Creomar prefeito X Creomar empresário: qual o mistério?

Veja a situação caótica dos postos de saúde do município de São Benedito do Rio Preto-MA e, por outro lado, a situação de destaque do posto de combustível do prefeito Creomar:

• Hospital Municipal Cassiana Magalhães: poucos médicos e praticamente sem medicamentos; pessoas morrendo por falta de atendimento e de medicamentos. Quem pode é transportado para Chapadinha ou São Luís. Tem reforma contratada, mas nunca nem se ouviu falar na cidade de quando se dará o início das obras, que já foram prorrogadas por mais seis meses (DOEMA de 26/12/2011). Só veio a público através deste Blog
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  Postos de Saúde dos Picos e da Lúcia: o primeiro já foi inaugurado, mas a saúde do povoado Picos praticamente não mudou em nada. O posto do povoado Lúcia só saiu do papel por causa das denúncias do NDDCSBRP, mas parece que não funcionará tão cedo, embora a verba (R$: 113.096,10) seja do ano de 2010.

• Posto de saúde dos bairros: funcionam precariamente e em estruturas deploráveis;
• Postos de saúde dos povoados Santo Antônio e Guabirabal: apesar de o prefeito Creomar Mesquita ter apresentado contrato, recibos e notas fiscais demonstrando ter gasto R$: 115.399,00 a reforma nunca foi executada. A saúde pública nesses povoados não se diferencia dos demais povoados. Vejamos fotos do local:

P S GUABIRABAL - Fachada e lateral

P S GUABIRABAL (banheiro e mesa de atendimento)

P S SANTO ANTÔNIO: fachada e lateral

P S SANTO ANTÔNIO: banheiro e placa iaugurativa (1987)

Diante de tudo isso, fica evidente que o Sr José Creomar tem sido incompetente na gestão pública de nosso município, pois, mesmo com muito dinheiro, ele não tem melhorado em nada a saúde de nossa população.

Porém, como empresário, o Sr. Creomar tem sido um verdadeiro fenômeno, merecedor de estudo pelas melhores faculdades da área de administração.

Em 2008, Creomar Mesquita tinha um patrimônio de apenas 380 mil reais, o que pode ser evidenciado pela sua declaração junto ao TSE:

Fonte: www.tse.jus.br. Informações prestadas pelo próprio Creomar Mesquita em 2008.

Já no ano de 2011, o Blog do Luís Cardoso anunciou compra de uma mansão milionária pelo atual gestor, além de outras que já dispunha na capital.

Aqui no município, todos sabemos que o prefeito é proprietário de vários prédios comerciais (alguns alugados para prefeitura, outro para o banco Bradesco), várias casas (inclusive uma récem construída na entrada da cidade), vários terrenos (inclusive fazendas).

Em Barreirinhas o mesmo possui casa às margens do Rio Preguiças, além de lancha e jet ski.

Em São Luís, fala-se que Zé Creomar é proprietário de vários postos de combustíveis, porém, o NDDCSBRP tem certeza apenas de um, no bairro Angelin, onde figuram no contrato social, como sócios, o Pref. Creomar Mesquita, seu Filho Felipe Heilmann Mesquita (que é o tesoureiro fantasma da prefeitura) e sua filha Débora Heilmann Mesquita (que é assessora fantasma da prefeitura). Recentemente, adquiriram um caminhão tanque para o posto por quase 400 mil reais.

Vejamos as fotos do posto de combustível com o caminhão ao lado, o que pode ser visto por qualquer pessoa que passa (andando, de carro ou de ônibus) pela Av. Jerônimo de Albuquerque (à direita, sentido Cohama-Cohab):

O que deve ser pesquisado pelos especialistas em gestão é o fato de o Sr. Creomar-Prefeito não conseguir desenvolver o município de São Benedito com milhões de reais, enquanto o Sr. Creomar-empresário, com um salário líquido de prefeito (um pouco mais de 6 mil reais/mês), conseguir ficar milionário em tão pouco tempo.

Esse mistério somente os estudiosos/ pesquisadores da área poderão desvendar. Fica aí a proposta.

