% dos centros de lazer para jovens foram simplesmente fechados. 

O alarmante é que nem primeiro ministro David Cameron nem os membros da Câmara dos Comuns se deram ao trabalho de perguntar pelo por que dos saques nas várias cidades. Responderam com o pior meio: mais violência institucional. O conservador Cameron disse com todas as letras: “vamos prender os suspeitos e publicar seus rostos nos meios de comunicação sem nos importarmos com as fictícias preocupações com os direitos humanos”.

Eis uma solução do impiedoso capitalismo neoliberal: se a ordem que é desigual e injusta, o exige, se anula a democracia e se passa por cima dos direitos humanos. Logo no país onde nasceram as primeiras declarações dos direitos dos cidadãos.

Se bem reparamos, estamos enredados num círculo vicioso que poderá nos destruir: precisamos produzir para permitir o tal consumo. Sem consumo as empresas vão à falência. Para produzir, elas precisam dos recursos da natureza. Estes estão cada vez mas escassos e já delapidamos a Terra em 30% a mais do que ela pode repor.

Se pararmos de extrair, produzir, vender e consumir não há crescimento econômico. Sem crescimento anual os países entram em recessão, gerando altas taxas de desemprego. Com o desemprego, irrompem o caos social explosivo, depredações e todo tipo de conflitos.

Como sair desta armadilha que nos preparamos a nós mesmos?

O contrário do consumo não é o não consumo, mas um novo “software social” na feliz expressão do cientista político Luiz Gonzaga de Souza Lima. Quer dizer, urge um novo acordo entre consumo solidário e frugal, acessível a todos e os limites intransponíveis da natureza. Como fazer?

Várias são as sugestões: um “modo sustentável de vida” da Carta da Terra, o “bem viver” das culturas andinas, fundada no equilíbrio homem/Terra, economia solidária, bio-sócio-economia, “capitalismo natural” (expressão infeliz) que tenta integrar os ciclos biológicos na vida econômica e social e outras.

Mas não é sobre isso que falam quando os chefes dos Estados opulentos se reúnem. Lá se trata de salvar o sistema que veem dando água por todos os lados. Sabem que a natureza não está mais podendo pagar o alto preço que o modelo consumista cobra. Já está a ponto de pôr em risco a sobrevivência da vida e o futuro das próximas gerações.

Somos governados por cegos e irresponsáveis, incapazes de dar-se conta das consequências do sistema econômico-político-cultural que defendem.

É imperativo um novo rumo global, caso quisermos garantir nossa vida e a dos demais seres vivos. A civilização técnico-científica que nos permitiu níveis exacerbados de consumo pode pôr fim a si mesma, destruir a vida e degradar a Terra. Seguramente não é para isso que chegamos até a este ponto no processo de evolução.

Urge coragem para mudanças radicais, se ainda alimentamos um pouco de amor a nós mesmos.

Leonardo Boff é teólogo e escritor

Bairro Miguel Fernandes: 03 anos:09 meses:14 dias e nada de pavimentação

Desde 2007 que o Prefeito José Creomar de Mesquita Costa deveria ter pavimentado o Bairro Miguel Fernades. Porém, a atual situação do bairro é esta:

Lama na chuva e poeira na seca

Em 05/11/2010, segundo o Portal da Transparência, o prefeito recebeu o saldo da obra, R$: 114.933,00;

Em 15/07/11, em entrevista, o prefeito diz que o governo federal não repassou o dinheiro;

Em 30/07/2011, o SBRP Online postou matéria denunciando o abandono por parte do prefeito para com o Bairro;

Em 30/08/2011, o prefeito publica no DOEMA o contrato datado de 15/07/2011, com prazo para concluir a obra até 31/12/2011. A empresa contratada foi a MÉTODO CONSTRUÇÃO CIVIL-LTDA (CNPJ 09.449.618/0001-08. Rua Cunha Machado, nº 01-A, Chapadinha-MA).

O é que o presidente da Câmara, Sr Bida,  é filho desse bairro e é sempre bem votado por lá, mas parece que ele  não está preocupado  com seus antigos vizinhos. Não parece estranho?

De uma coisa fique certo, Sr Creomar Mesquita, o Sr Bida largou Bairro Miguel Fernandes à própria sorte, mas este Núcleo estará vigilante e conclamará a população do bairro para também controlar isso de perto.

Notícias do desenvolvimento do Maranhão IV

 

Quais as razões da nossa pobreza?

Para o jovem José Sarney, empossado como governador do Maranhão, no dia 31 de janeiro de 1966, solenidade filmada por Glauber Rocha, transformando-se posteriormente em documentário intitulado Maranhão 66, as razões são outras, pois temos riquezas em abundância.

Nas suas palavras, o Maranhão Novo não pode aceitar a miséria como destino, nem as riquezas serem usufruídas somente por alguns.

