Há quase seis meses, o concurso público de SBRP encontra-se suspenso sob liminar proferida pelo juízo da Comarca de Urbano Santos na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes.
O Município de SBRP recorreu ao TJ, mas teve seu recurso negado por aquela corte, entrando, em seguida, com embargo, contra esta última decisão, mas o TJ ainda não o julgou.
No último dia 30, o N. Promotor de Justiça Titular da Comarca de Urbano Santos, Dr. Crystian Gonzalez, manifestou-se, nos autos, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido do Ver. Edimar Lopes, ou seja, contra a anulação do certame e devolvendo o processo.
Desde então os autos encontra-se conclusos para despacho do juiz. Ocorre que a juíza titular, Dr.ª Odete Maria, encontra-se de licença maternidade, tendo ficado em seu lugar o Dr. Cristiano Simas, da Comarca de Chapadinha.
Caso o Meritíssimo acate o parecer do Ministério Público, a prefeitura poderá dar seguimento ao concurso, com homologação, convocação e nomeação dos aprovados.
É bem provável que na próxima semana esta decisão seja dada.
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