CAMPANHA POPULAR PELO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE

Ocorre neste momento, desde as 09:00,  o lançamento da "CAMPANHA POPULAR PELO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO PÚBLICA GRATUITA E DE QUALIDADE" a ser realizada ao longo de 2012 em todo o Maranhão pelas Redes e Fóruns da Cidadania-MA com o apoio da ASP e Cáritas.

Estão presentes representantes de diversas cidades, dentre elas SBRP.

Campanha pelo Direito Humano à Educação Pública: para que a sociedade seja democrática!

Na maioria dos municípios maranhense o ano letivo ainda não começou. Aonde começou, as aulas iniciaram apenas na zona urbana. Quanto à zona rural, se repetir a história dos anos passados, meados de abril, início de maio.

Qual a justificativa? Reforma das escolas! Isso mesmo, as “autoridades competentes” resolveram fazer reformas nas escolas logo no período de intensas chuvas, sucedendo o mesmo calendário dos anos anteriores, num retorno do mesmo sem fim.

Em outros municípios a alegação é a falta de professores. Mera desculpa para contratar aliados e encher a folha de pagamento. Chega-se ao absurdo de contratar quando existem professores aprovados em concurso público, na espera da nomeação.

Todos os anos é assim, a mesma piada pronta, de mal gosto por sinal, mas... cola!

Ausência de planejamento? Irresponsabilidade das ditas autoridades competentes? Falta de fiscalização por quem de direito, que tem o encargo e o dever legal de defender os direitos coletivos?

Muitos culpados, nenhum responsabilizado até agora, nenhuma punição exemplar!

Aliás, diga-se, uma relação carnal entre as autoridades, um jogo de empurra e desculpas esfarrapadas, um misto de conivência, complacência e condescendência, ante a certeza absoluta da impunidade, a certeza de que nada, indubitavelmente nada irá ocorrer. Assim o descaso se une ao desrespeito, resultando numa violação ao direito à educação, comprometendo a democracia e a consolidação de valores republicanos.

A falta de recursos não pode ser a alegação, apesar de ser o discurso repetido toda hora, na vã ilusão de colar, crença nazista de que uma mentira repetida mil vezes tornar-se-á uma verdade.

Segundo determina a Constituição Federal, entre recursos transferidos e investimento próprio deveriam alcançar o percentual mínimo de 25%, no caso obrigação dos municípios. Mas nunca chegam, sempre faltam, a conta nunca fecha.

Enquanto os dirigentes municipais dizem uma coisa, o sindicato, quando não é pelego, e as entidades sociais dizem outra, quase sempre opostas: para os primeiros falta dinheiro, não dá para investir, nem pagar os profissionais; para as entidades sociais, sobram recursos, em análise apenas às transferências feitas pela União, já que a parte de responsabilidade do município é um segredo guardado a sete chaves.

Em todas as audiências públicas que participei, promovidas pelos Fóruns e Redes de Cidadania, ouvi inúmeras denúncias de corrupção, malversação, apropriação pura e simples dos recursos públicos, com denúncia de enriquecimento de autoridades da noite para o dia.

Não faltaram pessoas mencionando os novos ricos do município, quase todos exercendo cargos públicos, parentes ou aliados destes. Quando não estão nessa esfera de relação, são donos de empresas que vendem ou prestam serviço ao órgão público, quase sempre os mesmos que financiaram as campanhas eleitorais.

Assim não é difícil de ver as autoridades públicas desfilarem, logo no início do mandato, em seus carros 4x4, enquanto na escola falta alimentação para os estudantes, num verdadeiro acinte à coletividade. No final do mandato, mansões, apartamentos de luxo e fazendas são relacionados entre os bens dessas autoridades, certamente não constando na relação apresentada ao legislativo, quase improvável estejam entre os bens declarados à Receita Federal.

Fazer um levantamento preciso da situação da educação pública no Maranhão; mapear a realidade da infra-estrutura escolar ao salário pago aos profissionais da educação; percorrer todos os municípios, juntando provas dessas violações; mobilizar o povo na defesa desse direito humano; acionar os órgãos do Estado para agirem como manda a lei e peticionar às cortes internacionais para que abram processo, colocando o país no banco dos réus, por violação sistemática e cotidiana de direitos humanos, eis alguns dos objetivos que a campanha se propõe.