E diz mais:

“O Maranhão não suportava mais, nem queria o contraste de suas terras férteis, de seus vales úmidos, de seus babaçuais ondulantes, de suas fabulosas riquezas potenciais, com a miséria, com a angústia, com a fome, com o desespero das puídas que não levam a lugar nenhum, senão ao estágio em que o homem de carne e osso é o bicho de carne e osso”

Apesar do genial trabalho, o documentário feito por Gláuber Rocha, Maranhão 66, em que o cineasta mescla cenas da posse com cenas do cotidiano do povo maranhense, foi rejeitado por José Sarney, tanto crueza da realidade mostrada, o que gerou desconforto na elite maranhense e no regime de plantão, do qual Sarney passou de ajudante de ordem a defensor de primeira linha.

Passados mais de 45 anos da posse, o que mudou na vida do maranhense?

Por que entra ano, sai ano, e a vida do maranhense não muda?

De acordo com o ofício encaminhado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/Regional NE V à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Estado passou do limite, a concentração de terras é altíssima.

Pior: esse fato, aliado ao agronegócio e aos grandes projetos são responsáveis pelo alto número de conflitos no campo, vitimizando camponeses, quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco, ribeirinhos, entre outros.

Não é para menos, basta olhar o Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para se constatar que a estrutura fundiária do Estado é injusta, desigual, excludente e violadora de direitos.

De acordo com o IBGE, a estrutura fundiária está assim desenhada:

Propriedades Rurais Cadastradas	Finalidade	Percentual correspondente	Área correspondente	Percentual correspondente
287.037			12.991.448 ha	100%
262.089	Lavoura, agricultura familiar	91,31%	4.519.305 ha	34,79%
24.948	Agronegócio, pecuária bovina	8,6%	8.472.143 ha	65,21%

Concretamente: agronegócio (plantio de soja, cana de açúcar e eucalipto), pecuária bovina extensiva e latifúndio, quase sempre fruto de “grilo” de terras públicas, já ocupam quase o dobro do espaço da agricultura familiar: 8,4 milhões de hectares contra 4,5 milhões de hectares, respectivamente.

Ou seja: lavradores, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, extrativistas estão sendo espremidos, pressionados, cercados, praticamente na condição de ilha: rodeados por soja, eucalipto, cana de açúcar, boi ou pistoleiro para qualquer lado que se vire.

Apesar de tudo, a agricultura familiar ainda é a principal fonte de renda de 850 mil pessoas, enquanto o agronegócio emprega apenas 133 mil, em trabalho temporário ou sazonal.

Estudos sobre a realidade agrária do Estado e a opinião das entidades da sociedade civil apontam que o quadro agrário do Estado piorou da posse da Sarney para cá.

A intensificação dessa situação trágica ocorreu após a sanção no seu mandato da famigerada Lei de Terras, grande responsável pela  deflagração de enormes conflitos de terras no Estado, ao atrai centenas de latifundiários do sul e sudeste do país, gerando violência de todo tipo, assassinatos, despejos, expulsões, pobreza, miséria em conseqüência,

Diferente do que pensava em 1966, quando enaltecia as belezas naturais do Maranhão, as suas terras férteis e campos úmidos, a ondulância e a riqueza dos babaçuais, os potenciais escondidos nas terras maranhenses, para ele os motivos da pobreza são outros.

Para José Sarney os motivos da pobreza no Maranhão são dois: a) a existência de alta parcela da população vivendo na zona rural (36% segundo o último Censo, a maior do Brasil) e b) parcos recursos naturais do Estado.

Segundo afirma, “as terras (do Maranhão) não são boas, além de não termos nenhuma riqueza mineral, baseando toda sua economia tradicional numa atividade mercantil e agrícola de subsistência".

Depois dessa, entende-se porque alguns, entre os tais Lula e Dilma, gostam de afirmar que Sarney não é uma pessoa comum.

Realmente, pois uma pessoa comum, das tantas que existem na zona rural maranhense, tem vergonha na cara, não aceita a mentira como regra, a desonestidade como comportamento correto, nem a falta de caráter como medida para o exercício da autoridade.

Imagens: Maranhão 66, de Gláuber Rocha

Fonte: Diário de Lutas.

AAAÊÊ! ENCONTRAMOS UMA

Após nossa peregrinação em busca da empresa Lisboa Construções Ltda, através da qual o prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Sr José Creomar de Mesquita Costa, desviou quase 400 mil reais do Fundeb de nossa cidade, resolvemos peregrinar à procura de outra empresa.
Desta vez, a a busca foi pela empresa PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ 08.305.870/0001-80, com endereço na Av. Tancredo Neves, n° 50, Vila Flamengo, São José de Ribamar-MA.

O desvio através dessa empresa, maior que o da Lisboa, foi de R$: 419.279,95 (quatrocentos e dezenove mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) de nossas crianças carentes e analfabetas.

