Por não não ter apresentado, no prazo previsto por lei, a prestação de contas do município de São Benedito do Rio Preto-MA, do exercício de 2008, o Ministério Público Estadual ofereceu (denúncia nº 15140/2009) e o TJ aceitou a denúncia contra o prefeito José Creomar de Mesquita Costa.
Em 07 de julho de 2011, a denúncia transformou-se em Ação penal em desfavor de José Creomar.
Vejamos resumo da ação que costa no TJ:
No dia seguinte a ação é distribuída para o Des. Benedito de Jesuas Guimarães Belo.
Em 15 de março do mesmo ano foram encaminhados os autos, com carta de ordem, à Comarca de Urbano Santos para interrogatório do réu, José Creomar de Mesquita Costa.
Desde o início deste ano de 2012, o NDDCSBRP tem buscado informações acerca deste processo, entendendo que o mesmo encontrava-se parado na Comarca de Urbano Santos.
Buscamos informações no TJ, mas até o presente momento, a única informação que conseguimos foi um e-mail recebido ontem com a seguinte informação: "Localizamos o processo 3014/2011 na instância de 2º Grau, no qual a última movimentação consta que este já retornou à Comarca de Origem. Deste modo, precisamos que nos seja informado o número do processo originário(instância de 1º grau), em virtude de haver vários processos em nome da parte informada, para que possamos tomar as devidas providências.".
Entramos em contato com referida Comarca que nos informou que a referida carta de ordem já foi baixada e devolvida ao TJMA, desde o dia 18 de agosto do ano passado.
De fato, na Comarca de Urbano Santos a carta de ordem foi protocolizada com nº 1242011, em 23/03/2011
Em 03/05/2011 a audiência interrogatório foi designada para o dia 19/05, às 10:00. O mandado foi devolvido em 17/05, ma o prefeito não o recebeu.
Mesmo assim a audiência foi aberta, mas como o prefeito não compareceu a mesma foi redesignada para o dia 25/05/2011 e o mandado entregue à oficiala de justiça para cumprimento, tendo sido cumprido em 24/05. Novamente o prefeito não compareceu e outra audiência foi designada para o dia 15/06/2011.
Em 27/05/2011, a juíza da época deferiu pedido do advogado do réu e concedeu-lhe 03 (três) dias para juntada de documento. Em 30 de maio de 2011 foi dada entrada em atestado médico, por José Creomar de Mesquita Costa.
Em 15/06/2011 o prefeito também não compareceu à audiência e a juíza redesignou para o dia 03/08/2011, às 14:30, nova audiência. Na véspera, foi protocolizada petição com pedido de adiamento de audiência. No dia seguinte o despacho da juíza foi "...indefiro o podido pleito e mantenho a data designada para o interrogatório".
Em 04 de agosto de 2011, a então juíza da Comarca de Urbano Santos, Dr.ª Débora Jansen Castro, deu o último despacho no processo: "Em audiência - 'Considerando o indeferimento do pedido de adiamento (fls. 41) formulado pelo réu José Creomar de Mesquita Costa às fls. 37/38, devolvo a carta de ordem ao tribunal de Justiça deste Estado, prestando nossas homenagens'".
Em 18 de agosto de 2011 o processo recebeu baixa definitiva:
Essas informações foram repassadas ao TJMA tão logo tomamos conhecimento das mesmas.
Esperamos que o processo seja localizado e dados os devidos encaminhamentos para que seja feita justiça.
Vale ressaltar que em processo semelhante, da mesma época, o mesmo TJMA cassou o prefeito de Cajapió na última terça feira, 25 (Clique aqui e leia postagem).