Por onde passei vi essas desumanidades, mas também ouvi das pessoas a disposição de luta, a firme convicção de que o exercício e a garantia desse direito humano estão na raiz da consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Cabe agora aos cidadãos e às cidadãs comprometidos/as com um país justo e gerador de dignidade fazer uma grande mobilização em defesa do direito humano à educação pública, gratuita e de qualidade, tarefa que não pode ser delegada, pois é exercício de poder do soberano, no caso, o povo.

Todos/Todas pela Educação Pública, porque direito não se pede, direito se exige!

Jorge Moreno - Juiz de Direito

 

Fonte: Blog Diário de lutas.

ANIVERSÁRIO SINFESP: Programação

A ditadura dos Doutores Autoridades (ou Autoritários?)

Em 04 de março último, publicamos matéria relatando agressão de sindicalista pelo Nobre Promotor de Justiça, Dr. Henrique Helder.

Segundo relatos do próprio companheiro agredido, Sr. Ivan Sousa, do Núcleo de Belágua o Excelentíssimo Dr. Helder teria o agredido pelo simples fato de o mesmo ter sido tratado de "você", em vez de "Doutor" ou "Excelência", ou outros pronomes de tratamento que nós, simples mortais, conhecemos.

Na matéria, afirmamos que o companheiro Ivan, acompanhado de testemunhas, registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia de Urbano Santos no mesmo dia 01/03/2012. Na ocasião, o escrivão não pode entregar a cópia do reclamante, por problema de suporte técnico.

No dia seguinte também não, no sábado também não e, finalmente, ontem, 13/03, o escrivão abriu o jogo e disse a Ivan que o delegado o havia  desautorizado a entregar o documento.

É oportuno lembrar que o ouvidor da SSPMA, Sr. Ribamar Araújo, é leitor deste Blog e já noticiou a frequente recusa do Dr. Delegado Márcio em registrar BO contra os prefeitos da região ao Secretário de segurança e à delegada Geral, além do próprio MP. Agora, Dr márcio se nega a registrar BO contra o N. Dr. Promotor de Justiça, mesmo após agressão física contra um cidadão.

Ressaltamos também que um dia após a publicação da referida matéria, em 05/03, recebemos e-mail do Sr. Ribamar Araújo com o seguinte teor:

PREZAD@S nucleocidadaniasbrp@gmail.com

CONFIANTE NA SERIEDADE DE VOSSO TRABALHO DE CONTROLE SOCIAL E PARCEIROS DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE QUEM RECEBEMOS TODAS AS DEMANDAS DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. E CERTOS DE QUE OS VOSSOS RECLAMES TERÃO NAQUELE RESPEITÁVEL ÓRGÃO, DIRIGIDOS PELA DIGNA PROCURADORA DE JUSTIÇA DRA. MARILÉA SANTOS COSTA, A ATENÇÃO DEVIDA, ALÉM DE OUTRO@s PARCEIROS ESTRATÉGICOS. ENCAMINHAMOS DE IMEDIATO AS VOSSAS DENÚNCIAS (ABAIXO)A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUEM SOCILITAMOS  QUE VISITEM OPORTUNAMENTE.

SAUDAÇÕES  E BOA SORTE!

JOSÉ DE RIBAMAR DE ARAÚJO E SILVA
OUVIDOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
RUA UM, QUADRA A CASA 01. SÃO FRANCISCO.
098-32174077 OU 098-32174078
E-MAIL: ouvidoria@ssp.ma.gov.br
blog: ouvidoriama.blogspot.com

Coincidência, ou não, no mesmo dia 05 o N. Promotor de Justiça, Dr. Henrique Helder foi promovido por merecimento para a 3ª promotoria de Bacabal.

Escolas abandonadas e outras demolidas continuam recebendo verbas da merenda escolar

No site do FNDE (www.fnde.gov.br), encontra-se o link em que pode se ver a relação do alunado por ação do Programa Nacional da Alimentação Escolar. Vejamos a relação de SBRP:

A letra ficou pequena porque resolvemos mostrar todas as escola que receberam verbas de merenda escolar em 2011, para que os professores, pais de alunos e demais cidadão possam constatar se o número de alunos cadastrados são reais.

