Prestações de Contas 2013 (Parte II): transparência absoluta.

Na postagem anterior, mostramos a via crucis que este NDDCSBRP tem feito para ter acesso às contas dos gestores públicos do município de SBRP, poderes Executivo e Legislativo (CLIQUE AQUI E LEIA POSTAGEM).

No entanto, mesmo não conseguindo ser atendido pelas autoridades de poder constituído de nosso município, encontramos uma saída, diga-se de passagem, a mais transparente possível.

No site do Tribunal de Contas do estado do Maranhão, TCE-MA, podemos ter acesso a todos os documentos anexados nas prestações de contas dos nossos gestores

As prestações de contas dos gestores da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal de SBRP, geraram no TCE-MA, os processos discriminado a seguir:

• 04533/2014 - Prestação de Contas do Presidente da Câmara de São Benedito do Rio Preto, exercicio financeiro de 2013.
• 04516/2014 - Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, exercício de 2013.
• 04523/2014 - Prestação de Contas dos gestores do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB do município de São Benedito do Rio Preto, exercício de 2013.
• 04527/2014 - Prestação de Contas dos gestores do da Administração Direta de São Benedito do Rio Preto, exercício de 2013.
• 04513/2014 - Prestação de Contas dos gestores  do Fundo Municipal de Educação do município de São Benedito do Rio Preto, exercício de 2013.
• 04530/2014 - Prestação de Contas dos gestores do Fundo Municipal de Saúde de São Benedito do Rio Preto, exercício de 2013.
• 04520/2014 - Prestação de Contas dos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social de São Benedito do Rio Preto, exercício de 2013.

Para ter acesso a todas as informações, basta seguir os seguintes passos:

1) Acesse a página do TCE-MA, http://site.tce.ma.gov.br/;

2) Clique na parte superior do site em "TRANSPARÊNCIA", depois em "INFORMAÇÕES DOS JURISDICIONADOS" e "CONSULTAS DE PROCESSOS DIGITAIS". Caso queira ir direto para a página dos processos digitais dos jurisdicionados CLIQUE AQUI. Abrirá a seguinte página:

 

3) Logo que abre a página, na primeira linha aparece o texto "Consulte um processo específico por número e ano". Digite o número do processo (conforme mostrado acima, só o número, sem o ano. Por exemplo: 04533, para o primeiro processo). Em seguida digite o ano, 2014.

4) Clique em "Consultar Processo". O processo, então, será aberto;

 

5) Clique em "Prestação de Contas" e os documentos serão disponibilizados em formato pdf;

 

6)Aí é só clicar no documento e o mesmo abrirá. Temos a opção de lê-lo ou salvá-lo em nosso computador. "O download de arquivos maiores que 10MB  só poderá ser feito após as 14:00h!". Esta mensagem poderá aparecer, caso o acesso seja antes das 14h00min e o arquivo procurado seja superior a 10 megabity (MB).

Dessa forma, qualquer cidadão poderá fazer sua auditoria nas contas de nossos gestores, sem que haja interferência dos mesmos.

Finalmente, vale ressaltar que tanto esforços de nossos gestores no sentido de manter essas informações em verdadeiras caixas pretas (resistência em postar seus portais das transparência, mesmo após repetidas determinações do MP, resistência em ceder cópias das contas, como determina a lei, ...), de nada adianta, quando a Lei determina transparência absoluta e há órgão e gestores públicos que a cumprem (como é o caso de TCE-MA).
Nesse sentido, contamos com a ajuda de todos os cidadãos que se interessam na boa aplicação dos recursos públicos em nosso município no efetivo controle social da aplicação desses recursos.