Na última semana de 2013 - nos dias 24 e 30/12/2013, a Prefeitura Municipal de SBRP celebrou 04 convênios com o Governo do Estado do Maranhão que totalizaram R$ 1.879.914,73 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e quatorze reais e setenta e três centavos).Um desses convênios, no valor de R$ 211.035,75 (duzentos e onze mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), foi assinados em 24/12/2013 e diz respeito à pavimentação do Bairro Miguel Fernandes.
Os outros, foram assinados em 30/12/2013, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES para o melhoramento de caminho de acesso e para recuperação de estradas vicinais.
Vejamos as publicações dos extratos de convênios no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOEMA:
DOEMA de 16/01/2014,
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 307 - CV/2013. PROCESSO Nº: 4366/2013 - SEDES. PARTES: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA, com a interveniência da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva - GISP. OBJETIVO: Este instrumento visa a execução, mediante mútua colaboração entre as partes, do projeto de Melhoramento de Caminho de Acesso, conforme Projeto e Plano de Trabalho aprovados, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, que promoverá a inclusão produtiva, facilitando o acesso dos agricultores familiares aos insumos básicos e aos mercados consumidores. VALOR R$ 736.707,76 (setecentos e trinta e seis mil setecentos e sete reais e setenta e seis centavos). PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF: 1; UO: 15112; PROG.TRABALHO: 21606017343340001 Fonte: 101; UGR: 150112; PI: PRIOR276; ND: 44.40.41. Empenhado sob o nº 1199/13. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Pela SEDES: EMÍLIO CARLOS MURAD - Subsecretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar; Pela Prefeitura: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES - Prefeito. Pela Interveniente: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS -Gerente de Inclusão Sócioprodutiva.
E
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 470 - CV/2013. PROCESSO Nº: 4371/2013 - SEDES. PARTES: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA, com a interveniência da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva - GISP. OBJETIVO: Este instrumento visa a execução, mediante mútua colaboração entre as partes, do projeto de Melhoramento de Caminho de Acesso, conforme Projeto e Plano de Trabalho aprovados, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, que promoverá a inclusão produtiva, facilitando o acesso dos agricultores familiares aos insumos básicos e aos mercados consumidores. VALOR R$ 260.312,67 (duzentos e sessenta mil trezentos e doze reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF: 1; UO: 15112; PROG.TRABALHO: 21606017343340001 FONTE: 101; UGR: 150112; PI: PRIOR276; ND: 44.40.41. Empenhado sob o nº 1908/13. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Pela SEDES: EMÍLIO CARLOS MURAD - Subsecretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar; Pela Prefeitrura: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES - Prefeito. Pela Interveniente: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS -Gerente de Inclusão Sócioprodutiva.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 244/2013 - ASSJUR/SECID. REF : Processo n.º 199472/2013-SECID. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA.
OBJETO: A transferência de Recursos Financeiros do Tesouro Estadual para Pavimentação Urbana (Bairro Miguel Fernandes) no Município de São Benedito do Rio Preto/MA, conforme Projeto e Plano de Trabalho anexo a este instrumento, parte integrante e indissociável do mesmo obedecido às atribuições das partes. DO VALOR: R$ 211.035,75 (duzentos e onze mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos); DA VIGÊNCIA: Este Convênio de Repasse iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá 180 (cento e oitenta) dias. Com início em 24/12/2013 e término em 21/06/2014. DOTAÇÃO: UG 120101; FUNÇÃO 15; SUB-FUNÇÃO 451; PROGRAMA 0553, ACÃO 3101; FONTE; 0101000000; ND: 4.4.40.51; ITEM: 44000; PI: EP72. BASE LEGAL: Artigos 57 e 116 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2013. FORO: Comarca de São Luís/MA. SIGNATÁRIOS: Hildo Augusto da Rocha Neto, Secretário de Estado das Cidades/SECID e José Maurício Carneiro Fernandes, Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto (MA). LUCILEILA MUNIZ GARCIA COSTAChefe da Assessoria Jurídica - SECID - OAB/MA n.º 8.642.
DOEMA DE 23/01/2014,
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 403 - CV/2013 . PROCESSO Nº: 4370/2013 - SEDES. PARTES: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES e a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA, com a interveniência da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva - GISP. OBJETIVO: Este instrumento visa a execução, mediante mútua colaboração entre as partes, do projeto de Recuperação de Estrada Vicinal, conforme Projeto e Plano de Trabalho aprovados, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, que promoverá a inclusão produtiva, facilitando o acesso dos agricultores familiares aos insumos básicos e aos mercados consumidores. VALOR R$ 671.858,55 (seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF: 1; UO: 15112; PROG.TRABALHO: 21606017343340001 Fonte: 101; UGR: 150112; PI: PRIOR276A; ND: 44.40.41. Empenhado sob o nº 1749/13. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Pela SEDES: EMÍLIO CARLOS MURAD - Subsecretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar; Pela Prefeitura: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES - Prefeito. Pela Interveniente: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS -Gerente de Inclusão Sócioprodutiva.
O convênio para a pavimentação do Bairro Miguel Fernandes tem prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/12/2013 e término em 21/06/2014. Já os outros convênios, tem prazo de execução de (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da publicação no Diário Oficial.
Um comentário:
Como o bairro Miguel Fernandes, não tem sorte, será q agora é verdade? vamos tomar nota do prazo e cobrar o novo gestor, assim como, as nossas estradas vicinais, esperamos q não aconteça , como o outro gestor fez, só fazia as recuperações no papel.Estamos atentos para fiscalizar e esperamos q esta nova câmara cumpra o seu papel.Será?
NDDC de SBRPreto
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