Em pelo menos cinco delas já temos a mais absoluta e cristalina certeza de que seus números são fraudulentos, são Elas: U.E. José Maria Costa, no Povoado Hipólito, U.E. Lucilene Sousa, no povoado Santinho, U.E. Rui Barbosa, no povoado Bom Princípio, U.E. Francisco Arisitides Araújo, no povoado São Pedro e U.E. Santa Luzia, no povoado Cabeceira da Ana Júlia.

Nenhuma dessas escolas funcionou em 2011. Vejamos a realidade de cada uma delas:

• U.E. José Maria Costa: consta como tendo 13 alunos matriculados no ensino fundamental em 2011, porém não funciona há cerca de cinco anos. Sua última foi professora foi a, já saudosa, Maria Costa (D. Maria Áurea);

Uma escola fantasma, num povoado quase isolado, fadado a desaparecer por falta de acesso

Mato e cupins

Cupins, morcegos, marimbondos e cabritos: únicos frequentadores da escola

fezes de cabrito em toda a sala

• U.E. Lucilene Sousa: também não funcionou em 2011, porém para o FNDE conta com 16 alunos matriculados, sendo oito no ensino fundamental e oito no EJA. Faz tanto tempo que ninguém estuda na escola que atualmente mora nela uma família:



Fachada da Escola Lucilene Sousa

Jornal registrando a data das fotos

Esta é a única sala de aula da "escola"

As únicas carteiras que existem na "escola"

• U.E. Rui Barbosa: nos recusamos a chamar isto de escola, mas até 2010 era nisto que os alunos do povoado Bom princípio assistiam suas aulas, mas em 2011 também não funcionou, exceto para o FNDE, onde constam matriculados 12 alunos no ensino fundamental:

Frente da U.I.Rui Barbosa - Pov Bom Princípio

Porta de entrada e lateral da U.I.Rui Barbosa - Pov Bom Princípio

Sala de aula da U.I.Rui Barbosa - Pov Bom Princípio

• U.E. Francisco Arisitides Araújo: esta escola aparece para o FNDE com 49 alunos matriculados, sendo 37 no ensino fundamental e 12 no EJA, mas ela também não funcionou no ano de 2011. Até porque há mesma já havia sido demolida naquele ano;

Aqui jaz a UE Francisco Arisitide de Araújo: declarada como reformada em 2010 por quase 140 mil reais

Aqui percebe-se a lajota. O jornal é só pra registra a data

Perceba as lajotas e o lugar do que foram as paredes.

• U.E. Santa Luzia: também já demolida, esta escola aparece nos dados informados para o FNDE com 10 alunos matriculados em 2011. As fotos a seguir foram conseguidas no facebook do prefeito

UE Santa Luzia (já demolida). Prestação de contas de 2010: Reformada por 139,8 mil reais do Fundeb.

Frequentemente, nós do NDDCSBRP ao acessarmos dados relativos às receitas da Prefeitura Municipal de SBRP, fazemos cálculos prováveis do total de recursos desviados pelo prefeito Creomar. Porém, em algumas vezes, pensamos a desistir, pois esse total é incalculável.

Município receberá diferença de Fundef

Foi publicado no Diário Oficial do TRF1, de ontem, 12/03/2012, a sentença em que o município de São Benedito do Rio preto-MA, processa a União Federal a pagar diferença de Fundef. Vejamos publicação:

Numeração única: 6230-02.2010.4.01.3700

2010.37.00.001020-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

AUTOR	:	MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO MA
ADVOGADO	:	MA00007517 - MARINEL DUTRA DE MATOS
REU	:	UNIAO FEDERAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Isto posto, ao tempo em que reconheço e declaro a prescrição parcial do direito de ação do Autor, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 53/06, para condenar a União no pagamento da diferença dos valores complementares do FUNDEF repassados a menor ao município autor, conforme fundamentação retro, que será acrescido de correção monetária em índices oficiais e ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, combinado com § 1º do art. 161 do CNT) contados desde a citação. Processo extinto co julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré, ainda, no pagamento de verba honorária em favor da parte autora, que fixo desde logo no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) conforme § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, comforme art. 475, I, do CPC.