Vejamos os detalhes:

·        NOTA DE EMPENHO Nº 90, DE 20/08/2010: R$: 144.900,00:

o   ORDEM DE PG Nº 147, 10/09/2010: R$: 33.327,00 (NF 105);

o   ORDEM DE PG Nº 158, 30/09/2010: R$: 52.164,00 (NF 106);

o   ORDEM DE PG Nº 172, 14/10/2010: R$: 59.409,00 (NF 109).

·        NOTA DE EMPENHO Nº 298, 03/11/2010: R$: 134.146,15:

o   ORDEM DE PG ÚNICA Nº 453, PAGANDO EM:

§  11/11/2010: R$: 38.931,38 (NF 112);

§  19/11/2010: R$: 52.256,00 (NF 113);

§  30/11/2010: R$: 42.958,77 (NF 114);

·        NOTA DE EMPENHO Nº 312, 22/11/2010: R$: 140.233,90:

o   ORDEM DE PG Nº 498, 10/12/2010: R$: 49.081,83 (NF 116);

o   ORDEM DE PG Nº 503, 20/12/2010: R$: 57.495,86 (NF 117);

o   ORDEM DE PG Nº 530, 30/12/2010: R$: 33.656,11 (NF 118).

Não foi fácil encontrar o endereço, pois nessa avenida os números não seguem uma sequência lógica. Mas, após muitos vai e vens, encontramos a tal empresa:

DEPOIS DE MUITA PERIGRINAÇÃO ENCONTRAMOS

 Porém, o prefeito Creomar Mesquita já está perito em encontrar essas empresas de endereços difíceis ou inexistentes. Em anos anteriores as empresas eram somente da periferia de São Luís, mas neste ano ele inovou e distribuiu nossa grana com empresas do estado inteiro.

Recorde de acessos: Parabéns NDDCSBRP

O número de acessos ao blog no NDDCSBRP só vem crescendo desde o dia 19 de maio de 2011, data em que o Núcleo passou a postar e dirigir o Blog São Benedito do Rio Preto On-line.

A cada mês batemos novo recorde de acessos. O númeo de acessos de agosto foi 30,9% maior em relação a Julho e 781,3% maior em relação a março deste ano. Veja o infógrafo a seguir:

Evolução do nº de acessos de março a agosto de 2011

Prepare o coração (e o bolso), Dr Bonifacio.

Empresas que emitiram notas fiscais frias para obras não realizadas pela Prefeitua Municipla de São Benedito do Rio Preto-MA em 2009 e 2010, assinam contratos milionários novamente em 2011.

A empresa M. C. Silva Construções e Serviços Ltda (CNPJ nº 10.919.119/0001-16; Tv São José, 10 B, Bacuri-MA), representada pela Sra. Mônica Cristina Silva, recebeu R$: 115.399,00 pela reforma de 02  postos de Saúde e mais R$: 283.790,00 pela reforma de escolas, dentre elas a da Santa Maria. Essas obras tiveram 100% de suas verbas desviadas pelo prefeito Creomar usando documentos, notas fiscais e recibos falsificados.

Na página 20 do DOEMA de 18/02/2011, o prefeito José Creomar de Mesquita Costa publicou extrato de contrato com a mesma empresa para reforma de Escolas da rede Pública no valor de R$1.412.657,80 (um milhão, quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), com prazo de vigência de :180 (cento e oitenta) dias.

Lembra da matéria em que o Dr Bonifacio classifica como vergonhosa a gestão de Creomar ? Pois bem, a empresa laranja que forneceu as notas falsas de R$: 89.234,06,  está de volta. Trata-se da Construtora Monteiro (A.E.M. Construções Ltda.), CNPJ 08.963.874/0001-56, com endereço (constante no contrato) na Travessa Camboa, nº 27, Bairro Camboa em São Luís-MA. Telefones, 3231-1557 (não existe), 3391-1175 (é uma residência em Cururupu-MA) e 9609-2638 (sempre fora de área) e quem assina é a Sra Kelly Milene Roxo (sócia-empresária).

Desta vez, o Sr Creomar a contratou no valor de R$:1.385.456,80 (um milhão, trezentos oitenta e cinco mil, quatrocentos cinqüenta e seis reais oitenta centavos), para no prazo de 180 (cento e oitenta)  dias realizar a recuperação de estradas vicinais em nosso municipio. O contrato foi publicado no DOEMA de 18/02/2011.O prazo das duas obras acabou há doze dias e nada de obra. Tudo se repete durante sete anos consecutivos e o N. promotor nada pode fazer. Vamos acordar, Sr Helder, junte-se a nós nessa corrente pela moralização em nossa cidade.

Estrada do Pindoval, em agosto de 2011.

Enquanto isso, Dr Boniácio, mesmo sendo o senhor renomado cardiologista, prepare seu coração (e o bolso) quando for visitar seu queridíssimo Pindoval, pois as estradas continuam intrafegáveis e é preciso ter um coração forte para segura a raiva (nojo ou vergonha) de saber que nosso município e gerido dessa forma.