O concurso público de SBRP encontra-se suspenso há mais de 130 dias, por decisão judicial na Ação Popular nº 279/2014 impetrada pelo vereador Edimar Lopes.
Inconformado com a decisão de 1º grau, o Município de
São Benedito do Rio Preto interpôs Agravo de Instrumento, ao qual, em sede de
liminar, foi negado o efeito suspensivo pelo Des. Relator. O referido
recurso, está atualmente pendente de julgamento de mérito pelo órgão
colegiado.
No último dia 04, os autos foram encaminhados ao Ministério Público e ontem foram devolvidos para a MM.ª Juíza. Diante
de várias razões expostas, o N. Promotor de Justiça, Dr. Crystian Gonzalez, manifesta-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido do Ver. Edimar Lopes.
Dessa forma, caso a juíza acate o parecer do Ministério Público, o concurso não será anulado e poderá seguir seu tramite normal.
Os autos estão conclusos para despacho da Meritíssima Juíza Maria Odete desde o final da tarde de ontem.
2 comentários:
JUSTIÇA SEJA FEITA.
Tomara que sejamos convocados, logo, logo!
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