Seria importante que o prefeito do município, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, viesse a público e declarasse à população qual será o destino desse dinheiro, pois no ano de 2011, ele recebeu mais de 800 mil reais de diferença de Fundeb, relativos a ao ano de 2010. Essa grana, simplesmente, evaporou e os profissionais da educação nunca viram nem a poeira.

Estimativas deste NDDCSBRP mostram que em 2011 foram desviados cerca de 60% das verbas do Fundeb destinado a SBRP.

Ex-prefeito é condenado a 12 anos de prisão

O ex-prefeito de Bernardo do Mearim, Amadeu Pires, foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão. Amadeu é acusado de dispensa de licitação e duplicidade de pagamento na folha municipal, entre outras irregularidades. A setença foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Sousa, titular da comarca de Igarapé Grande.
Consta na denúncia que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de Amadeu Pires em 2004, referente ao exercício financeiro de 1998, época em que ele era prefeito de Bernardo do Mearim.
Várias irregularidades e atos ilícitos foram constatados e, de acordo com a sentença, o réu teve a oportunidade de reparar algumas dessas irregularidades e não o fez.
Os atos ilícitos citados são: dispensa indevida de licitação na contratação de empresa para fornecimento de combustível para veículos, ausência de comprovantes de despesas e, ainda, duplicidade de pagamento na folha de pessoal, fatos que aconteceram por vezes na gestão de Amadeu. Quando foi prestar depoimento sobre as acusações, o ex-prefeito alegou não ter cometido os crimes citados na denúncia, e atribuiu os erros os setor de contabilidade de prefeitura. Amadeu afirmou também que não sabia dos motivos da dispensa de licitação e da duplicidade de pagamento na folha.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou que não se pode conceber que o réu, como prefeito municipal, ignorasse a necessidade de realizar processo licitatório para compra e aquisição de serviços e/ou materiais. "Neste ponto, é incabível que a defesa do réu alegue boa-fé ou, ainda, falta de assessoramento contábil", registrou.
Ainda de acordo com a sentença, as próprias testemunhas disseram que a falta de licitação para compra de bens e/ou serviços era prática comum na administração municipal, sem a observância do devido processo legal administrativo. Uma das testemunhas ouvidas durante o processo foi Mariano Davi da Costa Neto, beneficiado com duplicidade de pagamento na folha e eleito prefeito de Bernardo do Mearim logo após o mandato de Amadeu. Ele não soube afirma sobre a realização ou não das licitações na compra de combustível.
A pena final de Amadeu ficou em 12 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, deu-se pela continuidade dos crimes. Essa pena deverá ser cumprida no Centro de Ressocialização de Pedreiras. Amadeu Pires poderá recorrer da sentença em liberdade.

Fonte: O Imparcial.

Empresa ligada a neto de Sarney recebe verba da Câmara

Sócio diz que Gabriel Sarney cuida da ‘inteligência política’ da empresa. Jovem e seu pai, o deputado Sarney Filho, negam que tenha ocorrido qualquer influência política

LEANDRO COLON (Folha de São Paulo)

Uma empresa ligada a um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu verbas da Câmara dos Deputados nos últimos meses, driblando normas criadas para evitar que parentes de congressistas sejam beneficiados dessa maneira.

O deputado Sarney Filho no Congresso em 2010

Gabriel Cordeiro Sarney, 24, é filho do deputado Sarney Filho (PV-MA) e é um dos três sócios da Ideaspread Participações, criada em agosto do ano passado.

A Metagov Comunicação, empresa controlada pelos dois sócios de Gabriel na Ideaspread, foi contratada por gabinetes de vários deputados, entre eles Sarney Filho, para dar consultoria política e criar sites e aplicativos.

Gabriel e Sarney Filho negaram que a contratação da Metagov tenha ocorrido por influência política.

Todos os parlamentares têm direito a uma verba mensal para custear despesas ligadas ao exercício de seu mandato, mas o regimento interno da Câmara proíbe empresas de parentes do deputado até o terceiro grau de receber esse dinheiro.

Além de ter sócios em comum, a Ideaspread e a Metagov foram registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo com o mesmo endereço, em uma sala comercial em Moema (zona sul de SP).

Gabriel dá expediente no escritório e usa um e-mail da Metagov para contatos.

Até a quinta-feira passada, o perfil da Ideaspread no Facebook apresentava a Metagov como uma empresa “controlada pela Ideaspread”.

Os registros da Metagov, criada em 2010, indicam como sócios da empresa Felipe Martins de Carvalho e Marcos Del Valle, que são os sócios de Gabriel na Ideaspread.

Em entrevista à Folha, Del Valle disse que Gabriel “trabalha com a parte do que a gente chama de inteligência política” na Metagov.

Del Valle disse que foi Gabriel quem apresentou a empresa a Sarney Filho. “Neste caso, [Gabriel] nos ajudou a conhecer o pai dele”, disse.

Sarney Filho contratou a Metagov em fevereiro do ano passado e manteve a empresa entre os prestadores de serviços de seu gabinete após a criação da Ideaspread.

Desde o ano passado, a Metagov recebeu pelo menos R$ 260 mil de gabinetes de deputados, segundo prestações de contas disponíveis no site da Câmara. Sarney Filho repassou R$ 72,5 mil.

Além dele, outros deputados usaram verbas da Câmara para pagar a empresa, entre eles Romário (PSB-RJ), Roberto Freire (PPS-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Júlio Delgado (PSB-MG) e Wilson Filho (PMDB-PB).

Gabriel é irmão de José Adriano, envolvido em um escândalo do Senado em 2009 após a descoberta de que intermediava crédito consignado a servidores.

Ele é o quarto neto de Sarney que aparece ligado a verbas do Congresso. Em 2009 foi revelado que João Fernando, filho do empresário Fernando Sarney, era funcionário-fantasma do gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

No ano anterior, sua irmã Maria Beatriz pediu ao avô, em conversa telefônica, a nomeação do namorado para um cargo do Senado, o que acabou ocorrendo.

Fonte:  Blog do John Cutrim

Moradores de Vinhais Velho conquistam mais uma vitória contra o governo de Roseana Sarney

A 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, anulou despejo determinado pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz. Deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) comemorou a decisão

Moradores da Vila de Vinhais Velho, povoação situada na Grande São Luís (MA) e tem que tem mais de quatro séculos de existência, conquistaram nesta terça-feira (6) mais uma vitória contra o governo de Roseana Sarney.

Por unanimidade, a 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou o despejo determinado pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública contra a senhora  Edineia Ribeiro Diniz.

Com essa decisão, a avenida Via Expressa continua proibida de destruir todo patrimônio arqueológico, histórico e cultural, que a vila guardam há mais de 400 anos.

Dona Edineia Ribeiro de Diniz é filha de “seu” Olegário Ribeiro, que completa hoje 78 anos, e sobrinha de dona Ubaldina (conhecida por Baba), que tem 85 anos. A família Ribeiro Diniz é descendente direta dos índios Tupinambás, que após derrotarem os índios Tapuias, ocuparam a Vila de Vinhais, por volta de 1612.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que vem acompanhado a luta de resistência da comunidade tradicional de Vinhais Velho e defendendo a garantia dos direitos de seus moradores, comemorou a decisão da Justiça.

“Eu espero que com essa decisão a governadora Roseana Sarney acolha a proposta feita pela comunidade de Vinhais Velho, por entidades diversas e parlamentares mudando a ponte para o final da Vila, pois assim garante tanto a construção da Via Expressa e ao mesmo tempo preserva o patrimônio arqueológico e histórico daquele território secular”, frisou o parlamentar.

A ação na justiça foi patrocinada pela advogada Núbia Dutra. “São momentos de justiça como este que vale a pena ser advogada. Fico muito feliz de estar contribuindo para preservação da história da Vila de Vinhais Velho”, acentuou.

Seu Olegário Diniz, uma dos mais antigos moradores de Vinhais Velho festejou a vitória. “Em meio a 78 anos de idade, este é o melhor aniversário da minha vida. Com esta decisão do Tribunal continuo perto dos meus filhos, amigos e preservando meus ancestrais”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Domingos Dutra.

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

*Fonte: Agência Brasil.

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